MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA: UM ESTUDO SOBRE A
ADMINISTRAÇÃO DO BENEFÍCIO EM ARACAJU
(SERGIPE)
KÁSSIO BARROS DE M ELO
NATHALIA C ARVALHO MOREIRA
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Painel 23/068
Impacto do monitoramento e avaliação de programas e projetos sociais na
entrega ao cidadão
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA: UM ESTUDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO BENEFÍCIO
EM ARACAJU (SERGIPE)
Kássio Barros de Melo
Nathalia Carvalho Moreira
RESUMO
Esse trabalho pretendeu analisar como as famílias do programa Bolsa Família
administram seu benefício, na cidade de Aracaju, estado de Sergipe. Inicialmente foi
averiguado o preço da cesta básica do município, a fim de comparar com o valor do
benefício. Em seguida, foram realizadas entrevistas com 49 beneficiários, 19
profissionais do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e 1
coordenadora. Em geral, percebeu-se que cerca de 90% dos beneficiários utilizam o
benefício para alimentação e, consequentemente, atendem as exigências
requisitadas, como a frequência escolar e o acompanhamento do pré-natal. Mesmo
alegando não ser valor suficiente para atender todas as necessidades da família, o
trabalho mostrou que sem este auxílio, seria muito mais difícil para as famílias terem
melhores condições vida. Foi confirmada a autonomia das mulheres na
administração da renda familiar. A mãe, como gestora do benefício, comprovou se
dedicar mais aos filhos e interessada em participar de cursos de capacitação
oferecidos pelos CRAS. Por fim, a pesquisa comprovou que o benefício é usado
exclusivamente para atender as necessidades da família.
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INTRODUÇÃO
Em termos gerais, o Programa Bolsa Família consiste em destinar uma
renda mínima para as famílias que se encontram em situação de extrema pobreza,
com o objetivo de auxiliá-las na obtenção de alimentos e suprir as necessidades
básicas de saúde e educação. Tem como finalidade a unificação de cinco programas
federais: Bolsa Escola (Lei no 10.219, de 11 de abril de 2001), o Programa Nacional
de Acesso à Alimentação (PNAA) (Lei no 10.689, de 13 de junho de 2003), o
Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa Alimentação –
(Medida Provisória no 2.206-1, de 6 de setembro de 2001), o Programa Auxílio-Gás
(Decreto no 4.102, de 24 de janeiro de 2002), e do Cadastramento Único do Governo
Federal (Decreto no 3.877, de 24 de julho de 2001). Com essa soma de benefícios, o
Bolsa Família se torna o principal Programa de assistência social do país (Lei no
10.836 de 9 de janeiro de 2004).
Com um auxílio financeiro, o combate à fome e à desnutrição foram mais
intensos e tem conseguido resultados positivos. De fundamental importância, o
Cadastro Único para Programas Sociais possibilita que os brasileiros que mais
necessitem de assistências sociais em geral, como inclusão do seu nome no Bolsa
Família, possam retirar seus documentos de identificação, comprovar a renda bruta
mensal e participar dos programas assistenciais do governo federal (MDS, 2013).
O Programa Bolsa Família conseguiu tirar cerca de 36 milhões de
brasileiros da linha de extrema pobreza, desde ano 2002. Com o reconhecimento da
ONU, o programa é um dos destaques do relatório da organização internacional
”Iniciativas para o Desenvolvimento” (Development Initiatives) por ser de baixo custo
e ter resultados imediatos no seu objetivo. É uma importante ferramenta no combate
à miséria no país, cerca de 40% da pobreza foi reduzida no país, e os beneficiários
passaram para a classe média baixa. Além disso, ampliou o acesso à alimentação
em 52% dos domicílios brasileiros e, em relação à saúde, houve um aumento de
50% no acompanhamento pré-natal e 99% das crianças estão com a vacinação
regular, como exige as condicionalidades da lei do programa (BRASIL, 2014).
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A unificação de vários programas sociais concretizou os objetivos de
combate à miséria no país, além da praticidade em obter a renda. O valor estipulado
garante a possibilidade de obter os recursos necessários, como alimentos, roupas, o
gás de cozinha, materiais escolares, entre outros utensílios básicos do lar. Com isso,
os beneficiários tem melhores condições de alimentar a família, como também
garantir o mínimo de saúde e os investimentos em educação aos filhos (MDS, 2010).
A fiscalização para o uso correto do benefício e de quem está sendo o
portador do cartão também fazem parte das políticas da lei do Bolsa Família e é um
assunto que desperta grande atenção e debate. Frequentemente a mídia apresenta
reportagens de comprovação de irregularidades, como o mau uso da renda para
outros fins que não sejam as condicionalidades. Nesses casos, que é a mais comum
das divergências, o beneficiário perde a responsabilidade de ser o portador,
passando assim para outro membro família, desde que seja adulto e assuma os
compromissos de ser o novo responsável (MDS, 2010).
Portanto, torna-se fundamental conhecer como as famílias beneficiárias
do Bolsa Família administram a renda nas condicionalidades exigidas por lei.
Analisar quais as prioridades condicionais pela lei, em que as famílias mais investem
com a renda? Será esta renda suficiente aos beneficiários? qual a percepção dos
funcionários dos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) sobre o
benefício? Com base nessas questões sobre o programa e com a intenção de
esclarecer essas dúvidas, tem-se como objetivo geral como as famílias beneficiárias
do Bolsa Família administram a renda e qual a percepção dos gestores
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Para receber o Bolsa Família é necessário que a família esteja no perfil
exigido pelos critérios relacionados à renda familiar. O cidadão deve estar cadastro
regularmente no Cadastro Único e estar com seus dados atualizados. As exigências
para ter o benefício é que a soma das rendas de todos os membros da família dividida
entre eles, não ultrapasse o valor de R$ 77,00 por pessoa, ou que esteja abaixo de R$
154,00 seguindo os seguintes critérios exigidos por lei. As famílias contempladas com
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o benefício devem ter os seguintes perfis: famílias com renda per capita de até R$
77,00 por pessoa, famílias com renda per capita de até R$ 77,00 por pessoa com
crianças em sua composição, famílias com renda de até R$ 77,00 por pessoa,
considerando inclusive os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família, com
crianças de 0 a 6 anos de idade em sua composição, famílias com renda entre R$
77,01 e R$ 154,00 por pessoa, com gestantes ou nutrizes (mães que amamentam),
crianças de 0 a 12 anos e adolescentes até 15 anos, em sua composição e famílias
com renda de zero a R$ 154,00 por pessoa, que possuam em sua composição
adolescentes de 16 e 17 anos (Lei no 10.836 de 9 de janeiro de 2004).
