UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
A CONSTRUÇÃO DA NOÇÃO DE INFÂNCIA NO BRASIL E A SUA
REPERCUSSÃO NO ÂMBITO ESCOLAR
Por: Daniella Coelho Parente
Orientadora
Prof (a). Fernanda Canavêz
Rio de Janeiro
2012
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
A CONSTRUÇÃO DA NOÇÃO DE INFÂNCIA NO BRASIL E A SUA
REPERCUSSÃO NO ÂMBITO ESCOLAR.
Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada
como requisito parcial para obtenção do grau de
especialista em Psicopedagogia.
Por: Daniella Coelho Parente
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AGRADECIMENTOS
Aos meus pais, por toda dedicação dispensada ao longo da minha
vida estudantil.
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DEDICATÓRIA
Primeiramente a Deus, por me capacitar, tornando possível a
realização desta monografia.
Aos meus pais Ana Lúcia Coelho Parente e Miguel Martins
Parente, pelo apoio e pelos ensinamentos diários.
À minha irmã Renata, pelo carinho.
Ao meu namorado Leandro, pelo incentivo aos estudos
À minha orientadora Fernanda Canavêz, pela paciência e tempo
dedicado às orientações.
À todos que, direta ou indiretamente, colaboraram para a realização
deste trabalho.
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RESUMO
Esta monografia consiste em um estudo sobre a construção da noção de infância ao longo
dos tempos e a sua influência nas relações estabelecidas entre o professor e o discente nos dias
atuais. Visando uma melhor compreensão, o trabalho foi organizado em três capítulos. O
primeiro capítulo refere-se à infância e busca explicitar como se deu o discernimento entre a fase
adulta e a infância. No capítulo posterior, destacam-se os desdobramentos legais oriundos desta
mudança de paradigma, pontuando algumas legislações que foram criadas com vistas a garantia
os direitos infantis. Por fim, será abordada uma questão que tem repercutido na mídia e nos
meios sociais, a violência no âmbito escolar. Para tanto, foi realizada uma pesquisa na literatura,
páginas da internet e legislação concernente a temática proposta. Constatou-se com esta
monografia a extrema importância de se pensar e questionar cotidianamente as nossas práticas,
em especial a prática educacional.
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METODOLOGIA
A monografia foi confeccionada a partir de uma intensa pesquisa bibliográfica sobre a
temática proposta: Infância. Sendo assim, foram utilizados como fontes de pesquisa diversos
autores que explanaram sobre o assunto em livros, artigos e páginas da internet. Além disso,
também foram consultadas diversas legislações, especialmente aquelas destinadas à regular
aspectos concernentes à infância, dentre as quais se destacam o Código de Menores e o Estatuto
da Criança e do Adolescente.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
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CAPÍTULO I - Evolução do conceito de infância
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CAPÍTULO II - Legislação e importantes marcos relacionados à infância
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CAPÍTULO III – Violência escolar e a prática docente
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CONCLUSÃO
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BIBLIOGRAFIA
47
ÍNDICE
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FOLHA DE AVALIAÇÃO
50
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INTRODUÇÃO
Esta monografia consiste em pré-requisito para aquisição do título de Pós Graduado em
Psicopedagogia Institucional. Para tanto se optou abordar um tema que, ao longo do curso, veio
despertando o interesse da autora por mostrar-se bastante complexo e instigante: A Infância.
Tendo em vista que a sociedade é perpassada pelo modo como a infância é compreendida pela
subjetividade coletiva, objetivou-se, nesta monografia, investigar como vem sendo construída a idéia
de infância e como esta noção tem perpassado algumas práticas educacionais.
Assim, inicia-se o primeiro capítulo deste trabalho monográfico com a exposição acerca de
como se processou a construção do conceito de infância ao longo dos tempos. Em seguida, no
capítulo dois, apresentam-se algumas legislações que visam proteger e garantir os direitos da criança.
Por fim, por entender que a criação de leis influencia e é influenciada pela prática cotidiana, optou-se
pela discussão acerca da à violência escolar - um tema que tem ganhado destaque na mídia e nos
debates de cunho educacional - enfatizando aspectos da prática docente e seus reflexos na evasão
escolar.
Sabe-se que, discutir a temática proposta não é tarefa simples, por isso, cabe salientar que, não
se configura como objetivo desta monografia formular soluções ou esgotar os questionamentos.
Acredita-se sim que, compreender a respeito de como se dá o processo de construção da infância nos
auxiliará a contextualizar e entender a produção de determinadas práticas educacionais, além de nos
fornecer subsídios para uma reflexão mais critica acerca da infância no Brasil
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CAPÍTULO I
EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE INFÂNCIA
O conceito de infância é historicamente construído, porque os diferentes contextos
políticos, sociais, culturais de cada época determinam a forma como será vista a criança. Ou seja,
de acordo com o que está acontecendo em nossa sociedade em determinado momento da história
pode modificar a forma de compreender a puerícia.
A Idade Média (século V e foi até o XV) foi marcada por uma sociedade hierarquizada
em que ocorria pouca mobilidade social. Basicamente era constituída pelos servos que eram
responsáveis por pagar vários impostos aos senhores feudais; a nobreza, dona das terras e o
clero, Igreja Católica responsável pela proteção espiritual. A economia era baseada na
agricultura, com isso os nobres que possuíam mais terras tinham um maior poder. A religião
tinha um enorme destaque, porque ditava as diretrizes do comportamento dos cidadãos que
também possuíam vastas porções de feudo.
Desta forma, observa-se que neste período não existia uma preocupação com a infância,
porque por volta dos seis ou sete anos de idade era quando a criança adquiria autonomia na
realização de funções básicas e era inserida no mundo dos adultos, ou seja, estas eram vistas
como “adultos em miniatura” (Ariès, 1981, p.50).
A autora Alessandra Schueler fala sobre as idéias de Ariès sobre a definição de infância.
Esta só foi descoberta no século XVI, antes disso não se tinha interesse em sua representação,
porque como não desempenhavam funções e nem contribuíam com sua mão de obra e não
pagavam os impostos não eram considerados cidadãos. Todavia, com o fim do Antigo Regime,
sistema de governo monárquico que adotava práticas como o mercantilismo e absolutismo,
principalmente e implantação de princípios do capitalismo, muitas mudanças foram percebidas,
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como: a divisão da população em duas classes - os donos dos meios de produção (burguesia) e os
que fornecem a sua mão de obra (proletariado)- fim do poder do Rei e da nobreza. Nesta nova
sociedade preocupa-se com as crianças pobres, órfãs e abandonadas:
Ao processo de reordenação das antigas práticas familiares do Antigo
Regime e da construção de novos modelos de família, pautados na
ascensão social, econômica, cultural da burguesia mercantil na Europa.
Por outro lado data também dessa época uma série de leis e iniciativas
dos Estados para regulamentar e proteger a vida das populações,
atentando notadamente para as crianças órfãs e abandonadas, para o
infanticídio e as práticas abortivas e para a regulamentação das famílias
populares. Nesse caso, o interesse pela infância manifesta a própria
construção dos Estados Nacionais com sua política de controle das
populações. (Gélis, 1986, p. 67)
A estudiosa da infância, Sonia Kramer nos relatada que só foi com a inclusão dos
preceitos da ordem econômica e social do capitalismo que se preocupou com o bem estar da
criança e esta também passou a ser vista como o “futuro da nação”:
a idéia de infância (... ) aparece com a sociedade capitalista, urbanoindustrial, na medida em que mudam a sua inserção e o papel social da
criança na comunidade. Se, na sociedade feudal, a criança exercia um
papel produtivo direto (“de adulto”) assim que ultrapassava o período
de alta mortalidade, na sociedade burguesa ela passa a ser alguém que
precisa de ser cuidada, escolarizada e preparada para uma função
futura. Este conceito de infância é, pois, determinado historicamente
pela modificação das formas de organização da sociedade. (KRAMER,
2003, p.19).
