CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO ESPECIAL - PL 2.502/07 - PRÉ-SAL / EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO
EVENTO: Reunião Ordinária
N°: 1957/09
DATA: 03/11/200 9
INÍCIO: 13h14min
TÉRMINO: 13h35min
DURAÇÃO: 21min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 21min
PÁGINAS: 11
QUARTOS: 5
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
SUMÁRIO: Aprovação de requerimento, de aprovação do Deputado Hugo Leal, para adiamento
da discussão do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007.
OBSERVAÇÕES
Houve intervenção fora do microfone. Inaudível.
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COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão Especial - PL 2.502/07 - Pré-Sal / Exploração e Produção
Número: 1957/09
Data: 03/11/2009
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Havendo número
regimental, declaro abertos os trabalhos da 14ª reunião da Comissão Especial
destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, do Sr. Eduardo
Valverde, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a
política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui
o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo,
convocada para discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Henrique
Eduardo Alves.
Encontram-se à disposição dos Srs. Deputados cópias da ata da 13ª reunião,
realizada em 27 de outubro de 2009. Pergunto aos Srs. Parlamentares se há
necessidade de leitura da mesma.
O SR. DEPUTADO SIMÃO SESSIM - Sr. Presidente, peço a dispensa da
leitura da ata.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Dispensa solicitada.
Indago se há discordância com referência ao pedido do Deputado Simão Sessim.
O SR. DEPUTADO SIMÃO SESSIM - A correção, V.Exa. já fez.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Não é da ata; é da
abertura.
Em discussão a ata. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, coloco-a em votação.
Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovada.
Passa-se à Ordem do Dia. (Pausa.)
Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Henrique Eduardo
Alves, ao Projeto de Lei nº 2.502/07; às proposições apensadas, Projetos de Leis
nºs 4.290/08, 4.565/08, 5.333/09, 5.334/09, 5.430/09 e 5.938/09; e às 350 emendas
oferecidas em plenário.
Informo que, na última reunião ordinária, em 27 de outubro, foi concedida
vista conjunta a todos os partidos que compõem a Comissão Especial do Pré-Sal Exploração e Produção.
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Data: 03/11/2009
Antes de iniciar a discussão, eu gostaria de esclarecer os procedimentos que
serão adotados na condução dos trabalhos. Os Deputados que desejarem discutir a
proposição deverão inscrever-se antes do início da discussão. A lista de discussão
para o debate encontra-se à disposição dos Srs. Deputados na mesa de apoio.
Os Srs. Deputados terão a palavra na ordem de inscrição, alternadamente, a
favor e contra a matéria. O prazo para discussão da matéria é de 15 minutos para os
membros da Comissão, Líderes inscritos e autores da matéria; e de 10 minutos para
Deputados não membros. (Art. 57, inc.VII.)
É facultada a permuta de inscrição entre os Deputados até o início da
discussão, mas os que não se encontrarem presentes na hora da chamada perderão
definitivamente a inscrição.
Os autores de votos em separado deverão utilizar o seu tempo de discussão,
se inscritos, para apresentá-los. Os autores não inscritos poderão encaminhar os
seus votos em separado à Mesa, para que sejam distribuídos aos presentes e,
posteriormente, publicados junto com a matéria.
Os requerimentos de destaque poderão ser apresentados até o anúncio da
votação da proposição.
Prestados os esclarecimentos necessários e antes de submeter a matéria à
discussão, consulto o Deputado Henrique Eduardo Alves se houve alteração no
texto de seu parecer.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE EDUARDO ALVES - Sr. Presidente, não
houve, ainda, alteração. Acho que o texto poderá ser fruto certamente do debate que
aqui vai se travar.
Como expliquei a esta Comissão, eu quero ouvir debates e questionamentos
que poderão me convencer num rumo ou noutro. Portanto, aguardo a discussão e o
debate, para depois avaliar se farei uma complementação de voto ou uma alteração
do próprio parecer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Muito bem. Como não
houve alteração no texto do parecer do Relator...
O SR. DEPUTADO EDUARDO CUNHA - Sr. Presidente....
O SR. DEPUTADO SIMÃO SESSIM - Pela ordem, Sr. Presidente. Sobre os
trabalhos. Só uma orientação.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Pois não, Deputado
Simão Sessim.
O SR. DEPUTADO SIMÃO SESSIM - Sr. Presidente, sentimos que,
naturalmente, depois dos debates, o Relator deve acolher algumas sugestões que
podem alterar o relatório inicial apresentado por S.Exa.
A dúvida é a seguinte, Sr. Presidente: nós temos de apresentar os destaques
agora, até...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Na hora da votação.
