PEQUENOS
NEGÓCIOS
APICULTURA: a
criar abelhas
arte de
Desde sua criação, em setembro de 2007, a
Comissão de Estudo Especial de Cadeia Apícola
(ABNT/CEE-87) vem desempenhando papel estratégico para o desenvolvimento da apicultura
brasileira, contribuindo nos processos de padronização de equipamentos e utensílios, e na comprovação da qualidade dos produtos apícolas brasileiros.
Por meio das normas técnicas, produzidas no
âmbito da ABNT/CEE-87, inúmeros processos,
como sistemas de produção no campo para os
principais produtos apícolas (mel, própolis e pólen), com mercados, tanto internos como externos
altamente demandantes, assim como, aspectos
voltados ao controle da qualidade desses produtos
(normas de métodos de ensaio) e de padronização
de equipamentos e utensílios (colmeia, centrífuga)
e de segurança e durabilidade (vestimentas apícolas) vêm sendo trabalhados no âmbito da Comissão, com inúmeras normas publicadas.
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“Alguns desses aspectos abordados pela ABNT/
CEE-87 são demandas históricas do setor, como é
o caso da norma da colmeia langstroth, que objetivou estabelecer os padrões de dimensão e de qualidade de sua construção e uso de materiais. Esse
utensílio fundamental para a prática de uma apicultura racional apresentava uma situação de total
despadronização dimensional, o que leva a uma
série de repercussões negativas, tanto do ponto de
vista do manejo das abelhas, como da vida útil dos
materiais e sua relação com os equipamentos a serem utilizados para a retirada do mel dos favos,
que dependem de um padrão de quadros para a
sua correta fabricação e utilização”, relata o coordenador da comissão, Ricardo Camargo.
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Segundo o coordenador, a disponibilização
de normas para o setor permite que os órgãos
oficiais venham a utilizá-la como padrão técnico
referencial e assim seus requisitos possam ser inseridos na descrição de processos licitatórios em
compras governamentais, o que impede que materiais de baixa qualidade e sem a devida padronização dimensional possam vir a serem escolhidos
nesses processos, apenas por apresentarem menor
preço, contribuindo para a competitividade e credibilidade dos Pequenos Negócios.
“Tal aspecto é fundamental para se evitar a
concorrência desleal nesse setor, onde empresas
oportunistas acabam entrando nesse cenário, sem
a devida competência técnica para a fabricação
desses equipamentos, o que irá afetar diretamente na condução da atividade e no seu desenvolvimento”, comenta Ricardo.
Para o coordenador, o conceito de normalização ainda precisa ser amplamente difundido junto
aos diferentes atores dessa cadeia produtiva, para
que essa cultura possa ser devidamente incorporada ao seu planejamento setorial.
Entretanto, o setor já dispõe de exemplos
positivos do uso da norma como vantagem mercadológica, onde algumas empresas tiveram ao incorporar em seus sistemas de industrialização as
normas já disponíveis, como é o caso da norma da
colmeia, onde as empresas que passaram a seguir
os requisitos estabelecidos nessa norma para a fabricação das colmeias, apresentaram forte crescimento comercial.
Isso mostra, que mesmo sem a devida incorporação do conceito de normalização nesse segmento, o setor reconhece o diferencial da aplicação de
uma norma técnica em seu negócio, e passa a dar
preferência aqueles produtos ou serviços que demonstrem sua aplicação.
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“Apesar do potencial de produção e crescimento que a apicultura brasileira apresenta, esse setor
ainda tem desenvolvimento tecnológico abaixo do
que pode ser observado em outros países desenvolvidos, principalmente nos aspectos de automação e uso de equipamentos para minimização do
esforço físico envolvido na atividade. Pela alta diversidade biológica de nossos biomas, os produtos
apícolas produzidos no País também apresentam
características e propriedades diferenciadas dos
produtos encontrados no mercado internacional,
o que leva a uma necessidade de tipificação para
sua devida valoração”, explica Ricardo.
Esse aspecto vem sendo abordado na norma de
tipificação e caracterização da própolis brasileira e
que já se encontra em fase final de elaboração para
envio à Consulta Nacional. O mesmo caminho
trilhado pelo produto própolis, deverá ser seguido
para os outros produtos como o mel e pólen apícola, o que demandará novos processos de elaboração de normas para essa finalidade.
A disponibilidade de normas com essas características permite que o setor venha a fazer uso
delas em processos de certificação e denominação
de origem e identificação geográfica, assim como
está ocorrendo para as própolis vermelha produzida no estado de Alagoas e com a própolis verde
produzida no estado de Minas Gerais, contribuindo assim para sua valoração e agregação de valor
no mercado internacional desse produto.
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Outro fator positivo que pode ser observado
nesse processo de normalização do setor apícola
é o fato de que o arcabouço legal para esses produtos, principalmente aqueles voltados ao seu
controle de qualidade, como é o caso dos Regulamentos Técnicos de Identidade e Padrão estão
desatualizados e as normas que vem sendo produzidas estão levando em consideração o que
“mudou” no cenário internacional para essa classe
de produtos e assim disponibilizando materiais
atuais ao setor, permitindo que os próprios órgãos regulamentadores dessa atividade venham a
utilizá-los como referência, tanto em processos de
revisões da legislação existente, como na construção de novas legislações para produtos ainda não
contemplados.
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“Essa última situação é claramente evidenciada,
quando consideramos a situação da meliponicultura brasileira (criação racional das abelhas sem
ferrão), que está totalmente desassistida de arcabouço legal para seus produtos. Dessa forma, oficinas de levantamento de demandas já estão sendo realizadas em todas as regiões do País e onde o
processo de construção de normas técnicas para o
setor, por sua agilidade operacional e participação
efetiva de todos os elos da cadeia permitirá que em
breve sejam disponibilizados aos meliponicultores
materiais referenciais de suma importância para o
desenvolvimento do setor, que além dos gargalos
regulatórios atuais, ainda enfrenta uma situação de
despadronização generalizada e carência de materiais orientadores e referenciais”, finaliza Ricardo.
O Sebrae e a ABNT oferecem ao Pequeno Negócio o acesso às normas técnicas brasileiras por
1/3 do preço. Algumas normas estão disponíveis,
gratuitamente, mediante cadastro, que podem auxiliar os empresários a se tornarem mais competitivos no mercado. Acesse: www.abnt.org.br/paginampe e saiba mais sobre o convênio.
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