UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Levantamento das formas de abastecimento energético e proposta de
eletrificação fotovoltaica para a comunidade Itinguçu / Cachoeira
Paraíso na Estação Ecológica Juréia-Itatins
Rafael Wingert
Janeiro de 2013
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Levantamento das formas de abastecimento energético e proposta de
eletrificação fotovoltaica para a comunidade Itinguçu / Cachoeira Paraíso
na Estação Ecológica Juréia-Itatins
Por
Rafael Wingert
Bacharelando em Gestão Ambiental
Monografia submetida ao Corpo Docente Parecerista do curso Bacharelado em Gestão Ambiental,
pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades – Universidade de São Paulo, como parte dos
requisitos necessários para a obtenção do título de:
Bacharel em Gestão Ambiental
Linha de Pesquisa: Desenvolvimento Sustentável e Fontes Renováveis de Energia
Orientadora: Dra Maria Cristina Fedrizzi
Pareceristas acadêmicos:
Prof. Dr. Sergio Almeida Pacca
Prof. Dr. André Felipe Simões
São Paulo, Janeiro de 2013
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Agradecimentos
“Eu agradeço ao povo brasileiro, norte, centro, sul inteiro e onde reinou o baião.” (Caetano Veloso)
Agradeço a minha orientadora, Maria Cristina Fedrizzi, pela disponibilidade e interesse em dar o
devido suporte à realização deste projeto de pesquisa e por ter permitido que este aluno de gestão
ambiental pudesse desenvolver a habilidade em pesquisas de campo energéticas na Reserva de
Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, no lindo e envolvente estado do Amazonas. Sem a
orientação de uma pessoa com a experiência de autoridade no tema, este projeto não seria possível.
Agradeço ao apoio acadêmico dos amigos e pesquisadores Luis Roberto Valer (IEE/USP), Géssica
Miranda (UFPA/IDSM) Danna Rissia (UFPA/IDSM) e Bruno Mouzinho (UFPA/IDSM), pessoas
com quem tive o privilégio de conviver e navegar entre rios durante as visitas técnicas às
comunidades Punã e São Francisco do Aiucá no Amazonas, além de todas pessoas que se
envolveram com o trabalho, desde membros do Instituto Mamirauá, companheiros de bordo nas
travessias dos rios e terras secas até os comunitários que nos receberam cordialmente em suas casas.
Agradeço aos moradores da comunidade Itinguçu / Cachoeira Paraíso que me receberam de modo
fantástico, tornando a aplicação de questionários numa oportunidade de escutar histórias incríveis e
boas risadas em um dia nublado muito agradável. Um agradecimento em especial ao senhor Geraldo,
que cordialmente me presenteou com a melhor jaca que tinha em sua barraca e ao Carlos que guiou a
mim e meu irmão, companheiro fotógrafo voluntário, pela comunidade.
Agradeço aos amigos e colegas do curso de Gestão Ambiental, tornando os momentos de graduação
mais ricos, agradáveis e marcantes. Aos professores que trouxeram conhecimentos que superavam as
expectativas e despertaram ainda mais o meu interesse pela temática ambiental. E a todos os
funcionários da EACH/USP que trabalham arduamente para garantir as melhores condições para o
desenvolvimento da produção acadêmica, desde os profissionais administrativos aos profissionais de
limpeza.
Finalmente, meu reconhecimento e eterno agradecimento à minha mãe, meu pai e meu irmão,
pessoas que me apoiaram na medida do possível e do impossível ao longo desta jornada acadêmica
que culminou com a produção deste projeto de pesquisa. Este projeto não seria possível sem a
presença deles em todos os dias vividos até aqui por este aluno.
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“Acaba por esparramar-se, falando afinal a língua
portuguesa, por toda a área florestal, e campos naturais do
centro-sul do país, desde São Paulo, Espírito Santo, e Rio de
Janeiro, na costa, até Minas Gerais e Mato Grosso,
estendendo-se ainda sobre áreas vizinhas do Paraná. Desse
modo, a antiga área de correrias dos paulistas velhos na
preia de índios e na busca de ouro se transforma numa vasta
região de cultura caipira, ocupada por uma população
extremamente dispersa e desarticulada” (Ribeiro, 1998:383).
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Sumário
1. Introdução.................................................................................................................................7
2. Objetivo.....................................................................................................................................9
2.1 Objetivos secundários........................................................................................................9
3. Justificativa...............................................................................................................................9
4. Metodologia.............................................................................................................................11
4.1 Material e método utilizados para a visita em campo...................................................13
4.2 Dimensionamento de Sistemas Fotovoltaicos Domiciliares (SFDs).............................14
4.2.1 Classificação do SFD...............................................................................................15
4.2.2 Dimensionamento para a comunidade Itinguçu / Cachoeira Paraíso................15
5. Revisão da bibliografia...........................................................................................................18
5.1 O ideário das áreas protegidas........................................................................................18
5.1.1
Preservação x Conservação.................................................................................18
5.2 Estação Ecológica Jureia – Itatins..................................................................................19
5.3 Conceito de Estação Ecológica........................................................................................20
5.4 Estação Ecológica Jureia – Itatins: a criação................................................................21
5.5 Histórico de ocupação humana na região da EEJI.......................................................23
5.6 Caracterização do núcleo Itinguçu.................................................................................25
5.6.1
Itinguçu.................................................................................................................25
5.6.1.1 Dados populacionais de Itinguçu...................................................................25
5.6.1.2 Infraestrutura e aspectos ambientais de Itinguçu........................................27
5.6.1.3 Atividades econômicas....................................................................................28
5.6.1.4 Acessibilidade à energia elétrica em Itinguçu..............................................28
5.7 Sistemas Fotovoltaicos Domiciliares (SFD)....................................................................30
5.7.1
Limitações associadas à tecnologia fotovoltaica................................................31
5.8 Aplicação da eletrificação fotovoltaica em comunidades rurais dispersas.................32
5.8.1
Aplicação de Sistemas Fotovoltaicos Domiciliares na EEJI.............................32
6. Trajetória e resultados...........................................................................................................33
6.1 Trajetória..........................................................................................................................33
6.2 Resultados.........................................................................................................................35
6.2.1
Itinguçu.................................................................................................................35
6.2.1.1 Itinguçu / Cachoeira Paraíso..........................................................................35
6.2.1.2 Residências de Itinguçu / Cachoeira Paraíso................................................37
6
6.3 Impactos oriundos do consumo de pilhas......................................................................40
6.4 Impacto do uso de velas...................................................................................................40
6.5 Impacto do uso de querosene combustível para lamparinas........................................41
6.6 Impacto do uso de lenha e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).....................................41
6.7 Estimativa de consumo da comunidade integrada ao SIGFI30...................................42
7. Discussão e conclusão.............................................................................................................44
7.1 Discussão...........................................................................................................................44
7.2 Conclusão..........................................................................................................................47
8. Direções futuras......................................................................................................................49
9. Referências bibliográficas......................................................................................................51
10. Anexo I.....................................................................................................................................53
11. Anexo II...................................................................................................................................54
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1. Introdução
Atualmente cerca de 1,5 bilhões de pessoas ao redor do mundo não possuem acesso à energia
elétrica, sendo que, deste número, 99,8% habitam países em desenvolvimento e que, sobretudo,
localizam-se em zonas rurais (IEA, 2009). O fornecimento de energia para populações residentes em
áreas remotas representa, portanto, um desafio para as obrigações governamentais em prover a
melhoria da qualidade de vida por intermédio da universalização dos serviços de energia elétrica
(FERREIRA, 2002; MARINI & ROSSI, 2005).
A expansão do fornecimento de energia elétrica neste contexto implica em investimentos de
infra-estrutura, cujo custo se faz relativamente alto ao se considerar as principais fontes tradicionais
(hidrelétrica e termelétrica) como alternativas prioritárias, sob a perspectiva das agendas políticas,
para o atendimento da demanda energética. Ao requerer a construção de usinas, subestações, linhas
de transmissão, etc., além de acarretar no aumento da emissão de gases do efeito estufa (GEEs), no
caso das termoelétricas a combustíveis fósseis, entre outras problemáticas de ordem ambiental, estas
alternativas se mostram política e economicamente inviáveis para levar infra-estrutura energética às
localidades remotas, induzindo, portanto, que se adotem outras tecnologias de geração de energia
para atender a demanda das populações em questão (KOMATSU; KANEKO; GHOSH, 2010).
Na esteira dos sistemas de suprimento de energia elétrica descentralizada, e que fazem o uso
de recursos renováveis para a obtenção de energia, destacam-se as tecnologias eólica e fotovoltaica.
Estas são utilizadas como opções econômica e ambientalmente viáveis para o atendimento das
demandas energéticas de populações dispersas (MARINI; ROSSI, 2005). A opção baseada na
geração fotovoltaica, cujo fornecimento energético se dá em sistemas individuais ou em mini-redes,
tem se popularizado e ganho mais destaque nas áreas sem acesso à energia elétrica, apresentando-se
como uma alternativa viável a fim de suprir as demandas energéticas (KOMATSU; KANEKO;
GHOSH, 2010).
No Brasil, a criação da Resolução Normativa nº 83 de 2004, aponta de maneira favorável à
proposta de universalização de energia da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com o
objetivo de estabelecer os procedimentos e condições de fornecimento de energia elétrica por meio
de Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes (SIGFIs) dos quais
os Sistemas Fotovoltaicos Domiciliares (SFDs) são partes integrantes (MOCELIN, 2007).
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De modo a promover uma ação que garanta aos habitantes destas comunidades a infraestrutura que melhor se adeque tanto às demandas energéticas locais como também à opção
escolhida para a oferta de energia, a intervenção estratégica por meio da realização de um
planejamento energético integrado emerge como ponto chave no sucesso não apenas da resolução de
conflitos envolvendo oferta e demanda de energia, como também na permanência sustentada de
projetos (BERMANN; SILVA, 2005; FERREIRA, 2002).
Dentro deste contexto, criada pelo Decreto n.º 24.646 de 20 de janeiro de 1.986 e a Lei n.º
5.649, de 28 de abril de 19/87, a Estação Ecológica Juréia-Itatins (EEJI) – com cerca de 79.270
hectares – por apresentar em seu interior populações definidas amplamente pela literatura como
tradicionais (SANCHEZ, 2004) distribuídas em vinte e duas comunidades, perfaz um cenário no
qual a escassez de ações públicas, com o objetivo de promover o fornecimento de energia nestas
regiões, tem se estendido ao longo dos anos. A carência de subsídios que orientem um planejamento
efetivo, o qual contemple as demandas energéticas destas populações isoladas, aliado ao olhar
estratégico que selecione a fonte de energia que melhor se adeque à realidade social, econômica e
ambiental da EEJI, são fissuras que este estudo busca tratar como objeto de pesquisa.
A contextualização acerca da dinâmica social local (que envolve populações tradicionais,
adventícias e não-adventícias à EEJI), do viés econômico (considerando as oportunidades e ameaças
que podem decorrer a partir da eletrificação fotovoltaica) e da questão ambiental (contemplada
positivamente pelas fontes de energia renovável uma vez que estas previnem ou mitigam aspectos
decorrentes da função de produção energética – como supressão da vegetação ou emissões de gases
de efeito estufa) serão pontos tratados de modo a corroborar o valor residente nos preceitos do
desenvolvimento sustentável e da justiça social, compatibilizando a expansão da liberdade dos
indivíduos com a conservação dos ecossistemas que constituem sua base material (VEIGA, 2010).
Com isso, este trabalho busca realizar o levantamento de informações sobre quais são as
formas adotadas de abastecimento energético pelos moradores da comunidade de Itinguçu/Cachoeira
Paraíso no núcleo Itinguçu e, a partir desse diagnóstico, propor em que moldes a alternativa de
eletrificação fotovoltaica poderia ser uma opção viável social, econômica e ambientalmente
aceitáveis.
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2. Objetivo
Realizar o levantamento das formas de abastecimento energético das populações dispersas
residentes no núcleo Itinguçu/Cachoeira Paraíso com vistas a propor um planejamento energético
fotovoltaico compatível com as condições de preservação da EEJI.
2.1 Objetivos secundários

Determinar os gastos da comunidade com as formas atuais de abastecimento energético
(baterias, pilhas, velas, querosene) e os possíveis impactos ambientais e na saúde de seus
usuários;

Estimar a demanda energética local a partir do levantamento de informações sobre as
comunidades selecionadas, a fim de subsidiar uma proposta de eletrificação fotovoltaica;

Assinalar as principais razões pelas quais há defasagem quanto ao atendimento energético
para as comunidades tradicionais da EEJI;
3. Justificativa
A motivação socioeconômica para este estudo reside no fato de que o uso da eletrificação
fotovoltaica, voltada para comunidades residentes em locais sem infraestrutura energética, conforme
Serpa (2001) apresenta vantagens tanto para a democratização energética, como também para a
economia de recursos financeiros despendidos na compra de materiais usados no sistema atual de
energização – iluminação a querosene, velas, pilhas, baterias etc. (TRIGOSO, 2000). Esta opção de
geração renovável, conforme expõe a literatura especializada, possibilita populações o acesso a um
serviço de eletrificação possível, contrapondo o modelo convencional, o qual se mostra pouco
suscetível para oferecer a infraestrutura energética neste contexto.
A alternativa fotovoltaica também se insere na dimensão ambiental, cuja importância se dá de
maneira indissociável das questões socioeconômicas, uma vez que ao ser uma fonte renovável
dependente da incidência de radiação solar sobre sua superfície para a produção de energia, mostrase livre da emissão direta de gases de efeito estufa para a atmosfera. Ao se considerar o uso desta
alternativa energética, pressupõe-se a redução no consumo dos materiais utilizados no sistema atual
de energização. Dessa forma, gera-se menor volume de resíduos sólidos, já que as baterias retornam
ao ciclo de uso e os outros resíduos que apresentam potencial poluente e de risco à saúde humana
(como pilhas, baterias e óleo diesel para geradores), são consumidos em menor escala. Com isso, o
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impacto negativo sobre os recursos hídricos locais, o solo, a atmosfera e à saúde humana pode ser
mitigado ou evitado.
Sob o guarda chuva das opções de energia renovável que podem concorrer com a proposta
fotovoltaica neste estudo, existe uma variedade de opções tecnológicas, como geradores eólicos,
Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), biodigestores, gaseificadores de biomassa, etc., que
apresentam sua importância para a diversificação da matriz energética presente no país.
