SUSTENTABILIDADE DO MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO: O CASO
DO PAE CHICO MENDES NO ESTADO DO ACRE
CARLOS ALBERTO FRANCO COSTA; PABLO MARQUES DA SILVA.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, RIO BRANCO, AC, BRASIL.
[email protected]
APRESENTAÇÃO ORAL
AGRICULTURA,
MEIO
AMBIENTE
E
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
SUSTENTABILIDADE DO MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO: O CASO
DO PAE CHICO MENDES NO ESTADO DO ACRE
RESUMO
A primeira experiência com o manejo florestal comunitário na Amazônia foi
realizada em 1993 em Marabá no Estado do Pará, levando a campo a exploração
madeireira em áreas de colonos. Essa experiência teve inicio com uma ação-teste de
comercialização de madeira oriunda de áreas de roça, conduzida por agricultores,
lideranças e pesquisadores, posteriormente evoluindo para um projeto de manejo
florestal comunitário. A partir de seus resultados positivos a experiência foi replicada
em diversas comunidades da Amazônia. Uma destas experiências foi realizada no
Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes (PAE – Chico Mendes) no
município de Xapurí, no Estado do Acre, onde vem apresentando bons resultados tanto
do ponto de vista econômico, como social e ambiental.
Este trabalho visa expor as principais características econômicas, sociais e
ambientais do projeto de manejo florestal comunitário no PAE Chico Mendes,
mostrando que pode servir de exemplo de conciliação de exploração madeireira em
comunidades tradicionais na Amazônia.
ABSTRACT
The first experience with the communitarian forest handling in the Amazônia
was carried through in 1993 in Marabá in the State of Pará, leading the field the lumber
exploration in areas of colonists. This experience had beginning with an action-test of
deriving wooden commercialization in areas of agriculturists, leaderships and
researchers, later evolving for a project of communitarian forest handling. From its
positive results the experience was talked back in diverse communities of the
Amazônia. One of these experiences was carried through in the Project Agroextrativista
Chico Mendes (PAE - Chico Mendes) in the city of Xapurí, in the State of the Acre,
where it comes in such a way presenting good results of the economic point of view, as
social and ambient. This work aims at to display the main economic, social and ambient
characteristics of the project of communitarian forest handling in the PAE Chico
Mendes, showing that it can serve of example of conciliation of lumber exploration in
traditional communities in the Amazônia.
O MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO NA AMAZÔNIA
Em abril de 1998 foi realizado no seringal Porto Dias no Acre a primeira oficina
de Manejo Florestal Comunitário da Amazônia. O encontro contou com a participação
dos principais projetos-piloto que estavam explorando ou planejavam explora recursos
madeireiros em bases comunitárias, sendo que uma das principais considerações do
encontro foi a de que o manejo florestal comunitário, apesar de recente, poderia ser
visto como um avanço em direção ao manejo florestal sustentável na Amazônia
(Amaral, 2000: 16). Atualmente estão implantados 16 projetos de Manejo Florestal
Comunitário na Amazônia, sendo 7 no Estado do Pará, 5 no Estado do Acre, 2 no
Amazonas, 1 em Rondônia e 1 no Amapá.
Entre as principais razões para a adoção do Manejo Florestal Comunitário na
Amazônia estão: (a) a conservação da floresta; (b) a possibilidade de aumento da receita
dos produtores durante o ano; e (c) a diversificação das formas de uso da terra,
considerando-se a aptidão natural da área. Assim, o MFC não pretende substituir a
agricultura e o extrativismo, mas sim complementar a renda já propiciada às famílias
por estas atividades, aumentando o leque de opções para a formação e incremento da
renda familiar (Armelin, 2000: p. 9).
No manejo coletivo, alguns princípios básicos que regem a utilização
comunitária de espaços e recursos devem ser obedecidos, tais como: fronteiras
definidas; mecanismos para escolhas coletivas (para elaboração de regimentos internos);
monitoração do uso dos recursos naturais pelos comunitários; sanções aplicáveis aos
que desobedecem os regulamentos; mecanismos de resolução de conflitos; e
reconhecimento mínimo do direito das populações à organização social (Ostrom apud
Amaral, 2000: p. 21).
