A VALORIZAÇÃO DOCENTE – ANÁLISE DO CONCEITO DE
VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR NA LEGISLAÇÃO QUE REGE A
PROFISSÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PERÍODO ENTRE 2007
e 2010
Mariana da Rocha Basílio 1
Resumo
A valorização docente no Estado de São Paulo tornou-se um assunto entre os anos de 2007 ao
ano de 2010 em que é encontrado como destaque de inúmeras legislações nas políticas
públicas educacionais paulistas. A valorização do profissional docente norteia outras inúmeras
questões como a qualidade do ensino no Estado, o desenvolvimento e bom rendimento dos
alunos, as melhorias nas estruturas de ensino público, entre outras. No leque de
probabilidades e dificuldades encontradas, publicadas, tão discutidas entre o senso comum e
também a comunidade científica, através da análise dessas últimas legislações entre 2007 a
2010 é objetivo do trabalho a compreensão sobre como é desenvolvido o processo de
valorização docente pelo governo sobre a forma de aplicação dos últimos decretos entre 2007
e 2010 do governo José Serra. No desenvolvimento do trabalho compreender-se-á as
definições sobre o termo de valor, essência e aparência, trabalho imaterial, economia do
conhecimento, realidade escolar e prática do professor relacionando a análise sobre as
políticas de valorização docente decretadas nesse período referido. O trabalho procura,
conclusivamente, nortear as questões da legislação, assim como procura fazer um
levantamento documental de como a questão da valorização do profissional docente vem
sendo compreendida e desenvolvida pelo governo, mídia e população em geral para que assim
se denote os sentidos encontrados e dimensionados para a profissão docente no Estado de São
Paulo.
Palavras-chave: valorização, trabalho docente, legislação, proletarização.
1- INTRODUÇÃO
As políticas públicas na área da Educação no Brasil, nas últimas décadas estão sendo
desenvolvidas pelo governo brasileiro como um conjunto de leis e ações que determinam
aspectos como a boa ou má qualidade do ensino e aprendizagem nos Estados brasileiros,
também a infra-estrutura das escolas, condições de trabalho do professor e funcionários do
ambiente escolar - entre outros- e que só sistematizam um ideal exterior capitalista ao
processo social-histórico brasileiro, isto é, a escola é trabalhada principalmente com objetivos
de produção de força de trabalho para o neoliberalismo e não somente como um espaço para o
desenvolvimento da cultura e saberes conquistados pelo Homem através dos séculos.
1
Graduanda do 4o ano de Pedagogia da Unesp. E-mail: [email protected]
2
Segundo Heller (2008, p.14), "O decurso da história é o processo de construção dos
valores, ou da degenerescência e ocaso desses ou daquele valor". Nesse sentido, como o valor
do trabalho docente nos últimos anos está sendo abordado dentro da realidade das escolas
brasileiras? No governo do Estado de São Paulo, entre o período de 2007 ao ano de 2010,
diversas foram as maneiras dentro das políticas públicas do governo de José Serra de abordar
a questão valorativa do professor. A questão é: o que o Estado entende como valorização do
professor se traduzindo ao pé da letra suas leis? É o que se tentará desvelar através da análise
de todo esse processo de leis sobre valorização docente no presente estudo, para que assim, se
compreenda de melhor forma a questão política em que o professor é posto atualmente no
Estado de São Paulo. Para Oliveira (1996), a educação acaba sendo útil a uma concepção de
homem que é contrária a uma prática educativa crítica. Toda a trama de vida escolar, com a
realidade de seus alunos, docentes, políticas, é prescrita em relações que reforçam a força
capitalista nos meios de vida. Portanto, segundo Oliveira,
As relações sociais alienadas mascaram valores que apontam para a
humanização do homem, fazendo com que os interesses dominantes surjam
como valores universais que estariam servindo a essa humanização.
(OLIVEIRA, 1996, p.22).
