GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE PALMAS/TO:
CONTRIBUIÇÕES AO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL)
MARCUS VINÍCIUS ALVES FINCO; MARCELO DE BRITO VALADARES;
MURIENE ALVES DA SILVA.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, PALMAS, TO, BRASIL.
[email protected]
APRESENTAÇÃO ORAL
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE PALMAS/TO:
CONTRIBUIÇÕES AO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL)
Grupo de Pesquisa 6: Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
RESUMO
O presente artigo visa analisar e compreender o sistema de geração, destinação e tratamento
dos resíduos sólidos na cidade de Palmas, bem como estimar a geração de créditos de carbono
elegíveis no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), do Protocolo de Kyoto, em um
horizonte de 10 anos (2005-2014). Para tanto, a metodologia consistiu de um levantamento
bibliográfico sobre o tema, além da aplicação de questionários específicos e cálculos sobre a
emissão de gases do efeito estufa na atmosfera, advindos do aterro sanitário. Como resultados,
o estudo sugere mudanças na estrutura do aterro, já que o mesmo carece de condições
mínimas de segurança e trabalho. O estudo ainda sugere que se houvesse tratamento na
emissão dos gases de efeito estufa, haveria a geração de aproximadamente 65.582 toneladas
de CO2 equivalentes, o que possibilitaria à Prefeitura de Palmas uma receita de cerca de US$
320.000 com a comercialização dos créditos de carbono, durante o período analisado.
Palavras-chave: Aterro Sanitário; Mudanças Climáticas; Desenvolvimento Sustentável;
Créditos de Carbono.
ABSTRACT
The present article aims to analysis and understands the generation, destination and solid
waste treatment in Palmas city, and also aims to estimate the carbon credits about the Clean
Development Mechanism (CDM), Kyoto Protocol, for 10 years (2005-2014). In this context,
the methodology consists in a bibliographic research and specific questionnaires survey as
well, and some calculations about the green house gases emission in the atmosphere, from the
landfill site. Results points that the landfill site needs some changes in the its structure aiming
to give the minimum conditions to work and safety. The results also suggest that if there were
2
green house gases treatment, it should be the generation of 65.582 ton. carbon dioxide, which
permits to Municipality some income, about US$ 320.000 in 10 years, through carbon credit
sale.
Key-words: Landfill Site; Climate Change; Sustainable Development: Carbon Credits.
1. Introdução
O acelerado processo de urbanização, aliado ao consumo crescente de produtos menos
duráveis ou descartáveis, provocou um grande aumento do volume e diversificação do lixo
gerado e sua concentração espacial. Pelo processo de industrialização houve aumento da
queima de combustíveis fósseis, elevando em quase 50% os níveis de concentração de
dióxido de carbono (CO2) (FRANGETTO, 2005). Como conseqüências, a humanidade tem
sentido intervenções sobre a natureza, como têm mostrado estudos do IPCC (Painel
Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – “Intergovernmental Panel of Climate
Change”, 2005) sobre alteração climática provocada pela excessiva emissão e concentração
de gases de efeito estufa na atmosfera. Em áreas urbanas, algumas das fontes geradoras desses
gases estão nas indústrias, veículos automotivos, resíduos em gerais, e entre este último,
destacam-se os resíduos sólidos residenciais, que cada vez tornam-se mais volumosos e
complexos, pelo aumento populacional e diversificação de produtos industrializados que
alcançam consumidores em potencial em grande rapidez e volume.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2005), 76%
dos resíduos sólidos residenciais, em cidades brasileiras, não tem recebido tratamento
adequado, podendo ser facilmente observados em acúmulos nas ruas, terrenos baldios, leitos
de rios, valas, encosta de morros e outros locais impróprios, prejudicando a população local,
os moradores da cidade em geral e, o próprio espaço habitado, com a produção e liberação de
produtos.
Nesse contexto, existem vários sistemas de disposição final de resíduos sólidos como
descarga a céu aberto ou lixão; aterro controlado (lixão controlado); aterro sanitário e aterro
sanitário energético; compostagem; reciclagem e; incineração (ATYEL, 2001). Esses
processos são utilizados no Brasil, onde são geradas diariamente cerca de 240.000 toneladas
de resíduos sólidos, somente em áreas urbanas. E destes, aproximadamente 90.000 toneladas/
dia (32 milhões de toneladas por ano), são de resíduos sólidos domésticos (op. cit. p.63).
Estudos como os de Jardim et al (1995) e Pinto (1999) citam que, entre os municípios
brasileiros, há a predominância de utilização do processo de disposição a céu aberto ou lixão,
constituindo-se em áreas onde os resíduos são descarregados a céu aberto sem qualquer
tratamento, tanto anterior, como posterior. Dessa forma inadequada, os resíduos contaminam
o lençol freático, além de produzir efluentes líquidos e gases tóxicos; proporcionando grandes
problemas ao ambiente e à saúde pública. Essa complexa e volumosa geração de resíduos
sólidos e lixos domésticos estão relacionados a grandes problemas ambientais urbanos e sobre
a saúde pública, entre tantos podem ser destacados: o entupimento de bueiros e galerias
pluviais, enchente de córregos e rios em perímetros urbanos, proliferação de epidemias
viróticas e bacteriológicas, o aumento de gases de efeito estufa com o metano gerado pela
decomposição dos resíduos sólidos.
Nesse sentido, o presente estudo analisa a geração de créditos de carbono oriundos do
tratamento de resíduos sólidos no aterro sanitário da cidade de Palmas, capital do Tocantins.
Para tanto, compreende-se a dinâmica do aterro sanitário em questão e a partir dessa
3
compreensão, estima-se os ganhos econômicos advindos da comercialização dos créditos,
dentre da perspectiva do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) – artigo 12 do
Protocolo de Kyoto (1997).
