Minhas Senhoras e meus senhores.
Hoje importa mais do que nunca celebrar duas e não apenas uma data!!
25 de Abril de 1974-revolução dos cravos vermelhos de sangue, mas sem
sangue.
2 Abril de 1976 - aprovação da Constituição da Republica com os votos
favoráveis de todos os partidos com assento na AR com exceção do CDS. Onde
se definiram, os órgãos de soberania; estabeleceu-se a saudável e importante
separação de poderes, bem como os preceitos e balizas para o exercido
democrático da democracia representativa.
Pressupunha-se, definida que estava essa lei base da nossa sociedade, que
estariam assegurados “à de eterno” os adequados pilares da democracia,
democracia essa entendida, como o governo dos cidadãos e não como o
governo de poderes originados na recorrente e promiscua ligação entre o poder
económico e o poder político, mesmo que eleito pelo, povo”.
Aquelas duas datas de referência, profundamente interligadas marcaram um
caminho percorrido até 2011 ou para ser mais exato até à apresentação do
orçamento de Estado, o OE de 2012, ferido de inconstitucionalidade,
inconstitucionalidade essa replicada atrevidamente, com alguns laivos de
ingenuidade,(!!) na versão de 2013 com os efeitos que estamos hoje a sentir.
Importa não esquecer que Portugal é uma República soberana, baseada na
dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na
construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na
soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política
democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades
fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a
realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da
democracia participativa.
Estamos, na atualidade claramente em contra ciclo com este princípios gerais
expressos nos dois primeiros artigos da nossa constituição e que são
universalmente aceites em todas as sociedades democráticas nossas parceiras
na Europa.
Mais,… apercebemo-nos que estamos num processo contra revolucionário (que
no PREC era uma ameaça às conquistas de Abril e seria na altura apelidado de
reviralho), processo este qualificável no mínimo de conservador quando nos
apercebemos na forma como o Chefe de um Governo de um regime que se
pretende democrático pressionou, e posteriormente criticou e procurou
responsabilizar o supremo “fusível” (permitam-me a expressão) do sistema de
segurança democrático,
ou seja o Tribunal constitucional. Este
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incidente/acidente mereceu inclusivamente um comentário crítico bem
acertado por parte do Sr. Provedor da Justiça. Que vos relembro.
O SR Provedor considerou que a decisão do Tribunal Constitucional encerra
também uma mensagem sobre os limites das decisões, isto é: "dizer que são as
leis do Governo, quaisquer que elas sejam, e da Assembleia da República que
se têm de conformar com a Constituição e não é a Constituição que tem de se
conformar com essas leis".
"Alias, o senhor presidente do Tribunal Constitucional acentuou este aspeto e,
quer o Governo, quer a Assembleia da República devem tomar consciência que
com esta Constituição têm que ter o maior respeito pelos seus princípios, não só
sobre as normas como também sobre os princípios que o tribunal tem como
fundamentais e que são originários da interpretação jurisprudencial da
Constituição".
Resumindo, o que se passou foi o espetáculo triste do Sr. primeiro-ministro de
um País democrático reagindo com despropósito contra a decisão de um órgão
de Soberania, responsabilizando-o por todos os males presentes e futuros,
porque este, cumprindo as suas funções, decidiu num sentido que não agradou
ao Sr. primeiro-ministro, deixando-o claramente fora de si.
O Sr. primeiro-ministro em vez de usar externamente a decisão independente e
soberana do TC como fator de credibilidade do País, (até a insuspeita Sra. Dra
Manuela Ferreira Leite acreditou que teria saído a sorte grande ao Governo)
exemplo evidente de que Portugal ainda é um País onde a democracia funciona
e que não perde a dignidade apesar do resgate e por isso permanece um Estado
de Direito, optou com ineditismo histórico por destratar e desconsiderar o
Tribunal Constitucional.
Caiu a pele, estalou o verniz, estoirou o maneirismo, todos nós percebemos
infelizmente e confirmámos, se ainda dúvidas houvesse, a impressão de que
algo andava a correr muito mal no que respeita ao pensamento prático que
anima o Sr. Primeiro-ministro quando afirma o “custe o que custar”.
