Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria de Administração Tributária Gerencia de Sistemas e Informações Tributárias MÓDULO DE APURAÇÃO DO MOVIMENTO ECONÔMICO LAYOUT DO ARQUIVO DE AJUSTES MANUAIS NO VALOR ADICIONADO VERSÃO 2.1 Janeiro de 2011 1) Definição do Arquivo Este arquivo se refere aos ajustes que serão lançados no sistema S@T, módulo Cota-Parte, que irão afetar o Valor Adicionado dos municípios no cálculo do índice do cota-parte. O arquivo terá a seguinte estrutura de registros: Registro D - Detalhe - Informações do ajuste Registro D - Detalhe - Informações do ajuste Registro D - Detalhe - Informações do ajuste 2) Nomenclatura O nome do arquivo será com a seguinte estrutura: <qualquernome.txt> zipado. 3) Convenções a) Formato do arquivo: Texto - padrão ASCII b) Tamanho do registro: “D” 558 bytes 4) Legenda Formato dos Campos N Número Inteiro: alinhado à direita, com zeros à esquerda Número: com 2 decimais, sem pontos ou vírgulas, alinhado à direita, com zeros $ à esquerda X Alfanumérico: alinhado à esquerda, com brancos à direita D Data: devem estar no formato AAAAMMDD (ANO, MES e DIA) 5) Lay-out dos Registros Campo D.1 D.2 D.3 D.4 D.5 D.6 D.7 D.8 D.9 Registro Detalhe - "D" Descrição Tipo X Tipo do registro Conteúdo fixo igual "D" N Ano Inscrição - Número da inscrição estadual do N contribuinte para quem deve ser lançado o ajuste Município de Crédito - Código do município N (tabela da SEF) para quem deve ser creditado o valor do ajuste Município de Débito - Código do município N (tabela da SEF) para quem deve ser debitado o valor do ajuste Valor do Ajuste - Valor em R$ que deve ser $ inserido para aumentar ou diminuir o valor adicionado Processo - Número do processo protocolado na SEF para documentar a justificativa e X demonstrativo do ajuste. Formato: SEF NNNNN/AAAA) Código do Título de agrupamento do parecer N (ver tabela TIPO_AJUSTE) Parecer - Descrição do parecer que deixa X claro a razão do ajuste ao VA inserido. Tamanho 1 4 Início Fim 1 2 1 5 9 6 14 5 15 19 5 20 24 17 25 41 14 42 55 3 56 58 500 59 558 Versão 2.1 Page 2 of 9 6) Tabelas 6.1) Tabela TIPO_AJUSTE (ou AGRUPAMENTO) 501 511 521 522 523 524 531 541 546 551 561 562 901 911 921 971 972 980 990 PP UNIDADE CONVENIADA Q47 PRODUÇÃO PRIMÁRIA Q48 TRANSPORTES Q48 TELECOMUNICAÇÕES Q48 ENERGIA ELÉTRICA Q48 TRATAMENTOS ESPECIAIS Q51 EXCLUSÕES Q01 CORREÇÕES Q02 CORREÇÕES POR AUDITORIA VA FEIRAS, EVENTOS, TEMPORADA VA REGIMES ESPECIAIS IMPUGNAÇÃO DE VA (1ª INSTANCIA) RECURSO AO VA (2ª INSTANCIA) VA SIMPLES NACIONAL 2º SEM 2007 POR MS ou