2. Panorama de referência e justificativa do estudo
O interesse pela realização do presente trabalho surgiu do acompanhamento de
questões gerais relacionadas às agressões ambientais na cidade de Palmas, capital do
Tocantins, decorrentes de práticas sócio-econômicas na sociedade local. Nesse contexto,
buscou-se analisar a geração de créditos de carbono no aterro sanitário e o sistema de
tratamento e destinação de lixo, na cidade de Palmas, com perspectiva de contribuição na
redução de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, com possibilidades à promoção
do desenvolvimento local sustentável.
Buscou-se como espaço geográfico de atuação o aterro sanitário de Palmas, localizado
a 26 quilômetros (km) do centro da cidade em uma área rural chamada de assentamento São
João. As comunidades circunvizinhas são encontradas em um raio de 1 km a 3 Km de
distância. O aterro recebe em média de 120 a 130 toneladas de lixo por dia, e sua área é de 95
hectares, sendo utilizados atualmente 9,8 hectares.
Já o município de Palmas é localizado na Mesorregião Oriental do Tocantins. A
cidade, capital do Estado, está situada a margem direita do Rio Tocantins, com altitude média
de 260 metros, entre as coordenadas geográficas de 10°’12°’ 46° latitude sul e 48°’21°’46’
longitude oeste, de clima tropical. Possui área de 2.475 km², onde vive uma população
estimada em 208.165 habitantes (IBGE, 2005), e que está distribuída em 97,69% na zona
urbana e 2,31% na zona rural (IBGE, 2000). De acordo com a Secretaria de Planejamento do
Estado do Tocantins (SEPLAN), a cidade de Palmas tem as maiores taxas de crescimento
vegetativo entre as cidades brasileiras, com registros de crescimento anual de até 28,7% nos
de 1991 a 1996, na época da implantação da capital e, atualmente, a média é de
aproximadamente 11%.
Diante deste contexto, espera-se que com a identificação dos problemas no sistema de
coleta e destinação final do lixo, bem como as possíveis conseqüências de poluição e
degradação ambiental geradas pelo crescimento populacional desordenado, poder-se-á
contribuir para o controle de vetores de transmissão de doenças, fatores contribuintes aos
transtornos urbanos, como enchentes de córregos e bueiros e, também, para o controle da
emissão de gases de efeito estufa, com perspectivas de geração de divisas para a Prefeitura
Municipal de Palmas.
O presente estudo torna-se importante à comunidade científica, técnico-científica e a
comunidade tocantinense em geral, ao levantar questões no contexto ecológico-econômico
sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), abordando deste a coleta, destinação
até o tratamento de seus resíduos sólidos. Tais levantamentos inexistem, atualmente, no
Estado do Tocantins, sendo este estudo pioneiro na temática. Espera-se que, com tal
pioneirismo, os resultados sejam utilizados como instrumentos e subsídios na formulação de
políticas públicas de cunho sócio-ambiental direcionados ao aterro sanitário de Palmas e com
ressonância no Desenvolvimento local sustentável.
3. Aspectos Metodológicos
4
A primeira etapa de desenvolvimento da pesquisa consistiu no levantamento de dados
bibliográficos acerca do tema central e outros a esse relacionado, a fim de compreender
aspectos sobre resíduos sólidos, bem como sobre o Protocolo de Kyoto e o Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL). Concomitantemente foi realizado levantamento de dados
técnicos sobre o aterro sanitário da cidade de Palmas, bem como informações sobre o sistema
de coleta, tratamento e/ou destinação final do lixo.
A segunda etapa correspondeu ao trabalho de campo. Através da técnica de entrevistas
padronizadas, foram levantadas informações gerais acerca dos serviços prestados, quanto à
operação do atual sistema de coleta de lixo na cidade; tratamento e destinação final dos
resíduos sólidos e lixo em geral no aterro, ainda sobre poluição ambiental e seus efeitos
locais. As entrevistas foram aplicadas junto a funcionários do Órgão Municipal e Empresa
responsáveis pelos serviços da limpeza pública no Município de Palmas.
A terceira etapa correspondeu ao trabalho em escritório, constituído por cálculos de
emissão de gases do efeito estufa, advindos do aterro sanitário de Palmas. Tendo-se por base
equações do IPCC, encontradas no chamando “Primeiro Inventário Brasileiro de Emissões
Antrópicas de gases de efeito estufa”, realizada em 2004, e atualizado em 2006.
Nessa terceira etapa buscou-se inter-relacionar os dados levantados sobre a projeção
da população urbana em Palmas para 10 (dez) anos. Os dados estatísticos das projeções da
população foram obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em
particular, dos Censos Demográficos. Os dados a respeito da disposição de resíduos sólidos
foram obtidos da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE, e do Programa de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares e de Serviços de Saúde, da Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (CETESB).
As estimativas das emissões de metano provenientes da disposição de resíduos sólidos
são apresentadas para a cidade de Palmas, com os dados da metodologia do IPCC, a fim de
levantar as perspectivas de aproveitamento de gases emitidos na atmosfera, com possibilidade
da geração de créditos de carbono a partir de alternativas de gerenciamento de resíduos
sólidos no aterro sanitário de Palmas.
Os cálculos adaptados sobre a equação do IPCC são apresentados a seguir. Mas, tornase importante salientar que, na referida equação, foram feitas conversões de metano (CH4)
para dióxido de carbônico (CO2) devido à relevância que este último apresenta entre aqueles
que compõem os gases de efeito estufa (GEE) e, enquanto moeda de negociação dos créditos
de carbono, já que estes são creditados em toneladas métricas de dióxido de carbono (CO2),
dentro dos acordos realizados sobre a questão de alterações climáticas, como o Protocolo de
Kyoto e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), entre outros. De acordo com
Protocolo, um projeto de MDL sobre emissão evitada de GEE pode ter validade por 7 (sete)
anos podendo ser renovado por mais dois períodos de 7 (sete) anos, ou 10 (dez) anos se
considerado um micro período. Diante das propostas utilizou-se o período de 10 (dez) anos,
para melhor ilustrar os resultados.
