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INTERVENÇÃO DE S.EXA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO
TRABALHO E FORMAÇÃO NO “CONGRESSO DO ANO
INTERNACIONAL DOS VOLUNTÁRIOS”
Senhora Presidente da Comissão Nacional para o Ano Internacional do
Voluntariado,
Senhor Presidente do Conselho Nacional do Voluntariado,
Senhora Presidente da Comissão Organizadora do Congresso,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Permitam-me antes de mais, que agradeça, em nome do senhor Ministro do
Trabalho e da Solidariedade, o convite que lhe foi dirigido para participar nesta
sessão e que só não se traduziu na presença do Senhor Ministro por manifesta
e total impossibilidade de mudar a tempo compromissos internacionais a que o
Senhor Ministro não pode deixar de responder positivamente.
Permitam-me, depois, que agradeça, em meu nome pessoal, a oportunidade
que me foi dada de, em representação do Senhor Ministro do Trabalho e da
solidariedade, intervir nesta sessão para exprimir o modo como concebemos as
relações entre o desenvolvimento do voluntariado e as reformas da política
social, que estão em curso, quer em Portugal, quer no conjunto da União
Europeia.
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Senhora dona Maria José Ritta,
Minhas Senhora e Meus Senhores,
O debate em torno do Modelo Social Europeu e, mais concretamente, o
papel que as políticas sociais assumem na construção de uma economia
baseada no conhecimento, mais competitiva e mais coesa está, como
todos sabem, no centro da agenda política nacional e europeia.
O tempo que já nos separa, quer do derrube do Muro de Berlim, quer das
décadas em que o neo-liberalismo se afirmou e se tornou hegemónico
nos países de língua inglesa dos dois lados do Atlântico permitiu, a meu
ver, um crescente reconhecimento de que as politicas sociais têm fortes
implicações tanto no plano da promoção da equidade social como no que
se refere à promoção de desenvolvimento sustentável e à criação de
condições de maior competitividade económica.
Julgo por isso, que é licito afirmar que os termos do debate já não são
como há alguns anos, os de saber se há lugar para as políticas sociais no
mundo
da
globalização
dos
mercados
financeiros
e
da
transnacionalização crescente das actividades empresariais ou, sequer,
apenas o de saber como se assegura a sustentabilidade financeira das
políticas sociais que caracterizam as sociedades europeias avançadas
durante os “trinta gloriosos” anos que essas sociedades conheceram após
a Segunda Guerra Mundial.
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Se bem entendo, o núcleo duro da questão é, hoje em dia, o de saber
como será possível conjugar melhor a competitividade económica com a
sustentabilidade ambiental e social das sociedades em que vivemos.
È o que já está a acontecer, com resultados concretos, quer do ponto de
vista da adopção de novas linhas programáticas, quer do ponto de vista
da introdução de novas respostas no quadro dos sistemas de protecção
social e de regulação dos mercados de trabalho.
A trajectória desse debate é, como todos sabemos, uma trajectória tão
rica em controvérsia como profícua em teses equívocas, de que a falácia
que afirma que o desenvolvimento e a actualização do modelo de
protecção social limita a adopção de estratégias de crescimento
económico é, porventura a maior delas.
São disso prova, no plano Europeu, os resultados das cimeiras Europeias
do Luxemburgo – que definiu, como sabemos, a estratégia Europeia para
o emprego – e da de Lisboa, que desenvolveu uma estratégia e a tornou
aplicável a um vasto domínio de políticas sociais o chamado método de
coordenação aberta, de modo a cimentar um modelo de desenvolvimento
económico mais competitivo e mais solidário.
São disso igualmente prova, no plano nacional, o vasto conjunto de
reformas que estão em curso e que vão da luta contra a pobreza à
reforma da Segurança Social, do desenvolvimento das políticas activas de
emprego à melhoria da protecção social no desemprego, do combate ao
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trabalho infantil à melhoria do acesso à formação e à qualificação
profissional dos jovens e dos adultos, do combate à sinistralidade laboral à
criação de melhores condições de higiene e segurança no trabalho e
incluirão, dentro de poucos meses, a reforma da legislação do trabalho.
Não é este o local nem o momento de me deter na descrição ou no debate
das consequências dessas medidas, que atingirão profundamente quer o
quotidiano de cada um de nós, quer a capacidade da Sociedade
Portuguesa viver o seu presente com menos factores de injustiça e de
exclusão social e de enfrentar o seu futuro com menores preocupações
quanto à capacidade de limitar e corrigir as consequências impostas pelos
desafios da competitividade.
Senhora dona Maria José Ritta,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O voluntariado tem uma história de séculos de bons serviços prestados à
causa da solidariedade, ao longo da qual forjou uma identidade própria e
se afirmou como uma peça imprescindível da abordagem estratégica dos
problemas dos desenvolvimento social.