Assim sendo, no emaranhado de relações atuais entre poder público, leis, realidade de
condições ou falta de condições de trabalho para os professores da rede pública, temos a
campanha governamental em leis que denotam a ideia de empenho a melhor qualidade de
trabalho dos professores. Aqui entenderemos melhor a questão como um todo. A força do
trabalho do professor está sendo condicionada a que caminhos? É preciso a compreensão de
todo processo de desenvolvimento a que a sociedade atual reflete nas ações do Homem, Karl
Marx expressa a questão da força de trabalho e poder de desenvolvimento humano, em que
diz
O modo de produção da vida material condiciona, em geral, o processo
social, político e espiritual da vida, ou ainda mais em geral, que não é a
consciência dos homens que determina o seu ser, mas , ao contrário, é seu
ser social que determina sua consciência. (MARX, 1957, p.11).
Como então, partindo dessa realidade de ser social em uma sociedade fadada aos
índices de fracasso escolar publico o professor pode sentir o seu trabalho valorizado? Ele está
sendo valorizado na atualidade das últimas políticas estaduais? O estudo traz a análise dessas
últimas legislações impostas e os seus impactos sobre a vida do professor e sua
contextualização na realidade atual de ensino público no país.
3
O presente estudo se remete ao mapeamento das legislações sobre valorização do
profissional docente no sistema estadual de ensino do Estado de São Paulo, no período de
2007 a 2010, com vistas a apreender qual é o conceito de valorização docente apresentado na
referida legislação. Assim como aprofundamento nos conhecimentos sobre as políticas
públicas praticadas no Estado de São Paulo, com relação à valorização do professor.
Também analisa em que medida a legislação consiste, de fato, na valorização do
docente do ensino básico paulista na prática nos últimos índices e se o que se chama de
valorização ocultaria o enriquecimento de tarefas. Além de investigar se ocorre nessas
políticas de valorização docente uma contradição, segundo a qual essa valorização, na
verdade levaria ao aprofundamento do processo de proletarização dos professores. Portanto,
pelo presente trabalho analisaremos as documentações, pesquisas, publicações lançadas entre
os anos de 2007 a 2010 para compreender todo o processo de valorização que está sendo
amplamente divulgado e trabalho pelo governo. Até que ponto essa questão auxiliará ou está
auxiliando nas melhores condições de trabalho do professor e dos alunos, há um processo de
enriquecimento de tarefas pelas cobranças denotadas dentro de um bom profissional na
docência? Entender-se-á esse processo através da análise conclusiva dessa pesquisa
documental.
2- O CONCEITO DE VALOR
O estudo sobre valorização denota uma problemática importante no que diz respeito a
força do trabalho, afinal, o que é valor? Obter valor? O que é entendido como valor? Existem
variadas formas de significado, conforme compreensão social e diferenças temporais da
Humanidade. O processo de construção social do valor, segundo Chauí vem em torno da ideia
de sentimentos de comportamento, conduta, conceitos sobre certo e errado, justiça e injustiça,
entre outros, e que nos leva a estabelecer decisões para nossa coletividade e de forma pessoal,
tendo à prova nossa consciência moral. Heller considera que as relações e situações sóciohumanas são as “circunstâncias”, observando que:
Não se deve jamais entender a “circunstância como totalidade de objetos
mortos, nem mesmo de meios de produção; a “circunstância” é a unidade de
forças produtivas, estrutura social e formas de pensamento, ou seja, um
complexo que contém inúmeras posições teleológicas, a resultante objetiva
de tais posições teológicas. (HELLER, 2008, p.11)
4
Portanto, aqui se pretende também denotar que o conceito sobre o que conhecemos
como valor provém de mudanças substanciais pelas quais o homem construiu em sua História.