A eletrificação fotovoltaica no contexto mundial, entretanto, tem sido a opção que oferece
resultados mais expressivos para as comunidades ruralizadas dispersas, não apenas com relação ao
custo/benefício socioeconômico e ambiental associado ao processo, mas também quanto à satisfação
do usuário acerca do funcionamento dos sistemas de eletrificação domiciliar (SERPA, 2001;
KOMATSU; KANEKO; GHOSH, 2010).
No Brasil, em 2002, foi promulgada a Lei 10.438, conhecida como Lei da Universalização do
Atendimento de Energia Elétrica, obrigando as distribuidoras a atender gratuitamente toda
solicitação de ligação de energia elétrica, em prazos estipulados, chamados de metas de
universalização. As metas dependem das situações peculiares de cada região, sendo que a mais
demorada foi estabelecida para o ano de 2015. Em 2003 foi lançado o Programa Luz para Todos1
(PLpT), proporcionando financiamento às distribuidoras para que antecipassem as metas de
universalização.
É previsto que ao término do Programa ainda haja no Brasil uma grande quantidade de
comunidades rurais sem luz elétrica, principalmente comunidades remotas, pobres e isoladas em
regiões cobertas de florestas, áreas de preservação ambiental, locais que dependem de licenciamento
ambiental, lugares de acesso difícil, regiões de conflito fundiário, ilhas oceânicas, fluviais e em
reservatórios. Além de dificuldades físicas para o atendimento, ocorre que a Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL) prevê diferimento das metas de universalização nas localidades onde a
construção da rede possa resultar em custos muito altos, maiores que três vezes o custo médio dos
projetos rurais da empresa.
Por outro lado, a ANEEL regulamenta o uso de sistemas de geração local, como o solar
fotovoltaico (os chamados Projetos Especiais) e deixa a critério da concessionária valer-se ou não do
emprego dessa alternativa para o cumprimento das metas de universalização, sendo de
responsabilidade da distribuidora a decisão sobre que sistema empregar para o fornecimento de
1
De acordo com o Decreto nº. 4.873, de 11 de novembro de 2003, titulado de “Luz para Todos”, um sistema individual
deve estar apto a fornecer energia para: domicílios (um ponto de luz por cômodo até o limite de três pontos de luz e duas
tomadas) e estabelecimentos coletivos: escolas e postos de saúde (o atendimento deve ser completo).
11
energia. (FEDRIZZI; RIBEIRO, 2010).
Ponderando acerca da discussão posta e contextualizando-a para a EEJI, ao se considerar o
caráter preservacionista associado à localização, assegurado pela Lei n.º 5.649, de 28 de abril de
1987, a qual prevê a proibição ou interferência humana mínima sobre as propriedades físicas e
biológicas da reserva, dentre as fontes renováveis de energia disponíveis atualmente, a opção
fotovoltaica se apresenta como uma alternativa possível e viável, a qual apresenta um conjunto de
vantagens que podem ser observadas na tabela 1.
Tabela 1. Vantagens da tecnologia fotovoltaica e sua descrição.
Vantagens
Descrição
Modularidade
O uso de módulos possibilita que os projetos sejam desenvolvidos por
etapas e que possam acompanhar o ritmo da demanda energética
A diversidade de arranjos possíveis admite a otimização dos desenhos
dos projetos propostos
A utilização do recurso solar na localidade possibilita que as próprias
comunidades planejem seus projetos, de modo que não sofram
interferências do mercado externo de eletricidade
Na contrapartida de outras fontes de energia, os módulos fotovoltaicos
não poluem o meio ambiente, durante o processo de geração de
energia; contudo a disposição inadequada de alguns elementos
contidos na tecnologia, como as baterias, pode interferir
qualitativamente no meio ambiente
O uso da tecnologia fotovoltaica permite que os sistemas sejam
controlados no próprio local, de modo a aumentar a capacidade de se
gerir o sistema e, com isso, propiciando um sentimento de auto-estima
e o sentido de ganho das comunidades envolvidas
Flexibilidade
Segurança energética
Não contaminantes
Controle local
Fonte: modificado de Serpa (2001).
4. Metodologia
Ao se analisar a literatura disponível sobre a EEJI, foi possível identificar deficiências sobre
como as comunidades satisfazem suas demandas energéticas de maneira mais detalhada, embora seja
conhecida a ausência quase total de infraestrutura energética aos moradores locais.
Como a realização de um planejamento energético pautado numa proposta fotovoltaica
necessita de informações sobre a dinâmica populacional local, buscaram-se nas fontes bibliográficas
(DIEGUES apud OLIVEIRA, 1991; SANCHEZ, 2004; INSTITUTO FLORESTAL, 2009) a
evolução temporal do número de habitantes da reserva, bem como informações pertinentes quanto às
formas de como os moradores obtém energia para suprir suas necessidades cotidianas.
Considerando o cenário posto, este estudo reuniu informações dos moradores dispersos na
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comunidade Itinguçu/Cachoeira Paraíso, o qual se encontra no núcleo Itinguçu a fim de atingir os
objetivos propostos. Para isso, inicialmente procurou obter informações primárias em campo com a
finalidade de quantificar e atualizar o número de residentes nas comunidades.
A seleção da localidade em Itinguçu (anexo 2) foi definida e nomeada segundo o Estudo
Técnico para Recategorização de Unidades de Conservação e Criação do Mosaico de UCs JuréiaItatins (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2009), seguiu a lógica da dispersão geográfica e defasagem de
informações, dada a complexidade local aliada aos fatores históricos, sociais e econômicos que
dinamizam os movimentos populacionais. Com isso, a partir dos seguintes critérios foi definida a
área objeto de análise:

Ausência de infraestrutura energética existente na área da EEJI, tornando-a, portanto,
áreas de interesse para este estudo;

Busca em documentos oficiais e em campo pelo número de habitantes, tipos de
atividades domésticas, econômicas e culturais das comunidades residentes nas áreas selecionadas, de
modo a auxiliar no planejamento energético baseado na eletrificação fotovoltaica;
O método utilizado para a reunião das informações e dados propostos foi definido de duas
formas:
 Reunião de informações através de fontes oficiais de informações pertinentes ao escopo de
trabalho desta pesquisa; e
 Visita em campo programada para refinar as informações obtidas no núcleo Itinguçu através
da aplicação de questionários junto aos moradores.
De maneira a auxiliar não apenas na consolidação da metodologia proposta, como também na
formação em termos de pesquisa extensionista, complementando a formação acadêmica, foi aceito o
convite para uma viagem de campo realizada pelos pesquisadores Maria Cristina Fedrizzi e Roberto
Zilles, do Laboratório de Sistemas Fotovoltaicos (LSF), do Instituto de Eletrotécnica e Energia
(IEE), da Universidade de São Paulo. O convite permitiu acompanhar e auxiliar no trabalho de
avaliação de projetos de eletrificação fotovoltaica, implantados em 2007, em São Francisco do
Aiucá, comunidade ribeirinha da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (RDSM), no
Médio Solimões, Amazonas (MOCELIN, 2007). Dada a contribuição para a realização deste estudo,
visto a relevância e compatibilidade de temas envolvidos, este convite foi incluído como método
para obter experiência com pesquisadores atuantes na área, bem como trazer uma bagagem cultural e
social no convívio com comunidades que se relacionam com a tecnologia fotovoltaica e como esta se
insere no cotidiano dos contemplados pela tecnologia.
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4.1 Material e método utilizados para a visita em campo
A obtenção de informações junto aos moradores de Itinguçu/Cachoeira Paraíso foi
guiada através da aplicação de questionários de caráter quantitativo e qualitativo:
- Quantitativo: visa quantificar o número de residentes fixos nas comunidades, número de
residências por comunidade identificada, estimar a quantidade de materiais usados no sistema
tradicional de energização (volume de querosene e gás para a iluminação, número de velas, pilhas e
baterias, etc.) e, a partir desta estimativa, aproximar o dispêndio financeiro que as famílias têm para
prover suas necessidades energéticas a partir destes objetos;
- Qualitativo: procura qualificar as atividades realizadas nas comunidades, de modo que
possa subsidiar informações que contribuam para o planejamento energético, por exemplo: horário
em que as atividades domésticas, econômicas e culturais ocorrem; valoração atribuída pela
comunidade quanto à conservação ambiental e sua importância para as atividades socioeconômicas,
anseios quanto ao uso de aparelhos eletrodomésticos (geladeiras, aparelhos de televisão,
ventiladores, etc.), entre outras questões que surgiram ocasionalmente durante a entrevista. Além
disso, relatar possíveis impactos do uso das alternativas energéticas na saúde dos usuários
(problemas oftalmológicos, respiratórios e queimaduras provocadas pelo uso de velas e lamparinas a
querosene, por exemplo).
Os dados obtidos foram agrupados e analisados de forma a auxiliar na proposta de
planejamento energético baseado na tecnologia solar fotovoltaica.
Dessa forma, os questionários norteadores da pesquisa foram baseados a partir dos seguintes
itens:
Dados de identificação da residência:
 Número de moradores: identificar quantos indivíduos se estabelecem fixa e/ou eventualmente
por residência;
 Nomes
 Sexo
 Idades: identificar as idades de modo a orientar os níveis de demanda energética dados pela
faixa etária;
 Escolaridade
 Renda
 Eletrodomésticos
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 Consumo de energia
 Custo associado ao consumo de energia
 Hábitos familiares associados ao uso de energia
 Anseios sobre o uso de energia elétrica
Dados de identificação da comunidade:
 Número de residências
 Número de habitantes
 Grau de dispersão das residências: de modo a auxiliar em projeções que buscarão estimar a
eletrificação fotovoltaica em sistemas individualizados por residência e/ou em mini-redes
para atender um conjunto de residências;
 Principais atividades econômicas: atividades agrícolas, comércio, criação de rebanhos etc.
 Hábitos econômicos associados ao uso de energia: identificar quais atividades econômicas
efetivamente demandam o uso de energia;
 Hábitos sociais e culturais associados ao uso de energia: hábitos noturnos como festas,
eventos religiosos etc.
 Acesso a serviços educacionais e de saúde: se há escolas ou postos de saúde na comunidade,
se estes recebem alguma forma de eletrificação, se não houver na comunidade o acesso a
estes serviços, como se dá o deslocamento até os mais próximos.
4.2 Dimensionamento de Sistemas Fotovoltaicos Domiciliares (SFDs)
O dimensionamento de SFDs de modo a garantir a satisfação do usuário diante da
oportunidade de obter energia elétrica para suprir suas necessidades, está diretamente associado na
determinação adequada de energia gerada. De acordo com Reis & Silveira (2000), há dois fatores
preponderantes a serem considerados para garantir o melhor uso da tecnologia: considerar a
irradiação2 solar que incide no plano do módulo onde há as células fotovoltaicas, e a potência
instalada, ligada à área do módulo, às características do mesmo e dos componentes adicionais que
perfazem o sistema regulador de potência: controlador de carga, baterias e inversor
Ao se considerar a hipótese de instalação de SFDs, Serpa (2001) sugere que o órgão
planejador deva prever na etapa do dimensionamento não apenas o padrão médio de consumo
energético necessário, mas também considerar a possibilidade de ampliação das horas de iluminação
nas residências a serem contempladas pela tecnologia, garantindo, com isso, maior conforto para o
2
Irradiação: diz-se da grandeza física, a quantidade de energia radiante que atravessa uma determinada superfície. É
numericamente igual à integração da irradiância no intervalo de tempo em questão. É medida em Wh/m² (ROSA, 2003).
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usuário. Além disso, visa também permitir que haja condições para que outras atividades desejadas
possam ser desenvolvidas mais seguramente se for da necessidade local.
As vantagens de uso dos sistemas fotovoltaicos, conforme Mocelin (2007), está associada a
disponibilidade do uso nas 24 horas do dia, possibilitada pelo acúmulo de energia no banco de
baterias que dão suporte ao sistema.
4.2.1 Classificação dos SFD
De modo a realizar um projeto de planejamento energético fotovoltaico, a etapa do
dimensionamento deve selecionar o SFD que seja mais adequado não apenas quanto à taxa de HSP,
mas também com a dinâmica sociocultural que exija maior ou menor potencial energético. A tabela 3
indica os parâmetros propostos pela Resolução da ANEEL nº 83 de 2004 para os Sistemas
Fotovoltaicos Domiciliares..
Tabela 3. Classificação dos SFD segundo Resolução da ANEEL de 2004.
Fonte: BRASIL (2004).
A escolha do SIGFI30 é a proposta de eletrificação fotovoltaica que melhor se ajusta à
demanda energética da comunidade Itinguçu/Cachoeira Paraíso, o que será mostrado mais adiante no
decorrer deste estudo a partir da determinação média das cargas estipuladas nas residências, como
lâmpadas, televisões e rádios.
4.2.2 Dimensionamento para a comunidade Itatins / Cachoeira Paraíso
Conforme Mocelin (2007), quando o consumo diário de referência se torna conhecido,
posteriormente este valor de energia deve ser corrigido, considerando a eficiência da bateria, do
inversor e do controlador. A eficiência da bateria consiste em 0,85 como valor considerado de
referência e 0,80 para o inversor. O controlador, por sua vez, tem seu valor desprezado na base de
cálculo a ser utilizada. O valor corrigido, portanto, corresponderá à energia que o sistema de
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acumulação proverá diariamente ao SFD, de maneira que os 1000Wh/dia sejam garantidos na saída
do sistema, conforme equação 1:
L= 435 / Nbat . Ninv . Nctrl
(1)
Em que: L representa a energia diária em Wh corrigida; Nbat representa a eficiência da
bateria; Ninv a eficiência do inversor; E Nctrl a eficiência do controlador.
Com o valor da energia diária em Wh corrigido, pode-se dimensionar a capacidade do
sistema de acumulação, a partir da informação de que sua autonomia deve ser de dois dias e a
máxima profundidade de descarga admitida de 50%. A equação 2 demonstra:
CB(Wh) = L.2 / Pdmax
(2)
Em que: CB(Wh) representa a capacidade do sistema de acumulação em Wh; L representa a
energia diária em Wh corrigida; e Pdmax a profundidade máxima de descarga admitida para o
sistema de acumulação. A partir deste valor encontrado, tem-se que calcular o valor da capacidade
em Ah por meio da divisão pelo valor da tensão de trabalho do sistema de acumulação, de acordo
com a equação 3:
CB(Ah) = CB(Wh) / V
(3)
Onde: CB(Ah) indica a capacidade do sistema de acumulação em Ah; CB(Wh) representa a
capacidade do sistema de acumulação em Wh; e V representa a tensão de trabalho do sistema de
acumulação.
