Discurso de José Pedro Aguiar-Branco
Líder da Bancada Parlamentar do PSD
Lisboa, 19 de Novembro de 2009
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Senhor Presidente,
Senhor Ministro,
Senhoras e Senhores Deputados,
Não há memória de um conflito social como
este – entre o governo e os professores - na
história de Portugal após o 25 de Abril.
O que aconteceu na educação, nos últimos
dois anos não foi um problema. Não foi uma
sucessão de problemas… Não foi sequer um
conflito meramente corporativo como o
governo nos quis fazer crer.
O que aconteceu na educação foi uma crise.
Uma crise institucional da maior gravidade.
Uma crise com a mesma dimensão e
importância da crise que atormenta a nossa
economia.
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O que vimos e ouvimos dizer sobre educação
nos últimos dois anos devia envergonhar
qualquer cidadão. Sobretudo o que tem
responsabilidades a nível politico.
Como foi possível deixar chegar as coisas a
este ponto?
Como foi possível desmotivar milhares e
milhares de professores?
Como foi possível prejudicar milhares e
milhares de alunos?
Como foi possível desassossegar milhares e
milhares de famílias?
Como foi possível tanta insensibilidade ao
vento gélido que soprava da sociedade?
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Senhoras e Senhores Deputados,
Para lidar com esta crise havia dois caminhos
possíveis.
Agitar? Ficar pela mera agitação como
fizeram, e continuam a fazer, alguns partidos
à nossa direita e à nossa esquerda, com mais
ou menos frenética intensidade mas sempre
com inconsequentes resultados…
Ou resolvê-la? Resolvê-la passando, em
definitivo, uma página triste da nossa história
recente. Foi o que sempre quisemos fazer. Foi
o que sempre estivemos disponíveis para
fazer. É o que finalmente temos a
oportunidade de fazer.
Com a maioria absoluta nas mãos deste
parlamento nenhum professor, nenhum
aluno, nenhum pai, nenhum português
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compreenderia que este debate acabasse
sem que esta crise fosse definitivamente
resolvida.
O País exige que assim seja.
Qualquer outro resultado seria inadmissível.
Não vamos deixar que isso aconteça. Esta
crise acaba aqui e acaba agora.
Ao longo dos últimos dois anos assumimos,
na educação, um papel construtivo e pró
activo. Infelizmente, e por responsabilidade
do Partido Socialista, sem hipótese de êxito
nesta Assembleia.
Com esta nova configuração parlamentar
fizemos o que nos competia e voltamos a dar
uma oportunidade ao Partido Socialista.
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Definimos, há três semanas, um roteiro com o
objectivo de desbloquear o impasse que
existia.
Debatemos com outros partidos com
representação na Assembleia, tendo em vista
uma solução tão consensual quanto possível.
Ouvimos e analisámos as preocupações e
recomendações dos sindicatos e das
associações mais representativas do sector.
Elaboramos o projecto de resolução que abre
a porta à solução.
Este é um dia para abdicar de pequenas
vitórias, pequenos preconceitos e grandes
teimosias.
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O projecto que aqui apresentamos, não é um
projecto do PSD.
É um projecto que corresponde à soma de
centenas de contributos.
Não é, tão pouco, um instrumento partidário.
É a chave da solução. Da solução que todos
exigem desta Assembleia.
A solução que garante a alteração do Estatuto
da Carreira Docente e a extinção da divisão
entre professores titulares e não titulares.
A solução que garante um novo modelo de
avaliação, radicalmente diferente do que
está, ainda, em vigor.
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A solução que garante um enquadramento
transitório e que assegura aos professores
que ainda não participaram no 1º ciclo
avaliativo, não sejam penalizados na
progressão da sua carreira.
É o projecto que garante o regresso da paz às
nossas escolas
Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Depois deste exemplo na educação pedia-lhe
que transmitisse uma mensagem aos seus
colegas de governo.
Em vez de, permanentemente, atacarem os
deputados. Ouçam os deputados.
Em vez de permanentemente atacarem o
Parlamento. Ouçam o Parlamento.
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A maioria absoluta está nesta Assembleia.
O PSD será intransigente na fiscalização das
acções deste governo e particularmente,
nesta fase, do Ministério da Educação.
Propusemos a constituição de um grupo de
trabalho na Comissão de Educação e
estaremos atentos ao respeito do prazo de 30
dias para a boa execução das recomendações
formuladas na resolução que esperamos
venha a ser aprovada.
Não toleraremos desvios na aplicação desta
proposta.
Não toleraremos mais equívocos num sector
tão decisivo como a educação.
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Não permitiremos que as coisas voltem a
chegar ao ponto onde chegaram.
Está em causa o activo mais precioso de
qualquer país: a dos seus recursos humanos.
Sabemos que a Ministra da Educação chegou
há pouco tempo a este governo… mas este
governo não tem um passado na educação.
Este governo tem um cadastro na educação.
Não há por isso lugar a qualquer benefício da
dúvida. A crise acaba aqui. A crise acaba
hoje.
Disse.
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