DECISÃO JUDICIAL VINCULADO A AÇÃO JUDICIAL – CONTA DEPOSITO VA NÃO ADMITIDO OUTROS 6.2) Tabela de Municípios: MUNIC 99392 80012 80039 80055 80071 80098 55778 80110 80136 8869 80152 80179 80195 80217 80233 99414 55972 80250 80276 80292 80314 55999 80330 DSC_MUNIC ABDON BATISTA ABELARDO LUZ AGROLÂNDIA AGRONÔMICA AGUA DOCE AGUAS DE CHAPECÓ AGUAS FRIAS AGUAS MORNAS ALFREDO WAGNER ALTO BELA VISTA ANCHIETA ANGELINA ANITA GARIBALDI ANITÁPOLIS ANTÔNIO CARLOS APIÚNA ARABUTÃ ARAQUARI ARARANGUÁ ARMAZÉM ARROIO TRINTA ARVOREDO ASCURRA SIGLA_ASSOC AMPLASC AMAI AMAVI AMAVI AMMOC AMOSC AMOSC GRANFPOLIS GRANFPOLIS AMAUC AMEOSC GRANFPOLIS AMURES GRANFPOLIS GRANFPOLIS AMMVI AMAUC AMUNESC AMESC AMUREL AMARP AMAUC AMMVI Versão 2.1 Page 3 of 9 80357 80373 8885 55492 80390 8907 82511 8923 8940 80411 8966 57452 80438 80454 80470 8982 83895 9008 9024 80497 55379 80519 80535 55573 9040 80551 80578 80594 55530 80616 80632 80659 80675 80691 80713 80730 9067 80756 55450 80772 80799 99430 55670 9083 80810 55433 80837 55794 80853 57355 83950 ATALANTA AURORA BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA BALNEÁRIO BARRA DO SUL BALNEÁRIO CAMBORIÚ BALNEÁRIO GAIVOTA BALNEÁRIO PIÇARRAS BANDEIRANTE BARRA BONITA BARRA VELHA BELA VISTA DO TOLDO BELMONTE BENEDITO NOVO BIGUAÇU BLUMENAU BOCAINA DO SUL BOM JARDIM DA SERRA BOM JESUS BOM JESUS DO OESTE BOM RETIRO BOMBINHAS BOTUVERÁ BRAÇO DO NORTE BRAÇO DO TROMBUDO BRUNÓPOLIS BRUSQUE CAÇADOR CAIBI CALMON CAMBORIÚ CAMPO ALEGRE CAMPO BELO DO SUL CAMPO ERÊ CAMPOS NOVOS CANELINHA CANOINHAS CAPÃO ALTO CAPINZAL CAPIVARI DE BAIXO CATANDUVAS CAXAMBU DO SUL CELSO RAMOS CERRO NEGRO CHAPADÃO DO LAGEADO CHAPECÓ COCAL DO SUL CONCÓRDIA CORDILHEIRA ALTA CORONEL FREITAS CORONEL MARTINS CORREIA PINTO AMAVI AMAVI AMESC AMUNESC AMFRI AMESC AMFRI AMEOSC AMEOSC AMVALI AMPLANORTE AMEOSC AMMVI GRANFPOLIS AMMVI AMURES AMURES AMAI AMERIOS AMURES AMFRI AMMVI AMUREL AMAVI AMPLASC AMMVI AMARP AMERIOS AMARP AMFRI AMUNESC AMURES AMERIOS AMPLASC GRANFPOLIS AMPLANORTE AMURES AMMOC AMUREL AMMOC AMOSC AMPLASC AMURES AMAVI AMOSC AMREC AMAUC AMOSC AMOSC AMNOROESTE AMURES Versão 2.1 Page 4 of 9 80870 80896 80918 9105 80934 80950 80977 80993 99457 9121 9148 81019 81035 9164 81051 55816 9733 81078 9180 81094 81132 81159 81175 81116 81191 81213 81230 81256 81272 81299 55832 81310 9202 81337 81353 81370 81396 81418 81434 81450 81477 9229 81493 99511 57371 81515 99538 81531 55859 81558 81574 CORUPÁ CRICIÚMA CUNHA PORÃ CUNHATAÍ CURITIBANOS DESCANSO DIONÍSIO CERQUEIRA DONA EMMA DOUTOR PEDRINHO ENTRE RIOS ERMO ERVAL VELHO FAXINAL DOS GUEDES