Negociação salarial dos servidores municipais
O que você precisa saber
Nunca se avançou tanto em tão pouco tempo
A Prefeitura de Blumenau atendeu inúmeras reivindicações dos servidores públicos
municipais nos anos de 2013 e 2014. Um avanço nunca antes registrado pela
categoria.
Isto foi possível porque a atual Administração Municipal implantou e fez funcionar
uma solicitação histórica dos servidores: uma mesa de negociação permanente. Em
reuniões periódicas, muitas melhorias foram discutidas abertamente e concedidas
pela Administração. Para ser mais exato, praticamente 80% das reivindicações
foram atendidas de imediato ou foram encaminhadas para atendimento. De um
total de 77 demandas colocadas pela categoria, 60 foram atendidas pela atual
Administração.
Nessas reuniões periódicas, o Sintraseb teve oportunidade de conhecer as
limitações financeiras do Município, mas ainda assim preferiu conduzir os servidores
a uma greve, mesmo sabendo da impossibilidade do aumento salarial acima do
índice da inflação.
O reajuste do INPC integral representa dizer que não houve perdas para os
servidores públicos neste governo. O que o sindicato defende como perdas é
resultado de um levantamento encomendado ao Dieese, que não reflete a
realidade dos números existentes no município. Além disso, referem-se ao período
de 1997 a 2004, que teve anos sem reposição e não foram feitas as avaliações de
desempenho instituídas pelo governo da época.
É importante que a sociedade conheça as principais das 60 reivindicações efetuadas
pela categoria e atendidas pela Prefeitura:
- Mesa de negociação permanente.
- Repasse do INPC integral na folha de pagamento. Em 2013 a Prefeitura repassou o
INPC integral: 7,16%. Em 2014, também 100% do INPC: 5,82%.
- Aumento do Vale Alimentação. Em 2013, aumento acima do INPC: 8,32%. Em 2014,
11,53% - praticamente o dobro do índice oficial da inflação.
- Pagamento de 1/3 de férias antecipadas aos servidores da Educação. A Prefeitura
foi além. Pagou o 1/3 de férias de forma antecipada a todos os servidores.
- Pagamento das horas extras em dinheiro, sem banco de horas.
- Aumento do valor pecuniário para pagamentos de licença prêmio de R$ 200 para
R$ 300 mil mensais, a fim de zerar a demanda existente dos anos de 2011 e 2012
(solução negociada).
- Contratação de empresa para elaboração do LTCAT (Laudo Técnico das Condições
de Ambiente de Trabalho), que trará benefícios às mais variadas categorias de
servidores.
- Cursos de formação e qualificação do servidor.
- Realização de concurso público.
- Depósito do pagamento para todos os servidores no mesmo dia e em qualquer
banco.
- Ampliação de hora atividade dos professores e educadores de 4 para 8 horas
semanais (10% para 20% horas atividade).
- Implementação de hora atividade também para coordenadores pedagógicos, que
não tinham o benefício (solução negociada).
- Extensão de férias de 45 dias/ano para coordenadores pedagógicos,
equiparando-os aos professores.
- Implantação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor.
- Elaboração de edital com critérios de contratação de ACTs (temporários) que
valorizem a graduação dos candidatos.
- Discussão do calendário do ano letivo com os servidores da Educação.
- Plano de Cargos e Salários dos servidores da saúde.
- Vale transporte para os servidores da saúde que estiverem participando de
atividades fora do local de trabalho.
- Plano de Cargos e Salários do Samae.
- Recolhimento de FGTS para servidores do Samae no período de 1990/1996.
- Gratificação por condução de veículo de emergência do Seterb.
- Perícia e laudo técnico para caracterizar e classificar insalubridade, penosidade ou
periculosidade para 125 agentes de trânsito e cinco servidores que trabalham no
Presídio Regional.
- Aquisição de novos uniformes para categorias específicas.
- Plano de Cargos e Salários com objetivo de valorização do servidor, através da
revisão do Estatuto do Servidor.
Essas e muitas outras demandas apresentadas desde o início da atual
Administração na mesa de negociação permanente foram atendidas de pronto ou
estão sendo implementadas. Como são negociadas, algumas dependem até mesmo
de ações do próprio Sindicato, que intermedeia a melhor forma de alcançar os
objetivos propostos.
Porém, parece que a informação de tudo o que foi feito de bom, de todos os
avanços, não chegou aos servidores. Hoje, em seus discursos de greve, o Sindicato
diz que a Prefeitura “só deu” o INPC.
Demandas impossíveis
Algumas reivindicações são infundadas, impossíveis de serem atendidas. São
exemplos:
- Diminuição da carga horária de trabalho de 8 para 6 horas diárias sem redução de
salário. Tal proposta representa flagrante prejuízo ao atendimento da comunidade.
- Prêmio Assiduidade com incorporação ao salário, que prevê pagamentos extras a
quem comparece ao trabalho.
- Reajuste do Piso Nacional do Magistério (PNM) na tabela salarial. O PNM foi
reajustado em 8,32%, chegando a R$ 1.697,39. O menor salário do magistério de
Blumenau, para professores que ainda não têm graduação, é de R$ 1.783,47 no início
de carreira. Para professores com graduação (licenciatura plena) em início de
carreira, o salário começa com R$ 2.302,19. Logo, mesmo com reajuste de 5,82%, o
piso do salário do magistério em Blumenau é MAIOR do que o piso nacional.
