LILLIAN MARIA DE MESQUITA ALEXANDRE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO NOS MUNICÍPIOS
RIBEIRINHOS DO SÃO FRANCISCO SERGIPANO:
AVALIAÇÃO DO PRODETUR/NE I.
São Cristóvão (SE)
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Dezembro de 2003
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LILLIAN MARIA DE MESQUITA ALEXANDRE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO NOS MUNICÍPIOS
RIBEIRINHOS DO SÃO FRANCISCO SERGIPANO:
AVALIAÇÃO DO PRODETUR/NE I.
Dissertação apresentada ao Núcleo de PósGraduação e Estudos do Semi-Árido do Programa
Regional de Desenvolvimento e Meio Ambiente,
PRODEMA, Sub-programa da Universidade
Federal de Sergipe, como requisito parcial para a
obtenção do grau de Mestre em Desenvolvimento e
Meio Ambiente, sob a orientação do Profº Dr. José
Roberto de Lima Andrade.
São Cristóvão (SE)
dezembro de 2003
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LILLIAN MARIA DE MESQUITA ALEXANDRE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO NOS MUNICÍPIOS
RIBEIRINHOS DO SÃO FRANCISCO SERGIPANO:
AVALIAÇÃO DO PRODETUR/NE I.
Dissertação aprovada como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em
Desenvolvimento e Meio Ambiente junto ao Núcleo de Pós-Graduação e Estudos do SemiÁrido da Universidade Federal de Sergipe, pela Comissão Examinadora formada pelos
professores:
Orientador: ______________________________________________
Prof. Dr. José Roberto de Lima Andrade
Universidade Federal de Sergipe
1o Examinador:___________________________________________
Prof. Dr. José Manoel Gândara
Universidade Federal do Paraná
2o Examinador: __________________________________________
Prof. Dr. Ricardo Oliveira Lacerda de Melo
Universidade Federal de Sergipe
São Cristóvão (SE), 15 de dezembro de 2003.
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Minha mãe “bó” Joana Eronildes, sem você eu não existiria.
Você é a fortaleza que sempre esteve comigo, em todos os
momentos dessa difícil jornada.Você é a razão da minha
existência. Amo você
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AGRADECIMENTOS
Estava pensando em quantas pessoas passaram por minha vida nesse período e quantas
contribuíram direta e indiretamente para esse meu crescimento. Fica difícil, e muitas vezes termina-se
cometendo algumas injustiças, pois acabamos esquecendo de alguém. Por isso quero agradecer a
todos que passaram, que ficaram e que puderam acrescentar gotas de sabedoria, ao modo de cada
um, em minha bagagem espiritual e profissional.
Porém, existem pessoas que se destacaram nesse contexto, pois estiveram presentes em
momentos cruciais, como nas discussões dos trabalhos em grupo, nos “puxões de orelha”, no apoio
junto ao levantamento de dados, enfim, pessoas que tiveram papel primordial nesta dissertação:
Precisei muito acreditar que Deus é todo poderoso e misericordioso, pois foi Nele que me
apoiei nos momentos mais difíceis dessa jornada, que perpassou por várias fases de grande escuridão.
A fé que tenho Nele fez com que tudo ficasse claro no final.
Ao meu namorado, Hípias de Carvalho Lemos, que esteve comigo nesta longa caminhada e
que aos “trancos e barrancos” me deu apoio e ajuda quando necessário.Amo você e sei que grande
parte disso também é sua.
Ao meu orientador, professor Dr. José Roberto de Lima Andrade, que acreditou em mim,
contribuiu para que esse processo chegasse ao fim e me ajudou a voltar a acreditar que sou capaz.
Aos amigos Ana Cristina, Mário Eugênio, Edinaldo e Rosinadja, os quais, sempre que busquei
algum tipo de apoio ou conselho, estiveram prontos a me ajudar.
Aos novos amigos que fiz nessa jornada e que muito me ajudaram, sendo com um apoio num
gesto amigo, numa ajuda na construção dos mapas ou mesmo em se propondo a ser simplesmente
meus amigos: Cristiane e Antônio Carlos, obrigada.
