Introdução à Teoria das Finanças
Públicas
Rodrigo Alves Teixeira
Curso de Finanças Públicas, Planejamento e Orçamento
Qual é a racionalidade para a atuação do governo
na esfera econômica?
• Existência de bens públicos
• Monopólios naturais
• Externalidades
• Estabilização macroeconômica
• Incentivo a e coordenação do desenvolvimento
econômico
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Os bens públicos são aqueles cujo consumo/uso é
indivisível ou “não-rival”, ou seja, o seu consumo
Existência
de bens
públicos
por parte de um indivíduo ou de um grupo social
não prejudica o consumo do mesmo bem pelos
demais integrantes da sociedade. São exemplos
de bens públicos os bens tangíveis – como as ruas,
a iluminação pública – e bens intangíveis – como
justiça, segurança pública e defesa nacional.
Outra característica importante é o princípio
da “não-exclusão”, já que todos os indivíduos,
de todas as classes, se beneficiam destes bens.
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• Os retornos crescentes de escala requerem a
concentração da produção, dependendo do tamanho do
mercado consumidor. Ex: pode ser mais eficiente a
existência de apenas uma empresa de distribuição de
energia elétrica servindo um mercado consumidor local
(monopólio natural).
Existência de
monopólios
naturais
•No caso da ocorrência do monopólio natural, a
intervenção do governo pode tomar duas formas
possíveis.
1. Regulação: impedir preços abusivos e baixa
quantidade produzida do produto ou serviço.
2. Assumir a produção, responsabilizando-se
diretamente pela produção do bem ou serviço.
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As
externalidades
São comuns os casos em que a ação de um
indivíduo ou de uma empresa afeta direta ou
indiretamente outros agentes do sistema
econômico. As situações nas quais essas ações
implicam benefícios a outros indivíduos ou firmas
da economia são conhecidas como
“externalidades positivas”.
Por sua vez, uma “externalidade negativa”
acontece quando a ação de uma empresa ou de um
indivíduo é prejudicial aos demais indivíduos ou
demais empresas. A intervenção do Estado se dá
via
• Produção direta ou concessão de subsídios;
• Multas ou impostos;
• Regulamentação.
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Função alocativa:
Diz respeito ao fornecimento de bens públicos.
Os
objetivos
da política
fiscal e as
funções
do
governo
Função distributiva:
Ajustes na distribuição de renda que permitam
que a distribuição prevalecente seja aquela
considerada justa pela sociedade.
Função estabilizadora:
Uso do gasto público visando a um alto nível de
emprego, à estabilidade dos preços e à
obtenção de uma taxa apropriada de
crescimento econômico.
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A função alocativa
Fornecimento de bens públicos: O governo deve determinar o
tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados e
calcular o nível de contribuição de cada consumidor. Em outras
palavras, a oferta de bens e serviços que não seriam
oferecidos pelo setor privado se faz mediante a obtenção
compulsória de recursos, via cobrança de impostos.
Produção e fornecimento de bens “semipúblicos” ou
“meritórios”: são bens ou serviços que, embora sejam
excluíveis e, portanto, possam ser fornecidos pelo mercado,
geram altos benefícios sociais e externalidades positivas. Ex:
saúde, educação, assistência social. Também relacionam-se
com a função distributiva, na medida em que estes serviços
são fundamentais especialmente em países com forte
concentração da renda e há indivíduos muito pobres que não
teriam condições de pagar por eles.
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A função distributiva
• A distribuição de renda gerada pelo mercado pode não ser
aquela considerada “justa” pela sociedade. O Estado pode alterar
a distribuição de renda por meio de diversos instrumentos, como
as transferências, os impostos e os subsídios.
• As transferências monetárias possibilitam uma redistribuição
direta da renda, tributando em maior medida os indivíduos
pertencentes às camadas de renda mais alta e subsidiando os
indivíduos de baixa renda. Pode ser feita pelo fornecimento de
bens e serviços, como saúde, educação e construção de moradias
populares.
• Via tributação, o Estado pode impor alíquotas de impostos mais
altas aos bens considerados de luxo ou supérfluos, para, em
contrapartida, cobrar alíquotas mais baixas ou conceder subsídios
aos bens que compõem a cesta básica.
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TEORIA DA TRIBUTAÇÃO
Para poder arcar com as funções anteriormente descritas, o
governo precisa gerar recursos. A principal fonte de
receita do setor público é a arrecadação de tributos:
impostos, taxas e contribuições.