De maneira geral os projetos de manejo exigem cerca de três anos desde sua
concepção até o inicio do processo de extração de madeira. As principais causas da
demora são:
a) dificuldades na discussão das bases sociais dos projetos;
b) demora na liberação de recursos;
c) lentidão na apreciação e aprovação dos planos de manejo;
d) situação fundiária não regularizada (Amaral, 2000: p. 21).
Por toda a região amazônica, os projetos apresentam uma grande diversidade de
experiências em aspectos como:
1. Tipos de organização: Sindicatos de trabalhadores rurais e Associações
Extrativistas.
2. Tipo de acesso aos recursos florestais: Reservas extrativistas, lotes individuais de
posseiros.
3. Produtos: Madeireiros e não madeireiros.
4. Tipos de floresta: Terra firme e várzea.
5. Cultura e tempo de atividade: Extrativista, ribeirinho, indígena, agricultor.
A maioria do projetos de Manejo Florestal Comunitário na Amazônia tem como
ator principal: comunidades de agricultores (44%), ribeirinhos (21%), indígenas (21%),
extrativistas (14%).
Os projetos tem recebido apoio financeiro de fontes diversas, sendo que a
principal fonte de financiamento é oriunda do Programa Piloto para a Proteção das
Florestas-PPG-7, através do programa do Ministério do Meio Ambiente, o ProManejo.
Em geral, os contratos de apoio são de curta duração com orçamento para no máximo
três anos de atividades, sendo que os projetos requerem um prazo mínimo de cinco
anos, uma vez que a grande maioria começa suas atividades em três anos, que é o tempo
que tarda para a elaboração do plano de manejo e discussão da estrutura social do
projeto, enquanto os dois anos seguintes são destinados à execução do plano (Amaral,
2000: p. 25).
A EXPERIÊNCIA DO PAE CHICO MENDES
O Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes foi criado através da
Portaria nº 158 do Ministério da Agricultura de 08.03.1989, contemplando 68 famílias,
localizado no município de Xapuri – Acre, com uma área de aproximadamente
24.098ha. O projeto surgiu com a finalidade de respeitar a forma de exploração e posse
da terra, cabendo aos colocados respeitarem as tradições de exploração dos recursos
naturais de forma sustentável, conservando assim a biodiversidade ali existente.
Atualmente existem no Projeto 75 áreas chamadas regionalmente de “colocações” sendo
que em cada colocação reside apenas uma família e tem em média 300 ha.
A entidade responsável pelo projeto de manejo comunitário é a Associação de
Moradores e Produtores do PAE-Chico Mendes (AMPPAECM), que, segundo o seu
presidente Antonio Teixeira Mendes, foi fundada em 1995 com o objetivo de organizar
a comunidade para defender seus interesses e atrair a atenção de outros atores para as
necessidades do PAE-Chico Mendes, sendo que neste mesmo ano de fundação, foram
iniciadas as discussões com o Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA) e a
comunidade sobre as possibilidades de implantar um projeto de manejo comunitário no
local, mas que somente no ano 2000 foi possível viabilizar a elaboração do plano de
manejo e assim pôr em prática o manejo comunitário. Desde então, os resultados
econômicos, sociais e ecológicos para a comunidade tem sido significativos, tanto que
com apenas dois anos de implantação, o projeto de manejo comunitário do PAE-Chico
Mendes, recebeu em fevereiro de 2002 o selo verde do programa SmartWood 1, ligado
ao FSC (Forest Stewardship Council).
Existem atualmente nove famílias participando do Manejo Comunitário em uma
área total de 900 hectares, sendo que cada participante maneja uma área total de 100ha,
divididos em 10ha por ano, ou seja, anualmente são explorados 90ha de floresta com
um ciclo previsto de 10 anos. A área onde está localizado o projeto era uma fazenda que
foi desapropriada em 1987 pelo Ministério da Agricultura para fins de um Projeto de
Assentamento Extrativista, desta forma, o proprietário da terra é o INCRA, e a
regularização fundiária é feita de forma coletiva, através de um Contrato de Concessão e
de Direito Real de Uso (CCDRU/Nº 01/98). Este contrato foi firmado entre o INCRA e
a AMPPAECM em abril de 1998 e tem validade de dez anos, podendo ser prorrogado
1
O programa SmartWood é implementado a nível mundial por organizações sem fins lucrativos membros
da rede SmartWood. A rede é coordenada pela Rainforest Alliance, uma organização internacional sem
fins lucrativos. O SmartWoor é credenciado pelo FSC para a certificação de operações de manejo de
florestas naturais, plantadas e de cadeias de custódia.
se for verificado o cumprimento do Plano de Utilização elaborado para o PAE-Chico
Mendes. O Plano de Utilização é o documento que rege as atividades produtivas dentro
do projeto de assentamento, ele contém as diretrizes para as atividades a serem
realizadas na área, e foi aprovado por todos os moradores do PAE, que são responsáveis
pelo seu cumprimento (Imaflora, 2003 (c)).
