Regeneração Urbana:
das políticas aos apoios
na Região Centro
António Magalhães Cardoso
IPViseu, Maio de 2015
Alguns constrangimentos à
reabilitação urbana
Rendas cada vez mais distantes do valor real
Ausência de capacidade financeira das Câmaras Municipais para proceder às obras coercivas
necessárias e a expropriações
Expansão excessiva dos aglomerados urbanos com o aparecimento de novos centros na cidade
Situação económica do país (equilíbrio/complementaridade entre investimento público e privado)
CCP (empreitadas e empreiteiros) e outros regimes jurídicos não vocacionados para a
reabilitação urbana (situação agora ultrapassada (?) com a flexibilização legal e regulamentar)
Deficiente perceção do risco no reforço estrutural na reabilitação do edificado (em muitos casos a
reabilitação contribui para aumentar a vulnerabilidade do edificado, pelas modificações de sistemas
estruturais, supressão de paredes “mestras” ou substituição de materiais por outros de eficácia duvidosa)
Verificação continuada de intervenções inexplicáveis, que violam as recomendações mais
modernas e conduzem a custos de reabilitação incomportáveis (introdução de elementos metálicos
no interior de alvenaria, adição de camadas de betão ou argamassa armada em arcos ou abóbadas, inclusão de
elementos muito rígidos de betão armado, etc.)
Magalhães Cardoso, Sidónio Simões, Dezembro de 2012
Riscos e estratégias na reabilitação urbana
O que o Centro Urbano Antigo precisa não é de uma reabilitação “jacuzzi” para “ricos” – até porque
a maioria deles prefere morar nas zonas consideradas nobres das cidades – mas sim de uma
reabilitação “low cost”, que aumente a oferta de casas, práticas e baratas, para quem gosta e quer
[ali] viver.
Jorge Fiel, referindo-se ao Porto, JN
Com ou sem desemprego e com ou sem crise, a reabilitação não pode ser um mero expediente para
usar quando as coisas correm mal. E não compete apenas ao Estado ou aos poderes públicos.
Compete também aos privados (individuais e institucionais), todos proprietários da cidade. Então,
se assim é, porque não fazer a reabilitação da cidade como sempre foi feita, ou seja, casa a casa,
lote a lote, quarteirão a quarteirão, com gente dentro e fazendo com que “ter obras em casa” seja
tão fácil e natural como respirar?
Manuel C. Fernandes, Arquiteto
1. Políticas para a regeneração urbana: uma estratégia para os Centros Históricos
1.1. o caso de Coimbra
1.2. a regeneração dos espaços públicos: exemplos na Região Centro
2. As dinâmicas criadas em Coimbra com a candidatura a património mundial
2.1. o Regulamento ‘UNESCO’
2.2. a estrutura de gestão
2.3. Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) Coimbra Alta, Baixa e Rio
3. Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana na Região Centro
4. Síntese
1. Políticas para a regeneração urbana: uma estratégia para os Centros Históricos
1.1. o caso de Coimbra
1.2. a regeneração dos espaços públicos: exemplos
2. As dinâmicas criadas em Coimbra com a candidatura a património mundial
2.1. o Regulamento ‘UNESCO’
2.2. a estrutura de gestão
2.3. Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) Coimbra Alta, Baixa e Rio
3. Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana na Região Centro
4. Síntese
Políticas para a regeneração urbana
Visão Estratégica
para o Centro
Histórico: o caso de
Coimbra
Uma visão para o
Centro Histórico
exige um olhar
alargado, uma visão
integrada no
contexto da Cidade e
da Região
envolvente, um
modelo territorial
qua acolha a
coexistência de
valores, de
perspetivas, de
modos de vida…
Políticas para a regeneração urbana
Opções estratégicas de reabilitação e revitalização
… definidas com base na visão Re:centrar o Centro Histórico
Objetivo global: a revitalização económica, cultural e social do Centro Histórico
de Coimbra, através da fixação e atração de moradores, investidores,
trabalhadores, visitantes e turistas
Políticas para a regeneração urbana
Visão Estratégica para o Centro Histórico: o caso de Coimbra
Ambições e visão
Políticas para a regeneração urbana
Visão Estratégica para o Centro Histórico: o caso de Coimbra
A missão de Coimbra a nível regional/nacional exige um Centro Histórico fortalecido e com
um papel determinante no sistema urbano e competitivo
Isso leva à necessidade de reafirmar o Centro Histórico como elemento central e unificador
do sistema urbano policêntrico
O Mondego enquanto elemento central da estruturação e da requalificação da cidade
O património cultural (urbanístico, arquitetónico e da paisagem) como a trave mestra
orientadora da estratégia de reabilitação a desenvolver
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
A regeneração dos espaços públicos tem beneficiado do apoio dos fundos
europeus nos quadros comunitários anteriores, havendo na Região Centro
excelentes exemplos de intervenção no âmbito do QREN, parte dos quais
concretizados no âmbito das Parcerias para a Regeneração Urbana
ESTACIONAMENTO DO CASTELO DE ABRANTES
A necessidade de dotar a cidade velha de espaços de
estacionamento, para quem trabalha e visita o centro
histórico, levou à organização de uma bolsa gratuita
no espaço de acesso ao Castelo e Torre de Menagem
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
AÇUDE NO RIO (ÁGUEDA)
JARDIM CONDE DE SUCENA (ÁGUEDA)
Com a construção do Açude a montante da Cidade de
Águeda, foi possível a criação de um espelho de água que
permite a pratica de atividades desportivas e de lazer,
aumentando a vivência da zona baixa da Cidade,
complementando a requalificação urbana
Esta intervenção transformou o espaço recorrendo a
uma linguagem contemporânea, desprovida de
elementos dissonantes, mantendo a sua identidade
com a envolvente e com o próprio edifício do antigo
dispensário (transformado em Espaço de Cidadania),
o hospital e as construções privadas
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
LARGO 25 DE ABRIL (ALMEIDA)
Assimilando o eixo pedonal criado entre o Largo 25 de Abril e o Jardim da Pérgola, direcionado e promovido
pela Porta Magistral de S. Francisco, a intervenção estabelece diálogos urbanísticos entre os espaços
pedonais e a via automóvel, valorizado e dinamizado pela introdução de um espelho de água, que recebeu
um elemento escultórico
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
REQUALIFICAÇÃO URBANA E MOBILIDADE TERRITORIAL DA
CURIA (ANADIA)
A intervenção teve em vista a requalificação do território com forte
potencial turístico e da valorização dos recursos naturais existentes,
associados à Estância Termal da Curia. A obra teve como objetivo
