PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
Avenida Doutor Gastão Vidigal, 823, Zona 08, CEP 87.050-440, Maringá/PR
Fone: (44) 3222-9661, e-mail: [email protected]
EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO Nº 01/2011
O DOUTOR MARCUS AURELIO LOPES - Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de
Maringá/PR.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento de
que ficam intimados as partes, procuradores e interessados de que foi designada a data de
10/03/2011 a partir das 14 horas, na Av. Vereador Dr. João Batista Sanches, nº 1174, Parque
Industrial II, na Bolsa de Cereais e Mercadorias de Maringá, Maringá/PR, pelo Leiloeiro Oficial
WERNO KLÖCKNER JÚNIOR, para a realização de PRAÇA/LEILÃO dos bens penhorados nos
autos abaixo relacionados.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, faz expedir o presente EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE LEILÃO/PRAÇA, para que seja publicado na imprensa local e afixado na sede
desta 5ª Vara do Trabalho de Maringá, no local de costume.
01. Processo 00162-1994-872- 09-00-7 (RTOrd 00162/1994)
Exeqüente: RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Executados:THERMAS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE CONTROLE E ADMINISTRACÃO
THERMAS DE MARINGÁ
ADEMIR LICCE
Bens: 50% (cinqüenta por cento) do imóvel denominado de 13-remanescente (treze remanescente),
com área de 411.130,00 metros quadrados ou 16,989 alqueires paulistas, da subdivisão do lote 13
(treze), sito 2º Secção da Colônia Interventor de Santa Fé, comarca de Astorga, Paraná, com as divisas,
confrontações constantes da matrícula, 6090 do CRI 1º Ofício de Astorga. Imóvel avaliado em R$
594.600,00 (quinhentos e noventa e quatro mil e seiscentos reais). Parte ideal penhorada 50%
(cinqüenta por cento), avaliada em R$ 297.300,00 (duzentos e noventa e sete mil e trezentos reais).
Avaliação: R$ 297.300,00 (duzentos e noventa e sete mil e trezentos reais, avaliado em 10/10/2007.
Depositário: Oridez Carolino, Av. Mielo Imai da Silva, 357, Maringá/PR.
Ônus: constante na matrícula.
02. Processo 00454-2006-872-09-00-4 (RTOrd 00454/2006)
Exeqüente: RAQUEL DE CARVALHO
Executados: A.T SANTOS & RODRIGUES LTDA. [ME]
Bem: 1-) 10.000 (DEZ MIL) peças de molas de freio, de carreta Randon antiga Reta (210 mm) Cód. I
1001,R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) cada -I- R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 2-)10.000 (dez
mil) peças da correia Randon antiga 2 (corpos), Cód. I 1002 R$ 2,00 (dois reais) cada – I -R$ 20.000,00
(vinte mil reais); 3-) 20.000 ( vinte mil) peças mola auxiliar correta (132 mm) Cód. I 1004, R$ 1,00 ( um
real) cada – I - R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 4-) 10.000 (dez mil) peças , mola de cuíca, Cód. I – R$
1,80 (um real e oitenta centavos) cada - I – R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 5-) 3.500 ( três mil e
quinhentos) peças, mola de carreta guerra moderna, Cód. I 1006, R$ 2,00 (dois reais) cada – I – R$
7.000,00 (sete mil reais), fabricados pelo executado.
Avaliação total: R$ 88 000,00(oitenta e oito mil reais) em 27/08/2007.
Depositário: Maycon Rodrigo dos Santos, Rua Professor Jaiton Saraiva, 385, Jd. América, Maringá/PR.
Ônus: nada consta.
03. Processo 0714-2007-872-09-00-2 (RTSum 714/2007)
Exeqüente: JOSÉ DOS SANTOS SOBRINHO
Executada: ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA e outros (2)
Bem: Um compressor de ar de 40 pés n.º ag. 4136 com motor sem placa de marca, em perfeito estado
de funcionamento, avaliado em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Avaliação : R$ 3.200,00(três mil e duzentos reais), avaliado em 05/08/2010.