3.1 Equações e Cálculos de Base
Conforme apresentado acima, na etapa de escritório foram realizados cálculos de
emissão de gases do efeito estufa advindo do aterro sanitário de Palmas, a partir da equação
adaptada do IPCC.
5
3.1.1 Equação de emissão de metano
Desse modo, tem-se o cálculo de emissões de metano dos locais de disposição de
resíduos sólidos - LDRS – o qual foi revisado pelo IPCC em 1996 de acordo com Vieira e
Silva (2002), consistindo na seguinte equação:
(Popurb · taxa RSD · RSDF · FCM · COD · CODF · F · 16/12 - R) . (1 – FCM)
=
Emissão de Metano [GgCH4/ano]
Onde:
• Popurb: População urbana do país [habitantes];
• taxa RSD: Taxa de geração de resíduos sólidos domésticos por habitante por ano;
• RSDF: Fração de resíduos sólidos domésticos que é depositada em locais de
disposição de resíduos sólidos [fração adimensional];
• FCM: Fator de correção de metano [fração adimensional];
•COD: Carbono orgânico degradável no resíduo sólido doméstico [fração
adimensional];
• CODF: Fração de COD que realmente degrada [fração adimensional];
• F: Fração de CH4 no gás de aterro [fração adimensional];
• 16/12: Taxa de conversão de carbono em metano [fração adimensional];
• R: Quantidade de metano recuperado [GgCH4/ano].
Para os desdobramentos dessa equação, foram levantados dados e realizados cálculos
adaptados sobre cada parâmetro necessário.
3.1.2
Projeção para população residente em Palmas, de 2005 a 20141
Pop2005/Pop2004 – 1*100= i
Taxa* Pop anterior = Pop (população desejada)
Onde:
• Pop2005 - é a população (residente em domicílios particulares e permanentes) no
ano de 2005;
• Pop2004 - é a população estimada (residente em domicílios particulares e
permanentes) no ano de 2014;
• i - é a taxa média de crescimento populacional anual.
1
Utilizou-se a média do IBGE (2004 e 2005) para projeções futuras. O IBGE só faz a média da população
urbana e rural periodicamente e, nesta projeção utilizou-se a última média do senso de 2000 da população urbana
e rural. A projeção da população é de 10 anos, dando início no ano de 2006 a 2014. No presente trabalho só
utilizou-se a população urbana para os cálculos do metano, seguindo a metodologia dos cálculos.
6
3.1.3 Taxa de resíduos sólidos gerados por habitante (taxa RSD)
No quadro a seguir é apresentado o resultado do Programa de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos Domiciliares e de Serviços de Saúde - Prolixo (CETESB, 1992). Neste
trabalho foi estimada a geração de lixo por habitante de acordo com o número de habitantes
do município. Esses dados foram obtidos em um número elevado de municípios do Estado de
São Paulo, o que confere credibilidade aos valores médios de geração de resíduos.
Tabela 01: Geração média de resíduos sólidos por habitante por dia
Até 100.000 hab.
De 100.001 a 500.000 hab.
De 500.001 a 1.000.000 hab.
Mais que 1.000.000 hab.
0,4kg/hab./dia
0,5kg/hab./dia
0,6kg/hab./dia
0,7kg/hab./dia
Fonte: CETESB (1992).
3.1.4 Fração de resíduos sólidos depositados no aterro em Palmas (RSDf)
Segundo a Agência Municipal de Serviços Públicos (AGESP, 2006) 85% da
população urbana de Palmas é atendida por serviços de coleta de lixo.
3.1.5
Fator de correção de metano (FCM)
Segundo o IPCC o valor padrão do fator de correção de metano para aterro é 1,0.
3.1.6 Carbono orgânico degradável (COD)
O valor do carbono orgânico degradável (COD) mede a composição dos resíduos
sólidos, não levando em consideração informações de hábitos do Brasil. O valor utilizado
neste trabalho foi o valor sugerido pelo IPCC, igual a 12%.
3.1.7 Fração de carbono orgânico degradável que realmente degrada (CODF)
Não se encontra disponível no Brasil estudos semelhantes ao realizado por Bingemer e
Crutzen (apud IPCC, 1996). Neste sentido, o valor utilizado para CODF, no presente trabalho,
é de 77%, como recomenda o IPCC (1996).
3.1.8 Fração de metano no gás de aterro (F)
7
O IPCC recomenda que se considere a fração de metano no gás de aterro igual a 50%.
Esta é uma amostra selecionada de aterros com potencial para recuperação energética do
metano. Talvez outros aterros não apresentem um potencial semelhante. Acredita-se num erro
da ordem de 10%.
3.1.9 Metano recuperado (R)
A quantidade de metano recuperada ou queimada (R) é considerada insignificante para
todos os aterros, segundo o IPCC. Atrelado a isso, não se dispõe de dados a respeito da
recuperação de metano nos aterros do Brasil.
4. Resultados e Discussão
4.1 Estrutura e Sistemática para Destinação de Resíduos Sólidos na Cidade de
Palmas /TO
A geração de resíduos sólidos (lixo) na cidade de Palmas apresenta características
semelhantes a outras cidades brasileiras, no tocante à intensidade e volume e complexidade da
produção dos mesmos, em decorrência de padrões sócio-econômicos predominantes entre as
atuais sociedades em um mundo globalizado. Portanto, está no âmbito das preocupações da
administração municipal toda estrutura e sistemática de coleta, tratamento e destinação final
dos resíduos sólidos produzidos por sua sociedade.
Por conseguinte, torna-se de relevante importância compreender o funcionamento
dessa estrutura e a sistemática aplicada na gestão desses resíduos, a fim de expressar subsídios
às demais análises proposta nesse estudo – geração de créditos de carbono, aproveitamento de
GEE e sua importância ambiental, dentro da perspectiva do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL).