O Plano de manejo foi feito no ano 2000, levando-se em consideração 100% das
árvores de valor comercial, sendo estas marcadas com uma plaqueta de identificação e
mapeadas para futuras explorações. No inventário florestal foi identificada a área de
menor volume de extração com 2,9 m3 por hectare, e o maior volume previsto foi de
15,1 m3 por hectare. Também no inventário florestal foram identificadas 26 espécies
diferentes de árvores com valor comercial, onde a árvore comercial com maior
incidência foi o Breu-Vermelho (Protium Altosonii). As árvores da área manejada
foram identificadas como mães, filhas, netas 1, netas 2 e árvores não selecionadas para
corte, em função principalmente de suas características de diâmetro e altura.
As árvores-mãe são árvores que serão utilizadas na primeira exploração e as
árvores-filha são árvores que serão utilizadas no ciclo seguinte, ou seja, em dez anos, as
netas 1 e netas 2 são árvores que serão utilizadas em 20 e 30 anos respectivamente, ou
seja, o planejamento da exploração florestal é feito com uma perspectiva de longo
prazo, em ciclos de 30 anos. Também é importante ressaltar que para que seja possível o
corte de uma árvore-mãe em cada ciclo de extração é necessário que exista, pelo menos,
uma filha e duas netas da mesma espécie, ou seja, quando uma árvore-mãe é cortada, a
manutenção da espécie está assegurada para 10, 20 e 30 anos, pela confirmação da
existência de outras três dependentes desta, evitando-se assim a possibilidade de
redução da espécie explorada.
Os manejadores estão divididos em grupos de 3, de acordo com a proximidade
de suas áreas (vizinhança), e a extração da madeira ocorre em função de pedidos de
compradores, porém obedecendo ao potencial de cada área, onde cada pedido de
compra é executado pelo grupo que melhor se enquadre no perfil da solicitação, ou seja,
se o pedido não coincide com as características das disponibilidades de madeira
existente na área do manejo, o pedido não é efetivado. A jornada de trabalho também é
estabelecida em função do pedido, sendo que no período da coleta da castanha ou látex
quase não se trabalha com a extração madeireira, uma vez que suas atividades principais
estão baseadas nestes dois produtos e o manejo aparece como uma atividade
complementar (Imaflora , 2003 (c)). A tabela a seguir indica a quantidade de madeira
disponível para corte no ano de 2001 por colocação:
Tabela 01
Volume de corte no PAE-Chico Mendes (ano de 2001)
Colocação
Alto Duro
Cachoeira
Lago-Manoel Viana
Pontão I
Pontão II
Retiro I
RetiroII
São Luis I
São Luiz III
TOTAL
Fonte: Imaflora, 2003 (c).
Volume de madeira (m3)
46,00
51,40
46,50
97,80
66,70
20,00
44,90
45,70
135,3
554,30
Os moradores do PAE-Chico Mendes tem como principal atividade econômica o
extrativismo tradicional do látex e da castanha, também realizam a prática da agricultura
de subsistência e a criação de pequenos animais. Segundo o Imaflora (2003 (c)), a renda
média familiar do PAE-Chico Mendes é de R$ 1.400, 00 por ano, obtida com a venda
de produtos extrativistas, principalmente a borracha e a castanha.
A receita gerada no ano de 2001 na colocação Cachoeira foi de R$ 6.640,00,
resultado do processamento de 51,4 m3 de madeira. A média de preço da madeira
vendida foi de de R$ 129,18 o metro cúbico. (Gabinete Dep. Ronald Polanco, 2003,
documento não publicado). Considerando-se um custo de 60% sobre este valor, a renda
líquida obtida foi de R$ 2.656,00 com a venda de madeira manejada, ou seja, a renda
liquida da colocação gerada com a atividade madeireira foi 89,71% maior que a renda
obtida com outros produtos florestais, e a renda liquida total ficou em R$ 4.056,00, ou
189,71% maior que a renda média dos produtores que não participam do manejo
florestal, o que demonstra a viabilidade econômica em termos de aumento da renda
familiar para os manejadores.
