ÍNDICE
pág.
PREÂMBULO 3 REABILITAÇÃO URBANA E HABITAÇÃO, SEGURANÇA, PROTEÇÃO CIVIL,TRÂNSITO, ESTACIONAMENTO, ESPAÇO PÚBLICO E AMBIENTE 7 Reabilitação Urbana e Habitação
7 Segurança e Proteção Civil
8 Mobilidade, Transportes e Espaço Público
9 Ambiente
11 EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO 13 Educação
13 Cultura e Turismo
14 Desporto
16 INTERVENÇÃO SOCIAL, SAÚDE, ECONOMIA LOCAL E EMPREENDEDORISMO 18 Crianças
18 Jovens
19 Séniores
19 Famílias
21 Instituições
22 Economia Local e Empreendedorismo
22 OUTRAS ATIVIDADES 25 Informação
25 Formação
26 Modernização Administrativa
26 Postos Públicos de Internet
27 Política Autárquica e Cidadania
27 2
PREÂMBULO
O ano de 2014 será para a Junta de Freguesia da Misericórdia o primeiro ano de
concretização
do
programa
eleitoral
apresentado
pelo
Partido
Socialista
na
Misericórdia, para o período 2013-2017, e que mereceu o apoio maioritário e
inequívoco da População da Freguesia nas eleições autárquicas de Setembro de 2013.
Aos eleitos cabe-nos exercer com todo o empenho o mandato que nos foi conferido,
com vista à melhoria da qualidade de vida da população que em nós confiou.
Temos todos a grande responsabilidade de assegurar a continuidade do bom trabalho
desenvolvido com a inovação necessária. Temos sobretudo, a grande responsabilidade
de construir a Freguesia da Misericórdia. Esperam-nos, portanto, quatro anos de muito
trabalho e dedicação à nossa Freguesia.
A reorganização administrativa da cidade de Lisboa é sem dúvida um marco
importante na história da nossa cidade. E nós, na qualidade dos primeiros autarcas a
protagonizar essa reforma, temos o dever de a conduzir com a máxima competência.
Esta reforma é diferente da do resto do País, pois a reorganização administrativa de
Lisboa não se limitou a alterar o mapa, juntando freguesias. Ela foi muito além disso, e
traz toda uma nova forma de governação da cidade. Esta reforma representa, acima
de tudo, um reforço dos recursos e das competências próprias das Freguesias.
Muitas das competências e meios que são atualmente da Câmara Municipal de Lisboa
irão passar para a Freguesia da Misericórdia, que assim poderá dar respostas mais
eficazes e céleres aos cidadãos. Com esta reforma, pretende-se melhorar, e muito, o
serviço prestado à população. Cabe-nos a nós assegurar o cumprimento dessa
melhoria, desenvolvendo um trabalho de efetiva parceria com a Câmara Municipal de
Lisboa.
Temos, assim, a curto prazo a tarefa de reestruturar e modernizar os serviços da
Junta, adaptando-os aos novos desafios e aproximando o poder dos cidadãos, numa
lógica de eficiência, rigor, participação e transparência. Esta reforma vai desenvolver3
se mantendo as instalações das antigas Juntas de Freguesia, que irão funcionar
enquanto serviços e postos de atendimento à população.
E o desafio que temos pela frente é aliciante. A nova Freguesia da Misericórdia tem
uma diversidade ímpar. Estamos numa área central e abrangente da cidade de Lisboa,
onde coexistem vários bairros históricos, e que detém um enorme potencial cultural,
social e económico que se deve impulsionar. É das poucas freguesias de Lisboa que
consegue conjugar o bairrismo, o típico e o histórico, com a prosperidade e a
modernidade. Local, onde desde sempre, a burguesia e o povo conviveram
saudavelmente. Tem um dos patrimónios mais ricos de Lisboa e do País. Tem uma
herança histórica que nos cabe manter e transmitir às gerações futuras.
A expressiva votação da população na lista do Partido Socialista, conferindo-nos a
maioria absoluta, é para nós uma grande honra, mas é sobretudo uma
responsabilidade acrescida.
Estamos bem cientes da enorme responsabilidade que constitui ter ganho com maioria
as eleições. A responsabilidade, desde logo, de cumprirmos o Programa com o qual
nos comprometemos com os cidadãos da Misericórdia.
Um programa, onde assumimos que a intervenção social é a nossa principal prioridade,
tendo em conta a nova realidade que vivemos, com um agravar do desemprego e um
aumento da pobreza. Em que assumimos o desenvolvimento de estratégias de
incentivo à economia local, procurando encontrar soluções para os problemas
existentes e incrementando o empreendedorismo junto da população jovem ou em
situação de desemprego.
Um programa onde reforçamos as medidas nas áreas da higiene urbana, do ruído, da
ocupação do espaço público e da segurança, conscientes que estamos de que os
problemas relacionados com as mesmas são dos mais graves que afetam a população.
Em que assumimos como uma das nossas prioridades aumentar a oferta de
estacionamento aos residentes, melhorar a acessibilidade e a mobilidade.
