DROGAS E PREVENÇÃO: O QUE CRIANÇAS DE 9 A 11 ANOS QUEREM SABER? MOREIRA, Lidia Alves Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais NAGEM, Ronaldo Luiz Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais RESUMO: A maioria das ações de prevenção ao uso indevido de drogas está focada no público adolescente. Entretanto, em função do primeiro contato com as drogas ocorrer em idade escolar e estar cada vez mais precoce, tem-se verificado a tendência de trazer essa discussão para o ambiente escolar mais cedo. Por tratar-se de um fenômeno recente, a prevenção às drogas junto ao público infantil tem despertado manifestações controversas de especialistas e carece de metodologias adequadas e de pesquisas científicas. Os resultados apresentados neste artigo integram um estudo mais amplo desenvolvido para uma dissertação de mestrado com o objetivo de identificar e analisar mudanças conceptuais promovidas por práticas educativas preventivas. Esse artigo está baseado nas premissas de diversos autores que tratam das ações preventivas ao uso indevido de drogas desenvolvidas no ambiente escolar. Para coletar os dados empíricos, ao longo de um semestre letivo foram acompanhadas e registradas as aulas semanais ministradas por um instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) em duas turmas de uma escola pública da rede estadual de educação, com alunos na faixa etária de 9 a 11 anos. Dentre outros resultados, foi possível identificar quais são as principais dúvidas dos estudantes integrantes do grupo amostral sobre a temática em questão. Os resultados apontaram para a necessidade de ações preventivas voltadas também para o núcleo familiar, que muitas vezes é condescendente ou até mesmo incentivador do consumo de drogas lícitas como o álcool entre adolescentes e até mesmo entre crianças. PAPAVRAS-CHAVE: drogas, prevenção, crianças. 1. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, a temática das drogas tem estado constantemente presente na mídia, indicando tratar-se de um problema relevante na sociedade moderna. As principais discussões envolvem questões como a legalização, o tratamento de dependentes e a prevenção. A ampla maioria das ações preventivas está focada no público adolescente1. Entretanto, como os primeiros contatos com as drogas ocorrem em idade escolar e estão cada vez mais precoces, observa-se uma tendência de trazer essa discussão mais cedo para o contexto escolar. Por tratar-se de um fenômeno recente, a abordagem sobre as drogas junto às crianças tem despertado posicionamentos controversos entre especialistas, além de demandar por materiais didáticos e metodologias adequadas, investimentos na capacitação de educadores e em pesquisas científicas. Os resultados aqui apresentados integram um estudo mais amplo, desenvolvido para uma dissertação de mestrado, com o objetivo de identificar e analisar possíveis mudanças nas representações sociais que as crianças têm sobre as drogas, promovidas por práticas educativas preventivas. Trataremos aqui das principais dúvidas que as crianças do grupo amostral manifestaram sobre as drogas, durante as aulas realizadas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), que é desenvolvido pela Polícia Militar em parceria com escolas públicas e privadas. 2. REFERENCIAL TEÓRICO O termo droga é empregado em diversos contextos e assume significados distintos: pode estar associado a algo ruim, a substância proibida ou a medicamento, só para citar os mais usuais. Da farmacologia, que em sentido amplo é a ciência que estuda as drogas, vem a seguinte definição, de Guimarães (2007) “uma droga pode ser definida como um agente químico que interage com moléculas específicas produzindo, em conseqüência, efeitos biológicos”. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS, 1994, p. 33), droga é “qualquer substância química que modifica os processos fisiológicos e bioquímicos dos tecidos ou organismos”. 1 Nesse artigo, os termos criança e adolescente são utilizados em conformidade com a Lei 8.069, que dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente (ECA) e no artigo 2º considera criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Neste estudo, ao utilizarmos o termo “droga” estamos nos referindo aos produtos às substâncias ou misturas psicotrópicas. O termo psico vem do grego psyché, que significa alma, espírito, mente. Trópica deriva do grego tropos e que dizer atração. Na definição da OMS (1981), drogas psicotrópicas “são aquelas que agem sobre o sistema nervoso central produzindo alterações de comportamento, humor e cognição, possuindo grande propriedade reforçadora, sendo, portanto, passíveis de auto-administração”. Segundo Linhares & Gewandszanajder (2003 p. 386), “essas substâncias se encaixam nos receptores dos