Também verificam-se evidentes benefícios ecológicos na área onde é praticado o
manejo, esses benefícios são materializados na redução do desperdício de madeira e na
redução dos danos à floresta, sendo que pode-se verificar sua importância do ponto de
vista ecológico nas conclusões do relatório do Imaflora para certificação do projeto de
manejo do PAE-Chico Mendes, onde este afirma que:
“A intensidade e escala do manejo florestal praticado no PAE-Chico
Mendes podem ser consideradas baixas, o que aliado à utilização de
tração animal para o arraste das peças de madeira e às atividades de
derrubada direcionada e cuidados na exploração, resulta em um
pequeno impacto na floresta como um todo“ (Imaflora, 2003 (c): p.
15).
Quanto aos resultados sociais, verifica-se um fortalecimento da organização
comunitária e a valorização do conhecimento tradicional da comunidade, onde também
pode-se fazer referência às conclusões do relatório do Imaflora, que indica que:
“A organização comunitária dentro do PAE-Chico Mendes pode ser
considerada boa, o que contribui para o fortalecimento do projeto de
manejo. Além disso, a participação e apoio de diversos atores no
manejo florestal aliados aos conhecimentos tradicionais da
comunidade contribui bastante para a consolidação técnica e prática
do projeto. (...) [onde] cada manejador conhece os recursos
florestais, as potencialidades e limitações da área de manejo de suas
colocações“ (Ibid: p. 15).
Portanto, verifica-se que o Manejo Florestal Comunitário no PAE-Chico Mendes
tem gerado benefícios econômicos, sociais e ecológicos manifestados no aumento da
renda familiar, no fortalecimento da organização comunitária, na valorização do
conhecimento tradicional e na preservação das funções ecológicas da floresta.
RESULTADOS OBTIDOS COM O MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO
Sociais
Os principais benefícios sociais advindos da utilização do manejo florestal
comunitário tem se materializado no fortalecimento das organizações comunitárias
responsáveis pelos projetos, uma vez que estes projetos tem respaldado as principais
reivindicações das comunidades por uma maior atuação do poder público, bem como
tem-se conseguido uma representação política significativa capaz de viabilizar políticas
públicas destinadas ao fortalecimento destas iniciativas. Veja-se como exemplo a
criação do ProManejo pelo governo federal como uma resposta às suas reivindicações,
que consiste em um programa de apoio financeiro às atividades de manejo sustentável
na Amazônia. Também, tem-se viabilizado parcerias com ONG`s como o Centro dos
Trabalhadores da Amazônia (CTA) e com organizações governamentais como a
EMBRAPA e a Secretaria de Florestas do Estado que tem viabilizado assessorias
técnicas, apoio logístico, treinamentos e qualificação dos participantes dos projetos de
manejo.
Esses benefícios sociais condizem com a afirmação de Barreto(1998), onde
segundo este, o desenvolvimento de um setor florestal que use de forma inteligente as
florestas nativas da região amazônica dependerá de uma ampla participação da
sociedade e do governo, sendo que essas ações envolvem: (i) a educação sobre o manejo
florestal e seus benefícios; (ii) controle e fiscalização eficiente da atividade madeireira;
(iii) planejamento da ocupação de terras públicas de forma justa, respeitando as
populações tradicionais; (iv) incentivos econômicos diretos e mudanças na legislação
que estimule a valorização dos recursos florestais. Sendo que se prevalecerem a apatia
e/ou incapacidade social para resolver estes problemas, o desmatamento e a exploração
desordenada de madeira vão continuar predominando na Amazônia (Barreto, 1998: p.
41).
Econômicos
As experiências práticas de Manejo Florestal mostram que seus benefícios
econômicos superam os custos adicionais, sendo que a curto prazo estes benefícios
decorrem do aumento da produtividade do trabalho e da redução dos desperdícios da
madeira (Amaral, 2000). A longo prazo, tais benefícios resultam no maior crescimento
das árvores remanescentes e maior rendimento dos produtos não madeireiros, em
virtude da redução dos danos ambientais. No entanto, dados específicos sobre os custos
e benefícios do Manejo Florestal Comunitário são demasiadamente limitados para
permitir sua quantificação confiável em pequena escala, uma vez que a maioria dos
projetos em andamento não tem avaliado os benefícios, custos e aspectos econômicos
dos empreendimentos, e portanto, existe a necessidade de aprofundamento da análise
econômica mais precisas para que os responsáveis pelos projetos de manejo comunitário
possam julgar melhor o potencial de sustentabilidade econômica desta atividade
(Amaral, 2000: p. 41).
