Este documento faz parte do
Repositório Institucional do
Fórum Social Mundial
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Declaração da assembléia dos movimentos que Trabalham contra a dominação da
dívida
A Assembléia dos movimentos trabalhando sobre o tema da dívida teve lugar no dia 1º
de fevereiro, no quadro da Jornada das alianças do FSM 2009, em Belém.
A Assembléia se desenvolveu com a participação de diferentes organizações e redes,
com uma forte presença das organizações membros do Jubileu Sul e da rede CADTM
Internacional . Portanto, as conclusões aqui apresentadas refletem a posição de um
grande número de redes e movimentos contra a dívida, que estão em um processo de
convergência concretizado pela declaração do FSM de Nairóbi de janeiro de 2007, a
publicação de um boletim comum sobre a dívida ilegítima; a organização anual de uma
Semana de Ação Global contra a Dívida e as Instituições Financeiras Internacionais
(IFIS); a recente realização de um seminário comum de reflexões e estratégias em
Quito, em setembro de 2008 e a convergência em torno do apoio ao processo e
campanhas concretas como o desenvolvimento do processo de auditorias.
1) Os desafios da conjuntura internacional:
Os movimentos e campanhas contra a dívida apresentados têm se caracterizado tal como
a conjuntura atual e os desafios que devemos enfrentar:
1.1 - Apesar de uma propaganda massiva em torno dos programas de anulação e de
alívio da dívida lançados pelo Banco Mundial e o FMI (PPTE I), PPTE II, DSRP), pelo
G8 (IADM) ou pelos bancos regionais como o BID(Banco Interamericano de
Desenvolvimento) ou grandes projetos de conversão da dívida, a dívida permanece
como um instrumento importante de transferência de capitais do Sul para o Norte. O Sul
continua a ser espoliado, com os níveis de transferências próximos aos 400 bilhões de
dólares anuais.
1.2 - Em paralelo a esta hemorragia , assistimos a um aumento rápido da dívida pública
interna, que gera uma transferência importante de recursos públicos, seguindo os
mesmos mecanismos e geralmente controlados pelos mesmos atores que já se
beneficiam dos fluxos produzidos pelo serviço da dívida pública externa. Isto agrava a
dependência financeira de nossas economias e de nossos aparelhos
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produtivos.
1.3 - A diminuição rápida dos preços das matérias primas estratégicas sobre o mercado
mundial que acarreta uma redução das receitas dos Estados e a degradação das
condições que têm permitido o refinanciamento da dívida externa dos países do Sul
marcados pelos fatores de riscos crescentes anunciam uma nova crise da dívida. Ela
ameaça a curto prazo os países como a Argentina e o Equador , e a médio e longo prazo
países como o Brasil e a Venezuela, apesar dos altos níveis das reservas internacionais
líquidas acumuladas por estes dois países.
1.4 - A crise profunda do sistema capitalista anuncia períodos de dificuldades crescentes
para os países do Sul e as classes trabalhadoras do Norte. Como sempre, medidas e
mecanismos institucionais novos serão aplicados para que os países do Sul e os
pobres o Norte paguem esta crise, gerada pela sede ilimitada de acumulação e os
processos irresponsáveis de desregulação e de hiper- inanceirização do jogo econômico.
O crescimento dos fluxos para o pagamento da dívida e a pauperização massiva, o
aumento dramático da quantidade de pessoas vítimas da fome e da subnutrição em
nossos países, estão como as conseqüências diretas destas estratégias, entre as quais a
dívida e sua reestruturação representam um papel fundamental.
1.5 - A abundancia escandalosa de liquidez outorgadas pelos governos dos países
dominantes do sistema contrasta com os recursos de valor insignificante (80 bilhões
investidos cada ano durante 10 anos segundo as Nações Unidas), que são necessários
para que a humanidade avance de maneira significativa para resolução dos problemas
sociais os mais agudos( subnutrição, analfabetismo , déficit os serviços de saúde
pública e de educação, moradia, etc.). Não podemos permitir que continue este tipo de
gestão absurda e suicida os recursos provenientes do trabalho dos Povos.