A fim de calcular o valor da potência do gerador fotovoltaico, inicialmente considera-se a
disponibilidade do recurso solar na região. Para tanto, o método de dimensionamento utiliza o
conceito de Horas de Sol Pleno (HSP), o qual corresponde ao número de horas de sol em média
diária a uma intensidade de 1000 W/m² e é equivalente à energia total diária incidente sobre a
superfície do gerador em kWh/m².
A potência do gerador fotovoltaico será calculada com base na disponibilidade da incidência
de radiação solar na região que envolve a EEJI. Com isso, este método de dimensionamento utilizase do conceito Horas de Sol Pleno (HSP), o qual corresponde ao número de horas de sol em média
diária a uma intensidade de 1000W/m², correspondendo a uma energia total incidente por dia sobre a
superfície dos módulos geradores em kWh/m².
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Ao se encontrar o valor da energia diária em Wh corrigido, calculado anteriormente, deve
ser dividido pelo número de HSP da região e, ainda, multiplicado por um fator de segurança
escolhido pelo projetista. O resultado da equação 4 demonstra a potência do SFD em Wp:
Pot(Wp) = 1,25.L / HSP
(4)
Em que: Pot(Wp) representa a potência do sistema de geração em Wp; L representa a
energia diária em Wh corrigida; e HSP representa o número de horas de sol pleno.
Posteriormente aos cálculos realizados, o SFD está dimensionado pelo critério do pior mês
de disponibilidade de radiação solar no local, considerando uma disponibilidade diária de energia na
ordem de 3kWh/m² sobre a superfície do gerador, com um fator de segurança de 25%. Com isso,
estão assegurados os 30kWh/mês em corrente alternada na saída do SFD e os dois dias de autonomia
do banco de baterias, cuja profundidade máxima é de 50%.
A seleção da alternativa de SIGFI30 como proposta para a eletrificação fotovoltaica, após o
dimensionamento realizado, possui os seguintes equipamentos:
Gerador fotovoltaico de 600 Wp
Sistema de acumulação de 250 Ah em 24 Vcc
Um inversor de 500 W
A partir desse método de dimensionamento, a proposta de eletrificação fotovoltaica para a
comunidade analisada por este estudo será do SIGFI30. A seleção do sistema considerou a
expectativa dos moradores por equipamentos que garantam a eles suprirem suas demandas
energéticas, o que será demonstrado a partir do tópico 6.2.1.1. Estas expectativas e avaliações sobre a
quantidade de lâmpadas que possam suportar a disponibilidade do SIGFI30 foi realizada a partir da
aplicação do questionário aos moradores.
A região em que os habitantes da comunidade selecionada vivem representa um hotspot de
biodiversidade onde há a presença humana há alguns séculos. Dessa forma, criou-se a EEJI a fim de
garantir a preservação integral da área, gerando conflitos socioambientais que necessitam ser
avaliados pela contextualização histórica e presente da área.
18
5.
Revisão da bibliografia
5.1
O ideário de áreas protegidas
O termo áreas protegidas induz à ideia de que uma área se encontra reservada, separada ou
segregada, usualmente constituídas através de mecanismos legislativos de maneira que obedecem a
critérios instituídos. O estabelecimento legal destas áreas parte do princípio de que haja aspectos
naturais importantes a serem protegidos da utilização econômica intensiva (que degrada o capital
natural de maneira efetiva e significativa), ou dependendo da categoria a ser definida pelo Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), possa haver um manejo sustentável dos recursos de
maneira a manter os estoques ambientais dentro da capacidade de suporte dos ecossistemas.
O histórico de áreas protegidas no Brasil sob o prisma legislativo, remonta ao Decreto 23.793
de 23 de Janeiro de 1934 o qual estabelece e regulamenta o Código Florestal como o marco legal
dos parques nacionais. Desta forma, como aponta Camara (2009), formou-se em 1937 o Parque de
Itatiaia, localizado no Rio de Janeiro e que tinha como objetivo preservar uma extensa área de Mata
Atlântica. Este olhar preservacionista pautado numa ética ambiental, advém, no entanto, de uma
iniciativa adotada nos Estados Unidos da América onde foi estabelecido em 1872 o Parque Nacional
de Yellowstone. A criação desta reserva acabou por introduzir legalmente o conceito de áreas
protegidas cujo objetivo consistisse em proteger os recursos naturais, garantir a manutenção e
preservação dos valores estéticos e paisagísticos, além de permitir que estas áreas pudessem garantir
atividades de lazer às populações (CAMARA, 2009).
5.1.1 Preservação x Conservação
Embora o ideário e o estabelecimento legal de áreas naturais protegidas tenham se tornado
imprescindíveis para a manutenção da qualidade do capital natural, dentro desta dimensão existe um
embate metodológico quanto à forma legal com a qual será estabelecida uma reserva natural: se esta
atenderá a princípios preservacionistas ou a princípios conservacionistas.
O ideário preservacionista defende a manutenção de áreas intocadas, isto é, locais em que o
homem não apresentaria importância em manter-se e, portanto, ausentar-se da área a fim de não
ocasionar danos ao meio ambiente; em contrapartida, o ideário conservacionista está ligado à ideia
de que a conservação da natureza é um fenômeno inerentemente atrelado à sobrevivência e ao bem
estar do ser humano (CAMARA, 2009).
Esta dualidade metodológica está presente nos pressupostos utilizados pelo SNUC para
definir critérios que, segundo Rylands (2005) determinam-se em função da grande diversidade de
19
situações presentes na realidade brasileira. De acordo com as definições do SNUC, tem-se portanto:
Unidades de Conservação de Proteção Integral - visam preservar a natureza em
áreas com pouca ou nenhuma ação humana, onde não se permite a utilização direta de
recursos naturais. São subdivididas em cinco categorias: Estação Ecológica, Reserva
Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre.
Unidades de Conservação de Uso Sustentável – associam a conservação da natureza
à utilização controlada dos recursos naturais. São subdivididas em sete categorias:
Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta
Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento
Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Na medida em que se enquadra como uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, a
Estação Ecológica Jureia-Itatins exclui, dessa forma, a possibilidade da presença humana em seus
domínios, muito embora no momento anterior à criação já existisse uma presença humana marcante
em seu interior.
5.2
Estação Ecológica Juréia-Itatins
Localizada na porção sudoeste do estado de São Paulo, a Estação Ecológica Juréia-Itatins se
encontra na região do Vale do Ribeira (figura 1), o qual pode ser categorizado em duas sub-regiões
cujas características se distinguem: a sub-região que compreende o complexo estuarino-lagunar,
integrado por Iguape, Cananéia e Paranaguá, onde há uma extensa diversidade de flora e fauna, e
também a presença de núcleos humanos que habitam esta região; e a sub-região que abrange uma
área serrana composta por colinas, distribuída por todo o vale à montante do rio Ribeira a partir da
barra do Jacupiranga e do Carapiranga. (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2011; TRIGOSO, 2000).
O clima predominante na região consiste no tropical úmido, com ausência de estações secas e
cuja temperatura mínima do mês (sujeita a pequenas flutuações para valores mais baixos)
corresponde a 22ºC e também cujos níveis pluviométricos, medidos nos meses mais secos,
encontram-se na ordem de 30 mm. A estrutura geomorfológica encontrada na região se caracteriza
pelas Unidades Morfoestruturais do Planalto Atlântica, sendo esculpidas pelas Escarpas, Serra do
Mar, Morros Litorâneos e Planície Litorânea. Os rios que apresentam maior importância na região
circundante são os rios Una (50 km de extensão), Verde (3 km), Grajaúna, Branco, Aguapeú e
Cabuçu (NUNES, 2002).
20
Figura 1. Municípios de influência direta sobre a Estação Ecológica Jureia-Itatins
Fonte: (Fundação Florestal, 2009)
5.3
Conceito de Estação Ecológica
Conforme estabelece o SNUC, disposto segundo a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000, as
Estações Ecológicas (EE) tem por objetivo a preservação da natureza, contudo permite, de maneira
controlada, o acesso para a realização de pesquisas científicas na área. A legislação prevê que a área
de abrangência apresente no mínimo 90% da reserva designada à preservação integral da biota,
considerando que a mesma seja de posse e domínio público.
As áreas particulares que são incluídas dentro dos limites da EE, por sua vez, deverão ser
expropriadas, fazendo cumprir a legislação em questão. As visitações públicas às EE, por fim,
restringem-se ao cumprimento de objetivos educacionais pré-estabelecidos pelos órgãos competentes
que administram a área, de modo a manter o caráter preservacionista da reserva com mínima ou
ausência da interferência humana sobre a paisagem (BRASIL, 2000).
Muito embora o estabelecimento de uma EE pressuponha a existência de um caráter
preservacionista da área selecionada, de acordo com o SNUC existem critérios determinados que
permitam alterações dos ecossistemas a partir dos seguintes casos:
21

Medidas que busquem a restauração de ecossistemas alterados;

Realização de manejo de espécies cuja finalidade consista na preservação da
diversidade biológica;

Coleta de elementos que compõem os ecossistemas com fins de pesquisa científica;

Pesquisas científicas as quais o impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele
causado pela simples observação ou pela coleta controlada de elementos que compõem os
ecossistemas em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e
até o limite de mil e quinhentos hectares (BRASIL, 2000).
5.4
Estação Ecológica Juréia-Itatins: a criação
Ao se desenhar o histórico da EEJI, o primeiro momento em que houve a preocupação do
Estado em conservar a Mata Atlântica da área onde hoje ela se encontra, remonta ao ano de 1958,
quando foi cunhada a Reserva Estadual de Itatins, por meio do Decreto Estadual 31.650 de 08 de
abril, abrangendo uma área de 12.058 hectares de terras declaradas devolutas na vertente atlântica da
área montanhosa da Serra do Itatins (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2009).
Conforme relata Nunes (2002) o fenômeno da criação da EEJI como se conhece atualmente
se deu basicamente por três eventos principais: criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente do
governo federal (SEMA); expansão dos empreendimentos imobiliários, impulsionados pelo modelo
de crescimento econômico adotado pelo país no período do “milagre econômico”, os quais
ameaçavam a integridade da costa; e o estabelecimento do acordo nuclear Brasil-Alemanha, o qual
previa a instalação de usinas nucleares na região.
Num
primeiro momento, a SEMA, diante dos vetores de pressão ocasionados pelo interesse de vários
setores da economia, principalmente do ramo imobiliário e de turismo, pela ocupação da área,
conforme Nunes (2002) decretou em 1979 a formação de uma Estação Ecológica no Maciço da
Juréia, abrangendo uma área correspondente a 1.100 hectares.
Tão logo houve este decreto com um viés preservacionista para a área, o Decreto Federal de
1980 declara toda a dimensão do maciço da Juréia e Parnapuã como propriedade beneficiária da
Empresa Nuclear Brasileira S/A (NUCLEBRÁS). Dessa forma, definiu as terras como passíveis de
uso público, desapropriando os residentes locais a fim de implantar as usinas nucleares 04 e 05 do
Programa Brasileiro de Centrais Nucleares (NUNES, 2002).
Todavia, em função da não-efetividade da NUCLEBRÁS quanto ao processo de
desapropriação da área, ao ano de 1985 a empresa perdeu o direito de permanecer com a detenção da
22
terra e, portanto, os proprietários antigos voltaram a ter legitimidade sobre a posse da terra
(FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2009).
Dessa forma, no ano de 1986, a partir do Decreto Estadual 24.646/86 esta área deixou de ser
de domínio federal, passando, para a competência estadual sob administração da então Secretaria de
Meio Ambiente (SMA). A área, antes compreendida como Estação Ecológica Federal sob regência
da NUCLEBRAS, passou a ser Estação Ecológica Estadual, englobando também a reserva Estadual
de Itatins. Ficou, assim, configurada a Estação Ecológica Juréia-Itatins (EEJI). No sentido de
consolidar o Decreto Estadual de criação da área natural protegida, foi sancionada a Lei Estadual n°
5.649, de 28 de abril de 1987, criando a EEJI, com o objetivo básico de assegurar a integridade dos
ecossistemas, bem como proporcionar sua utilização para fins educacionais e científicos
(FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2009).
Mesmo após a criação da EEJI, outras medidas legais foram tomadas no sentido de reafirmar
a conservação da área, podendo-se citar a Emenda Constitucional 56/86, a qual preconiza que deve
permanecer sob a proteção especial do Estado toda a biota da vertente atlântica da Serra do Mar.
Registros fotográficos no trabalho de campo – dezembro de 2012
23
5.5 Histórico de ocupação humana na região da EEJI
A ocupação humana na região onde hoje está estabelecida a EEJI remonta, de acordo com
Nunes (2002), de um período considerado pré-histórico; a identificação de sambaquis3 encontrados
em sítios arqueológicos na região data de cerca de oito mil anos. A composição etnográfica atual das
populações residentes na reserva (ADAMS, 1996; DIEGUES, 1998) consiste fundamentalmente na
miscigenação entre povos indígenas pré-existentes à época da colonização, povos brancos advindos
da Europa (sobretudo de origem portuguesa) e povos negros africanos devido ao período do tráfico e
comércio de escravos.
Nesse bojo, Adams (2000) busca categorizar os ocupantes a partir da terminologia
amplamente utilizada pela literatura especializada, empregando o conceito caiçara a fim de
identificar os habitantes mais antigos da região, classificação etnográfica esta conferida por Cândido
(1964), a fim de identificar as populações etnograficamente, como caipira paulista.
Oriundo do vocábulo caá-içara encontrado na língua Tupi-Guarani, o termo caiçara
costumava ser adotado para denominar as estacas colocadas em torno das tabas, aldeias e currais,
todos feitos de galhos de árvores fincados na água a fim de cercar o peixe. Posteriormente, o termo
passou a ser atribuído às palhoças construídas nas zonas costeiras que abrigavam canoas e
instrumentos utilizados para a pesca. Mais tarde, os moradores de Cananéia passaram a receber tal
denominação como povos caiçaras e, em seguida, todos os indivíduos pertencentes às comunidades
residentes no litoral dos estados de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, passaram a ser chamados de
caiçaras (SAMPAIO apud ADAMS, 2000).
