À M.D. Sra.
Dilma Rousseff
Presidenta
República Federativa do Brasil,
Senhora Presidenta,
A Sociedade Brasileira de Física dirige-se respeitosamente a V.Exa. para externar sua mais
profunda preocupação com a informação de que a proposta da Lei Orçamentária 2013, ainda em
fase de preparação pelo Poder Executivo para posterior submissão ao Congresso Nacional, prevê
recursos para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em patamar claramente insuficiente
para a manutenção de suas atividades essenciais no suporte ao desenvolvimento científico e
tecnológico nacional e em nível inadequado para a consolidação de uma política estruturada de
formação e fixação de recursos humanos qualificados. A situação revela-se ainda mais crítica, pois
ao ocorrer pelo terceiro ano consecutivo essa limitação de recursos para a área de CT&I
confirmaria uma tendência já observada desde 2010.
Essa continuada restrição orçamentária já transparece nas dificuldades experimentadas pelas
agências federais de fomento na manutenção de suas atividades. Na verdade, a falta de recursos
adequados não somente impossibilita a necessária expansão da infraestrutura para a pesquisa
científica como, pior ainda, põe em risco a manutenção da infraestrutura já existente. Todo o
amadurecimento da relação entre ciência e a capacidade produtiva do País, efetivamente
conquistado nestes últimos anos, sofrerá séria regressão caso persistam esses cortes setoriais.
Aproveitamos a oportunidade para também reafirmar nossa certeza de que o Programa Ciência
Sem Fronteiras, saudável iniciativa de revigoramento da internacionalização da ciência brasileira,
será de fato implementado com o aporte de recursos adicionais, uma vez que um de seus eixos
estruturantes deveria ser a certeza de que, em seu retorno ao Brasil, o pessoal melhor qualificado
por sua ida ao exterior irá encontrar aqui condições apropriadas para a continuação de seu
trabalho.
São Paulo, 06 de agosto de 2012.
Sociedade Brasileira de Física