Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Faculdade de Direito
1° SEMESTRE DE 2016
MÓDULO DE DISCIPLINA PRATICA JURÍDICA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
CARGA HORÁRIA: 51 H/A
DEPARTAMENTO: DIREITO PÚBLICO
1. Ementa:
Regimes Próprios dos Servidores Públicos e
Previdência Complementar para Servidores Públicos
2. Objetivos:
A necessidade de adequada formação de profissionais na área do Direito Previdenciário
corrobora a proposta de um módulo de prática jurídica optativo, para os alunos que cursam o 5º
semestre do curso de Direito, abarcando subsídios teóricos e práticos no âmbito dos regimes
próprios de previdência dos servidores públicos, associado aos regimes complementares da
categoria. Esse conhecimento e prática é relevante para a formação profissional e para a
parcela da sociedade atuante no serviço público, a qual anseia por profissionais competentes
que contribuam para a solução das várias situações teóricas e prática que emergem da
interpretação e da aplicação do conjunto de normas destinadas a regular o modelo de proteção
dos servidores públicos.
Considerando que a disciplina Direito Previdenciária é oferecida no segundo ano, com ênfase
no Regime Geral de Previdência Social, cabe, nesta fase
do curso, um alargamento de
horizontes com o oferecimento da opção ora proposta, com ênfase no segundo regime público
e na previdência complementar para estes instituída.
3. Conteúdo Programático:
Programa de Regimes Próprios dos Servidores Públicos
1.
Servidores Públicos na Constituição.
2.
Evolução Histórica do Regime de Previdência dos Servidores Públicos.
3.
Classificação dos Agentes Públicos.
4.
Regimes Próprios dos Servidores Civis.
5.
Aspectos Gerais dos Regimes Próprios.
6.
Custeio dos Regimes Próprios.
7.
Reformas Constitucionais nos Regimes Próprios..
8.
Introdução do Custeio e apartamento dos Recursos.
9.
Principais mudanças nos Benefícios.
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10. Regras Permanentes e Regras de Transição.
11. Núcleo Essencial da Proteção Previdenciária.
12. Regime adotado pela União.
13. Regimes Estaduais e Municipais.
14. Regimes Específicos: Parlamentares, Militares.
15. Adoção de Previdência Complementar para Servidores Públicos
16. Casuística.
Bibliografia:
ALVARES, Maria Lucia Miranda. Regime Próprio de Previdência Social. São Paulo, NDJ Ed.,
2007.
BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. São Paulo. LTr, 3ª edição, 2003.
______ Legislação previdenciária Comentada.
CESARINO JR, A. F. Direito Social Brasileiro. São Paulo. Ed. Saraiva, 6ª ed.,
1970.
FERNANDES, Aníbal. Comentários à Consolidação das Leis da Previdência Social. São Paulo,
Ed. Atlas, 1987.
LEITE, Celso Barroso. A Crise na Previdência Social. Rio de janeiro, Zahar editores, 1963.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de Mello. Regime Constitucional dos Servidores da
Administração Direta e Indireta. São Paulo, RT, 1990.
NEVES, Ilídio das. Direito da Segurança Social. Coimbra Editora, 1996.
POVOAS, Manuel Soares. Previdência Privada. Fundação Escola Nacional de Seguros
Editora, 1990.
PULINO, Daniel. Previdência Complementar. SP: Ed. Conceito (Jurídico) 2010
ROCHA, Daniel Machado da. O direito fundamental à Previdência Social. Porto Alegre,
Livraria do Advogado Editora Ltda, 2004.
VIEIRA, Helga Klug Doin. O Regime Jurídico da Previdência Privada no Sistema
Brasileiro de Seguridade Social. Tese de Doutorado. São Paulo, PUC, 2003.
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