Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Identificação
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Certificado de Associação
Pedido de Certificado da Composição do Corpo Gerente da
Associação já constituída
9Quem pode requerer
9Conteúdo do Certificado
9Formalidades e documentos necessários
9Taxa
9Prazo de entrega
9Forma de entrega/consulta
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2012-11
Quem pode requerer
¾ Titulares dos órgãos sociais
¾ Pessoa autorizada pelo presidente da assembleia
geral ou da direcção
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Conteúdo do Certificado
¾ Número do registo
¾ Denominação da associação
¾ Data da primeira publicação do acto da constituição no
Boletim Oficial
¾ Data da acta da assembleia geral eleitoral e a composição
dos corpos gerentes
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Formalidades e documentos necessários
O pedido é dirigido à DSI pessoalmente pelo requerente ou
pelo seu representante, e deve ser acompanhado de:
a.
Impresso devidamente preenchido (no qual deve ser
aposto o carimbo da associação);
b.
Fotocópia do documento de identificação válido do
requerente;
c.
Procuração, quando a pessoa que apresenta o pedido
não for membro dos órgãos sociais;
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Formalidades e documentos necessários
d.
Original ou fotocópia autenticada da acta da assembleia geral eleitoral*
(restituída após conferência);
¾
¾
¾
¾
¾
¾
¾
Na elaboração da acta da assembleia geral deve-se ter em atenção o
seguinte:
No topo da acta deve constar “Acta da Assembleia Geral”;
Constar o dia, hora e local da reunião;
O nome de quem presidiu à reunião (pessoa indicada conforme as
disposições do estatuto publicado no Boletim Oficial, caso contrário, é
indicada pelo presidente da assembleia geral ou da direcção);
O nome de quem elaborou a acta de reunião;
Constar a ordem de trabalhos e o conteúdo da reunião (O teor das
deliberações propostas, o resultado das respectivas votações e a menção
do sentido de voto de algum titular do órgão que assim o requeira);
Assinatura de quem presida à reunião e de quem elabora a acta de
reunião ( assinatura conforme o bilhete de identidade de residente);
Carimbo (um nos livros de acta/ um em cada página caso seja de folhas
soltas).
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Formalidades e documentos necessários
e.
Fotocópias dos documentos de identificação válidos dos
membros dos órgãos sociais*.
* Se já tiver sido efectuada a actualização do registo dessas
informações na DSI, não é exigida a apresentação dos tais
documentos no acto do requerimento.
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Taxa
¾ É cobrada uma taxa de 5 patacas por página
¾ São acrescentadas 10 patacas de imposto de selo
(Obs.: as pessoas colectivas de utilidade pública estão isentas do
pagamento da taxa)
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Prazo de entrega
12 dias úteis
Obs.: contados a partir do dia seguinte da recepção
do pedido e de todos os documentos necessários.
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Forma de entrega/consulta
¾ Balcão Específico– Balcão n.° 38 (Edifício China
Plaza, 1.° andar)
¾ N.° de telefone – 83940554
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FIM
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