No projeto de manejo do PAD-Peixoto, Araújo, (1998) faz uma projeção de
renda familiar considerando uma produção média anual de madeira serrada de 12m3 por
propriedade, e um valor de mercado da madeira girando em torno de R$ 120,00 o metro
cúbico (US$ 40,00), onde este obtém uma receita bruta média de cada produtor
estimada em R$ 1.440,00, sendo que os custos representam uma média de 60% deste
valor, segundo o autor, isto significa um incremento na renda bruta das familias
participantes do projeto da ordem de 50%, comparado com um outro produtor típico do
PAD Peixoto, que tem uma renda anual média de R$ 2.750,00 (Araújo, 1998).
Observe na seguinte citação que esta projeção condiz com a realidade vivida no
PAD-Peixoto. Segundo o produtor Antonio Alexandre de Andrade, manejador do
projeto:
“O metro cúbico de madeira manejada custo 150 reais, enquanto no
passado a gente vendia uma árvore inteira por 20 ou, no máximo 30
reais. Hoje com um jequitibá de 14 metros cúbicos líquidos eu
comercializo por dois mil e cem reais“ (Jornal A Tribuna,
21.06.2003).
Portanto, os maiores benefícios econômicos verificados nas comunidades que
praticam o manejo florestal são relativos ao incremento na renda das famílias,
decorrentes da redução dos desperdícios da madeira, do aumento da produtividade e do
melhor preço no mercado da madeira oriunda de projetos de manejo. Barreto (1998),
estima em US$ 3,68 (R$ 11,30 ao câmbio de 01.07.2004), o sobre-preço médio do
metro cúbico da madeira manejada em relação à madeira oriunda de áreas não
manejadas, ou seja, mesmo que um produtor tenha como componente de sua renda a
venda de madeira, se esta não é oriunda de áreas manejadas, ainda assim, sua renda será
inferior à de um produtor que pratique o manejo florestal.
O principal aspecto econômico negativo do manejo florestal se refere aos altos
custos de elaboração do plano de manejo, principalmente para os pequenos projetos
comunitário, mas que acabam sendo compensados a médio e longo prazo pelo melhor
preço da madeira manejada. Este aspecto também tem sido compensado pelos recursos
de entidades financiadoras de projetos ambientais como o WWF, o PPG-7 e o
Ministério do Meio Ambiente do Brasil, através do programa de financiamento das
atividades de manejo sustentável, o ProManejo. Este tipo de financiamento tem
favorecido a implantação dos projetos de manejo em áreas de comunidades tradicionais
da Amazônia, como seringueiros, ribeirinhos e índios.
Ecológicos
As experiências conhecidas de utilização do Manejo Florestal tem apresentado
resultados positivos do ponto de vista ecológico, segundo Amaral (2000), a principal
vantagem é que o manejo florestal é desenvolvido com base em um planejamento do
uso das florestas para oferecer benefícios a longo prazo, veja-se que em três exemplos
no Estado do Acre, no PAE-Chico Mendes e no PAD-Peixoto o ciclo de exploração é
de 10 anos, enquanto no PAE-Porto Dias o ciclo é de 30 anos, ou seja, existe uma baixa
intensidade de exploração, com uma média de 8,05 m3 por hectare, o que garante um
bom nível de recuperação natural da floresta2, como pode ser visto na tabela a seguir.
Tabela 03
Intensidade e ciclo de exploração
Localidade
PAD-Peixoto
PAE-Chico Mendes
PAE-Porto Dias
TOTAL MÉDIO
Fonte: Elaboração própria.
m3/ha
8
6,16
10
8,05
Ciclo/Anos
10
10
30
16,67
As principais experiências citadas por Amaral (1998 e 2000), se referem a
modelos praticados na Costa Rica, na India, no Nepal e na Amazônia brasileira, nestes
países nas áreas onde foram adotados projetos de manejo comunitário a cobertura
florestal está crescendo e as florestas estão sendo menos degradadas (conforme pode ser
visualizado na figura abaixo), sendo que Amaral considera como fatores chave para o
sucesso destes projetos a definição clara dos direitos de propriedade, o direito ao uso e
gestão dos produtos e o controle dos recursos florestais pelas comunidades
locais(Amaral, 2000: p. 40).