Depositário: Alexandre José Pereira, Rua Martin Afonso, 1518, Maringá/PR.
Ônus: nada consta.
04. Processo 01220-1995-872-09-00-0 (RTOrd 01220/1995)
Exeqüente: ERONDINA BETIM MOREIRA
Executadas: THERMAS DE MARINGÁ
ADEMIR LICCE
Bens: 1(um) veículo FORD, F-250 XLT L, ano/modelo 2005/2005, placas ANL-6465, Renavam 87618883-8, avaliado em R$ 70.000,000 (setenta mil reais).
Avaliação : R$ 70.000,000 (setenta mil reais),avaliado em 10/12/2008.
Depositário: Ademir Licce, Av. Getúlio Vargas n.º 530, apto 10, Santa Fé/PR.
Ônus: nada consta.
05. Processo 01327-2010-872-09-00-9 (RTOrd 1327/2010)
Exeqüente: MICHELE HUTTMANN
Executada: R A PILEGI REZENDE CONFECÇÕES
Bem: Uma máquina de costura Singer Prespontadeira com mesa, motor e suporte para linha, usada,
antiga, em regular estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); um refrigerador Brastemp clean,
branca, tamanho médio, em regular estado avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); um monitor
LCD 17 polegadas, AOC, série 33577DAOZOZ51, usado, funcionando em perfeito estado, avaliado em
R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); uma imPressora HP Photsmart C4480, em perfeito estado,
avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)
Avaliação : R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), avaliado em 23/09/2010.
Depositário: Renata Moreira dos Santos Pereira, AV. Rio de Janeiro,715, Sarandi/PR.
Ônus: nada consta.
06. Processo 01595-2010-872-09-00-0 (Monitória 1595/2010)
Exeqüente: SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. METALÚRGICAS, MEC. E DE MAT. ELÉTRICO DE
MARINGÁ.
Executada: A. DA S. SANTOS MOLAS
Bens: 4.400 (quatro mil e quatrocentas) molas auxiliares para carretas (132 mm), código I 1004, de
fabricação da executada, no valor de R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) a unidade, totalizando R$
6.600,00.
Avaliação : R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), avaliado em 07/07//2010.
Depositário: Maykon Rodrigo dos Santos, Rua Jailton Saraiva, 385, Jardim América, Maringá/PR.
Paiçandu/PR.
Ônus: nada consta.
07. Processo 02009-2009-872-09-00-1 (CartPrec 02009/2009)
Exeqüente: ITAMAR SIQUEIRA
Executada: EMISUL DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA.
Bens: a) Data de terras sob o nº.13, da quadra 79, com área de 640,00 m², situado na zona 07, em
Maringá, com metragens, divisas e confrontações constantes na matrícula 10.655, do CRI 1º Ofício de
Maringá, contendo um barracão em alvenaria com cobertura metálica com aprox. 260,00 m², murado,
pátio pavimentado, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil);
b) Data de terras sob n.º 14 da quadra 79 com área de 600,00 m², situado na Rua São João,
1170, zona 07 na cidade de Maringá, com metragens, divisas e confrontações constantes na matrícula
21.603 do CRI 1º Ofício de Maringá, contendo uma casa em alvenaria, com área de 117,50 m² e uma
construção tipo barracão com cobertura metálica de 226.00 m², avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais).
Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) os dois imóveis, em 08/05/2007.
Depositário: Maurício Lopes, Rua Assunção, 388, Maringá/PR.
Ônus: constantes na matrícula.
08. Processo 02081-2009-872-09-00-9 (RTOrd 02081/2009)
Exeqüente: ADAIANE CRISTINA DE SOUZA PAES
Executada: A.A CARDOSO CONFECÇÇÕES [ME]
Bem: 16 (dezesseis) peças de confecções tipo, masculina e feminina de inverno/verão, em tecidos
planos e malharia e em cores, tamanhos e acessórios diversos. Avaliada cada peça em R$ 50,00
(cinqüenta reais) o que perfaz um valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Avaliação : R$ 800,00 (oitocentos reais), avaliado em 23/09/2010.
