CONSTITUIÇÃO,
ECONOMIA E
DESENVOLVIMENTO
Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional
Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Curitiba, 2012, n. 6, Jan.-Jun.
ABDCONST
ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
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CONSTITUIÇÃO, ECONOMIA E
DESENVOLVIMENTO: REVISTA ELETRÔNICA
DA ACADEMIA BRASILEIRA
DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Editor responsável:
Ilton Norberto Robl Filho
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Curitiba, 2012, n. 6, Jan.-Jun.
CONSELHO EDITORIAL
Editor Responsável
Ilton Norberto Robl Filho
Coordenador de Pesquisa e dos Grupos de Estudos Nacionais da Academia Brasileira
de Direito Constitucional, Coordenador Adjunto do Curso de Direito da Unibrasil,
Professor Substituto da UFPR, Advogado Membro da Comissão de Ensino Jurídico da
OAB/PR, Vice-Presidente do Centro de Estudos Jurídicos da Pós-Graduação em Direito
da UFPR e Doutorando, Mestre e Bacharel em Direito pela UFPR.
Editor Assistente
Rafael dos Santos Pinto
Graduado em Direito pela UNESP, Mestrando pela UFPR.
Membros do Conselho Editorial
Antonio Carlos Wolkmer
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC e Doutor em Direito da
UFSC
António José Avelãs Nunes
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra, Doutor Honoris Causa da
UFPR e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra
Eroulths Cortiano Junior
Professor do Programa de Pós-Graduação e da Graduação em Direito da UFPR,
Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/PR e Doutor em Direito pela UFPR
Fábio Nusdeo
Professor Titular da Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP e Doutor em
Economia pela USP
Marco Aurélio Marrafon
Presidente da ABDConst, Professor da Faculdade de Direito da UERJ e Doutor em
Direito pela UFPR
Marcos Augusto Maliska
Professor do Mestrado em Direito da Unibrasil e Doutor em Direito pela UFPR
Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
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Marcus Firmino Santiago
Professor do Curso de Direito das Faculdades Espam/Projeção – Brasília e Doutor em
Direito pela Universidade Gama Filho
Mariana Mota Prado
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto e Doutora em Direito
pela Universidade de Yale
Ricardo Lobo Torres
Professor Titular da Faculdade de Direito da UERJ e Doutor em Filosofia pela UGF
Editoração
Karla Knihs
Pareceristas deste número da Revista do ABDConst
Abraão Soares Dias dos
Santos Gracco
Aldo Muro Júnior
Alexandre Gustavo Melo
Franco Bahia
Alexandre Hamilton Oliveira
Santos
Daniela Rezende Oliveira
Gustavo Rabay Guerra
Delmo Mattos da Silva
Hamilton da Cunha Iribure
Júnior
Demetrius Nichele Macei
Eduardo Biacchi Gomes
Eduardo Molan Gaban
Eleonora Mesquita Ceia
Alexandre Morais da Rosa
Eliana Franco Neme
Alvaro Borges de Oliveira
Eliana Franco Neme
Alvaro de Oliveira Azevedo
Neto
Eloi Martins Senhoras
Angela Issa Haonat
Ângela Maria Cavalcanti
Ramalho
Antonio Baptista Gonçalves
Emerson Gabardo
Emilio Peluso Neder Meyer
Érico Hack
Eroulths Cortiano Júnior
Heder Carlos de Oliveira
Heitor de Carvalho Pagliaro
Henrique Napoleão Alves
Henry Atique
Jackelline Fraga Pessanha
Jacqueline de Souza Gomes
Janaína Machado Sturza
Jean Carlos Dias
Jorge Jose Lawand
José Carlos Buzanello
José Francisco de Assis Dias
Antonio Celso Baeta Minhoto
Everton das Neves
Gonçalves
Antonio Gomes Moreira
Maués
Fabianne Manhães Maciel
José Renato Martins
Carla Izolda Fiuza Costa
Marshall
Fabrício de Assis Campos
Vieira
Josemar Sidinei Soares
Carlos Bolonha
Fabrício Ricardo de Limas
Tomio
Julio Pinheiro Faro
Carlos Victor Nascimento
dos Santos
Fausto Santos de Morais
Jussara Maria Leal de
Meirelles
Célia Barbosa Abreu
Francisco de Assis do Rego
Monteiro Rocha Júnior
Katiucia Boina
Claudio Gonçalves Munhoz
Claudio Smirne Diniz
Germano André Doederlein
Schwartz
Cristiane Catarina Fagundes
de Oliveira
Gustavo Almeida Paolinelli
de Castro
José Luiz Ragazzi
Juliana Cordeiro Schneider
Leonardo Vieira Wandelli
Lilian Márcia Balmant
Emerique
Lucas Abreu Barroso
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Lucas Catib de Laurentiis
Margareth Vetis Zaganelli
Lucas Gonçalves da Silva
Mário Ferreira Neto
Luciana Costa Poli
Martinho Martins Botelho
Luciana Fernandes Berlini
Mateus de Oliveira Fornasier
Luciene Dal Ri
Micheli Pereira
Sandra Sereide Ferreira da
Silva
Luis Fernando Sgarbossa
Miguel Calmon Teixeira de
Carvalho Dantas
Sebastião Neto Ribeiro
Guedes
Monica Bonetti Couto
Simone Tassinari Cardoso
Mônica Helena Harrich Silva
Goulart
Sonia Barroso Brandão
Soares
Murilo Melo Vale
Sulamita Crespo Carrilho
Machado
Luiz Claudio Araújo Coelho
Luiz Eduardo Anesclar
Luiz Ricardo Guimaraes
Maraluce Maria Custodio
Marcelo Lamy
Marcelo Sant Anna Vieira
Gmes
Nelci Lurdes Gayeski
Meneguzzi
Ronaldo Lindimar José
Marton
Samantha Ribeiro Meyer
