ANO 17 Nº 184 Dez/10 Aiba entrega a Jaques Wagner e deputados documentos contra ações ilegais do Ibama O s recentes desrespeitos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente -Ibama ao Plano de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais/Oeste Sustentável levaram a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - Aiba a se manifestar junto ao Governador do Estado, Jaques Wagner, e aos parlamentares estaduais baianos no início deste mês. O objetivo foi externar a insatisfação dos produtores baianos com o órgão ambiental federal que, apesar de ser anuente ao Plano, vem multando e embargando propriedades no Oeste da Bahia, sob o escudo de um parecer da sua Procuradoria Geral, que alega que nenhuma lei ou decreto estadual tem alcance para impedir o poder de polícia do Ibama. Página 08 Ferrovia Oeste Leste O vice presidente da Aiba, Sérgio Pitt e o prefeito de Luís Eduardo, a convite do deputado federal João Leão (PP/BA), assistiram à assinatura da ordem de serviço para construção do ramal, reconstituindo o momento embrionário do projeto. Página 03 “Aiba cobra ações emergenciais da Coelba” Falhas na qualidade do fornecimento de energia elétrica trazem prejuízos para os produtores e atrapalham o desenvolvimento regional. Página 08 Logistica: Câmara dos Grãos realiza 6ª reunião no Terminal de Cotegipe Página 09 Fundeagro: O produtor Ademar Marçal é o novo presidente do Fundo Página 11 Fenagro: Aiba e Abapa marcam presença na mais tradicional feira de agropecuária da Bahia. Página 09 e 10 E mais! Confira nesta edição um encarte especial com as principais ações da Aiba no biênio 2009/2010 ANO 17 Nº 184 Dez/10 2 Avaliação do estado nutricional das lavouras Thiago Ferreira Cunha Eng. Agrônomo – Coordenador Técnico – Agricultura de Precisão Campo Análises Agrícolas e Ambientais [email protected] A nálises de solo e de tecido foliar são ferramentas conhecidas dos agricultores e servem para auxiliá-los quanto ao uso racional dos corretivos e fertilizantes. A análise de solo, isoladamente, não é o bastante para se fazer o acompanhamento apropriado da fertilidade do solo, pois, ainda que os nutrientes estejam presentes em quantidades consideradas adequadas, o solo pode não garantir o suprimento ideal às plantas, visto que diversos fatores podem interferir na absorção desses pelas raízes. A análise foliar complementa as informações fornecidas pela análise de solo, fornecendo dados sobre a condição nutricional da cultura, permitindo assim avaliar a necessidade de se realizar adubações para a cultura instalada e ao mesmo tempo, auxilia na definição do programa de adubação para a safra seguinte. A análise química do tecido vegetal é uma forma de se avaliar a fertilidade do solo usando a planta como extrator. A folha é o órgão que melhor reflete o estado nutricional da cultura, isto é, responde melhor às variações no suprimento de nutrientes, sejam provenientes da reserva do solo ou adicionados pelos fertilizantes, uma vez que, é nela que se concentra a maioria dos processos fisiológicos da planta. O teor mineral presente nas folhas possui relação bem precisa entre o desenvolvimento e a produção das culturas. O conhecimento desses teores permite avaliar o estado nutricional em que a lavoura se encontra e traçar estratégias de manejo de adubação. É possível avaliar se: a) há carência de algum elemento, b) a nutrição está adequada, c) existe consumo de luxo de algum elemento, e d) existe toxidez de algum elemento. Para que essa ferramenta seja aplicada com sucesso e reflita com confiabilidade o estado nutricional das plantas na lavoura, é necessário seguir certas normas que englobam as etapas de, amostragem, preparo das amostras, análises químicas, padrões de referência e interpretação dos resultados analíticos. Orientações a respeito dessas etapas podem ser obtidas em publicações especializadas. A CAMPO disponibiliza essas informações aos seus clientes por meio de seu corpo técnico. O objetivo principal de se fazer análise foliar é otimizar o manejo da adubação e, por conseqüência, maximizar o lucro da atividade. O intuito é colher o máximo, da forma mais econômi- ANO 17 - Nº 184 - Dez/10 Publicação mensal editada pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - Aiba Jornalista Responsável: Catarina Guedes - DRT 2370-BA Aprovação Final: Alex Rasia Editoração Eletrônica: Eduardo Lena (77) 3611-8811 Impressão: Gráfica Irmãos Ribeiro (77) 3614-1201 Tiragem: 2.500 exemplares Comentários sobre o conteúdo editorial desta publicação, sugestões e críticas, devem ser encaminhadas através de e-mail para: [email protected] Matérias da Abapa, Fundeagro e Fundação Bahia são de responsabilidade das referidas entidades. A reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação é permitida e até recomendada, desde que citada a fonte. www.aiba.org.br Av. Ahylon Macêdo, 11, Barreiras - BA - CEP. 47.806-180 - Fone: (77) 3613-8000 Fax: (77) 3613-8020 ca e para isso, é importante conhecer os teores dos nutrientes presentes nas folhas, sabendo que abaixo dos quais a colheita diminui e acima a adubação não é mais viável economicamente. Fontes consultadas: 1. Cerrado – Correção do solo e adubação -2ª ed. EMBRAPA CERRADOS, 2004. 2. Recomendações para o uso de corretivos e fertilizantes em Minas Gerais – V aproximação: CFSEMG, Viçosa, 1999. 3. ABC da Análise de Solos e Folhas, Amostragem, Interpretação e Sugestões de Adubação/E. Malavolta – São Paulo, 1992 4. Avaliação do estado nutricional das plantas: princípios e aplicações/Eurípedes Malavolta e outros, - Piracicaba: Associação Brasileira para Pesquisa da Potassa e do Fosfato, 1989. A Aiba passa a fazer parte da CTIL A Aiba foi escolhida para fazer parte, junto com a CNA, da Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A decisão foi tomada no último dia 9 de dezembro, durante o Fórum Nacional da Agricultura Irrigada e Seminário A Arte da Agricultura Irrigada, em Frutal, Minas Gerais. Representarão a Aiba o diretor de Meio Ambiente da entidade, José Cisino Lopes, como titular, e, como suplentes, os produtores Julio Busato e Celestino Zanela. Segundo Cisi- no, esta é uma grande conquista, além de responsabilidade de primeira ordem. “Para se ter uma idéia, todas as resoluções do CNRH precisarão ser aprovadas previamente pela CTIL. Estamos entrando em um momento importante, porque as revisões do Plano Nacional dos Recursos Hídricos deverão entrar em pauta nas próximas reuniões, permitindo que possamos emitir nossas opiniões nessa fase final”, afirmou o diretor de Meio Ambiente, que, junto com os suplentes, será empossado na próxima