Conforme relata Heller sobre o conceito de valor:
O valor, portanto, é uma categoria ontológico-social; como tal, é algo
objetivo; mas não tem objetividade natural (apenas pressupostos ou
condições naturais) e sim objetividade social. É independente das avaliações
dos indivíduos, mas não da atividade dos homens, pois é expressão e
resultante de relações e situações sociais.. (HELLER, 2008, p.16)
De forma natural o conceito de valor está voltado a determinados fins pelos quais a
sociedade impõe como condições de um sistema e realidade social – pelo o qual nos
encontramos inseridos desde o nascimento, e em nosso caso atual, ao sistema capitalista e
concluindo por este, aos valores que o sistema afirma como corretos ou incorretos. Assim
sendo, o valor que está sendo vinculado pelo governo para definição do condicionamento de
trabalho do professor, é qual valor dentro da expressão de desenvolvimento da sociedade
capitalista? O presente pretende nortear toda essa problemática.
2.1 - O TRABALHO DOCENTE E A VALORIZAÇÃO DO SEU
TRABALHO
O valor do trabalho docente se encontra na Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, especificamente no Artigo 23, capítulo III, que expressa no inciso V o que o
governo compreendia como principais mecanismos de valorização dos professores:
V – valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei,
planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e
ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos,
assegurando regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela
União. (BRASIL, 1988)
Mas afinal, qual são os valores que necessita o profissional docente? Espera-se durante
o estudo analisar, aprofundar e responder grande parte das lacunas sobre essa delicada
questão. O Plano Nacional de Profissionais do Magistério da Educação Básica (BRASIL,
2009a) objetiva como um dos seus fins, a valorização do magistério, em que o governo
entende que um dos principais objetivos para a promoção da valorização do docente, é o
empenho mediante ações de formação inicial e continuada para que haja a valorização dos
profissionais.
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Nos caminhos dessa chamada valorização do professor, há também um processo de
intensificação de cobranças e dívidas sobre o professor, portanto há bastante contrariedade
dentro desse conceito de valorização que o governo compreende como eficaz para a classe
dos profissionais da Educação. Segundo o que denota LUZ, sobre o que vem sendo denotado
sobre a vida docente, na realidade capitalista a que o professor é parte integrante e é cada vez
mais proletarizado:
[...] são visíveis, também, no desenvolvimento do trabalho docente, por meio
dos baixos salários, do desrespeito a direitos trabalhistas; do aumento de
horas de trabalho; do descumprimento do que reza a legislação sobre a
valorização da carreira; da política de aumento salarial via gratificação de
desempenho; e das múltiplas e flexibilizadas funções – quando da divisão
por especialistas, enfraquecendo o trabalho como atividade totalizante.
(LUZ, 2003, p.18)
Portanto os caminhos denotados para valorização do trabalho docente seguem
vinculados as dificuldades que por muitas vezes desvalorizam o trabalho docente, esvaziando
ate a sua capacidade intelectual perante todo esse processo, sendo preocupante os fatores que
permeiam o trabalho docente e as legislações que regem e repassam a sociedade o que seria a
valorização dos professores. Como na atualidade se denota o valor da escola, no que se remete
a como estão sendo desenvolvidas ações para melhoria dos espaços, métodos, boas condições
financeiras, entre outros? É o que veremos a seguir.
2.2 – A VALORIZAÇÃO E A REALIDADE ESCOLAR DAS ESCOLAS
PÚBLICAS
A valorização docente compreende questões sobre carreira, condições de trabalho,
salários e formação, assim como a própria vida singular e coletiva de cada profissional - em
uma complexa realidade social, que cada dia mais aliena e enfraquece a força intelectual pela
intensificação do trabalho, superlotação de classes, duplas jornadas de trabalho, avaliações
externas à escola, e assim, enfraquecem o valor do profissional como ele próprio agente de
sua história.
