Os Principais Tratados da UE
1951 – Tratado de Paris (CECA)
 Tratado que institui a Comunidade Europeia do
Carvão e do Aço (CECA)
 Foi assinado, em Paris, pela Bélgica, França, República
Federal da Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos. Entrou
em vigor por um período de 50 anos.
 Os membros da Assembleia Parlamentar Europeia eram
seleccionados pelos Parlamentos nacionais. A Assembleia
tinha o poder de destituir a Alta Autoridade (precursora da
Comissão).
 o Tratado entrou em vigor em 24 de Julho de 1952, com uma
vigência limitada a 50 anos. O Tratado caducou em 23 de Julho
de 2002.
 O objectivo deste Tratado era contribuir, graças ao mercado
comum do carvão e do aço, para a expansão económica, para o
aumento do emprego e para a melhoria do nível de vida.
 Com vista à criação do mercado comum, o Tratado instaurou a
livre circulação dos produtos, sem direitos aduaneiros nem
encargos. Proibiu igualmente as medidas ou práticas
discriminatórias, as subvenções, os auxílios e os encargos
especiais impostos pelo Estado, bem como as práticas restritivas.
1957 – Tratado de Roma
 Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia (CEE)
 Em 25 de Março de 1957, foram assinados dois tratados – o Tratado
que institui a CEE e o Tratado que institui a Comunidade Europeia
da Energia Atómica (CEEA ou EURATOM)
 A CEE prevê o progresso dos seus Estados-Membros
mediante uma acção comum que reduza as desigualdades e
assegure uma melhoria das condições de vida.
 A CEEA estabelece um mercado nuclear e prevê a criação
de empresas comuns neste domínio.
1992 – Tratado de Maastricht
 Ao entrar em vigor, a 1 de Novembro de 1993, o
Tratado da União Europeia, assinado a 7 de
Fevereiro de 1992, em Maastricht, na Holanda,
conferiu uma nova dimensão à construção
europeia.
 De acordo com o Tratado, a União assenta em três
pilares: as Comunidades Europeias (primeiro pilar)
e duas áreas de cooperação adicionais (segundo e
terceiro pilares): Política Externa e de Segurança
Comum (PESC) e Justiça e Assuntos Internos (JAI)
Principais Características:
 a criação da União Europeia
 substituição da sigla CEE (Comunidade Económica

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
Europeia) por CE (Comunidade Europeia);
previsão da construção de uma união económica e
monetária (UEM);
promoção de uma política externa de segurança comum
(PESC);
criação de uma cooperação dos Estados-Membros no
domínio da segurança interna e da justiça;
coordenação das políticas de emprego;
livre circulação e segurança dos cidadãos;
criação de uma instituição de cidadania europeia;
desenvolvimento de diversas políticas comunitárias.
1997 – Tratado de Amesterdão
 O Tratado de Amesterdão foi assinado na cidade
holandesa de Amesterdão, a 17 de Junho de 1997,
e tem por base quatro grandes objectivos:
 Fazer dos direitos dos cidadãos o ponto essencial da
União Europeia e introduzir um novo capítulo sobre o
emprego;
 Suprimir os últimos entraves à livre circulação e
reforçar a segurança;
 Permitir um reforço da importância da Europa no
mundo;
 Tornar mais eficaz a arquitectura institucional da
União Europeia, tendo em vista os próximos
alargamentos.
 Na altura do Tratado de Amesterdão, e por falta de
resultados positivos, ficou agendada uma
Conferência Intergovernamental para 2000 com
vista a adaptação do funcionamento das instituições
europeias à entrada de novos Estados-Membros.
2001 – Tratado de Nice
 O Tratado de Nice foi assinado a 26 de Fevereiro de
2001, com cinco grandes objectivos:
- Reformar as instituições e os métodos de trabalho
para viabilizar o alargamento;
- Reforçar a protecção dos direitos fundamentais;
- Criação de uma Política Europeia de Segurança e
defesa (PESD);
- Cooperação judiciária em matéria penal;
- Futuro da UE.
2007 – Tratado de Lisboa
 O Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007, visa
dotar a União Europeia de um quadro jurídico que lhe permita
funcionar num mundo globalizado.
 Prevê também diversas disposições destinadas a aproximar a
União e as suas instituições dos cidadãos, conferindo mais poder
ao Parlamento Europeu e um papel de maior relevo aos
parlamentos nacionais dos Estados-Membros.
 Por ser hoje inegável a importância da União Europeia como
actor global, foram introduzidas reformas para tornar mais eficaz
e coerente o relacionamento da Europa com o mundo.