2
Este volume de exploração pode ser considerado baixo se levarmos em consideração que o potencial
madeireiro da região é de 105,41 metros cúbicos por hectare (Carvalho, 2000, p. 94).
Os projetos de Manejo Florestal tem apresentado as seguintes vantagens em
relação a outras formas de utilização do solo: maior ordenamento do solo; melhor
planejamento dos recursos naturais; valorização dos recursos florestais; aumento da
eficiência no combate ao fogo (Diégues, 1997). Em relação à utilização da floresta os
principais aspectos positivos são a redução das áreas desmatadas e a recuperação natural
das funções ecológicas da floresta, devido aos processos de exploração obedecerem o
ciclo de reprodução natural das árvores, a redução dos incêndios devido a menor
abertura da cobertura florestal, além de proporcionar uma redução na exploração ilegal
nas áreas onde esta sendo praticado o manejo florestal.
Também é importante observar que estas características ecológicas do manejo
florestal comunitário se enquadram perfeitamente com as características de um
agroecossitema com um padrão de uso sustentável do espaço apontados por Altieri
(1997):
a) Adequação às especificidades dos ecossistemas de forma a propiciar a
reprodução dos processos e ciclos ecológicos que garantam a sua estrutura e função e a
manutenção a longo prazo dos recursos naturais.
b) Manutenção de níveis sustentados e estáveis de produtividade produtiva e
ecológica.
c) Potencialização dos recursos internos e utilização mínima de insumos
externos e combustíveis fósseis, conciliando redução de custos com eficiência
energética.
d) Satisfação das necessidades das famílias (inseridas num determinado
agroecossistema) em alimento e renda e distribuição eqüitativa da produção e da riqueza
por elas geradas.
Político-Legais
Um dos grandes desafios para a legalização dos planos de manejo dos projetos
de manejo comunitário tem sido a falta de documentação que comprove a justa posse da
terra. O simples cumprimento ou adequação da legislação em vigor poderia resolver o
problema. A portaria do Ibama nº 48/95 estabelece uma lista de 17 documentos que
caracterizam a justa posse da terra, podendo ser apresentados junto com o plano de
manejo. Porém, pelo fato das comunidades não possuírem documentação da terra, os
órgãos de controle e fiscalização ambiental dificultam ou inviabilizam os planos de
manejo comunitário. O tempo médio de aprovação dos planos de manejo submetidos
pelos projetos tem sido de dois anos (Amaral, 2000: p. 42).
No entanto, alguns avanços na legislação começam a ocorrer. O Ibama,
pressionado pelos projetos, aceitou discutir com as ONG´s e outros grupos locais a
revisão das normas que regulam o manejo florestal, especialmente para as florestas
comunitárias. O desdobramento das discussões estabelecidas foi a edição de uma
Instrução Normativa que trata especificamente do manejo florestal comunitário na bacia
amazônica (Instrução Normativa nº 4, de 28 de dezembro de 1998), sendo que a grande
novidade dessa medida foi a simplificação dos requerimentos técnicos e legais do
manejo sustentável para projetos comunitários. Outro aspecto significativo, decorrente
das experiências desenvolvidas por comunidades locais e de suas demandas por
políticas públicas de apoio a este tipo de iniciativa, foi a criação em 1999 pelo
Ministério do Meio Ambiente do Brasil de um programa especial de apoio às atividades
de manejo florestal sustentável na Amazônia, o Pró Manejo. Isso demonstra que, assim
como o governo incentivou atividades econômicas insustentáveis na Amazônia, ele é o
elemento chave para criar mecanismos capazes de incentivas as experiências
sustentáveis na região. Também é importante lembrar que os projetos de manejo
florestal proporcionam um devido cumprimento da legislação ambiental brasileira, que
obriga a utilização de manejo sustentável da exploração madeireira, mas que na prática
não vem sendo cumprida na grande maioria das atividades de exploração madeireira
tradicional.