Valores importantíssimos para construção da força produtiva do professor se
enfraquecem e perder forma a cada novo dia, enquanto se embatem com a força capitalista e o
modelo de ideal neoliberal, que através de leis cada vez mais exigem funções e
responsabilizam o professor pelo fracasso da escola, ao mesmo tempo, que não mudam
qualitativamente e claramente o processo educacional para uma efetiva melhora e valorização
dos docentes e discentes. Fragmentam através das últimas políticas públicas a singularidade e
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potencialidade do professor como sujeito-ativo em seu meio social, e assim só reafirmam o
processo de alienação nos esclarecido por Marx. Soares esclarece sobre a realidade de valor
encontrada em nossa atualidade para os professores:
[...] pragmática, praticista, calcada de modo simplista na prática imediata. Esta
compreensão reduz a possibilidade de conhecimento do professor ao nível do
empírico e este conhecimento passa a ter como única finalidade o atendimento as
demandas do dia-a-dia, respostas aos problemas manifestos no “chão da escola”.
Trata-se, portanto, da valorização de um conhecimento de corte instrumentalista,
manipulador do tópico, da imediaticidade. (SOARES, 2008, p.193).
Portanto, o estudo sobre a valorização do profissional docente nas últimas legislações
do Estado de São Paulo é de extrema importância para compreensão da realidade escolar
estadual: qual o caminho que o governo Serra desenvolveu em torno de qualificação dos
docentes através da letra da lei – uma realidade de objetivos do capitalismo, ou uma
valorização transformadora do sistema educativo estadual? Através do desenvolvimento desse
estudo é que se poderá concluir grande parte de todo esse contexto sobre o conceito de valor,
produção de trabalho no modo capital e a docência em meio a essas novas políticas.
2.3 - O TRABALHO IMATERIAL, ECONOMIA DO CONHECIMENTO:
O DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA
VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DOCENTE.
As questões que se desenvolveram com a sociedade capitalista estão presentes no
processo de valorização remetida a legislação do trabalho docente, em que iniciaremos a
reflexão do processo do que o governo e as políticas neoliberais estão definindo como
valorativos. O trabalho produtivo deu espaço conforme o desenvolvimento tecnológico, para o
trabalho imaterial,abordado por André Gorz em seu livro O imaterial: Conhecimento, Valor e
Capital.
O que afinal se entende pelo termo imaterial nessa questão? nada mais seria do que o
capital humano, o seu trabalho complexo, imensurável, o trabalho contido na força intelectual
e não só físico de produção. O conhecimento, como força produtiva principal, foi previsto
desde Marx, portanto Gorz reconhece que a ciência e as artes no tempo livre dos indivíduos
são colocadas a serviço da produção capital, todos processos educativos em objetividade da
produção do capital. Por Gorz: “Não é mais o sujeito que adere ao trabalho, mas o trabalho
que adere ao sujeito”. (GORZ, 2005, p. 22).
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Assim sendo, dentro desse modelo de trabalho imaterial, tende a minorar as diferenças
entre sujeito e empresa, forçando o indivíduo a ser uma empresa: um capital fixo que exige
ser continuamente modernizado, ampliado e valorizado. Essa questão se encontra estritamente
ligada ao perfil dos profissionais docentes, afinal o professor, mais do que ninguém é a
exemplificação direta do trabalho imaterial.
Gorz também discorre sobre o capital imaterial, em que em sua tese encontramos a
expressão "economia do conhecimento", que indica o conhecimento como tendo-se tornado a
principal força produtiva e que o valor das mercadorias é determinado pelo conjunto de
conhecimento e inteligências, tornando-se a principal forma de trabalho e do capital, ainda
que imensuráveis.
Dentro dessa projeção econômica, produtiva do mundo capitalista e neoliberalista
atual, encontramos a relação da lucratividade necessária para o que rege e determina o mundo
capitalista, com o desenvolvimento de cada vez mais exigências, competências para entrada e
permanência no mercado de trabalho através dessa relação valorativa. Especificaremos dentro
desse trabalho a questão do trabalho imaterial, economia do conhecimento, valor, dentro de
um processo de possível proletarização do professor dentro da realização e desenvolvimento
das leis que emergem o sistema de educação pública no estado entre 2007 e 2010.
