Federação Nacional dos Professores
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ENSINO BÁSICO VOCACIONAL E FORMAÇÃO E ENSINO
PROFISSIONAL: PROJETO DE POSIÇÃO DA FENPROF
I – ENSINO BÁSICO VOCACIONAL
A proposta do MEC, de criação do ensino básico vocacional para alunos que tenham insucesso escolar até ao 6.º ano de
escolaridade (que chumbem duas vezes no mesmo ano ou três vezes intercaladas), merece o mais vivo repúdio e
desacordo por parte da FENPROF pelo seu caráter de exclusão e discriminação de crianças e jovens com mais
dificuldades de aprendizagem e pela profunda mudança que se pretende operar no mandato da Escola Pública,
Democrática e Universal.
Estamos perante uma conceção ideológica retrógrada e elitista, contrária à Constituição da República e à Lei de Bases
do Sistema Educativo, que assume a escola como promotora de desigualdade e estratificação, através da diferenciação
de vias, separando precocemente os “aptos” dos “inaptos”, os que têm capacidades para aceder a um ensino mais geral
que lhes permita prosseguir estudos para o ensino superior e os que deverão aprender um ofício para irem para o
mercado de trabalho.
Ao contrário do que o MEC afirma, esta proposta não “visa garantir uma igualdade efetiva de oportunidades”, mas sim
uma redução, se não mesmo, uma eliminação das mesmas.
Em primeiro lugar, porque é um encaminhamento educativo, com um percurso escolar posterior já definido, que não
deixa opção aos alunos com fracos resultados escolares, algo que não acontece aos outros e depois porque os
conteúdos letivos desta via vocacional serão, nesta lógica de insucesso escolar, necessariamente diferentes, para não
dizer mais aligeirados, do que na via regular.
Nesta situação será muito difícil para um aluno que frequente o ensino básico vocacional regressar ao ensino básico
geral, como quer fazer crer Nuno Crato.
Do ponto de vista pedagógico e técnico é profundamente errado e inadequado introduzir vias diferenciadas numa idade
tão precoce, como demonstram alguns estudos do PISA. Sistemas educativos como o alemão ou o austríaco, que
encaminham muito cedo os alunos para vias vocacionais e profissionalizantes, não têm produzido os resultados
desejados, sobretudo em termos de equidade, mas também de qualidade.
A acontecer, assistir-se-á inevitavelmente a mais um abaixamento da qualidade da educação e do ensino e a um
empobrecimento do currículo. Para além disso pode ter efeitos devastadores em crianças e jovens desta faixa etária,
pairando sobre eles o estigma de que frequentam estas vias por não terem as mesmas capacidades que os outros.
Na opinião da FENPROF, a diferenciação de percursos deverá surgir mais tarde, após um ensino básico sólido, inclusivo
e de qualidade e com os recursos adequados, onde todos devem aprender o mesmo, mas apostando-se em estratégias
pedagógicas diferenciadas em função das dificuldades de aprendizagem detetadas e no apoio especializado a alunos
com necessidades educativas especiais, conferindo-lhes as bases de uma literacia que lhes permita atingir, com
sucesso, os objetivos do nível de ensino que frequentam. Para tal é necessário um maior investimento em recursos
humanos, materiais e financeiros, na formação de professores, bem como melhores condições de trabalho, como por
exemplo a diminuição do número de alunos por turma e do número de turmas por professor e o reforço das horas de
crédito em todas as escolas, não esquecendo, igualmente, o reforço do apoio social escolar aos alunos de famílias com
carências económicas. É neste contexto que deveria residir a verdadeira aposta por parte do MEC no combate ao
insucesso escolar e em defesa da escola pública de qualidade, promotora de uma efetiva igualdade de oportunidades, a
pensar no futuro de todos os cidadãos e num novo modelo de desenvolvimento do país.
II – FORMAÇÃO E ENSINO PROFISSIONAL
No ensino secundário, num contexto de alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, o governo continua a
considerar a formação profissional como a solução mais fácil, adequada e correta para os jovens com um historial de
insucesso no ensino básico. Esta é uma das apostas claramente visível no documento sobre Formação e Ensino
Profissional apresentado recentemente pelo governo, para discussão, em sede de Concertação Social, em que na alínea
i) dos princípios orientadores propostos, se refere a “sinalização precoce dos jovens com dificuldades de aprendizagem
no ensino básico, de forma concertada com os encarregados de educação, tendo em vista a possibilidade de orientação
profissional de modo a prevenir as trajetórias de insucesso ou repetência que provocam frequentes danos estruturais na
sua motivação, bem-estar e integração socioprofissional”. Mais grave, ainda, é que o próprio ministro da tutela afirmou
pretender que 50% dos alunos portugueses fossem canalizados para o ensino e formação profissionais, não deixando de
ser curioso assinalar que ainda há pouco menos de dois meses foi este mesmo governo que ordenou a redução do
número de cursos profissionalizantes nas escolas públicas.
Para a FENPROF, o problema não reside no facto de existirem este tipo de ofertas profissionalizantes ao nível do ensino
secundário. Como há muito temos vindo a afirmar, defendemos que no ensino secundário haja uma diversificação de
vias e de consolidação de percursos formativos (gerais, técnicos, profissionais e artísticos) que se concretizem em
respostas adequadas às diferentes motivações, vocações e expetativas dos jovens, assegurada que esteja a articulação
e a permeabilidade que permita a transferência de uns para outros, assim como o prosseguimento de estudos. Isto
significa que todos estes percursos deverão ter a mesma qualidade e dignidade e ser valorizados de igual modo por toda
a sociedade.
Deverão ser percursos escolhidos de forma séria e consciente pelos alunos e suas famílias, no final do ensino básico,
com o apoio de serviços efetivos de orientação escolar e profissional que deverão existir em todas as escolas, que os
ajudem a tomar, livremente, decisões que lhes pertencem e de que o MEC não pode nem deve apropriar-se.
Para a FENPROF, o que é grave é que o governo, como outros antes deste, continue a apostar nos percursos
profissionalizantes como a única forma de enfrentar o insucesso escolar e reter na escola os jovens que se querem
escolarizar obrigatoriamente por doze anos, aumentando-se, assim, as frustrações dos muitos que serão “empurrados”
para percursos que lhes tolhem legítimas aspirações de encontrar na escola respostas adequadas a uma formação
integral sólida, de qualidade e socialmente valorizada.
A própria formação vocacional e profissional sai desvalorizada e nada dignificada perante este tipo de enquadramento,
ao pretender-se que seja em grande parte alimentada por segundas opções e, pior ainda, por opções forçadas,
resultantes de discriminações negativas introduzidas pelo próprio sistema. Com esta opção do governo mantêm-se as
portas abertas para a continuidade das baixas qualificações académicas e profissionalizantes, para o agravamento das
discriminações sociais, para a exclusão escolar e para uma ainda maior elitização do ensino, significando um retrocesso
de quase meio século em termos sociais, políticos e ideológicos.
Setembro/2012
O Secretariado Nacional da FENPROF