proporcionar aos utilizadores desta Estância Termal espaços públicos e
de circulação de qualidade
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
CERÂMICA ARGANILENSE (ARGANIL)
Reabilitação da antiga Cerâmica Arganilense, através da requalificação e dinamização um edifício de grande riqueza
simbólica e patrimonial, colocando-o ao serviço da população local através da disponibilização de diversos serviços,
tendo como objetivo orientador o de conseguir dar vida a um espaço muito significativo do ponto de vista da história
e memória coletiva da população local
A regeneração dos espaços públicos
ANTIGA EN2 (CASTRO DAIRE)
Pretendeu-se com este investimento dotar o
espaço urbano de condições urbanísticas
modernas,
ordenar
o
estacionamento
automóvel e criar aos peões condições de
circulação adequadas. O projeto englobou a
retificação das redes das infraestruturas
existentes e a reformulação do pavimento,
privilegiando a aplicação do granito como
elemento caraterístico local
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
LARGO DAS PORTAS DO SOL (COVILHÃ)
Este projeto foi concebido para efetuar um conjunto de intervenções no Centro Histórico, que permitirão valorizar uma
das antigas portas do castelo da Covilhã. A criação de um miradouro e de um Relógio de Sol na zona do largo sobre a
muralha assume relevância na valorização paisagística urbana do Centro Histórico
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
IGREJA DA SAGRADA
(ENTRONCAMENTO)
FAMÍLIA
O objetivo desta intervenção foi o de
remodelar e revitalizar o espaço exterior que
envolve a Igreja da Sagrada Família, que
está situada no centro da Cidade do
Entroncamento, sendo um dos polos
aglutinadores de interesse público
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
PRAÇA FRANCISCO BARBOSA: NOVO
DESENHO URBANO E ILUMINAÇÃO
ECOEFICIENTE (ESTARREJA)
A remodelação do sistema de iluminação pública
no centro da cidade, no âmbito do Programa de
Regeneração Urbana da Cidade de Estarreja,
permite a diminuição da fatura energética e do
consumo de combustíveis fósseis. Compreendeu
a modernização das infraestruturas urbanas com
recurso a painéis fotovoltaicos e luminárias a
LED, na Praça Francisco Barbosa (praça histórica
da cidade), incluindo substituição dos candeeiros
de iluminação pública
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
PARQUE
(FUNDÃO)
VERDE
URBANO
Este projeto visou dotar a cidade do
Fundão de espaços verdes de excelência,
destinados à prática desportiva e ao
lazer, com vista à melhoria da qualidade
de vida dos seus residentes e visitantes.
Paralelamente, a operação contribuiu
para a melhoria da qualidade ambiental
da cidade, na medida em que promoveu
a regeneração de duas áreas distintas,
ligando-as através de ciclovias
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
CENTRO HISTÓRICO DA GUARDA
A intervenção nas Ruas e Largos do Centro Histórico da
Guarda traduziu-se na recuperação de várias artérias,
permitindo que o núcleo intramuralhas tenha ficado
requalificado. A substituição de pavimentos como
intervenção prioritária e como elo de ligação de todo o
espaço urbano, conjugado com a requalificação de
infraestruturas e a introdução de mobiliário urbano permitiu
a criação de áreas pedonais agradáveis, confortáveis e
convidativas à deambulação pelo Centro Histórico
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
MUSEU MARÍTIMO DE ÍLHAVO
A ampliação do Museu Marítimo de Ílhavo (MMI)
assume um importante papel na regeneração urbana
da cidade, valorizando o espaço onde se implanta, e
reforçando o papel deste equipamento como elemento
de referência da preservação e promoção dos valores
culturais e socioeconómicos
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
ANTIGO LICEU RODRIGUES LOBO
(LEIRIA)
A Requalificação do Espaço Público teve
como principal objetivo a melhoria das
condições de mobilidade pedonal e da
imagem do espaço público. A obra incluiu a
definição de uma faixa de rodagem e a
criação de um passeio delimitado por
pilaretes, a recuperação da escadaria de
acesso ao antigo liceu, a criação de rampa,
o reordenamento do estacionamento, a
redefinição da arborização e a colocação
de mobiliário urbano
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
MARGEM DO RIO LIS (LEIRIA)
A área de intervenção deste projeto, é
uma faixa marginal ao rio que divide a
cidade, que constitui um fio condutor
morfológico, elo funcional dos fluxos da
paisagem (água, ar e vistas) e urbanos
(circulação pedonal, ciclável e viário),
referência
urbana
e
elemento
indissociável da imagem de Leiria.
Pretendeu-se a criação de um espaço de
passeio e lazer com qualidade, de
simplicidade formal e funcional
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
PARQUE URBANO (MEALHADA)
O projeto reconverteu os Viveiros Florestais em Parque Urbano da Cidade. Trata-se da
valorização e qualificação ambiental de um espaço localizado no centro da malha urbana, com
cerca de 15 hectares, que se encontrava degradado e votado ao abandono, através da
promoção e renovação das funções e dos seus usos
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
PARQUE URBANO DE OVAR
A construção deste parque teve como principal objetivo reconciliar a cidade com o rio e valorizar toda a
envolvente. Esta obra transformou a relação das pessoas com a própria cidade e o seu património
ambiental. Amplos espaços livres, relvados e arborizados, que se estendem nas margens do vale,
acompanhando o rio…
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
MARGENS DO CÔA (SABUGAL)
Este projeto teve como objetivo promover a
requalificação biofísica e paisagística, criando
em simultâneo um parque urbano ribeirinho
passível de ser utilizado pela população em
geral, numa dimensão lúdica e de lazer. Foi
possível a criação de um passeio marginal ao
longo do rio, mantendo simultaneamente os
tradicionais muros de pedra, criando espaços de
aproximação e estadia junto do rio
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
CENTRO HISTÓRICO, CONVENTO DE CRISTO E SUA ENVOLVENTE (TOMAR)
Estes projetos incidiram sobre o arranjo de superfície de arruamentos do centro histórico, com delimitação de zonas de
estacionamento e sobre a requalificação e valorização da envolvente ao Convento de Cristo (principal âncora de
atratividade turística da cidade). A zona de circulação automóvel contemplou a aplicação de pavimento em calçada de
granito
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
CIDADE CRIATIVA (TORRES NOVAS)
O projeto visou a recuperação do centro histórico de Torres Novas.