3-
ANÁLISE
DAS
LEGISLAÇÕES
DE
VALORIZAÇÃO
DO
PROFESSOR NO ESTADO DE SÃO PAULO ENTRE OS ANOS DE 2007
A 2010
Os objetivos das políticas de valorização docente presentes na legislação que
regulamenta o trabalho do professor de ensino básico do sistema público estadual paulista de
ensino, no período do governo Serra relaciona-se a questão das influências do modelo
neoliberal nas formulações dessas últimas legislações desenvolvidas- fazendo análise com a
reestruturação produtiva e sua influência sobre o trabalho docente como os círculos de
produtividade, enriquecimento de tarefas, eficiência e eficácia, avaliação por resultados, entre
outros fatores. Desenvolvendo para outras questões como: quais as prescrições sobre o
trabalho docente estão presentes nas legislações sobre a profissão docente? De que forma as
legislações para valorização do professor aparecem no texto da lei? Com identificação das
vezes em que se fala de valorização e inventariar, isto é, fazendo um rol de medidas que são
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chamadas de valorização para depois analisar o que é valorização e o que é enriquecimento de
tarefas e responsabilidades – relacionando assim a questão da proletarização docente e a
valorização anunciada pelo governo paulista. A questão das políticas públicas estaduais fica
evidenciada com a realidade contextualizada de estrutura escolar do país; segundo Duarte,
A política econômica é privilegiada no sistema capitalista em detrimento das
políticas sociais (nas quais se localizam as políticas educacionais). Desta
forma, a política educacional atende as estratégias governamentais que
buscam a adequação ao capital e assim expressam os interesses que
defendem, valorizam e consolidam. (DUARTE, 2010, p. 07).
Assim sendo pretende-se em síntese a análise de forma contextual os processos das
últimas políticas públicas de valorização docente entre os anos de 2007 e 2010, denotando-se
a questão dessa chamada valorização e a realidade do professor público no Estado de São
Paulo, pelos eixos de horas de trabalho, piso salarial, vagas efetivas, políticas compensatórias.
4-
A
VALORIZAÇÃO
DO
PROFESSOR
COMO
RESPONSABILIZAÇÃO PELO BOM RENDIMENTO DA EDUCAÇÃO
PÚBLICA.
O que não fica explícito nessas propagandas é que, além da falta de condições de
trabalho – como lotação de classes nas escolas públicas – os professores para sobrevivência
financeira precisam submeter-se a jornadas duplas de trabalho. Dados do INEP, em 2009,
com pesquisa realizada no Estado de São Paulo, mostram que há professores com cinco ou
mais turmas, no ensino fundamental II em 58% dos docentes em atuação no Estado.
(MEC/INEP, Sinopse do professor, 2009).
No site Todos Pela Educação, encontramos exemplificações de como a valorização do
professor está sendo manuseada pela mídia e governo. Pelo site temos a leitura da organização
responsável pelo site e pela ação “todos pela educação”:
Um movimento financiado exclusivamente pela iniciativa privada, que
congrega sociedade civil organizadas, educadores e gestores públicos que
tem como objetivo contribuir para que o Brasil garanta a todas as crianças e
jovens o direito à Educação Básica de qualidade. (Todos pela Educação,
2011)
O site exemplifica a questão das campanhas, propagandas sobre a valorização do
professor, se encontra explícita a questão da valorização na mesma linha que o governo
paulista remete a suas legislações, afinal, qual a valorização devida ao profissional docente?
9
Na propaganda do site: “O bom professor usa o seu talento para o aluno descobrir o dele.”,
assim como: “Educação de qualidade só com professor de qualidade. Aluno, respeite. Pais,
participem. Governo apóie, todos valorizem.”
A questão do valor e trabalho imaterial chega ao ponto de passar a mensagem de que o
professor, passando a ser “qualificado, de bom nível de valor intelectual” será o responsável
pelo desenvolvimento da Educação, assim isentando o governo e todas as ações que são
necessárias para o desenvolvimento da Educação pública no país e no Estado de São Paulo.