A partir dos dados adquiridos em roteiro de entrevistas e levantamento bibliográfico,
junto a Agência Municipal de Serviços Públicos (AGESP) na cidade de Palmas, verificou-se
que a estrutura desse serviço na cidade está assim organizada: a Secretaria Municipal de InfraEstrutura é o órgão responsável pelo suporte técnico, através de engenheiros de seu quadro de
funcionários. A empresa Delta realiza a coleta de lixo na cidade, e AGESP trabalha na
operacionalização da gestão do Aterro Sanitário de Palmas.
Nesse contexto, ficaram constatadas que diariamente são coletadas aproximadamente
de 120 a 130 toneladas/dia de resíduos sólidos, entre lixo domiciliar e hospitalar. Estando a
sistemática de coleta de resíduos sólidos estruturados da seguinte forma:
A coleta é realizada por quadra, com dia da semana estabelecido para ser
recolhimento do lixo, pela empresa competente;
Atualmente, a empresa conta com 7 caminhões, sendo um destinado para coleta de
resíduos hospitalares;
Cada caminhão faz duas viagens por dia para o aterro, com monitoramento do
horário de chegada;
8
Em relação a cuidados e orientações junto à população de maneira a subsidiar a
coleta seletiva do lixo domiciliar, através de formas adequadas de
acondicionamento do lixo e/ou separação de resíduos inorgânicos dos orgânicos,
foi registrado que inexistem orientações ou algum programa nesse sentido, embora
sejam consideradas importantes pela empresa;
Mesmo assim, é possível precisar a quantidade de resíduos orgânicos coletados na
área central da cidade. Segundo estudo datado do ano de 2002, realizado pela
AGESP, 60% do lixo domiciliar é de origem orgânica.
Como pode ser verificado, todo o volume de resíduos sólidos produzidos e coletados
na cidade têm como destinação final o Aterro Sanitário de Palmas, distante cerca de 26 km do
centro da cidade. Os resíduos a serem descarregados não passam por nenhum processo de
seleção. A forma de tratamento é a digestão anaeróbia, pura e simples 2. Considerada apenas
uma forma sanitária de tratamento, já que a inertização do lixo (término das reações orgânicas
alcançando-se o estágio de mineralização) pode demorar dezenas ou até centenas de anos.
Diante disso, constatou-se que no aterro sanitário de Palmas não há nenhum
tratamento dos resíduos. A Agência de Serviços Públicos apenas fiscaliza a chegada de
caminhões de coleta. Atualmente não existe monitoramento dos poços de águas para
verificação da qualidade da água e nem mesmo fiscalização dos órgãos responsáveis pelo
acompanhamento da estrutura do aterro como o Ibama, a Naturatins e o Ministério Público.
Constatou-se, ainda, a falta de material para trabalho, máquinas em péssimas
condições de usos e inclusive um trabalhador contaminado pelo lixo hospitalar. Inexiste o
sistema de drenagem dos gases do efeito estufa, ou seja, há significativa emissão desses gases
na atmosfera. Dessa forma, tais condições denotam que não são seguidos os critérios e
padrões determinados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para que essa
área de destinação e tratamento do lixo da cidade esteja enquadrada nas condições
sistemáticas de aterro sanitário. Por conseguinte, o ambiente enquadrou-se na condição de
Aterro Controlado, área onde os resíduos sólidos são lançados, e são apenas cobertos por
camadas de solo.
4.2 Estimativas da geração de créditos de carbono no aterro sanitário de Palmas
As áreas de destinação final de resíduos sólidos nas áreas urbanas, como lixões e
aterros, dentre outros, estão como importantes fontes produtoras de gases de efeito-estufa. As
informações levantadas mostram que, “o lixo orgânico quando se decompõem libera
também, metano (CH4), gás que é 21 vezes mais potente que o dióxido de carbono (CO 2),
responsável por 25% dos gases responsáveis pelo efeito estufa” (ICLEI, 2005).
Portanto, ações voltadas para a gestão dos resíduos, que perpassam pelo
acompanhamento do volume de entrada, triagem de materiais, monitoramentos das áreas de
destino até o controle das emissões de gases, são contribuições diretas às questões referentes à
poluição ambiental, por conseguinte, também àquelas sobre alterações climáticas, regionais
ou globais.
Assim, como subsídios às possibilidades de geração de créditos de carbono dentro do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Aterro sanitário de Palmas, são
apresentados os resultados da aplicação da metodologia do IPCC, tendo-se utilizado por base
2
Conversão de matéria orgânica em metano (CH4) e Dióxido de Carbono (CO2).
9
a emissão anual de metano (CH4), com estimativas para 10 anos de creditação, seguindo uma
projeção da população local e fazendo a conversão de metano (CH4) para dióxido de carbono
(CO2), uma vez que os créditos de carbono são negociados em toneladas métricas de dióxido
de carbono .
No contexto citado anteriormente, os resultados obtidos a partir da aplicação de
cálculos para a determinação da quantidade de metano para estimativas da geração de créditos
de carbono no aterro sanitário de Palmas estão abaixo expressados.
4.2.1
Estimativas da população
Para estimativas da população total considerou-se o censo do IBEG (2005). A
projeção iniciou-se a partir de 2006 até 2014, utilizando-se a última taxa de crescimento
populacional de 2004/2005 pelo IBGE, da ordem de 10,94%. Assim, para o período analisado
na cidade de Palmas, os resultados foram:
- Projeção de crescimento populacional urbano, com taxa de 97,69%.
- Projeção de crescimento populacional rural de 2,31%.
No contexto anteriormente citado, considerou-se a última taxa do senso de 2000 do
IBGE, não se levando em consideração as variações que podem ocorrer entre os anos, como
mudanças da cidade para a zona rural (e vice-versa), com uma margem de erro entre 10% a
15% (IBGE, 2005). Na tabela abaixo são apresentadas as projeção populacional para Palmas,
dentro do período de 2006 a 2014.
