Governo Federal do PT faz propaganda enganosa em Minas Gerais:
O PSDB-MG estuda as medidas legais cabíveis para combater a propaganda enganosa do Governo
Federal em Minas Gerais e restituir ao erário os milionários recursos gastos nesta campanha.
Nas últimas semanas, os jornais e emissoras de rádio e televisão de Minas Gerais foram bombardeados
por uma agressiva campanha publicitária do Governo Federal, realizada através da Secretaria de
Comunicação Federal - SECOM FEDERAL, cujo objetivo é mostrar obras realizadas pela Administração
Federal no Estado e a sua importância para o desenvolvimento econômico e social dos mineiros. No
entanto, o Governo Federal manipula, distorce e esconde informações essenciais e fundamentais sobre a
realidade destes “investimentos” .
Nestas peças publicitárias, os recursos anunciados pelo Governo Federal são classificados indevidamente
como “investimentos”, mas, na verdade trata-se apenas de FINANCIAMENTOS, contraídos junto aos
bancos estatais federais, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal pelas administrações
Estatual e Municipal, e, portanto, terão que ser pagos integralmente pela prefeitura e pelo governo
estadual, acrescidos de seus respectivos encargos financeiros.
A propaganda é enganosa sob diversos ângulos. Dá a entender que o Governo Federal está investindo
recursos próprios nas obras mencionadas, o que não é verdade.
Também apresenta como benefícios para os mineiros obras como a duplicação da BR-381 que sequer
foram iniciadas e cujas licitações ainda não foram nem mesmo concluídas, como tem sido constatado e
veiculado pela própria imprensa em nosso estado.
Ao mesmo tempo em que , por precaução jurídica, cita rapidamente uma pretensa parceria com Estado e
Município em algumas das peças, a mesma é anulada pela forma como é citada:
“As obras do PAC que o Governo Federal REALIZA, em parceria com o Estado e os
municípios, vão beneficiar várias gerações de mineiros”.
Ou seja, fica parecendo que a realização das obras é responsabilidade o Governo Federal, o que não é.
O compromisso com a verdade e com a ética exigiria que as obras em questão fossem apresentadas aos
mineiros de forma inversa: “O governo do Estado e a Prefeitura Municipal (que vão pagar a conta,
com os recursos de impostos dos próprios mineiros), com apoio das instituições financeiras
federais (citar, aí sim, por exemplo, a CEF e o Governo Federal ) realizam....”
Além dessa absurda tentativa de se apropriar da autoria das obras, veja:
1) A mentira sobre as hidrelétricas “mineiras”:
Veja o que diz a propaganda enganosa do Governo Federal:
 “As obras do PAC que o Governo Federal realiza, em parceria com o Estado e os
municípios, vão beneficiar várias gerações de mineiros: Hidrelétrica de Simplício em
operação e hidrelétrica de Batalha quase concluída”.
Na peça publicitária “O Governo Federal investe no desenvolvimento de Minas Gerais”, publicada
pelos jornais impressos (veja em anexo), a SECOM FEDERAL cita as Hidrelétricas de Simplício (divisa de
Minas com o Rio de Janeiro) e de Batalha (divisa de Minas com Goiás), como um destes investimentos
capazes de “beneficiar várias gerações de mineiros”. Na verdade, a energia das duas hidrelétricas não
vai beneficiar os mineiros como dá a entender a propaganda. Ela vai para o Sistema Nacional IntegradoSIN, ou seja, não se pode dizer que essa energia vai beneficiar mais os mineiros do que vai beneficiar
brasileiros de outros estados, o que demonstra a falsidade da afirmação.
Vale ressaltar, ainda, que a construção dessas duas Usinas é cercada de várias denúncias de
superfaturamento. O Complexo de Simplício, orçado inicialmente em R$ 277 milhões, acabou custando R$
2,2 bilhões, ou seja, sete vezes mais. Era para entrar em operação em 2011 e foi inaugurada em 2013. Já
a Hidrelétrica de Batalha tinha custo inicial de R$ 333 milhões, de acordo com o Site PAC-2, do Ministério
do Planejamento, passou para R$ 1 bilhão. A elevação de custo foi questionada pelo Tribunal de Contas
da União.
2) A mentira sobre os “investimentos” em mobilidade urbana:
Nesta mesma peça publicitária, o Governo Federal apresenta uma lista de várias obras em execução em
Minas Gerais como provenientes de “investimentos” de recursos federais. Na verdade, nenhuma delas
recebeu recursos diretamente do Tesouro Nacional, não podendo, portanto, ser consideradas
investimentos federais.
São todas obras financiadas junto a agentes financeiros nacionais, que emprestaram os recursos que
obrigatoriamente serão pagos pelos governos Estadual e Municipal. É o caso das obras da Extensão do
Boulevard Arrudas até a Avenida Tereza Cristina, a construção do BRT e das obras de saneamento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Veja o que diz a propaganda enganosa do Governo Federal:
 “Construção de 3 BRTs para melhorar o transporte público na capital do Estado.”
 “Expansão do Boulevard Arrudas até a Avenida Teresa Cristina”.