Dada a diversidade etnocultural das populações consideradas tradicionais, a chegada de
núcleos populacionais (não-tradicionais) oriundos de outras partes do Brasil – sobretudo Nordeste e
Minas Gerais – aliada à proposta preservacionista instituída na região após a criação efetiva da EEJI,
em outubro de 1991 ficou disposto no Decreto Estadual n° 32.412 que, através de um cadastro de
identificação dos moradores integrantes das comunidades tradicionais situadas na EEJI, seria
estabelecido quais daqueles teriam o direito de desenvolver as atividades agrícolas e/ou pesqueiras
na área (OLIVEIRA, 2004).
A realização do cadastro tomou com objetivo identificar as comunidades residentes na EEJI
e, com isso, classificar as populações consideradas como tradicionais locais. Conforme expõe
Sanches (1997), tradicionais foram consideradas as populações cuja presença é antiga na área,
3
Depósitos empilhados, deixados pelo homem predominantemente em regiões costeiras, de materiais orgânicos e
calcários os quais, ao longo do tempo, sofrem a ação de intempérie passando, com isso, ao processo de fossilização
química. O termo advém do tupi tamba’kï que significa “monte de conchas”.
24
dedicadas a economia de subsistência, apresentando marcantes vínculos de parentesco entre si e
demonstrando conhecimento específico do meio em que vivem; nesta categoria, encontram-se os
caiçaras e uma pequena parcela de indígenas, os quais, por sua vez, habitam a região próxima a
Itinguçu em aldeias; Estes núcleos populacionais, portanto, são classificados como não-adventícios
na região (OLIVEIRA, 2004).
Os habitantes considerados adventícios, isto é, que migraram de outras regiões para a EEJI,
chegaram a partir de meados dos anos 80 motivados pela política de desenvolvimento agrário vigente
à época. Considerados, portanto, não-tradicionais, estes núcleos se caracterizam por apresentarem
uma produção de bens primários, visando à comercialização, com a predominância de cultura
agrícola, por haver uma evidente heterogeneidade cultural maior, por denotar poucos ou nenhum
laços de parentesco e escassos ou ausentes conhecimentos específicos do meio (FUNDAÇÃO
FLORESTAL, 2009; DIEGUES apud OLIVEIRA, 1991).
Atualmente, através do levantamento realizado pelo Estudo Técnico Mosaico Juréia, por
intermédio da Fundação Florestal, estabeleceram-se critérios a fim de se classificarem as condições
de ocupação que os moradores se inserem (posseiros, caseiros, veranistas), o tipo de uso das terras
(comércio, misto: comércio e residência, uso exclusivo das terras, uso exclusivo para comércio), e a
indicação se o ocupante (proprietário, posseiro, caseiro ou veranista) consta no Cadastro de
Ocupantes da EEJI4 nos anos de 1990 e 2005. Este levantamento realizado entre 2008 e 2009
(FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2009), apontou o número total de famílias presentes nos núcleos da
EEJI, bem como o número absoluto de indivíduos, conforme pode ser observado na tabela abaixo:
Tabela 1. Síntese do levantamento de 2008 para os núcleos da EEJI
Total de núcleos levantados
11
Total de famílias
221
Total de indivíduos
431
Total de famílias coincidentes com CGO 1990
22
Total de famílias coincidentes com CGO 2005
50
Fonte: Fundação Florestal (2009)
4
Cadastro de Ocupantes da EEJI (batizado de CGO/1990)
25
5.6 Caracterização da área Itinguçu
5.6.1 Itinguçu
A região de Itinguçu abrange 08 núcleos populacionais definidos conforme a tabela abaixo:
Tabela 2. Núcleos populacionais de Itinguçu
Guarauzinho
Arpoador
Praia Brava/Juquiazinho
Itinguçu/barracas da Cachoeira Paraíso
Caramborê/Tocaia
Itinguinha
Tetequera
Barro Branco
Cada núcleo populacional dispõe de uma organização espacial própria, sendo que,
particularmente, os núcleos de Guarauzinho, Arpoador, Praia Brava e Juquiazinho são
predominantemente compostos por moradores considerados tradicionais que vivem ou viviam
essencialmente da pesca. De acordo com o Estudo Técnico Mosaico Jureia (FUNDAÇÃO
FLORESTAL, 2009), a maior parte das ocupações se encontra sem seus moradores, mas não
abandonadas, de modo que estas residências ainda são mantidas por seus antigos moradores, os quais
passaram a viver nas cidades de Peruíbe e Iguape, frequentando-as eventualmente. O núcleo Itinguçu
(FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2009; CAMARA, 2009) destaca-se pelo fato de que a maioria de seus
habitantes é constituída por migrantes nordestinos que se estabeleceram na área a partir dos anos 60,
quando vieram do meio rural, motivados pela busca da autonomia camponesa apregoada pela política
de incentivo ao desenvolvimento agrário vigente à época. Já os núcleos de Tetequera, Barro Branco e
Caramborê se distinguem por uma ocupação mais recente a qual a maioria também está atrelada ao
movimento migratório de nordestinos à região. Todavia, majoritariamente, não apresentam a mesma
relação direta com os recursos naturais quando se compara aos moradores de Itinguçu. Nesses
núcleos, portanto, a dinâmica ocupacional se encontra acentuadamente intensificada, de maneira que
comumente é possível encontrar moradores que se mudaram para o local recentemente.
5.6.1.1 Dados populacionais de Itinguçu
No ano de 2009, através do Estudo Técnico Mosaico Jureia (FUNDAÇÃO FLORESTAL,
2009), foram divulgados os dados censitários de toda a dimensão que abrange a EEJI. No que
26
concerne à região do Itinguçu, o levantamento destes dados se deu entre os meses de julho e
setembro de 2008, indicando a existência de 123 famílias na área em questão. Estes valores
demonstram um número maior que o registrado em 1990 (+15,44%), mas menor do que o registrado
para 2005 (-7,31%), isto é, houve um relativo crescimento populacional desde 1990 até o ano o
período em que se realizou o censo de 2005, entretanto uma leve queda neste número absoluto nos
dados mais recentes disponíveis5. No entanto, o número de indivíduos por família reduziu
significativamente, se comparado a 1990, na medida em que nesse período existiam 449 indivíduos e
hoje constam apenas 278 indivíduos, uma redução aproximada de 37% da população absoluta
residente em 1990.
Figura 2. Mapa de ocupação humana da EEJI (1990)
Fonte – Fundação Florestal (Otto Hatung)
De acordo com as ocupações econômicas observadas no Itinguçu e obtidas através de uma
entrevista realizada com Roberto Nicaccio, responsável pelo setor de conservação biológica da EEJI,
os moradores podem ser classificados como caseiros, posseiros agricultores, diaristas, aposentados,
barraqueiros e habitantes que trabalham em Peruíbe.
5
Essa situação pode ser justificada por 03 razões aparentes: (i) evasão dos integrantes mais jovens (filhos) a procura de
oportunidades de trabalho mais bem remuneradas; (ii) diminuição do tamanho das famílias mais jovens; (iii) na condição
de ausentes registrou-se a ocupação e a família, mas o número total de ocupantes foi fornecido por um terceiro, portanto
esse valor pode variar.
27
5.6.1.2 Infraestrutura e aspectos ambientais de Itinguçu
A ausência de instalações básicas de infraestrutura nos núcleos de Itinguçu se denota ao não
atendimento de abastecimento de água por meio da rede municipal, como também o sistema de
coleta de efluentes líquidos emitidos na região.
Conforme um levantamento realizado pelo Estudo Técnico Mosaico Jureia Itatins, por meio
de entrevistas realizadas com moradores locais, revelou-se que 55% das comunidades são atendidas
pelo sistema simplificado coletor municipal de resíduos sólidos, com a ressalva que mesmo assim
alguns entrevistados declararam não utilizar esse serviço. Todavia, a tabela 02 abaixo indica a
presença deste sistema simplificado de coleta municipal de resíduos sólidos em alguns núcleos
comunitários de Itinguçu, enfatizando a presença deste sistema permeando a área onde está
localizado o Centro de Visitantes do Núcleo Itinguçu e o entorno da área de ocupações próximas à
Cachoeira Paraíso6.
Tabela 3. Coleta municipal de resíduos sólidos
Atendidos pela coleta de Resíduos Sólidos Não tendidos pela coleta de Resíduos Sólidos
Itinguinha
Itinguçu
Tetequera
Paranapuã
Barro Branco
Praia Brava
Tocaia
Juquiázinho
Caramborê
Guaraúzinho
Os próprios ocupantes atendidos por esse serviço, no entanto, têm o costume de queimar o
lixo, prática corriqueira em todos os núcleos. Contudo, o Estudo Técnico Mosaico Jureia Itatins
revelou que 22% utilizam os resíduos orgânicos para compostagem e 14% dos comunitários
declararam separar os resíduos, mas observa-se que raramente os resíduos são reciclados ou
reaproveitados.
Em casos que se enquadram nesta dimensão, a separação dos resíduos tem o objetivo de
otimizar a combustão e a eficiência da queima, o restante ou é utilizada para alimentar os animais
(orgânico) ou para enterrar (DEAN, 1997).
6
Durante períodos de alta temporada, a Cachoeira Paraíso recebe em média 1000 pessoas por dia, de modo que esta
presença humana acarreta em impactos ambientais dos quais ainda não há estudos a respeito disponíveis na literatura. Há
a presença de quatro quiosques desprovidos de infraestrutura adequada, posicionados ao lado da cachoeira, onde bebidas
e alimentos são servidos, não oferecendo estrutura sanitária para a disposição adequada dos resíduos (CAMARA, 2009).
28
A água usada para consumo doméstico em 56% dos casos é proveniente de nascentes, todavia
nos núcleos com maior adensamento populacional como Tetequera, Barro Branco, Tocaia e
Caramborê as distâncias entre a residência e a fonte hídrica se mostra mais dificultosa, ultrapassando
2 mil metros. O único núcleo que declarou possuir problemas com disponibilidade hídrica para
consumo foi Paranapuã e Brava. Esses núcleos são drenados por bacias hidrográficas com baixa
densidade de drenagem, não ultrapassando canais de segunda ordem.
A região do Itinguçu apresenta um conjunto de trilhas e caminhos de acesso em seus núcleos,
de modo que são usadas para diversos fins: circulação interna, fiscalização, visitação,
monitoramento, serviços entre outros. Essa rede de trilhas tem sido, no entanto, intensamente usada
devido à pressão de ocupação e de visitação pública constante. A utilização não planejada, com
ausência de sistemas de controle e sem monitoramento beneficia a existência de ações indutoras a
impactos ambientais no local, formando-se assim, um vetor significativo de pressão para a região.
Dentre o leque de impactos decorrentes dessas ações, aqueles considerados mais importantes são: a
fragmentação de habitat, ausência de dossel contínuo, a perda da biodiversidade, erosão e
assoreamentos, compactação do solo, contaminação de águas e solos (FUNDAÇÃO FLORESTAL,
2009).
5.6.1.3 Atividades econômicas
As atividades econômicas desenvolvidas pelos moradores do núcleo de Itinguçu consistem
basicamente como caseiros, agricultores, diaristas, aposentados, artesanatos, realização de trabalhos
temporários (bicos), vendedores de produtos nas beiras de estradas (barraqueiros) e aqueles que
exercem atividades profissionais em Peruíbe (ganhos se concentram nas épocas de alta temporada ou
feriado prolongado).
Os
principais plantios de roça identificados foram de banana, mandioca (usada, principalmente para a
produção da farinha), a cana-de-açúcar, frutíferas, hortaliças e feijão. O milho e frutas cítricas
também se destacam entre as mais cultivadas. Quanto à criação de animais domésticos, é raro
encontrar residências que não tenham um cachorro já que, via de regra, quase todas tem pelo menos
um. Em segundo lugar seguem as galinhas e depois os gatos (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2009).
5.6.1.4 Acessibilidade à energia elétrica em Itinguçu
Os núcleos que compõem o grande núcleo de Itinguçu, de acordo com dados apresentados
pela Fundação Florestal (2009), apresentam um número de 52% de sua totalidade que recebem o
sistema convencional de distribuição de energia elétrica, especificamente os núcleos posicionados na
porção leste (Itinguçu, Barro Branco entre outras) em decorrência da proximidade limítrofe com a
infraestrutura elétrica disponível no domínio periurbano de Peruíbe. Alguns terrenos encontrados no
29
núcleo de Itinguçu/Cachoeira Paraíso, a terra é usada pelo posseiro, que optou por residir em uma
das barracas da cachoeira do Itinguçu, por motivos de maior proximidade e conforto proporcionado
pela energia elétrica.
Em muitos casos, porém, mesmo com a proximidade com a rede elétrica, algumas barracas e
núcleos não possuem efetivamente o acesso legal à energia elétrica, o que acaba por fomentar
ligações irregulares (“gatos”) algumas residências, aumentando riscos de curtos circuitos e
consequentes incêndios não apenas às próprias casas, mas também à vegetação do entorno. Os
ocupantes que não possuem acesso ou proximidade com a rede elétrica convencional, por sua vez,
declaram utilizar outras formas para suprir suas demandas energéticas: lampião a gás, gerador a
diesel, vela e lanterna, cuja finalidade essencial corresponde à necessidade de iluminação noturna
para cozinhar e jantar.
Em vista da defasagem de acesso efetivo à energia elétrica em 48% das comunidades que
compõem a região de Itinguçu, e partindo do marco regulatório vigente preconizado na Lei nº 10.438
de 20027, este estudo realizará uma proposta de planejamento fotovoltaico para este número que
considera a total ausência de suprimento energético.
Para um grande número de comunidades rurais remotas, conforme expõe Mocelin (2007), e
sem acesso à energia, a opção fotovoltaica surge como uma alternativa possível de ser implementada.
Esta proposta permite o atendimento individual de residências as quais não se encontram nas
prioridades do Plano de Extensão da Rede Elétrica Convencional, em virtude das características
geográficas que se apresentam como barreiras territoriais e ambientais.
Neste contexto, ainda citando Mocelin (2007), a maior parte das populações com restrições
ao acesso de energia apresenta baixa renda, devendo, portanto, pagar uma tarifa mínima estipulada
por legislação, fato este que pode ocasionar no repasse dos custos das concessionárias aos demais
consumidores.
Esta razão, aliada a baixa demanda de eletricidade devido à baixa densidade demográfica
nestas localidades, faz com que seja pouco atrativo o investimento do setor elétrico na construção e
operação de centrais geradoras ou, ainda, nos custos associados à extensão da rede convencional para
estes locais isolados com baixa densidade populacional, em especial na comunidade
7
No Brasil, em 2002, foi promulgada a Lei 10.438, conhecida como Lei da Universalização do Atendimento de
Energia Elétrica, obrigando as distribuidoras a atender gratuitamente toda solicitação de ligação de energia elétrica, em
prazos estipulados, chamados de metas de universalização. As metas dependem das situações peculiares de cada região,
sendo que a mais demorada foi estabelecida para o ano de 2015. Em 2003 foi lançado o Programa Luz para Todos
(PLpT), proporcionando financiamento às distribuidoras para que antecipassem as metas de universalização.