Há também os benefícios variáveis que acrescenta m mais valores no
Bolsa Família, a depender da composição da família, embora todas devem estar em
situação de pobreza. São cinco tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável
para jovem, o variável para gestante e o de superação da extrema pobreza. O
benefício básico é concedido às famílias em situação de extrema pobreza com um
auxílio de R$ 77,00 mensais, independente da formação familiar. O benefício
variável é para famílias que tenham em sua composição gestantes ou nutrizes,
crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, concedendo a elas o valor míni mo de R$
35,00, sendo que cada família pode acumular até cinco deste benefício, podendo
chegar a R$ 175,00. O benefício variável para Jovem é concedido às famílias que
tenham, sob sua responsabilidade, adolescentes entre 16 e 17 anos matriculados na
escola, recendo um auxílio de R$ 42,00, sendo possível acumular até dois
benefícios num total de R$ 84,00. O benefício Variável para Gestante é concedido
para famílias que tenham gestantes ou nutrizes em sua formação familiar,
recebendo um auxílio que é pago em até nove parcelas de R$ 35,00 (Lei no 10.836
de 9 de janeiro de 2004).
Diferente dos outros, o benefício de Superação da Extrema Pobreza é
concedido apenas às famílias em situação de extrema pobreza. Elas recebem um
auxílio que varia de acordo com a renda per capita da família e do benefício já
recebido pelo Bolsa Família. Este tipo de benefício busca garantir que a renda por
pessoa seja de no mínimo R$ 77,01 por mês. No caso de famílias em situação de
extrema pobreza, é possível acumular benefícios, desde que eles não ultrapassem
R$ 336,00 por mês (Lei no 10.836 de 9 de janeiro de 2004).
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METODOLOGIA
Foi utilizada principalmente a metodologia qualitativa, utilizando em parte,
de abordagem quantitativa na análise dos resultados, através de estatística
descritiva. Inicialmente foi realizada uma comparação dos custos da cesta básica a
partir de dados do DIEESE.
A pesquisa teve como local de pesquisa o CRAS – Centro de Referência
de Assistência Social – da cidade de Aracaju/SE. Foram escolhidos aleatoriamente
49 beneficiárias do programa Bolsa Família, que foram entrevistadas em dias
alternados na sede do CRAS (Centro e Bairro Santa Maria). Também foram
entrevistados aleatoriamente 19 profissionais administrativos do CRAS, que
concordaram em colaborar com a pesquisa e uma coordenadora.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Bolsa Família e custos da cesta básica em Aracaju (SE)
Uma análise, sobre as condicionalidades do Bolsa Família, com os custos
de cada recurso para se alcançar os objetivos geram algumas divergências. O
DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos) estuda e
realiza pesquisas para atender as reivindicações dos trabalhadores . Um estudo no
valor da cesta básica revela os preços, unitário e mensal, de cada produto
alimentício, verificando o quanto isso pesa no orçamento familiar. Os dados revelam
que a alta dos preços de janeiro a julho de 2014, ano que teve aumento no Bolsa
Família, diagnostica uma situação relevante. Vejamos as tabelas de preços, mensal
e unitário, respectivamente, na cidade de Aracaju/SE (Tabela 1) nos entre os meses
de janeiro a julho de 2014 (DIEESE, 2014).
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Tabela 1: Custos mensais da cesta básica em Aracaju/SE.
Farinha
Tomate
Janeiro/2014
Período
R$ 71,19
Carne
R$ 11,94
Leite
R$ 16,20
Feijão
R$
Arroz
6,70
R$ 11,85
R$ 19,56
Fevereiro/2014
R$ 72,40
R$ 12,00
R$ 16,88
R$
7,96
R$ 12,57
R$ 23,16
Março/2014
R$ 71,77
R$ 12,00
R$ 16,92
R$
7,88
R$ 12,24
R$ 25,80
Abril/2014
R$ 77,80
R$ 12,06
R$ 16,83
R$
8,28
R$ 12,42
R$ 29,16
Maio/2014
R$ 79,02
R$ 12,00
R$ 16,60
R$
8,14
R$ 13,44
R$ 31,44
Junho/2014
R$ 83,56
R$ 12,06
R$ 16,06
R$
8,21
R$ 12,42
R$ 33,36
Julho/2014
R$ 80,19
R$ 12,06
R$ 16,74
R$
8,24
R$ 12,09
R$ 29,88
Banana
Açúcar
Janeiro/2014
Período
R$ 29,22
Pão
R$
Café
2,65
R$ 24,52
R$
5,58
R$
Óleo
3,00
Manteiga
R$ 11,77
Fevereiro/2014
R$ 30,00
R$
2,89
R$ 27,08
R$
5,85
R$
2,90
R$ 11,86
Março/2014
R$ 29,94
R$
2,84
R$ 25,72
R$
5,88
R$
3,00
R$ 11,80
Abril/2014
R$ 31,44
R$
2,87
R$ 26,70
R$
5,67
R$
2,98
R$ 11,82
Maio/2014
R$ 31,92
R$
2,93
R$ 26,47
R$
4,74
R$
3,11
R$ 11,89
Junho/2014
R$ 31,44
R$
2,96
R$ 26,47
R$
5,67
R$
3,43
R$ 11,97
Julho/2014
R$ 31,86
R$
2,94
R$ 24,75
R$
5,76
R$
3,28
R$ 11,92
TOTAL DA CESTA
BÁSICA
JAN/2014
R$ 214,19
FEV/2014
R$ 225,57
MAR/2014
R$ 225,82
ABR/2014
R$ 238,04
MAI/2014
R$ 241,72
JUN/2014
R$ 247,64
Obs.: A Batata não foi colocada avaliada por apresentar
variedades e preços diferenciados, de acordo com sua
especificação.