O SR. DEPUTADO SIMÃO SESSIM - ...o encerramento da discussão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - É.
O SR. DEPUTADO SIMÃO SESSIM - Até o encerramento da discussão.
Encerrada a discussão, S.Exa. volta a apresentar as mudanças que entende serão
aceitas.
Voltaremos a ter novo debate? Voltaremos a ter condições de novos
destaques?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Veja, são 2 momentos:
quando houver a discussão — e o Relator já nos informou —, ele pode ser
convencido ou não do que for apresentado. Aí pode, ao apresentar o seu parecer,
dizer: “Acatei tal e qual sugestão”. A partir daí, serão submetidos a votos o parecer e
eventualmente algum outro voto em separado. Antes, são apresentados os
destaques.
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Podemos simplificar?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Claro. A última votação é
o destaque.
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Podemos combinar. Vejam o seguinte:
a discussão somente estará encerrada após a manifestação do Relator sobre a
apresentação de novas alterações. Então, os destaques poderão ser apresentados
até esse momento,...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Até as considerações
finais.
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA -... inclusive em relação às alterações.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Claro.
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O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Senão não tem sentido.
O SR. DEPUTADO EDUARDO CUNHA - Seria quase isso, Sr. Presidente. O
Relator somente pode fazer a complementação de voto ao fim do processo de
discussão, mas os destaques podem ser apresentados até o anúncio da votação.
V.Exa. pode estabelecer um tempo entre a eventual complementação de voto e o
anúncio da votação, para permitir a todos que queiram apresentarem os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - A sugestão é ótima. Acho
que é uma boa prática que esgotemos a discussão inclusive a partir do parecer do
Relator. A partir daí, também se dará prazo para apresentação de destaques.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE EDUARDO ALVES - Sr. Presidente, que
essa discussão seja a mais exaustiva possível, sem previsão de tempo, para que
cada um possa expor suas ideias e apresentar seus questionamentos. O Relator
pacientemente ouvirá e apresentará, na hora devida, suas alterações.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Utilizaremos a influência
de todos, a começar do Sr. Relator, para que não haja sessão extraordinária hoje.
O SR. DEPUTADO EDUARDO CUNHA - Sr. Presidente, quero fazer uma
ponderação a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Pois não.
O SR. DEPUTADO EDUARDO CUNHA - Perante a Ordem do Dia ou até em
sessão extraordinária, nós não podemos é votar, mas discutir, podemos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Sim.
O SR. DEPUTADO EDUARDO CUNHA - Então, poderíamos...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Está registrada, digamos,
também por mim, a questão regimental. Agora, a informação, Deputado Eduardo
Cunha, é que, se começou a Ordem do Dia, não pode haver sequer discussão.
O SR. DEPUTADO EDUARDO CUNHA - Então, faz amanhã de manhã.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Amanhã de manhã...
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente, V.Exa., quando
Presidente da Casa, acionava as campainhas e lâmpadas quando ia começar a
Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Isso.
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O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Senão, não há quorum no plenário.
Além do mais, os Parlamentares na Comissão ficam distantes da discussão do
plenário, o que é inadmissível.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Mesmo os Parlamentares
conhecedores do Regimento Interno, no afã de resolver as questões, ponderam. E
nós, ao final e coletivamente, achamos o caminho certo. Vamos em frente.
Há sobre a mesa 2 requerimentos referentes ao adiamento da discussão: um
por 2 sessões; outro por uma sessão.
Vamos começar pelo de 2 sessões:
“Sr. Presidente, requeiro a V.Exa., nos termos do
art. 177, caput, c/c art. 117, inc. X, do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, o adiamento da discussão da
seguinte proposição: PL nº 2.502/07, pelo prazo de 2
sessões.
Liderança do PSC, Deputado Hugo Legal.”
O Deputado Hugo Leal está inscrito, portanto, concedo-lhe a palavra para
encaminhar favoravelmente.
O SR. DEPUTADO HUGO LEAL - Sr. Presidente, eu esperei...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO HUGO LEAL - Eu não vou retirar; vou defender e
esclarecer por que estou propondo o adiamento da discussão. Pode parecer
incongruente com o que está estabelecido aqui neste plenário e com o que o Relator
propôs: que ele quer ouvir as manifestações e as discussões.
Vejo que o Relator, no momento em que vem a este plenário e manifesta a
intenção de alguma alteração, vem com a intenção também de ouvir não só esta
Comissão como outros atores envolvidos neste processo.