reunião da Câmara, no ano que vem. ANO 17 Nº 184 Dez/10 3 Ferrovia Oeste Leste mais próxima de virar realidade O vice presidente da Aiba, Sérgio Pitt e o prefeito de Luís Eduardo, a convite do deputado federal João Leão (PP/BA), assistiram à assinatura da ordem de serviço para construção do ramal, reconstituindo o momento embrionário do projeto O trem não tem apito, mas, os produtores rurais do Oeste da Bahia já sentem que ele está chegando. No dia 10 de dezembro, uma comitiva da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) seguiu até Ilhéus, no Sul da Bahia, para assistir ao presidente Luís Inácio Lula da Silva assinar a ordem de serviço para a construção da Ferrovia Oeste Leste, para a qual estão reservados R$1,2 bilhão no orçamento de 2011. Para o agronegócio da região Oeste, um dos principais pólos agrícolas do país, a Ferrovia da Integração Oeste Leste (Fiol) terá forte impacto na diminuição dos custos com o frete. Para o Estado, será uma considerável economia na manutenção das rodovias e uma alavanca para o desenvolvimento regional. “São menos 1,6 mil carretas circulando diariamente nas BRs, emperrando o tráfego, degradando a pavimentação asfáltica e pondo em risco a segurança de milhares de motoristas. Para o produtor, será uma alternativa 50% Humberto Santa Cruz, Dep. João Leão, Luís Inácio Lula da Silva e Jaques Wagner Representantes da Aiba, da Abapa e empresários do Oeste da Bahia, liderados pelo deputado João Leão, entregam a Lula o projeto da Fiol (2004) mais barata de frete e muito mais eficaz”, defende deputado federal João Leão, quem primeiro levou ao presidente Lula, em 2004, junto com os representantes da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), e da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), um estudo preliminar de viabilidade econômica da Fiol, que, pelo projeto original, se chamava Ferrovia Bahia Oeste. O encontro foi relembrado em público pelo hoje ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, em seu discurso. “Este é um sonho antigo do engenhei- ro Vasco Azevedo Neto, reivindicado dos representantes do agronegócio, muitos deles, hoje aqui presentes, que foram recebidos pelo presidente Lula em seu gabinete, 2004”, pontuou o ministro na solenidade em Ilhéus. A entrega do projeto, elaborado pela empresa Hydros Engenharia, com a assinatura do engenheiro Nelly Regis, e pago com verba parlamentar, foi feita diretamente ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, ao ministro do Planejamento, Guido Mantega, e ao secretário executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Participaram do grupo capitaneado por Leão, os presidentes da Aiba e da Abapa, à época, respectivamente, Humberto Santa Cruz e João Carlos Jacobsen, o diretor executivo da Aiba, Sérgio Pitt, e os empresários e, então, membros da diretoria da Abapa, Walter Horita e Marcos Busato. “Lula demonstrou interesse pelo projeto, reafirmou a relevância do ramal para o desenvolvimento baiano e incumbiu o ministro Mantega e o secretário Paulo Sérgio Passos de dar continuidade ao projeto de viabilidade”, lembra Horita, hoje, presidente da Aiba. Depois de encampado pelo Governo Federal, o projeto original passou por alterações para contemplar o minério de Caetité, descoberto posteriormente. Com o minério somado à safra agrícola, a ferrovia tem garantidas 45 mil toneladas de carga ao ano, segundo explica o deputado baiano. Ele afirma que está será a mais importante intervenção governamental na história do cerrado baiano. “Hoje, seis anos depois, fizemos questão de estar presentes neste momento histórico, assim como estivemos no nascimento desse grande sonho que se concretiza”, afirma o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt. ANO 17 Nº 184 Dez/10 4 Relatório de processos judiciais em trâmite O Tribunal Regional Federal em Brasília confirmou, em dezembro, a decisão favorável à Aiba para obter o direito ao não recolhimento do Funrural em benefício dos seus associados, negando provimento ao recurso interposto pela União Federal. Acompanhe um resumo das principais ações judiciais movidas pela Aiba para a defesa de seus associados. Aiba-DF Salário Educação (250) 1ª Vara Federal do DF Ação ordinária n.° 16850-71.2008.4.01.3400 (2008.34.00.016920-3) Ajuizamento: 04/06/2008 Objeto: declarar a inexistência de relação jurídico tributária e buscar a repetição do indébito (últimos 10 anos) da contribuição destinada ao salário educação (art. 15 da lei 9.424/96). Beneficiados: produtores rurais pessoas físicas associados à Aiba. Liminar: vigora tutela antecipada deferida em 07/08/2008 pela suspensão da exigibilidade do tributo. Fase: o processo encontra-se concluso para sentença desde 15/12/2009. Advogado responsável: Jeferson da Rocha (OAB/SC n.° 21.560) Comentários: “a matéria referente à inexigibilidade do salário educação está sedimentada no e. STJ. O Tribunal Superior entende ser indevida a cobrança do tributo do produtor rural pessoa física. Neste sentido, sustenta que somente as empresas (pessoas jurídicas) seriam contribuintes da exação. Diante dos precedentes a orientação é que os produtores passem a aderir a liminar de suspensão do tributo. Quanto à possibilidade de restituição dos últimos 10 anos o mesmo STJ consolidou (julgamento plenário) referido posicionamento, estabelecendo uma data limite (08/06/2010) para o ingresso de ações com este prazo.” Aiba-BA Funrural Pessoa Física I (224) Vara Federal de Barreiras/Ba Ação ordinária n.° 921-32.2007.4.01.3303 (2007.33.03.000921-5) Ajuizamento: 31/08/2007 Objeto: declarar a inexistência de relação jurídico tributária e buscar a repetição do indébito (últimos 10 anos) da Contribuição Social Rural – Funrural (Pessoa Física). Inconstitucionalidade do art. 25 da lei 8212/91 (redação atual). Beneficiados: produtores rurais pessoas físicas associados à Aiba (lista anexa a inicial). Liminar: vigora tutela antecipada deferida em 11/03/2010 pela suspensão da exigibilidade do tributo. Fase: o processo encontra-se pronto para sentença. Em 28/10/2010, foi retirado o processo pela União. Em 23/11/2010 despacho do MM Juiz que preside o feito recebendo agravo de instrumento dos Réus, porém, mantendo sua decisão (confirmada a tutela antecipada anteriormente deferida). Advogado responsável: Jeferson da Rocha (OAB/SC n.