30
Itinguçu/Cachoeira Paraíso, onde existe proximidade com a rede elétrica e, no entanto, a comunidade
não possui acesso.
5.7 Sistemas Fotovoltaicos Domiciliares (SFDs)
A tecnologia dos sistemas fotovoltaicos tem como objetivo efetuar de maneira direta a
transformação da radiação solar incidente sobre a superfície terrestre em energia elétrica. Tais
sistemas de produção de energia elétrica são formados por um único módulo, ou um acoplamento de
módulos, no qual o painel fotovoltaico é responsável pela transformação da energia disponível pela
radiação solar em energia elétrica.
Sendo assim, os componentes principais, de acordo com Serpa (2001), são descritos abaixo e
logo mais expostos conforme a figura 2 indica:

Módulo fotovoltaico, gerador de energia composto por um conjunto de células
fotovoltaicas, interligadas e conectadas, sendo o silício o material mais utilizado para produzi-las
atualmente;

Controlador de carga, a fim de evitar sobrecargas ou descargas excessivas da bateria,
o que poderia implicar na redução da vida útil da bateria;

Sistema de armazenamento de energia (ou sistema de acumulação), constituído de
baterias eletroquímicas, podendo ser a automotivas, ou estacionárias;

Unidade de acondicionamento de potência (inversor de corrente), quando
necessário para realizar o acondicionamento de potência na transformação de corrente contínua em
corrente alternada.
Figura 2. Exemplo de Sistema Fotovoltaico Domiciliar
Fonte: BORGES at al. (2004)
31
A conversão energética realizada pelos sistemas fotovoltaicos, por ser livre da emissão de
gases de efeito estufa para a atmosfera, faz com que a tecnologia apresente um beneficio ambiental
importante, além do fato de se utilizar de um recurso renovável amplamente disponível.
Ademais, devido às suas características modulares que facilitam o processo de instalação e
manutenção, os sistemas fotovoltaicos se apresentam como uma opção viável para a instalação de
sistemas de eletrificação descentralizada (PACCA; SIVARAMAN; KEOLEIAN, 2007).
5.7.1 Limitações associadas à tecnologia fotovoltaica
As vantagens apresentadas pela proposta fotovoltaica como uma opção energética já estão
descritas na tabela 1 apresentada anteriormente neste trabalho. Sendo assim, faz-se importante
apresentar também as limitações que a tecnologia fotovoltaica impõe para o órgão que pretender
realizar um planejamento energético fotovoltaico, de forma a permitir a avaliação da real adequação
da proposta fotovoltaica diante da realidade local de onde se pretende realizar o planejamento
energético.
Para Serpa (2001), a implementação de um conjunto de SFDs apresenta limitações de
diversas naturezas:
Econômica: frente ao elevado custo inicial da instalação dos SFDs, muito embora a
implementação, de acordo com Marini & Rossi (2005), é pautada por uma análise de
viabilidade econômica e, quando necessário, o cálculo do tempo de retorno do capital
investido, usualmente baseado nas economias com o uso da rede elétrica;
Cultural: levando em consideração a subjetividade do conceito de certo ou errado,
valores básicos de grupos podem receber negativamente a inserção de um mecanismo
que representará algum potencial de mudança nas relações sociais e políticas dentro
do grupo; e
Técnica: Embora ofereça um serviço eficiente e com menor potencial poluidor, os
SFDs apresentam limitações no que concerne ao tempo de uso dos equipamentos que
compõem o sistema. A preocupação em controlar o tempo de uso se dá com o objetivo
de garantir maior vida útil para o conjunto de baterias, já que na ausência de controle
o consumo constante redundaria num grande dispêndio das economias dos
comunitários.
Todavia, apesar das limitações postas, este estudo simula uma situação factível na EEJI, na
medida em que a receptividade diante da tecnologia fotovoltaica nas comunidades é positiva
32
conforme a demanda é apresentada pelo Estudo Técnico Mosaico Jureia Itatins (2009); o aspecto
técnico é uma função da capacitação e treinamento oferecido aos comunitários que se
comprometerem através de um contrato registrado em cartório (MOCELIN, 2007) a garantir a
manutenção regular e a criação de um fundo financeiro, alimentado pelo pagamento mensal de cada
residência da comunidade, para comprar equipamentos e baterias a fim de manter os SFDs em
condições plenas de funcionamento.
5.8
Aplicação da eletrificação fotovoltaica em comunidades rurais dispersas
A exemplo de ações no âmbito internacional, no Brasil a disseminação primordial da
tecnologia solar fotovoltaica, para a eletrificação de populações rurais dispersas, deu-se
principalmente por meio de sistemas independentes ou em pequenas redes integradas com a
finalidade de abastecer cargas distantes das redes de distribuição elétrica fornecida pelo sistema
convencional (RIBEIRO, 2010).
A eletrificação baseada na utilização de sistemas fotovoltaicos em domicílios sem acesso à
rede convencional de energia representa aos beneficiários a oportunidade do desenvolvimento
enquanto propulsor da ampliação das liberdades sociais e, com isso, possibilitar um salto qualitativo
para suas atividades cotidianas, no âmbito da educação, do lazer e da produção econômica (SEN,
2000; RIBEIRO, 2010).
5.8.1 Aplicação de Sistemas Fotovoltaicos Domiciliares na EEJI
Na EEJI existem dois núcleos de moradores tradicionais, para os quais a implantação dos
sistemas fotovoltaicos redundou numa significativa mudança no curso da vida destes indivíduos. A
implantação das escolas da Cachoeira do Guilherme e de Paranapuã possibilitou a inclusão de aulas
noturnas, para crianças e adultos, de maneira que as atividades rurais diurnas praticadas não
sofressem interferência em razão das aulas para adultos, anteriormente, serem oferecidas somente
nos períodos diurnos (FERREIRA, 2002).
O centro comunitário da Cachoeira do Guilherme, após a chegada da energia fotovoltaica,
tornou-se um local de produção de conservas e doces, atividades estas desenvolvidas pelas mulheres
da própria comunidade. Ademais, a segurança dos guarda-parques foi robustecida a partir da inclusão
de um sistema de comunicação através de rádios VHF alimentados, por sua vez, pelo sistema
fotovoltaico. As atividades de pesquisa realizadas nas imediações da reserva puderam ser
intensificadas no Laboratório do Rio Verde, contando com geladeiras de 140 litros as quais
permitiram que houvesse a possibilidade de realizar a coleta e o armazenamento de espécies e de
amostras de água para fins científicos. Diversos grupos de pesquisa utilizaram as instalações da
33
Jureia para o desenvolvimento de seus trabalhos (FERREIRA, 2002).
Para a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, o projeto demonstrou finalmente que o uso da
energia fotovoltaica se mostra uma alternativa viável e adaptável às necessidades energéticas dos
parques, e consequentemente aos moradores locais, e também se apresenta ajustado com os
princípios prescritos pela conservação ambiental. Em sua tese para a obtenção do título de doutorado,
Ferreira (2002), entrevistou o administrador da EEJI à época, o qual deu seu parecer acerca da
chegada da opção energética fotovoltaica ao local:
“Os módulos de energia solar implantados na EEJI atendem perfeitamente as necessidades
atuais da Unidade de Conservação e requerem simples manutenção, realizada pelos próprios guarda
parques de cada setor. Os benefícios dos sistemas de energia solar para os trabalhos na EEJI são de
difícil mensuração: aumentaram a integração entre os núcleos e a segurança dos pesquisadores e
guarda-parques, agilizaram o sistema de fiscalização, facilitaram os atendimentos de urgência e da
defesa civil, minimizaram os custos de transportes, combustíveis e equipamentos, além de propiciar
aos usuários dos Núcleos maior comodidade e possibilidade e aumentar o tempo de trabalho
durante as noites”.
A instalação dos Sistemas Fotovoltaicos no exemplo citado acima reforça a importância
social, econômica e ambiental desta alternativa energética de baixo impacto ambiental, considerada
compatível com os pressupostos do desenvolvimento sustentável, embora a proposta fotovoltaica
também apresente limitações conforme citado anteriormente.
6. Trajetória e resultados
6.1 Trajetória
O presente estudo foi elaborado com o objetivo de alcançar informações e dados suficientes
de forma que atendam aos requisitos do Projeto de Formatura do curso Bacharelado em Gestão
Ambiental, pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo. Este
projeto teve como objetivo inicial realizar o levantamento das formas de abastecimento energético
das populações residentes na região de Itinguçu e Despraiado, para que posteriormente pudesse
realizar um planejamento energético fotovoltaico compatível com as condições locais presentes.
Entretanto, reduziu-se o campo de análise para a comunidade Itinguçu/Barracas Cachoeira Paraíso,
em razão de entraves financeiros e temporais.
34
Inicialmente, a fim de obter informações sobre como se dão as formas com as quais as
populações locais suprem suas demandas energéticas, partiu-se da ideia de aplicação de questionários
aos residentes locais a partir de uma visita local com a autorização registrada da Fundação Florestal
junto a Comissão Técnica e Científica da Fundação Florestal (COTEC). Entretanto, de acordo com o
setor técnico responsável pelo recebimento de trabalhos e liberações para realizá-los no interior da
EEJI, em razão do volume de trabalhos os quais estavam ainda em processo de análise fez com que
não houvesse tempo hábil para realizar a visita nas comunidades incialmente pretendidas. Este
contratempo gerou um atraso para a visita em campo das comunidades inicialmente pretendidas e
acabou aumentando o custo associado a diversas viagens, já que este trabalho não teve apoio
financeiro institucional.
Não obstante, o levantamento da literatura disponível sobre o tema trouxe informações
relevantes e bastante recentes sobre a dinâmica social das regiões (no que tange aos hábitos sociais,
econômicos e a relação com o meio ambiente local) e sobre a situação atual da infraestrutura
disponível aos moradores. Dessa forma, realizou-se a compilação destes dados, amparados pelas
informações obtidas sobre a condução de tratamento dos mesmos em razão da experiência presencial
junto à equipe de pesquisa em São Francisco do Aiucá.
Assim, a comunidade Itinguçu/Barracas Cachoeira Paraíso foi selecionada por ter sido
permitida a visita pelo gestor responsável pela EEJI, de modo que a aplicação dos questionários
pudesse ser realizada.
Através do intermédio da orientadora deste estudo, Dra Maria Cristina Fedrizzi, pesquisadora
vinculada ao Laboratório de Sistemas Fotovoltaicos do Instituto de Eletrotécnica e Energia da
Universidade de São Paulo (IEE/USP), houve a possibilidade de incorporar a este estudo a
experiência de auxiliar um grupo de pesquisa, coordenado pelo Prof. Dr. Roberto Zilles, com o
objetivo de avaliar os impactos sociais, econômicos e ambientais da transferência de Sistemas
Fotovoltaicos na Comunidade de São Francisco do Aiucá, localizada na Reserva de
Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (RDSM) no Estado do Amazonas, Brasil. Nesta visita à
comunidade ribeirinha, realizou-se a aplicação de questionários aos habitantes a fim de identificar se
a tecnologia fotovoltaica trouxe benefícios à qualidade de vida, se houve redução ou eliminação
quanto ao uso de outras fontes energéticas (como lamparinas, lampiões, lanternas etc.) e se o
acondicionamento dos equipamentos dos SFDs estava adequado de acordo com as recomendações
estabelecidas no momento em que houve a transferência da tecnologia para a comunidade.
35
Dentro deste contexto, foi possível também observar uma redução no descarte de resíduos
eletroeletrônicos (especificamente pilhas e baterias para lanternas) dentro da própria comunidade,
uma vez que estes eram ou enterrados ou queimados junto com outros tipos de resíduos produzidos
na comunidade.
De acordo com Mocelin (2007) a análise da transferência da tecnologia fotovoltaica tem
como objetivo contribuir para os estudos sobre a utilização dessa tecnologia para prover um salto
qualitativo nas condições de vida de comunidades consideradas tradicionais. Dessa forma, cria-se
uma atmosfera na qual surgem uma série de lições aprendidas no processo de implementação e
gestão dos sistemas instalados e os resultados obtidos, de forma que possam servir como
realimentação da iniciativa de eletrificação, aumentando, com isso, as possibilidades de sucesso em
projetos de natureza semelhante. Todavia, este projeto de formatura visa a simular um planejamento
energético apoiando-se nas informações encontradas na literatura especializada disponível e sobre o
objeto de estudo (Itinguçu e Despraiado).
6.2 Resultados
6.2.1 Itinguçu
Este projeto de pesquisa utilizou como universo de análise para Itinguçu a comunidade
Itinguçu / Barracas da Cachoeira Paraíso. Apesar da proposta inicial deste estudo previsse
analisar uma amostragem maior, entraves financeiros e temporais fizeram com que a análise
fosse realizada somente nesta comunidade, muito embora os resultados apresentados neste
estudo objetivem demonstrar a oportunidade de ampliação do acesso à energia para todos os
moradores da EEJI.
6.2.1.1 Itinguçu / Barracas Cachoeira Paraíso
A localização onde se deu a aplicação dos questionários aos moradores é acessível através da
estrada Guaraú/barra do Una, cujo início se dá no município de Peruíbe; o núcleo comunitário, por
sua vez, pertence aos domínios territoriais do município de Iguape.
Apesar da ausência de energia elétrica na totalidade de residências que perfazem a
comunidade, a rede elétrica convencional acompanha o percurso da estrada até os arredores da
Cachoeira Paraíso, onde foram construídas duas edificações para atender a comunidade local: uma
escola e um posto de saúde.
36
A chegada da eletricidade no local remonta ao ano de 1979, quando o governo do estado de
São Paulo decidiu levar à comunidade a escola e o posto de saúde; por conseguinte, realizou-se a
instalação da rede elétrica até o local, sem que, no entanto, fosse estendida aos moradores locais na
ocasião. Com o advento legal da criação da EEJI, proibiu-se a extensão da rede elétrica com o
argumento de que haveria degradação ambiental na localidade devido à supressão de vegetação, além
do desinteresse da esfera pública em atender aos moradores devido ao alto investimento financeiro e
pouco retorno econômico.