No presente trabalho lançaremos mão do Movimento da Nova Historiografia, ou seja,
através de imagens e pinturas é explicado o que está acontecendo em determinado momento da
história.
A imagem abaixo de Sandro Botelli, entre os anos 1490 a 1500, este pintor italiano
mostra um pouco como a criança era vista neste período. Esta tinha uma concepção angelical,
pura e doce.
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Fonte: HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO, site:
http://tania-arteimitavida.blogspot.com
Estas modificações na sociedade da época foram possíveis com a ajuda de alguns dos
preceitos do Renascimento de acordo com Myriam Becho Mota, Patrícia Ramos Braick (2011),
como:
Antropocentrismo: o homem é visto como um ser dotado de razão e é capaz de
explicar os acontecimentos que ocorrem a sua volta através da racionalidade;
Humanismo: engrandecimento do homem, dando a este uma nova dimensão;
Individualismo: a capacidade que o indivíduo tem em se autogovernar;
Racionalismo: crença de que tudo pode ser resolvido e explicado pela razão;
Experimentalismo: tudo poderia ser provado através de experimentos científicos;
Repúdio as idéias medievais.
Na pintura do italiano Rafael Sanzio, é possível notar a diferença do olhar do adulto
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sobre a criança, esta não é mais vista com indiferença e o cunho religioso não é mais tão
forte quanto nos anos anteriores. Também é possível observar a relação de afeto com que
mãe olha para seus filhos, sua preocupação e vigilância.
Fonte: RENASCIMENTO, Site:
http://www.biografia.inf.br/rafael-sanzio
Entre os séculos, XVII e XVIII neste período compreendido podem-se citar a
contribuição do Barroco na mudança da retratação de nossas crianças. Este movimento artístico
surgiu em um período que se deu depois das Reformas Religiosas, ou seja, o início da decadência
do poderio da Igreja Católica.
Podem-se citar algumas características deste movimento que de acordo com Peter Burke
são: Antropocentrismo X Teocentrismo (adoração por temas opostos, como: bem e mal, céu e
inferno), Religiosidade (muito presente na vida da sociedade, todavia com muitos conflitos;
tentava-se utilizar a racionalidade na busca da salvação), Gongorismo (as artes eram retratadas
de forma exagerada para que causasse espanto), Pessimismo (que a morte é a única certeza do
homem).
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Nota-se que neste período que a infância pertence a um universo diferente dos adultos,
esta possui o “seu lugar”. A religiosidade também se faz muito presente na vida da sociedade da
época assim com também os princípios do capitalismo. Nas pinturas relacionadas abaixo, podese notar a preocupação e cuidado com as crianças.
Fonte: BARROCO, site: www.educação.uol.com.br
Fonte: BRONZINO, site: http://www.consueloblog.com
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Nos séculos XVII e XVIII a infância já se adequava ao seu sentido moderno, portanto o
universo infantil é totalmente separado do mundo dos adultos. Também estava estreitamente
ligado á concepção de dependência, ou seja, a partir do momento que este indivíduo for capaz de
realizar as principais tarefas cotidianas básicas, como: escovar os dentes, vestir-se, alimentar-se
já não seria pertencente a este grupo. O terno "petit enfant" era uma expressão designada para
soldados, lacaios e auxiliares, porque como estes eram subordinados a outrem se assemelhavam
á situação das crianças. (Ariès, 1981, p.21) Fazendo um paralelo, os indivíduos que possuem
necessidades especiais naquela época eram tratados de forma semelhantes aos anteriormente
citados.
O advento da institucionalização da escola, no século XIX, foi devido às transformações
e mudanças de paradigmas. Notam-se algumas diferenciações da representação que a criança
teve na sociedade da época. Não se pode deixar de citar que o auge do Iluminismo se deu neste
período. Este movimento intelectual foi apoiado pela burguesia, que era essencialmente
capitalista, pois a conjuntura era bastante desfavorável para essa camada social, por que: era
enorme o poder da Igreja, mercantilismo e o absolutismo monárquico. Desta forma, este
desejava, principalmente: possibilidade de estimular o estudo de diversas áreas do conhecimento
através dos pilares da razão, a liberdade econômica para que fosse possível o desenvolvimento
da economia capitalista.
Com isso, a burguesia entende a necessidade da construção de uma instituição escolar
que possa preparar o indivíduo para trabalhar nas indústrias, fábricas. Estabelecem-se também
novas maneiras de pensar as relações sociais, políticas, econômicas e religiosas.
Este contexto de organização de um Estado Nacional, no Brasil veio ligado com
preocupações com a higiene, surgindo o campo de conhecimento chamado de medica social; a
fim de promover o aumento dos anos de vida, através de uma prática que atua através da
profilaxia. O autor Roberto Machado em seu livro “Danação da norma- Medicina social e
constituição da psiquiatria no Brasil” nos reforça esta idéia:
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Não é mais a ação direta e lacunar sobre a doença como essência
isolada e específica que move o projeto médico. O “médico político”
deve dificultar ou impedir o aparecimento da doença, lutando, ao nível
de suas causas, contra tudo o que na sociedade pode interferir no bem
estar físico e moral. A inserção do indivíduo na sociedade, a necessidade
de conhecer o meio e agir para proteger o indivíduo de um perigo ao
mesmo tempo médico e político não significa, porém que a Medicina sai
de seu campo próprio de ação. Se a sociedade, por sua desorganização e
mal funcionamento, é causa de doença, a Medicina deve refletir e atuar
sobre os seus componentes naturais, urbanísticos e institucionais
visando a neutralizar todo o perigo possível; nasce a periculosidade e
com ela a prevenção. (GONDRA, 2004, p. 86)
A sociedade ficou estratificada em camadas sociais com o estabelecimento do
capitalismo como sistema econômico. Desta maneira, a criança de acordo com a sua condição
financeira é vista de diferentes formas. Se esta for proveniente de uma família abastada ela
pertence ao seu universo peculiar infantil, com suas brincadeiras, atividades, escola. Porém, se
pertencer ao grupo desprivilegiado da população necessitará trabalhar para garantir a sua própria
subsistência e de seus familiares. Ou seja, este pequeno indivíduo pertence “ao mundo” dos
adultos como se já fosse um deles com as mesmas responsabilidades e obrigações.
Na imagem a seguir pode-se notar o destaque dado ao homem como sendo o responsável
pelo lar, a roupa por este vestida é preta para dar bastante notoriedade e propiciar o entendimento
a todos que é ele quem gera o dar. Em contrapartida, os outros estão com vestimentas de cores
amenas a fim de demonstrar à dependência dos mesmos a figura central.
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Fonte: PINACOTECA, site: www.pinacoteca.org.br
Na pintura da próxima página é facilmente observável o quanto os jovens têm traços de
adultos, a vestimenta auxilia nesta compreensão. É difícil perceber que estes são crianças apenas
com uma demorada e atenta observação é que pode notar-se a pouca idade dos mesmos. Volta-se
a chamar estes de “adultos em miniatura”.
Fonte: VAM, site: www.vam.ac.uk
No século XX, após a II Guerra Mundial a bipolaridade (Guerra Fria) preponderou sob o
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mundo, ou seja, as duas potências econômicas da época, Estados Unidos e União Soviética
tiverem um conflito ideológico. Porque o primeiro era capitalista e o outro socialista e cada qual
desejavam instituir o seu modelo político e econômico para todos os países. Foi neste período
que surgiu a sociedade de “massa”:
A Sociedade de massa pode ser definida como uma sociedade em que
a grande maioria da população se acha envolvida, seguindo modelos de
comportamento generalizados, na produção em larga escala, na
distribuição e no consumo dos bens e serviços, tomando igualmente
parte na vida política, mediante padrões generalizados de participação,
e na vida cultural, através do uso dos meios de comunicação de massa.