neurônios de neurotransmissores (dopamina, acetilcolina etc.) e provocam efeito semelhante ao desses mensageiros.” É importante tratar também da questão da legalidade. Segundo Cotrim (1999), “a legalidade ou ilegalidade é definida pelos grupos sociais, em cada sociedade e em determinados momentos da História”. São exemplos de drogas legalizadas no Brasil o cigarro produzido a partir de folhas de tabaco - fonte natural de nicotina - e as bebidas alcoólicas. Porém, mesmo em relação às drogas de produção, comercialização e consumo permitidos por Lei, existem medidas restritivas tais como a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e de fumar em determinados locais. Os medicamentos são drogas lícitas, mas seu uso pode ser considerado ilícito quando for abusivo e/ou sem receita médica. São exemplos de drogas ilegais no Brasil: cocaína, crack, THC da maconha, LSD, inalantes ou solventes, anfetaminas, êxtase, entre outras. Nos últimos anos, a questão das drogas tem estado sempre presente na mídia, revelando a preocupação de diversos setores da sociedade. Massa & Bacellar (2007) afirmam que “o consumo de drogas é, sem dúvida, um fenômeno de preocupação sócio-política e de saúde pública que afeta os mais variados sistemas sociais, como a família, as escolas, a polícia e o governo”. Espaço social de convivência, a escola não está à margem dos acontecimentos de sua época e contexto e as questões que acometem a sociedade, de uma forma ou de outra, acabam adentrando seus muros. Segundo Bizzotto (2003), “dos problemas que afligem pais e profissionais das escolas, o uso de drogas é certamente o que mais assusta”. Atender às demandas sociais crescentes é um grande desafio que se coloca às escolas atualmente. Segundo Aquino (1998) a escola, sobretudo nas últimas décadas, tem seus objetivos e funções “redesenhados de acordo com as novas demandas sociais”: “não é possível passar ao largo das demandas sociais que o contexto sócio-histórico impinge à intervenção escolar, uma vez que se referem a entraves sociais urgentes na maioria das vezes, os quais condicionam indiretamente a eficácia da intervenção pedagógica. O caso do uso/abuso das drogas psicoativas é exemplar nesse sentido!” (AQUINO, 1998. p.97) Diversos autores consideram que o ambiente escolar é apropriado para o desenvolvimento de estratégias preventivas ao uso indevido de drogas. Zanelatto & Zanelatto (2004) afirmam que “a família e a escola são ressaltadas como os dois estruturadores básicos da identidade do jovem, sendo locais ideais para iniciar ações preventivas”. Segundo Pazinatto (2006): “de acordo com vários pesquisadores, programas bem sucedidos de prevenção procuram empregar uma combinação de estratégias e não ações isoladas. As escolas são um campo apropriado para o desenvolvimento dessas estratégias. Queiram ou não as escolas serão importantes e fundamentais para o desenvolvimento e elaboração de atividades educativas para a promoção de saúde e também na prevenção ao uso de drogas.” (PAZINATTO, 2006) Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que estabelecem referenciais para a renovação e re-elaboração da proposta curricular no Brasil, destacam a escola como um espaço privilegiado para tratar da questão das drogas: “é inegável que a escola seja um espaço privilegiado para o tratamento do assunto, pois o discernimento no uso de drogas está diretamente relacionado à formação e às vivências afetivas e sociais de crianças e jovens, inclusive no âmbito escolar” (BRASIL, 1998, p.271). Com relação à prevenção do uso de drogas, Nicastri & Ramos (2001) destacam que envolve três níveis: a prevenção primária objetiva “evitar ou retardar o uso de drogas”. A prevenção secundária “é realizada quando o consumo é detectado, ou seja, em indivíduos que já fazem uso de drogas e tem por finalidade evitar que esse uso se torne nocivo”. A prevenção terciária “corresponde ao tratamento do uso nocivo ou da dependência e prioriza ações voltadas a manutenção da abstinência”. Partindo desta distinção, observa-se um equívoco nas ações de prevenção adotadas em diversas escolas, uma vez que a maioria delas está baseada na prevenção primária, porém focada no público adolescente, que, muitas vezes já experimentaram drogas lícitas e, em menor proporção, também as ilícitas. Empregam-se, nesses casos, práticas de prevenção primária quando o mais adequado seriam práticas de prevenção secundárias. Outra questão importante envolve discussões sobre a idade adequada para iniciar práticas educativas preventivas. Sobre essa questão, Zanelatto & Zanelatto (2004) afirmam que “a prevenção primária do uso de drogas na escola traduz-se em um conjunto de ações educacionais a serem postas em prática, de maneira consistente desde a pré-escola, passando pelo ensino fundamental, até o ensino médio (...)”