Outras fontes de receitas são:
• o endividamento público, via empréstimos e
financiamentos ou emissão de títulos da dívida pública;
• a emissão de moeda, que se for descontrolada pode gerar
como contrapartida a elevação da inflação, forma de
financiar o gasto público que é conhecida como imposto
inflacionário.
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TEORIA DA TRIBUTAÇÃO
Tipos de tributos:
1. Impostos: seu recolhimento se dá de acordo com uma
base de cálculo que pode ser a renda, o patrimônio ou as
vendas de bens e serviços, e não está vinculada a qualquer
contraprestação de serviços.
2. Taxas e tarifas: seu recolhimento se dá em
contrapartida a algum serviço. Ex: pedágios, taxa para
emissão de documentos, tarifas de transporte.
3. Contribuições: i.especiais: seu recolhimento está
vinculado a algum destino, que pode ser um serviço ou grupo
de pessoas. Ex: INSS, CPMF; ii) de melhoria: recolhida
quando algum gasto público oferece melhoria ao
contribuinte, como a construção de uma estação de metrô
ou o asfaltamento de uma via.
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TEORIA DA TRIBUTAÇÃO
Qual a estrutura tributária ideal? Para responder a
esta pergunta, deve-se levar em consideração:
a) o conceito da eqüidade;
b) o conceito da progressividade;
c) o conceito da neutralidade e
d) o conceito da simplicidade.
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Os conceitos de
eqüidade e de
progressividade
São exemplos do “princípio do
benefício” o pagamento de
entradas, tarifas ou taxas de
utilização, assim como a aplicação
de um tributo sobre combustíveis,
cuja arrecadação seja direcionada
para o financiamento da
manutenção e/ou construção de
rodovias (ou pedágio). Um outro
exemplo são as contribuições para
a previdência social.
Cada contribuinte deve
contribuir com uma parcela
“justa” para cobrir os custos
do governo, segundo o
“princípio do benefício” e a
“capacidade de pagamento”
A contribuição com base na
“capacidade de pagamento” pode ser
aplicada com base na renda ou
propriedade, com isenções e
alíquotas progressivas definidas a
partir das características individuais
de cada contribuinte, enquanto que
os tributos sobre o consumo não
geram uma taxação progressiva, pelo
fato de todos os indivíduos pagarem
a mesma alíquota.
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O conceito de
neutralidade
O objetivo da neutralidade é
que o sistema tributário não
provoque uma distorção da
alocação de recursos,
prejudicando, desta forma, a
eficiência do sistema.
O conceito de
simplicidade
Tem a ver com a facilidade da
operacionalização da cobrança
do tributo
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Receita
Efeito da nãoneutralidade dos
impostos na
arrecadação segundo a
Curva de Laffer.
A Curva
de Laffer
0
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100
Alíquotas (%)
A Curva
de Laffer
A relação ambígua existente entre aumentos de
alíquotas e aumentos de receita é expressa no
que a literatura denomina “curva de Laffer”. Os
princípios básicos dessa construção teórica são
de que a) com uma alíquota tributária nula, a
receita obviamente é nula e b) com uma alíquota
de 100%, a receita também é nula, pois ninguém
iria trabalhar para que o governo se apropriasse
de toda a renda. Elevando a alíquota, a receita
se eleva, porém há um ponto a partir do qual a
receita começará a ser reduzida mesmo com
aumentos da alíquota, devido à redução da base
(produção) , aumento da informalidade, etc.
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TIPOS DE IMPOSTOS SEGUNDO A BASE
DE INCIDÊNCIA
1. SOBRE A RENDA: IRPF, IRPJ
2. SOBRE AS VENDAS DE BENS E SERVIÇOS:
ICMS, IPI, Imposto de Importação, IOF
4. SOBRE A PROPRIEDADE: IPVA, IPTU, ITBI
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O imposto
de renda
pessoa
física
O IRPF apresenta as vantagens de se
basear em uma medida abrangente da
capacidade de pagamento e de permitir
uma adaptação às características pessoais
do contribuinte. É o imposto pessoal por
excelência e, sendo assim, é aquele que
mais se adapta aos princípios da equidade
e progressividade, à medida que permite,
de fato, uma discriminação entre os
contribuintes no que diz respeito à sua
capacidade de pagamento.