Estamos com um prazo muito exíguo, estamos vindo de um final de semana e
um feriado. Muitas foram as oportunidades de conversa e de entendimento. Eu acho
que virmos aqui iniciar a discussão sobre um texto em que não há consenso,
modificado em 2 oportunidades, iniciar a discussão, ouvir as propostas e, a partir
dessas propostas, o Relator decidir se irá introduzi-las em seu relatório, na minha
avaliação, não sei se efetivamente vai nos fazer produzir ou se vamos ficar aqui
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realizando uma discussão estéril de um texto sobre o qual o Relator já demonstrou,
pelo menos na sua participação, que não tem intenção. Tem intenção até de
modificá-lo. Ainda não há consenso. Não há o entendimento de que esse é o melhor
texto.
Não estou contra a figura do Relator, mas contra a forma como foi
apresentado, com o acatamento de emendas e não com o substitutivo. Hoje, temo
iniciarmos a discussão e, amanhã ou hoje à tarde, apresentar outro relatório e
termos de fazer isso na quarta, na quinta e até mesmo na sexta-feira. Não há
problema em se discutir isso na quarta, na quinta e na sexta-feira, porque temos
prazo de prioridade — até mesmo na segunda. No entanto, se realizarmos debate
hoje sobre algo que tem grande chance de ser alterado não apenas pelos presentes,
como por atores externos, entendo que não chegaremos a local algum. Não temos a
intenção de votar esse texto hoje nem amanhã, conforme informações e segundo o
que desejamos.
Estou propondo, sim, o adiamento da discussão por 2 sessões, para dar mais
prazo ao Sr. Relator para se manifestar.
Essa é a minha defesa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Não há inscritos para
falar contra.
O SR. DEPUTADO EDUARDO CUNHA - Eu falo contra.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Com a palavra o
Deputado Eduardo Cunha.
O SR. DEPUTADO EDUARDO CUNHA - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, apesar de eu ter o mesmo pensamento e os mesmos objetivos do
Deputado Hugo Leal, entendo que o adiamento da discussão, ao invés de favorecer
quem quer mudar o parecer do Relator, poderá acabar prejudicando.
Foi tomada decisão, por acordo consensual político, de que a matéria irá ao
plenário com ou sem a deliberação desta Comissão, no dia 10 de novembro.
O pior do mundo que pode chegar para quem quer qualquer alteração do
relatório é a matéria ir ao plenário com o atual parecer do Relator.
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Portanto, correr o risco de adiamento, de não discutir o problema e de não
alterar o relatório nos pontos que entendemos necessários, vai ser um tiro no pé de
quem quer modificá-lo. Por isso sou contra o adiamento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Em votação.
Aqueles que forem favoráveis ao requerimento de adiamento da votação...
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Pois não.
O
SR.
DEPUTADO
IVAN
VALENTE
-
Sr.
Presidente,
quero
um
esclarecimento. Vou pedir que a votação seja nominal.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Tem de haver primeiro o
anúncio do resultado.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE EDUARDO ALVES - Sr. Presidente, se esse
adiamento for entendido pela Comissão como uma maneira de se ampliar o diálogo,
o Relator não se opõe. Queremos um resultado produtivo e, se possível,
consensual.
O Relator não está intransigente nem tem posição predefinida que venha
apequenar o debate.
Portanto, estou inteiramente aberto à decisão da Comissão.
O SR. DEPUTADO HUGO LEAL - Sr. Presidente, posso fazer uma
complementação ao que disse o Relator?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Não é regimental, tendo
havido o encaminhamento a favor e contra.
O SR. DEPUTADO HUGO LEAL - Vou aguardar a oportunidade, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Quero fazer um lembrete.
Como o Deputado Eduardo Cunha disse, se não votarmos aqui, irá ao plenário. A
Comissão, então, decide se quer ir ao plenário sem ter deliberado.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente, o argumento de ir ao
plenário não é correto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Mas vai.
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O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - É um mau argumento. Na quinta-feira
podemos discutir a matéria. Que negócio é esse de ir ao plenário e atropelar a
Comissão?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Deputado Ivan Valente,
não sei se V.Exa. contou as sessões. São 2. Como vamos discutir na quinta-feira?
O SR. DEPUTADO SIMÃO SESSIM - Sr. Presidente, tenho requerimento
para uma sessão.
Vamos conversar com o Deputado Hugo Leal e trocaríamos...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Vamos votar primeiro. Se
for rejeitado, votaremos o outro.
As Sras. e os Srs. Parlamentares que forem favoráveis ao requerimento
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. DEPUTADO EDUARDO CUNHA - Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Verificação concedida.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Aprovado o adiamento?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Foi pedida verificação.
