REQUERIMENTO
O Senador que este subscreve, com base no Art. 222 do Regimento
Interno do Senado Federal, requer que seja oficiado voto de congratulações pela
posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Fernando Neto Botelho no cargo de
Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
JUSTIFICAÇÃO
O magistrado Fernando Neto Botelho possui uma das mais brilhantes biografias no
cenário do direito mineiro e nacional, de forma particular, no que se refere a aplicação da
tecnologia da informação e comunicações – TIC, no campo do direito e no Poder Judiciário.
Exerceu a advocacia entre 1985 e 1989, quando ingressou para a magistratura, passando
pelas comarcas de Esmeraldas, Lagoa Santa, Itabira, Contagem e Belo Horizonte, em varas
cíveis e criminais. Na capital mineira, ocupou durante os últimos oito anos a 4ª Vara de Feitos
Tributários do Estado de Minas Gerais.
Com um amplo domínio de conhecimento na área de Tecnologia da Informação, em 2002
concluiu o Master on Business Administration – MBA, em Gestão de Telecomunicações, pela
Fundação Getúlio Vargas / Ohio University – USA.
É membro da Comissão de TI do TJMG, onde exerce desde 2006 a função de Assessor
Especial para TI da Presidência do TJMG. Membro da Associação de Direito de Informática e
Telecomunicações - ABDI-MG e membro fundador do Conselho Brasileiro de Telemedicina CBTM-SP, o Desembargador é autor do livro “As Telecomunicações e o FUST” (Ed.Del Rey2001) e co-autor dos livros “Direito Tributário das Telecomunicações (Ed.Thomson/IOB, 2004 e
2006) e “Direito Tributário das Telecomunicações e Tributação” (Ed.Quartier Latin/ABETEL2006).
Sendo jurista com reconhecido duplo conhecimento em direito penal e tecnologia da
informação e comunicações, tem colaborado ativamente como conselheiro informal nas
discussões do Projeto de Lei sobre os Crimes praticados mediante o uso de TIC, em tramitação
nesta casa, tendo participado da Audiência Pública realizada pela Comissão de Constituição e
Justiça em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia sobre a matéria.
Promovido à Desembargador, no dia 18 de junho último, por merecimento, ele chega ao
Tribunal de Justiça no momento em que a instituição está adotando o processo eletrônico e seu
profundo conhecimento da matéria certamente será determinantes para a excelência do serviço
jurisdicional de forma acessível e segura.
Sala das Sessões,
de Agosto de 2007
Eduardo Azeredo