Técnicos
O manejo dos recursos florestais pelos comunitários tem-se apresentado como
uma opção viável tecnicamente para gerar benefícios econômicos, sociais e ambientais
duradouros. As experiências práticas de Manejo Florestal Comunitário para a produção
madeireira e não madeireira tem demonstrado que os comunitários bem treinados
podem atender às exigências técnicas das etapas do manejo florestal tendo como
principal aliado o conhecimento tradicional das comunidades. As técnicas
desenvolvidas dependem das características de cada floresta e dos objetivos de cada
projeto. Segundo Amaral (1998), a utilização do manejo florestal na Amazônia tem
apresentado uma redução dos danos ecológicos nas florestas manejadas, onde se
constata um aumento na produtividade através da utilização das técnicas de manejo,
sendo que tem evitado que, em média, 1,8 m3 de madeira por hectare fossem
desperdiçados (Amaral, 1998: p. 90), ou seja, tem-se aumentado o volume final de
madeira, sem aumentar a área explorada, via aumento da produtividade. Ainda tem-se
verificado uma redução nos índices de acidentes de trabalho em até 18 vezes em relação
à exploração tradicional, devido aos treinamentos dos trabalhadores em normas de
segurança, e às técnicas de “queda direcionada“ utilizadas.
A utilização do manejo florestal também tem apresentado uma redução nos
incêndios nas áreas manejadas, uma vez que o manejo florestal proporciona uma
redução do tamanho das clareiras na floresta, evitando o acúmulo de material
comburente e a redução da umidade da floresta, e evitando uma maior incidência solar
sobre a mata explorada, isto faz com que se reduza o risco de incêndios.
CONCLUSÕES
A utilização do Manejo Florestal Comunitário por comunidades tradicionais no
Acre tem apresentado resultados positivos nos três aspectos que devem conter uma
proposta de sustentabilidade:
No aspecto econômico: os resultados econômicos para as famílias participantes
de projetos de manejo florestal já começam a aparecer, inclusive mostrando que o
principal entrave para esta forma de utilização da floresta começa a ser superado, uma
vez que, desde a implantação das reservas extrativistas, o aspecto de viabilidade
econômica vem sendo questionado por muitos autores, que vêem nestas uma forma de
preservar a natureza, mas questionam sua viabilidade enquanto alternativa de
exploração econômica viável, capaz de garantir a subsistência digna para as populações
tradicionais nela residentes. Assim, tem-se verificado a ocorrência de maior renda e
melhores padrões de qualidade de vida nas famílias que utilizam o manejo em relação às
que não utilizam. Especificamente, nos três casos citados como exemplo no Estado do
Acre, verificou-se que as famílias que praticam o manejo tem uma renda 102,16%
superior às famílias que não utilizam o manejo florestal. Ainda se verificam aspectos
econômicos referentes à maior valorização monetária de cada árvore, onde uma árvore
que com a forma de exploração tradicional era vendida por R$ 30,00, hoje, com a
utilização do manejo é vendida por R$ 1.300,00. A maior produtividade, uma vez que
os manejadores obtêm uma maior renda com a venda de uma menor quantidade de
árvores.
No aspecto social: o principal aspecto social que o manejo tem favorecido é o
fortalecimento das organizações comunitárias e os conseqüentes benefícios através de
parcerias com órgãos governamentais e não governamentais, o que tem se materializado
em ações de melhoria na oferta de serviços de saúde e educação. Além do
fortalecimento da representação política, que tem se traduzido na efetivação de políticas
públicas para o fomento das comunidades e do manejo florestal na Amazônia, como o
caso do PróManejo, que é resultado da demanda destas comunidades por apoio
governamental, e tem sido um instrumento básico na concessão de
incentivos
financeiros para fortalecer as comunidades que já estão organizadas em torno do manejo
comunitário, e incentivar novos projetos em outras comunidades tradicionais.
No aspecto ecológico: pode-se seguramente afirmar que este é o principal ponto
forte do manejo florestal comunitário, se comparado à exploração madeireira
convencional, uma vez que este tem proporcionado a redução dos impactos negativos da
exploração madeireira sobre a floresta, isso materializado na redução dos desperdícios
de madeira, na redução do tamanho da área desmatada, na redução dos incêndios
florestais e no menor número de árvores danificadas, além do mais, os ciclos de
exploração com média de 16 anos tem proporcionado uma recuperação natural da
floresta com a tendência a manter seu equilíbrio e dinamismo.
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