MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
Informativo PFDC nº 59/2006
Brasília, 29 de junho de 2006.
A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko, anunciou ontem, durante
entrevista coletiva na Procuradoria Geral da República, a identificação, por amostra de DNA,
da ossada de Luiz José da Cunha, ex-dirigente da Ação Libertadora Nacional (ALN).
Também participaram da entrevista a viúva de Luiz da Cunha, Amparo Araújo, o Presidente
da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria Especial dos
Direitos Humanos da Presidência da República, Marco Antônio Barbosa, e a relatora da
Comissão Especial, Suzana Keniger Lisboa.
Luiz Cunha, ou Crioulo, como era conhecido o militante, foi morto aos 29 anos de idade,
após ser preso numa emboscada preparada pelo DOI-CODI, em 13 de julho de 1973. A
versão oficial afirma que ele foi morto a tiros, mas as fotos de seu corpo evidenciam que ele
teria sido torturado antes de morrer. "Não conhecemos a história verdadeira, só temos a
versão oficial", afirma a relatora Suzana Lisboa.
A Comissão recebeu ontem, dia 28/06, o laudo que confirma como sendo de Luiz Cunha a
ossada encontrada há 15 anos, numa cova de indigente, no Cemitério de Perus, em São Paulo.
"O DNA de ossada é uma tecnologia nova no Brasil e autoridades, na época, não pagaram o
exame fora do país", afirma a viúva Amparo Araújo. O exame, realizado pelo laboratório
Genomic - Engenharia Molecular, de São Paulo, comparou parte de um osso com marca de
ferimento à bala com amostras de sangue da mãe e de um irmão de Cunha.
O MPF em São Paulo atua no caso desde 1999, quando instaurou procedimento
administrativo para apurar os motivos que levaram à não-conclusão do exame de DNA
necessário à identificação da ossada de Flávio Molina, também encontrada em Perus.
Com a intervenção do MPF, os restos mortais de Molina, Cunha e outros militantes políticos
mortos no auge da repressão militar foram transferidos da Unicamp para o Instituto Médico
Legal de São Paulo. Em 2005, o IML/SP ainda não havia apresentado previsão para a
conclusão do exame. O MPF solicitou então, à Comissão Especial, que enviasse a ossada para
um laboratório particular. A atuação foi da Procuradora da República Eugênia Fávero (PRSP).
Durante a coletiva, a Dra. Ela Wiecko ressaltou a importancia da participação do MPF para
esclarecimento das mortes e desaparecimentos de militantes políticos, como no caso da
Guerrilha do Araguaia. A PFDC lembrou ainda que, em outubro do ano passado, durante a
85ª Reunião do Comitê de Direitos Humanos da ONU, realizada em Genebra, a demora na
apuração das denúncias de tortura e dos casos de mortos e desaparecidos políticos durante o
período da ditadura militar foi um dos pontos em que o 2º Relatório Brasileiro Relativo ao
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos mereceu críticas do Comitê.
Anexo, arquivo com a cronologia do caso Luiz José da Cunha.
Mais informações podem ser obtidas no site www.desaparecidospoliticos.org.br.
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