As intervenções permitiram: recuperar o
património edificado municipal; revitalizar o
património recuperado; enquadrar novas
edificações com o recuperado; valorizar e
requalificar a componente humana através
da ocupação dos espaços; investir na
articulação com a sociedade civil e na
integração da iniciativa privada na
recuperação e dinamização económica
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
REQUALIFICAÇÃO DE LARGOS (TORRES VEDRAS)
Esta intervenção permitiu o reforço da identidade dos Largos e
materializou a sua importância espacial, histórica e simbólica no
contexto do tecido urbano do centro histórico de Torres Vedras
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
REGENERAÇÃO URBANA DE VISEU
Numa perspetiva integrada de regeneração urbana, e visando essencialmente a salvaguarda, a reabilitação e a
revitalização dos centros históricos, este projeto teve como objetivo munir proprietários, inquilinos, investidores,
promotores e o próprio Município de soluções com vista à recuperação do edificado, de informações sobre incentivos
fiscais e de apoio a obras de reabilitação
Políticas para a regeneração urbana
A regeneração dos espaços públicos
REGENERAÇÃO URBANA DE VISEU
Outros (bons) exemplos mais ou menos recentes
Políticas para a regeneração urbana
Na perspetiva da política de desenvolvimento
urbano, assumem relevância os processos de
regeneração e revitalização urbana nos principais
nós estruturantes do sistema urbano nacional
4 competitividade económica
4 atratividade dos centros urbanos
4 impulso proporcionado à qualidade de vida e ao
bem-estar dos seus habitantes
4 promoção de cidades mais compactas
4 um uso mais eficiente do solo
4 menores deslocações dos seus habitantes
4 uma oferta de maior qualidade e mais racional
de serviços públicos e coletivos
Acordo de Parceria 2014-2020 – Portugal 2020
1. Políticas para a regeneração urbana: uma estratégia para os Centros Históricos
1.1. o caso de Coimbra
1.2. a regeneração dos espaços públicos: exemplos na Região Centro
2. As dinâmicas criadas em Coimbra com a candidatura a património mundial
2.1. o Regulamento ‘UNESCO’
2.2. a estrutura de gestão
2.3. Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) Coimbra Alta, Baixa e Rio
3. Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
4. Síntese
Coimbra: património
A inscrição na lista de Património Mundial da UNESCO
obriga a um processo sempre em construção…
Coimbra: património
A identificação/delimitação
do
bem inscrito baseou-se na evolução
histórica da Universidade na Cidade
Coimbra: património
Foi criada uma
zona especial de
proteção do bem
(ZEP), que é
agora, também,
monumento
nacional
Áreas inscritas
e zonas de proteção
Coimbra: património
SOFIA (10)
Palácio de Sub-Ripas
Colégio de Santo Agostinho
Mosteiro de Santa Cruz
Antigo Colégio das Artes – Inquisição
Colégio do Espírito Santo
Colégio do Carmo
Colégio da Graça
Colégio de São Pedro
Colégio de São Tomás
Colégio de São Boaventura
Paço das Escolas
Colégio de Jesus
Real Colégio das Artes
Colégio de São Jerónimo
Colégio de São Bento
Colégio da Trindade
Colégio da Pedreira
Colégio de Santa Rita
Imprensa da Universidade
Laboratório Químico
Casa dos Melos
Casa das Caldeiras
Faculdade de Letras
Biblioteca Geral
Arquivo da Universidade
Faculdade de Medicina
Departamentos de Física e Química
Departamento de Matemática
Associação Académica de Coimbra
Sé Velha
Jardim Botânico
ALTA (21)
Coimbra: património
O Magnífico Reitor declarou em 2014 que o número de visitantes
aumentou mais de 30% após a inscrição da Universidade de Coimbra na
lista do Património Mundial. Com efeito, o aumento foi de 33,6% no 2.º
semestre de 2013 em relação a igual período de 2012. O aumento foi de
62,3% se compararmos o 2.º semestre de 2014 com o de 2012.
Visitantes da Universidade de Coimbra
45.000
40.000
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
12-2014
11-2014
10-2014
09-2014
08-2014
07-2014
06-2014
05-2014
04-2014
03-2014
02-2014
01-2014
12-2013
11-2013
10-2013
09-2013
08-2013
07-2013
06-2013
05-2013
04-2013
03-2013
02-2013
01-2013
12-2012
11-2012
10-2012
09-2012
08-2012
07-2012
06-2012
05-2012
04-2012
03-2012
02-2012
01-2012
0
Coimbra: património
Muitos são os desafios.
Um destes, da maior importância, é o da gestão das
Áreas Inscritas e da Zona de Proteção.
Está em vigor um Regulamento Municipal que pretende
proteger a área abrangida pela classificação de
Património Mundial.
Coimbra: património
Pano de fundo:
• A Universidade de Coimbra já constava, antes da inscrição, na Lista
Indicativa da UNESCO dos bens suscetíveis de ser integrados e já
dispunha, por isso, de estatuto nacional de área de proteção;
• A candidatura obrigou à intervenção sobre as áreas candidatas e zona de
proteção, redefinindo a vocação dos edifícios e dos espaços e o grau das
intervenções sobre o património e a envolvente
Objetivo fundamental:
• Ter um Regulamento Municipal abrangendo a área classificada e a zona
tampão, que assegure as linhas essenciais de intervenção, de revitalização
e de salvaguarda dos bens a defender e a valorizar
Coimbra: património
Objetivos gerais do Regulamento:
4 Valorização da área no sentido da preservação e melhoria da sua qualidade
ambiental e da promoção do desenvolvimento sustentável;
4 Manutenção e reforço da função residencial e melhoria das condições de
habitabilidade;
4 Salvaguarda/reabilitação dos conjuntos urbanos, edifícios e espaços relevantes;
4 Manutenção das caraterísticas morfológicas urbanas, bem como das
caraterísticas tipológicas dos edifícios e do seu suporte edificado;
4 Reabilitação dos vários espaços existentes (remodelação e execução das
infraestruturas e incremento das atividades tradicionais);
4 Integração na Cidade, garantindo a articulação com espaços confinantes;
4 Definição das condicionantes formais e funcionais a considerar em todos os
projetos de intervenções urbanísticas (correção de dissonâncias e anomalias
arquitetónicas e reserva das demolições para casos extremos);
4 Apoio e incentivo ao desenvolvimento integrado, fomentando a participação
dos agentes económicos, sociais e culturais
Coimbra: património
Questões essenciais:
carlos duarte 2013
Salvaguardar:
preservar os valores e critérios que
levaram à integração na lista de Património Mundial
Valorizar:
dar vida (o que fizermos, temos que fazer muito
bem, à velocidade possível, mas sempre criando valor)
Coimbra: património
Estrutura de gestão
Foi constituída a Associação RUAS (Recriar Universidade – Alta e Sofia),
envolvendo, como fundadores:
a Universidade de Coimbra,
a Câmara Municipal de Coimbra,
a Direção Regional da Cultura do Centro,
a Coimbra Viva (SRU).