° 21.560) Comentários: “a matéria referente à inexigibilidade do Funrural está sedimentada no âmbito do STF (363.852/MG). O Supremo Tribunal entende ser inconstitucional o art. 25 da lei 8.212/91, em sua redação atual (considerada a lei 10.256/01), e só poderá vir a ser exigido novamente, sobre a receita bruta da comercialização da produção, desde que por lei nova e complementar. Os recursos extraordinários que chegam ao STF sobre o tema, hoje, estão sendo julgados monocraticamente pelos ministros, alguns com transito em julgado e início de execução de sentença na origem. Diante dos precedentes a orientação é que os produtores passem a aderir a liminar de suspensão do tributo. Quanto à possibilidade de restituição dos últimos 10 anos, o STJ estabeleceu uma data limite (08/06/2010) para o ingresso de ações com este prazo.” Aiba-BA Funrural Pessoa Física II (324-a) Vara Federal de Barreiras/BA Ação Ordinária n.° 1683-43.2010.4.01.3303 Ajuizamento: 12/04/2010 Objeto: declarar a inexistência de relação jurídico tributária e buscar a repetição do indébito (últimos 10 anos) da Contribuição Social Rural – Funrural (Pessoa Física). Inconstitucionalidade do art. 25 da lei 8212/91 (redação atual). Beneficiados: produtores rurais pessoas físicas associados à Aiba. Liminar: vigora Tutela Antecipada deferida em 27/04/2010 pela suspensão da exigibilidade do tributo. Fase: o processo encontra-se na fase de contestação dos réus, União e INSS. Em 22/09/2010, foi retirado o processo pela União. Em 01/12/2010 despacho do MM Juiz que preside o feito recebendo agravo de instrumento dos Réus, porém, mantendo sua decisão (confirmada a tutela antecipada anteriormente deferida). Advogado responsável: Jeferson da Rocha (OAB/SC n.° 21.560) Comentários: “a matéria referente à inexigibilidade do Funrural está sedimentada no âmbito do STF (RE 363.852/MG). O Supremo Tribunal entende ser inconstitucional o art. 25 da lei 8.212/91, em sua redação atual (considerada a lei 10.256/01), e só poderá vir a ser exigido novamente, sobre a receita bruta da comercialização da produção, desde que por lei nova e complementar. Os recursos extraordinários que chegam ao STF sobre o tema estão sendo julgados monocraticamente pelos ministros, alguns com trânsito em julgado e início de execução de sentença na origem. Quanto à possibilidade de restituição dos últimos 10 anos, o STJ consolidou (julgamento plenário) referido posicionamento, estabelecendo uma data limite (08/06/2010) para o ingresso de ações com este prazo.” Aiba-BA Funrural Pessoa Física III (324-b) Vara Federal de Barreiras/BA Ação Ordinária n.° 2616-16.2010.4.01.3303 Ajuizamento: 08/06/2010 Objeto: declarar a inexistência de relação jurídico tributária e buscar a repetição do indébito (últi- ANO 17 mos 10 anos) da Contribuição Social Rural – Funrural (pessoa física). Inconstitucionalidade do art. 25 da lei 8212/91 (redação atual). Beneficiados: produtores rurais pessoas físicas associados à Aiba (lista anexa a inicial). Liminar: Tutela Antecipada ainda não deferida. Fase: em 14/10/2010 foi apresentado réplica às contestações dos réus. O processo encontra-se na fase de instrução processual. Advogado responsável: Jeferson da Rocha (OAB/SC n.° 21.560) Comentários: “a matéria referente à inexigibilidade do Funrural está sedimentada no âmbito do STF (RE 363.852/MG). O Supremo Tribunal entende ser inconstitucional o art. 25 da lei 8.212/91, em sua redação atual (considerada a lei 10.256/01), e só poderá vir a ser exigido novamente, sobre a receita bruta da comercialização da produção, desde que por lei nova e complementar. Os recursos extraordinários que chegam ao STF sobre o tema estão sendo julgados monocraticamente pelos ministros, alguns com trânsito em julgado e início de execução de sentença na origem. Quanto à possibilidade de restituição dos últimos 10 anos o STJ consolidou (julgamento plenário) referido posicionamento, estabelecendo uma data limite (08/06/2010) para o ingresso de ações com este prazo.” Aiba-BA Funrural Pessoa Jurídica (225) Tribunal Regional Federal da 1° Região/DF Apelação cível em mandado de segurança n.° 2001.33.00.015455-1 Ajuizamento: 05/02/1999 Objeto: declarar a inexistência de relação jurídico tributária e buscar da contribuição social rural – funrural (pessoa jurídica). Inconstitucionalidade do art. 25 da lei 8.870/94 (redação atual), bitributação com PIS/COFINS. Beneficiados: produtores rurais pessoas jurídicas associados à Aiba (lista anexa a inicial). Liminar: Tutela Antecipada ainda não deferida. Fase: após sustentação oral em 01/07/2008, a desembargadora presidente da Oitava Turma do TRF1 pediu vista dos autos e, desde então, aguardamos o retorno do julgamento que conta com 01 voto contrário à tese sustentada pela Aiba. Advogado responsável: Jeferson da Rocha (OAB/SC n.° 21.560) Comentários: “a matéria referente à inexigibilidade do Funrural pessoa jurídica está sedimentada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4° Região (arguição de inconstitucionalidade julgada favorável à tese das empresas rurais). O Supremo Tribunal, recentemente, entendeu que o tema merece repercussão geral e julgará, em breve, um caso que valerá para todos os demais ajuizados. A inconstitucionalidade do tributo cobrado da pessoa jurídica se equipara aos mesmos argumentos que eliminaram, no julgamento do Mataboi, no STF, à contribuição da pessoa física. Por esta razão entendemos que os associados pessoas jurídicas rurais e agroindústrias terão direito a repetições do indébito e/ou compensação desde o ajuizamento da ação (05/02/99) até o trânsito em julgado”. Aiba-BA Efetivação da garantia de preços mínimos Vara Federal de Barreiras/BA Ações Civis Públicas n.° 173918.2006.4.01.3303/1713-20.2006.4.01.3303 Ajuizamento: 26/10/2006 Objeto: reconhecer o direito à garantia de preços mínimos estabelecida no Estatuto da Terra (lei 4504/64) e conseqüente reparação indenizatória pela mora do Estado em fixar preços condizentes com os custos de produção e rentabilidade mínima de 30%. Beneficiados: produtores rurais pessoas físicas e jurídicas associados à Aiba (lista anexa a inicial). Liminar: Tutela Antecipada não deferida. Fase: a ação foi indeferida em primeira instância e aguarda julgamento das apelações interpostas junto ao TRF da 1ª Região. Advogado responsável: Jeferson da Rocha (OAB/sc n.° 21.560) Comentários: “a matéria referente à garantia de preços mínimos não evoluiu no STF, não existe nenhum caso com repercussão geral que se tenha notícias. No entanto, no âmbito do TRF da 4° Região (Sul do país), em ações que acompanhamos, o Ministério Público Federal, por se tratar de Ação Civil Pública, deu parecer favorável ao pleito dos produtores”. Aiba-BA Funrural Exportação Indireta (223) Vara Federal de Barreiras/BA Ação Ordinária n.