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Imposto
sobre o
patrimônio
Pode ser cobrado regularmente em função do
simples ato de posse dos ativos durante um
determinado período, como no caso do
imposto predial e territorial urbano (IPTU)
ou do imposto sobre a propriedade de
veículos automotores (IPVA).
Alternativamente, a cobrança pode se dar no
momento em que os ativos mudam de
propriedade – como o impostos sobre a
transmissão de propriedade de bens imóveis
(ITBI)
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Os impostos sobre as vendas de mercadorias e
serviços são tributos indiretos, também
conhecidos como impostos sobre consumo.
Os impostos
sobre as
vendas
Em termos de equidade e progressividade, o
imposto sobre consumo não é o mais indicado,
tendo em vista que, sendo uma forma de
tributação indireta, não discrimina as
contribuições de acordo com a capacidade de
pagamento de cada indivíduo.
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http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/estudotributarios/estatisticas/31IRPFnoBrasil.pdf, em 3.3.07
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BASE DE INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS
Renda
60%
Consumo
50%
40%
30%
20%
10%
0%
BRASIL
MÉXICO
FRANÇA
JAPÃO
REINO
UNIDO
EUA
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O papel do Estado e da política fiscal
na estabilização macroeconômica e no
desenvolvimento econômico.
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Ao contrário do pensamento neoclássico, Keynes
desenvolveu uma visão teórica segundo a qual o
mercado não é auto-regulado e não conduz
sempre ao equilíbrio ou ao ótimo social.
O princípio da
demanda
efetiva
O funcionamento do sistema de mercado conduz
a crises, caracterizadas por elevado desemprego
de mão-de-obra e capital, bem como redução da
atividade econômica e da renda.
Segundo Keynes, a origem das crises está na
escassez da demanda efetiva, ou seja, das
despesas ou gastos com consumo por parte das
famílias e de investimentos por parte das
empresas, que podem originar-se por
expectativas ruins quanto ao futuro (incerteza).
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Segundo Keynes, a solução mais eficaz para
superar a crise seria a elevação da demanda pelo
governo, via aumento dos gastos públicos, já que
a racionalidade individual dos agentes do mercado
faz com que eles tomem decisões que
intensificam a crise (entesouramento).
Papel do Gasto
Público
Efeito Multiplicador: o gasto público na compra
de bens e serviços gera renda e emprego, e este
aumento da renda por sua vez se converte em
novo aumento dos gastos, via consumo das
famílias, incentivando as empresas a voltarem a
investir, elevando ainda mais a renda e assim por
diante.
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A teoria keynesiana, ao longo das décadas de 40 a
70, exerceu forte influência na política econômica
em vários países do mundo, ocorrendo um forte
aumento da participação do Estado na economia.
Distribuição
da renda e
desenvolvim
ento
Econômico
Os governos perceberam que o uso da política fiscal
não servia apenas para a estabilização
macroeconômica diante de uma crise, mas também
para acelerar a taxa de crescimento econômico,
especialmente nos países subdesenvolvidos.
Dado o destaque para o papel da demanda no
crescimento econômico, a teoria keynesiana também
estabelece que a distribuição da renda pode
acelerar o crescimento, na medida em que os mais
pobres têm uma maior propensão a consumir, o que
faz com que o efeito multiplicador dos gastos
públicos seja maior quando cresce a renda dos mais
pobres.
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EXEMPLO RECENTE: AS POLÍTICAS
DISTRIBUTIVAS E O GASTO SOCIAL COMO
PROPULSORES DO CRESCIMENTO
A partir de 2004/2005, houve um aumento na taxa
de crescimento do PIB, da renda e do consumo,
como resultado de uma estratégia de
desenvolvimento econômico impulsionada pela
combinação de políticas distributivas e gastos
sociais (elevação do salário mínimo, programa
Bolsa Família, entre outros) e investimento público
em infraestrutura através do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC).
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EXEMPLO RECENTE 2: O PAPEL DO ESTADO NA
ESTABILIZAÇÃO MACROECONÔMICA DURANTE
A CRISE INTERNACIONAL
A partir de 2008, o governo brasileiro teve um papel
ativo para evitar que a crise mundial levasse à
redução da renda e ao aumento do desemprego no
Brasil com uso dos bancos públicos para elevar o
crédito, elevando os investimentos em construção
com o programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo
impostos para estimular o consumo (redução do IPI)
e desonerar a produção (desoneração da folha),
entre outras medidas.
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fim
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