(BOBBIO,1995, p.1211)
O maior ícone deste período foi à televisão em cores que foi responsável pela transmissão
quase em tempo real dos acontecimentos e notícias. Também desencadeou o consumo, porque
muitas empresas já nesta época compravam tempo neste veículo de informação para a
divulgação de seus produtos. O poder da imagem misturada com os sons, cores e texturas aguça
o prazer e interesse dos telespectadores em comprar cada vez mais objetos que antes não sabiam
que tinham necessidade em suas vidas.
Com a infância não foi diferente porque este instrumento midiático impunha as regras e
brinquedos que os mesmos deveriam ter, criando uma situação de dependência deste para com o
que era exibido na televisão. Retorna a idéia da criança como um “adulto em miniatura”, pois se
acredita que estes sejam fortes consumidores. Um brinquedo bastante popular são as bonecas
Barbie que servem como modelos de comportamento para estes pequenos indivíduos, alterando o
que é peculiar na infância. Meninas querendo maquiar-se, usar sapatos de salto altos e meninos
querendo usar roupas de grife são atitudes bastante recorrentes nos dias atuais.
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Fonte: BARBIE, site: www.brightstarpc.blogspot.com
Nos tempos atuais, a Internet é o mais forte canal midiático, além de ter um poder de
persuasão muito maior que os outros veículos de comunicação. A pouca supervisão que alguns
responsáveis têm para com os seus filhos propicia a liberdade com que estes jovens possam
navegar em diferentes páginas o que propicia um aprendizado de assuntos que, muitas, deveria
ser tratado com estes fossem mais velhos. Desta maneira, pulam se as fases do desenvolvimento
normal de uma criança.
Fonte: CRIANÇAS DO SÉCULO XXI, site:
www.meupensamentododia.blogspot.com
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Desta maneira, no capítulo seguinte será tratado da evolução do interesse em assegurar
leis que protegessem e garantissem uma vida satisfatória as nossas crianças no Brasil. Pode-se
notar, por exemplo, que do Código de Menores (1979) a instituição do Estatuto de Crianças e
Adolescentes (1990) ocorreram muitas mudanças em prol de nossa juventude que serão
abordadas a seguir.
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CAPÍTULO II
LEGISLAÇÃO E IMPORTANTES MARCOS RELACIONADOS À
INFÂNCIA
Como pode ser entendido a partir do primeiro capítulo do presente trabalho, demorou
muito tempo para que se pudesse ter uma preocupação com a juventude, pois eram vistos como
“adultos em miniatura”, ou seja, tinham as mesmas obrigações e responsabilidades dos
indivíduos com idade mais avançada.
Com isso, em 1891, o chefe do governo Provisório, Deodoro da Fonseca estabeleceu o
Decreto nº 1.313 que tinha a intenção de regularizar o trabalho da infância, conhecida na época
pelo terno “menores” nas fábricas brasileiras. Deve-se atentar que este período da história foi
marcado pela tentativa de implantação de um projeto gerido pelo então Ministro da Economia,
Rui Barbosa para a industrialização de nosso país. Este teve o intuito que promover o
crescimento econômico e nos libertar das amarras da opressão do capital estrangeiro.
Algumas melhorias nas condições do trabalho infantil podem ser notadas, como: passam
a ser de responsabilidade do inspetor geral fiscalizar o que ocorre nas instalações fabris com a
criança devendo estes emitir relatórios para as autoridades superiores competentes descrevendo
os acontecimentos e dados pessoas destas: nome, idade, nacionalidade própria e paterna e
condição de alfabetismo. Destaque bastante relevante é que menores de 12 anos não poderiam
ser empregados, apenas em exceções de aprendizado, em fábricas têxteis devendo ter, no mínimo
8 anos de idade.
Também são notadas as questões de horário e folga, por exemplo: domingos e em dias de
feriado nacional não terão expedientes, assim como depois das 6 horas da tarde e antes das 6 da
manhã. A carga horária máxima são de 7 horas diárias, o que é bastante revolucionário, porque
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anteriormente eram adotadas mais de 12 horas para a realização das tarefas relativas á fábrica.
Não sendo permitido aos menores trabalhar em todos os setores, isto é nos depósitos de carvão
vegetal ou animal, de ácidos corrosivos são proibidos, pois atentam para a segurança destes.
Em 1919, com o fim da I Guerra Mundial, conflito de viés político e econômico que foi o
embate entre duas vertentes; Tríplice Aliança (Itália, Império Austro-Húngaro e Alemanha) e
Tríplice Entente (França, Rússia e Reino Unido) que estavam descontentes com várias questões,
tais como: a partilha da África e Ásia; intensas disputas por mercados comerciais; França e
Alemanha eram livres para explorar quaisquer colônias e o pan germanismos e pan eslavismo.
Foi neste período que ocorreu a criação, na Inglaterra, da Primeira Entidade Internacional
de Apoio á Criança a fim de ajudar através de doações de dinheiro e comida á Juventude que foi
vítima neste conflito. Muitas foram às mazelas ocorridas nestes anos, todavia, sempre afetam
mais os de pouca idade, em virtude da desestruturação de seus lares, perda de seus pais e
familiares que são a base para a construção de sua identidade e desenvolvimento social.
A criação do Primeiro Juizado de Menores foi em 1923, pelo advogado José Cândido de
Albuquerque Mello Mattos, pois este tinha a pretensão de assegurar, inicialmente as crianças os
direitos a saúde, educação, vida, liberdade, respeito, dignidade. Muito disso foi estimulado pelo
Movimento da Escola Nova que acreditava nos ideais da democracia e estimulava a
aprendizagem na infância como uma preparação para o futuro.
É neste contexto que o Decreto nº 17.943- A de 12 de outubro de 1927 é instituído a fim
de consolidar as leis de assistência e proteção aos menores. Muitas mudanças podem ser notadas,
tais como: o indivíduo que desejar se nutriz necessita ter autorização policial, além de ter
necessidade de ter o seu último filho vivo e com no mínimo de quatro meses de vida; a
introdução da idéia de infante exposto (pessoas com até de sete anos em situação de abandono) e
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menor abandonando (menos de 18 anos) de acordo com os seguintes princípios:
I. que não tenham habitação certa, nem meios de subsistencia, por serem
seus paes fallecidos, desapparecidos ou desconhecidos ou por não terem
tutor ou pessoa sob cuja, guarda vivam;
II. que se encontrem eventualmente sem habitação certa, nem meios de
subsistencia, devido a indigencia, enfermidade, ausencia ou prisão dos
paes. tutor ou pessoa encarregada de sua guarda;
III, que tenham pae, mãe ou tutor ou encarregado de sua guarda
reconhecidamente impossibilitado ou incapaz de cumprir os seus deveres
para, com o filho ou pupillo ou protegido;
IV, que vivam em companhia de pae, mãe, tutor ou pessoa que se
entregue á pratica de actos contrarios á moral e aos bons costumes;
V, que se encontrem em estado habitual do vadiagem, mendicidade ou
libertinagem;
VI, que frequentem logares de jogo ou de moralidade duvidosa, ou
andem na companhia de gente viciosa ou de má vida.
VII, que, devido á crueldade, abuso de autoridade, negligencia ou
exploração
dos
paes,
tutor
ou
encarregado
de
sua
guarda.(BRASIL,1927)
Dá-se atenção a educação neste porque de acordo com esta lei não pode empregar os
menores de 14 anos que não tenham o antigo primário completo (até o 5º ano), com exceção nas
situações em que se fizer necessário trabalharem para garantir a sua subsistência e de sua família.