° 74-30.2007.4.01.3303 (2007.33.03.000074-3) Ajuizamento: 07/02/2007 Objeto: declarar a inexistência de relação jurídico tributária e buscar a repetição do indébito (últimos 10 anos) da Contribuição Social Rural – Funrural (pessoas físicas e jurídicas) quando o produto é destinado a exportação via empresa comercial exportadora. Inconstitucionalidade do art. 245 da in MPS/SRP n.° 03/2005. Beneficiados: produtores rurais pessoas físicas e jurídicas associados à Aiba (lista anexa a inicial). Liminar: vigora Tutela Antecipada deferida em sede de agravo de instrumento no TRF da 1ª Região Nº 184 Dez/10 5 (2007.01.00.007685-0/ba) pela suspensão da exigibilidade do tributo mediante o depósito em juízo. Fase: o processo encontra-se concluso para sentença desde 10/09/2010. Advogado responsável: Jeferson da Rocha (OAB/SC n.° 21.560) Comentários: “a ação perdeu seu objeto com o reconhecimento da inconstitucionalidade do Funrural no tocante a pessoa física (RE 363.852/MG). Porém, a matéria pode ter relevância se a tese da inconstitucionalidade do Funrural da pessoa jurídica não vencer no STF.” - Ação Coletiva Aiba/Coelba com o objetivo de excluir o PIS/COFINS das faturas de energia elétrica. Situação: ajuizada, aguardando determinação de citação. - Mandado de Segurança contra Inspetor Fazendário com objeto de obter decisões nos processos administrativos de liberação de crédito fiscal. Situação: liminar concedida vigente, tendo o Inspetor apresentado nos autos suas decisões administrativas e aguarda-se julgamento. Obs.: estão sendo analisadas as decisões da autoridade administrativa, pois, algumas deferiram o crédito e a grande maioria indeferiu tais créditos, sendo necessário o ajuizamento de ação própria. 3- Quatro ações Ordinárias para obtenção de reconhecimento do direito à utilização dos créditos de ICMS originados de aquisições de óleo diesel, envolvendo em torno de 40 produtores rurais associados. Situação: já com perícia judicial favorável aos produtores. 4- Em construção: Ação contra Ibama pertinente às áreas embargadas e ação contra a Coelba para obter a recomposição tarifária para os usuários rurais em até 2,9 %. ANO 17 Nº 184 Dez/10 Grandes momentos da Aiba em 6 2010 Imagem Institucional E m 25 de janeiro, a Aiba promoveu em Luís Eduardo Magalhães a conferência “A Importância do Marketing para Resgatar a Imagem do Produtor Rural e do Agronegócio Brasileiro”. A palestra foi proferida pelo coordenador do Núcleo de Agronegócios da Escola Superior de Propaganda e Marketing, José Luiz Tejon, como parte das ações da Associação pelo fortalecimento da imagem do setor. Na ocasião, a diretora da Associação Brasileira do Agronegócio/Regional Ribeirão Preto (Abag/RP), Mônika Bergamaschi, apresentou o case da Campanha de Valorização Institucional da Imagem do Agronegócio da Associação paulista. Cadeia Produtiva do Milho Os problemas enfrentados pela cadeia produtiva do milho foram debatidos por técnicos do Governo Federal, produtores e avicultores da região Oeste em encontro realizado no auditório do CPTO, no dia 14 de janeiro. Foi o primeiro de uma série de eventos realizados durante o ano. Dirigentes da Aiba também participaram de diversas reuniões em Brasília e Salvador, no Ministério da Agricultura e na Seagri. Além do assento na Câmara Setorial de Milho e Sorgo do MAPA, a partir de 2010 a Aiba passou também a compor a Câmara Estadual de Grãos, instituída pelo Governo da Bahia, na qual o vice-presidente Sérgio Pitt ocupa a Secretaria. Já no inicio do ano, os produtores comemoraram algumas vitórias: o primeiro aviso de PEP Milho do ano começou pelo Oeste da Bahia, atendendo pleito dos produtores. O leilão negociou mais de 80% do milho ofertado. Já o segundo leilão de PEP Milho para o Oeste da Bahia negociou 96,1 mil toneladas do cereal. Durante o Encontro Técnico do Milho, realizado nos dias 5 e 6 de fevereiro, no CPTO e Agropecuária Ceolin, respectivamente, em Luís Eduardo Magalhães e microrregião do Rosário, o diretor executivo da Aiba, Alex Rasia, explanou sobre as ações institucionais que a Aiba vem promovendo em favor da cultura do milho. Durante o ano o mercado do cereal apresentou forte reação, saindo de um preço médio de R$ 14,15 /sc em janeiro para R$ 28,50/sc em dezembro. Em 2011 uma das reuniões da Câmara Setorial do MAPA deverá ser realizada em LEM, durante a Bahia Farm Show. Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes) O presidente da Aiba, Walter Horita, tomou posse no Codes, representando a região Oeste do Estado. O Codes, que conta com 45 conselheiros, foi criado para ser um canal de diálogo entre os diversos setores da sociedade civil organizada e Governo. A cerimônia de posse, com presença do governador Jaques Wagner, aconteceu no hotel Pestana, em Salvador, no dia 23 de fevereiro. Funrural Uma batalha que se arrastava há 11 anos teve o final que a Aiba tanto esperava no dia 11 de março, com a Tutela Antecipada proferida pelo juiz federal substituto, Igor Matos Araujo, da Vara Federal de Barreiras, que eximiu cerca de 1,2 mil associados produtores rurais pessoas físicas da Aiba do recolhimento da Contribuição Social Rural. Os argumentos da Aiba, acatados pelo juiz, são de que o chamado Funrural, baseado na receita bruta gerada ela comercialização da safra agrícola, foi instituído por Lei Ordinária, quando deveria ter sido criado por Lei Complementar. Ao mesmo tempo, este tributo quebra a isonomia constitucional, na medida em que os contribuintes rurais estão sujeitos a uma tributação maior do que os urbanos para o mesmo fim, a seguridade social. Plano Oeste Sustentável C om a publicação da Lei nº 11.898, em 25 de março, do Decreto nº 12.071, em 23 de abril, da Portaria nº 12.908 em 01 de junho e da Instrução Normativa SEMA nº 003, em 27 de julho, foi finalizada a etapa de concepção do arcabouço legal do Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e sua vertente regional, o Plano Oeste Sustentável. Após esta etapa, o Plano já está em fase de execução, com escritório de cadastramento à disposição dos produtores, na sede da Aiba em Barreiras. Como parte da estratégia de estimular a adesão dos produtores, foi realizado também um encontro dos secretários de Meio Ambiente, Eugenio Spengler, e da Agricultura, Eduardo Salles, com mais de 300 produtores rurais no dia 11 de maio, no município de Luís Eduardo Magalhães. Agrocafé A Aiba participou da 11ª edição do Simpósio Nacional do Agronegócio Café (Agrocafé), realizada de 8 a 10 de março, no Hotel Pestana, em Salvador. Nos três dias, foram 820 pessoas a participar das palestras, mesas-redondas, minicursos e discussões, que reuniram alguns dos mais respeitados nomes do agronegócio café do Brasil e exterior, como o diretor