Coimbra: património
Estrutura de gestão
A Associação RUAS (Recriar Universidade – Alta e Sofia) tem as seguintes
finalidades:
salvaguardar, promover e gerir o território afeto ao Bem designado por
Universidade de Coimbra – Alta e Sofia, nos termos da classificação de
Património Mundial atribuída pela UNESCO;
promover, apoiar e dinamizar iniciativas no âmbito da atividade científica,
cultural e social, tendo em vista a preservação e a beneficiação do
património afeto;
disponibilizar aos associados e demais interessados informação atualizada
sobre linhas de financiamento para projetos;
constituir um fórum consultivo, envolvendo, para além dos quatro
fundadores, outras entidades representativas da comunidade local e
organizações não governamentais;
representar o Bem classificado nas instituições nacionais e internacionais.
Coimbra: património
Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)
As áreas de reabilitação urbana (ARU) são instrumentos
para a reabilitação urbana, que se concretizam através das
operações de reabilitação urbana (ORU).
As ORU podem revestir a natureza de operações simples,
centradas na reabilitação do edificado, ou de operações
sistemáticas, em que a intervenção mais vigorosa no
edificado é acompanhada de uma intervenção no espaço
público, nas infraestruturas e nos equipamentos coletivos,
visando a atuação integrada e a requalificação e a
revitalização do tecido urbano.
Coimbra: património
Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)
A Câmara Municipal decidiu desenvolver uma ARU para a Alta (operação de
reabilitação simples)
Por outro lado, a Câmara Municipal decidiu encarregar a Coimbra Viva, SRU,
de desenvolver duas ARU para a Baixa e para a frente ribeirinha (como
operações de reabilitação sistemáticas)
Estas 3 operações permitirão a implementação, de forma gradual e integrada,
do conjunto de medidas estabelecidas no Regulamento ‘UNESCO’
Coimbra: património
ARU Coimbra Baixa
ARU Coimbra Alta
ARU Coimbra Rio
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Alta
Âmbito da operação de reabilitação urbana
ARU Coimbra Alta
12 hectares
Operação de reabilitação urbana (ORU) simples: 9 anos
o prazo poderá ser prorrogado, até um limite máximo de mais 6 anos
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Alta
ARU Coimbra Alta
Prioridades e objetivos
Prosseguir com a reabilitação do parque edificado,
consolidando os
programas de apoio aos proprietários
Promover a ocupação dos edifícios devolutos, designadamente dos
edifícios
mais emblemáticos, com novas funções, capazes de fomentar a dinamização funcional
Incentivar a criação de equipamentos e serviços de proximidade
Incentivar a instalação de novos estabelecimentos comerciais
e a
reabilitação e modernização dos atuais, associando ao comércio “tradicional” e identitário
da Alta uma nova oferta, de caraterísticas alternativas
Fomentar a reabilitação das “repúblicas” de estudantes e promover a instalação
de novas residências para estudantes e unidades de alojamento local
Incentivar e apoiar a reabilitação do património cultural em articulação com
as entidades tutelares
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Alta
ARU Coimbra Alta
Prioridades e objetivos
Dar continuidade à requalificação do espaço público, reabilitando os espaços
degradados e reforçando a qualidade urbana nos eixos estruturantes da malha urbana
Assegurar uma melhor mobilidade
na Alta, que contribua para a qualidade de
vida, do ambiente urbano e do espaço público, facilitando as deslocações pedonais,
limitando o tráfego automóvel de atravessamento e ordenando restritivamente o
estacionamento
Privilegiar uma gestão ativa do espaço público,
assegurando as condições
adequadas de segurança e higiene urbana
Desenvolver uma gestão de proximidade,
assegurando um acompanhamento
sistemático e permanente junto da população, comerciantes, proprietários, investidores e
outros agentes locais
Promover eventos temáticos de divulgação e fruição da Alta de
Coimbra, em articulação com a agenda cultural do Centro Histórico
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Alta
Operacionalização
ARU Coimbra Alta
Esquema global
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Alta
Operacionalização
Exemplos de ações
ARU Coimbra Alta
Ações de reabilitação do edificado
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Alta
Operacionalização
Exemplos de ações
ARU Coimbra Alta
Circular na Alta
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Baixa
ARU Coimbra Baixa
30 hectares
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Baixa
ARU Coimbra Baixa
Âmbito da operação de reabilitação urbana
Operação de reabilitação urbana (ORU) sistemática: 15 anos
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Baixa
ARU Coimbra Baixa
Prioridades e objetivos
Desenvolver o perfil multifuncional da Baixa,
valorizando em particular as
atividades de comércio e serviços;
Requalificar e dinamizar a oferta comercial,
procurando dar resposta às novas
necessidades e exigências da população da cidade e da região, alargando o perfil de potenciais
consumidores;
Manter e reforçar os serviços administrativos e outras âncoras funcionais;
Valorizar a função habitacional,
tendo em vista a fixação e atração de residentes,
designadamente de segmentos específicos (estudantes, utilizadores temporários, etc.);
Promover a reabilitação física do edificado, nomeadamente através da consolidação
dos programas de apoio aos proprietários;
Melhorar as condições de segurança dos edifícios, designadamente reordenando
os espaços de armazenagem associados ao comércio;
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Baixa
ARU Coimbra Baixa
Prioridades e objetivos
Privilegiar a ocupação dos edifícios e/ou frações devolutos, tendo em vista o
reforço das dinâmicas funcionais da Baixa;
Requalificar o espaço público,
valorizando os largos e praças, reforçando a sua
articulação física e funcional com o tecido edificado e privilegiando percursos pedonais
estruturantes;
Promover uma gestão ativa do espaço público,
assegurando as adequadas
condições de segurança e higiene urbana;
Valorizar o canal do metro
enquanto espaço urbano de referência, salvaguardando a
futura instalação da infraestrutura;
Incentivar a reabilitação do património cultural e apoiar a sua revitalização
funcional, em articulação com as entidades tutelares;
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Baixa
ARU Coimbra Baixa
Prioridades e objetivos
Assegurar as adequadas condições de mobilidade na Baixa, nos modos pedonal
e rodoviário, salvaguardando a necessária compatibilização entre ambos e destes com as
atividades presentes;
Melhorar a conexão viária entre a Baixa e as áreas limítrofes;
Contribuir para uma melhor articulação da Baixa
com outros polos funcionais da
cidade, incluindo a margem esquerda do Mondego;
Promover, em articulação com a agenda cultural do Centro Histórico, eventos temáticos
de divulgação e fruição da Baixa de Coimbra;
Desenvolver uma gestão de proximidade,
assegurando um acompanhamento
sistemático e permanente junto da população, comerciantes, proprietários, investidores e
outros agentes locais.