Promover as potencialidades da frente ribeirinha e divulgar o património cultural da
freguesia e áreas circundantes, são outros dos compromissos que assumimos, assim
como a melhoria da qualidade da educação das nossas crianças.
Estamos bem cientes de que toda a riqueza desta freguesia, também é geradora de
uma certa conflitualidade, em particular a existente entre moradores e comerciantes
4
da noite. Estamos profundamente empenhados na redução desta conflitualidade,
contando com a colaboração das Associações de Moradores e das Associações de
Comerciantes.
Estamos convictos de que com a tolerância, respeito e harmonia das gentes desta
freguesia, será possível ganhar a batalha e tornar a freguesia da Misericórdia num dos
locais de Lisboa mais agradáveis e aprazíveis para viver, estudar, trabalhar e conviver.
Por isso, contamos com a cooperação de todos: População, Assembleia de Freguesia,
Câmara Municipal, Entidades Governamentais, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa,
Instituições e Associações Locais ou com respostas locais, e com a já bem
demonstrada colaboração amiga e eficaz dos Funcionários e colaboradores da Junta.
Acreditamos que o envolvimento de todos na resolução de problemas e na procura de
soluções é fundamental.
Todos temos consciência de que os próximos tempos serão difíceis, mas também
sabemos que a melhor forma de os enfrentar é não nos resignarmos e procurarmos,
todos em conjunto, encontrar a nível local soluções e caminhos concretos que, aliados
à capacidade e intervenção criativa das pessoas, sejam capazes de produzir resultados
em benefício da comunidade.
As Grandes Opções do Plano para o Quadriénio 2014-2017, o Mapa de Pessoal e o
Orçamento da Freguesia da Misericórdia para o ano de 2014, foram elaborados de
acordo com a legislação aplicável e tendo, sempre, presente as necessidades da
Freguesia nas suas várias componentes e, em especial, no contexto da situação social
que se vive, das novas competências das Juntas de Freguesia de Lisboa e do programa
eleitoral.
As Grandes Opções do Plano comportam 2 documentos:
- O Plano de Atividades para 2014
- O Plano Plurianual de Investimentos para o quadriénio 2014-2017
O Plano de Atividades para 2014 apresenta-se sumariado e sistematizado,
essencialmente, em quatro capítulos, com diversos subcapítulos, correspondentes às
principais áreas de atuação, da Junta de Freguesia.
5
As ações/atividades propostas neste plano têm como principais objetivos criar a todos
os níveis condições para uma boa qualidade de vida na Misericórdia nas suas várias
vertentes, nomeadamente prestando bons serviços à comunidade.
No Plano Plurianual de Investimentos são apresentados as Ações Mais Relevantes
previstas para 2014 e o Mapa de Pessoal, devidamente relacionados com o Orçamento
para 2014, de acordo com o POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias
Locais) e a Lei nº 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
O Plano Plurianual de Investimentos de 2014-2017 comporta alguns dos investimentos
previstos no programa com que nos apresentámos ao eleitorado, a realizar no
respetivo período e que são necessários para o bom funcionamento dos serviços e
desenvolvimento das atividades da Junta.
O Mapa de Pessoal para 2014 comporta de momento 14 trabalhadores do quadro, não
sendo ainda possível prever com exatidão o número de funcionários da CML que serão
transferidos para a Junta, o que, aquando da sua efetivação, nos obrigará à sua
revisão.
O Orçamento para 2014, no capítulo das receitas é, na quase totalidade, financiado
pelas verbas a transferir do Orçamento do Estado (Lei 56/2012 de 8 de Novembro e
Fundo de Financiamento das Freguesias) assim como as referentes às taxas ou venda
de bens e serviços prestados pela Junta, ainda não totalmente quantificáveis, uma vez
que algumas delas dependerão do início do exercício efetivo das novas competências.
No capítulo das despesas para 2014 é também difícil quantificar com precisão os
valores referentes à Higiene Urbana e Espaços Verdes, o que naturalmente obrigará
também a uma revisão deste Orçamento.
6
REABILITAÇÃO URBANA E HABITAÇÃO, SEGURANÇA, PROTEÇÃO
CIVIL,TRÂNSITO, ESTACIONAMENTO, ESPAÇO PÚBLICO E AMBIENTE
Reabilitação Urbana e Habitação
Continuando a verificar-se que, apesar das muitas obras já realizadas, um dos maiores
problemas sociais na Freguesia continua a ser no domínio da Habitação, devido à
degradação do parque habitacional e à ainda falta de instalações sanitárias em muitas
habitações, procuraremos intensificar a nossa atuação neste campo, nomeadamente
através das seguintes ações:

Atendimento e apoio à população com problemas habitacionais, pressionando as
entidades competentes no sentido da sua resolução.

Execução de pequenas reparações em habitações e equipamentos municipais, ao
abrigo do protocolo de delegação de meios e competências da Câmara na Junta e
insistência junto da Câmara Municipal de Lisboa para que o referido protocolo
também contemple a execução direta de pequenas reparações em habitações
particulares degradadas de moradores carenciados.

Acompanhar o processo de realização das obras na Freguesia pela Unidade de
Intervenção Territorial do Centro Histórico da Câmara Municipal, ou sob sua
fiscalização, bem como alertar para situações de risco, apresentando listagens de
casos
necessitados
de
obras
urgentes
e
continuando
a
insistir
no
desbloqueamento de algumas situações.

Exercer pressão junto da Câmara Municipal para alargar o número de vagas e criar
mais programas que possibilitem aos jovens e classe média adquirirem ou
arrendarem habitações na freguesia em condições financeiramente acessíveis.

Apoiar, através de aconselhamento jurídico ou outro, os moradores recenseados
na Freguesia nas situações relacionadas com o foro habitacional.

Diligenciar junto da Câmara Municipal para uma fiscalização eficaz nas situações
relacionadas com obras em imóveis, nomeadamente em relação aos estaleiros,
7
ocupação do espaço público, condições de segurança e resíduos das respetivas
obras.
Sendo um dos nossos objetivos o repovoamento e o rejuvenescimento da Freguesia,
assim como a melhoria das condições de habitabilidade de quem nela reside,
pretendemos:

Promover a requalificação do património e do parque edificado da Freguesia,
dando prioridade à reabilitação urbana, nomeadamente através dos programas
desenvolvidos pela Câmara Municipal de Lisboa, tais como o “Programa Reabilita
Primeiro Paga Depois”.

Potenciar o mercado de arrendamento, nomeadamente através dos programas
desenvolvidos pela Câmara Municipal de Lisboa, tais como o “Subsídio Municipal
Arrendamento” e o “Arrendamento Convencionado”.

Desenvolver o programa “Acupuntura Urbana”, para a realização de pequenas
reparações
e
adaptações
em
habitações,
melhorando
as
condições
de
habitabilidade e de mobilidade, e consequentemente melhorando a qualidade de
vida das pessoas, em particular das mais idosas.
Segurança e Proteção Civil
Cientes da importância da nossa Freguesia ser um dos locais de Lisboa mais
agradáveis e aprazíveis para viver, estudar, trabalhar e conviver, visamos:

Defender
o O alargamento da vídeo vigilância a outras zonas da Freguesia além do
Bairro Alto, nomeadamente ao Cais-do-Sodré e Alto de Santa Catarina;
o O reforço do policiamento de proximidade, em especial junto da
população mais idosa;
o O reforço da fiscalização aos estabelecimentos comerciais, no âmbito do
ruído, horários e ocupação do espaço público, no sentido de garantir o
direito ao descanso da população;
o O reforço da iluminação pública com sistema de LED.
8

Pugnar pela segurança e tranquilidade dos cidadãos, através da colaboração com
as esquadras que servem a área da freguesia, por forma a impedir a continuação
de situações degradantes e de insegurança, como as que se verificam em diversos
locais da Freguesia, nomeadamente no Bairro Alto, Alto de Santa Catarina, Largo
do Século, Largo Dr. António de Sousa Macedo, Cais do Sodré, Conde Barão, São
Paulo, Príncipe Real, Praça das Flores e ruas adjacentes.

Elaborar o Plano Local de Emergência para a Freguesia da Misericórdia, efetivando
a adesão da população local, sobretudo através do voluntariado.

Colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil nas situações graves que
ocorram na Freguesia.

Solicitar
ao
Pelouro
da
Reabilitação
Urbana
da
Câmara
Municipal
o
emparedamento de diversos vãos de acessos a prédios devolutos.
Mobilidade, Transportes e Espaço Público
A Mobilidade, os Transportes são, de facto, áreas que nos mantêm preocupados, pois,
entre outras situações, constata-se que muitos dos nossos arruamentos estão em mau
estado, o estacionamento é insuficiente, há uma grande anarquia quanto às cargas e
descargas, as zonas de estacionamento condicionado do Bairro Alto e da Bica / Santa
Catarina nem sempre estão a funcionar corretamente, há zonas da freguesia com
sinalização deficiente, o serviço do LX Porta a Porta não tem sido eficiente, a carreira
nº 28 de elétricos é muito irregular, as alternativas à supressão da carreira de
autocarros nº 790 não resolveram os problemas e o espaço público continua a
infernizar o quotidiano da nossa população.
Neste quadro, propomos:
 Manter o serviço do Lx Porta a Porta, de acordo com os dois circuitos aprovados,
introduzindo um sistema de horários em cada um dos circuitos, no sentido de
procurar que haja regularidade de passagem em cada uma das ruas,
proporcionando assim um serviço de melhor qualidade.
9
 Fazer um levantamento e estudo aprofundado do trânsito e estacionamento na
área da freguesia e procurar, em conjunto com a Câmara Municipal e a EMEL,
encontrar soluções que melhorem a mobilidade em algumas das artérias da
freguesia.
 Manter em bom estado de conservação a sinalização tanto horizontal como vertical.
 Insistir junto da CML para a necessidade de se encontrar solução para o deficit de
estacionamento na freguesia para moradores e comerciantes, nomeadamente
através da construção de silos-auto e pela restrição de estacionamento a não
residentes.
 Diligenciar junto da Câmara Municipal, da EMEL, da Polícia Municipal e da PSP para
uma maior eficácia no funcionamento dos bairros condicionados.
 Diligenciar para que seja implementado o projeto já aprovado do Bairro 30 em
alguns eixos da Freguesia.