No site se encontra um perfil do Estado de São Paulo, com dados sobre o perfil dos docentes,
assim como propagandas que difundem a valorização do professor de uma forma perigosa ao
que se concerne como responsabilização do professor por todo o processo educacional. Dessa
forma, esta pesquisa pretende analisar explorando as últimas legislações, no período de atual
governo, de 2007 ao ano de 2010, com vistas a apreender qual o conceito de valorização
docente que estaria presente nas mesmas, desvelando suas contradições. Dentre os resultados,
o presente trabalho discute a relação das políticas internacionais neoliberais e a influência
dessas políticas exteriores nas políticas públicas formuladas pelo Estado; a atuação do
professor e as formulações governamentais de valorização de sua profissão. Segundo Frigotto
(2010, p.25), em observação ao desenvolvimento da educação e sua continuidade, e seu papel
como tema no discurso política, assim como a valorização do professor,
A retórica do seu valor desmente de forma inequívoca pelas píficas dotações
orçamentárias e pela vergonhosa remuneração dos profissionais da educação,
suas condições de trabalho e seu desprestígio social e cultural. A forma
caricatural que a mídia traduz os profissionais da educação expressa, ao
contrário do valor da educação, a sua não necessidade de efetiva
universalização como direito social e subjetivo.
Portanto, aqui se pretende também denotar que o valor do professor vai muito além de
um valor a ser pago por seus serviços, envolve diversos e amplos fatores que serão abordados
no estudo. Assim como explicita Berlatto ao dizer que de modo algum estamos negando a
necessidade concreta de melhoria da remuneração salarial aos professores, bem como
melhores condições de trabalho, redução de carga horária, do número de alunos em sala de
aula, entre outras questões que são fundamentais enquanto analisamos a questão da
valorização do professor, apenas é necessário mostrar o real valor do trabalho do professor,
que está além de sua remuneração, e que precisa desenvolver-se além do processo de
proletarização que vivencia dentro da realidade das escolas públicas.
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5- METODOLOGIA DA PESQUISA
O presente Projeto de Pesquisa possui um caráter de pesquisa documental, com análise
e levantamento de dados ao que se concerne aos decretos dentro das políticas do Estado de
São Paulo, durante a última década, com enfoque nos anos entre 2007 e 2010 - que equivalem
ao período com maior intensificação dessas ações do governo perante o que denotam ser
valorização do profissional docente, período este do governo José Serra. Assim sendo, o
trabalho caracteriza-se como uma análise sobre os decretos de valorização em um estudo
aprofundado sobre a questão valorização na letra da lei lançada pelo governo paulista,
relacionando com as ações neoliberais, também como a reflexão sobre o significado do termo
valorização na sociedade que vivemos, e o cada vez maior número de tarefas acarretadas ao
professor tendo como consequência o esvaziamento do seu fazer pedagógico.
6- CONSIDERAÇÕES
São inquietantes os caminhos que, durante os anos, foram propostas as políticas
públicas na área de Educação no que se refere às formulações e reformulações que buscaram
orientar o sistema educacional no país, estratégia político-econômica neoliberal que vivemos
atualmente. A pesquisa contribui para a compreensão da relação das políticas públicas de
valorização docente, especificamente no Estado de São Paulo, um dos principais e de maior
importância econômica do Brasil. A partir da hipótese de que ocorre nessas políticas
evidencia-se na letra da lei uma contradição, segundo as medidas de valorização do trabalho
docente norteiam um processo de aprofundamento de proletarização docente, confundindo-se
com melhorias trabalhistas mínimas de condição de vida social e econômica da classe
trabalhadora docente. Tais políticas, presentes na letra da lei e propagandeadas pelo governo
Serra como medidas de valorização, acabam formando na opinião pública, por meio da ampla
mídia, para que se constitua a ideia, no âmbito do senso-comum da população em geral, a
ideia de que o governo estaria oferecendo aos professores da rede estadual paulista todas as
condições para a plena docência, por meio de pisos salariais, planos de carreira, afastamentos
para pós-graduação, inserção do segundo professor na sala de aula para auxiliá-lo nas tarefas
cotidianas e outras, de modo que isso deveria impactar, necessariamente, numa atuação mais
produtiva do professor.