Essa história exige que se reconheça ao voluntariado o lugar insubstituível
que lhe compete e se afirme, com toda a simplicidade mas também com
todo a clareza, que, quaisquer que sejam os progressos que se consigam
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obter, em Portugal e na União Europeia, no desenvolvimento e na
actualização das políticas sociais, houve, há e, julgo, continuará a haver
um lugar próprio para a afirmação e o desenvolvimento do voluntariado.
Permitam-me, pois, que felicite os promotores e os participantes desta
iniciativa que, de certa forma, é o ponto de confluência de um amplo
conjunto de actividades desenvolvidas ao longo do ano de 2001,
proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o Ano
Internacional dos Voluntários.
Senhora dona Maria José Ritta,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O trabalho realizado durante este ano e em particular, as conclusões a
que aqui se chegou merecem atenção, reflexão e resposta.
Creiam que o Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade, o Senhor
secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social e eu próprio,
não olhamos para o voluntariado como uma alternativa barata para o que
o Estado tem o dever de fazer e ainda não pode ou não quer fazer,
alternativa essa que se basearia no cruzamento da generosidade com o
pior significado da palavra “amadorismo”.
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Pelo contrário, peço-lhes que aceitem que é com inteira sinceridade que
aqui afirmo o nosso empenhamento em analisar as conclusões a que
chegaram e em procurar, conjuntamente com a organizações de
voluntários, as respostas adequadas para as questões que aqui foram
suscitadas.
Por que queremos prosseguir com a renovação e desenvolvimento das
políticas sociais, estamos conscientes de que é imperioso que
reanalizemos as relações entre os instrumentos de intervenção das
políticas públicas e a acção dos voluntários e, a essa luz, que repensemos
as relações entre o Estado e as organizações de voluntariado.
Assegurar que a Sociedade Portuguesa é cada vez mais capaz de
promover a inclusão social, delimitar as desigualdades induzidas pelo
mercado e de responder cada vez melhor aos imperativos da efectividade
dos direitos e de desenvolvimento da cidadania são objectivos de que não
nos queremos afastar.
Temos hoje uma sociedade em que a vulnerabilidade individual é maior e
o risco de sujeição a contextos de exclusão social é, de alguma forma,
menos controlado. Encontrar respostas que previnam a emergência
destes contextos e, quando existam, proporcionar as condições da sua
superação é hoje mais complexo, mas também, mais necessário, até
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porque as sociedades se tornam cada vez menos tolerantes ao risco
social.
Este é um processo que, de algum modo, se caracteriza por prevenir a
separação ente aqueles que têm – qualificação, emprego estável,
remuneração regular, reconhecimento social e qualidade de vida – e
aqueles que não tendo estas condições se expõe a um risco acrescido de
exclusão.
O desenvolvimento do voluntariado, reunindo, por um lado, a capacidade
de ampliar a rede de resposta social e, por outro, a de abrir oportunidades
de desempenho de actividades socialmente úteis e de realização pessoal
a um número crescente de pessoas que se retira precocemente da vida
activa, é uma realidade que justifica uma crescente atenção.
O seu potencial de resposta para ampliar a capacidade da acção social,
por um lado, e de promover contextos de inclusão para novos riscos de
exclusão, em que não prevalecem situações de carência económica, mas
antes, de desenraizamento social, por outro, justifica u redobrado
empenho no seu aprofundamento.
Afirmar o voluntariado é, neste contexto, afirmar um quadro de crescente
responsabilidade social.
Esta é, uma oportunidade que passa por associar ao valor social
intrínseco à actividade voluntária um outro, que resulta das recompensas
e materiais e reconhecimento obtido por aqueles que nela se envolvem.
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A minha penúltima palavra dirige-se ao mundo empresarial, onde se
multiplicam as empresas que colaboram na viabilização do trabalho
voluntário.
Ao afirmarem a sua responsabilidade social, promovendo o apoio a
organizações
voluntárias e o estímulo à participação dos seus
trabalhadores em contextos de trabalho voluntário, nomeadamente
através da flexibilidade ao nível da organização do trabalho, as empresas
acedem a um reconhecimento social traduzível em vantagem de mercado,
ao mesmo tempo, que criam condições para uma maior vinculação dos
seus trabalhadores.
Porque acredito, sinceramente, que o voluntariado pode contribuir para a
regeneração da relação que cada um de nós tem com a comunidade a
que pertencemos, julgo que, e com isso termino, que o desenvolvimento
pode dar à sociedade em que vivemos uma faceta mais humana e mais
solidaria.
Muito obrigado pela Vossa atenção.
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