FLOR DO SERTÃO FLORIANÓPOLIS FORMOSA DO SUL FORQUILHINHA FRAIBURGO FREI ROGÉRIO GALVÃO GAROPABA GARUVA GASPAR GOVERNADOR CELSO RAMOS GRÃO PARÁ GRAVATAL GUABIRUBA GUARACIABA GUARAMIRIM GUARUJÁ DO SUL GUATAMBU HERVAL DO OESTE IBIAM IBICARÉ IBIRAMA IÇARA ILHOTA IMARUÍ IMBITUBA IMBUIA INDAIAL IOMERÊ IPIRA IPORÃ DO OESTE IPUAÇU IPUMIRIM IRACEMINHA IRANI IRATI IRINEÓPOLIS ITÁ AMVALI AMREC AMERIOS AMERIOS AMURC AMEOSC AMEOSC AMAVI AMMVI AMAI AMESC AMMOC AMAI AMERIOS GRANFPOLIS AMOSC AMREC AMARP AMURC AMNOROESTE GRANFPOLIS AMUNESC AMMVI GRANFPOLIS AMESG AMESG AMMVI AMEOSC AMVALI AMEOSC AMOSC AMMOC AMARP AMMOC AMAVI AMREC AMFRI AMUREL AMUREL AMAVI AMMVI AMARP AMAUC AMEOSC AMAI AMAUC AMERIOS AMAUC AMOSC AMPLANORTE AMAUC Versão 2.1 Page 5 of 9 81590 81612 81639 81655 99856 81671 81698 81710 81736 81752 55875 81779 81795 99570 9245 81817 81833 81850 57398 81876 81892 81914 81930 99619 81957 81973 9261 55751 81990 82015 82031 83917 82058 99635 82074 82090 82112 55590 82139 82155 55611 82171 82198 55395 82210 82236 55891 82252 82279 55913 82295 ITAIÓPOLIS ITAJAÍ ITAPEMA ITAPIRANGA ITAPOÁ ITUPORANGA JABORÁ JACINTO MACHADO JAGUARUNA JARAGUÁ DO SUL JARDINÓPOLIS JOAÇABA JOINVILLE JOSÉ BOITEUX JUPIÁ LACERDÓPOLIS LAGES LAGUNA LAJEADO GRANDE LAURENTINO LAURO MULLER LEBON RÉGIS LEOBERTO LEAL LINDÓIA DO SUL LONTRAS LUIZ ALVES LUZERNA MACIEIRA MAFRA MAJOR GERCINO MAJOR VIEIRA MARACAJÁ MARAVILHA MAREMA MASSARANDUBA MATOS COSTA MELEIRO MIRIM DOCE MODELO MONDAÍ MONTE CARLO MONTE CASTELO MORRO DA FUMAÇA MORRO GRANDE NAVEGANTES NOVA ERECHIM NOVA ITABERABA NOVA TRENTO NOVA VENEZA NOVO HORIZONTE ORLEANS AMPLANORTE AMFRI AMFRI AMEOSC AMUNESC AMAVI AMAUC AMESC AMUREL AMVALI AMOSC AMMOC AMUNESC AMAVI AMNOROESTE AMMOC AMURES AMUREL AMAI AMAVI AMREC AMARP GRANFPOLIS AMAUC AMAVI AMFRI AMMOC AMARP AMPLANORTE GRANFPOLIS AMPLANORTE AMESC AMERIOS AMAI AMVALI AMARP AMESC AMAVI AMERIOS AMEOSC AMPLASC AMPLANORTE AMREC AMESC AMFRI AMOSC AMOSC GRANFPOLIS AMREC AMNOROESTE AMESG Versão 2.1 Page 6 of 9 83976 82317 57410 9288 9300 82333 82350 9326 82376 82392 57479 55417 57436 82414 82430 82457 82473 82490 82538 82554 82570 55930 82597 82619 55697 82635 82651 82678 82694 82716 82732 82759 82775 9342 82791 82813 82830 82856 82872 82910 82899 82937 82953 55719 57495 82970 82996 83011 9369 83038 55476 OTACÍLIO COSTA OURO OURO VERDE PAIAL PAINEL PALHOÇA PALMA SOLA PALMEIRA PALMITOS PAPANDUVA PARAÍSO PASSO DE TORRES PASSOS MAIA PAULO LOPES PEDRAS GRANDES PENHA PERITIBA PETROLÂNDIA PINHALZINHO PINHEIRO PRETO PIRATUBA PLANALTO ALEGRE POMERODE PONTE ALTA PONTE ALTA DO