Devendo no futuro obter esta escolarização. Impõem como obrigatória que os indivíduos com
menos de 18 de idade não podem assumir funções que indiquem periculosidade ao seu bem estar
físico. Apenas os maiores de 21 anos podem freqüentar os cabarés, bar noturnos, casas de jogo e
cafés concertos por serem ambientes inapropriados para a juventude por incitar a sexualidade de
forma precoce e preocupante.
Com a criação do Ministério da Educação (1930) no governo de Getúlio Vargas foi
possível focar uma atenção especial nas seguintes: áreas saúde, esporte, educação e meio
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ambiente. Estas são tão fundamentais para o pleno desenvolvimento de nossa infância, pois é
importante o incentivo na área psicomotora que proporciona o conhecimento do próprio corpo
tão fundamental para a aprendizagem da criança.
O serviço de Assistência ao Menor foi criado em 1942, todavia este não tinha a função de
auxiliar em promover o real restabelecimento do futuro do jovem infrator, mas a função desta
instituição é punir, através de internações ou perda de liberdade este indivíduo. Ao invés de
instigar o gosto pela prática de bons o que acontece é que este jovem fica revoltado com as
injustiças que o acometem: pobreza, falta de instrução e consequentemente, pouca perspectiva
em obter um bom emprego.
Com o fim da II Guerra Mundial, em 1945 que teve como antecedentes: a invasão pela
Alemanha à Polônia, nacionalismo, armamentismo, rivalidades econômicas é que foi possível a
criação da UNICEF, em 1946, com o intuito de oferecer assistência às crianças que foram
afetadas com este conflito mundial. Pretende melhorar a vida de crianças e adolescentes em
quesitos como: Programa Nacional de merenda escolar, permitir a sobrevivência destes cidadãos,
campanhas de vacinação e nutrição, atenção com as gestantes.
Após os destroços ocasionados por este conflito de âmbito mundial foi aprovado, em
1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) a Declaração Universal dos Direitos
Humanos. Muito importante porque determina já no artigo 1º que todos são iguais e têm direitos
iguais aos seus semelhantes. Ou seja, o ideal que Hitler impôs na Alemanha sobre a raça ariana
ser superior aos demais já é refutado com esta Resolução 217 A. Também determina que
qualquer tipo de escravidão é proibida pois vai contra aos princípios de liberdade. Temos deveres
para com a sociedade, família, trabalho que são invioláveis e não podemos deixar de cumpri-los.
Todavia, foi apenas 11 anos depois que se teve a preocupação em foi aprovada a
Declaração Universal dos Direitos da Criança que são 10 princípios que asseguram direitos para
estas, tais como: liberdade, dignidade, proteção social, educação. Não é discriminação a estas em
relação a sua raça, cor, origem, língua, religião, sexo; pois todos são iguais e têm os mesmos
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direitos. De acordo com o terceiro princípio se faz obrigatório a que todas as crianças tenham
nacionalidade e nome o que culmina com a necessidade da emissão de certidão de nascimento. A
importância do brincar como auxílio do desenvolvimento deste indivíduo e é um dos princípios
básicos para que seja a alcançada e facilitada a educação dos alunos.
No primeiro governo militar no período da ditadura militar brasileira (compreendido
entre os anos de 1964 até 1985) em que ocorreram muitas mudanças: fim da democracia,
autoritarismo exarcebado através de Atos Institucionais (AI). Foi que se criou a Fundação do
Bem Estar do Menor (FUNABEM) através da Lei Federal nº 4.513/64 para que fosse possível
que o Estado prestasse assistência aos jovens “em situação irregular” de 0 á 18 anos a fim de se
evitar a marginalização por parte destes em relação à sociedade.
Com a promulgação de uma nova Constituição de 1967, a fim de afirmar o poder militar
e favorecer a opressão à sociedade é que se foi possível o surgimento do novo Código de
Menores (1979) que foi instituído pela Lei nº 6.697. Nota-se que as medidas de punição ainda
são encontaradas neste, pois a mentalidade desta época era que a execução de faltas deveria ter
como consequência a imposição de medidas corretivas, tais como: a colocação em casa de
semiliberdade, liberdade assistida, internação.
Este documento trata a Juventude de forma semelhante aos adultos, no artigo 99 é
relatado que quando um indivíduo menor de 18 anos cometer um ato infracional deverá ser
encaminhado a uma entidade judiciária competente. Ou seja, esta autoridade tinha um poder de
emorme expressão, pois era este setor que definia se o cidadão poderia e deveriam ser
direcionado as casas de “reabilitação”.
O Estado tem o poder de destituir o pátrio poder dos pais ou responsável pelo jovem, isto
é bastante autoritário e também se percebe a transgressão dos direitos da família, pois se faz
fundamental que esta se mantenha unida para o pleno desenvolvimento da criança.
A visão que a sociedade tem do menor é como sendo um indivíduo em situação irregular,
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podendo ser observado no artigo 2º relacionado abaixo:
Art. 2º Para os efeitos deste Código considera-se em situação irregular o
menor:
I - privado de condições essenciais à sua subsistência, saúde e instrução
obrigatória, ainda que eventualmente, em razão de:
a) falta, ação ou omissão dos pais ou responsável;
b) manifesta impossibilidade dos pais ou responsável para provê-las;
II - vítima de maus tratos ou castigos imoderados impostos pelos pais ou
responsável;
III - em perigo moral, devido a:
a) encontrar-se, de modo habitual, em ambiente contrário aos bons
costumes;
b) exploração em atividade contrária aos bons costumes;
IV - privado de representação ou assistência legal, pela falta eventual
dos pais ou responsável;
V - Com desvio de conduta, em virtude de grave inadaptação familiar ou
comunitária;
VI - autor de infração penal. (BRASIL, 1979)
Desta maneira, pode-se inferir que nesta época qualquer jovem pertencente a uma camada
econômica desprovida de muitos recursos financeiros era caracterizado como “Menor” e sendo
visto e tratado como os que praticaram crimes.
Na década de 80, com a implantação da Constituição de 1988 que é considerada como
cidadã, porque adota princípios democráticos. Considera todos iguais perante a lei independente
do sexo, religião ou de qualquer natureza. Ao contário do período ditatorial permite a livre
expressão e manisfestação do pensamento e condena qualquer forma de tortura ou tratamento
violento que seja praticado a outrem.
No artigo 6º a nossa Constituição Federal garante uma série de direitos socias que dizem
respeito à criança, como a educação e a proteção da infância. Começa-se, de fato a preocupação
com estes que por muito tempo não eram notados e vistos como improducentes pela sociedade.
Tais mudanças ocorreram devido aos princípios de liberdade e pelas idéias comunistas do
Partido do Socialismo (PC do B) incutiam contra o governo militar.
Têm-se o interesse que a criança se desenvolva para que assim possa contribuir para o bem
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da sociedade e poder oferecer a sua mão de obra qualificada aos meios de produção para
produzir o “aquecimento” da economia nacional:
Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho. (BRASIL, 1988)
Nos anos 90, o Presidente, Fernando Collor, instituiu a lei número 8.069/90, o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Ressultando assim, que a nossa juventude passa a ser sujeitos
portadore de direitos especiais e pessoa (em desenvolvimento) em situação regular e que
precisam de proteção integral.
As funções do Estado e das famílias são tornar possíveis os seguintes direitos: à saúde, à
vida, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e a convivência familiar e comunitária.
Os nossos representantes políticos, governantes têm os deveres assegurar que estes
tenham precedência de atendimentos nos serviços públicos, distinção privilegiada de recursos
públicos nas áreas referentes à proteção à infância e à juventude, criação de programas de
prevenção e atendimento especializado aos portadores de necessidades especiais.
Ao contrário do Código de Menores, o Estatuto da Criança e Adolescente, através do
artigo 19, entende à importância da permanência de que as crianças e adolescentes permaneçam
com a família de origem1. Apenas em casos gravíssimos, tais como: castigos imoderados,
abandono, havendo motivo grave, é que será possível o como: castigos imoderados, abandono,
1
Artigo 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da
sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e
comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias
entorpecentes.