Interceder junto da Câmara Municipal e da PSP, no sentido de ser disciplinado o
estacionamento e as cargas e descargas, tornando possível a segurança das
pessoas e o fácil acesso de viaturas de emergência.

Diligenciar junto da Carris para uma maior regularidade e para o alargamento do
horário noturno dos transportes públicos que servem a população da Freguesia,
nomeadamente dos elevadores da Glória e da Bica e da carreira de elétrico nº 28,
assim como a possibilidade de bilhetes a preços reduzidos para residentes.

Diligenciar junto da Carris e da Câmara para a reposição da carreira de autocarro
nº 790.

Melhorar o estado de conservação e limpeza dos arruamentos da Freguesia, assim
como solicitar o reforço da iluminação pública.

Efetuar levantamentos sobre sinalização deficientemente colocada ou caída,
problemas de iluminação pública, veículos abandonados, sarjetas entupidas,
bocas-de-incêndio avariadas, anomalias nas redes públicas de distribuição de
água, gás, eletricidade, etc..

Providenciar, onde se revelar necessário, a colocação de mobiliário urbano.
10

Solicitar à Câmara Municipal a aplicação de mais pavimento antiderrapante na
Freguesia, à semelhança do que foi colocado nos passeios da Cç. do Combro.
Ambiente
Umas das competências a transferir para a Junta de Freguesia é parte da lavagem e
varredura das ruas, o que significa um acompanhamento mais próximo deste serviço,
visando uma melhoria do mesmo. Por isso, vamos:

Intensificar a lavagem e a varredura das ruas.

Promover campanhas de sensibilização ambiental junto da população, dos
comerciantes e dos visitantes, fomentando a manutenção da limpeza em geral e a
separação e o acondicionamento do lixo em particular, assim como a sua
colocação na rua em determinadas horas do dia.

Promover junto da população infanto-juvenil iniciativas de sensibilização para a
preservação do ambiente.

Intensificar a limpeza dos dejetos caninos, procurando assegurar o serviço “motocão”;

Reforçar a limpeza dos grafitis.

Aumentar a fiscalização da higiene urbana e a consequente penalização das más
práticas.

Proceder regularmente à limpeza das sarjetas e solicitar a recolha de monstros e
das pequenas lixeiras existentes na freguesia.

Solicitar
junto
da
Câmara
Municipal
a
realização
de
desratizações
e
desbaratizações e a intervenção da delegação de saúde em casos de risco para a
saúde pública.

Manter em bom estado de funcionamento, conservação e higiene os sanitários
públicos e o balneário público da Freguesia.
11

Zelar para que todos os espaços verdes e de lazer, bem como os parques infantis
existentes na freguesia estejam em bom estado de conservação e limpeza,
incluindo o respetivo mobiliário urbano.

Promover a Comemoração do Dia da Árvore.

Solicitar à Câmara Municipal a colocação de placas identificativas nos Jardins da
Freguesia, e se possível com uma breve historia em relação aos mesmos.

Procurar assegurar junto das autoridades competentes para que se exerça um
controlo mais eficaz sobre licenciamentos e condições de funcionamento de
estabelecimentos comerciais, bem como de comportamentos menos corretos na
via pública, com vista a atenuar os problemas ambientais e de segurança,
impeditivos de um são equilíbrio entre os que vivem, os que trabalham e os que
procuram fruir os seus tempos livres na Freguesia.
12
EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO e DESPORTO
Neste âmbito, procurar-se-á dinamizar diversas atividades e aprofundar parcerias e
apoio às coletividades e associações da Freguesia, bem como às atividades das escolas
frequentadas por crianças e jovens da Freguesia.
Educação
A melhoria das condições de ensino e aprendizagem das nossas crianças e jovens é
para nós fundamental.
Por isso iremos:

Defender a construção de uma nova escola básica com 1º ciclo e Jardim de
Infância, gerando um novo polo educativo nesta zona da cidade.

Apoiar as famílias com dificuldades económicas nas despesas escolares, tais
como a aquisição de livros e material escolar, a alimentação, o transporte, entre
outros.

Promover o estudo acompanhado, em especial incrementando a bolsa de
voluntários qualificados no âmbito do projeto R.I.S.O. e das Associações da
Freguesia.

Aumentar as atividades extracurriculares e de ocupação de tempos livres,
estimulando o desenvolvimento das crianças e jovens e promovendo a
conciliação entre a vida profissional e pessoal das famílias.

Apoiar e promover atividades socio- educativas nas Escolas Básicas Padre Abel
Varzim e das Gaivotas, no prosseguimento das ações anteriores, nomeadamente:
 Comemoração do Dia Mundial da Criança;
13
 Espetáculo de Natal.

Atribuir o prémio “Os meus primeiros mil euros” em parceria com o Montepio
Geral, tendo como objetivo apoiar os estudos futuros de alunos que se
destaquem no 1º Ciclo do Ensino Básico.

Apoiar as atividades extracurriculares (visitas de estudo) da Escola Padre Abel
Varzim e das Gaivotas.

Incrementar o trabalho desenvolvido pelo CAF da Escola Padre Abel Varzim.