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Baixa
Operacionalização
ARU Coimbra Baixa
Esquema global
ARU Coimbra Baixa
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Baixa
Intervenção no parque edificado
ARU Coimbra Baixa
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Baixa
Intervenção no espaço público
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Baixa
ARU Coimbra Baixa
Estão previstas 3 unidades de intervenção:
Terreiro da Erva
1ª Unidade de Intervenção (SRU)
Praça do Comércio
Operacionalização
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Rio
ARU Coimbra Rio
21 hectares
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Rio
ARU Coimbra Rio
Âmbito da operação de reabilitação urbana
Operação de reabilitação urbana (ORU) sistemática: 15 anos
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Rio
ARU Coimbra Rio
Prioridades e objetivos
Reforçar a ligação do Centro Histórico ao Mondego, valorizando os espaços de
interface cidade-rio;
Potenciar o espaço livre deixado pela remoção das infraestruturas ferroviárias;
Promover a ocupação dos imóveis devolutos,
nomeadamente através da
reconversão dos espaços industriais obsoletos;
Reconverter a Estação de Coimbra A, transformando-a numa âncora funcional para
visitantes e residentes na cidade;
Criar e/ou valorizar as ligações pedonais ao núcleo central da Baixa da cidade e à
margem esquerda do Mondego;
Reforçar as ligações físicas, funcionais e simbólicas entre as duas margens;
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Rio
ARU Coimbra Rio
Prioridades e objetivos
Reabilitar o parque edificado, nomeadamente através da consolidação dos programas
de apoio aos proprietários;
Requalificar os espaços públicos e os jardins existentes
melhorando as
condições de vivência dos mesmos;
Assegurar a construção do canal do metro
e valorizá-lo enquanto espaço urbano
de referência, salvaguardando a futura instalação da infraestrutura;
Assegurar as adequadas condições de mobilidade
resolução dos conflitos entre os modos pedonal e rodoviário;
nesta zona, procurando a
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Rio
ARU Coimbra Rio
Prioridades e objetivos
Valorizar e dignificar a “entrada” norte do Centro Histórico;
Contribuir para a valorização do percurso entre a Universidade (Alta) e
Santa Clara;
Valorizar a oferta hoteleira
concentrada no eixo Av. Fernão Magalhães – Av. Emídio
Navarro, em articulação com as novas unidades da Av. Marginal;
Integrar esta zona nos percursos turísticos da cidade;
Promover, em articulação com a agenda cultural do Centro Histórico, eventos
temáticos de divulgação e fruição da frente ribeirinha de Coimbra;
Desenvolver uma gestão de proximidade,
assegurando um acompanhamento
sistemático e permanente junto da população, comerciantes, proprietários, investidores e
outros agentes locais.
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Rio
Operacionalização
ARU Coimbra Rio
Esquema global
ARU Coimbra Rio
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Rio
Intervenção no parque edificado
Áreas de Reabilitação Urbana │ ARU Coimbra Rio
Operacionalização
Estão previstas 3 unidades de intervenção:
ARU Coimbra Rio
Coimbra A
Emídio Navarro
Viver o Rio
Coimbra: património
As três Áreas de Reabilitação Urbana apresentam as seguintes
propostas:
Coimbra
Alta
Coimbra
Baixa
Coimbra
Rio
Operação de reabilitação urbana
Simples
Sistemática
Sistemática
Área aproximada (hectares)
12
30
21
N.º de edifícios abrangidos
431
≈ 900
≈ 100
% de edifícios em mau estado/ruína
17
30
34
Calendário para concretização
até 2020
até 2027
até 2027
Investimento total previsto (€)
50.257.490
124.206.000
69.007.250
Investimento municipal previsto (€)
14.339.980
13.987.500
22.278.250
Encargo municipal anual médio (€/ano)
1.593.331
932.500
1.485.220
1. Políticas para a regeneração urbana: uma estratégia para os Centros Históricos
1.1. o caso de Coimbra
1.2. a regeneração dos espaços públicos: exemplos na Região Centro
2. As dinâmicas criadas em Coimbra com a candidatura a património mundial
2.1. o Regulamento ‘UNESCO’
2.2. a estrutura de gestão
2.3. Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) Coimbra Alta, Baixa e Rio
3. Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana na Região Centro
4. Síntese
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
A reabilitação urbana requer a mobilização de meios financeiros avultados, que
garantam um ritmo de intervenção acentuado com a qualidade exigível, envolvendo
projetos públicos e privados e permitindo a captação de investimentos sustentáveis
Instrumentos
municipais
Instrumentos
decorrentes da
política nacional de
reabilitação urbana
Instrumentos com
apoio da União
Europeia
•
•
•
•
•
Incentivos fiscais e isenção/redução de taxas urbanísticas
Apoios decorrentes das estratégias das ARU
Apoio técnico (arquitetura, engenharia e arqueologia)
Programa ‘Coimbra com mais encanto’
Obras coercivas
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
Pano de fundo:
• Relutância da Comissão Europeia em apoiar
diretamente intervenções de reabilitação
urbana da responsabilidade de privados
• A vitória para as autoridades nacionais e
regionais de conseguir ter um eixo para a
política de cidades, com reabilitação urbana,
no programa operacional regional
• Os limites de intervenção… e a dificuldade de
alavancar o investimento privado a partir do
investimento público
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
Tipologias de intervenção relacionadas com reabilitação urbana:
Fundo
Programas
Operacionais
nas infraestruturas da
Administração Local
FEDER
Regionais
no setor de habitação
de Coesão
PO SEUR
no setor de habitação social
FEDER
Regionais
Património (Natural e) Cultural
FEDER
Regionais
Reabilitação e Qualidade do Ambiente Urbano
FEDER
Regionais
Tipologias
Apoio à eficiência
energética, à gestão
inteligente da
energia e à utilização
das energias
renováveis
Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
Tipologias de intervenção (I):
Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias
renováveis nas infraestruturas públicas da Administração Local
a) intervenções ao nível do aumento da eficiência energética dos edifícios e equipamentos
públicos da administração local, nos quais se inclui:
a1) intervenções na envolvente opaca dos edifícios, com o objetivo de proceder à instalação
de isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas e caixas de estore;
a2) intervenções na envolvente envidraçada dos edifícios, nomeadamente através da
introdução de caixilharia com vidro duplo e corte térmico, ou solução equivalente em
termos de desempenho energético, e respetivos dispositivos de sombreamento;
a3) iluminação interior e intervenções nos sistemas técnicos instalados, através da
substituição dos sistemas existentes por sistemas de elevada eficiência, ou através de
intervenções nos sistemas existentes que visem aumentar a sua eficiência energética,
nomeadamente integração de água quente solar, incorporação de microgeração,
sistemas de iluminação, aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC);
a4) instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de energia,
por forma a contabilizar e gerir os consumos de energia, gerando assim economias e
possibilitando a sua transferência entre períodos tarifários
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
Tipologias de intervenção (II):
Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias
renováveis nas infraestruturas públicas da Administração Local
b) intervenções ao nível da promoção de energias renováveis nos edifícios e equipamentos da
administração local para autoconsumo desde que façam parte de soluções integradas que