26
havendo motivo grave, é que será possível o Estado destituir o poder familiar do responsável2
A Constituição de 1988 entende que a família é um alicerce insubstituível para que o
indivíduo cresça e se desenvolva de forma mais completa possível e também é onde constroem
laços de afetividade tão importantes ao longo da vida destes.
As medidas assistenciais no Estatuto da Criança e do Adolescente passam a ser
denominadas medidas protetivas que são determinadas pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude
ou Conselho Tutelar, quando ocorrem situações de ameaças ou violações dos direitos destes
indivíduos em questão. Dentre estas podemos citar algumas: acolhimento institucional,
orientação, apoio, acompanhamento temporários (período máximo são de 2 anos).
Pode-se afirmar que evoluímos muito ao entender que estes indivíduos são seres
portadores de direitos especiais de saúde e educação. Com isso, atendemos a infância e juventude
como um todo e não segregamos esta em grupos de marginalizados e as do não marginalizados.
O Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (COMANDA) só foi
criado no ano de 1991 pela lei nº 8.242 e este dá apoio aos diferentes Conselhos: Municipais,
Estaduais, pois entende que é mais fácil zelar pela garantir dos direitos de nossa juventude
quando se divide em diferentes órgãos executores, porque assim consegue-se atender um maior
número de pessoas em nossa população.
O Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) que é gerido pelo
COMANDA faz com que seja possível que sejam criados recursos para que seja garantido a
estes algumas melhorias em suas condições de vida, como:
II - no apoio aos programas e projetos de pesquisas, de estudos e de
capacitação de recursos humanos necessários à execução das ações de
2
Antes se fazia referência apenas ao pátrio poder, agora se fala do poder familiar, ou
seja o comando do lar não é apenas função do pai. De acordo com o artigo 21 do ECA o poder
familiar, que é dever dos pais, será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na
forma do que dispuser a legislação civil, assegurando a qualquer deles o direito de, em caso de
discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
27
promoção, defesa e atendimento à criança e ao adolescente;
III - no apoio aos programas e projetos de comunicação e divulgação
das ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente;
IV - no apoio ao desenvolvimento e à implementação de sistemas de
controle e avaliação de políticas públicas, programas governamentais e
não -governamentais de caráter nacional, voltados para a criança e o
adolescente; (BRASIL, 1994)
A partir de 1995 (25 de Novembro), com a intenção de ampliar a discussão sobre a nossa
juventude; ocorreu a I Conferência Nacional dos Direitos da Criança - Prioridade Absoluta e esta
passou a ter a periodicidade a cada dois anos; tendo a finalidade de estabelecer diretrizes de
âmbito nacional de atendimento de saúde, educação, assistência social, trabalho para as crianças
e adolescentes.
O Ministério da Saúde, Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres instituíram a Portaria Interministerial MS/SEDH/SEPM
1.426/2004 que ocorreu devido à preocupação com a saúde de jovens que estavam em regime de
internação, pois muito pouco é feito por estes quando se encontram em situação irregular. Temse o interesse é que sejam oferecidos os serviços de proteção, recuperação e promoção a estes de
forma igualitária. Este princípio também é afirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente em
seu artigo 3º quando estabelece que seja direito adquirido destes á sua proteção integral pelo
Estado a fim se permita o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual, social. Mas para que
sejam alcançadas estas finalidades, principalmente:
I - a implantação de estratégias de promoção da saúde, com o objetivo
de promover ambiência saudável, estimular a autonomia, e desenvolver
ações sócio-educativas, atividades corporais e de melhoria das relações
interpessoais, bem como o fortalecimento de redes de apoio aos
adolescentes e suas famílias;
V - a educação permanente, tanto das equipes de saúde e dos
28
profissionais das unidades de internação e internação provisória, quanto
dos profissionais que atuam nas unidades de saúde de referência
voltadas às especificidades de saúde dessa população;
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma lista com os piores tipos de trabalho
(Lista TIP) que as nossas crianças, jamais podem realizar estas atividades, como: na extração e
corte de madeira; em condições hiperbáticas (pressão elevada); cata de iscas aquáticas e/ou
mariscos; em qualquer tipo de escavações; na fabricação de bebidas alcoólicas; industrialização
do fumo e/ou cana de açúcar; construção civil; transporte de pessoas e/ou animais e trabalho
doméstico.
De acordo com esta determinação que foi instituída pelo Decreto nº 6.481/08 fica
terminantemente proibido que os cidadãos com menos de 18 anos sejam alocados nos postos de
trabalhos relacionados na Lista TIP, pois estes garantem riscos à segurança, saúde e moral de
nossas crianças e adolescentes.
A possibilidade de que os jovens que estejam alocados em sistemas prisionais possam
fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEN) através da Portaria nº 317 de 02 de Dezembro
de 2009 contribuiu para o interesse destes em almejar um futuro melhor e o entendimento que o
estudo o ajudará a melhorar a sua condição e a oportunidade conseguir um bom emprego.
Desta forma, pode ser notado que durante mais de cem anos muitas leis surgiram com o
intuito de auxiliar a nossa juventude, todavia nada mudará se não tomarmos consciência de que a
criança pobre não pode ficar á margem da sociedade, recebendo uma educação que não irá
contribuir em uma melhora significativa em sua vida. Muitas destas vão à escola apenas para ter
como refeição a merenda, pois do caso contrário não irão ter o que comer durante o dia todo.
No capitulo seguinte iremos abordar a violência escolar, assunto de grande seriedade,
pois não adianta termos uma legislação especifica para as crianças e adolescentes se não
promovermos seus preceitos na prática. Sabemos também que, muitas vezes, é a partir da prática
29
cotidiana que algumas leis são pensadas e, por isso, faz-se relevante a reflexão acerca de como
esta prática tem se constituído e como vem repercutindo nas relações entre professor e aluno.
Para isso, iremos destacar no próximo capítulo a questão da violência escolar cogitando algumas
atitudes que podem interferir no índices de violência escolar e contribuir para desmotivação,
repetência e evasão escolar.
30
CAPÍTULO III
VIOLÊNCIA ESCOLAR E A PRÁTICA DOCENTE
A violência escolar é um importante fator que contribui de forma significativa para a evasão
nas instituições de ensino de crianças e adolescentes em todo o Brasil. É muito difícil fazer uma
definição deste porque não existe um conceito definido sobre o que seja violência, esta é modificada
de acordo com o ambiente em questão.
De acordo com o autor Bernard Charlot (2002) para a explicação do termo citado este pode
ser classificado, de acordo com o âmbito escolar, em:
o Violência: consiste em roubos, vandalismo, violência sexual, golpes, ferimentos,
crimes;
o Incivilidades: falta de respeito, palavras grosseiras;
o Violência simbólica ou Institucional: o ensino é vista de forma desprazerosa, porque o
jovem tente que aprender matérias e conteúdo que não despertam o seu interesse.
Será sobre o último item que iremos detalhar neste presente capítulo por compreendermos a
importância de se evitar a evasão escolar.
Muito pouco é levado em consideração quando é elaborado o currículo dos colégios
brasileiros, uma vez que a grande parte de nossos discentes é pobre e, provavelmente frequenta este
ambiente para que possa ser garantida, pelo menos uma refeição ao dia. Desta forma, o que é
ensinado não tem nenhuma correlação com o cotidiano deste indivíduo, e consequentemente, não tem
31
o interesse em apreender e não toma gosto pelo conhecimento.
Muitos de nossos jovens não se esforçam em conseguir tirar boas notas porque não existe um
professor que, de fato o estimule a continuar seus estudos. Muitos necessitam ainda bastante jovens
trabalhar para garantir a sua subsistência e de sua família e optam por desistir de uma escolarização.