*Consumo por três pessoas.
Valor da Cesta Básica Mensal – Aracaju/SE*
JUL/2014
R$ 239,72
Fonte: Elaborada pelos aut ores, baseada no DIEESE (2014).
Ao comparar o custo mensal dos produtos da cesta–básica em relação ao
valor do teto do Bolsa Família, uma média de R$ 350,00, com média de 5 (cinco)
integrantes, percebe-se um conflito entre o benefício e os custos, considerando os
padrões nutricionais. O valor nutricional deve ser levado em consideração para que
se tenha um estudo mais aguçado sobre a qualidade na alimentação das famílias.
Vejamos o valor unitário dos produtos, conforme a Tabela 2:
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Tabela 2: Custos mensais da cesta básica em Aracaju/SE.
Período
Carne
Leite
Feijão
Arroz
Farinha
Tomate
Janeiro/2014
R$ 15,82
R$ 1,99
R$ 3,60
R$ 1,86
R$ 3,95
R$ 1,63
Fevereiro/2014
R$ 16,09
R$ 2,00
R$ 3,75
R$ 2,21
R$ 4,19
R$ 1,93
Março/2014
R$ 15,95
R$ 2,00
R$ 3,76
R$ 2,19
R$ 4,08
R$ 2,15
Abril/2014
R$ 17,29
R$ 2,01
R$ 3,74
R$ 2,30
R$ 4,14
R$ 2,43
Maio/2014
R$ 17,56
R$ 2,00
R$ 3,69
R$ 2,26
R$ 4,48
R$ 2,62
Junho/2014
R$ 18,57
R$ 2,01
R$ 3,57
R$ 2,28
R$ 4,14
R$ 2,78
Julho/2014
R$ 17,82
R$ 2,01
Pão
Café
Janeiro/2014
R$ 4,87
R$ 8,82
R$ 3,27
R$ 1,86
R$ 3,00
R$ 15,69
Fevereiro/2014
R$ 5,00
R$ 9,62
R$ 3,61
R$ 1,95
R$ 2,90
R$ 15,82
Março/2014
R$ 4,99
R$ 9,46
R$ 3,43
R$ 1,96
R$ 3,00
R$ 15,74
Abril/2014
R$ 5,24
R$ 9,58
R$ 3,56
R$ 1,89
R$ 2,98
R$ 15,76
Período
R$ 3,72
Banana
R$ 2,29
Açúcar
R$ 4,03
Óleo
R$ 2,49
Manteiga
Maio/2014
R$ 5,32
R$ 9,75
R$ 3,53
R$ 1,58
R$ 3,11
R$ 15,85
Junho/2014
R$ 5,24
R$ 9,85
R$ 3,53
R$ 1,89
R$ 3,43
R$ 15,96
Julho/2014
R$ 5,31
R$ 9,80
R$ 3,30
R$ 1,92
R$ 3,28
R$ 15,90
TOTAL DA
CESTA BÁSICA
Obs.: A Batata não foi avaliada por apresentar variedades e
preços diferenciados, de acordo com sua especificação.
Preço Médio – Aracaju/SE*
JAN/14
FEV/14
MAR/14
ABR/14
MAI/14
JUN/14
JUL/14
R$ 214,19
R$ 225,57
R$ 225,82
R$ 238,04
R$ 241,72
R$ 247,64
R$ 239,72
Fonte: Elaborada pelos aut ores, baseada no DIEESE (2014).
Ao analisar o valor da tabela de gasto mensal, tendo como referência uma
família com cinco integrantes, verificamos que o orçamento fica no limite ou
ultrapassa. A renda é muito pouco para alimentar e nutrir uma família com cinco ou
mais pessoas. Além disso, as variações mensais de preços vistas na segunda tabela
de preços unitários, respeitando as condições de nutrição alimentar da cesta e a sua
quantidade, deixa claro um aumento significativo dos preços entre os meses
analisados. Um fator relevante, causado pela inflação e demais fatores econômicos,
que dificultam o acesso a mais alimentos e impossibilita que os mesmo sejam
comprados em quantidades adequadas para suprir as necessidades da família.
Assim, a alta nos preços pode afetar um pouco as condicionalidades do Bolsa
Família, que seria, nesse caso, os alimentos (DIEESE, 2014).
Em seguida, falar sobre as tarifas públicas, ou seja, os serviços básicos
utilizados pelo cidadão, de responsabilidade do governo (água, luz, gás de cozinha).
Alguns desses serviços possuem reduções nos seus preços para as famílias que
participam do Cadastro Único. Todavia, nem todas as tarifas possuem essa redução,
9
como o gás de cozinha ou o transporte público, que possuem um preço fixo a todos
os cidadãos, sem referências aos beneficiários da gratuidade. Nessa tabela, é
possível perceber também reajustes em algumas tarifas que fazem aumentar os
preços. Excluindo a coluna da assinatura telefônica e a de gás predial (gás até
15m3), todas as demais são essenciais e fazem parte das despesas mensais de
todos os cidadãos, de classe média alta ou baixa (DIEESE, 2014). Vejamos os
preços desses serviços, conforme a Tabela 3.
Tabela 3: Custo dos serviços públicos em Aracaju/SE.
