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Informativo do Sindicato Nacional dos Aeronautas
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Ano XIV - Junho de 2011 - Nº 538
Proposta que PERMITE
contratação de PILOTOS
estrangeiros volta à Câmara
A
Câmara dos Deputados
retomou o Projeto de Lei
6716/09, que propõe a
ampliação do capital estrangeiro nas
empresas aéreas para 49%.
A Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac), a Infraero e a Secretaria
de Aviação Civil (SAC) sugeriram
ao deputado Bruno Araújo (PSDB)
um texto semelhante ao relatório
apresentado pelo deputado Rodrigo
Rocha Loures (PR), da legislatura
passada. Araújo será o relator do PL
6716/09 nessa legislatura.
O texto sugerido pela Anac, SAC e
Infraero inclui a modificação do artigo
158 do Código Brasileiro de Aeronáutica
(CBA), que permite a contratação de
pilotos estrangeiros por até cinco anos
no país.
O SNA já solicitou reunião com o
parlamentar para defender a retirada
da proposta. O Sindicato vê com muita
preocupação essa iniciativa e lutará
até o fim em defesa do mercado de
trabalho dos aeronautas brasileiros.
A entidade também é contrária à
ampliação do capital estrangeiro nas
empresas aéreas brasileiras, pelos riscos
de desnacionalização do mercado de
aviação no país, assim como é contrária
ao modelo proposto de privatização dos
aeroportos da Infraero.
O SNA irá entregar em mãos
ao deputado o abaixo-assinado dos
aeronautas contra a mudança no artigo
158 do CBA.
A entidade ressalta que não esperava
tamanha falta de diálogo com os
trabalhadores por parte do governo e
que segue em busca de reuniões com
as autoridades envolvidas na gestão
do setor aéreo, a fim de defender os
interesses dos trabalhadores em relação
a essas iniciativas.
O SNA solicita aos aeronautas que
fiquem atentos ao trâmite desse projeto
e que também se mobilizem, apoiando o
Sindicato e enviando aos parlamentares
do Congresso e ao governo seus apelos
contra essas propostas.
Para SNA, prioridade da Anac deveria ser a
implementação do gerenciamento da fadiga
O SNA fez duras críticas ao
Programa de Prevenção do Uso Indevido
de Substâncias Psicoativas, lançado
pela Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac), através do RBAC 120. A falta
de diálogo da Agência, impondo o
Programa sem integrar os sindicatos das
categorias envolvidas e o desrespeito à
privacidade e ao sigilo de informações
de saúde, expondo os trabalhadores, são
questionados pelo Sindicato.
Os aeronautas já são monitorados
pelo Centro de Medicina Aeroespacial
(Cemal) e hospitais da Aeronáutica
nas revalidações de seus Certificados
de Capacidade Física (CCF), através
de testes de sangue e urina. E são
extremamente cautelosos com o uso
de substâncias psicoativas pela própria
natureza da função que exercem
(incompatível com essa prática), e para
não perderem o emprego, uma vez que
o investimento na carreira é altíssimo.
Muitas empresas já executam seus
testes, ou têm programa de prevenção e
controle do uso de drogas.
Como a dependência química
exige tratamento e apoio, para o SNA,
qualquer programa desse tipo tem que
garantir que as ações de prevenção
não sejam discriminatórias, punitivas,
e prezem pela ética e sigilo, visando a
recuperação do trabalhador. Além disso,
o programa deveria envolver todos os
empregados no setor, inclusive os das
empresas terceirizadas, que ficaram de
fora.
O Sindicato ressalta também que,
em termos de Segurança Operacional,
a implementação do Sistema de
Gerenciamento do Risco de Fadiga
(FRMS) deveria ser priorizada pela Anac,
pelos riscos muito maiores que a fadiga
traz à aviação. Essa iniciativa, segundo
o SNA, seria bem mais produtiva para
todos, protegendo trabalhadores e
passageiros e evitando acidentes aéreos.
O estresse laboral, especialmente
relacionado à fisiologia do sono, nos
voos operados à noite e de madrugada
de forma consecutiva pelas tripulações
exige muito mais cuidado, pois o
efeito da fadiga sobre o trabalhador é
semelhante ao uso de álcool, em muitos
casos.
O SNA está analisando juridicamente
o RBAC 120, mas ressalta que mais
uma vez a Anac demonstrou sua total
falta de democracia, não integrando os
atores envolvidos nesse tema, como os
sindicatos de trabalhadores. Acima de
tudo, a Anac não age com a necessária
eficiência no gerenciamento da fadiga,
que deveria ser sua prioridade.
O SNA continuará lutando pela
implementação do FRMS pela Anac e,
após a conclusão da análise jurídica da
nova norma, irá orientar os aeronautas
sobre sua aplicação.