visem a eficiência energética, nos quais se inclui:
b1) instalação de painéis solares térmicos para produção de água quente sanitária;
b2) instalação de sistemas de produção de energia para autoconsumo a partir de fontes de
energia renovável;
c)
intervenções nos sistemas de iluminação pública, sistemas semafóricos e sistemas de
iluminação decorativa, tais como monumentos, jardins, entre outros, com o objetivo de
reduzir os consumos de energia, através da instalação de sistemas e tecnologias mais
eficientes, assim como pela introdução de sistemas de gestão capazes de potenciar reduções
do consumo de energia elétrica associado a estes sistemas;
d) auditorias, diagnósticos e outros trabalhos necessários à realização de investimentos, bem
como a avaliação «ex-post» independente que permita o acompanhamento do desempenho
e da eficiência energética do investimento
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
Tipologias de intervenção (III):
Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das
energias renováveis no setor da habitação
a) intervenções ao nível do aumento da eficiência energética no setor da habitação particular,
nas quais se inclui:
a1) intervenções na envolvente opaca dos edifícios, (…);
a2) intervenções na envolvente envidraçada dos edifícios, (…);
a3) intervenções nos sistemas de produção de água quente sanitária (AQS) e em outros
sistemas técnicos, através da otimização dos sistemas existentes ou da substituição dos
sistemas existentes por sistemas de elevada eficiência;
a4) iluminação interior;
a5) instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de
energia, por forma a contabilizar e gerir os consumos de energia, gerando assim
economias e possibilitando a sua transferência entre períodos tarifários;
a6) intervenções nos sistemas de ventilação, iluminação e outros sistemas energéticos das
partes comuns dos edifícios, que permitam gerar economias de energia
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
Tipologias de intervenção (IV):
Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das
energias renováveis no setor da habitação
b) intervenções ao nível da promoção de energias renováveis nos edifícios de habitação para
autoconsumo desde que façam parte de soluções integradas que visem a eficiência
energética, nos quais se inclui:
b1) instalação de painéis solares térmicos para produção de água quente sanitária;
b2) instalação de sistemas de produção de energia para autoconsumo a partir de fontes de
energia renovável;
c)
auditorias, estudos, diagnósticos e análises energéticas necessárias à realização de
investimentos, bem como a avaliação «ex-post» independente que permita o
acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento;
d) campanhas de sensibilização e de promoção da eficiência energética na habitação
particular
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
Tipologias de intervenção (V):
Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das
energias renováveis no setor da habitação social
a) intervenções na envolvente opaca dos edifícios de habitação social (…);
b) intervenções na envolvente envidraçada dos edifícios, (…);
c)
intervenções nos sistemas de produção de água quente sanitária (AQS) e em outros
sistemas técnicos, através da otimização dos sistemas existentes ou da substituição dos
sistemas existentes por sistemas de elevada eficiência;
d) iluminação interior;
e) instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de energia,
por forma a contabilizar e gerir os consumos de energia, gerando assim economias e
possibilitando a sua transferência entre períodos tarifários;
f)
intervenções nos sistemas de ventilação, iluminação e outros sistemas energéticos das
partes comuns dos edifícios, que permitam gerar economias de energia;
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
Tipologias de intervenção (VI):
Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das
energias renováveis no setor da habitação social
g) intervenções ao nível da promoção de energias renováveis nos edifícios de habitação social
para autoconsumo desde que façam parte de soluções integradas que visem a eficiência
energética, nos quais se inclui:
g1) instalação de painéis solares térmicos para produção de água quente sanitária;
g2) instalação de sistemas de produção de energia para autoconsumo a partir de fontes de
energia renovável;
h) auditorias, estudos, diagnósticos e análises energéticas necessárias à realização de
investimentos, bem como a avaliação «ex-post» independente que permita o
acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
Tipologias de intervenção (VII):
Património natural e cultural
a) inventariação, divulgação e animação do património e da rede de equipamentos culturais;
b) proteção, valorização, conservação e promoção do património histórico e cultural com elevado
interesse turístico, incluindo em particular aquele que já é Património da Humanidade
reconhecido pela UNESCO;
c) modernização e dinamização de museus e de outros equipamentos culturais de divulgação do
Património e de elevado interesse turístico;
d) apoio à realização de eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais, com
elevado impacte em termos de projeção da imagem da região, através da programação em
rede a nível intermunicipal e ou regional sempre que adequado;
e) organização e promoção de eventos com impacte internacional;
f) divulgação e integração territorial, através de iniciativas de cooperação territorial e
institucional que permitam integrar a programação cultural, as visitas guiadas e a divulgação
de equipamentos, bens culturais e serviços prestados;
g) programas de dinamização do património cultural, criação de redes de gestão de bens
patrimoniais;
h) capacitação dos agentes de gestão de bens culturais e naturais para a valorização económica
desses mesmos bens
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
Tipologias de intervenção (VIII):
Património natural e cultural (promoção turística)
a) promoção turística de territórios de elevado valor (…) cultural e paisagístico; bem como
promoção (…) de práticas mais tradicionais de turismo cultural e turismo religioso;
b) criação e promoção de novas rotas turísticas, centradas em recursos e produtos endógenos (e.
g. vinhos), artes e saberes (e. g. vidro, lanifícios e cerâmica) e na produção cultural (e. g.
escritores);
c) utilização das TICE, sinalética e outros instrumentos de aproximação e visibilidade da região e
do seu património nos mercados e junto dos visitantes
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
Tipologias de intervenção (IX):
Reabilitação e Qualidade do Ambiente Urbano
a) reabilitação integral de edifícios, nomeadamente destinados a habitação, a equipamentos de
utilização coletiva, comércio ou a serviços, públicos ou privados, com idade igual ou superior
a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou
inferior a 2, determinado nos termos do estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 266-B/2012, de
31 de dezembro;
b) reabilitação de espaço público, desde que associada a ações de reabilitação do conjunto
edificado envolvente em curso ou concluídas há 5 anos ou menos, podendo envolver a
demolição de edifícios para criação de espaço público e a recuperação e expansão de
infraestruturas verdes;
c)
reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão,
destinadas às tipologias de uso referidas nas alíneas anteriores;
d) desenvolvimento de ações com vista à gestão e animação da área urbana, à promoção da
atividade económica, à valorização dos espaços urbanos e à mobilização das comunidades
locais, desde que diretamente relacionadas com as ações previstas nas alíneas anteriores.