executivo da Organização Internacional do Café, Néstor Osorio, e o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Natan Herczhowicz, dentre outros. Convenção Coletiva do Trabalho C omo ocorre desde a primeira edição, a Aiba participou das negociações da Convenção Coletiva do Trabalho Rural da região Oeste da Bahia 2010. Bastaram duas rodadas de negociação para que a Convenção fosse finalizada. Encontros com associados Com o objetivo de levar informações sobre assuntos como Funrural, Plano Oeste Sustentável e Programa de Rodovias Estaduais do Oeste Baiano, foram realizadas no decorrer do ano diversas reuniões com produtores associados. Estes encontros ANO 17 contaram com o apoio dos delegados regionais, e ocorreram em Posse (com produtores da região de Correntina), Luís Eduardo Magalhães, Placas, Bela Vista e Alto Horizonte. Nestas oportunidades, os produtores também puderam apresentar novas demandas, algumas específicas de suas micro-regiões, para intervenção da Aiba. A programação de encontros regionais com os produtores terá continuidade em 2011, como parte da estratégia de maior aproximação com os associados. F Pensar a Bahia uturos e Desafios do Agronegócio do Oeste da Bahia foram apresentados no seminário Pensar a Bahia, que aconteceu no dia 3 de março, no Fiesta Convention Center, em Salvador. Foram temas do evento as políticas agrícolas, o meio ambiente e o desenvolvimento estadual até 2023. O presidente da Aiba, Walter Horita, abriu o evento com uma apresentação sobre a região Oeste e a projeção para o agronegócio regional até a data de corte. O que esperamos do próximo presidente - No dia 9 de março, foi a vez da Aiba participar do seminário “O que esperamos do próximo presidente”, promovido pela CNA, em Salvador, para definir as prioridades do setor agrícola para o próximo mandatário da nação. No final do evento, Walter Horita, junto com a senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, participou de uma coletiva à imprensa. Programa de Rodovias Estaduais do Peste Baiano Após formalizar, em 2009, um protocolo de Intenções com o Governo da Bahia e o Banco do Nordeste, em março foi assinado pela Aiba e pelo Derba um Convênio de Cooperação Técnica e Financeira visando à elaboração do projeto executivo, e a execução, supervisão e fiscalização das obras de implantação da Rodoagro, corredor viário de 200km que ligará a rodovia a BA 459, conhecida como Anel da Soja, à BA 225 (Coaceral), localizada no município de Formosa do Rio Preto. A Aiba já contratou os serviços de elaboração do projeto executivo da obra, que será concluído no primeiro trimestre de 2011. No âmbito deste programa, foram licitadas pelo Governo da Bahia as contratações dos projetos para as estradas de Bela Vista e Alto Horizonte. Escritório na China A iba participou de assinatura de Protocolo de Intenções com o escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX) para criação de escritório de representação da agropecuária baiana em Pequim. A cerimônia aconteceu no dia 17 de maio, durante a missão promovida pela Seagri à China. Trata-se de um escritório de representação de todos os segmentos da agropecuária baiana que vai prospectar negócios e promover relações de intercâmbio entre os partícipes, com base nos respectivos interesses, para fomentar a promoção e o desenvolvimento nas áreas comercial, tecnológica e científica, na República Popular da China, por um período experimental de seis meses. Assinou pela Aiba o vice presidente Sérgio Pitt. Bahia Farm Show Em 2010 o evento superou todas as expectativas. Foi a maior e melhor das feiras já realizadas. As negociações durante os cinco dias do evento somaram R$ 316 milhões, registrando um crescimento de 47,6% em relação ao movimentado em 2009. O público também foi maior: mais de 38,5 mil pessoas visitaram a feira, aumento de 20% em comparação com a edição passada. A área ocupada por estandes aumentou 22% em relação à edição de 2009. Dentre os mais de 20 eventos paralelos realizados, destacam-se a primeira reunião da Câmara Setorial de Grãos do Estado da Bahia e o Fórum Canal Rural, transmitido ao vivo em rede nacional, com as participações dos secretários de Meio Ambiente, Eugênio Spengler e da Agricultura, Eduardo Salles, além do presidente da Aiba, Walter Horita e do ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues. A Outras feiras lém de promover a Bahia Farm Show, a Aiba participou com estande institucional, da ExpoBarreiras, no mês de julho, e da Fenagro, em Salvador, no mês de novembro. Fundesis A Bahia Farm Show foi palco para a divulgação da nova etapa de financiamento de projetos do Fundo para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Bahia, o Fundesis. Durante a abertura da feira, às 10h do dia 1º de junho, foram lançados dois novos editais do Fundo, que, juntos, somam R$700 mil, sendo R$ 334 mil disponibilizados pelo Banco do Nordeste (BNB) e R$ 366 mil, pela Aiba. Nº 184 Dez/10 7 da Agricultura, realizada pela Secretaria da Agricultura da Bahia, Seagri, no Hotel Pestana. Segundo a Câmara, cujo secretário executivo é o vice presidente da Aiba, Sergio Pitt, a atividade agrícola obedece à legislação federal, que estabelece que o produtor deve solicitar autorização para desmatamento, averbar na matrícula e preservar as áreas de reserva legal, além de manter intactas as áreas de preservação permanente. A partir daí, os trabalhos de monitoramento e fiscalização da lavoura são de responsabilidade da Defesa Fitossanitária, que na Bahia fica a cargo da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), e também do Ministério do Trabalho. Verticalização das cadeias de Soja, Milho e Algodão A Fundação Getúlio Vargas (FGV) deu início ao estudo que vai mapear as principais cadeias produtivas da região oeste da Bahia, e apontar alternativas para estimular investimentos em agroindústrias. O trabalho é financiado pelo Fundeagro, por meio de projeto apresentado pela Abapa e pela Seagri. A Aiba participou da elaboração do escopo do trabalho e coordena um grupo técnico local de apoio aos pesquisadores. 