Aliás essa postura tem sido bem visível na desconsideração com que o Governo
tem lidado com os cidadãos e os municípios portugueses, que culminou
recentemente, no que mais diretamente nos diz respeito, por exemplo com a
decisão unilateral da constituição de um único agrupamento de ensino na
Lousã; com o o enviesado processo de extinção de freguesias, com as propostas
de alteração da Lei das finanças locais e competências dos órgãos autárquicos ,
à revelia do parecer dos municípios e da, associação que os representa
(processo que também é de duvidosa constitucionalidade, segundo a
interpretação da ANMP e também mais recentemente com a iniciativa de
desenvolver o nebuloso e preocupante projeto de intervenção no setor das
águas.
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E é precisamente este o estado a que deixámos coletivamente chegar o nosso
regime ao longo destes 39 anos e estamos a pagar na pele o nosso laxismo e
tolerância.
Refiro laxismo e tolerância porque sendo a nossa democracia representativa
significa que os cidadãos depositam nos partidos políticos, (os agentes
intermediários com o Estado), as funções de participação e cidadania e de fazer
respeitar os valores constantes de programas eleitorais sancionados nas
estruturas partidárias e nos votos dos eleitores. Este facto leva a que os
cidadãos cedam aos partidos essa função e arriscam-se se não forem atentos e
vigilantes a que os propósitos iniciais sejam alterados em favor de garantir e
perpetuar o poder e inclusivamente desvirtuar valores anteriormente
consensualizados e aprovados. Da mesma forma relevamos o que parece ser de
mau gosto constitucional e clara e eticamente reprovável que se use a abuse da
frase “os partidos do arco da governação” porque parece que procuram induzir
junto da sociedade haver duas classes de partidos, se me permitem em
linguagem futebolística, os da primeira e os da segunda divisão o que é
profundamente errado porque todos eles podem vir a ser governo e até , com
essa frase parecem pretender negar de forma bacoca, a capacidade potencial
dos eleitores em poderem quebrar este ciclo não virtuoso da infindável
promíscua alternância sempre entre os mesmos. Veja-se o caso da Grécia, com
a eleição do Siriza como segundo partido da Assembleia da Republica que ilustra
bem o quanto incorreta é aquela frase. Aquela distinção também inviabiliza a
concretização de qualquer pacto de regime sério que seja entendido
desenvolver e que ultimamente tem sido recorrentemente referido por diversos
comentadores que pululam nas televisões.
Quando isto sucede, quando a governança não corresponde às promessas
eleitorais, quando a mentira grassa em detrimento da verdade, os cidadãos
entram em processos de desacreditação, afastam-se, criticam e repudiam tanto
os partidos como as pessoas com atividade política, colocam em causa o próprio
sistema, porque negam e porque desclassificam as organizações de base, os
partidos, que são imprescindíveis para a Democracia, colocando assim em causa
o próprio regime.
Levanta-se aqui a questão de saber qual a consequência prática de um governo
com maioria na AR, seja ele qual for, poder estar ou não legitimado para
governar depois de ter quebrado as promessas eleitorais e alterado
significativamente o seu programa de governo? A nossa constituição é omissa
relativamente esta situação pelo que podemos ser confrontados com a sua
manutenção no poder desde que o Sr. PR, ouvido o Conselho de Estado, entenda
que está assegurado o regular funcionamento das instituições democráticas.
Este cenário de fundo é propício ao surgimento de movimentos à margem das
estruturas partidárias que legitimamente se manifestam perante o gorar de
expetativas e de outras de índole mais radical, norteadas pela visão do partido
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único (infelizmente ainda existente no subconsciente coletivo) que aproveitam
as brechas abertas no regime democrático pela incompetência, fraude, falta de
ética respeito e seriedade para com os eleitores para poderem
fermentar/desenvolver paulatinamente os seus projetos radicais e
antidemocráticos.