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
Tipologias de intervenção (síntese):
Eficiência
energética
Infraestruturas da
Adm. Local
Habitação
Edifícios/
/equipamentos
Campanhas de
sensibilização
Envolvente (opaca e envidraçada)
Iluminação interior e sistemas
técnicos (água quente solar,
microgeração, AVAC, …)
Gestão /medição consumos
Iluminação
pública
Habitação social
Património cultural
(incluindo promoção turística)
Energias
renováveis
Auditorias
Reabilitação e Qualidade
do Ambiente Urbano
reabilitação integral de edifícios com
30 anos ou nível de conservação < 2
reabilitação de espaço público,
incluindo demolição de edifícios e
infraestruturas verdes
reabilitação/reconversão de espaços
e unidades industriais
gestão, animação, promoção atividade
económica, valorização de espaços urbanos e
mobilização de comunidades locais
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
Objetivos específicos e “trabalhos de casa” prévios para
Reabilitação e Qualidade do Ambiente Urbano
Objetivos Específicos
Os apoios têm como objetivo específico a melhoria do ambiente urbano através da
revitalização das cidades, por via da reabilitação física do edificado destinado a
habitação, comércio, serviços, equipamentos de utilização coletiva e do espaço
público envolvente, da qualificação ambiental e urbanística das áreas industriais
abandonadas bem como da redução da poluição do ar e do ruído
Exigência prévia
A Autoridade Urbana (Município) deve elaborar um Plano Estratégico de
Desenvolvimento Urbano Sustentável (PEDUS), a ser aprovado pela Autoridade de
Gestão, plano esse que articula os seguintes instrumentos:
Plano sub-regional de
mobilidade sustentável
Plano de ação de
regeneração urbana
Plano de ação integrado para as
comunidades desfavorecidas
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
Tipologia dos apoios aos investimentos de
Reabilitação e Qualidade do Ambiente Urbano
Subvenções não
reembolsáveis para
Instrumentos
financeiros para os
restantes
investimentos, nas
formas de
• Definição de estratégias de investimento
• Falhas de mercado e necessidade de
investimento
• Valor acrescentado gerado e compatibilidade
com os auxílios de Estado
• Recursos adicionais e efeito de alavanca
• Garantia a financiamentos a conceder a PME, a
outras entidades ou a particulares pela banca
comercial
• Bonificação de taxa de juro de empréstimos e de
comissões de garantia em financiamentos a
conceder pela banca comercial
• Apoio a financiamento de empréstimos
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
Tipo de apoios ao investimento nas áreas relacionadas com
Reabilitação e Qualidade do Ambiente Urbano
Tipologias
Apoio à
eficiência
energética, à
gestão
inteligente da
energia e à
utilização das
energias
renováveis
Fundo
Programas
Tipo de apoio
Operacionais
Regionais
Subvenção não
reembolsável
(SNR)
no setor de habitação
de
Coesão
PO SEUR
Instrumento
financeiro
(IF)
no setor de habitação
social
FEDER
Regionais
SNR
Património (Natural e) Cultural
FEDER
Regionais
SNR
Reabilitação e Qualidade do Ambiente
Urbano
FEDER
Regionais
IF
nas infraestruturas da
Administração Local
FEDER
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
Programa Operacional Regional 2014-2020
distribuição por eixos
7,83%
Eixo 1
2,52%
Eixo 10
Assistência
Técnica
2014-2020
9,79%
Investigação,
Desenvolvimento e
Inovação
(IDEIAS)
Eixo 9
37,97%
Eixo 2
Competitividade e
Internacionalização da
Economia Regional
(COMPETIR)
Reforçar a rede
urbana
Eixo 3
(CIDADES)
13,36%
Desenvolver o
Potencial Humano
Eixo 8
(APRENDER)
Reforçar a capacitação
institucional das
entidades regionais
Eixo 4
(CAPACITAR)
2,48%
Eixo 7
Afirmar
sustentabilidade dos
territórios
(CONSERVAR)
Eixo 5
Eixo 6
Afirmar
sustentabilidade dos
recursos
5,88%
4,75%
(SUSTENTAR)
Fortalecer a Coesão
Social e Territorial
(APROXIMAR e
CONVERGIR)
Promover e Dinamizar
a Empregabilidade
(EMPREGAR e
CONVERGIR)
7,21%
8,20%
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
O Programa Operacional Centro2020 e a reabilitação urbana (I)
Apoios financeiros disponíveis nos principais domínios relacionados:
Montante
disponível (M€)
Eixo
Domínios de intervenção
6
Renovação energeticamente eficiente de infraestruturas públicas,
projetos de demonstração e medidas de apoio
45,0
(SUSTENTAR)
Renovação energeticamente eficiente do parque habitacional
existente, projetos de demonstração e medidas de apoio
10,0
7
Desenvolvimento e promoção de serviços públicos turísticos, culturais
e patrimoniais
13,2
Infraestruturas de habitação nos centros urbanos de nível superior (*)
25,0
Outras infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento
regional e local nos centros urbanos de nível superior (*)
3,0
Proteção, desenvolvimento e promoção de ativos públicos culturais e
patrimoniais nos centros urbanos de nível superior (*)
120,0
(CONSERVAR)
9
(CIDADES)
(*) 10 centros urbanos regionais (de 1.º nível): Aveiro, Coimbra, Figueira da Foz, Leiria, Viseu, Guarda, Covilhã,
Castelo Branco, Torres Vedras e Caldas da Rainha; 21 centros urbanos estruturantes (de 2.º nível): Ovar, Ílhavo,
Águeda, Cantanhede, Pombal, Marinha Grande, Mangualde, Tondela, Seia, Gouveia, Oliveira do Hospital,
Ourém, Tomar, Torres Novas, Entroncamento, Abrantes, Alcobaça, Nazaré, Óbidos, Peniche e Alenquer
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
O Programa Operacional Centro2020 e a reabilitação urbana (II)
Situação de partida que se pretende mudar:
A Região dispõe de um sistema urbano policêntrico composto por uma rede de (…)
centros urbanos que evidenciam ainda alguns problemas, resultantes, por exemplo,
de deslocalizações de atividades, com edifícios devolutos, e que urge requalificar e
refuncionalizar. São ainda necessárias intervenções ao nível da integração do centro
urbano no território envolvente e ao nível da inovação nas soluções de qualificação
urbana.