A tabela relacionada abaixo aponta alguns motivos desta:
Motivos de evasão (faixa etária:16, 17 anos)
2006
2004
Falta de renda (demanda)
27.09
22.75
Oferta
10.89
11.14
Falta de interesse
40.29
45.12
Outros motivos
21.73
20.77
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados dos suplementos da PNAD/IBGE
Pode-se notar que a falta de interesse nos dois anos relacionados é fator majoritário para a
evasão escolar. Com isso, se faz urgente com que melhore a formação de nossos professores,
principalmente, de Educação Básica, porque só assim reverteremos este triste quadro. As
Universidades preocupam-se mais em oferecer uma maior “carga de teoria” a seus alunos e o mais
importante que é a prática em sala de aula são reservados apenas poucas horas na formação deste
profissional.
De acordo com o estudioso André Lévy, a violência pode ser entendida em sua dimensão
simbólica que pode levar a destruição:
A violência aterroriza, portanto. Mas menos em razão de sua destrutividade e
dos sofrimentos que pode provocar que em razão de seu caráter excessivo, de
sua intensidade louca que deixa transparecer nas palavras, no olhar, a força
32
bruta incontrolável das pulsões susceptíveis de nos invadir a todo instante.
Todo excesso de prazer, de alegria ou de dor, implica, com efeito, um
arrebatamento brutal, uma ruptura forçosamente dolorosa. E, entretanto, a
violência não é boa nem má, ela faz parte da vida, ela é a vida: a desmedida,
a intensidade, o “a mais”, sem os quais nenhuma obra de criação (literária,
científica, artística ou filosófica), nenhum nascimento, nenhuma paixão seria
possível. (LEVY, 2010, p. 235)
A imposição da violência das relações de poder entre professores e alunos faz com que o
interesse destes discentes sejam aniquilados e que estes percam a esperança por um futuro
melhor, pois percebem que no ambiente escolar não possuem espaço para expor as suas idéias e
se desenvolver de forma sadia.
A autora Hannah Arendt estabeleceu uma relação entre violência e quebra de diálogo,
este último é fundamental para o conhecimento. Ela acredita que: “violência é todo ato que
implica a ruptura de um nexo social pelo uso da força. Nega-se, assim, a possibilidade da relação
social que se instala pela comunicação, pelo uso da palavra, pelo diálogo e pelo conflito”. Ou
seja, toda vez que um docente nega a possibilidade de um diálogo a qualquer um de seus alunos
está abrindo mão de uma possibilidade de aprendizagem.
Existem muitas variáveis que nos ajudam a explicar e entender a violência dentro da
Instituição Escolar. Estes podem ser classificados como endógenos (aspectos internos) e
exógenos (aspectos externos):
Ø Aspectos Endógenos:
o Nível de escolaridade e/ou idade dos alunos;
o Comportamento dos docentes em relação aos discentes;
o Regras e disciplinas;
o Sistemas de punições.
33
Ø Aspectos Exógenos:
o Características sociais das famílias;
o Questões de gênero;
o Relações raciais;
o Influência dos meios de comunicação (computador, rádio, televisão,
jornais, revistas);
o Espaço social das escolas.
Estes aspectos mencionados anteriormente facilitam a compreensão de como a evasão
escolar pode ser uma constante em determinados grupos sociais, mas não pode se esquecer os
diversos outros fatores que são particulares de cada indivíduo.
Fazendo um paralelo com a realidade midiática, a artista mirim Maisa que trabalhava no
Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e que com sete anos de vida, possuía três anos de
carreia. Quando enquadramos esta criança atriz no aspecto exógeno referente a influência dos
meios de comunicação e fazemos uma comparação com outro indivíduo pertecente a uma família
muito pobre; notamos duas realidades bastante diferentes em que se enquadram exemplos de
violência simbólica. No caso de Maisa se deve a razão de que esta por pertencer ao elenco de um
canal de televisão muitas das atividades que deveria realizar no colégio não o faz por conta da
falta de tempo, em contarpartida o jovem que é muito pobre se exclui das informações, porque
não tem acesso a estas devido a sua condição financeira.
34
Fonte:TUDO COM, site: http://www.tudocom.net/?p=2851
A formação que a escola pretende dar muitas das vezes é aquela que trata o discente de
forma homogênia, ou seja o professor acredita que todos os alunos aprendem de forma igual. As
práticas disciplinares são voltadas para o aluno considerado ``normal``, desta forma se este tiver
qualquer dificuldade de aprendizagem ou atraso não aprenderá porque esta Instituição não
valoriza os diferentes, mas que todos sejam iguais entre si. De acordo com o autor Feliciano
Guimarães:
A escola, como qualquer outra instituição, está planificada para que as
pessoas sejam todas iguais. Há quem afirme: quanto mais igual, mais
fácil de dirigir. A homogeneização é exercida através de mecanismos
disciplinares, ou seja, de atividades que esquadrinham o tempo, o
espaço, o movimento, gestos e atitudes dos alunos, dos professores, dos
diretores, impondo aos seus corpos uma atitude de submissão e
docilidade. Assim como a escola tem esse poder de dominação que não
tolera as diferenças, ela também é recortada por formas de resistência
que não se submetem às imposições das normas do dever-ser.
Compreender essa situação implica aceitar a escola como um lugar que
se expressa numa extrema tensão entre forças antagônicas.
(Guimarães,1996,p.78-79)
35
Michel Maffesoli, professor titular da Universidade de Sorbonne entende que a violência
pode ter três modalidades:
ü Violência dos poderes instituídos: o professor tem o seu poder em sala de aula e é
soberano, com isso apenas ele decide as atividades que irá desenvolver.
ü Violência anômica: reação a dominaçào a que o opressor impõe em outrem.
ü Violência banal: quando um indivíduo nào é aceito em um grupo social ele se
utiliza de aspectos zombeiro, como: piadas, brincadeira para de alguma forma se
encaixar ou ser aceito neste.
Desta maneira, a violência apenas se estabelece no confronto das diferenças sejam estas
provenientes de qualquer natureza. Lançando mão de um exemplo no contexto escolar: Toda vez
que o docente se nega a adaptar a sua metodologia para que possa aumentar a quantidade de
alunos aprendendes, ou quando este acredita que apelidando os seus discentes o ajudará a se
comunicar com os seus colegas e ser tornar mais participativo.
Até mesmo uma das principais pensadoras do século XX, Hannah Arrendt que tinha uma
visão bastante conservadora, não defendia a idéia de um professor autoritário, pois isto
emperraria a aprendizagem destes. Ela entendia: ``A função da escola é ensinar as crianças
como o mundo é, e não instruí-las na arte de viver``; tal afirmação é bastante acertada porque é
errado a postura de muitas Instituicòes escolares que desejam moldar o alunado de forma
homogênea, afinal somos seres muito diversos e com opiniões diferentes. De acordo com esta
autora os adultos teriam duas obrigações com as crianças:
Ø A família desta deveria assegurar o ``bem estar vital`` dos seus filhos, ou seja os
responsáveis por estes devem prover tudo o que uma criança necessita para se
desenvolver de forma sadia, como: amor, alimentação, acesso à educação, lazer
36
(incluindo o brincar).
Ø A escola deve proporcionar a estas o ``livre desenvolvimento de qualidades e
desenvolvimentos pessoais``, com isso nota-se que ela entende o indivíduo como
um ser único e possuidor de particularidades que dizem respeito a preferências
pessoais inerentes ao ser de cada um.
