CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei Municipal nº 359/97 de 06 de maio de 1997, alterada pela Lei nº 865/2012
Av.João Selvirio de Souza nº 512 centro- Fone: (67)3579-1330
Selvíria – MS – CEP: 79590-000
Resolução nº 079/2015/CMAS
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO
SINTÉTICO
ANUAL
DA
EXECUÇÃO
FÍSICO-
FINANCEIRO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – EXERCÍCIO 2014”.
A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião
Extraordinária, dentro das competências e das suas atribuições conferidas pela Lei nº 359
de 06 de maio de 1997, alterada pela Lei nº 865/2012,
RESOLVE
Artigo 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro do
Cofinanciamento Estadual de Assistência Social – exercício 2014, da seguinte forma:
I - Execução Financeira - Proteção Social Básica: – Piso Básico Variável
– Serv. PSB – CCMI – SCFV - valor anual R$ 5.545,20, valor executado R$
5.545,20; Piso Básico Variável – Benefício Eventuais – CRAS - valor
anual R$ 3.600,00, valor executado R$ 3.879,11, rendimento R$ 703,20;
Proteção Especial - Piso de Alta Complexidade – Unidade de
Acolhimento “Menino Jesus” - valor anual R$ 12.000,00, valor executado
R$ 11.942,80; Piso de Alta Complexidade – Lar do Idoso “Paulo de
Tarso” - valor anual R$ 12.000,00, valor executado R$ 12.000,00.
II - Síntese Física Financeira, sendo: Recursos Transferidos do FEAS:
na Proteção Social Básica, o total foi de R$9.145,20, com rendimentos de
aplicações financeiras dos recursos transferidos pelo FEAS no total de R$
713,20, sendo que o Saldo Financeiro apurado no exercício atual a
reprogramar para o próximo exercício foi no valor de R$424,09, Saldo
Financeiro reprogramado do exercício anterior a desenvolver – saldo
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei Municipal nº 359/97 de 06 de maio de 1997, alterada pela Lei nº 865/2012
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Selvíria – MS – CEP: 79590-000
reprogramado – saldo reprogramado executado foi de R$00,00; Proteção
Social Especial foi transferido o total de R$24.000,00, com Rendimento de
aplicações financeiras dos recursos transferidos pelo FEAS no total de R$
00,00, sendo que o Saldo Financeiro apurado no exercício atual a
reprogramar para o próximo exercício foi no valor de R$57,19, Saldo
Financeiro reprogramado do exercício anterior a desenvolver – saldo
reprogramado – saldo reprogramado executado foi de R$00,00. Total de
recursos próprio executados no FMAS foi de R$250.885,84 e do FNAS o
valor foi R$197.481,84.
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Selvíria/MS, 14 de abril de 2015.
Genésio Pereira
Presidente do CMAS