1.6 - A resposta das classes dominantes dos países do Norte face à grave crise atual
produz em grande quantidade um reforço do capital financeiro transnacionalizado e o
aumento dos fluxos especulativos. Por exemplo, um novo mercado especulativo foi
criado em Londres para permitir a venda das emissões de carbono.
1.7 - A recente eleição de Barack Obama que se manifesta em confusas esperanças
relevantes, não vai mudar nada de substancial na orientação da política econômica dos
Estados-Unidos. É preciso olhar a composição do gabinete econômico do novo
presidente, dominado entre outros por personalidades como Paul Volker, Larry
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Summeres e Robert Rubin, que têm representado um papel dominante a montagem da
política econômica imperialista que desemboca na grave crise atual.
1.8 - A criação do G20, que vem demonstrando toda sua inutilidade no momento de
resolver a crise , é inaceitável para os nossos ovos. Isto constitue uma manobra para
dissimular os fundamentos originais da crise e marginalizar um pouco mais os Povos do
Sul nos espaços de decisão.
2) - As respostas dos Povos e dos nossos movimentos face à conjuntura atual :
2.1 - Assinalamos com satisfação a convergência crescente entre os movimentos contra
a dívida , que assumem suas divergências mas estão decididas a consolidar uma
plataforma comum de ações e de lutas.
2.2 - Diante da dívida, nossos movimentos tem obtido avanços muito significativos ao
nível conceitual, político, ideológico e estratégico. Passamos da reivindicação do
reescalonamento da dívida para a bandeira da ilegitimidade da dívida, campanhas que se
concentram sobre a dívida financeira para ações e campanhas que adotam uma visão
mais ampla integrando as dimensões financeiras, históricas, sociais e ambientais. Além
disso, nossas campanhas realizam mais intercâmbios e convergências , e de melhor
qualidade, com as lutas contra o livre -comércio , a militarização, a criminalização dos
protestos sociais, as transnacionais e os agro-carburantes, e pela defesa da soberania
alimentar e de nossos territórios.
2.3 - Em 2006, o governo norueguês anulou, de maneira unilateral, uma parte da dívida
reclamada aos países da América Latina e do Caribe (Equador, Peru, Jamaica) assim
como a do Egito e da Serra Leão, em reconhecimento de seu caráter ilegítimo.
2.4 - A linha de trabalho para uma auditoria do processo de endividamento
progride rapidamente. Aplaudimos a realização da auditoria no Equador. Depois de um
ano de trabalho , a CAIC (Comissão para Auditoria Integral do Crédito Público) obteve
resultados impressionantes, demonstrando de maneira magistral o caráter fraudulento,
ilegal, ilegítimo e criminal da dívida reclamada ao Equador. Apelamos ao Governo de
Rafael Corrêa para seguir as recomendações da CAIC e a lançar um processo de repúdio
, que terá incontestavelmente valor de exemplo e de encorajamento para que os países
do Sul estabeleçam as frentes contra o pagamento da dívida externa.
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2.5 - Apoiamos a decisão do Presidente Fernando Lugo de começar um processo de
auditoria da dívida entre o Paraguay e o Brasil, a fim de criar novas condições para o
processo de desenvolvimento do Paraguay.
2.6 - Outros países da América Latina se preparam para lançar procedimentos de
auditorias similares. Eles podem contar com o apoio determinado e entusiasta dos
nossos movimentos para avançar nesses processos para a libertação da escravidão da
dívida. As auditorias devem ser empreendidas em uma atmosfera de grande
mobilização popular.
2.7 - Os processos encorajadores estão em curso em diferentes países e instancias
regionais. As boas noticias das resoluções do Parlamento Europeu, do aparelho
legislativo do Zimbabwe e da Bélgica confirmam que vivemos novos tempos, com um
início de reconhecimento da violência destrutiva da dívida.