Geral
países retomam voos apÓS
ERUpçãO do PUYEHUE
Nasa
Os aeroportos do Uruguai, Paraguai
e Argentina voltam aos poucos a operar
regularmente após vários dias de
cancelamentos e adiamentos devido à
nuvem de cinzas provocada pela erupção
do Vulcão Puyehue, no Chile.
Desde 4 de junho, quando o vulcão
entrou em erupção, os voos destinados
a esses países sofreram alterações. A
nuvem de cinzas seguiu em direção à
Austrália e à Nova Zelândia.
Entre os riscos de voo existentes em
função das cinzas do vulcão estão a visão
Homenagem aos
Comissários(as)
O Sindicato Nacional
dos Aeronautas
(SNA) comemora o
sucesso da campanha
em homenagem ao
Dia Internacional
do Comissário(a). O
SNA montou stands nos aeroportos
de Cumbica (Guarulhos), Congonhas
(São Paulo) e Santos Dumont (Rio de
Janeiro), nos dias 31 de maio e 1º de
junho, para
dar destaque
ao Dia do
Comissário(a),
atualizar o
cadastro
dos sócios
e convidar os trabalhadores a
sindicalizarem-se. Além dos stands,
diretores do SNA foram até os D.O.s
para distribuir materiais informativos e
parabenizar os comissários(as) pela data.
escurecida na cabine, o atrito nas partes
frontais e luzes de pouso, o entupimento
das turbinas e instrumentos e possíveis
danos na estrutura das aeronaves.
No Brasil, houve fechamento dos
aeroportos na região Sul do país, em
função do vulcão, por pelo menos
dois dias. As operações já haviam sido
prejudicadas, no início do mês, em vários
estados, devido à neblina.
A falta de informação sobre os
direitos dos usuários que tiveram voos
cancelados tornou ainda mais difícil a
situação para passageiros, aeronautas
e aeroviários, resultando em cenas de
violência no aeroporto de Cumbica (SP).
Apesar das empresas serem obrigadas
a informar os passageiros sobre os
seus direitos, muitos são prejudicados
pela prática das companhias de garantir
esses direitos apenas aos que solicitam,
contrariando a legislação.
Decisão do STJ
favorece pedidos
de aposentadorias
especiais
Uma decisão unânime dos ministros
do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
em 7 de abril, pode garantir revisão
e até a concessão de benefícios para
segurados que foram prejudicados pela
interpretação do INSS na concessão da
aposentadoria especial.
Pela decisão, o tempo de serviço em
atividades especiais pode ser contado
com aumento, mesmo após maio de
1998. Segundo especialistas, ela pode
reduzir o tempo para a aposentadoria,
ou dar direito a revisão e compensações.
A tabela do INSS foi usada até 1998,
quando seus efeitos foram suspensos.
A assessoria jurídica do SNA aguarda
a publicação da sentença na íntegra
para poder divulgá-la e orientar os
aeronautas sobre essa nova decisão do
STJ.
14º EAB acontece em julho
em São José dos Campos
O SNA tem convites
à disposição dos
associados, na subsede
de São Paulo, para a 14º
Expo Aero Brasil. O evento acontece
de 14 a 17 de julho, em São José dos
Campos (SP). Além de exposições, ele
contará com quatro atividades paralelas:
Congresso Brasileiro de Formação
Aeronáutica, Fórum Nacional de
Manutenção Aeronáutica, Cirrus Road
Show e Revoada de Aeroclubes.
SNA monta grupo para
novo estacionamento
O SNA está negociando um novo
convênio para disponibilizar vagas de
estacionamento para os aeronautas nas
imediações do Aeroporto de Cumbica,
em Guarulhos (SP), com serviço de
van para translado. Os aeronautas
interessados devem entrar em contato
com a subsede São Paulo, pelos
telefones (11) 5531-6228, 5531-0318
ou 5531-5495. O convênio apenas será
firmado se for formado um grupo. As
vagas são limitadas.
Em Congonhas, ainda há algumas
vagas disponíveis no estacionamento
Parkway, que fica em frente ao prédio da
Anac, nas proximidades do aeroporto.
Os interessados devem contatar
também a subsede do SNA em SP.
Ações do Aerus continuam
emperradas na Justiça
O SNA segue acompanhando a
ação que responsabiliza a União pelo
pagamento integral dos benefícios
do Aerus, que tramita na 14ª Vara
de Brasília. A juíza da 14ª Vara abriu
prazo de trinta dias para as partes se
manifestarem e de mais quinze dias
para manifestação da Advocacia Geral
da União (AGU). Após, a ação deve ser
encaminhada para o Ministério Público
e então para julgamento. Já o recurso da
ação da defasagem tarifária segue no STF
sem data para julgamento.
E xpediente
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Finalizado em: 17/06/2011 - O conteúdo deste informativo é de responsabilidade da direção do SNA
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DIA A DIA