Tabela 02: Projeções para a População de Palmas - 2006 / 2014
ANO
2005 ¹
2006²
2007²
2008²
2009²
2010²
2011²
2012²
2013²
2014²
POPULAÇÃO
TOTAL
208.165
230.938
256.202
284.231
315.326
349.822
388.092
430.550
477.652
529.907
POPULAÇÃO
URBANA
203.356
225.603
250.283
277.665
308.041
341.741
379.127
420.604
466.618
517.666
Fonte: Resultados das pesquisa (2006).
POPULAÇÃO
RURAL
4.809
5.335
5.919
6.566
7.285
8.081
8.965
9.946
11.034
12.241
10
1-IBGE (2005); 2-Seplan (2005).
4.2.2
Enquadramento de parâmetros na equação do IPCC
Parte dos resultados adquiridos sobre os parâmetros da equação em análise, são
apresentado na tabela abaixo.
(Popurb · taxa RSD · RSDF · FCM · COD · CODF · F · 16/12 - R) – (1-FCM)
=
Emissão de Metano [GgCH4/ano]
Tabela 03: Parâmetros da Equação IPCC para Palmas/TO
Indicadores
RDS
RDSf
FCM
COD
CODf
F
R
Parâmetros
Resultados
500.000 – 500.001 0,5 - 0,6
hab
kg/hab./dia
85%
0,85
1,0%
1
12%
0,12
77%.
0,77
50%
0,5
Insignificantes
-
Fonte: Resultados da pesquisa (2006).
RDS - Taxa de resíduos sólidos domiciliares por habitante; RDSf – Fração de resíduos sólidos depositados em aterros
ou lixões; FCM - Fator de correção do metano; COD – Carbono orgânico degradável; CODf - Fração de carbono
orgânico degradável; F - Fração de metano no gás de aterro; R -Metano recuperado.
Dessa forma, pode-se verificar que a taxa de resíduos sólidos domiciliar - (RDS)
encontrada ficou enquadrada entre 500.000 – 500.001 habitantes, devido ao fator de
ponderação utilizado 0,5 kg/hab./dia e 0,6 kg/hab./dia3 O valor utilizado para expressar a
fração de resíduos sólidos domiciliar (RSDf) foi 85%, o valor padrão para aterro do fator de
3
Dentro do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares e de Serviços de Saúde – Prolixo – da
CETESB (1992).
11
correção de metano (FCM) é 1 . Para o carbono orgânico degradável (COD) foi utilizado o
valor de 12%, referentes à composição de resíduos que não levam em conta informações de
hábitos do Brasil e, devido ao fato de que na cidade de Palmas não existe dados ou estudos
detalhados sobre a composição do lixo orgânico. A fração de carbono orgânico degradável
que realmente degrada (CODF) foi considerada de 77%. Para F aplicou-se 50%, com erro na
ordem de 10%. E, para o metano recuperado (R), a literatura indica valores insignificantes, e
somado a isso, não são conhecidos esses valores para os aterros no Brasil.
4.2.3 Geração de emissão metano no aterro sanitário de Palmas
Nas tabelas a seguir, estão expressos os resultados sobre as quantidades de RSD,
RSDf, FCM, COD, CODf, F e R depositados no aterro sanitário de Palmas. As tabelas e
explicações a seguir representam os resultados obtidos pela aplicação da metodologia
descrita. A numeração das tabelas segue numeração definida nos manuais do IPCC.
Tabela 04: Emissões de metano pela disposição e tratamento de resíduos sólidos em
Palmas - 2005 a 2014 (planilha 6.1A suplementar do IPCC)
Módulo: Resíduos
Sub-módulo: Quantidade de RSD depositados no aterro
Planilha: 6.1 A (Suplementar)
ANO
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
A1
POPULAÇÃO
URBANA
203.356
225.603
250.283
277.283
308.041
341.741
379.127
420.604
466.618
517.666
B
Taxa de RSD
(kg/hab.dia)
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,6
C2
Quantidade
Gerada de
RSD (Gg RSD)
37.113
41.173
45.677
50.605
56.218
62.368
69.191
76.760
85.158
113.369
D3
Fração de RSD
em Aterro
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
E4
Total Anual
de RSD (Gg
RSD)
31,546
34,997
38,826
43,014
47,785
53,013
58,812
65,246
72,384
96,364
Fonte: Resultados da pesquisa (2006).
1 - População que tem seus resíduos sólidos coletados.
2 - (a*b*365) 10 ^6 quantidade anual de RSD gerado (Gg RSD).
3 - Fração de RSD depositada em aterro.
4 - c*d=e total anual de RSD depositado no aterro (Gg RSD)
5 - * Operação de multiplicação.
Com os dados das projeções populacionais, do enquadramento da taxa de geração
resíduos sólidos – RSD/dia e fração de resíduos sólidos – RSDf, foram calculados os totais
anuais de metano, apresentando variações de 31,546 GgCH4/ano (2005) a 96.364 GgCH4/ano
RSD de resíduos sólidos domésticos no período de dez (10) anos.
12
Tabela 05: Emissões de metano pela disposição e tratamento de resíduos sólidos em
Palmas – 2005 a 2014 (planilha 6.1 C suplementar do IPCC). Fator de correção de metano
médio.
Tipo de local
W
X
Y=w*x
de disposição de
Proporção de
Fator
de
FCM médio
resíduos sólidos
resíduos (por massa) correção de metano
proporcional à massa
(LDRS)
para cada
(FCM)
por cada tipo de
LDRS
LDRS
Aterro
1,0
1
Lixão-profundidade (<
0,8
5m (lixo)
Lixão-profundidade (>
0,4
5m lixo)
Lixão
100,0%
0,6
0,60
Total
100,0%
0,60
Fonte: IPCC (2006).
Para o FCM – fator de correção do metano - foi utilizado o valor padrão para aterro
que é 1 (um), segundo o IPCC .