Período
Gás Botijão
Luz
Água
Gás até
Assinatura Ônibus
residencial residencial
3
15m
Telefone Municipal
3
Ultragás
Liquigás
Copagás
até 300kW até 10m
Agosto/2014
R$ 84,33
R$ 16,82
R$ 51,93
R$ 49,90
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 41,89
R$ 3,00
Julho/2014
R$ 84,33
R$ 16,82
R$ 51,93
R$ 49,90
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 41,89
R$ 3,00
Junho/2014
R$ 71,40
R$ 16,82
R$ 51,93
R$ 49,90
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 41,89
R$ 3,00
Maio/2014
R$ 71,40
R$ 16,82
R$ 50,47
R$ 49,90
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 41,62
R$ 3,00
Abril/2014
R$ 71,40
R$ 16,82
R$ 50,47
R$ 49,90
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 41,62
R$ 3,00
Março/2014
R$ 71,40
R$ 16,82
R$ 50,47
R$ 49,90
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 41,62
R$ 3,00
Fevereiro/2014
R$ 71,40
R$ 16,82
R$ 50,47
R$ 49,90
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 41,62
R$ 3,00
Janeiro/2014
R$ 71,40
R$ 16,82
R$ 50,47
R$ 52,00
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 41,62
R$ 3,00
Fonte: Elaborado pelos aut ores, baseada no DIEESE (2014).
Com isso, uma família que dependa exclusivamente do Bolsa Família
teria que cortar ainda mais despesas para ficar no limite do benefício. Apesar de
cerca de 22 milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza no Plano Brasil sem
Miséria; o grande propósito atualmente é alcançar mais famílias e incluí-las no
Cadastro Único, para que possam participar dos programas assistenciais, como o
Bolsa Família (MDS, 2013).
Visão da coordenação do CRAS – Aspectos gerais
Em Aracaju, há 17 centros administrativos municipais que gerenciam os
programas sociais, compostos pela sede, somados a quinze CRAS e um CREA
(Centro de Referência Especializado em Assistência Social). Essa divisão é
necessária para dividir as funções de assistência social para melhor atender a
população. Os CRAS são centros de atendimento responsáveis pelo cuidado
10
preventivo de assistência social das famílias mais carentes. Famílias nesse estágio
são prioridades no atendimento e na exigência devido a sua vulnerabilidade. Sobre
os dados do Bolsa Família em Aracaju, são mais de 50 mil famílias recebem o
benefícios (segundo informações da coordenação) embora no Cadastro Único do
Governo Federal, são cerca de 80 mil famílias.
Para conseguir se cadastrar no Bolsa Família, o cidadão precisa estar
cadastro no Cadastro Único do Governo Federal. Esse é o primeiro passo para que
o cidadão participe de dos programas de assistência social. O segundo passo é se
enquadrar nos critérios de renda per capita para que seja assim seja feito a seleção
e depois a aprovação. É necessário ser maior de 16 anos ambos os gêneros , porém,
a mulher é preferencial para ser responsável pelo benefício. Em casos em que mãe
é menor de 16 anos, ela poderá escolher quem da família será o portador até a
jovem completar a idade exigida. As prioridades no programa são: pessoas que
estejam vulneráveis sobre condições sub-humanas, grupos indígenas e quilombolas.
Os motivos de bloqueio ou cancelamento do benefício são baseados no
descumprimento de alguma condição. O mais comum em Aracaju é o bloqueio
causado pelo trabalho infantil, devido à necessidade de se ter mais um trabalhador
na família para que se amplie a renda. Há também o bloqueio sobre ordem judicial,
em muitos casos, quando os responsáveis comentem delitos que infligem as leis de
proteção ao jovem e a família. Com isso, a coordenação deve deferir ou, em alguns
casos cancelar o benefício.
Um grande desafio discutido com a coordenadora, é sobre a ligação dos
beneficiários com as redes de crédito bancário e da receita federal. Um grande
problema que dificulta a veracidade das informações prestadas pelo cidadão, além
perder inúmeras informações importantes que auxiliam a assistência social. É tão
necessária essa ligação com as redes de crédito que muitas pessoas possuem em
suas contas bancárias, desde cartão de crédito até cheque especial com valores
altos, acima da sua renda média. Outra questão está relacionada aos patrimônios e
aos pequenos empréstimos consignados a conta bancária. Infelizmente sem essa
fiscalização rígida, os beneficiários adotam o Bolsa Família como uma “renda
salarial” para outros fins que não seja simplesmente atender as necessidades
básicas da família.
11
Para a coordenadora, “não é um benefício simplório que vai erradicar com
a pobreza do país”. A eficiência do programa é notável, mas apenas minimizou os
problemas. De fato, a repercussão é maior, pois os impactos “são mais visíveis por
refletirem no comércio local, se transformando numa renda de investimento para os
pequenos comerciantes e feirantes”. Sem haver restrições, é possível investir em
produtos e serviços que a família desejar.
Com o Bolsa Família é possível utilizar o beneficiário para adquirir tanto
alimentos como qualquer outro produto ou serviço de sua necessidade, ou seja,
utilizar a renda da forma mais adequada. Todavia, há um lado negativo nessa
liberdade, “pois muitos usam de forma indevida como para comprar bebidas
alcoólicas, pagar dívidas em lojas ou agiotas e até mesmo ao consumo de drogas”.
Com isso, reforça-se a importância de se ter assistentes sociais para orientar o
melhor uso do benefício e evitar para usos desnecessários e fora do viés do
programa, como afirma a coordenadora: “Assim, o papel tanto da assistência social,
como da saúde e educação, que através desses profissionais orientarem essas
famílias, principalmente as que estão numa situação de vulnerabilidade maior, em
guia-las na melhor administração dos seus recursos”.
O trabalho de qualificação da Coordenadoria de Aracaju vem tendo um
resultado positivo, segundo o IGD (Índice de Gestão Descentralizada). Segundo
dados do sistema do MDS, Aracaju recebe em média cerca de R$ 200.000,00 com
cerca de 75.000 famílias cadastradas, pelo senso de 2010. O CRAS e CREA
consistem em acompanhar essas famílias prestando os serviços de assistência social
e exigindo as condições necessárias para se mantiver enquadrada nas diretrizes do
programa, embora, seja o CREA responsável em cuidar das famílias em situações
mais graves que violam os direitos humanos. Como fator desses processos de
qualificação, a conscientização de seus direitos foi, sem dúvida, a mais importante.