2.8 - Apoiamos a recente decisão tomada pelo Câmara dos Deputados do poder
legislativo do Brasil, em formar uma Comissão parlamentar de Investigação (CPI)
sobre o processo de endividamento do país. É um passo decisivo em direção à tomada
de posição da auditoria em um dos numerosos países que, tendo pago montantes
impressionantes em reembolso antecipado da dívida e para o serviço da dívida, a
despeito do sucesso do movimento cidadão para a auditoria que conseguiu demonstrar,
graças a um trabalho contínuo desde 1999, as numerosas violações da norma
constitucional e das convenções internacionais na gestão da dívida pública
brasileira.
2.9 - Protestamos contra a escandalosa campanha difamatória dirigia à nossa
companheira Maria Lúcia Fatorelli pelas classes dominantes do Brasil, através de
artigos publicados em O Globo, tentando atingir a reputação desta funcionária pública,
que tem sempre defendido os interesses do povo brasileiro e realizou um trabalho
admirável no seio da CAIC no Equador. Apelamos a todas as organizações para
defender a reputação de Maria Lúcia Fatorelli e para proteger os companheiros e
companheiras internacionalistas que levam seu conhecimento em benefício da
realização destes processos de auditoria. A verdade sobre as pilhagens de nossas
riquezas pelo processo de endividamento deve ser tornada pública.
2.10 - Aplaudimos os numerosos esforços fornecidos pelos nossos movimentos no
quadro da organização de ciclos de tribunais populares, que têm permitido avanços
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importantes sobre o plano da caracterização das dívidas ecológicas. As recentes edições
dos tribunais dos Povos em Viena, em 2006 (Enlaçando alternativas II), em Lima ,em
abril de 2008, por ocasião do Terceiro Fórum Social das Américas (FSA III) na
Guatemala , em outubro de 2008 e na Colômbia, têm facilitado a coleta de uma
documentação impressionante , que coloca em evidência os múltiplos crimes das
empresas multinacionais contra nossos Povos. Estas atividades, que seguem uma
metodologia participativa interessante, associadas às recentes lutas dos movimentos
indígenas para a defesa de Pacha Mama e de seus territórios, constituem assim avanços
altamente significativos , anunciando vitórias contra o reino da impunidade e para a
proteção dos nossos bens comuns contra o processo subjugante de mercantilismo do
capitalismo.
3) - Nossas prioridades para os próximos meses
3.1 - Apelamos a todos os movimentos para começar um grande processo de luta sob a
bandeira das reparações , que constituem um instrumento estratégico tendo por objetivo
aprofundar a luta contra a impunidade e de abrir as vias para aumentar os fluxos de
recursos e de capitais do Norte em direção ao Sul de nosso planeta, no contexto de um
processo firme de distribuição da riqueza a fim de começar a corrigir as conseqüências
dramáticas de mais de 527 anos de pilhagem.
3.2 - Apelamos a todos os movimentos para colocar em prática uma campanha ativa
contra o BID, que completará seu 50º. Aniversário, em Medelin, no fim do mês de
março de 2009. Esta é uma excelente oportunidade para podermos afirmar 50 anos, é o
bastante e para desmascarar as políticas do BID que constituem um dos pilares do
sistema de dominação imperialista sobre o nosso continente . Na verdade, eles
promovem, favorecem e desenvolvem projetos , programas e ações conforme a lógica
do consenso de Washington. Apelamos ao lançamento de um processo de mobilização
contra este organismo e a realizar numerosos estudos de casos participativos para
permitir a constituição de dossiês sobre os crimes do BID contra os povos de nossa
Abya Yala.
3.3 - Apelamos aos governos implicados nos projetos do Banco do Sul a acelerar a
colocação na rota deste novo instrumento institucional, que deve se estruturar sobre uma
lógica completamente diferente das regras da atual arquitetura financeira mundial ,que
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está ao serviço dos capitais transnacionais . O Banco do Sul deve ser um instrumento a
serviço do desenvolvimento de nossos países e de uma integração solidária de nossos
povos, e deve tornar-se um instrumento estratégico de recuperação de nossa
soberania financeira . É urgente que sejam superados os obstáculos que impedem a
concretização de um projeto tão importante para o futuro de nossos Povos.
3.4 - Apelamos a todos os nossos movimentos a participar na Semana de Ação Global
contra a crise, o G20 e a OTAN e em solidariedade com o povo palestino que se
desenvolverá de 28 de março a 4 de abril de 2009.