Embora a instalação elétrica ainda funcione no entorno das barracas da Cachoeira Paraíso, de
acordo com o morador local Ilmar Barbosa da Rocha houve “o fechamento da escola e do posto há
uns seis anos mais ou menos, e então todas as crianças precisam ir até Peruíbe para frequentar a
escola; do mesmo jeito o posto de saúde, o que faz as pessoas com problemas terem que encarar um
pouco mais de uma hora dentro de um ônibus para se tratarem. Hoje a escola é usada para fazer
cultos evangélicos a cada 15 dias”.
Outro apontamento sobre a infraestrutura local a ser considerada, devido à sua significativa
importância e impacto no cotidiano dos moradores, abrange a ausência de uma ponte que os permita
atravessar para chegar às barracas da cachoeira e, consequentemente, ao ponto final do ônibus cujo
itinerário inicia na região central de Peruíbe. Todas as residências da comunidade estão edificadas do
lado oposto da margem do rio Paraíso, que por sua vez em períodos de chuvas apresenta um aumento
significativo em sua vazão, de modo que representa riscos à integridade física dos moradores e,
muitas vezes, impossibilita-os de realizar a travessia.
A fonte de renda de pouco mais que 50% moradores é baseada no comércio realizado nas
barracas que ficam nas proximidades da Cachoeira Paraíso, onde comercializam alimentos e bebidas.
O dinheiro obtido, de acordo com as entrevistas realizadas no local, é utilizado para a compra de
produtos a serem vendidos nas barracas, botijões de gás para as barracas e residências que utilizam
gás para cozinhar, pilhas para lanternas e rádios, pacotes de velas, querosene para lamparinas e
complementar a alimentação, já que verduras, legumes e frutos são cultivados em pequenas hortas ou
coletados na mata. A obtenção de proteína animal é feita pela criação de galinhas ou através da caça
de pacas, caprinos silvestres, raposas entre outros, muito embora os comunitários sejam proibidos
pelo decreto da EEJI de caçarem para subsistência, fazendo com que tenham que comprar em
Peruíbe para consumo.
O abastecimento de água das residências, bem como das barracas de atividade comercial, é
obtido direto de nascentes a montante dos cursos d’água que percorrem a região. De acordo com o
37
relato do morador Geraldo “a gente foi lá em cima do morro na nascente, mais ou menos uns 3 ou 4
km de caminhada, e instalou uns tubos bem resistentes que traz a água fresquinha aqui para a minha
barraca e também tem um cano que leva lá para o meu sítio. A gente instalou e distribui aqui para
as casas; aquela água é limpa porque não tem sujeira que nem os turistas deixam aqui perto da
cachoeira, mas mesmo assim a gente sempre tenta manter conservado aqui mesmo antes da lei da
reserva”.
6.2.1.2 Residências de Itinguçu / Barracas Cachoeira Paraíso
Após uma abordagem geral da situação local, foram feitas as entrevistas com os moradores
locais a fim de aplicar o questionário de pesquisa (anexo x).
Existem 08 residências na comunidade e, embora constitua uma comunidade que apresenta
fortes laços de cooperação coletiva (conforme foi possível observar em campo), as residências ficam
distantes umas das outras, o que sugere a proposta de SIGFs, em vez de mini-redes geradoras
fotovoltaicas.
Registros fotográficos – residências comunidade Itinguçu / Cachoeira Paraíso
Do total de residências, uma possui um gerador fotovoltaico para eletrificação (SIGF13)
obtido, constituído de um par de módulos geradores de 100Wp cada, um par de baterias, um
controlador e um inversor. Entretanto o sistema encontra-se desativado em função do custo associado
à troca de baterias e pelo fato do inversor apresentar problemas de funcionamento. Eventualmente o
proprietário faz uso de um gerador combustível comprado pela família, porém o custo associado ao
38
uso representa um entrave para o funcionamento contínuo do gerador, de modo que apesar da
possibilidade de eletrificação da residência, esta também se utiliza de fontes alternativas de energia
para iluminação.
Conforme observado através das entrevistas realizadas, todas as residências da comunidade
fazem uso de fontes alternativas de energia para suprir suas necessidades de iluminação,
entretenimento, alimentação etc. A tabela 4 apresenta as residências enumeradas pela disposição que
se encontram no sentido Norte-Sul da comunidade, os tipos de fontes alternativas que se pressupunha
que fossem utilizadas (com base na pesquisa de campo realizada na RDS Mamirauá) e a quantidade
utilizada mensalmente, relatada pelos moradores ao responderem o questionário deste estudo.
Tabela 4. Uso de fontes alternativas de energia pela comunidade Itinguçu/Cachoeira Paraiso
Outros
Gasto em
Número da
Velas/mês Pilhas/mês Querosene/mês Lenha/mês GLP/mês
(especificar
R$ / mês
residência
fonte)
01
30
unidades
50
unidades
300ml
_
13kg
_
130,30
028
06
unidades
08
unidades
_
_
6,5 kg
Gasolina
(45L/mês)
03
08
unidades
_
_
01 feixe
_
_
04
40
unidades
16
unidades
200ml
02 feixes
_
_
05
20
unidades
25
unidades
500ml
02 feixes
_
_
06
16
unidades
6
unidades
_
01 feixe
13kg
_
07
30
unidades
25
unidades
200ml
02 feixes
6,5kg
_
42,50
5,00
51,30
48,90
85,00
82,8
Com base nas informações relatadas pelos moradores, foi possível estimar o custo associado
ao consumo das fontes alternativas de energia de que fazem uso. Aliado ao custo per si das fontes de
energia, somou-se também o custo do transporte até Peruíbe à despesa geral dos moradores,
considerando a frequência com que eles vão até o perímetro urbano se utilizando do ônibus que faz o
percurso através da estrada Guaraú/Barra do Una. A partir dos relatos obtidos, cabe salientar também
o longo tempo transcorrido durante a viagem, o tempo ausente junto aos filhos com pouca idade e
que exigem maiores cuidados e o desconforto gerado em dias chuvosos pela impossibilidade de
8
Residência de Ilmar Barbosa da Rocha: possui SIGF13 em não-funcionamento e gerador combustível a gasolina cujo
uso é esporádico.
39
chegarem ao ponto de ônibus quando há o aumento da vazão do rio Paraíso.
A tabela 5 exibe as fontes de energia9, o custo associado já incluindo a tarifa de R$ 5,00 do
transporte de ônibus até os pontos de venda (ida e volta) e a quantidade estimada de energia gerada
por unidade de cada fonte de energia relatada.
Tabela 5. Custo associado às fontes de energia usadas pelos moradores
Fonte de energia
Quantidade
Custo
Velas
Pacote com 06 unidades
R$ 8,50
Pilhas
Pacote com 06 unidades
R$ 14,00
Querosene
01 litro
R$ 7,80
Lenha
_
_
GLP
13 kg
R$ 58,00
TOTAL
R$ 88,20
Sob o aspecto econômico, a soma total dos gastos para a obtenção das fontes de energia
demonstradas na tabela acima ultrapassa em 28,4% o valor mensal que seria necessário para manter
um fundo comunitário subsidiário (estimado em R$ 25,00) ao funcionamento dos sistemas
fotovoltaicos de todas as residências contempladas. Com base na tabela 4 apenas a residência 03
apresenta um gasto bastante reduzido pelo fato do morador residir sozinho e não ver necessidade de
comprar outras formas que não sejam velas para a iluminação. Todavia, o morador, senhor Adão,
mostrou-se interessado pela eventual chegada do SFD, o que permitiria que “pudesse assistir
televisão, ou escutar um rádio quando eu chego da roça”.
A experiência efetuada na comunidade São Francisco do Aiucá, situada na RDS Mamirauá,
mostra uma redução significativa do consumo de pilhas para alimentar lanternas e rádios, querosene
e óleos combustíveis semelhantes para lamparinas e velas. O benefício da experiência fotovoltaica se
deu não apenas sob a perspectiva econômica, mas também ambiental e social, na medida em que
houve uma importante redução de pilhas descartadas irregularmente ao longo da comunidade
(reduzindo a contaminação das águas, do solo e o potencial de problemas de saúde associados à este
tipo de exposição) e uma queda acentuada no uso de lamparinas, tornando o ambiente da residência
mais agradável pela ausência do odor da queima do querosene e mais saudável.
9
O combustível gasolina utilizado eventualmente na residência 02 não foi incluído na tabela 05 de modo a garantir maior
concretude dos dados locais; a inclusão deste dado geraria discrepâncias que afetariam a análise do estudo.
40
6.3
Impactos oriundos do consumo de pilhas
O consumo de pilhas por parte dos moradores se mostra bastante importante para uso em
lanternas para a circulação noturna pela comunidade e, principalmente, para possibilitar o
funcionamento de rádios à pilha.
A obtenção contínua de pilhas pelos moradores, necessariamente, aumenta a geração de
resíduos perigosos não apenas para a qualidade ambiental como também para as condições de saúde
dos comunitários, uma vez que representam alto potencial de contaminação, devido à presença de
metais pesados nas pilhas10, em fatores bióticos e abióticos do ambiente.
Como não há um programa por parte das prefeituras e órgãos públicos responsáveis pela EEJI
que possibilitem o descarte e coleta adequados destes resíduos e também de outras naturezas, duas
residências declararam que armazenam as pilhas usadas numa caixa em casa para depois levá-las até
Peruíbe (onde existem pontos de coleta de resíduos eletroeletrônicos). Descartam no próprio entorno
da comunidade quatro residências, de maneira que todas afirmaram realizar o descarte enterrando-as
ou, ainda (especificamente na residência 01 e 07), disponibilizam pilhas usadas como brinquedos
para seus filhos menores. Por fim, a residência restante (03), conforme aponta a tabela 5, é a única
habitação que declarou não utilizar pilhas para iluminação ou entretenimento.
Uma prática relatada com naturalidade pelos moradores – reproduzindo os mesmos hábitos
observados em São Francisco do Aiucá – consiste em ferver as pilhas quando estão “fracas” em
panelas utilizadas para cozinhar alimentos.
É importante salientar neste estudo que após o portal, o qual permite a entrada na EEJI,
próximo às barracas, antiga escola e posto de saúde desativado existe um núcleo de educação
ambiental e conscientização ecológica para os turistas visitantes da Cachoeira Paraíso. O núcleo é
constituído por monitores e educadores ambientais e, paradoxalmente, a partir dos relatos dos
moradores locais, não existe uma relação educacional de mão dupla, muito embora mesmo com a
problemática do descarte os moradores conservem de maneira hereditária e intuitiva os recursos
naturais.
6.4 Impacto do uso de velas
O consumo de velas, embora não cause qualquer impacto ambiental direto que pudesse ser
identificado na literatura especializada, pode representar um risco de impacto indireto tanto para a
fauna e flora, como à integridade física dos moradores, na medida em que existe a probabilidade de
incêndio em função de alguma eventual imprudência ou imperícia, podendo culminar em incêndios
10
Mercúrio, Cádmio, Chumbo, Lítio, Níquel, Zinco, Cobalto e compostos, Bióxido de Manganês.
41
florestais.
Sob a ótica econômica, o consumo de velas representa um dispêndio importante para as
famílias da comunidade. As entrevistas realizadas apontaram que as velas são utilizadas
exclusivamente para a iluminação interna da casa, e acaba sendo a fonte energética mais utilizada
quando a família pode pagar pela quantidade de velas usadas ao longo do mês.
A iluminação precária das velas, conforme 80% dos entrevistados relataram, dificulta
atividades que poderiam ser exercidas no período noturno, como a realização de tarefas escolares ou
a confecção de artesanato (realizada especificamente nas residências 02 e 06).
6.5
Impacto do uso de querosene combustível em lamparinas
O uso de querosene como combustível, assim como foi possível verificar em algumas
residências de São Francisco do Aiucá e também (pela literatura disponível) em outras localidades
desprovidas de infraestrutura energética, alimenta lamparinas rudimentares improvisadas pelos
próprios moradores diante da necessidade em iluminar suas residências. Assim como as velas, o
querosene também apresenta riscos potenciais de incêndio, todavia a queima desse combustível no
interior da residência provoca a liberação de gases tóxicos que, quando inalados, afeta o sistema
respiratório dos indivíduos, levando a problemas de saúde agudos ou crônicos conforme o grau de
exposição. A moradora da residência 01, Eduarda, tem evitado o uso do querosene, conforme
relatado e gravado em entrevista: “o meu filho tem bronquite, e sempre que a gente usa a lamparina
ele acaba passando mal. Então a gente tem que levar ele até o posto de saúde de Peruíbe para ele
fazer inalação e melhorar”.
Do ponto de vista econômico, o uso de querosene é menos dispendioso para famílias de baixa
renda11, tornando-o mais atrativo apesar dos problemas atrelados a queima deste combustível.
6.6
Impacto do uso de lenha e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
O uso de GLP em 06 residências da comunidade indica que se tornou um hábito de consumo
para que os moradores possam preparar seus alimentos, embora ainda utilizem fogão a lenha na
ausência do botijão de gás. Nas ocasiões em que cozinham no período noturno, necessariamente
demandam do uso de velas para a iluminação da cozinha, o que representa um risco de explosividade
na hipótese de um eventual vazamento de gás.
A lenha, por sua vez, não apresenta o mesmo grau de risco de incêndio, já que as câmaras de
combustão dos fogões a lenha das residências na comunidade são relativamente seguras. Entretanto,
11
Em São Francisco do Aiucá as famílias mais humildes e que não possuíam o SFD preferiam o uso de lamparina em vez
de velas, em razão do baixo custo associado ao aprovisionamento da fonte energética.
42
pelo fato da comunidade estar inserida numa estação ecológica, a supressão da vegetação para a
obtenção de lenha é proibida sem autorização prévia da Fundação Florestal. Os moradores ficam à
mercê de autorizações demoradas sem a garantia de que as obterão, propulsionando alguns
indivíduos a arriscarem-se no corte ilegal em áreas mais distantes do entorno da comunidade.
O uso de lenha em localidades onde a experiência fotovoltaica foi adotada também gera
problemas, uma vez que a combustão da lenha na cozinha produz partículas suspensas residuais que
se aderem ao corpo das lâmpadas da residência, diminuindo a visibilidade e obrigando alguns
moradores a comprar lâmpadas novas em função deste problema.
6.7 Estimativa de consumo da comunidade integrada ao SIGFI30
A fim de propor a substituição das atuais fontes de energia pelo sistema fotovoltaico, a
estimativa de consumo da comunidade, baseando-se nas informações obtidas com moradores
representantes das 07 residências locais, deve ser demonstrada com o objetivo de parear as
informações à seleção do SIGFI30 como proposta de eletrificação fotovoltaica para a comunidade.