. Se, por um lado, as práticas preventivas voltadas para adolescentes e jovens desenvolvidas no ambiente escolar já estão consolidadas, de outro lado as iniciativas voltadas para o público infantil ainda estão engatinhando, mesmo porque são ainda muito recentes. As poucas iniciativas que existem carecem de pesquisas científicas, investimentos em capacitação de educadores e recursos didáticos adequados. Por isso, optamos por estudar ações preventivas ao uso indevido de drogas voltadas para o público infantil e nesse pequeno universo selecionamos o PROERD, que conta com três cursos: para as crianças que cursam a 4ª série do ensino fundamental, para os adolescentes da 6ª série do ensino fundamental e para os pais ou responsáveis pelos alunos. Segundo consta no livro do estudante distribuído aos estudantes que participam do PROERD, “o programa consiste em uma ação conjunta entre o Policial Militar devidamente capacitado, chamado Policial PROERD, professores, especialistas, estudantes, pais e comunidade, no sentido de prevenir e reduzir o uso indevido de drogas e a violência entre estudantes, bem como ajudar os estudantes a reconhecerem as pressões e a influência diária para usarem drogas e praticarem a violência, e a resistência a elas.” (PROERD - Livro do Estudante, 2009) O PROERD é a versão brasileira do programa norte-americano Drug Abuse Resistance Education (D.A.R.E.). As aulas são ministradas nas escolas por policiais militares em encontros semanais, ao longo de um semestre letivo. Existem diversos modelos de prevenção ao abuso de drogas no ambiente escolar. Zanelatto & Zanelatto (2004) citam cinco modelos: educação afetiva, conhecimento científico, mudanças nas condições de ensino, educação para a saúde e oferecimento de alternativas. Após estudá-los, ressaltam que “existem evidências de que a combinação de estratégias e de modelos, segundo as necessidades de cada comunidade escolar, gera programas mais bem sucedidos em nível de prevenção”. Já Noto & Galduróz (1999) consideram que, como existem diversos modelos de prevenção, é importante conhecer o público alvo antes de optar por um modelo ou outro: “Diante da existência de inúmeros modelos de prevenção primária, vale salientar que o critério mais importante para escolher o mais adequado a cada circunstância e contexto é conhecer e respeitar as características e as necessidades da comunidade onde se pretende atuar.” (NOTO & GALDURÓZ, 1999. p. 148) Consideramos que identificar as principais dúvidas das crianças sobre as drogas é fundamental para a adoção de quaisquer modelos de práticas educativas preventivas. 3. OBJETIVO O objetivo do presente artigo é identificar e apresentar as principais dúvidas sobre as drogas, manifestadas pelas crianças do grupo pesquisado. 4. METODOLOGIA Ao longo de um semestre letivo, foram acompanhadas todas as aulas ministradas através do PROERD a duas turmas de uma escola da rede pública estadual de educação em Belo Horizonte, MG. A opção por acompanhar duas turmas deveu-se exclusivamente à obtenção de um volume maior de dados para análise. O grupo amostral foi constituído por 33 alunos da turma A e 37 alunos da turma B, na faixa etária de 9 a 11 anos de idade. Para identificar as principais dúvidas dos estudantes sobre as drogas, utilizamos uma iniciativa do instrutor do PROERD. Antes de iniciar as aulas, ele solicita à professora responsável pela turma que confeccione uma caixinha e estimule os estudantes a fazerem perguntas anônimas voluntariamente com suas dúvidas a respeito das drogas e depositarem na caixinha. Ao longo do curso, o policial lê e responde às perguntas, de acordo com o tempo disponível. O instrumento de coleta de dados foi observação direta e as perguntas eram anotadas à medida que eram lidas na sala de aula. 5. RESULTADOS E DISCUSSÕES As dúvidas manifestadas pelos estudantes das duas turmas foram agrupadas por categorias, visando identificar os tipos específicos de drogas que mais suscitam dúvidas entre os estudantes. Na categoria geral foram agrupadas as perguntas que não remetem a nenhum tipo específico de droga. Algumas perguntas elaboradas pelos estudantes não estão diretamente relacionadas às drogas, mas foram listadas pela relação indireta que podem estabelecer. Trata-se das categorias corrupção e família. O quadro 01 apresenta as dúvidas dos estudantes expressas através de perguntas. Quadro 01: Perguntas elaboradas pelos estudantes das turmas A e B, retiradas da caixinha de perguntas, durante as aulas ministradas pelo instrutor do PROERD no segundo semestre de 2009. Categorias Perguntas % “O que acontece quando começamos a usar drogas?” “A droga causa morte?” “Por que não devemos usar drogas?” “Drogas fazem mal para o corpo?” “Qual a droga que faz mal ao coração, fígado, boca e garganta?” Geral “Quantas pessoas no mundo caíram no mundo das drogas?” “Quais os maiores danos de usar droga?” 