Diligenciar no sentido de assegurar a transferência do CAF da Escola das
Gaivotas para a gestão da Freguesia da Misericórdia.

Efetuar a limpeza e realizar pequenas reparações nas Escolas Básicas Padre Abel
Varzim e das Gaivotas.

Integrar os Conselhos Gerais da Escola de Dança e da Escola de Música do
Conservatório Nacional e estabelecer parcerias com estas Escolas, no sentido de
apoiar a sua atividade e propiciar iniciativas de cariz cultural à população da
Freguesia.

Interagir com as restantes Escolas da Freguesia integradas no Agrupamento
Escolar “Baixa-Chiado”, com o objetivo de reforçar e alargar a rede que constitui
a comunidade escolar no nosso bairro.

Realizar reuniões periódicas com o Diretor do Agrupamento Vertical de Escolas
da Baixa Chiado e com as Diretoras das Escolas Básicas Padre Abel Varzim e
Gaivotas, no sentido de uma avaliação da realidade escolar, no âmbito do
agrupamento, tendo sempre presente os interesses da população escolar da
Freguesia.
Cultura e Turismo
Sendo a Freguesia da Misericórdia um pulmão da cultura da cidade, com uma vasta
riqueza nas várias áreas, desde logo pelo seu legado patrimonial que felizmente tem
14
sobrevivido no tempo, assim como a riqueza dos seus bairros e a vivência das suas
gentes, a cultura vai ser uma das vertentes a que vamos dar especial atenção.
Durante o ano de 2014 vamos, entre outras coisas, procurar dialogar com todos os
intervenientes das áreas da cultura, turismo e lazer, no sentido de se estabelecerem,
tanto quanto possível, parcerias e a congregação de sinergias para que o trabalho que
se pretende desenvolver vá ao encontro daqueles que criam, vivem e partilham cultura
na nossa freguesia.
É, neste contexto, que nos propomos a:

Fazer o levantamento de todas as associações culturais existentes na área da
freguesia e com elas reunir.

Fazer o levantamento de todas as companhias de teatro e grupos teatrais
existentes e com eles reunir.

Fazer o levantamento do património histórico edificado existente e potenciar a
criação de um roteiro cultural.

Desenvolver um projeto de cultura social, procurando que os grupos das
diferentes faixas etárias participem ativamente na produção de eventos
direcionados para as dinâmicas de bairro.

Apoiar as marchas do Bairro Alto e do Bairro da Bica.

Apoiar e/ou promover as iniciativas enquadradas nas épocas dos Santos
populares.

Estabelecer contato com a Escola Superior de Dança e procurar, se possível,
estabelecer um protocolo para que espetáculos das áreas curriculares se realizem
em espaços diversificados da freguesia.

Estabelecer contato com o Conservatório Nacional para, entre outras coisas,
sermos parte de um corpo que procure encontrar soluções para a problemáticas
da degradação do seu património edificado.

Gerir os espaços culturais património da freguesia para que, através de exposições
ou outras iniciativas culturais (seminários, palestras, etc.), divulguem o que de
melhor se vai produzindo no que diz respeito à pintura, escultura, joalharia (arte
em geral).
15

Trabalhar em coordenação com o “gabinete encruzilhada de mundos” da Câmara
Municipal de Lisboa para apoiar projetos de dinamização da interculturalidade Projeto Todos entre outros.

Promover as comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril.

Promover a comemoração do 1º aniversário da Freguesia.

Promover iniciativas de rua que levem a cultura às praças da freguesia,
nomeadamente com música, pintura e dança.

Procurar que algumas publicações e atividades da Junta sejam publicadas em
bilingue.

Procurar estabelecer parcerias com as empresas de alojamento temporário e com
os proprietários de Hostels para encontrarmos sinergias para uma boa coabitação
com esta nova realidade.

Procurar locais estratégicos para criar bolsas de divulgação do que se vai
realizando na Junta, na área da freguesia e nas associações e entidades que aqui
exercem a sua atividade.

Criar condições para que as zonas exteriores de instalações / equipamentos da
Junta (Delegação da Rua de S. Marçal e Polidesportivo de Santa Catarina) sejam
locais onde a população possa realizar as suas festas de aniversário e convívio e
onde se possam promover iniciativas culturais ao ar livre.

Participar nas iniciativas comemorativas do Dia do Bairro Alto (15 de Dezembro).
Desporto
Consideramos essencial continuar a fomentar e a apoiar a prática de desporto pela
população. Neste sentido, vamos:

Incrementar as atividades existentes e dar apoios às associações da Freguesia,
tendo presente o reconhecido trabalho desportivo e de formação dirigido à
população.
16

Desenvolver projetos de animação desportiva e recreativa nos espaços desportivos
da Freguesia, nomeadamente no Parque Polivalente de Santa Catarina.

Apoiar a atividade desportiva desenvolvida pelas diversas Associações e
Coletividades, assim como participar em iniciativas promovidas pela Câmara
Municipal.

Estabelecer os protocolos com entidades e associações, no sentido de aumentar a
oferta de atividades lúdicas e desportivas à população.

Apoiar as atividades desportivas que complementem as atividades promovidas
pelas Coletividades sedeadas na Freguesia, através de Protocolo e Candidaturas
com a Câmara Municipal.

