AOS GUARDAS FLORESTAIS DAS EPF/SEPNA/GNR
É PRECISO LUTAR
PARA DEFENDER DIREITOS E ALCANÇAR
MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO
Esta foi a principal conclusão do Encontro Nacional de Guardas
Florestais que se realizou no passado dia 4 de Julho, na Casa do
Alentejo, em Lisboa e que juntou trabalhadores da carreira,
provenientes de todas as brigadas territoriais da GNR.
Depois de feito um exaustivo balanço daquilo que foi a transição dos guardas
florestais para o SEPNA/GNR e de diagnosticados os problemas que os afectam, foi
decidido que chegou a hora de pensar na luta, para que os direitos adquiridos tão
arduamente ao longo de muitos anos sejam defendidos e para que as condições de
trabalho sejam melhoradas.
Neste Encontro Nacional que foi claramente assumido como o princípio de um
processo que há-de levar os guardas florestais a novos êxitos no que toca à
dignificação profissional da sua carreira, foram aprovadas as seguintes decisões:
1. Exigir do Ministro da Administração
Interna a urgente abertura de
negociações
das
propostas
apresentadas
pela
Federação
Nacional dos Sindicatos da Função
Pública, sobre a equiparação salarial e
a atribuição dos suplementos;
2. Enquadrar esta negociação, no
processo de revisão dos regimes de
vínculos, carreiras e remunerações, na
parte relativa à carreira de GuardaFlorestal;
3. Que os guardas-florestais deverão
manter o regime de nomeação e
nunca o de contrato, tendo em conta o
poder de autoridade que lhes está
conferido e o facto de exercerem
funções de investigação criminal.
4. Não aceitar qualquer solução que
conduza a uma desvalorização da
carreira de guarda-florestal, quer do
ponto de vista do posicionamento
relativo da mesma, quer das
remunerações auferidas.
5. Considerar essencial que com a
integração na GNR se proceda a uma
revalorização ou reestruturação da
carreira
que
consagre
uma
equiparação às carreiras policiais da
GNR e da PSP.
6. Exigir do Ministro da Administração
Interna a alteração do articulado da
futura lei orgânica da Guarda Nacional
Republicana, para que os guardas
florestais passem a constar igualmente
como órgãos de polícia criminal.
7. Exigir do Ministro da Administração
Interna a urgente aprovação do cartão
de identificação dos guardas florestais
e da legislação sobre a utilização do
armamento que lhes está distribuído.
8. Exigir do Comandante Geral da
Guarda Nacional Republicana a
adopção de medidas de gestão que
garantam, ao nível de toda a
Corporação, o pleno reconhecimento
do estatuto e papel dos guardas
florestais, enquanto agentes de
policiamento
e
fiscalização
do
cumprimento da legislação florestal, da
caça e da pesca em águas interiores e
de investigação das causas dos fogos
florestais.
9. Exigir
do Comandante Geral da
Guarda Nacional Republicana a
aprovação do regulamento de horário
de trabalho, com as alterações
propostas pela Federação Nacional
dos Sindicatos da Função Pública e a
consagração das regras anteriormente
praticadas na Direcção-Geral dos
Recursos Florestais.
10. Exigir ainda do Comandante Geral da
Guarda Nacional Republicana a
concretização
de
medidas
que
promovam a formação e reciclagem
profissional dos guardas florestais, a
atribuição de uniformes de acordo com
o regulamento em vigor, a atribuição,
consoante as necessidades de
serviço, de modo uniforme e de acordo
com a legislação em vigor das
remunerações relativas a trabalho em
dias feriados, extraordinário e de
ajudas de custo.
11. Considerar, perante a ausência de
resolução dos problemas dos guardasflorestais, por parte do MAI e da GNR
e o ataque aos seus direitos
perspectivado pela aplicação das
medidas do Governo para toda a
Administração Pública, que chegou a
hora de lutar.
12. Mandatar a Federação Nacional dos
Sindicatos da Função Pública para
que
prossiga
as
diligências
necessárias
à
abertura
das
negociações com o MAI, bem como ao
contacto com outras instâncias
nacionais,
nomeadamente
a
Assembleia
da
República
e
internacionais, tal como as da União
Europeia.
13. Perspectivar, face à ausência de
resposta
às
reivindicações
apresentadas, a realização de uma
manifestação nacional de guardas
florestais, em data e local a definir
oportunamente.
14. Promover a participação dos guardas
florestais na acção de luta dos
profissionais das forças de segurança,
anunciada para meados do segundo
semestre deste ano.
A Resolução aprovada no Encontro e que contém as decisões acima enunciadas foi
entregue pelos guardas florestais, no Ministério da Administração Interna, para onde
se deslocaram no final da reunião.
Aguardamos agora que o Ministro da Administração Interna dê uma resposta
favorável e que o Comando Geral da GNR comece a concretizar a resolução dos
problemas colocados a seu tempo pela Federação Nacional dos Sindicatos da
Função Pública.
A não ser assim, a Federação irá propor aos guardas florestais a realização de uma
grande manifestação nacional, em data, hora e local a anunciar oportunamente.
PARA DEFENDER OS DIREITOS ALCANÇADOS E
TER MELHORES CONDIÇÔES DE TRABALHO
É PRECISO LUTAR
Coimbra,Julho de 2007
Comunicado n.º 037 – Guardas Florestais
A FNSFP
Os Sindicatos da Função Pública
do Norte, Centro e Sul