Conforme se observou no tópico 4.2 sobre o dimensionamento do SFD, a escolha do SIGFI30
corresponde às expectativas sociais e econômicas dos habitantes, no que concerne à compra e uso de
lâmpadas, televisores, aparelhos de rádio etc.
Com o objetivo de se estimar a quantidade de lâmpadas necessárias para atender à demanda,
os dados quantitativos de cômodos por residência (conforme expõe a tabela 06) servem como base
para garantir a eletrificação de maneira igualitária a todos.
Casa 01
nº cômodos
3
Tabela 6. Número de cômodos por residência
Casa 02 Casa 03 Casa 04 Casa 05 Casa 06
5
3
4
3
3
Casa 07
Média
4
3,5
No que diz respeito à quantidade de pontos de luz por residência, este estudo considera que
deva haver um ponto por cômodo. Embora o número que mais se repete seja 03 cômodos, a
comunidade apresenta três residências com 04 cômodos e uma com 05. Dessa forma, trabalharemos
com a disponibilidade de 04 pontos de luz para cada casa, a fim de não acarretar perda da qualidade
de acesso à eletrificação para as casas com mais de 03 cômodos.
A partir das informações obtidas pelas entrevistas, o desejo por acesso a aparelhos que
promovam entretenimento foi unânime, sendo que televisores foram a primeira demonstração de
43
interesse quando perguntados abertamente, seguido de rádio e DVD. Por conseguinte, a localidade
exige antena parabólica para o funcionamento de televisores. A residência 02 inclusive já possui uma
antena parabólica, uma vez que esta residência possui o sistema fotovoltaico em desuso por
apresentar-se quebrado.
A tabela 07 mostra o consumo energético (Wh/dia) dos equipamentos:
Quantidade
Tabela 7. Estimativa de consumo de energia para a comunidade
Descrição
Potência (W) Demanda (h/dia) Total (Wh/dia)
04
Lâmpada fluorescente compacta
01
Televisor
01
(4x23) 92
04
368
80
04
320
Rádio
10
06
60
01
DVD
20
02
40
01
Antena parabólica
10
04
40
TOTAL
828
O consumo médio diário do local dimensionado corresponde a 828 Wh/dia, enquadrando-se
com folga na opção do SIGFI30. Dessa maneira, o dimensionamento apresentado anteriormente
corrobora com as expetativas por serviços energéticos da comunidade, representando um ganho
econômico e social, além de permitir a manutenção da cobertura vegetal protegida por lei sem
significativas alterações (duas casas da comunidade necessitariam suprimir uma árvore cada para
garantir que não haja sombreamento sobre os módulos fotovoltaicos em qualquer horário de
atividade solar).
Embora o dimensionamento realizado tenha contemplado a necessidade por serviços de
energia da comunidade, o valor excedente de 172Wh/dia possibilitará aos moradores realizarem mais
algumas instalações elétricas. Quatro residências têm suas cozinhas na área externada residência, de
modo que a instalação de um ponto de luz móvel, conduzido por cabos conectados na parte interna
da casa, facilitaria o trajeto noturno para esta e outras eventuais atividades. Ventiladores,
liquidificadores e outros pequenos aparelhos domésticos poderiam ser utilizados para alcançar esse
valor excedente de energia, porém verificando se o sistema comportará novas cargas somadas às já
fixas na casa.
44
7. Discussão e conclusão
7.1 Discussão
Problemas associados à exclusão energética tem impulsionado nos últimos anos o avanço
tecnológico e regulatório na busca por alternativas que atendam a demanda energética no Brasil,
sobretudo em áreas onde a chegada da rede convencional de energia elétrica encontra barreiras,
econômicas, geográficas e ambientais.
A proposta de eletrificação fotovoltaica apoia-se na necessidade que pessoas residentes em
áreas sem acesso a serviços de energia elétrica em melhorar suas condições de vida e saúde. A
tecnologia de geração fotovoltaica para este estudo se apresenta a mais adequada em função das
barreiras políticas, econômicas e geográficas presentes no contexto atual da EEJI como foi possível
observar no levantamento histórico da área. A proposta realizada para a comunidade Itinguçu /
Cachoeira Paraíso pretende servir como um exemplo possível de expansão da tecnologia para outras
comunidades da EEJI que necessitem de infraestrutura de energia. A proposta inicial deste estudo
pretendia abranger um número maior de comunidades dispersas na EEJI, todavia entraves
financeiros e temporais impossibilitaram este desejo do proponente e orientadora deste projeto.
A proposta fotovoltaica, bem como todos os processos que envolveram esta proposição,
buscou possibilitar o uso eficiente e eficaz da tecnologia fotovoltaica, sob a perspectiva econômica,
ambiental e social, além de apresentar vantagens e desvantagens para os comunitários, conforme a
tabela 7 aponta.
45
Tabela 7. Vantagens e desvantagens da utilização de SFD na comunidade
Vantagens
Desvantagens
Econômica
Ambiental
Social
Redução/eliminação de gastos com pilhas, velas e
querosene.
Alto custo de instalação dos SFD.
Longa vida útil do gerador fotovoltaico (cerca de
25 anos)
Compra de baterias e outros equipamentos quando
necessário.
Possibilidade de realizar atividades que gerem
renda aos moradores
________________
A tecnologia fotovoltaica não é poluente na geração
de energia.
Descarte incorreto das baterias pode ocasionar
contaminação de solo e água.
Não exigem grandes áreas para acondicionamento,
evitando supressão de vegetação em grandes áreas.
Dependendo da área, exigirá supressão de vegetação
para a incidência solar sobre os módulos.
Reduz/elimina descarte inadequado de resíduos de
objetos antes usados como fonte de energia
alternativa.
Utilização inadequada pode provocar explosão ou
incêndio que podem se alastrar e causar queimadas
na vegetação do entorno.
Melhoria da qualidade de vida (entretenimento,
leitura noturna etc.).
Ociosidade durante o período diurno.
Possibilidade de expansão da cultura local, com
aumento da produção de artesanatos locais,
podendo ser realizados a noite.
Atração de novas famílias externas à EEJI devido à
infraestrutura fotovoltaica.
Melhoria das condições de saúde pública.
Geração de conflitos com comunidades vizinhas que
não foram contempladas com a tecnologia 12.
Os SFD foram dimensionados com base no SIGFI30, que apresenta uma segurança energética
mais apropriada para a realidade social da comunidade Itinguçu / Barracas Cachoeira Paraíso em
comparação ao SIGFI13, instalado e cuja observação de sua evolução no contexto social foi feita na
comunidade São Francisco do Aiucá - AM.
O número de horas de consumo energético por residência em Itinguçu / Barracas Cachoeira
Paraíso foi estimado mediante a intenção que os moradores apresentaram no momento das
entrevistas presenciais. Quando perguntados sobre quais aparelhos eletrodomésticos gostariam de ter,
demonstram interesse primordial pela iluminação através de lâmpadas elétricas, seguido pelo acesso
ao entretenimento (televisão e rádio, nesta ordem de importância) e se, houvesse possibilidade,
possuírem uma geladeira.
Se utilizado de maneira a seguir recomendações básicas de uso dos SFD: manter os módulos
sempre livres de sujeira, local limpo, seco e arejado para armazenagem do banco de baterias, limpeza
e conservação do controlador e inversor, não-sobrecarga do sistema com instalações que superem a
12
Evidenciou-se na RDS Mamirauá que comunidades vizinhas à São Francisco de Aiucá fragmentaram e/ou extinguiram
relações sociais e econômicas com a comunidade contemplada com energia elétrica, usando-se da justificativa de que
“eles são os queridos da RDSM, então não temos o porquê ajudar eles se o instituto Mamirauá já dá tudo que eles
querem” (Anotações da viagem de pesquisa promovida pelo IEE/USP e UFPA realizada entre fevereiro e março de
2012).
46
capacidade de suporte e desligar o equipamento quando a carga das baterias apontar defasagem, a
durabilidade do gerador fotovoltaico apresenta vida útil em pleno funcionamento de pelo menos
vinte anos (TRIGOSO, 2000), baterias, controladores e inversores devem ser substituídos com maior
frequência neste período.
Sugere-se que os eletrodomésticos eventualmente instalados nas residências contempladas
com os SFD funcionem em Corrente Alternada (o que simula a mesma forma de distribuição da rede
convencional, evitando as altas tensões nas tomadas e pontos de luz que possam danificar os
aparelhos conectados), os quais apresentam maior vantagem econômica, sobretudo eletrodomésticos
certificados pelo selo PROCEL de qualidade e eficiência energética.
Além de evitar potenciais impactos ambientais negativos advindos de outras formas de
produzir energia elétrica (como a perda da qualidade do ar através da liberação de gases de efeito
estufa ou perda da biodiversidade em razão da supressão de vegetação de grandes áreas), a
tecnologia fotovoltaica representará a mitigação de impacto ambiental negativo efetivo na localidade,
já que a redução do uso de pilhas acarretará diminuição da geração destes resíduos causadores de
contaminação do solo, corpos hídricos e também sobre a saúde dos habitantes devido à exposição
direta (pilhas fervidas em panelas – que também são usadas para cozinhar – a fim de aumentar o
tempo de vida das pilhas) como também indireta – consumo contaminado de alimentos cultivados
em solos contaminados. A redução do consumo de lamparinas e velas também diminuirá a
probabilidade de riscos de incêndio nas casas e vegetação local, pelo fato do SFD não necessitar do
uso de chamas para qualquer fim.
Os custos associados à manutenção e compra de novos equipamentos após a instalação dos
SFD podem ser divididos entre os moradores. Há diversos mecanismos políticos que possam ser
definidos pelos próprios moradores de modo que permita a administração dos sistemas. O exemplo
de São Francisco do Aiucá mostrou a opção pela distribuição igualitária de responsabilidades para
com o uso comunitário da tecnologia: “A comunidade conquistou a tecnologia, e não as pessoas que
moram aqui. Então se um morador sai e vai morar em Uarini ou em Tefé13a gente reúne todos da
comunidade e decide em grupo para qual morador o sistema solar vai ser dado. Todos pagam o
fundo para manutenção; não tem que ter diferença” – Fabiano, líder comunitário da comunidade
ribeirinha amazonense.
Embora possamos sugerir alguma forma de gestão política sobre regras de uso e manutenção
dos SFD, fica a critério dos comunitários decidirem a forma que seja mais confortável para o
13
Cidades localizadas no médio Solimões, utilizadas como referências urbanas para grande parte dos habitantes da RDS
Mamirauá.
47
coletivo.
7.2 Conclusão
Embora no contexto brasileiro haja um marco regulatório vigente que sinaliza em favor da
instalação de Sistemas Fotovoltaicos Domiciliares através da Resolução Normativa nº 83 de 2004,
em consonância com a proposta de universalização de energia da ANEEL, o apoio institucional
federal para atender à grande demanda energética ainda se mostra deficiente politica e
economicamente.
Os princípios básicos que compõem o ideário da sustentabilidade – principio este que induz
ações planejadas para a manutenção da resiliência ambiental, social e econômica – norteou este
trabalho em todo momento, desde a busca por bibliografias que trouxessem esta discussão ao tema
para o qual este trabalho aponta, até a observação em campo da realidade ambiental, social e
econômica numa comunidade desprovida de acesso à energia elétrica no contexto de uma Estação
Ecológica.
A distribuição de igualdades a todos os indivíduos, os quais se constituem como cidadãos
participantes de uma nação democrática, é um direito assegurado pela Constituição Brasileira: acesso
de qualidade a serviços de educação, saúde, energia, lazer entre outros. O pressuposto do
desenvolvimento de uma nação implica na busca por mecanismos que possibilite à distribuição da
qualidade de vida a todos.
Dentro da realidade das áreas protegidas, Ferreira (2004) aponta que políticas de conservação
devem orientar-se com o objetivo de fortalecer o conhecimento local na elaboração de planos de
manejo, possibilitando condições sociais e econômicas para a reprodução desses grupos através de
investimentos importantes. Do ponto de vista prático, os projetos de pesquisa realizados neste
contexto procuram demonstrar que a melhor estratégia para a conservação da biodiversidade consiste
no investimento sobre os indivíduos locais, na medida em que a manutenção da diversidade
biológica é responsabilidade das culturas tradicionais (FERREIRA, 2004).
O escopo da proposta de eletrificação fotovoltaica traz consigo as questões que envolvem a
relação homem-natureza, tornando o projeto uma análise social que se relaciona constantemente com
o meio ambiente natural e modificado por intervenções humanas. Estas intervenções, por sua vez,
podem representar benefícios sociais sem interferir significativamente o ambiente natural de modo
negativo. A tecnologia fotovoltaica propõe a democratização ao acesso de energia e melhoria da
qualidade de vida dos cidadãos sem que, no entanto, traga consigo passivos ambientais dentro da
realidade onde se alocará.
48
A escolha da comunidade Itinguçu / Barracas Cachoeira Paraíso como objeto de análise visa a
fomentar a discussão cada vez mais presente no cotidiano global sobre fontes alternativas de energia
possíveis de serem implementadas em locais impossibilitados de receber a rede elétrica
convencional. A realidade da EEJI, conforme este estudo procurou apontar, se assemelha com o
contexto encontrado na comunidade observada por este estudo, uma vez que os moradores
tradicionais e adventícios antigos (os quais tiveram grande influência comportamental pelos
tradicionais) possuem uma relação afetiva e de respeito com a terra onde seus antepassados viveram
e que legaram o conhecimento empírico tradicional de como manter conservado o ambiente em que
vivem.
O acesso à eletrificação a partir da proposta fotovoltaica busca atender anseios destas
populações, e não modificar seu contexto social e cultural, mas sim melhorar as condições de saúde
(ao deixarem de usar lamparinas e pilhas para lanternas), de lazer (permitindo que possam acessar
televisores, rádios etc.), cultural (sendo possível realizarem eventos religiosos sem terem que
percorrer cerca de 4km até à escola desativada para se reunirem) e ambiental (reduzindo o potencial
de contaminação por parte das pilhas descartadas no ambiente e riscos de queimadas por eventuais
incêndios em função do uso de velas e lamparinas).