Colaborar com as diferentes entidades da Freguesia para a divulgação e promoção
da prática desportiva.

Apoiar a Equipa de Futsal “Escolinhas de Futsal Jaime Cardoso” (crianças dos 6
aos 12 anos) e a Equipa de Futsal (dos 13 aos 17 anos) em colaboração com o
Projeto Intervir da Freguesia e com o Lisboa Clube Rio de Janeiro.

Proporcionar às Instituições da Freguesia instalações e meios para a prática da
ginástica ou de outras atividades desportivas.

Desenvolver atividades lúdico-desportivas para todas as idades, nomeadamente
aulas de viola, ballet, muaytai, judo, etc.
17
INTERVENÇÃO SOCIAL, SAÚDE, ECONOMIA LOCAL e EMPREENDEDORISMO
Estamos a assistir a uma grave crise económica com profundas consequências sociais,
que muito têm afetado as famílias. Por isso, assumimos que a intervenção social será a
nossa principal prioridade e que será um marco importante na gestão da Junta de
Freguesia da Misericórdia. Os apoios sociais e o desenvolvimento dos programas e
atividades de intervenção social irão ser potenciados, incrementando as respostas
sociais existentes.
Neste sentido, vamos:

Concretizar o projeto "Residencial +", equipamento social de proximidade e de
permanência temporária, com o qual se pretende oferecer diversos apoios
à população, em especial em situações de baixas hospitalares e de necessidades
de apoios para rotinas diárias na ausência ou falta de condições a nível familiar
e/ou habitacional.

Criar a Comissão Social da Freguesia da Misericórdia, que integrará todas as
associações e instituições que operam na freguesia, permitindo um trabalho em
rede, concertando as respostas e rentabilizando os recursos existentes.
Crianças

Dar prioridade aos trabalhos que irão ser apresentados pela Comissão Social de
Freguesia, assim como aos que se irão desenvolver na Comissão de Proteção de
Crianças e Jovens em Risco, nas Escolas e em Grupos de Pais.

Assegurar o acompanhamento de psicologia a crianças, jovens e famílias da
Freguesia.

Realizar o Atelier Intergeracional, com atividades de interior e exterior, no qual,
crianças entre os 6 e os 12 anos contactam com idosos utentes dos Centros
Sociais, interagindo com eles em pequenas atividades (jogos, contar histórias,
leitura, fazer trabalhos manuais).
18

Realizar atividades com crianças nas férias escolares.

Realizar a Acão “Praia-Campo Infância” nos meses de Julho e Agosto (em moldes
a definir).

Manter a parceria estabelecida com a Associação “Mais Cidadania”, Associação
Juvenil sem fins lucrativos, com múltiplas valências de atuação destinadas a
crianças e jovens em risco.
Jovens

Desenvolver o Programa INTERVIR, promovendo a prevenção de comportamentos
de risco dos jovens e das crianças. Das atividades a realizar destacam-se
Expressão Plástica, audiovisuais, música, desporto, aventura, informática e
Internet.

Desenvolver nos períodos de férias escolares, no âmbito do Projeto INTERVIR,
atividades de Ocupação de Tempos Livres.
Séniores
É sobejamente conhecido o envelhecimento geral da população. A Freguesia da
Misericórdia não foge a essa regra, e impõe-se como prioritária a prática de atividades
que, de algum modo, possam promover o envelhecimento ativo e saudável e,
permitindo a manutenção das capacidades intelectuais e físicas das pessoas durante
um maior espaço de tempo. Pretendendo contribuir para esse envelhecimento
saudável e ativo, serão desenvolvidas ações variadas:

Semana do Idoso - constará de rastreio médico, palestras, teatro e, a culminar,
uma excursão com almoço, lanche e tarde dançante.
19

Acão “Praia-Campo Sénior”.

Festa de Natal – tarde com animação.

Ganhar Mobilidade/Prevenir Acidentes – em parceria com Lisboa-Clube Rio de
Janeiro e o Centro de Saúde.

Natação, hidroginástica e ginástica de manutenção, em parceria com o Clube
Nacional de Natação.

Ações de formação em Tecnologias de Informação.

Centro de Artes Sénior – Aulas de Expressão Plástica.
Neste âmbito iremos:

Garantir o Programa Envelhecimento Ativo e Saudável (PEAS), promovendo a
qualidade de vida dos seniores e os seus direitos de cidadania.

Promover o voluntariado, potenciando a criação e dinamização de uma rede de
voluntários que prestem apoio a pessoas da freguesia, nomeadamente idosas.