Essa ideia vem da concepção neoliberal que nos últimos anos se amplia sobre questões
relacionadas a profissionalização dos professores, em órgãos mundiais como a UNESCO.
11
Conforme constatam Shiroma e Evangelista (2003, p. 267) ao analisarem documentos, leis e
decretos, segundo os autores,
Nas duas últimas décadas a profissionalização docente ganhou lugar de
destaque na política educacional de inúmeros países. Furlong et alli (2000,
p.3) assinalam que em várias partes do mundo anglofônico questões
similares apareceram na agenda política e econômica; a mesma tendência
pode ser verificada na América Latina e, em particular, no Brasil.
Documentos oficiais de organizações internacionais, como o Banco Mundial
(Farrel e Oliveira, 1993; McGinn, 2000), a OEI (2000) e a UNESCO (1996),
trazem à tona o debate sobre a profissionalização de professores,
evidenciando que ela tornou-se uma preocupação mundial.
Portanto, tal produtividade seria aferida por meio da elevação do índice de aprovação
dos alunos e de bom desempenho nas avaliações nacionais. Assim, se os alunos não obtêm o
desempenho esperado nas referidas avaliações do governo, poder-se-ia conjecturar, nesse
mesmo âmbito do senso-comum, que a responsabilidade seria do professor. Exemplo dessa
problemática é a cobrança e culpabilidade colocada somente sobre os professores na rede do
Estado sobre questões de qualidade de ensino e aprendizagem. A questão é: o professor ao ser
referido em políticas de acertos trabalhistas onde suas horas são aumentadas de trabalho, onde
seu aumento salarial em anos de serviço é mínimo, onde suas classes estão sobrecarregadas
com números elevados de alunos, e os exames externos assumem papel determinante em
bônus e carreira, o que pode se entender por valorização docente? O governo do Estado de
São Paulo parece confundir inocentemente ou não questões políticas sobre horas de trabalho e
plano de carreira com valorização de um profissional e qualificação de um trabalho, onde o
ambiente físico, estrutural, coletivo, em rede é baseado em um sistema hierárquico que
somente dá uma vertente: cumpra-se. Qual profissional é capaz de compreender-se valorizado
onde o seu salário quase não cobre suas despesas básicas, onde sua formação é aligeirada,
precária e seu ambiente de trabalho denota um estoque humano, entre adultos, jovens e
crianças que ainda sobrevivem em meio ao caos da Educação pública, no que se remete a
estrutura de rede, conteúdos, condições sociais e econômicas intro e extra muro da escola. A
valorização docente não é realizada pelo governo paulista, os decretos só desenvolvem
políticas corriqueiras e mínimas para justificar que de algum modo algo é feito, quando na
verdade é só o mínimo. É preciso políticas de valorização da formação dos professores,
aumento de salários dignos para que os professores possam sobreviver dando aulas para
turmas reduzidas e com qualidade desse processo ensino-aprendizagem, para que assim, o
trabalho do professor represente vida e progresso individual e coletivo. GRAMSCI (1980, p.
68-69) denota sobre a importância de uma prática comprometida,
12
daí porque é possível dizer que, na escola, o nexo instrução-educação
somente pode ser representado pelo trabalho vivo do professor, na medida
em que o mestre é consciente dos contrastes entre o tipo de sociedade e de
cultura que ele representa e o tipo de sociedade e de cultura representado
pelos alunos, sendo também consciente de sua tarefa que consiste em
acelerar e em disciplinar a formação da criança conforme o tipo superior em
luta com o tipo inferior. (GRAMSCI)
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13
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