20 anos de Aiba A Aiba completou 20 anos de existência em 2010 e comemorou a data com uma série de ações ao longo do ano, a partir da abertura da Bahia Farm Show 2010, quando homenageou seus 16 fundadores. Um dos pontos altos das comemorações foi a campanha publicitária pela valorização do homem do campo, veiculada na TV Oeste. O comercial de 50 segundos, distribuído também pela internet, teve grande repercussão. A Aiba também celebrou os 20 anos com uma edição especial do seu Anuário da Safra, e a estilização da marca da Associação. Eleições Em Assembléia Geral realizada no dia 08 de novembro, a atual Diretoria, presidida por Walter Horita, foi reconduzida para mais dois anos de mandato, no biênio 2011/12. Na oportunidade também foi criado mais um posto de delegado regional, para a microrregião de Cocos/ Jaborandi, que será ocupado pelo produtor Armando Ayres Araújo. Fim do licenciamento ambiental para a atividade agrícola Novo escritório em LEM proposição foi um dos seis pontos defendidos como metas para o curto e o longo prazo apresentadas pela Câmara Setorial dos Grãos do Estado da Bahia, durante a I Conferência Estadual m dezembro a Aiba instalou novo escritório em LEM. Mais amplo e com melhor localização, o escritório fica na Rua 31 de Março, sala 01, ao lado do Hotel Solar Rio de Pedras. A E ANO 17 Nº 184 Dez/10 8 Aiba cobra ações emergenciais da Coelba Falhas na qualidade do fornecimento de energia elétrica trazem prejuízos para os produtores e atrapalham o desenvolvimento regional N o último dia 29 de novembro, o presidente da Aiba, Walter Horita, o vice, Sérgio Pitt, e o diretor regional, João Lopes Araujo, participaram de uma reunião na presidência da Coelba, em Salvador, para tratar de um assunto que vem sendo problema constante na região: as falhas no fornecimento de energia elétrica pela concessionária e suas terceirizadas. A reunião foi antecedida por uma carta enviada ao presidente da Coelba, Moisés Sales, relatando as falhas mais freqüentes, que trazem sérios prejuízos não apenas à produção agrícola, como industrial, e mesmo ao comércio dos municípios do Oeste. Dentre as queixas de vários associados, anexadas ao documento, estão Interrupções de fornecimento, e o consequente desligamento de motores e bombas de irrigação, demora na reativação do fornecimento, redes sucateadas, carentes de manutenção e sem pára-raios, problemas com sistemas de comunicação, em decorrência da falta de energia, demora na obtenção de respostas e solução de problemas pelos funcionários da Coelba. “O que pedimos para a Coelba foi providências emergenciais para sanar estes problemas. O Oeste é uma região pulsante, dinâmica. Precisa de muita energia para seguir assim”, disse Walter Horita. De acordo com a gerente do departamento de Clientes Corporativos da Coelba, que conduziu a reunião na ausência do presidente Moisés Salles, Em 2011, entrarão em operação mais três novas subestações na região Oeste da Bahia, sendo uma no município de Luiz Eduardo Magalhães, a subestação Mundo Verde, uma em Cocos, subestação Rio Itaguari, e outra no município de São Desidério. “Esses empreendimentos, que representam um investimento da ordem de R$ 33.950.000,00 até o primeiro semestre de 2011, contribuirão com a ampliação da oferta e para a melhoria da qualidade e confiabilidade da distribuição de energia elétrica na região. Além disso, visando mitigar perturbações no suprimento de energia elétrica que podem ocorrer em períodos chuvosos, como o que se verifica neste momento na região, a área de Operações da Coelba está analisando ações complementares, de curto prazo”, afirmou a gerente. Aiba entrega a Jaques Wagner e deputados documentos contra ações ilegais do Ibama O s recentes desrespeitos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente -Ibama ao Plano de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais/ Oeste Sustentável levaram a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia Aiba a se manifestar junto ao Governador do Estado, Jaques Wagner, e aos parlamentares estaduais baianos no início deste mês. O objetivo foi externar a insatisfação dos produtores baianos com o órgão ambiental federal que, apesar de ser anuente ao Plano, vem multando e embargando propriedades no Oeste da Bahia, sob o escudo de um parecer da sua Procuradoria Geral, que alega que nenhuma lei ou decreto estadual tem alcance para impedir o poder de polícia do Ibama. Através de uma carta ao Governador Jaques Wagner, outra ao presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, e de um manifesto entregue a cada um dos parlamentares baianos, a Aiba relatou a arbitrariedade e a inconstitucionalidade dos atos do Ibama, que, além de minimizar a legislação estadual, ferem a Constituição Federal, na medida em que não atendem aos procedimentos básicos de notificação prévia e direito à defesa dos produtores nos casos de multas e embargos. Todas as denúncias foram documentadas com uma série de documentos anexos, entregues ao governador e aos deputados, dentre os quais o Protocolo de Intenções assinado em 05 de junho de 2009, pelo então presidente do Ibama, Roberto Messias, pelo então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e pelo governador Jaques Wagner, no qual se comprometeram a envidar esfor- ços, através do Plano de Regularização, para resolver o problema do passivo ambiental no estado. Nos documentos constava ainda a cronologia do Plano, construído sobre sólido alicerce legal. Procuradores discutirão o caso Após a reunião entre o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, e o presidente da ALBA, Marcelo Nilo, o diretor regional da Aiba, João Lopes Araujo, reuniuse com o procurador geral da Assembléia, Graciliano Bonfim, que recebeu uma cópia dos documentos entregues ao deputado Marcelo Nilo. Segundo o procurador, a inobservância da lei estadual por um órgão federal deverá ser discutida em conjunto. Ele informa que, a princípio, foi pedida uma reunião com o procurador geral do Estado da Bahia, Rui Morais Cruz, e também com o procurador geral do Município de Salvador, Pedro Guerra, uma vez que a capital baiana vem tendo problemas semelhantes aos que acontecem na região Oeste, e que muitos deles foram levados aos tribunais. “Já há alguns entendimentos neste sentido na esfera municipal, que podem servir de referência para o caso do Oeste”, diz o procurador da ALBA. Além disso, Graciliano Bonfim aventa a possibilidade de um encontro com o presidente do Tribunal Regional Federal, em Brasília, acompanhado dos demais procuradores, para esclarecer a questão. “Afinal cabe ao TRF julgar as demandas que envolvem os órgãos internos da União, como as autarquias federais”, concluiu Bomfim. A Aiba aguarda a repercussão dessas iniciativas. ANO 17 Nº 184 Dez/10 9 Câmara dos Grãos realiza 6ª reunião no Terminal de Cotegipe Agrário, indicando dois membros da Câmara de Grãos (titular e suplente) para fazer parte da Câmara de Logística do Governo Federal e, ainda, a avaliação da possibilidade de organização de um seminário, reunindo todas as Câmaras Setoriais da Bahia, para discutir a questão ambiental. Incremento logístico O