3.5 - Apelamos a todos os movimentos da América Latina e do Caribe a se mobilizar
para participar desde o seu país, desde sua região ou diretamente, na importante Cúpula
dos Povos que terá lugar em Porto Espanha, em Trinidad e Tobago de 16 a 18 de abril.
Esta conferência internacional deverá ser um momento de reafirmação do que
conquistamos na ocasião das eleições anteriores de Santiago do Chile em 1998, de
Quebec em 2001, e de Mar Del Plata em novembro de 2005. Aprofundaremos nossos
avanços para a transformação de nossas sociedades (como isto se produz atualmente
em numerosos cenários nacionais) e nos oporemos a toda a tentativa de parte dos
Estados-Unidos e de seus aliados, para ressuscitar a Zona de Livre –Comércio das
Américas (ALCA) com as novas vestimentas e as manipulações conceituais através dos
discursos em torno da seguridade e da prosperidade hemisférica.
3.6 - Apelamos a todos os movimentos a participar, como nos anos precedentes , na
Semana de Ação global contra a Dívida e os IFIs que organizaremos de 8 a 15 de
outubro de 2009.
3.7 - Apelamos a todos os movimentos a se solidarizar na luta pela defesa dos direitos
do Povo palestino e a se mobilizar em particular no dia 30 de março de 2009.
3.8- Apelamos a todos os movimentos a apoiar a campanha de solidariedade com o
Povo do Haiti que luta para se libertar da ocupação militar, para obter a anulação da
dívida externa ilegítima reclamada pelos IFIs e pelo andamento de um projeto de
reconstrução solidária. Em 2008, numerosas vozes se elevaram para reclamar a
anulação da dívida exigida ao Haiti a despeito da deterioração das condições de vida de
sua população (estima-se que mais de 3 milhões de pessoas ali vivem em uma
inseguridade alimentar crescente).O Haiti continua a pagar mais de um milhão de
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dólares por semana. Recordamos igualmente a importância das lutas pela soberania dos
países da Caribe que seguem vivendo sob a colonização.
3.9 - Saudamos os sucessos notáveis da Alba, em particular, no domínio da
alfabetização, da saúde e da educação pública. Uma integração solidária para e com os o
povos pode gerar , em pouco tempo, os resultados qualitativos impressionantes para a
melhora das condições de vida de nossos Povos. Entretanto, certos acordos assinados
pelos países formalmente membros da zona da ALBA com os países da América
Central e do Caribe são desviados de seus objetivos e monopolizados pelas burocracias
corrompidas, e os benefícios monopolizados pelos grupos oriundos das oligarquias
tradicionais. É por isto que os Povos devem tomar posse destes instrumentos, que
podem ser os instrumentos maravilhosos para o investimento social e as pesquisas para
mudar o modelo energético. Nesta ótica e tal como que se decidiu no momento da 4ª.
Assembléia dos Povos do Caribe , em Cuba, em julho de 2008.Apelamos a uma melhor
apropriação dos novos acordos para nossos movimentos e convocamos a organização de
uma Cúpula de Movimentos Sociais do Caribe e da América Central sobre os acordos
Petrocaribe e a crise energética.
O período atual é decisivo para o futuro de nossos Povos e da humanidade.
Devemos impulsionar as lutas de massa crescentes, que levam em causa os fundamentos
do sistema capitalista. Devemos combater a crise do sistema para que se torne possível
uma saída real em direção à concretização de novos modelos de sociedade. Apelamos a
todos os governos dos países do Sul a constituir rápidamente uma frente ampla contra o
pagamento da dívida. Uma frente que deve oferecer espaços de resistências e de
ofensivas. Os governos dos países do Sul não devem participar na mascarada do G20 e
devem lutar para a emergência de uma nova arquitetura financeira internacional que
responda às necessidades básicas de nossas comunidades, povos, países e regiões.
Viva a luta dos Povos! Abaixo o capitalismo!
Nós não devemos nada, não pagaremos nada.
Nos recusamos a pagar a crise dos ricos!
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