Segundo a coordenadora, “hoje as pessoas são esclarecidas do que você possa
imaginar. Tudo é Ministério Público, se ela recebe o benefício X e amanhã diminuiu
não se preocupe não, que amanhã ela estará no Ministério Público... hoje eles sabem
mais do que nós”. A coordenadora também ressalta um grande avanço em relação
aos beneficiários: “Muita gente crítica os programas sociais do governo, mas só em
12
você ter uma família pobre, hoje, que sabe lutar pelos seus direitos já foi uma vitória,
independentemente de partido”. Com isso, houve
empoderamento dos cidadãos mais pobres, sobretudo das mulheres, no
qual é a responsável pela gestão do Bolsa Família, dando maior importância
da sua representação como gestora do lar. Em casos que houver a
incapacidade dessa gestora, fica a critério da mesma transferir a
reponsabilidade para outro ent e familiar, preferencialmente seria a mãe da
mesma. Assim, além da questão da luta pelos direitos, houve também a
independência da mulher, pois muitos maridos impediam a beneficiarias de
frequentar os cursos fornecidos pelo MDS, porém sem sucesso, pois com o
poder aquisitivo do benefício, esse empecilho era inútil. Com isso, os
maridos passaram a reconhecer a importância de valorizar e respeitar suas
esposas, incentivando-as a frequentar os cursos e, principalmente, a ajudar
na família.
A coordenadora afirma que “a CGU vai direto à casa da pessoa
(beneficiário) e vai lá checar (fiscalizar), se for encontrado irregularidades é capaz de
ter seu benefício cancelado”. As coordenadorias municipais também são responsáveis
em fiscalizar, bloquear e até cancelar caso haja irregularidades no cadastro, como por
exemplo, uma família que não atualiza seus dados depois de 24 meses.
Outro aspecto indagado foi a respeito da relação custo-benefício dos
alimentos baseando-se na tabela do DIEESE e o valor teto do Bolsa Família. Para a
coordenadora, “os preços da cesta básica e dos serviços públicos são elevados e,
deixa claro que uma família não pode se sustentar com o Bolsa Família, mas sim
utilizá-la como um complementar”. Segundo a coordenadora, “o Bolsa Família na
verdade é um complemento, ele não vem a substituir a renda familiar”. Com essa
consideração, a renda familiar é somada com o benefício para conseguir adquirir os
produtos ou serviços necessários para sua vivência.
Para a coordenadora é positivo esse tipo de política de transferência de
renda: “esse investimento poderia ser maior, porém com outros critérios com uma
investigação mais rígida”. Para ela, era necessário haver uma investigação mais
criteriosa, abolindo a auto declaratória como informação verdadeira e sem
comprovações durante o preenchimento no Cadastro Único e fazer um rastreamento
do CPF nos bancos de dados da receita federal, verificando se a pessoa tem
trabalhos formais ou crédito como microempresário, para averiguar a veracidade das
informações.
13
Outro aspecto examinado foi relacionado às questões políticas, da figura
do new-coronel, do voto de cabresto, prática usada por políticos para ganhar votos
através do Bolsa Família. Segundo a coordenadora, “aqui em Aracaju isso não
existe, as pessoas estão muito conscientes”. Algo positivo, pois mesmo os próprios
políticos, a maioria, não se utilizam dessa abordagem para intimidar o eleitor
beneficiário, porque já sabem que independente do partido que ganhar, o Bolsa
Família é uma lei, um direito do cidadão. Em Aracaju é muito importante à
conscientização das famílias para a extinção do new-coronel na comprar votos que,
hoje, votam conscientes e sem medo. Todavia, segundo relatos de Yolanda em suas
reuniões, nos municípios do interior do estado, esse fator ainda é muito marcante,
em que o político afirmava que o Bolsa Família foi concedida por ele. De fato, em
Aracaju, a coordenadora tem plena certeza que esse tipo de alienação política não
há mais, porque desde início vem construindo, através do trabalho de assistência
social, a conscientização dos direitos do cidadão e o resgate dessas famílias da
condição de miséria. É tanto que os próprios usuários da capital dão um “show” de
cidadania quando se trata em conhecer seus direitos e lutar por eles. Outro fator
importante dito por Yolanda é a participação mais ativa do Governo Federal tanto
para incentivar as coordenadorias em seu trabalho de assistência quanto nas
reuniões para averiguar, de modo geral, o trabalho da coordenação da capital.
Visão dos beneficiários do Bolsa Família
A entrevista com os 49 beneficiários consistiu em conhecer o entrevistado
e como eles administram o valor do benefício. Vejamos os resultados na Tabela 4.
Tabela 4: Dados pessoais dos beneficiários.
TABELA COM A MÉDIA, M ÁXIMO E MÍNIMO DE DADOS PESSOAIS DOS
BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
DADOS
MÍNIMO
MÁXIMO
MÉDIA
Idade dos Beneficiários (em anos)
23
52
38,71
o
N de Filhos < 18 anos
0
5
2,12
No de Filhos > 18 anos
0
5
2,02
Tempo de uso do PBF (em anos)
1
16
6,33
Fonte: Elaborado pelos aut ores (2015).
14
Em relação à idade, pode-se perceber que tanto jovens quanto pessoas
de mais idade são beneficiárias e todas são mães. Ao relacionar a média de idade
com o tempo de uso, é notável como há uma grande dependência do Bolsa Família
com os usuários, pois a média foi mais de seis anos de uso, levando em
consideração que o Programa está há dez anos ativo. Conclui-se que o número de
novos usuários ainda e de famílias que saíram do programa é muito pouco. Em
relação ao outro dado, o número de filhos, a média mostrou que cada família tem
dois filhos maiores e dois menores de idade. Todavia, todos os usuários têm filhos
morando na mesma casa, ambos de maior o u menor idade, ou os dois juntos.
Como já esperado, a pesquisa revelou que maior parte dos beneficiários é
do sexo feminino, uma vez que a lei dar preferência de que as mães sejam as
responsáveis pelo benefício. Entretanto a maioria delas são mães solteiras, não
casadas formalmente ou apenas convivem com seu parceiro.