13
Tabela 06: Emissões de metano pela disposição e tratamento de resíduos sólidos em
Palmas 2005 a 2014 (planilha 6.1 do IPCC)
Módulo : Resíduos
Sub-módulo: Emissões de metano pela disposição de resíduos sólidos
Etapa 1
Ano
Etapa 2
a
Total anual de
RSD depositado
No aterro
(Gg RSD)
Da
planilha
6.1A
31,546
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
34,997
38,826
43,014
47,785
53,013
58,812
65,246
72,384
2014
96,364
b
Fator
de
correção de
metano
Aterro
(FCM)
Da planilha
6.1C
Etapa 3
c
Fração
de
COD no RSD
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Fonte: Resultados da pesquisa (2006).
0,12
0,12
0,12
0,12
0,12
0,12
0,12
0,12
0,12
0,12
d
Fração
de
COD
que
realmente
degrada
0,77
0,77
0,77
0,77
0,77
0,77
0,77
0,77
0,77
0,77
e
Fração de
Carbono
Gerado
como
metano
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
f
Taxa
de
conversão
do carbono
em metano
16/12
1,3333
1,3333
1,3333
1,3333
1,3333
1,3333
1,3333
1,3333
1,3333
1,3333
14
Continuação da tabela 06
Etapa 4
¹g=c*d*e*f
Taxa
de
geração
potencial de
Metano por
Unidade de
Resíduos
(GgCH4/Gg
RSD)
0,062
0,062
0,062
0,062
0,062
0,062
0,062
0,062
0,062
0,062
²h=b*g
taxa de geração
(específica
do
país)de
metano
por unidade de
resíduo
³i=h*a
geração
anual
metano
de
(GgCH4)
J
Metano
recuperado
por ano
k=i-j
geração
anual líquida
de metano
(GgCH4)
(GgCH4)
L
Um menos
o fator de
correção
de metano
(1-FCM)
m
emissão
líquida
metano
de
(GgCH4)
(GgCH4/GgRSD)
0,062
0,062
0,062
0,062
0,062
0,062
0,062
0,062
0,062
0,062
1,956
2,170
2,407
2,669
2,963
3,287
3,646
4,045
4,488
5,975
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,956
2,170
2,407
2,669
2,963
3,287
3,646
4,045
4,488
5,975
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Fonte: Resultados de pesquisa (2006).
1- multiplicar c*d*e*f= Taxa de geração potencial de Metano por Unidade de Resíduos
2 - multiplicar b*g= taxa de geração (específica do país) de metano por unidade de resíduo
3- multiplicar h*a = geração anual de metano
4- metano recuperado- 0 considerado insiguinificante
5- subtrair i-j= geração anual líquida de metano
6 - emissões liquidas
As emissões anuais líquidas de metano apresentaram a mesma escala de valores da
emissão anual, visto que não há recuperação na emissão desse gás. Assim, ao longo dos dez
(10) anos analisados, as emissões líquidas de metano podem alcançar a média de 33,06
Gg/CH4, como destaca a tabela abaixo.
De acordo com a metodologia do IPCC, foi calculada a quantidade de metano gerada
no aterro sanitário de Palmas. Contudo, os créditos de carbono são contabilizados em
emissões de CO2 equivalentes. Nesse sentido, faz-se necessária a conversão de metano para
dióxido de carbono, igualando a massa do metano para dióxido de carbono a partir da formula
d=m/v (onde d = densidade; m = massa; v = volume).
Sabendo que a densidade do CO2 é de 5,125g/dm³, calculado a partir da fórmula d=m/
v, e utilizando o volume anterior do metano e a densidade do CO2, encontra-se a massa do
metano convertido para CO2. O metano foi calculado em giga grama (Gg), e os créditos são
1,956
2,170
2,407
2,669
2,963
3,287
3,646
4,045
4,488
5,975
15
calculados em toneladas. Para a conversão de Gg para tonelada, utilizou-se a regra de 3 (três)
para conversão: 1 tonelada equivale a 10^6, aplicando a regra encontra os valores em
toneladas equivalentes de CO2, como sugere a tabela abaixo.
Tabela 07: Emissões líquidas de metano (CH4) convertida para dióxido de carbono
(CO2), no aterro sanitário de Palma/TO.
Emissões CH4
1,956
2,170
2,407
2,669
2,963
3,287
3,646
4,045
4,488
5,975
Total
33,06 GgCH4/no
Emissões CO2 eq.
3.817
4.235
4.697
5.208
5.782
6.415
7.115
7.894
8.758
11.661
Total
65.582Co2et/ano
Fonte:Resultados de pesquisa (2006).
Sobre os resultados das emissões líquidas de metano, aplicou-se cálculo de conversão
para dióxido de carbono (CO2). Os valores anuais encontrados variam entre 3.817 a 11.661 t/
CO2 por ano, podendo alcançar a representação total de 65.582 t/CO2 para os períodos
analisados.
4.3 Perspectivas para créditos de carbono no aterro sanitário de Palmas/TO
O Protocolo de Kyoto possibilita a comercialização dos créditos de carbono, que
podem ser negociados entre países que possuem metas de redução de emissão de GEE (países
desenvolvidos ou países do ANEXO I do Protocolo) e países que não as possuem, como o
caso do Brasil. O mercado consiste na compra e venda de certificados pelas emissões evitadas
de gases de efeito estufa com base na proposta do MDL.
Para tanto, um projeto para gerar créditos de carbono elegíveis no MDL deve cumprir
algumas premissas como levar em consideração a participação das comunidades locais no
projeto, isto é, deve haver como retorno do projeto o desenvolvimento local sustentável. Outra
premissa é de que o projeto deve ser adicional, ou seja, deve haver redução da emissão de
gases de efeito estufa vis-à-vis a ausência do projeto.
Partindo da idéia de que o acúmulo destes gases na atmosfera é global, as reduções
contam para todo o planeta e este é um aspecto importante e que incentiva a realização deste
negócio. É diante deste mercado que existem perspectivas econômicas para projetos de
créditos de carbono.
Segundo os cálculos para implantação do projeto de MDL no aterro sanitário de
Palmas, apresentam-se os seguintes cenários abaixo:
16
- Cenário sem o projeto MDL
Todas as emissões dos gases produzidos no aterro são lançados para a atmosfera, em
média 33,606 Gg/CH4 durante os 10 (dez)anos analisados.