- Redução do tempo de estágio probatório de 3 para 2 anos. A proposta fere a
Constituição Brasileira, que é quem determina este período de tempo.
- Oferta de Plano de Saúde para o servidor. A proposta confronta a legislação. Porém
a Prefeitura irá melhorar o atendimento ambulatorial ao servidor.
Vantagens do Magistério
Ninguém discorda que ser professor é uma profissão de grande responsabilidade.
No entanto, é preciso destacar que o professor de Blumenau, comparativamente ao
mercado, não resta prejudicado. Além da questão salarial, já exposta acima, o
professor:
- Piso salarial local maior do que o piso salarial nacional.
- Tem um dia útil por semana fora de sala de aula (8h), para atividades de
planejamento.
- Possui um limite máximo de alunos em sala de aula nos CEIs. Quando este número
ultrapassa, tem direito a professor extra. Para crianças de creche 1, seis bebês por
professor. Na creche 2, quinze crianças para dois professores.
- Férias de 45 dias por ano inclusive para coordenadores pedagógicos e educadores.
- Formação continuada incluída no horário de trabalho, evitando que o servidor
utilize horário de folga essas capacitações.
- Estabilidade no emprego, benefício próprio do servidor público.
- Promoções horizontais (agrega percentuais de aumento real de salário – 3% a 6%
- a cada período de dois, três ou quatro anos, que chegam a 40,5% de aumento real
em, por exemplo, 27 anos de carreira; promoções verticais (através de capacitações.
Uma especialização representa aumento real de 15% no salário para o professor.
Quanto mais capacitações, mais agrega, mais aumento real), o que permite prever
uma carreira no Magistério Público de Blumenau.
Exemplo: Professor 40 horas - licenciatura plena
MÊS
NÍVEL
PADRÃO
BASE
jun/14
I
A (3%)
2.302,20
PH
PV-15%
ATS-3%
VENCIMENTOS
INPC-6%
2.302,20
mai/15
2.440,33
mai/16
2.586,75
mai/17
2.741,96
jun/17
II
B (3%)
2.746,91
2.829,32
3.253,71
3.351,33
3.351,33
3.351,33
mai/18
3.552,41
mai/19
3.765,55
jun/19
mai/20
II
C (3%)
3.765,55
3.878,52
3.878,52
3.878,52
4.111,23
jun/20
II
C
4.111,23
4.234,57
4.234,57
mai/21
jun/21
4.234,57
4.488,64
II
D (4,5%)
4.488,64
4.623,30
4.623,30
4.623,30
mai/22
4.900,70
mai/23
5.194,74
jun/23
II
E (4,5%)
5.194,74
5.428,50
5.591,36
5.591,36
5.591,36
mai/24
5.926,84
mai/25
6.282,45
mai/26
6.659,40
jun/26
II
F (4,5%)
6.659,40
6.959,07
7.167,85
7.167,85
7.167,85
mai/27
7.597,92
mai/28
8.053,79
mai/29
8.537,02
jun/29
II
G (6%)
8.537,02
8.921,18
9.188,82
9.188,82
9.188,82
mai/30
9.740,15
mai/31
10.324,56
mai/32
10.944,03
jun/32
II
mai/33
II
12.665,61
mai/34
II
13.425,55
mai/35
II
14.231,08
jun/35
II
mai/36
II
jun/36
II
PH = Promoção Horizontal
H (6%)
10.944,03
14.231,08
11.600,67
11.948,69
14.658,02
11.948,69
14.658,02
11.948,69
14.658,02
15.537,50
I (6%)
15.537,50 16.469,75
16.469,75
PV = Promoção Vertical
ATS = Aumento por Tempo de Serviço
16.469,75
Difícil encontrar benefícios semelhantes aos do serviço público na iniciativa privada.
Nenhum governo proporcionou tantos ganhos para os servidores
como o atual.
A Administração Municipal explicou por várias vezes, na mesa de negociação
permanente, a fragilidade econômica do Município e a impossibilidade de aumentos
acima da realidade econômica do país.
O prefeito Napoleão Bernardes propôs ao Sindicato, em seu gabinete, a definição de
uma política salarial na mesa de negociação permanente, de forma ágil. Como
contrapartida, solicitou que os servidores voltassem ao trabalho.
A preocupação da Administração Municipal é com as pessoas que estão sendo
prejudicadas pela falta de servidores aos seus locais de trabalho, como nas creches
ou em unidades de saúde. Foi para garantir esses serviços fundamentais para o dia
a dia dos blumenauenses, que a Prefeitura entrou na Justiça. Só isso. Garantir um
direito fundamental do cidadão. Se o direito de greve é certo, o direito dos serviços
essenciais à comunidade também o é.
A Prefeitura de Blumenau fez de tudo para evitar esta greve e, depois de deflagrada
pelo Sindicato, para que ela prejudicasse o mínimo possível aos blumenauenses.
Infelizmente o Sindicato mostra-se intransigente à proposta de, com a volta dos
cerca de 2.500 funcionários públicos que aderiram à greve a seus postos de
trabalho, que é o que quer a comunidade, construir uma política salarial melhor para
os servidores.
A Prefeitura de Blumenau continua aberta à conversação e trabalha pela volta da
normalidade nos serviços públicos, para o bem da comunidade.