Concedo a verificação de votação requerida pelo Deputado Ivan Valente.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente, não fui eu que pedi a
verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Foi, sim. Foi V.Exa., sim.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Não, foi o Deputado Eduardo Cunha
que pediu.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Desculpe-me. Eu
perguntei para assessoria. V.Exa. tem razão, perdoe-me. Foi o Deputado Eduardo
Cunha quem pediu.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE EDUARDO ALVES - Sr. Presidente, se
confirmado o adiamento, vou aproveitar para fazer todas as negociações possíveis,
necessárias e políticas com Governadores. Vou ampliar o diálogo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Os comentários do Sr.
Relator estão interferindo no resultado. Todos já entenderam a posição do Relator.
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Data: 03/11/2009
O SR. DEPUTADO HENRIQUE EDUARDO ALVES - Sr. Presidente, estou
sendo democrático.
O SR. DEPUTADO HUGO LEAL - O requerimento não foi combinado, Sr.
Presidente. Eu fiz com a convicção de melhorar o texto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - V.Exa. sempre foi
democrático. A questão não é essa. Há um rito regimental e tenho de zelar por ele.
O SR. DEPUTADO EDUARDO CUNHA - Sr. Presidente, vou retirar o pedido
de verificação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Retirado o pedido de
verificação.
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Marque a reunião para quinta-feira
agora, às 10h, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Nada mais havendo a
tratar, declaro encerrados os trabalhos. Antes, porém, convoco reunião ordinária
destinada à discussão e à votação do parecer do Sr. Relator para sexta-feira, dia...
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente, questão de ordem.
Como votamos antes da sessão ordinária de hoje, convencionamos...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - O dia não conta.
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente, esta Casa é política.
Os Deputados, unanimemente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Deputado Miro Teixeira,
os Deputados deveriam ter refletido antes. Eu os alertei de que não votaria na
quinta-feira.
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Mas o alerta não é superior à decisão
política, à unanimidade dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - A decisão política não é
superior ao Regimento.
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - É superior ao Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Art. 280.
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - É superior ao Regimento porque são
os políticos que fazem o Regimento.
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Data: 03/11/2009
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Art. 280: “Salvo
disposição em contrário, os prazos...”
Quero pedir atenção. Já convoquei reunião para sexta-feira, 9h da manhã. No
entanto, em respeito ao Deputado Miro Teixeira, digo:
“Art. 280 . Salvo disposição em contrário, os prazos
assinalados em dias ou sessões neste regimento
computar-se-ão, respectivamente, como dias corridos ou
por
sessões
ordinárias
da
Câmara
efetivamente
realizadas; os fixados por mês contam-se de data a data.
§ 1º Exclui-se do cômputo o dia ou sessão inicial e
inclui-se o do vencimento.”
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Será que V.Exa. pode mandar o
pessoal se sentar para que eu possa lembrar uns fatos a V.Exa.?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Deputado Miro Teixeira,
foi feito o alerta com a maior seriedade e responsabilidade. Os Deputados
deliberaram. Existe um ditado, que eu prefiro dizer...
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Não é nada contra a deliberação.
Regimento é feito por Deputados. Então, por unanimidade, os Deputados
decidiram...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Mas o arbítrio.
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Então, V.Exa. está criando uma norma
que nunca mais vai haver...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Não.
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Eu lhe asseguro que não haverá uma
votação em plenário que não seja regimental. Eu me colocarei contra todos os
acordos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Não há nenhum
problema.
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - E vou citar a jurisprudência de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - V.Exa. vai citar o
Regimento.
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Data: 03/11/2009
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Não, vou citar V.Exa., porque, quando
há acordo, não se leva em consideração...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Não foi feito acordo.
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Aqui foi unânime.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Não foi feito acordo. Eu
alertei quando o Deputado Ivan Valente disse que...
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Essa não é uma discussão de
capricho. Essa questão vai ser anunciada hoje no plenário e eu afirmo que nunca,
neste mandato, nunca mais haverá uma votação sequer que não seja nominal,
quando o Regimento disser que é nominal. E vou lembrar o que se passou nesta
Comissão hoje.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Deputado Miro, espero
que em todas as votações em plenário seja cumprido o Regimento. Aqui, é meu
dever cumprir o Regimento. Portanto, não tomo isso como ameaça nem como alerta.
É apenas um comunicado.
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Até porque não se ameaça com a lei.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Claro.
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Apenas isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - E não se ameaça de
maneira nenhuma. Acho que quando se quer fazer se faz.
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - A lei não é ameaça.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Quando se quer fazer se
faz. A lei está escrita. E nenhum Deputado passa por cima do Regimento.
É meu dever cumprir. Aqui não houve acordo.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Está encerrada a sessão.
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