Apoiar a atividade da Universidade Sénior.
Divulgar e apoiar no preenchimento dos formulários necessários para a
candidatura ao Complemento Solidário de Idosos carenciados, com idade a partir
dos 65 anos - Funcionárias/os da Junta irão encarregar-se deste preenchimento,
obedecendo aos requisitos de confidencialidade necessários.
A prevenção deverá assumir um papel cada vez maior na promoção da saúde. Por isso,
pretendemos:
 Organizar sessões de esclarecimento à população sobre temas especializados
relacionados com a saúde, como a prevenção da diabetes, do colesterol, da
depressão e outros.
 Realizar rastreios médicos vários, em especial às pessoas mais idosas.
 Procurar estabelecer parcerias no sentido de proporcionar cuidados de saúde de
qualidade e a baixo custo à população.
20
Famílias

Aumentar o apoio alimentar prestado à população da Freguesia:

Apoiando o Banco Alimentar Contra a Fome, nomeadamente disponibilizando
recursos humanos e logísticos;

Incrementando as parcerias existentes com o comércio local, nomeadamente a
parceria com a “DariAcordar” no âmbito do “Movimento Zero Desperdício”,
combatendo o desperdício alimentar, diminuindo o número de pessoas que
passam por carência alimentar e combatendo o isolamento e a exclusão social.

Prestar apoio social através do Fundo de Emergência Social - Famílias,
comparticipando o pagamento de despesas urgentes e inadiáveis, tais como renda
de casa, eletricidade, água, gás, medicamentos, etc .

Prestar apoio social, encaminhando as situações mais e acompanhamento
continuado para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Câmara Municipal de
Lisboa, Centro de Saúde e/ou Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Dar continuidade ao Banco de Bens Doados do Projeto R.I.S.O. (Rede Integrada
de Solidariedade Social), com campanhas de recolha, parcerias com as IPSS e os
demais projetos da área Social.

Dar apoio às famílias carenciadas com respostas urgentes no âmbito do projeto
R.I.S.O.,
nomeadamente
através
de
bens
alimentares,
vestuário,
alguns
eletrodomésticos e mobiliário.

Alargar a loja social - que consiste na venda de alguns dos bens que são doados
ao projeto e com o resultado das vendas adquirir bens alimentares, para serem
atribuídos nas respostas de emergência às famílias - aumentando a sua
capacidade de resposta e respondendo às necessidades da população.

Promover as ações “Natal Solidário” e “Natal Solidário K”, que consistem na
distribuição de cabazes de natal e brinquedos, a famílias carenciadas da Freguesia,
de acordo com as disponibilidades financeiras da Junta e/ou das parcerias e apoios
que, eventualmente, se possam conseguir.
21

Manter o atendimento social aos moradores da Freguesia por 4 técnicas da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa.

Reforçar a prestação de informação jurídica à população, em particular sobre a
nova lei do arrendamento.

Procurar estabelecer um protocolo com a Associação de Bombeiros Voluntários
Lisbonenses para transporte ambulatório dos moradores de mais fracos recursos
económicos.
Instituições

Apoiar as IPSS da Freguesia, sempre que solicitado e na medida das possibilidades
técnicas e financeiras da Junta.

Apoiar os Centros Sociais e Paroquiais das Mercês, de Santa Catarina e de São
Paulo.
Economia Local e Empreendedorismo
A economia local e o empreendedorismo, onde se inclui tudo o que se relaciona com
as atividades comerciais da freguesia (existentes ou a criar), vão ter, por parte da
Junta, uma especial atenção e intervenção a vários níveis, nomeadamente procurando
ser um agente de contra ciclo.
Assim, propomo-nos:

Reunir com as associações de comerciantes existentes e com os comerciantes em
geral, no sentido de auscultar as suas preocupações e sugestões, visando
potenciar as ações / soluções para as preocupações destes, tendo sempre
22
presente que as mesmas devem procurar, em simultâneo, implementar medidas
que melhorem a qualidade de vida dos moradores.

Reunir com os comerciantes do nosso “Comércio Tradicional”, que queremos
revitalizado, no sentido de serem inventariados os seus problemas / dificuldades e
com eles potenciar e apoiar na definição das linhas de ação necessárias para se
inverter a situação presente.

Reunir com as associações de moradores, para em conjunto se encontrarem
respostas que melhorem a qualidade de vida e minimizem o impacto negativo que
a animação noturna tem tido em algumas áreas da freguesia.

Manter e melhorar as feiras existentes na Praça do Príncipe Real.

Dinamizar e animar, através da criação de feiras temáticas, outras praças da
Freguesia.

Criar uma iniciativa que designamos “a mostra de jovens empreendedores”.

Potenciar medidas que permitam a dinamização do comércio no interior dos
bairros típicos (Bairro Alto e Bica) no período diurno.

Dinamizar o mercado do Bairro Alto.

Dinamizar o Mercado de S. Bento.

Apoiar e cooperar com iniciativas promovidas por associações culturais ou de
comerciantes com vista a dinamizar e promover o comércio local.

Apoiar a iniciativa “Noites de S. Bento”.

Apoiar as iniciativas do “Príncipe Real Live”.

Apoiar as iniciativas de “Bica em movimento”.

Potenciar o apoio e divulgação de todos os projetos de criadores e/ou de jovens
empreendedores, no sentido de lhes permitir o início da sua atividade no mercado
de trabalho.
23

Acompanhar e apoiar o projeto “Rés-do-Chão”, tendo presente tratar-se de um
projeto de grandes potencialidades para, entre outras coisas, dinamizar o comércio
local.