Depositário: Willian Franco da Silva Tobar, Rua Inglaterra, 160, Sarandi/PR.
Ônus: nada consta.
09. Processo 02858-2008-872-09-00-4 (ExcCartPrec 2858/2008)
Exeqüente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS
E DE MATERIA ELÉTRICO DE MARINGÁ
Executada: CANÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PREGOS LTDA. e outros (1)
Bens: 01 (um) veículo camioneta Ford/F100, ano fabric/modelo:1972, a diesel com carroceria de
madeira aberta em bom estado de conservação Renavam n.º 13.034269-6, chassi F10DA766421,
estofamento em regular regular estado de conservação, lataria e pintura em regular estado prata, com 4
pneus e 1 estepe lisos, motor MVM 26-Turbo em bom estado de conservação em bom estado de
conservação e funcionamento, mecânica em geral em bom estado, placas ACH-4991, de propriedade
do executado Sr. Edvaldo José da Silva que fica avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Avaliação : R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), avaliado em 18/05/2010.
Depositário: Edvaldo José da Silva , Av. Tuiuti, n. º 4382, Jd. Colina Verde, Maringá/PR.
Ônus: nada consta.
10. Processo 03304-2008-872-09-00-4 (CartPrec 03304/2008)
Exeqüente: FLAVIO RANGEL DO VAL
Executada: INDEL INDÚSTRIAS ELETRONICA LTDA.
Bens: a) uma soldadora dupla onda modelo novo 250/DW, em boas condições de funcionamento e
conservação, avaliada em R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais); b) uma dobradeira
mecânica, marca NEWTON, modelo PDM, em boas condições de funcionamento e conservação,
avaliada em R$ 95.600,00 (noventa e cinco mil e seiscentos reais).
Avaliação : R$ 179.100,00 (cento e setenta e nove mil e cem reais), avaliado em 14/07/2008.
Depositário: Paulo César Maldonado, Rua Marcelino Champagnat, 525, Maringá/PR.
Ônus: nada consta.
11. Processo 03669-1999-872-09-00-7 (RTOrd 03669/1999)
Exeqüente: MANOEL REGINATO
Executadas: THERMAS DE MARINGÁ
ADEMIR LICCE
Bem: imóvel constituído pelo lote de terras sob o n° 4 -B, destacado do lote n.º 4, de área maior,
medindo 4.000,00 m² , situado na Colônia Interventor, 5ª Secção, município de Santa Fé, comarca de
Astorga, com metragens, divisas e confrontações constantes na matrícula 5.945 do C.R.I. de Astorga.
Benfeitorias: área construída em alvenaria, com aprox. 984,00 m², murada , com frente pavimentada e
com jardins (Dallas Motel/Santa Fé)
Avaliação : R$ 1.500,000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), avaliado em 30/04/2008.
Depositário: Orides Carolino, Av. Mieko Imai da Silva,357 sobreloja, Jardim Licce, Maringá/PR.
Ônus: constante na matrícula.
12. Processo 04305-2009-872-09-00-7 (RTOrd 04305/2009)
Exeqüente: NATALINA DE OLIVEIRA
Executada: A .A .CARDOSO CONFECÇÕES [ME]
Bem: 40 (quarenta) peças de confecções (masculina e feminina), de inverno/verão em tecidos planos ou
malharia e em cores, tamanhos e acessórios diversos avaliada cada peça em R$50,00 (cinqüenta
reais) o que perfaz R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Avaliação : R$ 2.000,00 (dois mil reais) , avaliado em 21/09/2010.
Depositário: Willian Franco da Silva Tobar, Rua Inglaterra, 160, Sarandi/PR.
Ônus: nada consta.