Em segundo, os resultados da segunda parte da entrevista estão
relacionados ao tema central da pesquisa, sobre como é administrado o valor do
Bolsa Família e quais as necessidades satisfeitas pelo benefício. Vejamos o
resultados nos gráfico 1.
Gráfico 1: Utilização do Bolsa Família pelos beneficiários de Aracaju/SE.
O USO DO VALOR DO BOLSA FAMÍLIA PELOS
BENEFICIÁRIOS DA CIDADE DE ARACAJU
100% 87,76%
Alimentos
Gás de Cozinha
80%
60%
40%
Vestuário
55,11%
42,86%
42,86%
32,65%
30,61%
20%
0%
Fonte: Elaborado pelos aut ores (2015).
Outras Necessidades
Remédios
Pagar Dívidas
4,08%
Investir em Negócios
15
Os beneficiários investem principalmente o valor do Bolsa Família numa
condicionalidade já prevista no projeto e na lei: a alimentação. Cerca de 90% dos
entrevistados afirmam que utilizam o dinheiro do benefício para comprar os
alimentos do lar, por ser uma fonte de renda mais segura e muitas vezes a maior. A
segunda maior utilização foi referente ao gás de cozinha. Como está interligada ao
primeiro colocado, a alimentação, e faz parte do antigo programa social, o AuxílioGás, então a obtenção do Gás de Cozinha estaria nas condicionalidades exigidas
pelo programa, por também ser uma necessidade básica. O vestuário ficou na
terceira necessidade investida por alguns beneficiários. Esse item pode ser aceito
como uma condicionalidade, porque ser um produto indispensável na vida das
pessoas, levando em consideração que são cidadãos mais pobres.
Entretanto, também na terceira colocação das necessidades, muitos
beneficiários usavam o dinheiro para atender “outras necessidades”. Com base nas
pesquisas, as demais necessidades fora dos requisitos básicos foram desde
material escolar, que poderia ser aceito nas condicionalidades, até o pagamento de
aposentadoria (INSS), que é inviável, considerando a verdadeira finalidade do
programa. A pesquisa mostrou que muitos usuários utilizam o Bolsa Família para
fins que se desvincula das questões relacionadas a assistência social. Se o
programa atende a população que está na pobreza e na extrema miséria, então, é
conveniente que seu objetivo seja atender principalmente as necessidades mais
básicas do cidadão como alimentação, saúde básica, acesso à educação e moradia.
A descrição desses itens, se encontra no Gráfico 2.
Gráfico 2: Descrição do item Outras Necessidades.
DESCRIÇÃO DO ITEM "OUTRAS NECESSIDADES"
4,76%
4,76%
Materiais Escolares
ou Merenda
Aluguel
9,52%
47,62%
14,29%
Investir nos Filhos
Cursos
Profissionalizantes
19,05%
Fonte: Elaborado pelos aut ores (2015).
16
Segundo o gráfico, várias outros investimentos são feitos com o dinheiro
do Bolsa Família. Somente o primeiro e terceiro item, respectivamente materiais
escolares e investir nos filhos, podem ser levado em consideração. Os demais além
de não pertencer a uma condicionalidade, fogem dos objetivos reais do programa de
assistência e sobrecarrega a apenas um projeto do governo federal, toda a
responsabilidade de atender as necessidades do cidadão.
A alimentação foi à prioridade mais importante na utilização do Bolsa
Família, como já previsto nas condicionalidades. As famílias preferem garantir o
valor do benefício na compra de produtos alimentícios, porque é uma renda fixa que
garante as famílias à segurança de que este, não falte. Todavia, a pesquisa mostra
que a segunda prioridade é justamente “Outras Necessidades”. Algo fora do
previsto, pois considerando as condicionalidades como alimentação, saúde e
educação eram esperadas que
a prioridade se mantivesse
nas demais
necessidades ou outras relacionadas às despesas básicas da família. Parte dos
usuários do Bolsa Família utiliza seu benefício de forma contraditória à lei do
programa e investem o dinheiro para outros fins que não seja nas necessidades
básicas do ser humano.
A terceira posição ficou o pagamento de contas, como água e luz. A
justificativa está na importância de se manter em dia com o pagamento desses
serviços que são essenciais ao ser humano. Então o fato de ser uma renda mensal
fixa, caso a renda da família fosse pouca para pagar essas contas, era utilizado o
valor do benefício no pagamento delas. A quarta posição, também ligadas às
condicionalidades do programa, ficou o “Remédios”. O medicamento para
tratamento de alguma enfermidade é fundamental para os cuidados da saúde dos
cidadãos, logo, seguindo a mesma lógica da segurança, o remédio era prioridade no
uso do Bolsa Família, se tornando prioridade, caso a renda familiar carecesse. O
“Gás de Cozinha” e o “Vestuário” ficaram, respectivamente, em quinto e sexto
posição das prioridades, sendo que antes, estas mesmas ficaram em segundo e
terceiro. A causa disso se deve ao fato da duração do Gás de Cozinha e de não se
haver a necessidade de se comprar roupas todos os meses para os membros da
família. Nenhum usuário faz uso prioritário da renda do programa para “Investir em
Negócios”.
17
Todos os usuários afirmaram que não é suficiente viver do valor do Bolsa
Família para sustentar uma família. Como mostra o gráfico, apenas 4% dos
beneficiários afirmaram que “Sim”, porém fizeram a ressalva de afirmar que somente
satisfaz algumas necessidades, não é possível viver somente com essa renda. A
alegação contrária, cerca de 95,92% dos entrevistados, afirmam que o programa é
somente um complemento na renda familiar, é importante, porém questionam que
poderia ser melhor e mais remunerado para atender a mais necessidades dos
cidadãos.