Resultados esperados:
Pretende-se a melhoria da qualidade do ambiente urbano, a revitalização e a
regeneração dos centros urbanos e a redução da poluição atmosférica e sonora.
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
O Programa Operacional Centro2020 e a reabilitação urbana (III)
Ações de apoio à reabilitação urbana (a que acrescem as ações de eficiência energética e de apoio à
regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas):
4 Qualificação e modernização do espaço, equipamentos e ambiente urbano, incluindo espaços
verdes e mobiliário urbano;
4 Recuperação, expansão e valorização de estruturas ecológicas urbanas e infraestruturas
verdes;
4 Qualificação e modernização dos edifícios públicos, visando a dinamização de atividades
económicas em meios urbanos através da adaptação de espaços para acolhimento de iniciativas
produtivas (indústrias criativas, mostras de atividades e de produtos, soluções de co-work), e da criação de
ambientes urbanos dinamizadores da criatividade, do networking e da inovação social;
4 Demolição de edifícios visando a criação de espaços públicos, desde que integrada na
reabilitação do conjunto edificado envolvente;
4 Desenvolvimento de projetos experimentais ou projetos piloto de regeneração urbana,
baseados em modelos sustentáveis e que privilegiem a economia local numa dimensão criativa e
inteligente;
4 Reabilitação e reconversão de unidades industriais abandonadas, destinadas a habitação,
equipamentos de uso público, comércio e/ou serviços;
4 Apoio à habitação privada e a edifícios de uso comercial, de propriedade privada, efetuado
exclusivamente através de instrumentos financeiros
Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana
O Programa Operacional Centro2020 e a reabilitação urbana (IV)
Critérios
específicos
Critérios
gerais
Princípios orientadores para a seleção das operações:
• Contribuição para a Estratégia de Desenvolvimento Regional: aprovação exclusiva de
projetos que sejam consistentes e alinhados com os objetivos de desenvolvimento regional
e que detenham mérito absoluto relevante;
• Contribuição para a Coesão Social e Territorial: as operações selecionadas devem gerar
incremento no bem-estar social das populações e redução das assimetrias territoriais;
• Orientação para resultados;
• Competência e Capacidade dos Promotores;
• Contribuição para as políticas comunitárias horizontais, incluindo o desenvolvimento
sustentável, a igualdade de oportunidades e a não descriminação e a igualdade entre
homens e mulheres
•
•
•
•
•
•
•
Qualificação do espaço público;
Qualificação do ambiente urbano;
Apresentação de condições de sustentabilidade ambiental;
Quantificação da população diretamente beneficiada pelas intervenções;
Apresentação de condições de sustentabilidade económica e social;
Contributo para a contenção do solo urbano;
Conservação e rentabilização das infraestruturas existentes
1. Políticas para a regeneração urbana: uma estratégia para os Centros Históricos
1.1. o caso de Coimbra
1.2. a regeneração dos espaços públicos: exemplos na Região Centro
2. As dinâmicas criadas em Coimbra com a candidatura a património mundial
2.1. o Regulamento ‘UNESCO’
2.2. a estrutura de gestão
2.3. Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) Coimbra Alta, Baixa e Rio
3. Apoios financeiros à regeneração e à reabilitação urbana na Região Centro
4. Síntese
Síntese
A revitalização dos Centros Históricos é um caminho lento, difícil, mas
irreversível…;
Em Coimbra, há uma estratégia para o Centro Histórico, visando a sua
salvaguarda e a sua valorização, articulada com a Cidade;
Essa estratégia beneficia da dinâmica criada com a candidatura e a
inscrição da Universidade como património da Humanidade, mas é
também um contributo para a dinâmica daí decorrente;
Síntese
Há um Regulamento Municipal (o Regulamento ‘UNESCO’) que
abrange a zona inscrita e zonas tampão, que pretende ao mesmo tempo
garantir a integridade do bem e a dinamização da revitalização do Centro
Histórico;
Foi criada uma inovadora estrutura de gestão para a área central da
Cidade, que coincide com a zona de proteção decorrente da candidatura
que permite uma decisão apoiada, acompanhada, conjugada e célere;
Síntese
O Município tem aprovadas e em vigor três Áreas de Reabilitação
Urbana, que constituem a corporização da estratégia definida para o
Centro Histórico e para áreas envolventes deste e que o obrigam (por si,
ou através da entidade gestora) à sua promoção, nos termos do regime
aplicável;
Estas ARU permitirão a implementação, de forma gradual e integrada,
do conjunto de medidas estabelecidas no Regulamento ‘UNESCO’;
Síntese
Outros Centros Históricos possuem outras estratégias para a regeneração
e reabilitação urbanas, simples ou sistemáticas, envolvendo intervenções
isoladas ou integradas (quarteirão/bairro) e políticas sociais mais ou
menos profundas;
A regeneração dos espaços públicos centrais tem beneficiado do apoio
dos fundos comunitários, havendo excelentes exemplos de intervenção;
A intervenção no edificado privado é muito mais difícil de assegurar,
havendo contudo instrumentos municipais e programas do Portugal2020
que apoiam projetos, quer no domínio da reabilitação urbana, quer no
âmbito da eficiência energética;
Síntese
Os Programas Operacionais do Portugal 2020 (em especial o temático
POSEUR e o regional Centro2020) apoiam a reabilitação urbana, com
recurso a instrumentos financeiros e de apoios maioritariamente
reembolsáveis, quer no âmbito da eficiência energética, quer através da
política de cidades;
A mobilização destes meios exige uma abordagem integrada, no âmbito de
um Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PEDUS),
que por sua vez deve conter um Plano de Ação de Regeneração Urbana;
A verdadeira reabilitação urbana é um desígnio, mas é também um
desafio… devendo evitar-se cair na tentação de uma reabilitação que cause
gentrificação (a reabilitação “jacuzzi”)
Regeneração Urbana:
das políticas aos apoios
na Região Centro
obrigado
[email protected]
IPViseu, Maio de 2015