A capacidade de geração elétrica do SIGFI30, selecionado após o dimensionamento realizado
com os dados obtidos através da aplicação de um questionário e em conversas informais com os
moradores (quando realmente se sentiam mais a vontade para falar do que durante a formalidade de
responderem perguntas pré-formuladas), apresenta capacidade de suprir a necessidade por serviços
energéticos da comunidade, além de permitir a inserção de outros eletrodomésticos de interesse local,
como liquidificadores e ventiladores, pelo fato da capacidade do sistema trabalhar com um
armazenamento residual que permita estes usos, todavia de forma que não comprometa a capacidade
de suporte do SFD. A eventual instalação dos SFD implica em dar as condições técnicas e de
manipulação dos sistemas a serem realizadas pelos próprios moradores, aproximando-os da
tecnologia, fazendo com que haja uma integração social e cultural na comunidade sem que, no
entanto, haja a perda das características locais com a chegada da alternativa energética. A capacitação
técnica e de manutenção, conforme o estudo de Mocelin (2007) aplicado em São Francisco do Aiucá,
ocorre na medida em que um treinamento efetivo a moradorescom mais facilidade é apresentado e
também na medida em que visitas periódicas do pesquisador ao local são realizadas com o objetivo
de oferecer cursos de reciclagem e acompanhar a evolução da tecnologia dentro do contexto social,
econômico e ambiental da comunidade.
49
Os fundamentos da ciência ambiental devem servir como um apoio sólido para que
intervenções na dimensão socioambiental não onerem a capacidade de suporte dos sistemas,
influindo negativamente na biodiversidade o que, por conseguinte, representaria menor
disponibilidade de recursos naturais para uso do ser humano, prejudicando sua qualidade de vida. O
acesso à energia elétrica é possível quando balizado pela ótica da sustentabilidade, em especial a
tecnologia fotovoltaica, a qual melhor se apresenta no tripé social, econômico e ambiental para levar
a distribuição de igualdades às populações que vivem à margem do acesso a energia elétrica, agindo
como auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
8. Direções Futuras
Embora este projeto tenha atingido os objetivos para os quais se propôs, houve a identificação
de oportunidades para que projetos futuros possam se guiar com a finalidade de expandir
informações sobre o tema.
 Área de estudo: a realização de estudo comparativo entre duas comunidades
localizadas em núcleos diferentes da EEJI, a fim de encontrar similaridades e,
sobretudo, diferenças de como se dá a relação do homem com suas demandas
energéticas, como é a forma com que descartam seus resíduos perigosos, como a
eletrificação fotovoltaica alteraria algum traço cultural etc.
 A abrangência da área de estudo para projetos que eventualmente ampliarem o campo
de análise na região é determinada a partir da aprovação do projeto e da(s) visita(s)
pela Fundação Florestal. Devido ao volume de projetos que se encontravam
aguardando análise, frente à pouca quantidade de pessoas da FF para conceder a
liberação de visita aos núcleos, em paridade com a ausência de financiamento deste
projeto, a proposta de visitar dois núcleos fica como sugestão para outros projetos.
 A fim de garantir um maior conhecimento sobre o comportamento social e cultural nas
comunidades a serem visitadas, fica a sugestão que, se possível, em projetos futuros o
pesquisador consiga a oportunidade de passar mais de um dia completo em cada
comunidade. Com isso, poderá observar com maior grau de precisão a realidade do
uso de velas, lanternas e lamparinas como fonte de iluminação e como isso afeta
qualitativamente o cotidiano destas pessoas.
 Os impactos ambientais ainda que em pequena escala, podem ser estudados de forma
mais direcionada, verificando se de fato há contaminação do solo frente ao descarte de
50
pequenas quantidades de pilha; as condições de qualidade do transporte da água
realizada desde as fontes à montante do Rio Paraíso e realizar uma avaliação da flora
local, a fim de apontar se a presença humana na reserva representa a perda da
qualidade ambiental, exaustão dos recursos naturais e redução da biodiversidade.
51
9. Referências bibliográficas
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(Mestrado) – Programa Interunidades de Pós-Graduação em Energia PIPGE, Universidade de São
52
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VEIGA, J. E. Sustentabilidade: A legitimação de um novo valor. São Paulo: Editora Senac, 2010.
53
Anexo 1
Parque Ecológico Itinguçu
54
Anexo 2 – Questionários de pesquisa energética
Entrevistador
Data da visita
1. Dados Gerais
Usuário
Comunidade
Município
Nº de habitantes
Nº de cômodos
Nº crianças em idade escolar
A casa tem espaço para desenvolver alguma atividade produtiva? Qual atividade?
2. Energia
201 A residência está eletrificada?
Sim
Ir a 203
Não
Ir a 202 A
202A Se não está eletrificada, indicar o principal motivo:
1
Não foi possível eletrificar a residência. Motivo:____________________
2
Não posso pagar o custo de ligação
3
Não posso pagar a mensalidade
4
Não posso comprar aparelhos elétricos
5
A energia elétrica não é necessária
6
Outro: _________________________________________
202B Gostaria de ter eletricidade na residência?
Sim
Não
Por quê?
203A
01
02
03
04
05
06
07
203B
01
02
03
04
05
06
07
Quando falta energia, você faz
S/N Utilidade: (Iluminação, entretenimento,
uso de que fontes,
refrigeração, etc)
principalmente?
Combustível (gasolina, diesel, etc)
Vela
Pilhas
Gás de botijão
Bateria
Lenha
Outro: _______________________
Além do uso da energia elétrica, S/N Utilidade: (Iluminação, entretenimento,
faz uso de que outras fontes de
refrigeração, etc)
energia?
Combustível (gasolina, diesel, etc)
Vela
Pilhas
Gás de botijão
Bateria
Lenha
Outro: _______________________
55
2.1. Rede elétrica
204 A residência está conectada a rede elétrica?
Sim
Ir a 205
Não
Ir a 211
205A
Sim
205B
Tem medidor de consumo de energia?
Ir a 205 B
Não
Ir a 206
Quantas residências estão conectadas no mesmo medidor?
(Colocar 1 se só tiver uma casa conectada)
206A
Sim
206B
1
2
3
4
Há pagamento pela energia elétrica?
Ir a 206B
Não
Ir a 207
Para quem é feito o pagamento?
Diretamente à companhia de energia elétrica
Para meu vizinho ou parente
A eletricidade está incluída no aluguel
Outro: _____________________________________________________
207ª
Quantas horas por dia tem acesso à energia elétrica?
(Colocar N se não souber responder)
Quantos dias por semana tem acesso à energia elétrica?
(Colocar N se não souber responder)
Nos últimos 12 meses, quantas vezes faltou energia
elétrica? (Colocar N se a pessoa não sabe responder)
Seu sistema é utilizado para?
Sim/Não
Iluminação
Refrigeração de alimentos
Entretenimento
Bombeamento de água
Atividades produtivas
Outro: _________________________________
207B
207C
207D
01
02
03
04
05
06
Em caso de falha, quanto tempo leva para voltar o
serviço?
208B A qualidade da energia é:
Muito boa
Boa.
Ruim
Muito ruim
h/dia
dia/sem.
Quanto? (%)
208ª
209
Aceitável
Não sabe
Qual é o consumo de energia elétrica dos últimos três meses? (Pedir a conta)
(kWh/mês)
(R$)
Conta 1
Conta 2
Conta 3
210A Você acha que o preço pago pela energia é:
Baixo
Aceitável
Alto
2.2. Sistema Fotovoltaico
211A Tem sistema fotovoltaico?
Sim
Ir a 211
Não pode pagar
Não
Ir a 217
56
211B Você sabe operar o sistema?
Sim
212A
212B
212C
212D
01
02
03
04
05
06
213A
213B
213C
01
02
03
04
05
06
214A
01
02
03
04
05
Não
Quantas horas por dia tem acesso à energia elétrica
(Colocar N se não souber responder)
Quantos dias por semana tem acesso à energia elétrica
(Colocar N se não souber responder)
Nos últimos 12 meses, quantas vezes faltou energia
elétrica? (Colocar N se não souber responder)
O sistema é utilizado para:
S/N
Iluminação
Refrigeração de alimentos
Entretenimento
Bombeamento de água
Atividades produtivas
Outro: _________________________________
Quanto paga mensalmente para o fundo de
reposição?
Quanto gastou em reparação nos últimos 12 meses?
Que equipamentos falharam nos 12 últimos meses?
Módulo Fotovoltaico
Bateria
Controlador
Inversor
Lâmpada
Outro: _________________________________
Você faz a manutenção desses equipamentos?
Módulo Fotovoltaico
Bateria
Controlador
Inversor
Lâmpada
06
Outro: _________________________________
214B A manutenção do sistema fotovoltaico tem sido?
Difícil
Normal
Quanto?
R$
S/N
S/N
R$
Quantas vezes?
Frequência
Fácil
215A Para satisfazer as necessidades da família, o suprimento energético foi:
Insuficiente
Suficiente.
Mais que suficiente
215B Que outros equipamentos você gostaria de usar, mas não pode usar com o sistema?
215C A qualidade da energia é:
Muito boa
Boa.
Ruim
Muito ruim
216A Você acha que o preço pago pelo serviço é:
Baixo
Aceitável
Alto
Aceitável
Não sabe
Não pode pagar
57
216B
Você está disposto a comprar um novo sistema ou aumentar o que você já tem?
Sim
Não
Por quê?
216C Como pagaria o novo sistema?
À vista
Em parcelas
Outro: ________________________________
2.3. Gerador elétrico
217A Nos últimos 6 meses você usou um gerador elétrico?
Sim
Ir a 217B
Não
Ir a 225
217B Qual foi o motivo?
1
Não tinha eletricidade
2
A eletricidade do meu sistema não era suficiente
3
Produzir com gerador é mais barato
4
Outro: __________________________________________________________
218
1
2
3
4
O gerador usado é:
Próprio
R$
Quanto custou?
Tem desde quando?
Comprou onde?
Emprestado
De quem?
Alugado
Quanto paga por mês? R$
Outro: ____________________________________________________________
219A Que combustível utiliza?
Diesel
Gasolina
Outro: ___________________________________
219B Qual o consumo de combustível? (Colocar N se não souber e
especificar unidades: galões, litros - por dia, semana, mês)
219C Qual é o preço do combustível? (Colocar N se não souber e
especificar a unidade: galões, litros)
220A
220B
220C
220D
01
02
03
04
05
06
221
Quantas horas por dia utiliza o gerador? (Colocar N se
não souber responder)
Quantos dias por semana utiliza o gerador? (Colocar N se
não souber responder)
Durante os últimos 12 meses, quantos meses você usou o
gerador? (Colocar N se não souber responder)
Seu sistema é utilizado para:
S/N
Iluminação
Refrigeração de alimentos
Entretenimento
Bombeamento de água
Atividades produtivas
Outro: _________________________________
Em média, quanto gastou em reparação e
manutenção do gerador nos últimos 12 meses?
222ª
O aprovisionamento de combustível é:
Muito complicado
Complicado.
222B Em média, quanto tempo você tarda em conseguir
h/dia
dia/sem.
Quanto?
R$
Simples
58
combustível?
223
Sim
O gasto em combustível é igual ao que tinha antes de ter a energia elétrica?
Não, é maior.
Não, é menor
224A
Onde e como armazena o combustível?
224B
Conhece algum risco associado ao uso de combustível? Já aconteceu algum acidente?
2.4. Querosene
225 Usa querosene para iluminação?
Sim
Ir a 226
226A
226B
227
Sim
Não
Ir a 230
Qual é o consumo de querosene? (Colocar N se não souber
responder e especificar unidades: galões ou litros)
Qual é o preço do querosene? (Colocar N se não souber
responder e especificar a unidade: galões ou litros)
Seu gasto em querosene é igual ao que você tinha antes de ter a energia elétrica?
Não, é maior.
Não, é menor
228A O aprovisionamento de querosene é:
Muito complicado
Complicado.
228B Em média, quanto tempo você tarda em conseguir
querosene?
Simples
229A
Onde e como armazena o querosene?
229B
Conhece algum risco associado ao uso de querosene? Já aconteceu algum acidente?
2.5 Velas
230 Utiliza velas?
Sim
231A
231B
232
Sim
Ir a 231
Não
Ir a 235
Qual é o consumo de velas? (Colocar N se não souber
responder)
Qual é o preço das velas? (Colocar N se não souber
responder)
O gasto em velas é igual ao que tinha antes de ter a energia elétrica?
Não, é maior.
Não, é menor
233A O aprovisionamento de velas é:
Muito complicado
Complicado.
233B Em média, quanto tempo você tarda em conseguir
velas?
Simples
59
234
Conhece algum risco associado ao uso de velas? Já aconteceu algum acidente?
2.6. Pilhas
235 Utiliza pilhas?
Sim
236A
236B
237
Sim
Ir a 236
Não
Qual é o consumo de pilhas? (Colocar N se não souber
responder)
Qual é o preço das pilhas? (Colocar N se não souber
responder)
O gasto com pilhas é igual ao que tinha antes de ter a energia elétrica?
Não, é maior.
Não, é menor
238A O aprovisionamento de pilhas é:
Muito complicado
Complicado.
238B Em média, quanto tempo você tarda em conseguir
pilhas?
239A
Sim
239B
Ir a 240
Simples
Usa carregador de pilhas?
Não
Que faz com as pilhas já descarregadas?
2.8. Usos Finais
Quais aparelhos são ou seriam usados
244
em casa ?
01
TV
02
DVD
03
Radio
04
Aparelho de som
05
Ventilador
06
Geladeira
07
Celular
08
Outro 1: _________________________
09
Outro 2: _________________________
10
Outro 3: _________________________
245
Que lâmpadas usaria em casa ?
01
02
03
04
05
06
07
08
Incandescente (
)W
Incandescente (
)W
Halógena (
)
Fluorescente tubular (
)W
Fluorescente compacta (
)W
Fluorescente compacta (
)W
LED
Outro: ___________________________
S/N
Qtd
h/d
Diurno (D) ou
Noturno (N)
S/N
Qtd
h/d
Diurno (D) ou
Noturno (N)
60
246
Que novos equipamentos você vai comprar nos próximos 12 meses?
3. Impactos sociais do acesso à eletricidade
301 Considera que o acesso a eletricidade trouxe benefícios?
Sim
Ir a 302
Não
Ir a 305
302
1.
2.
3.
Considera que a energia elétrica será benéfica para você? Quais são esses benefícios?
303
1.
2.
3.
Os benefícios gerados serão importantes para sua família? Quais são esses benefícios?
304
Os benefícios trazidos serão importantes para sua comunidade? Quais são esses
benefícios?
1.
2.
3.
305
1.
2.
3.
Como consegue a água para consumo (poço, rede de encanamento, lago etc.)?
61