Por esta razão minhas senhoras e meus senhores sou muito avesso, como já
antes aqui disse em anteriores cerimonias aos boicotes a atos eleitorais (pela
não utilização da arma que é o voto, e dessa forma, fortalecer os detratores do
regime democrático), aos discursos derrotistas que devem ser anulados e
passarem a ser dirigidos de forma pragmática para refundação, primeiro, da
forma geral do governo dos partidos, em termos ideológicos, práticas de
comunicação, reflexão e captação de militantes, segundo, estimular a vivência e
participação mais ativa dos cidadãos nos problemas que os afetam e a difusão
das politicas de proximidade para reabilitarmos a base da democracia, restaurar
a confiança dos cidadãos nas organizações que os devem sempre bem
representar junto do Estado e em simultâneo, refundar, reavivar, o pulsar do 25
de Abril e definir o futuro, com um novo e mais transparente ciclo político para
Portugal, com base na Constituição progressista, e edificado através de eleições
num novo quadro de uma reforma de um novo sistema eleitoral desgraçada e
recorrentemente adiada, mas que garanta mecanismos que evitem, o
afastamento entre representantes e representados.
Hoje, está em crescendo a discussão sobre a continuidade de Portugal no euro e
ou também a viabilidade futura da Zona euro tal como a conhecemos, aspeto
que importa refletir sem complexos e de forma desassombrada. De nada nos
vale enterrar a cabeça na areia!
Hoje estamos numa comunidade europeia que foi criada para anular a
possibilidade de conflitos, gerar a paz e o progresso económico e social mas que
assume atualmente uma politica de agressão (sem armas!!!) sobre os mais
fracos pondo em causa a soberania dos Estados, utilizando, como instrumento o
Governo, com torpes processos assentes em inqualificáveis práticas de
dissimulação, teatralização, pressão e chantagem.
Para além de muitos exemplos não posso deixar aqui de citar a Sra. chanceler
alemã, que disse na segunda-feira, 15 abril, “que os membros da zona do euro
devem estar preparados para ceder o controlo de certos aspetos de política a
instituições europeias……. Merkel diz que países do euro devem estar
preparados para ceder soberania…. A subtileza deste discurso faz lembrar o
seu antepassado de muito má memória, que também devagarinho começou
uma politica de terror na Europa!!!!!!
Na sequência desta afirmação seria expectável ouvir uma posição do nosso
Governo sobre tal alarvidade antidemocrática! Mas não! Tristemente nada
ouvimos porque a obediência é surda e muda e a força, essa anímica, parece
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andar a esgotar-se em repetidos exercícios económicos previsionais, para
desgraça nossa, invariavelmente errados.
Minhas senhoras e meus senhores.
Creio que chegou a hora de deixarmos de ser acríticos e dormentes e
passarmos a ser ativos, participativos e acima de tudo pugnarmos no nosso diaa-dia pela prática dos princípios nobres da ética colocados no serviço do Estado,
nas governanças nacional, regional ou local.
Não há que, como se usa hoje dizer por aí, refundar o Estado de modo
discricionário e precipitado como é pretendido despoticamente pelo Governo,
mas sim é de urgente necessidade refundar isso sim, o 25 de Abril e reavivar os
princípios republicanos a ele associados. Refundar o magnífico espírito de
unidade e esperança vivido por milhares de cidadãos no primeiro primeiro de
Maio de 74 e reeditado com força, mas ferido de desilusão e descrédito, e por
isso com contestação, como se verificou nas manifestações de Setembro de
2012 e de Março de 2013 que demonstraram que o povo pode e deve existir
sem ser servil, sem ser seguidista e que pugna, mesmo de forma espontânea,
sem enquadramento de partidos pelos princípios que considera relevantes.
Foram sem margem de dúvidas três importantes manifestações que devem ficar
registados na memória coletiva e que devem fazer pensar os Partidos.
Para finalizar relembro uma frase de Agostinho da Silva que sintetiza essa
necessidade e convite ao desafio permanente incentivando o exercício aberto,
holístico e responsável de cidadania de discussão e reflexão:
“Podes e deves ter Ideiais políticos mas por favor, as tuas ideias politicas e não
as ideias do teu partido…..O teu comportamento e não o dos teus líderes…os
interesses de toda a Humanidade não os interesses de uma parte…E lembra-te
de que uma parte é etimologia de partido.”
Que viva o 25 de Abril - Viva a lousã - 25 de Abril sempre
Amândio Torres
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