28,21 “Você já apreendeu drogas?” “O que a droga faz?” “Fumar, beber e se drogar pode destruir o cérebro?” “De onde vêm as drogas?” ”O álcool causa morte?” “Bebidas com exagero podem matar uma pessoa?” “Por que a gente não pode alcoolizar e dirigir?” “Qual é a bebida que faz mais mal?” “Quais os maiores danos do álcool?” Bebida “Bebida alcoólica faz mal para a saúde?” alcoólica “Se alguém beber um copo de bebida alcoólica, existe alguma coisa 38,46 que corta o efeito?” “O álcool só faz mal para quem está bebendo?” “A cerveja mata?” “A cerveja faz mal à saúde?” “Criança pode beber bebida energética sem álcool?” Categorias Perguntas % “O álcool deixa o corpo mais devagar?” “Faz mal pra saúde se beber demais?” “Você já presenciou acidente por causa de álcool?” “A droga é pior do que a cerveja?” “Se uma pessoa fuma e mastiga Fumasil, ela consegue parar de fumar?” “O que é a nicotina? Ela é pior que a maconha?” Cigarro (tabaco) “Fumar causa câncer de laringe?” “O cigarro pode matar?” “Fumar faz mal pra saúde se fumar demais?” 17,95 “Um fumante pode largar o cigarro? Quanto % de chance?” “A fumaça de um fumante pode contaminar uma pessoa que está perto?” Corrupção Gravidez “O que você acha dos policiais corruptos?” “Fumar cigarro, drogas ou maconha durante a gravidez pode prejudicar o bebê?” 2,56 2,56 Crack “Quando a gente usa crack e droga junto a gente morre?” 2,56 Inalantes “A cola de sapateiro é droga? Justifique.” 2,56 Maconha “Droga e maconha é a mesma coisa?” 2,56 Família “Se a mãe não quiser o filho, ela pode entregar para adoção?” 2,56 FONTE: Original, 2009. As questões inseridas na categoria geral parecem indicar uma referência às drogas ilícitas uma vez que álcool e cigarro foram especificados. Com base nas informações do quadro 01, podemos observar também que as perguntas nas quais foi possível identificar tipos específicos de drogas referem-se, em maioria absoluta (56,41%), a dois tipos de drogas consideradas lícitas pela legislação brasileira: as bebidas alcoólicas e o cigarro. Provavelmente esses estudantes já tiveram contato ainda que indireto com essas drogas, e considerando a faixa etária em questão – 9 a 11 anos – esse contato se deu prioritariamente em ambiente familiar. Segundo Moreno et al (2009), “ao debater a questão do início precoce do uso e consumo de drogas lícitas, diversos autores apontam como influências determinantes da experimentação a pressão dos amigos e o ambiente familiar”. Em relação à pergunta sobre corrupção, existe uma grande possibilidade de que o estudante tenha estabelecido uma relação com as drogas ilícitas, uma vez que sendo lícitos o álcool e o cigarro não caberiam questões relativas à corrupção. Outras drogas mencionadas pelos estudantes foram o crack, os inalantes e a maconha. O baixo índice de menções deve-se provavelmente ao pequeno contato com as mesmas, em função da faixa etária do grupo amostral (ainda são crianças) e de não pertencerem a comunidades de altos índices de criminalidade, onde o contato das crianças com as drogas torna-se ainda mais precoce. Outra observação importante é que a maioria das perguntas refere-se às conseqüências biológicas da ação das drogas no organismo dos usuários. 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS Através desse estudo, foi possível identificar algumas dúvidas sobre as drogas, expressas pelos estudantes pesquisados com faixa etária entre 9 e 11 anos. Com relação aos tipos específicos de drogas mencionados, a maioria das perguntas refere-se às bebidas alcoólicas e ao cigarro, que são drogas consideradas lícitas pela legislação brasileira e de fácil acesso no convívio familiar. Outro dado revelado pelo quadro 01 é que a maioria das dúvidas refere-se às conseqüências biológicas da ação das drogas no organismo. Os estudos com ênfase nas práticas educativas preventivas desenvolvidas em ambiente escolar e voltadas para o público infantil ainda são bastante raros e oferece diversas possibilidades. As campanhas preventivas governamentais sobre as drogas lícitas devem considerar o ambiente familiar, que tanto pode ser um núcleo promotor de hábitos saudáveis como um ambiente conivente ou incentivador do consumo dessas drogas. 7. REFERÊNCIAS AQUINO, Julio Groppa. A escola e as novas demandas sociais: as drogas como tema transversal. In: Drogas na escola: alternativas teóricas e práticas. Julio Groppa Aquino (org). São Paulo: Summus. 1998. BIZZOTTO, Antonieta Guimarães. Uma Escola mais Sedutora que a Droga. Outro Olhar. Ano III. nº 3. Belo Horizonte. Out. 2003. BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. 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