NORTE PONTE SERRADA PORTO BELO PORTO UNIÃO POUSO REDONDO PRAIA GRANDE PRESIDENTE CASTELO BRANCO PRESIDENTE GETÚLIO PRESIDENTE NEREU PRINCESA QUILOMBO RANCHO QUEIMADO RIO DAS ANTAS RIO DO CAMPO RIO DO OESTE RIO DO SUL RIO DOS CEDROS RIO FORTUNA RIO NEGRINHO RIO RUFINO RIQUEZA RODEIO ROMELÂNDIA SALETE SALTINHO SALTO VELOSO SANGÃO AMURES AMMOC AMAI AMAUC AMURES GRANFPOLIS AMEOSC AMURES AMERIOS AMPLANORTE AMEOSC AMESC AMAI GRANFPOLIS AMESG AMFRI AMAUC AMAVI AMOSC AMARP AMAUC AMOSC AMMVI AMURES AMURC AMAI AMFRI AMPLANORTE AMAVI AMESC AMAUC AMAVI AMAVI AMEOSC AMOSC GRANFPOLIS AMARP AMAVI AMAVI AMAVI AMMVI AMUREL AMUNESC AMURES AMERIOS AMMVI AMERIOS AMAVI AMERIOS AMARP AMUREL Versão 2.1 Page 7 of 9 83054 57517 83070 99678 55557 9385 9407 83097 83119 9423 83135 83151 55735 83178 83194 83216 55514 57533 83232 83259 83275 83291 83313 83330 83356 83372 57550 83399 9440 83410 83437 83453 99899 83470 83496 55956 83518 83534 9466 83550 83933 83577 99716 83593 9482 83615 83631 83658 83674 99910 83690 SANTA CECÍLIA SANTA HELENA SANTA ROSA DE LIMA SANTA ROSA DO SUL SANTA TEREZINHA SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO SANTIAGO DO SUL SANTO AMARO DA IMPERATRIZ SAO BENTO DO SUL SAO BERNARDINO SAO BONIFACIO SAO CARLOS SAO CRISTOVAO DO SUL SAO DOMINGOS SAO FRANCISCO DO SUL SAO JOAO BATISTA SAO JOAO DO ITAPERIU SAO JOAO DO OESTE SAO JOAO DO SUL SAO JOAQUIM SAO JOSÉ SAO JOSÉ DO CEDRO SAO JOSÉ DO CERRITO SAO LOURENÇO DO OESTE SAO LUDGERO SAO MARTINHO SAO MIGUEL DA BOA VISTA SAO MIGUEL DO OESTE SAO PEDRO DE ALCANTARA SAUDADES SCHROEDER SEARA SERRA ALTA SIDERÓPOLIS SOMBRIO SUL BRASIL TAIÓ TANGARÁ TIGRINHOS TIJUCAS TIMBÉ DO SUL TIMBÓ TIMBÓ GRANDE TRÊS BARRAS TREVISO TREZE DE MAIO TREZE TILIAS TROMBUDO CENTRAL TUBARÃO TUNÁPOLIS TURVO AMURC AMEOSC AMUREL AMESC AMAVI AMERIOS AMOSC GRANFPOLIS AMUNESC AMNOROESTE GRANFPOLIS AMOSC AMURC AMAI AMUNESC GRANFPOLIS AMVALI AMEOSC AMESC AMURES GRANFPOLIS AMEOSC AMURES AMNOROESTE AMESG AMUREL AMERIOS AMEOSC GRANFPOLIS AMERIOS AMVALI AMAUC AMOSC AMREC AMESC AMOSC AMAVI AMMOC AMERIOS GRANFPOLIS AMESC AMMVI AMARP AMPLANORTE AMREC AMUREL AMMOC AMAVI AMUREL AMEOSC AMESC Versão 2.1 Page 8 of 9 99732 83712 99759 83739 83755 55638 55654 83771 83798 99775 83810 83836 83852 83879 9504 UNIÃO DO OESTE URUBICI URUPEMA URUSSANGA VARGEÃO VARGEM VARGEM BONITA VIDAL RAMOS VIDEIRA VITOR MEIRELES WITMARSUM XANXERÊ XAVANTINA XAXIM ZORTÉA AMOSC AMURES AMURES AMREC AMAI AMPLASC AMMOC AMAVI AMARP AMAVI AMAVI AMAI AMAUC AMAI AMPLASC Versão 2.1 Page 9 of 9
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