A oitava pergunta, se tratava de um depoimento explicando as mudanças
e impactos que o Bolsa Família teve sobre o beneficiário. Foi unanime, todos os
entrevistados afirmaram que o programa ajuda a família de forma positiva, mudando
para melhor. Uma dessas mudanças é a certeza de ter uma renda fixa todo mês que
garante a segurança da renda familiar. O benefício também obriga o cidadão a
colocar seus filhos na escola e dos cuidados com saúde, no caso de gestantes e
nutrizes, com a obrigação de fazer o acompanhamento do pré-natal. Essa certeza
de que o governo contribui um pouco para complementar a renda das famílias mais
carentes incentivam os cidadãos a buscar mais, não fazendo do Bolsa Família, sua
renda mensal. Os usuários afirmam que o benefício incentiva o cidadão a buscar
mais, não apenas se contentar com tão pouco, pois à medida que já se tem a
garantia de que, ao menos a alimentação não faltará, cabe a ele trabalhar para
garantir que outras necessidades da família sejam satisfeitas pelo seu trabalho.
Visão dos funcionários do CRAS
As perguntas são relacionadas ao tempo de trabalho no programa, tempo
de profissão e idade, o resultado dos dados pessoais, demonstrando uma média,
máximo e mínimo de valores. Vejamos o resultado na Tabela 5.
18
Tabela 5: Dados pessoais dos profissionais.
TABELA COM MÉDIA, MÁXIMO E MÍNIMO DE DADOS
DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
DADOS
MÍNIMO
MÁXIMO
Idade dos Funcionários (em anos)
26
56
Tempo de Profissão (em anos)
1
29
Tempo Trabalho no PBF (em anos)
1
29
MÉDIA
36,16
7,46
5,05
Fonte: Elaborada pelos aut ores (2015).
Há uma integração entre funcionários novos e experientes (Idade mínima
de 26 e máxima de 56 anos; tempo médio de profissão 7,46 anos e tempo de
trabalho no PBF de 5,05 anos). Foram entrevistados diversos profissionais, não
apenas assistentes sociais, mas também assistentes administrativos, psicólogos,
agentes operacionais do sistema, diretores, gerentes e estagiários.
O objetivo de conhecer a satisfação do funcionário com o trabalho que ele
desempenha é fundamental para identificar a qualidade de seu desempenha nas
atividades ou descobrir quais os fatores, externos e internos, que o desmotiva no
seu trabalho.
Não se trata apenas do sistema informático, inclui também as estruturas
físicas, materiais de apoio, qualidade da administração e sua f uncionalidade
aplicada na sociedade. Além de qualificar com notas, o funcionário justificava o
porquê desta, descrevendo o que ele afirma ser um problema. Vejamos o Gráfico 8
com as notas.
Gráfico 3: Médias de notas de satisfação no trabalho e Bolsa Família.
MÉDIA DE NOTAS DE QUALIFICAÇÃO
10,0
8,6
8,0
6,5
6,0
4,0
2,0
0,0
Nota de Satisfação do
Funcionário ao Trabalho
Fonte: Elaborado pelos aut ores (2015).
Nota de Qualificação ao
Sistema do Bolsa Família
19
O funcionário atribuía uma nota de 1 a 10 relacionadas às perguntas de
satisfação com seu trabalho e o sistema do programa, tendo consciência do
significado das notas, como mostra na legenda. Segundo o gráfico, os funcionários
disseram estar satisfeitos com o trabalho desempenhado no Programa e com a
profissão exercida nele. Um dado positivo e muito importante, pois com a satisfação
dos funcionários é possível desenvolver atividades administrativas com mais
eficiência, executar projetos sociais com a certeza de ter uma equipe capaz e
disposta a realizá-la. Em relação a nota do sistema do Programa Bolsa Família, os
funcionários o julgaram imparcial, alegando que há de se fazer muitas melhorias nos
CRAS, nas redes informática do sistema e mesmo no próprio cadastro. Embora, a
imparcialidade atribuída em nota não desqualifique o trabalho desenvolvido pelos
profissionais, pela coordenação e a secretária. Trata-se apenas de melhorar certos
problemas que dificultam o trabalho, como por exemplo, melhorar as estruturas dos
CRAS e o suprimento de equipamentos e materiais.
Também objetivou-se conhecer como o funcionário se identifica no seu
trabalho, conhecendo as funções desempenhadas do seu cargo e analisando a
importância que ele atribui a suas atividades. As respostas de caráter subjetivo
foram positivas. Por unanimidade, todos os funcionários afirmaram que suas
funções, tanto nos CRAS como na secretaria, são de suma importância, sobretudo
profissionais como, assistentes sociais, psicólogos e as chefias.
Os funcionários alegaram problemas na estrutura física do CRAS, sendo
necessária uma reforma e a criação de outros centros para evitar grandes
concentrações em um local só. Em relação à segurança, em certos locais há falta de
policialmente e de segurança particular causa a insegurança dos profissionais. Há
necessidade de se contratar mais profissionais especializados para atender mais e
melhor os cidadãos. Questões trabalhistas como melhorias salariais e horários
flexíveis também foram citados. A falta de equipamentos e material de apoio estava
entre as mais frequentes. Nos setores gerenciais e administrativos os problemas
mais comuns estavam ligados a questões do próprio sistema, como dois números do
NIS – Número de Identificação Social – iguais dentro do sistema ou os problemas
relacionados à identificação de crianças gêmeas, ou seja, algumas inconsistências
20
do sistema de cadastro. Alguns profissionais alegaram a falta de autonomia e a
distribuição de tarefa irregular, devido à falta de profissionais.
Por unanimidade, todos afirmaram estar dispostos a executar suas
propostas caso sua ideia fosse aprovada pelo governo. Dentre as propostas, a mais
comum foi melhorar a
fiscalização
no cadastramento dos cidadãos e o
acompanhamento mais intensivo às famílias, abolindo definitivamente a auto
declaração feita pelo cidadão como prova incontestável. É necessário haver
documentos que provem a veracidade das afirmações dos usuários. Somado a essa
intervenção de mais fiscalização, a proposta de aumentar o número de funcionários,
sobretudo assistente sociais.
Outra questão levantada foi um prazo determinado para o uso do
benefício, com o intuito de incentivar os usuários a buscarem a independência e sair
do comodismo. Junto a esta proposta, outra questão levantada é o desenvolvimento
de “portas de saída” do Bolsa Família, como garantir empregos especificamente
para os beneficiários. Devido à injustiça de quem recebe o Bolsa, alguns
funcionários propuseram acabar com programa e somente fornecer a quem
realmente estar nas condições exigidas por lei. Todavia essa proposta está mais
ligada a questões de fiscalização do próprio programa.