O autor francês Michel Foucault nos relatava que a escola é um espaço de doutrinação de
como devem agir em sociedade, não tendo uma preocupação com o aprender do aluno. Para ele
esta instituição é semalhante uma prisão : ``são aquelas instituições que retiram
compulsoriamente os indivíduos do espaço familiar ou social mais amplo e os internam, durante
um período longo, para moldar suas condutas, disciplinar os seus comportamentos``. Este
estudioso percebeu que a função desta não é proporcionar com que os cidadãos reflitam
criticamente, mas sim em moldar os seus ideais e desejos. Pode-se fazer uma analogia com a
imagem que segue na próxima página sobre o esquema de postura corporal, do século XIX da
escola francesa de Port-Mahon, existia a forma correta de sentar e de ficar em pé em fila. A
postura de muita disciplina era bastatnte visualizada neste período de nossa história. A forma de
violência era muito mais fácil de ser notada, pois até mesmo castigos corporas eram empregados:
palmatórias, ajoelhar no milho.
37
Fonte: Michel Foucault, site: http://revistaescola.abril.com.br/historia/praticapedagogica/critico-instituicao-escolar-423110.shtml?page=2
Na obra de Paulo Freire, grande pensador brasileiro, chamada “Pedagogia da Autonomia” pode-se
retirar questões bastante atuais que são alguns dos dilemas e desafios que se enfrenta quando um
professor tem que “encarar” quando dar aula em qualquer sala de aula no mundo. Pois, muitas vezes
os alunos sofrem violências simbólicas de docentes que não tiveram uma boa formação e que
necessitam se aperfeiçoarem e modificar algumas atitudes.
Ø Ensinar exige pesquisa – Qualquer docente reconhece a necessidade de que para fazer um
bom trabalho, ou seja, ser capaz de ensinar algo novo e interessante aos seus alunos; tem
que se dar o trabalho de fazer uma pesquisa antes das aulas. Pois, este normalmente, amplia
os seus conhecimentos na área, através desta busca que passou a se tornar obrigação, uma
vez que a atenção dos discentes se torna cada vez mais difícil.
38
Não há ensino sem pesquisa e pesquisa sem ensino3. Esses que – fazeres se encontram
um no corpo do outro. Enquanto ensino continuo buscando, reprocurando. Ensino
porque busco, porque indaguei, porque indago e me indago. Pesquiso para constatar,
constatando, intervenho, intervindo educo e me educo. Pesquiso para conhecer o que
ainda não conheço e comunicar ou anunciar a novidade. (FREIRE, 1996, p.29)
Ø Ensinar exige respeito aos saberes dos educandos – Jamais, deve-se desrespeitar os saberes
e conhecimentos que quaisquer alunos tenham, porque da mesma forma estará faltando com
respeito a sua cultura.
O dever de não só de respeitar os saberes com que os educandos, sobretudo os da
classes populares, chegam a ela saberes socialmente construídos na prática
comunitária (...).Por que não estabelecer uma “intimidade” entre os saberes
curriculares fundamentais aos alunos e a experiência social que eles têm como
indivíduo? (FREIRE,1996, p. 30)
Ø Ensinar exige risco, aceitação do novo e rejeição a qualquer forma de discriminação – O
professor já está tão arraigado as formas tradicionais de conduzir uma aula que a qualquer
ameaça que o “novo”possa intervir em seu trabalho, este entra em desespero. Mas tem que
se levar em consideração que os tempos mudaram e os alunos também, a tecnologia fez com
que estes se tornassem mais práticos. Ou seja, não adianta ficar muitas horas tentando
ensinar um conteúdo, pois o alunado não vai prestar a atenção, uma vez que ele acreditará
que esta perdendo o tempo. Com isso, o docente deve mudar a sua dinâmica de trabalho
3
Fala-se hoje, com insistência, no professor pesquisador. No meu entender o
que há de pesquisador no professor não é a qualidade ou a forma de ser ou de
atuar que se acrescente ao ensinar. Faz parte da natureza da prática docente a
indagação, a busca, a pesquisa. O de que se precisa é que, em sua formação
permanente, o professor se perceba e assuma, porque professor, como
pesquisador. (FREIRE, 1996)
39
sem medo de errar, a fim de que esses aumentem o seu desempenho.
A aceitação do novo que não pode ser negado o acolhido só porque é novo, assim
como o critério de recusa ao velho não é apenas o cronológico (...). A prática
preconceituosa de raça, de classe, de gênero ofende a substantividade do ser humano
e nega radicalmente a democracia. Quão longe dela nos achamos quando vivemos a
impunidade dos que matam meninos nas ruas, dos que discriminam os negros, dos
que inferiorizam as mulheres. (FREIRE, 1996, p. 36)
Ø Ensinar exige consciência do inacabamento – O professor deve saber que não é o dono da
verdade, ou seja, que há muito o que conhecer e que por muitas vezes e tão ignorante em
alguns assuntos quanto os seus alunos. Daí a necessidade da pesquisa constate, pois se faz
necessário que este profissional como qualquer outro se atualize, afinal a sociedade está em
constante mudança.
O inacabamento do ser humano do ser ou sua conclusão é próprio da experiência
vital. Onde há vida, há inacabamento. Mas só entre mulheres e homens o
inacabamento se tornou consciente. A invenção da existência a partir dos materiais
que a vida oferecia levou homens e mulheres a promover o suporte em que os outros
animais continuam, em mundo. Seu mundo, mundo dos homens e das mulheres.
(FREIRE, 1996, p.50)
Ø Ensinar exige bom senso – O educador tem que levar em consideração que quando dá aula
em qualquer sala de aula, não pode e nem deve priorizar a “decoreba” sem fundamento.
Mas deve aliar o conteúdo programático com a vivência do aluno, através das palavras
geradoras4. Caso contrário, haverá muita evasão escolar e pouco rendimento. Outro ponto
4
São selecionadas através de conversas informais com o aluno, a fim de fazer um
levantamento do universo vocabular deste e de sua comunidade. A quantidade de palavras
geradoras pode variar de 18 a 23 e serão estas que serviram de base para a lição dos
educandos.(http://pt.wikipedia.org/wiki/Método_Paulo_Freire)
40
importante, refere-se ao fato do professor saber respeitar a individualidade de cada discente,
isso quer dizer que, cada um tem uma velocidade de aprendizagem e fixação dos
conhecimentos. Com isso, este deve ministrar a aula em um ritmo em que todos possam
estar acompanhando e entendendo a “matéria”.
É o meu bom senso que me adverte de que exercer a minha autoridade de professor de
classe, tomando decisões, orientando atividades, estabelecendo tarefas, cobrando a
produção individual e coletiva do grupo não é sinal de autoritarismo de minha parte.
É a minha autoridade cumprindo o seu dever. Não resolvemos bem, ainda entre nós,
tensão que a contradição quase sempre autoridade cm autoritarismo, licença com
liberdade. (FREIRE, 19996, p.61)
Ø Ensinar exige alegria e esperança – Se faz necessário que o profissional em educação
acredite em seu trabalho, ou seja tenha esperança que a conjuntura de problemas
educacionais e sociais irá mudar e de que é um elemento importante e fundamental para
auxiliar nesta mudança. Quando um docente ministra suas aulas com alegria e
contentamento é porque acredita em seus alunos e em sua missão como professor.
Há uma relação entre a alegria necessária à atividade educativa e a esperança. A
esperança de que professor e alunos juntos podem aprender, ensinar, inquietar-nos,
produzir e juntos igualmente resistir aos obstáculos a nossa alegria. A esperança é
uma espécie de ímpeto natural possível e necessário, a desperança é o aborto deste
ímpeto. A esperança é um condimento indispensável à experiência histórica. Sem ela,
não haveria História, mas puro determinismo. (FREIRE, 1996, p.72)
Ø Ensinar exige curiosidade – A curiosidade é de extrema relevância, pois o indivíduo que a
tem procurará o conhecimento para satisfazê-la. Desta mesma forma, o docente quando
percebe a necessidade de fazer cursos de especialização ou quaisquer fontes para aprender
algum assunto está se rendendo a esta vital necessidade de informar-se.