As obras do BRT, por exemplo, com custo total de R$ 936,11 milhões, conta com R$ 210,76 milhões de
recursos próprios do Estado e outros R$ 146,91 milhões também dos cofres municipais. O restante, R$
578,44 milhões, é proveniente de empréstimo contraído pelo município junto à Caixa Econômica Federal e
que terá que ser pago integralmente, inclusive com encargos financeiros, juros acrescidos de correção
pela prefeitura. Não há nenhum centavo de investimento federal.
Outro anúncio, veiculado em emissoras de TV, tendo como temática o “Transporte em Belo Horizonte”
(veja transcrição em anexo), a SECOM-FEDERAL destaca os investimentos realizados na “Via 210 do
Barreiro ao Centro”.
Veja o que diz a propaganda enganosa do Governo Federal:
 “A solução é investir mais em obras de mobilidade e é o que o governo federal está fazendo
através do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. As obras em parceria com
Estado e município incluem a Via 210 o Barreiro ao Centro e ao Metro, a expansão do
Boulevard Arrudas até a avenida Tereza Cristina e a construção dos BRTs, da área Central,
Cristiano Machado e da Pedro I. Além de gerar muitos empregos, essas obras vão melhorar
a circulação na cidade”.
Mas, na verdade a obra e a Via 710, estão sendo realizadas com investimentos de R$ 127,15 milhões do
Governo do Estado, R$ 20,07 milhões também dos cofres municipais e outros R$ 166,93 milhões
financiados pela Caixa Econômica Federal que também deverão ser pagos pela prefeitura. Não há
nenhum centavo de investimento do governo federal.
Veja o quadro real dos investimentos:
3) A mentira sobre a construção e reforma/ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS):
Uma segunda questão na peça publicitária “Governo Federal traz mais qualidade de vida aos
mineiros”, também produzida e veiculada pela SECOM-FEDERAL em jornais impressos de Minas Gerais,
no dia 26 de setembro, aparentemente, padece da mesma falta de compromisso com a verdade ou no
mínimo de uma imprecisão proposital em relação aos dados.
Veja o que diz a propaganda enganosa do Governo Federal:

“65 UPAS 24 horas em construção, 1.100 Unidades Básicas de Saúde em reforma e 336
sendo construídas.”
Nesta peça, reproduzida em jornais mineiros, a SECOM afirma que 336 Unidades Básicas de Saúde se
encontram em construção em Minas. Mas, na verdade, em 2013 estão sendo repassados este ano
recursos para construção de pouco mais da metade (188) destas UBS anunciadas (conforme a Portaria
GM/MS nº 1.380/2013 e a Portaria nº 2.081/2013).
O mesmo se aplica para as tais 1100 obras de reformas/ampliações propaladas pela publicidade federal,
com possibilidade de apenas 533 obras em execução, em 2013, conforme pode ser verificado nas
Portarias GM/MS nº 1.381/2013, GM/MS nº 1.382/2013, GM/MS nº 2.093/2013 e GM/MS nº 2.154/2013.
Nessa propaganda há ainda mais inverdades. A propaganda dá a entender que o Governo Federal está
transferindo recursos que seriam suficientes para reformas das Unidades Básicas de Saúde, quando os
recursos transferidos são nitidamente insuficientes. Na verdade, os recursos repassados pelo governo do
Estado para construção e reforma de UBS são muito superiores aos destinados pelo Governo Federal. Ao
não se referir ao prazo de construção e reforma dessas Unidades, o Governo Federal engana a
população ao dar a entender que se tratam de obras novas e recursos liberados em 2013.
4) Propaganda enganosa do Governo Federal tem precedente:
Na verdade a prática da propaganda enganosa é rotineira por parte do Governo Federal do PT. Ele age
agora como já o fez em diversas outras ocasiões.
Em 2007, o Governo Federal do PT veiculou propaganda em que se dizia o único responsável pelo
programa “Luz para todos”. Em Minas, mais de 70% dos recursos do programa eram de
responsabilidade estadual entre investimentos próprios e empréstimos que seriam pagos pela Cemig.
Apesar da Cemig/Governo do Estado serem responsáveis por mais de 70% dos recursos do programa
“Luz para Todos, na propaganda estadual (Disponível em: (http://brzu.net/04jqd) é citada a participação do
Governo Federal no programa. Já na propaganda do Governo Federal a participação do Governo Estadual
é escondida (Disponível em: http://brzu.net/04j69).
5) Apropriação de slogan do Governo do Estado de Minas Gerais:
Além de veicular propaganda absolutamente enganosa, a SECOM FEDERAL apropriou-se até mesmo do
slogan criado pelo governo do estado em 2003.
“Minas Gerais o melhor Estado para se viver”, (Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – de 30
de setembro de 2003). Trata-se de slogan que vem sendo usado de diversas formas pelo governo do
estado.
Na campanha publicitária do PT o slogan da administração tucana em Minas transformou-se em “São
ações assim que fazem de Minas Gerais um lugar cada vez melhor para se viver”.
Com base nos casos relatados acima, fundados na absoluta falta de limites éticos e de respeito aos
princípios básicos na aplicação correta dos recursos públicos, o PSDB estuda a melhor forma de levar
esses questionamentos à Justiça.
Uma campanha, pelo que fica evidente, orienta-se mais pela “marketagem” pré-eleitoral do que pela
necessária prestação de contas das ações efetivamente realizadas pelo Governo Federal do PT em
Minas.