Criar uma bolsa de procura e oferta de emprego em conjunto com o projeto
R.I.S.O..
24
OUTRAS ATIVIDADES
Informação
A Junta pretende desenvolver com os cidadãos da Freguesia da Misericórdia uma
relação de proximidade. Neste sentido, a informação à população é uma das
prioridades do presente executivo, empenhado que está em manter os cidadãos
envolvidos nos assuntos da sua Freguesia.
Neste sentido:

A difusão da informação pertinente será efetuada através da publicitação de
documentos resumidos e afixados nas vitrinas localizadas em diversos locais da
Freguesia, sendo todos os esclarecimentos prestados pelas/os funcionárias/os da
Junta. A atualização das vitrinas da Freguesia deverá ser efetuada com
regularidade, devendo ser publicitada nas mesmas toda a informação de relevo
para a população, nomeadamente os editais das reuniões da Junta e da
Assembleia de Freguesia.

Vamos procurar criar junto das entidades e comércio locais, postos de divulgação
informativa da Junta.

Serão efetuadas diversas distribuições aos moradores e aos comerciantes locais de
folhetos sobre matérias de interesse especial (iniciativas diversas, segurança, etc.).

Proceder-se-á à criação da página da internet com informação de interesse para a
população (www.jf-misericordia.pt), tendo em conta a existência de um número
crescente de cibernautas na Freguesia. Nesta página, deverá ser publicitada toda a
informação da Junta e da Assembleia de Freguesia, nomeadamente os editais,
propostas e respetivas deliberações. Pretende-se, desta forma, permitir que todos
os cidadãos tenham acesso à informação.
25
Formação

Irá diligenciar-se no sentido da valorização profissional e melhor desempenho
das/os funcionárias/os da Junta, proporcionando-lhes diversos cursos de formação
adequados.

Promover-se-á a frequência de ações de formação por membros do Executivo, em
temáticas consideradas úteis para o desempenho das funções autárquicas.

Serão promovidos de cursos profissionais gratuitos em parceria com entidades
certificadas.
Modernização Administrativa

No âmbito da modernização administrativa dos serviços, serão implementados
novos métodos que visam melhorar os serviços prestados à população e
incrementar a interação Junta – População.

Serão também implementados novos procedimentos e metodologias tendo em
conta a reorganização administrativa da Freguesia.

Ainda nesse âmbito, a Junta contará com assessorias técnicas em áreas
fundamentais (contabilística, jurídica, informática, etc.).

No sentido de melhorar as condições de acessibilidade da sede da Junta, irá
proceder-se à transferência do atendimento público da população para o piso
térreo.
26
Postos Públicos de Internet
A Junta pretende promover o acesso da população às tecnologias da informação,
combatendo, assim, a info-exclusão. Por isso, irá:

Estimular o acesso generalizado da população ao uso da Internet, através da livre
utilização de diversos computadores existentes nos postos públicos de Internet em
banda larga, criados, no âmbito do Programa POSC (Programa Operacional
Sociedade do Conhecimento).

Apoiar no preenchimento e entrega das declarações eletrónicas de IRS, com
auxílio de funcionárias/os da Junta, que têm recebido formação da Direção
Regional de Finanças, para tal.

Promover Cursos de Iniciação à Informática, em especial para a população sénior.
Política Autárquica e Cidadania
O Poder Local é o espaço de ação que mais perto se encontra dos cidadãos,
permitindo aos políticos um contacto mais direto e imediato com os problemas da
sociedade. Reciprocamente, é também uma esfera privilegiada de poder dos próprios
cidadãos, sendo a este nível que a mobilização para a participação e a cidadania ativa
tem mais potencialidades. As Juntas de Freguesia são os órgãos com as tarefas de
administração de proximidade e, portanto, os mais próximos dos cidadãos.
A participação direta dos cidadãos na gestão pública é uma condição importante nas
atuais sociedades democráticas, pois além de se participar na eleição dos
representantes, é essencial cooperar também na gestão da vida económica, social,
política e cultural. Para que essa participação se concretize terão que existir
mecanismos de envolvimento dos cidadãos nas políticas públicas.
27
A Junta entende que uma gestão mais participada conduz a uma decisão mais
adaptada às necessidades e anseios das pessoas. Por isso, assume o compromisso de
aumentar na nova Freguesia os mecanismos de participação dos cidadãos, tornando
mais participada a gestão da Freguesia e fazendo com que as pessoas se aproximem
mais desta.
Neste sentido, pretende:

Realizar reuniões públicas descentralizadas na Freguesia para discussão de temas
pertinentes para a população.

Implementar o Orçamento Participativo, mecanismo através do qual os cidadãos
escolhem onde será aplicada parte da dotação do orçamento da Freguesia,
envolvendo-os na sua aplicação e na resolução dos problemas da Freguesia.
Assim, durante o ano de 2014 pretende-se definir os objetivos, os princípios e a
metodologia adotada para o Orçamento Participativo da Misericórdia, de forma a
aplicá-lo na preparação do orçamento para 2015.
 Privilegiar o diálogo e a colaboração com todas as Entidades, na resolução dos
problemas da freguesia.
Pretendemos, assim, aproximar o poder local dos cidadãos, criando soluções com as
pessoas e envolvendo-as no processo de tomada de decisão, construindo o futuro da
Freguesia da Misericórdia com a população.
28