Em relação à administração e o sistema do Bolsa Família, os funcionários
propuseram as soluções para os problemas citados na pergunta anterior. Eles
afirmaram a necessidade de se reforma a estrutura física dos CRAS para melhor
comportar os profissionais e beneficiários, ou se necessário criar um novo centro
com uma estrutura mais adequada e maior. Junto a este pedido, as questões
relacionadas ao fornecimento de materiais e equipamentos, tanto a comprar de mais
como a manutenção destes.
21
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados da pesquisa demonstraram ser legítimo o uso do
Programa, em que cerca de 90% dos beneficiários utilizam para alimentação e,
consequentemente, eles também atende as exigências requisitadas pela lei, como a
frequência escolar e o acompanhamento do pré-natal, quando há gestantes e
nutrizes. Mesmo alegando não ser um valor suficiente para atender todas as
necessidades da família, o trabalho mostrou que sem este auxílio, seria muito mais
difícil para as famílias terem melhores condições vida. O cidadão prefere receber o
pouco do Bolsa Família, porque ajuda como complemento na renda familiar.
O trabalho também mostrou a autonomia das mulheres na administração
da renda familiar. Sendo elas, a grande maioria das portadoras do cartão, os
resultados da pesquisa demonstraram que o benefício é usado exclusivamente para
atender as necessidades da família. A mãe, como gestora do benefício, comprovou
se dedicar mais aos interesses dos filhos e muito mais interessados em participar de
cursos de capacitação oferecidos pelos CRAS. Essa independência financeira da
mãe trouxe mais relevância aos interesses da família e do c uidado ao lar.
Em relação a melhorias no Programa, é importante ressaltar os problemas
citados pelos funcionários e analisá-las. Em primeiro, os problemas relacionados a
estruturas físicas e a carência de materiais de apoio aos profissionais devem ser
solucionados com mais investimentos financeiros para construir ou reformar os
centros e estruturas danificadas e comprar mais produtos e equipamentos de apoio,
porém fiscalizando melhor seu bom uso. Em segundo, as questões trabalhistas,
citadas por alguns funcionários devem ser analisadas e, não havendo empecilhos,
serem atendidas. É muito importante manter essa satisfação que os funcionários
tem com seu trabalho, porém esses problemas podem afetar diretamente o
rendimento dos profissionais. Não houve reclamações quanto às chefias, porém
alguns profissionais afirmam não ter autonomia para desenvolver algumas
atividades que considerem importantes para os beneficiários. Assim, havendo maior
participação do governo em solucionar essas questões financeiras, é possível
manter esse bom trabalho já desenvolvido pela secretaria.
22
Os problemas relacionados ao Programa também são preocupantes.
Como visto na pesquisa, a auto declaração de informações que o cidadão presta ao
Cadastro Único deveria ser abolido, devido às falsas descrições que os cidadãos faz
de si mesmo e de sua família. É necessário documentar essas informações e
investigar, com profissionais da assistência social e órgãos de fiscalização como
Receita Federal, a veracidade das afirmações prestadas. Sobre o mau uso do
benefício, a colocação de chips nos cartões pode ajudar, tanto para determinar
valores específicos para se investir nas condicionalidades exigidas, como também
para evitar seu uso em lugares indevidos, como bares e hotéis. A ideia é garantir
que o benefício seja utilizado somente para atender as necessidades da família, por
isso, determinar porcentagens de uso na alimentação, na educação, saúde e
disponibilizar valor para uso livre, podem contribuir melhor na fiscalização e na
retenção de dados do portador.
Portanto, o programa Bolsa Família deve ser desenvolvido e ampliado
para mais cidadãos pobres e da extrema miséria. O trabalho desenvolvido
comprovou que as famílias utilizam seu benefício para necessidades mais básicas,
demonstrando como é importante esse auxílio na vida dessas pessoas. Embora, fica
claro que o Programa precisa melhorar muito em relação aos problemas citados,
sendo eles alvos de críticas graves e criando essa imagem negativa do benefício.
Apesar destes problemas, o Programa tem objetivos nobres e claros, conseguindo
conquistar o interesse de vários líderes políticos do mundo, que querem combater a
fome e a extrema miséria no seu país.
23
REFERÊNCIAS
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<www.cgu.gov.br/imprensa/Noticias/2007/noticia03707.asp>.
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2004.
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Disponível em:
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BRASIL, Portal Brasil, 2014. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/centro-abertode-midia/noticias/brasil-retira-36-milhoes-da-miseria-extrema-e-bate-meta-da-onupara-mortalidade-infantil-1>.
BRASIL, Programas do Governo, 2014, Disponível em: <http://www.programado
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DIEESE, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
– 2014. Disponível em: <http://www.dieese.org.br>.
FOLHA DE SÃO PAULO, 2013, Disponível em:
<http://www1.folha.uol.com.br/paineldoleitor/2013/12/1390970-prefeitura-de-cipo-nabahia-contesta-reportagem-sobre-o-bolsa-familia.shtml>.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Processo No AC 287720 SC
2010.028772-0. Disponível em: <http://tjsc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17924546/apelacao-civel-ac-287720-sc2010028772-0/inteiro-teor-17924547>.
VASQUES, L. A pobreza na alça da miséria, Revista Sociologia, número 50,
Editora Escala: 2014.
VERAS, C. M., Valor Econômico (SP): Cada R$ 1 gasto com o Bolsa Família
adiciona R$ 1,78 ao PIB, 16 de outubro de 2013, IPEA – Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada. Disponível em:
<http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=2024
4&catid=159&Itemid=75>.
24
___________________________________________________________________
AUTORI A
Kássio Barros de Melo – Universidade Federal de Sergipe.
Endereço eletrônico: [email protected]
Nathalia Carvalho Moreira – Escola de Administração de Empresas de São Paulo.
Endereço eletrônico: [email protected]