13. Processo 05177-2007-872-09-00-7 (ACCS 05177/2007)
Exeqüente: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL – CNA e outro
Executada: AUGUSTO ZACARONI THOM
Bem: 1/9 (um nono) do imóvel denominado de data de terras 12-A (doze-A) da quadra 06 (seis), zona
04 (quatro) nesta cidade, com área de 164,85 m² com as divisas e confrontações constantes da
matrícula 11.791 do C.R.I. do 1º Ofício de Maringá, contendo construções em alvenaria tipo comercial
de 90,12 m² (construção antiga), imóvel avaliado em R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais),
em sua totalidade. Valor da parte penhorada R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Avaliação : R$ 189.000,00 ((cento e oitenta e nove mil reais), avaliado em 30/07/2010.
Depositário: Augusto Zacaroni Thom, Rua Ermelindo Leão, 186, Maringá/PR.
Ônus: Gravado com usufruto e demais ônus constantes na matrícula.
14. Processo 05201-2009-872-09-00-0 (RTOrd 05201/2009)
Exeqüente: GRAZIELA CRISTINA VALÉRIO
Executada: LEI ÚNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. [ME]
Bem: 63 (sessenta e três) peças de confecções referente a moda feminina de inverno/verão, cores e
tamanhos e acessórios diversos, avaliada em R$ 50,00 (cinqüenta reais) a unidade.
Avaliação : R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais), avaliado em 01/09/2010.
Depositário: Willian Franco da Silva Tobar, Rua Inglaterra, 160, Sarandi/PR.
Ônus: nada consta.
15. Processo 05888-2008-872-09-00-2 (RTOrd 05888/2008)
Exeqüente: MARCOS BENÍCIO DOS SANTOS
Executada: NIPPO ESPUMA LTDA. e outros (5)
Bem: 1 (um) colchão magnético marca Nippomax de 20 (vinte) cm de espessura, com infravermelho,
dispositivo, magnéticos, nas medidas de 138 (cento e trinta e oito) cm x 188 (cento e oitenta e oito) cm x
20 (vinte) cm, para casal, tecido sintético e algodão cor bege, novo.
Avaliação : R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), avaliado em 19/11/2010.
Depositário: Levi Alves Guimarães, Rua Arthur Thomas, n.º 785, apto 1101, Maringá/PR.
Ônus: nada consta.
16. Processo 06868-2007-872-09-00-8 (RTOrd 06868/2007)
Exeqüente: LUCIANO FERREIRA
Executada: JOSÉ FAVARO
Bens: 1(uma) masseira Gpaniz, pequena, capacidade aprox. de 5 (cinco) quilos em bom estado
avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); 1 (um) forno elétrico Tedesco, com dois compartimentos,
modelo FB726 em regular estado , avaliado em R$ 21.0000,00 (vinte e um mil reais); 1 (um) fogão
Dako industrial 4 (quatro) bocas com forno antigo em regular estado, avaliado em R$ 380,00 (trezentos
e oitenta reais); 02 (duas) estufas para salgados medindo aprox.0,70 avaliado em R$ 110,00 (cento e
dez reais) cada; 01 (uma) estufa para salgados, com dois compartimentos medindo aprox. 0,70 cm,
avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 1 (um ) freezer Metalfrio horizontal, grande em mau
estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 1(um) freezer horizontal Prósdocimo,
pequeno em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) 1 (um) freezer
vertical Reubli, com visor de vidro, em regular estado avaliado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 1
(um) cilindro elétrico, em bom estado, avaliado em R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais); uma balança
de digital Toledo, avaliada em R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais); uma máquina de suco com dois
compartimentos sem a tampa traseira, funcionando , avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais).
Avaliação : R$ 9.710,00 (nove mil setecentos e dez reais), avaliado em 08/11/2010;
Depositário: Tânia Fávaro da Silva, Rua Isoldino Dias Costa, 101, Maringá/PR.
Ônus: nada consta.
