INFORME ASCEMA NACIONAL – REUNIÃO COM A DIREÇÃO DO IBAMA – 06/07/2015
Participantes:
Ascema Nacional: Carlos Eduardo Martins, Vera Elen Freitas, Rogério Eliseu Egewarth, Ana
Carolina Bonifacio, Fernanda Pieruzzi, Guilherme Aranha.
Direção do Ibama: Marilene Ramos, Anna Flavia Franco, Isabel, Gustavo Podestá, Tânia Mara
Moura.
SINTFAMA- MT : Cibele Ribeiro, José Vespasiano Lisboa.
Após uma rodada de apresentação dos participantes da reunião, a Ascema Nacional trouxe
à mesa uma proposta de pauta composta pelos seguintes assuntos: posicionamento da Direção
do Ibama quanto à Proposta de Reestruturação da CEMA e do PECMA, política de remoção e
redistribuição, assédio, uso ou cessão dos espaços para as entidades locais, revisão de
posicionamento do Ibama quanto à progressão e promoção, licenciamento ambiental - PL
3729/04.
A Direção do Ibama iniciou a reunião esclarecendo que a nomeação de Thomaz de Toledo
para a diretoria da DILIC fora definida com a Ministra do Meio Ambiente logo após a posse da
nova presidente, sendo que houve apenas um atraso na publicação da portaria.
Sobre a política de remoção, foi informado que há uma proposta elaborada nos moldes do
ICMBio, porém melhorada, que será apresentada à presidente e, posteriormente, à Ascema
Nacional. A Direção reiterou que o objetivo da proposta é fazer com que o órgão tenha regras
claras e imparciais, convergindo o interesse dos servidores com os interesses da administração e
evitando, assim, decisões discricionárias.
Nesse ponto, houve questionamento da Ascema sobre o fechamento dos escritórios
regionais. A Direção do Ibama pontuou que perante a LC 140 muitos escritórios perderam sua
função e que será realizado um estudo para orientar o fechamento, mas que, a princípio, deverão
permanecer os das regiões remotas da Amazônia Legal e os das cidades onde há portos e
aeroportos. A Ascema Nacional colocou sua preocupação com o trato com os servidores perante
as possíveis mudanças, informando ainda, que já existe um relatório de um Grupo de Trabalho
Interministerial que elenca as possibilidades de realocação desses servidores.
A Direção se mostrou favorável à pauta apresentada para reestruturação da carreira mas,
colocou que, na sua visão, há pontos fundamentais e prioritários, os quais deveriam ser tratados
com maior ênfase. A Ascema Nacional esclareceu que perante a falta de agendamento das
reuniões da mesa setorial e mediante uma proposta única apresentada pelo governo para os
servidores federais, sem uma análise das demandas específicas, é necessário que os gestores da
área ambiental se posicionem favoravelmente ao pleito dos servidores, construindo um Aviso
Ministerial baseado na proposta de reestruturação e que pressionem o MPOG para reabertura da
negociação. A Ascema informou, também, que é de conhecimento dos servidores a rejeição da
proposta apresentada pelo governo e que já existe um indicativo de greve. Houve, como
encaminhamento, o comprometimento da Direção em agendar uma reunião com os
representantes do MMA e de implementar o Fórum de Gestão de Pessoas no âmbito do MMA e
suas vinculadas.
Quanto ao assunto assédio moral, houve consenso quanto ao sucesso da palestra
realizada na manhã do dia 06/7, organizada pela Ascema Nacional em conjunto com a Diplan. Foi
colocada pela Ascema a necessidade de dar continuidade a essa discussão dentro do órgão,
criando mecanismos de avaliação e que evitem essa prática na Instituição. A Direção acredita na
necessidade de uma política de educação e conscientização dentro do órgão, que sensibilize
tanto a pessoa que é instrumento do assédio quanto a vítima. Para a Direção do Ibama uma
comissão de ética bem formada e qualificada, que percorra o país, atuando em cada setor no
sentido de esclarecer, principalmente, o que é moral e ético, seria um grande avanço na
discussão desse assunto. Foi pontuado pela Direção que há cobrança da Presidência da República
para a criação da comissão de ética no âmbito do Ibama e que há previsão de uma reunião entre
a Secretária Executiva da Comissão de Ética da Presidência da República e a Presidência do
Ibama. Como encaminhamento para o assunto, houve o entendimento que, após tal reunião,
será agendada nova tratativa sobre a formação de uma comissão paritária para discussão do
tema no âmbito da Instituição.
Sobre a promoção/progressão, foi informado que o único problema é a retroatividade do
pagamento, pois existe um parecer da CONJUR/MMA no qual estaria disposto que o
entendimento do Ibama está correto, sendo que o servidor não faria jus a receber esse
retroativo.
Em relação à problemática levantada pelo SINTFAMA, o qual trouxe a possibilidade de
locação de um prédio em Cuiabá para alojar a SUPES/MT em detrimento da reforma de prédio
próprio, a Direção esclareceu que está em vigência uma portaria do MPOG que proíbe locação de
imóveis neste período orçamentário, exceto em casos de excepcionalidade. Como
encaminhamento, a Direção do Ibama informou que irá visitar aquela SUPES no dia 15/07 e fará,
então, uma avaliação da estrutura predial local.
Sobre a cessão dos espaços das Associações nos Estados, foi informado que está em
análise pela Diplan qual o melhor o formato para que se garanta a permanência das entidades de
classe dentro da estrutura da Autarquia em todo o país.
Por último, a Ascema Nacional colocou sua preocupação sobre o PL 3729/04, que trata do
licenciamento ambiental, sobretudo na atual configuração do Congresso Nacional, informando
que o relator Deputado Tripoli/SP não aceitou receber a entidade e que só negociará com quatro
interlocutores, entre eles o MMA. A Direção se comprometeu a conversar com a SECEX/MMA,
verificando como se dará essa interlocução e que, posteriormente, entrará em contato com a
Ascema para tratar desse assunto.
Brasília-DF, 08 de julho de 2015.
Diretoria Executiva da Ascema Nacional