Terminal Portuário Cotegipe, um dos mais modernos do mundo, é o resultado de um investimento de R$ 500 milhões. Ele tem capacidade estática de armazenagem de 270 mil toneladas, com previsão de ampliar este número para 400 mil toneladas já em junho de 2011. Sua construção representou um grande salto logístico para a produção de grãos da Bahia. Até 2005, o único porto baiano a exportar a soja era o de Ilhéus, por onde saiam aproximadamente 600 mil toneladas. O Terminal de Cotegipe passou a exportar o grão em 2006, com uma primeira remessa de 130 mil toneladas. Em 2007, já foram 600 mil. Em 2008, 1,4 milhão, e agora, em 2010, a estimativa do Grupo M. Dias Branco é fechar o ano com 2,84 milhões de toneladas de soja. Com as mudanças estruturais que estão sendo realizadas, como a ampliação da sua bacia de evolução para receber navios de até 240 metros e carga de 75 mil toneladas cada, (hoje o tamanho máximo é de 200 metros), o Porto terá condições de armazenar soja não transgênica e milho. Anfitriões da Câmara de Grãos no Terminal Portuário, os executivos Jorge Pessoa, diretor de Operações do Terminal, e João Custódio, Gerente de Operações do Grupo TPC elogiaram a iniciativa da visita. “Este momento proporcionou uma incrível aproximação com os representantes de diversos segmentos da cadeia produtiva dos grãos, especialmente com os produtores, e abriu perspectivas diferentes de investimentos em outras regiões do estado, que precisam ser avaliadas, aproveitando o nosso know how”, disse Jorge Pessoa. O agronegócio do cerrado à mostra no litoral D e 27 de novembro a 5 de dezembro foi realizada em Salvador a 23ª edição da Fenagro (Feira Nacional de Agropecuária). Pelo segundo ano consecutivo, a Aiba participou do evento, no qual também estava presente a Abapa. De “plantão”, durante todos os dias do evento no estande, o assessor de Agronegócios da Aiba, Alcides Viana, ficou impressionado com a feira. “Foi sem dúvida uma das edições mais bonitas do evento. Com destaque para a área das cadeias produtivas”, opina. No estande da Aiba, Novo cidadão baiano Com uma visita ao Terminal Portuário Cotegipe, do Grupo M. Dias Branco, localizado na Baía de Aratu, na Região Metropolitana de Salvador, a Câmara Setorial dos Grãos do Estado da Bahia encerrou suas atividades de 2010, no último dia 29 de novembro. A programação especial no Porto, por onde são exportados 90% da soja baiana e 100% do farelo de soja produzido no Oeste, incluiu além de visitação às instalações do Complexo Portuário e Industrial, a sexta reunião de trabalho da Câmara. Logística e meio ambiente foram as principais linhas de discussão da reunião, onde também foi feito um balanço das ações da Câmara em 2010, apresentado pelo secretário executivo da Câmara e vice presidente da Aiba, Sérgio Pitt. Na reunião, ficaram definidas como próximas iniciativas, a confecção e o envio de um oficio à Conab, solicitando a implantação de estrutura de armazenamento no Oeste da Bahia, outro documento destinado ao Ministério de Desenvolvimento os visitantes conheceram a campanha dos 20 anos da entidade, cujo tema “o campo está em toda parte, mas nem sempre você vê, foi muito elogiado pelo secretário da Agricultura, Eduardo Salles. “Trata-se do mesmo espírito da Feneagro: a idéia de mostrar o que o campo tem, para A Assembléia Legislativa da Bahia agraciou o empresário rural e presidente da Aiba Walter Horita com o título de Cidadão Baiano. A proposta, de autoria da deputada Antonia Pedrosa, registrada como Pedido de Resolução 1980/2009, foi votada no dia 7 de dezembro. A data de entrega da honraria ainda não foi decidida. O Informaiba parabeniza Horita pelo título, e partilha com o estado da Bahia desse orgulho pelo seu trabalho. Da mesma forma, à parlamentar Antonia Pedrosa pela escolha tão justa. as pessoas da cidade. Relacionar a atividade agrícola ao dia a dia dessas pessoas. A Aiba está de parabéns”, disse Salles. Professores e estudantes que visitaram o estande da Aiba, receberam o Anuário da Safra 2009/10 e muitas informações sobre o cerrado baiano. ANO 17 Agenda Bahia A importância do Oeste em discussão no Agenda Bahia O vice presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Sérgio Pitt, foi um dos palestrantes do seminário “Agenda Bahia: olhando 10 anos à frente”, que a Rede Bahia de Comunicação promoveu no dia 25 de novembro, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador. Em sua apresentação, Pitt abordou os desafios para o crescimento do agronegócio, atividade que responde por mais de 30% do PIB baiano e um terço dos empregos gerados no estado, com ênfase nos entraves ao desenvolvimento pleno da atividade agrícola. Foram tratados os aspectos produtivos, logísticos, ambientais, e os pontos que vulnerabilizam o produtor, que vão desde a falta de estrutura portuária, a insegurança jurídica, e, ainda, o que ele chama de “gargalo ideológico”, causado pela falta de informação e o pelo preconceito. “A escolha do tema Agronegócio como um dos tópicos do Agenda Bahia mostra que a importância deste setor começa a ser entendida pelo cidadão urbano. Mas, ainda falta muito. As pessoas mal sabem de onde vem o alimento que consomem ou a roupa que usam e por isso não têm idéia do quanto suas vidas dependem do campo”, diz o vice presidente da Aiba. Abapa também marcou presença na Fenagro A Abapa foi o destaque na cadeia produtiva do algodão na Fenagro, que é considerada uma das maiores feiras do gênero na Bahia e uma das mais importantes do país. Foram representadas na Fenagro 24 cadeias produtivas do agronegócio, mas o grande destaque ficou com a pecuária. A entidade apresentou em seu estande o ciclo vegetativo da cadeia produtiva do algodão de forma interativa por meio de se- mentes, plantas em diferentes fases, bem como produtos derivados, tais como fardos de algodão, caroço com línter, torta e óleo. Além disso, foram distribuídos folders, livros e brindes que somados a exposição de materiais promocionais através de vídeo e banner, teve o intuito de divulgar os trabalhos realizados pela Abapa e sua importância na cotonicultura baiana. A presidente da Abapa, Isabel da Cunha, disse considerar a iniciativa da entidade fundamental para levar as fases do algodão ao público que não está no dia-a-dia da cotonicultura. Por ser uma maior feira do agronegócio do estado a Fenagro recebe visitantes de perfis variados. “Ficamos satisfeito em receber escolas, produtores de outras culturas e entidades. O governador Jaques Wagner e o secretário de agricultura, Eduardo Salles, e o deputado estadual João Bonfim participaram da feira e visitaram o espaço do