Como professor devo saber que sem a curiosidade que me move, que me inquieta, que
me insere na busca, não aprendo e nem ensino. Exercer a minha curiosidade de forma
correta é um direito que tenho como gente e a que corresponde o dever de lutar por
ele, o direito à curiosidade. Com a curiosidade domesticada posso alcançar a
41
memorização mecânica do perfil deste ou daquele objeto, mas não o aprendizado real
ou o conhecimento cabal do objeto. (FREIRE, 1996, p.85)
Ø Ensinar exige comprometimento – O educador tem que estabelecer um compromisso sério
com a profissão. Uma vez que este é responsável pela vida escolar de muitos indivíduos, tal
tarefa é difícil, mas ao mesmo tempo estimulante. Afinal, futuramente, estes alunos
lembraram do professor como alguém que o auxiliou a desvendar os mistérios que cercam a
vida.
Não posso ser professor sem me pôr diante dos alunos, sem revelar com facilidade ou
relutância minha maneira de ser, de pensar politicamente. Não posso escapar à
apreciação dos alunos. E a maneira como eles me percebem tem importância capital
para o meu desempenho. Daí, então, que uma de minhas preocupações centrais deva
ser a de procurar a aproximação cada vez maior entre o que digo e o que faço, entre
o que pareço ser e o que realmente estou sendo. (FREIRE, 1996, p.96)
Ø Ensinar exige saber escutar – Não basta o docente ter amplo conhecimento do conteúdo, se
este for ineficaz em perceber as dificuldades dos alunos. Não saber escutar para poder
compreender quais os problemas que afligem e dificultam a aprendizagem. Pois, ao lidar
com o ser humano, temos que entender que existem muitas singularidades e particularidades
que podem intervir no processo de aquisição de novos saberes.
No processo de fala e escuta a disciplina do silêncio a ser assumido com rigor e a seu
tempo pelos sujeitos que falam e escutam é um “sine Qua5 da comunicação dialógica.
O primeiro sinal de que o sujeito que fala sabe escutar é a demonstração de sua
capacidade de controlar não só a necessidade de dizer a sua palavra, que é um
direito, mas também o gosto pessoal, profundamente respeitável, de expressá-la.
Quem tem o que dizer tem igualmente o direito e o dever de dizê-lo. (FREIRE, 1996,
p. 116 e 117)
5
Expressão do latim que significa: ação, condição que tem caráter essencial. (http:
//pt.wikipedia.org/wiki/Sine_qua_non)
42
Ø Ensinar exige disponibilidade para o dialogo – É na condição de inacabamento do ser
humano que sempre temos que estar abertos para o diálogo, pois há muito o que aprender,
não somos “donos da verdade” e nem detentores de todo conhecimento existente no mundo.
É um ato de afeto pode estabelecer uma relação de diálogo com outro ser humano. O
professor deve estar sempre atento para a necessidade que seus alunos têm em falar –lhes
algo, pois só assim poderão amadurecer emocionalmente e transpor quaisquer barreiras do
aprendizado.
Como professor não devo poupar oportunidade para testemunhar aos alunos a
segurança com que me comporto ao discutir um tema, ao analisa um fato, ao expor
minha posição em face de uma decisão governamental. Minha segurança não repousa
na falsa suposição de que sei tudo, de que sou o “maior”. Minha segurança se funda
na convicção de que sei algo e de que ignoro algo que se junta a certeza de que posso
saber melhor o que já sei e conhecer o que ainda não sei. Minha maior segurança se
alicerça no saber confirmado pela própria experiência de que, se minha inconclusão,
de que sou consciente, atesta, de um lado, minha ignorância, me abre, de outro, o
caminho para conhecer. (FREIRE, 1996, p.135)
Ø Ensinar exige querer bem aos educandos – É difícil imaginar que haja falta de afetividade e
solidariedade entre alunos e professores dentro de uma sala de aula, pois, eles estão juntos
no processo de ensino e aprendizagem e estão construindo conhecimentos. O papel do
professor na vida dos seus alunos é de suma importância, afinal, a relação de confiança é
muito alta, uma vez que estes procuram a escola por acreditarem que esta é fundamental em
sua vidas. Com isso, os educadores devem auxiliá-los neste difícil processo (evitando a
evasão), mas só quando o professor, realmente, querer bem aos educando, irá ajudá-los.
A minha abertura ao querer bem significa a minha disposição à alegria ao viver.
Justa alegria de viver, que, assumida plenamente, não permite que me transforme
num ser “adocicado” nem tampouco num ser arestoso e amargo. (FREIRE, 1996,
p.141)
43
Finalmente, pode-se afirmar que são muitos os cuidados que os nossos docentes
devem tomar para se evitar que os alunos sofram a violência escolar. Pois, estes além de terem
a necessidade de uma boa formação devem tentar entender a realidade de seus alunos e voltar
suas aulas para as reais necessidades deste. Caso contrário, o que acontecerá será o fracasso
escolar, na representação de repetências e evasão escolar.
44
CONCLUSÃO
O conceito de infância sofreu modificações ao longo do tempo. Inicialmente não
existia uma preocupação com a infância, a criança era vista como um adulto em miniatura,
pois esta não era cercada de cuidados e pelos adultos, mas sim cumpridoras de deveres. Foi
apenas no século XVI, com a implantação dos ideais da ordem capitalistas, que se passou a ter
certa atenção com estes pequenos sujeitos.
No histórico legislativo, observamos que algumas leis foram postas em destaque como
forma de garantir uma série de direitos as crianças e adolescentes. Entretanto, é notável que
pouco conseguiremos, se a educação oferecida aos nossos discentes não for significativa e
funcional, tal como mencionado pelo estudioso Paulo Freire.
[...] o educador aparece como seu indiscutível agente, como o seu real
sujeito, cuja tarefa indeclinável é ‘encher’ os educandos dos conteúdos de
sua narração. Conteúdos que são retalhos da realidade desconectados da
totalidade em que se engendram e me cuja visão ganhariam significação. A
palavra, nestas dissertações, se esvazia da dimensão concreta que deveria
ter ou se transforma em palavra oca, em verbosidade alienada e alienante.
Vemos assim, que o professores devem se implicar no processo educacional de
seus alunos, esforçando-se para aproximar o conteúdo pedagógico da realidade vivida pelos
alunos, pois, certamente a aprendizagem se imbuirá de sentido e eles se sentirão mais motivados
a buscar o conhecimento. Cabe mencionar que os desafios que se colocam para os docentes são
inúmeros (problemas estruturais, desvalorização profissional,...) e que estes também precisam ser
constantemente apoiados, capacitados e motivados para enfrentar esta empreitada.
Enfim, acredita-se que, através desta monografia, foi possível notar a relevância de se
estudar a infância de maneira mais global e contextualizada para melhor compreendermos o
45
significado de algumas situações atuais. Destacamos como importante neste contexto, o papel
do psicopedagogo institucional, na medida em que este se encontra habilitado a avaliar o
modo de aprendizagem de cada aluno, os interesses e, assim trabalhar a motivação dos alunos
e também dos professores, instigando estes a refletir o quanto a violência simbólica se faz ou
não presente nas relações que estabelece com seus alunos.
46
BIBLIOGRAFIA
ABRAMOVAY, Miriam & RUA, Maria das Graças. Violência nas escolas. Ed.Unesco, doações
institucionais.
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48
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO
02
AGRADECIMENTO
03
DEDICATÓRIA
04
RESUMO
05
METODOLOGIA
06
SUMÁRIO
07
INTRODUÇÃO
08
CAPÍTULO I (Evolução do conceito de infância)
09
CAPÍTULO II (Legislação e importantes marcos relacionados à infância)
20
CAPÍTULO III (Violência escolar e a prática docente)
31
CONCLUSÃO
45
BIBLIOGRAFIA
47
ÍNDICE
49
49
FOLHA DE AVALIAÇÃO
50