OBSERVAÇÕES:
a) Os interessados deverão verificar a situação física dos bens junto aos depositários, além de
suas descrições nos autos de penhora, bem como suas situações jurídicas perante órgãos
públicos, como Cartórios de Registro de Imóveis, DETRAN, INSS, Prefeitura Municipal e
outros, conforme o caso, evitando surpresas desagradáveis e tumulto processual.
b) Caso os executados e/ou os exequentes não sejam encontrados e/ou cientificados, por qualquer
razão da data do leilão supra citado, valerá o presente como Edital de Intimação respectiva,
cientificando-se inclusive de que o prazo para apresentação de quaisquer medidas contra os atos
de expropriação, como embargos ou recursos, fluirá 05 (cinco) dias após a data designada para o
leilão independente de notificação.
c) Autoriza-se o leiloeiro a receber lances pela internet em seu endereço eletrônico
(www.kleiloes.com.br), ficando ciente de que será responsável pela regularidade do procedimento
licitatório virtual e também pelos lances, caso operacionalize o recebimento dos mesmos. Os
lançadores do leilão “on line” ficam cientes de que estarão vinculados às mesmas normas
processuais e procedimentais destinadas aos lançadores presenciais, inclusive quando a
responsabilidade cível e criminal.
d) Tanto nos lances efetivados através do meio eletrônico quanto nos presenciais, o prazo para
depósito do valor da arrematação será de 24 (vinte e quatro) horas da data da realização do leilão.
e) Os honorários do leiloeiro serão suportados no importe de 5% sobre o valor da arrematação do
bem, da seguinte forma: pelo ARREMATANTE, em caso de arrematação; pelo EXEQUENTE em
caso de adjudicação.
f) Em caso de remição ou acordo, o EXECUTADO arcará com as despesas do Leiloeiro, arbitradas
desde já em 1,5% (um e meio por cento) da avaliação do bem, limitados ao valor máximo de R$
5.000,00 (cinco mil reais), salvo se o leiloeiro comprovar documentalmente as despesas superior a
R$ 5.000,00, o valor que superar serão acrescentados. Se o pagamento se verificar antes da
publicação do edital de Praça e Leilão pelo leiloeiro, nenhuma indenização será devida a este,
salvo despesas quando o leiloeiro estiver como fiel depositário do bem.
g) Em caso de arrematação, adjudicação, remição ou acordo são devidas CUSTAS, de
responsabilidade do executado e pagas ao final, equivalentes a 5 % (cinco por cento) sobre o
respectivo valor, até o máximo de R$ 1.915,18 (um mil, novecentos e quinze reais e dezoito
centavos), conforme inciso I do artigo 789-A da CLT.
h) Os bens penhorados poderão ser arrematados mediante pagamento a prazo, de forma parcelada,
observado o imediato depósito do sinal de no mínimo 40% do valor do lanço e o restante (60%),
à prazo, garantido pela penhora incidente sobre o mesmo bem, tudo conforme o disposto no
Provimento Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da Nona Região – Seção VI – artigo 215 à
221.
i) Restando negativo o leilão, proceda o Senhor Leiloeiro à venda direta dos bens apreendidos à
particular, tal como permite o art. 685 do CPC, a qual observará as regras atinentes ao leilão, ou
seja, pelo maior lanço desde que não seja preço vil.
j) Em caso de Praça negativa, os Presentes autos estarão à disposição do Senhor Leiloeiro,
aguardando a tentativa de venda direta do bem penhorado, pelo prazo de 60 dias, conforme
previsto no art. 685-C do CPC.
O ORIGINAL do presente edital está juntado aos AUTOS de RTOrd 00454-2006-872-09-00-4.
Maringá-PR, 17 de janeiro de 2011. Digitado por, Sandra Alvarenga de Mello Peroco, assistente de
diretora e subscrito por Matilde Favoretto Antoniassi dos Santos, Diretora de Secretaria.
(Enviado via e-mail em 02/02/2011)
MARCUS AURELIO LOPES
Juiz do Trabalho