Pflug
Tiago Resende Botelho
Túlio Lima Vianna
Márcia Jucá Teixeira Diniz
Nina Tricia Disconzi
Rodrigues
Márcio Pugliesi
Paulo Ricardo Schier
Marco Aurélio Marrafon
Paulo Sérgio da Silva
Valéria Cristina Pereira
Furlan
Marcos Alves da Silva
Rafael Silveira e Silva
Valéria Silva Galdino Cardin
Marcos Augusto Maliska
Ricardo Aronne
Marcos Catalan
Ricardo Carneiro Neves
Júnior
Vanessa Oliveira Batista
Berner
Marcus Firmino Santiago
Margareth Anne Leister
Túlio Lima Vianna
Rodrigo Fortunato Goulart
Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
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EDITORIAL
A Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista eletrônica da
ABDConst lança seu sexto número, seguindo assim sua proposta de veicular os
principais e mais instigantes temas que dominam o estudo do Direito em nosso país.
Nesta edição reunimos trabalhos com três vertentes diferentes. A primeira
perspectiva é composta de artigos que analisam os instrumentos e mecanismos
constitucionais sob novos pontos de vista. Aqui destacamos os artigos sobre
medidas provisórias, conflito entre coisa julgada tributária e controle constitucional
concentrado e reclamação constitucional.
A segunda vertente corresponde a excelentes textos que se voltam para
complexos assuntos de direito material, igualmente sob ótica inovadora. Aqui temos
trabalhos sobre competência tributária, celeridade da justiça e cerceamento de
defesa, juízo de censura penal e princípios da irrenunciabilidade, primazia da
realidade e continuidade.
O eixo final é de particular interesse neste momento de reivindicações
sociais e discussão sobre reformas políticas. Neste último grupo há artigos cujos
temas dialogam sobre participação popular, democracia e eleições. Os assuntos
específicos tratados são: mecanismos de democracia direta e movimentos sociais,
representação e participação política, judicialização da política e um estudo sobre as
eleições primárias na Argentina, pelo prof. Carlos Luque.
Seguimos o projeto editorial, assim, com a esperança de fomentar o debate
não só na comunidade acadêmica, mas em toda a sociedade, para que os clamores
de mudança social e política consigam ser traduzidos em estruturas constitucionais
democráticas e efetivas que possam assegurar os direitos fundamentais.
Ilton Norberto Robl Filho
Editor Responsável da Constituição, Economia e Desenvolvimento:
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional
Rafael dos Santos Pinto
Editor Assistente da Constituição, Economia e Desenvolvimento:
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional
Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
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SUMÁRIO
ONSIDERAÇÕES SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DA COMPETÊNCIA
TRIBUTÁRIA NO BRASIL
Maurício Dalri Timm do Valle ............................................................................ 7
O PAPEL DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NO PRESIDENCIALISMO DE
COALIZÃO BRASILEIRO
Rene Sampar ................................................................................................. 34
JUÍZO DE CENSURA PENAL E A SELETIVIDADE DO SISTEMA
Daryane Louise Goedert Onesco .................................................................... 50
OS MECANISMOS DE DEMOCRACIA DIRETA E OS MOVIMENTOS
SOCIAIS: CONSIDERAÇÕES SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DA
CULTURA POLÍTICA
João Paulo Ocke de Freitas ............................................................................ 75
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
Vivian Zaroni................................................................................................. 100
PRINCÍPIOS DA IRRENUNCIABILIDADE, DA PRIMAZIA DA REALIDADE
E DA CONTINUIDADE SOB UMA NOVA PERSPECTIVA
Daniel Gemignani ......................................................................................... 131
O CONFLITO ENTRE A COISA JULGADA TRIBUTÁRIA E OS EFEITOS
DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO
Alexandre Cesar Malheiros ........................................................................... 158
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DEMOCRACIA
Vanessa Porto Alves .................................................................................... 186
A BUSCA PELA CELERIDADE DA JUSTIÇA E O POSSÍVEL
CERCEAMENTO DE DEFESA: UM ESTUDO SOBRE A PEC Nº 15 DE
2011
Danilo Candido Portero / Karlo Messa Vettorazzi.......................................... 217
REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: AS ELEIÇÕES
PRIMÁRIAS NA REPÚBLICA ARGENTINA
Prof. Dr. Carlos D. Luque .............................................................................. 239
REGRAS PARA A SUBMISSÃO DE TRABALHOS ..................................... 248
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