Matéria “Psicologia e direitos humanos”
Entrevista com Cecília Maria Bouças Coimbra (CRP 05/1780), psicóloga, presidente do Grupo
Tortura Nunca Mais/RJ, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e ex-conselheira
do CRP-RJ.
1) Como você vê a relação entre Psicologia e direitos humanos?
Direitos humanos não são, necessariamente, uma forma específica de se fazer Psicologia, um
especialismo dentro da Psicologia. Direitos humanos atravessam toda e qualquer profissão, toda
e qualquer prática profissional. Quando falamos em Psicologia e direitos humanos, queremos
pensar uma Psicologia que efetivamente não se desvincule da política, que não se coloque como
neutra, como uma coisa abstrata, afastada da realidade. Queremos falar sobre uma Psicologia
voltada para a prática na qual está inserida, preocupada com o mundo na qual está inserida.
Então, pensar Psicologia e direitos humanos não é pensar uma outra forma de fazer Psicologia. É
tentar pensar a Psicologia que temos e que práticas são essas que temos, que efeitos essas
práticas produzem no mundo. Direitos humanos são uma dimensão que está no mundo e que
transversaliza toda e qualquer prática profissional, inclusive a prática do psicólogo.
O CFP foi quem primeiro pensou a criação de uma comissão de Direitos Humanos, em 1997, da
qual fui a primeira coordenadora. Naquele momento, estávamos começando a pensar nessa
relação de Psicologia e direitos humanos. À medida que vamos falando mais disso, trabalhando
com uma Psicologia mais implicada com a realidade brasileira, implicada com esse capitalismo
neoliberal que a produz, estamos também pensando em direitos humanos.
Hoje, cada vez mais temos que tomar cuidado porque direitos humanos, no capitalismo, é uma
das coisas que mais estão sendo capturadas. Hoje, em nome dos direitos humanos, mata-se. O
governo Bush falava em direitos humanos; o Obama também fala, mas mantém a guerra do
Iraque. Hoje, direitos humanos viraram uma grande mercadoria que se vende por aí. Alguns
militantes, infelizmente, transformam sua militância em um mercado - como tudo no
capitalismo vira mercadoria e se vende a bons preços no mercado.
2) Como você vê o tratamento dado aos direitos humanos hoje em nossa sociedade? Há
muitas pessoas que dizem, por exemplo, que direitos humanos são defendidos só para
bandidos. Como você vê isso?
Isso já se fala há muito tempo. Fiz um trabalho de pós-doutorado em que pensei isso: por que os
militantes de direitos humanos são vistos como passando a mão na cabeça de bandido, só
pensando nos direitos dos bandidos? Aí, é muito importante entendermos em que momento
histórico se dá a emergência dos direitos humanos. Não podemos entender direitos humanos
como um objeto natural, como um dado em si, que sempre foi assim e sempre será. O conceito
de direitos humanos – o próprio conceito de direito e o próprio conceito de humano - emerge
com as revoluções burguesas, especialmente com a Revolução Francesa.
Então, direitos humanos sempre foram colocados como palavra de ordem da burguesia –
“liberdade, igualdade e fraternidade” também são produções históricas. Aí, pensamos o que, no
capitalismo, significam direitos humanos, liberdade, igualdade e fraternidade. É uma produção
na qual entramos achando que liberdade são para todos – e não foram concebidos para todos.
Direitos humanos, quando emergem nas revoluções burguesas, estão se referindo a
determinados segmentos da sociedade. Até o conceito de humano é usado para alguns e não
para outros, assim como o conceito de direito – alguns têm e outros, não.
É importante pensar que, quando colocamos direitos humanos efetivamente para todos, é óbvio
que as elites não vão aceitar. E os meios de comunicação de massa, os grandes meios, estão a
favor das elites, sempre estiveram. Os meios de comunicação de massa são grandes empresas
multinacionais, ou transnacionais, como já dizia o Noam Chomsky, e produzem o que interessa
às elites que seja produzido, produzem determinados modos de estar no mundo, de entender o
mundo e de agir sobre ele.
Pensar direitos humanos estendidos a todos, o que é impossível no capitalismo, é levar essa
pecha sim, de que direitos humanos só vão servir para bandidos. Porque direitos humanos têm
que servir para determinados segmentos, que sempre tiveram seus direitos garantidos, e hoje,
em nome dos direitos humanos, colocam-se alguns como não sendo humanos e não tendo
direitos. Hoje, com o capitalismo neoliberal em que vivemos, o Jorge Agambem diz que vivemos
em um “estado de exceção”. Um professor da Unicamp fala que vivemos um totalitarismo
democrático, em que ele mostra que a democracia é burguesa, a democracia representativa que
conhecemos é uma democracia burguesa. Da mesma forma que não existem os direitos
humanos como objeto em si, não existe a democracia como objeto em si. Ela vai sendo
construída ao longo do tempo - ela começa na Grécia e a burguesia se apropria desse conceito e
transforma o capitalismo numa democracia representativa.