Algodão da Bahia. Abapa participa da posse do novo presidente da Abrapa P rodutores de algodão, empresários, políticos e jornalistas estavam entre os 600 convidados que participaram do jantar de posse do novo presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Sérgio De Marco, em Brasília no último dia 7 de dezembro. De Marco Nº 184 Dez/10 10 entra no lugar de Haroldo Cunha, que foi dirigir o Instituto Brasileiro do Algodão. A presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Isabel da Cunha, e os produtores João Carlos Jacobsen e Walter Horita, que foram empossados, respectivamente, como vice-presidente da Abrapa e 1º secretário, prestigiaram o jantar. “São as associações estaduais, assim como seus representantes, que validam a força da Abrapa junto ao agronegócio”, afirmou Isabel da Cunha. O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, endossou, em seu discurso, as palavras da presidente da Abapa. “O que esta instituição [Abrapa] faz em termos de organização e políticas de desenvolvimento para o setor deveria ser seguido por outras instituições do agronegócio brasileiro”, afirmou. O novo presidente da Abrapa, Sérgio de Marco, mostra que não tem medo de novos desafios ao assumir o novo cargo. “Foi com muita determinação, com espírito empreendedor e busca da inovação que nós, produtores de algodão, construímos as bases de nossas conquistas e geramos, com isso, riquezas, divisas e empregos. Tudo isso exigiu muita dedicação e uma fé inabalável em nosso país. Agindo desta forma, conseguimos transformar a cotonicultura brasileira em uma forte alavanca para posicionar o Brasil entre os líderes mundiais da produção de fibras e alimentos”, destacou. O ex-presidente da Abrapa, Haroldo Cunha, que hoje dirige o Instituto Brasileiro de Algodão, também ressaltou a força da união dos produtores. “Assumi a Abrapa quando o setor estava com muitas dificuldades, mas com o apoio das estaduais e do governo federal chegamos a este resultado de destaque no cenário mundial”, frisou. “Hoje, temos credibilidade e respaldo junto ao governo e no exterior”, acrescentou ele, lembrando da vitória na Organização Mundial do Comércio por conta dos subsídios do governo americano dados aos produtores daquele país. Aiba tem novo endereço em LEM A Aiba está em endereço novo em Luís Eduardo Magalhães. O escritório da entidade no município mudou para a Rua 31 de março, 100, Loja 01, no Jardim Paraíso – Conjunto de salas do Hotel Solar. O telefone continua o mesmo, (77) 3628-1000. ANO 17 Nº 184 Dez/10 11 Ademar Marçal eleito presidente do Fundeagro O APAE`s de Barreiras e LEM beneficiadas pela Cartão de Natal Solidário do Fundeagro S ubstituir os gastos com confecção e postagens de cartões de Natal é uma tradição do Fundeagro que se repete em 2010. Desta vez, o valor de R$2 mil foi revertido para as Associa- ções de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barreiras e de Luís Eduardo Magalhães sob forma de equipamentos para facilitar e incrementar o dia a dias destas instituições, dentre eles, um bebedouro, que faziam muita falta à Apae de Barreiras, e um aparelho de ar condicionado e uma impressora Laser, para a de Luís Eduardo Magalhães. Fundação Bahia se prepara para eventos de 2011 O s tradicionais dias de campo “Passarela da Soja” e “Encontro Técnico do Milho”, que abrem a programação de eventos técnicos da Fundação Bahia no primeiro semestre de cada ano, já têm dias certos para acontecer. Serão realizados, respectivamente, nos dias 12 e 19 de março. A Passarela da Soja, que estará em sua 13ª edição deve receber a visita de aproximadamente 1,2 mil pessoas, na Fazenda Maria Gabriela, em Roda Velha. Já o 13º Encontro Técnico do Milho, que este ano traz como novidades, o local de realização, que será o Centro de Pesquisa e Tecnologia do Oeste da Bahia (CPTO), deve movi- mentar cerca de 500 pessoas. Outra mudança no Encontro Técnico do Milho é que, além das empresas de sementes, que sempre participaram do evento, as empresas de químicos e de máquinas agrícolas também se juntaram ao dia de campo. A programação de ambos os eventos está em fase de fechamento. biênio 2011/2012 do Fundeagro terá na regência o produtor rural Ademar Marçal, eleito, junto coma Diretoria e o Conselho Fiscal do Fundo, na última Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 23 de novembro, na sede da Abapa, em Barreiras. Ademar Marçal foi o primeiro presidente da Fundação Bahia e participou da criação das principais entidades do agronegócio no Oeste da Bahia, como a Aiba e a Abapa. Sua história na região data de 1991, quando, após a primeira visita ao cerrado baiano, decidiu mudar-se definitivamente para cá poucos dias depois. À frente do Fundeagro, Marçal afirma que dará continuidade aos projetos selecionados e em andamento da última gestão, mas, uma das ênfases da sua gestão deverá ser o apoio à pesquisa, para o que a Fundação Bahia e as associações terão grande peso. “Precisamos gerar conhecimento e tecnologia para atender em 100% as necessidades do produtor, independentemente do seu porte”, diz. O novo presidente ressalta ainda o investimento nos demais focos do Fundeagro, como a sanidade e a promoção do algodão da Bahia nacional e internacionalmente, e vai além, ao considerar como muito importante o estudo e desenvolvimento de um projeto de valorização do produtor rural e do agronegócio como um todo. “O Fundeagro tem de ajudar as associações neste objetivo, pois não se justifica que um setor que responde por 42,5% das exportações brasileiras e gera mais de 37% dos empregos nacionais ainda seja ignorado e pouco valorizado em uma grande fatia da sociedade”, afirma Marçal, que pontua também o papel do Governo do Estado na realização de todas estas metas, não apenas por garantir a existência e continuidade do Fundeagro, mas por ser um partícipe atuante. “Agradeço a todos aqueles que, consensualmente, me escolheram para esta missão. Tenho certeza de que este é um momento muito favorável para a nossa gestão”, conclui Ademar Marçal. Veja a chapa eleita para a gestão 2011/2012 e as entidades que representam: Diretoria Presidente: Ademar Antonio Marçal (Aiba) Secretário: João Carlos Jacobsen Rodrigues (Abapa) 1º Tesoureiro: Amauri Stracci (Fundação Bahia) 2º Tesoureiro: Paulo Jorge Silva Mota (Abia) Conselho Fiscal 1º Titular: Jairo Pinto Vaz (Seagri) 1º suplente: Armando Sá Nascimento Filho (Adab) 2º Titular: Miguel Medrado Oliveira Neto (Sefaz) 2º suplente: Carlos Augusto Araujo Santos (EBDA) 3º Titular: Celito Eduardo Breda (Agrolem) 3º Suplente: Zirlene Luzia Pinheiro (Fundação Bahia) ANO 17 Nº 184 Dez/10 12