www.amb.com.br
23/6/2008 14:58:23 Ficha suja: Nilo define foco do Tribunal Regional Eleitoral O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE­PB), desembargador Nilo Ramalho, afirmou que a Justiça Eleitoral vai agir com rigor contra os candidatos que foram condenados pela prática de crimes contra a administração pública. Segundo ele, esse foi um entendimento consensual entre os 26 presidentes de TREs que participaram 41º Encontro de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil, realizado no Rio de Janeiro, nos últimos dias 19 e 20. “O nosso objetivo é fazer eleições moralizadas, sem a captação irregular de votos, abuso de poder político ou econômico, por isso, vamos punir com severidade àqueles que assim agirem”, comentou o desembargador. De acordo com Nilo Ramalho, durante o Encontro retomou­se a discussão sobre a necessidade da Justiça Eleitoral considerar a vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos, orientar que os juízes facilitem o acesso aos documentos que instruem o processo de registro de candidatura, bem como veiculação de propagandas institucionais do TSE que alertem o eleitor a examinar a vida pregressa dos candidatos antes de decidir em quem votar. Conforme destacou o desembargador Nilo Ramalho, o que ficou acordado entre os presidentes dos TREs durante o Encontro, que contou com a participação do ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é que a Justiça Eleitoral vai consultar a vida pregressa dos pretensos candidatos às eleições deste ano para verificar se eles fazem parte da relação de políticos com fichas sujas que será elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que celebrou uma parceria com o TSE para a realização da Campanha Eleições Limpas. “Nessa lista deverá contar os nomes daqueles que cometeram crimes contra a administração pública, atos de improbidade administrativa, atos de desonestidade. E não crimes comuns, banais, como desentendimentos de trânsitos, entre outros”, explicou. Prática de improbidade no exercício do cargo Apesar do TSE ter decidido por 4 votos contra a 3 manter a regra atual, de seguir o que determina a constituição federal, que o réu só poderá ser declarado inelegível com decisão transitada em julgado, haverá o veto consensual dos políticos que tenham praticado ilicitudes incompatíveis com o exercício de cargo eletivo, conforme afirmou Nilo Ramalho. “Diante de um caso escandaloso, de um candidato com a delituosidade e desvio de condutas, com condenações por prática de improbidade administrativa, não se pode negar à justiça eleitoral condições de barrar o seu ingresso na vida pública”, comentou. Com esse posicionamento, o presidente do TRE­PB, e os demais presidentes que participaram do Encontro no Rio de Janeiro, ficaram do lado do posicionamento do ministro Carlos Ayres Britto, que apesar de ter sido voto vencido dentro do TSE, vai manter sua campanha em prol da moralidade na vida pública, começando pela deputação dos candidatos aos cargos eletivos. O presidente do TSE destacou em sua palestra durante o Encontro com os presidentes dos TREs, que este é um momento único na história da democracia brasileira. Para ele, a vida política está madura e vive período de maiores liberdades. “A discussão sobre a vida pregressa é fruto desta efervescência democrática. Temos de tirar a Constituição do papel, pois tudo aquilo que ela não quer é ser um elefante branco”, defendeu Ayres Britto. Conscientização e moralidade do pleito O desembargador Nilo Ramalho afirmou que o TRE­PB vai seguir o entendimento e as deliberações homologadas durante o Encontro, no sentido de contribuir para a moralidade do pleito e estimulo a conscientização do eleitor sobre a importância do voto com instrumento transformador da história do país. Além disso, avaliou positivamente a iniciativa do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, de divulgar informações sobre pendências judiciais dos candidatos às eleições deste ano. “Endosso o posicionamento do ministro, que declarou ser um dever da Justiça Eleitoral informar o eleitor quanto à personalidade e à vida pregressa de todo e qualquer candidato”, revelou o presidente, ressaltando que tal iniciativa vai ao encontro da postura já manifestada pelo Tribunal paraibano de tomar a moralidade como parâmetro para a vida pública. “Pretendemos adotar a mesma medida no Estado, de forma a mostrar à opinião pública quem são de fato aqueles que postulam representar o povo. Costumo dizer que é o eleitor quem detém de fato o poder. Quando devidamente informado, ele reage de forma consciente, como vimos no Rio de Janeiro em 2006, onde vários candidatos condenados pela Justiça conseguiram disputar o pleito mais foram derrotados nas urnas”, declarou. Nas eleições de 2006, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE­RJ) negou registro a cinco candidatos que, embora sem condenações transitadas em julgado, não ostentavam em sua vida pregressa o princípio da moralidade para o exercício do mandato eletivo. Ainda que tivessem conseguido reaver as candidaturas em instâncias superiores, nenhum dos cinco conseguiu se eleger. Adriana Rodrigues