Temos que pensar hoje, no mundo em que vivemos, como algumas vidas valem menos do que
outras, e como vamos associando os segmentos mais pobres ao conceito de criminalidade e de
periculosidade. E isso é ótimo porque, em nome de esse segmento ser considerado perigoso,
para minha segurança e para a sua segurança, ele precisa ser exterminado. Por isso, aplaude-se
o extermínio. Tão importante quanto o que ele fez, é aquilo que ele poderá vir a fazer. Diz-se:
“ele tem a alma perigosa”, “veja de onde ele veio”. O Michel Foucault trabalha muito com isso,
pegando laudos psiquiátricos e mostrando como se classifica o outro a partir de dados
biográficos. Isso está na política de tolerância zero que está sendo importada dos EUA - o
Choque de Ordem hoje no RJ nada mais é do que isso: “antes que ele se torne perigoso, vamos
pacificá-lo, ou seja, vamos dominá-lo”. Porque as unidades pacificadoras nada mais são do que
ocupação e domínio.
3) Atualmente, você preside o Grupo Tortura Nunca Mais. Como a tortura ainda está presente
em nossa sociedade?
Este ano, o Grupo Tortura Nunca Mais faz 25 anos de existência. Quem dera que não
precisássemos mais existir. Quem dera que grupos de direitos humanos não precisassem existir.
O GTNM faz uma ligação entre o que aconteceu durante a Ditadura Militar e o que continua
acontecendo hoje. O que aconteceu durante o período do terror de Estado não é passado; ainda
está presente porque essas questões ainda não foram revelados à sociedade brasileira, essa
história ainda não foi contada. Mesmo com todas as “mise-en-scènes” que o governo federal
tem feito – algumas coisas importantes, sem dúvida -, ainda são passos muito tímidos, muito
pequenos. Por quê? Porque há todo um acordo, não só no governo atual. Todos os governos
pós-1979 e, em especial, pós- 1985, com a chamada Nova República, fizeram uma série de
alianças e acordos com os civis e militares que respaldaram direta ou indiretamente a ditadura
militar. E esses acordos se mantêm até hoje, então não interessa abrir os arquivos da ditadura,
não interessa contar essas histórias, não interessa dizer onde aconteceu, como aconteceu,
quando aconteceu e quem são os responsáveis por esses crimes contra a humanidade. E isso
acontece hoje, a ditadura fez escola.
A tortura sempre foi utilizada, desde que o Brasil foi descoberto, contra as populações pobres,
os negros e os índios – estamos em um país que viveu mais de 300 anos de escravidão, onde o
negro era considerado mercadoria, era coisa que se vendia. Isso está na nossa subjetividade
hoje, está no nosso imaginário, e a pobreza continua sendo vista como não-humana, como uma
coisa que se pode matar a qualquer momento. E a tortura é cada vez mais utilizada. Se, no
período da ditadura militar, ela foi instrumento oficial do Estado brasileiro, hoje ela se espalhou
por todos os segmentos sociais, chegando ao ponto - e isso também vem sendo exportado dos
EUA - de se criar a chamada tortura light, situações em que a tortura é “necessária”. Nesses
enlatados americanos, sempre há a figura de um psicólogo ou assistente social. Tanto o
psicólogo quanto o assistente social são usados para determinadas situações no sentido de
dizer: “isso não é tortura, é uma coisa necessária de ser feita”. Durante a ditadura, médicos
“acompanhavam” a tortura aos presos políticos, e hoje há toda uma proposta de psicólogos e
assistentes sociais participarem de interrogatórios, para que eles possam ser mais
“humanizados”, mais “lights”.
O perigo está aí, a tortura se banaliza e se generaliza, em cima dessa crença de que alguns são
mais humanos do que outros, de que, para a minha sobrevivência e segurança, eu preciso isolar
ou exterminar os considerados “perigosos”. E a tortura cada vez se afirma mais, infelizmente, no
mundo de hoje.
4) Essa discussão sobre direitos humanos aparece nas universidades, na formação dos
psicólogos?
Quem dera! Isso está se colocando um pouco mais depois que se criou a Comissão Nacional de
Direitos Humanos, que começou a incentivar a criação de comissões regionais de direitos
humanos - embora isso não garanta nada, pois, como eu disse, hoje se fala em direitos humanos
para produzir guerras, matar pessoas, exterminar vidas. Mas o fato de o CFP e alguns Regionais
criarem suas comissões de direitos humanos ajudou a trazer essa discussão para a Psicologia.
Até hoje não existe, nos currículos, nenhuma área onde possamos discutir direitos humanos.
Temos sim, na Psicologia Social – e talvez a UFF seja a que mais utilize isso -, uma série de
pesquisas sobre violência, sobre direitos da criança e do adolescente. Aí, trazemos a questão dos
direitos humanos e transversalizamos. Hoje, temos falado muito mais sobre isso na nossa
formação do que antes, mas também há que se ter cuidado, porque hoje tudo vira moda e,
quando vira moda, você está sendo capturado por essa moda.