- Cenário com o projeto MDL
Implantação de um sistema de captura e queima do metano, onde cerca de 75% do
metano será capturado e transformando em gás carbônico (CO2) equivalente, sendo que os
25% oriundos da fuga (leekage) será transformado em CO2 durante a queima do metano, e
dessa forma, o gás liberado passa a ser considerado carbono neutro4. O projeto do aterro
sanitário de Palmas poderá gerar eletricidade (co-energia) que irá resultar, efetivamente, na
diminuição de 65.582 toneladas de CO2, durante os 10 anos.
Diante deste cenário, constata-se que há adicionalidade e, nesse sentido, a Prefeitura
Municipal de Palmas poderá obter receitas na ordem de aproximadamente US$ 320.000,
durante o período analisado, uma vez que a tonelada de CO2 equivalente, isto é, o valor do
crédito de carbono está valendo cerca US$ 5 no mercado mundial de carbono, desde que seja
um projeto MDL. Cabe lembrar que um projeto de mudança climática tem caráter de MDL
quando além de gerar créditos de carbono, há também uma preocupação quanto ao
desenvolvimento local sustentável – caso do aterro sanitário de Palmas.
Caso a Prefeitura queria comercializar tais créditos em um mercado paralelo,
chamando de “Não Kyoto”, as receitas obtidas com a venda dos créditos de redução de
emissão seriam da ordem de aproximadamente US$ 130.000, uma vez que o preço da
tonelada de CO2 neste mercado está por volta dos US$ 2. Tal preço mais baixo justifica-se
pela ausência de algumas premissas como, por exemplo, que haja o Desenvolvimento
sustentável na localidade, ou que haja participação das comunidades locais no projeto, dentre
outras.
Verifica-se, portanto, que seja com a comercialização dos créditos no âmbito do MDL,
seja com a comercialização no âmbito do mercado “Não Kyoto”, a Prefeitura Municipal de
Palmas pode obter ganhos econômicos da ordem de centenas de milhares de dólares. O
tratamento dos resíduos sólidos, além de gerar tais receitas, poderá e deverá impactar
positivamente o meio ambiente local, bem como as populações que vivem no entorno do
aterro sanitário, ora na questão da redução do “mau-cheio” e degradação do lençol freático,
ora na questão da geração de trabalho e renda.
4.4 Aproveitamento Energético do Biogás
Em perspectivas futuras, o reaproveitamento energético do biogás gerado por resíduos,
poderá colaborar na redução da emissão de gases de efeito estufa. Este, contudo, só é viável
em determinadas situações, onde haja alta taxa de produção, aliada a uma demanda por esta
4
“Guia de Boas Práticas” do IPCC, no qual afirma que, “emissões de C02 de queima de gás de aterro recuperado
são de natureza biogênica”.
17
energia produzida, justificada em termos de custo-benefício. O uso da área do aterro pode ser
melhorado através do manejo integrado de resíduos para desenvolver o desenvolvimento
sustentável dos recursos encontrados como, por exemplo:
Separação junto à fonte (triagem);
Reciclagem;
Aterramento por diferentes categorias (orgânicos, inertes, perigosos);
Combustão controlada (incineração ou pirólise);
Compostagem.
Esgotamento das reservas de combustíveis fósseis no futuro, e a crescente procura por
combustíveis alternativos e ambientalmente sustentáveis leva ao desenvolvimento das
tecnologias de aproveitamento energético dos resíduos, que além de incentivar a
racionalização do uso dos recursos naturais, minimizando o consumo de matérias primas e
desenvolvendo mecanismos de redução da geração de resíduos, visa otimizar a matriz
energética utilizando um combustível renovável e abundante.
5. Considerações Finais
Diante da gestão de resíduos sólidos e as possibilidades de implantação de projetos de
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) na cidade de Palmas/TO, pode-se considerar
que pelos padrões sócio-econômicos vigentes, a cidade de Palmas enfrenta problemas
semelhantes a outras áreas urbanas do País, com a geração de intensos e complexos volumes
de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos.
A estrutura e organização do serviço de coleta do lixo urbano podem atender
seguramente o atual contingente populacional, quanto das necessidades diária, mas não
apresentam metas organizacionais da perspectiva do paradigma de desenvolvimento
sustentável, através de programas de gestão ambiental; tais como: coleta seletiva do lixo;
campanhas de educação ambiental, no contexto de armazenamento e separação do lixo;
instalação de oficinas de reciclagem de materiais descartáveis; dentre outras. Assim, os
organismos técnicos responsáveis pela prestação desse serviço anteriormente citado,
contribuiriam largamente para a redução de lixo gerado, controle de poluição sobre o solo,
água e ar atmosférico, e, sobre vetores de transmissão de doenças associadas à problemática
do lixo urbano.
A busca de alternativas para a gestão de resíduos sólidos em Palmas, que subsidie
aplicação de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo deve, inicialmente, seguir normas e
padrões estabelecidos em leis e organismos referentes à gestão ambiental, tornando a área de
destinação final de seus resíduos, em Aterro Sanitário. Através da sistemática de
operacionalização e condições estruturais encontradas no aterro, leva-o a enquadrá-lo em
Aterro Controlado, uma vez que, tanto as componentes e a sistemas para tratamento de lixo
exigido pelas normas técnicas são inexistentes ou incompletos.
Por essas razões, é percebível que o Aterro Controlado é uma considerável uma
expressiva fonte geradora de gases de efeito estufa (GEE). Os gases gerados pelas
transformações anaeróbicas – metano e dióxido de carbono – são lançados no ar atmosférico,
expandindo-se pela área de entorno, causando fortes odores e, contribuindo assim para o
aquecimento global.
18
As análises sobre a alternativa de aproveitamento do metano produzido no aterro de
Palmas podem inicialmente demonstrar o não interesse, quando visto somente sob a
perspectiva de matriz energética, quando associada pela baixa demanda e pequena produção
econômica. Mas, perfeitamente justificada no longo prazo em termos de benefício pela
colaboração na redução da emissão de GEE e na captação de divisas para o País, através de
programas e organismos internacionais dos países que aderiram ao Protocolo de Kyoto e,
portanto, necessitam reduzir suas emissões, utilizando-se do mecanismo do mercado de
carbono.
Dessa forma, a busca de alternativas para o gerenciamento do sistema de tratamento
ou destinação final de resíduos sólidos na cidade de Palmas constitui possibilidades de gerar
desenvolvimento sustentável para a cidade, com aproveitamento ecológico-econômico dos
rejeitos gerados por sua sociedade e, créditos de carbono, contribuindo à redução da emissão
desses gases na atmosfera e, por conseguinte, a difusão do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL) no Brasil.
Diante dos resultados obtidos através da metodologia do IPCC, o aterro sanitário de
Palmas em 10 (dez) anos vai gerar cerca de 65.582 toneladas de CO2 equivalente, referentes a
65.582 créditos de carbono, sendo comercializados a US$ 5 a tonelada, gerando uma receita
para a Prefeitura Municipal na ordem de aproximadamente US$ 320.000, e deixando de
emitir para atmosfera aproximadamente 33,606 GgCH4 durante os 10(dez) anos, contribuindo
assim para diminuição dos gases poluentes e responsáveis pelo aquecimento global.
Espera-se que os resultados da presente pesquisa sejam utilizados como subsídios na
formulação de políticas públicas, no fomento ao desenvolvimento de novos projetos sobre
diminuição da emissão de gases do efeito estufa, bem como no Desenvolvimento sustentável
das comunidades locais.
Nesse contexto, a pesquisa ainda apresenta as seguintes sugestões:
A sede da administração do aterro, que fica junto como refeitório e o banheiro que
os funcionários utilizam ficam muito próximos do aterro, onde o mau cheiro e as
moscas incomodam. Se a sede for mais afastada irá resolver estes problemas;
Falta também um alojamento, pois os funcionários saem do aterro e tem de irem
embora sujos de lixo;
O aterro não tem balança para controlar a quantidade de lixo que chega
diariamente, somente uma empresa terceirizada que algumas vezes pesa os
caminhões;
Com o projeto de MDL o aterro poderá desenvolver investimento com educação
ambiental. Trabalhar junto com os catadores de lixo a questão da triagem,
reciclagem e aproveitamento do lixo gerando renda e emprego para população,
como também montar um museu feito com os objetos encontrados e até mesmo
uma biblioteca, pois alguns funcionários já se mobilizaram recolhendo material,
como livros e objetos interessantes que eles acham no aterro, com a triagem este
trabalho poderá ser desenvolvido. Podem também trabalhar com oficinas de
reciclagem e cursos.
Próximo ao aterro existe uma área verde chamado São João devido ao rio São João
que fica a 5 km do aterro que estar sendo ameaçado por invasões, desmatamento e
pela contaminação da água devido à falta de monitoramento da água, com o MDL
poderá desenvolver projetos de conservação da área verde e do rio.
19
Referências Bibliográficas
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas,1987.
AGESP. Agência Municipal de Serviços Púbico. Empreendimento do aterro sanitário de
Palmas. Volume II relatório de impacto ambiental. Consultoria Juréia – gestão, planejamento
e consultoria ambiental Ltda. Palmas-To. abril de 2002.
ATYEL, S. O. Gestão de Resíduos Sólidos: O caso das Lâmpadas Fluorescentes
(dissertação). Porto Alegre. 2001. 111p.
FRANGETTO, F. W. Viabilização Jurídica do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL)no Brasil- O Protocolo de Kyoto e a cooperação internacional / Flavia
Witkowski,Flavio Rufino Gazani.São Paulo: Peirópolis; Brasília, DF: IIEB - Instituto
Internacional de Educação do Brasil, 2002.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, responsável pelo censo populacional
no país. 1991.
_______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico, responsável pelo censo
populacional no país. 2000.
_______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico, responsável pelo censo
populacional no país. 2004
________. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico, responsável pelo censo
populacional no país. 2005
ICLEI. Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Limpo: oportunidade para governos
locais. Um guia do ICLEI / coordenação geral Laura Silvia Valente de Macedo . R.J.:
ICLEI/IACS, 112p. 1° edição fevereiro 2005.
IPCC. Intergovernmental Panel of Climate Change. acesso em: 20 de outubro de
2006.Disponível em: www.ipcc.ch/about/about.htm
LIMA, L. M. Q. Lixo: Tratamento e Biorremediação.São Paulo:Hermus.Editora
LTda.1995.265p.
Ministério do Meio Ambiente (MMA). Consumo Sustentável.: manual de educação.
Brasília: Consumers Internatonal / MMA/IDEC, 2002. 144p
________. Primeiro inventário brasileiro de emissões antrópicas de gases de efeito
estufa. Relatórios de referência as emissões metano no tratamento e na disposição de
resíduos.Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental-CETESB,2002. Disponível
em: www.mct.gov.br/clima. Acesso em 30 de setembro de 2005.
________. Convenção Sobre Mudança do Clima. Tradução conjunta Ministério da Ciência
e Tecnologia – MCT e Ministério das Relações Exteriores, disponível também na Internet via:
http://www.mct.gov.br/clima/convencao/texto.htm. Acesso em 20 de setembro de 2005.
________. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.Disponível em: www.mct.gov.br/mdl.
Acesso em 20 de outubro de 2005.
20
PINTO, A. G. P. In: IPT/CEMPRE. Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento
Integrado. 1999. p. 181 -192.
ZANIN M. ET. AL. Metodologia para Incubação de Cooperativas Populares em
Atividades da Cadeia Produtiva da Reciclagem de Resíduos Domiciliares. Santa Catarina,
2001. Disponível em:http//reciclagem.ufscar.br/Recicla.htm.Acesso em 30 de agosto de 2005.