Aos professores, em especial a professora Dra. Maria Augusta, pela simplicidade em
transmitir as informações necessárias ao nosso crescimento intelectual e pessoal, pois como ela
mesma nos dizia: ”É preciso destruir para construir...”.
Aos profissionais que contribuíram com dados necessários à formatação dessa dissertação:
Joab (Banco do Nordeste), Walmir Bruno (PRODETUR), Nino Fraga (EMSETUR), Rivaldo
(PRODETUR), Beijanine Abadia (Geógrafa e Guia de Turismo), Carlos Nascimento (SETUR),
Professor Herivelton (CEFETSE) e demais que me auxiliaram.
Aos meus alunos do Curso de Turismo da Faculdade Sete de Setembro – Fasete, em Paulo
Afonso, aos professores, aos funcionários da secretaria, em especial a Selma, aos Diretores Jacson
Gomes de Oliveira e a Sérgio Gomes de Oliveira e a todos que me ajudaram com material e a
preocupação em me dar o suporte que eu precisava para concluir o mestrado. Além, é claro, de terem
me ensinado muito sobre vencer os obstáculo da vida.
Poderia tecer uma lista imensa de todos e ainda iria ficar alguém de fora, mas é preciso
registrar tudo o que significou esse mestrado para mim. Crescimento, angústia, perdas e ganhos,
decisões, esses foram alguns dos sentimentos que se confundiram com tudo o que aconteceu em minha
vida, desde que entrei na turma do NESA 2001. Aqueles amigos mais próximos que sabem o quão
difícil tem sido minha vida e o quanto tenho buscado suportar e superar todos os obstáculos que vêm
surgindo a cada dia sabem como esse título é importante para mim. Não apenas por um título, mas
pelo fato de ter superado tudo, tudo que aconteceu e vem acontecendo durante muito, muito tempo e
que as pessoas não fazem idéia de como é, ter que mostrar dureza, quando na verdade só se quer
chorar...Obrigada por aqueles que foram meus amigos e que puderam dar sem pedir em troca, pois
sei que pude crescer enquanto pessoa, mas
que ainda falta um longo caminho pela frente.
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“É freqüente nos depararmos com desafios que à primeira vista
parecem intransponíveis. Eles estão aí justamente para nos ensinar
que tudo é possível na corrente ilimitada da vida. Cada obstáculo e
desafio vencidos nos levam a conhecer o potencial de nossa
capacidade, desenvolvido através do amor pela vida. Receba cada
desafio com uma bênção e mostre que você está pronto para crescer.
Mesmo nos aparentes momentos de derrota há sucesso, pois, quando
acontecem, nos permitem reconhecer quais comportamentos impedem
a realização de nossos objetivos. Não estabeleça juízos a partir dos
resultados de suas tarefas, tampouco critique seu desempenho a partir
delas. Ao invés disso, alegre-se pela beleza de estar em um processo
contínuo de conhecimento do universo. Seja grato pelos desafios que
surgem em sua vida. Eles são manifestações da alma, que anseia
libertar-se de limitações”.
(John Columbus Taylo)
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RESUMO
A atividade turística apresenta os maiores índices de crescimento na economia mundial. No
Brasil a atividade é responsável por um faturamento da ordem de US$ 31,9 bilhões, gerando
cerca de 5 milhões de empregos. O setor é visto, principalmente na Região Nordeste, como
um dos grandes fatores de desenvolvimento da economia local. Dentre os diversos programas
de turismo implementados nos últimos anos no Brasil, inevitavelmente o Programa de
Desenvolvimento do Turismo no Nordeste – PRODETUR/NE I é um dos mais importantes.
Este estudo teve como objetivo geral analisar a adequação das políticas de turismo nos
municípios ribeirinhos do São Francisco Sergipano e especificamente buscou: i) Caracterizar
turisticamente a região ribeirinha do São Francisco Sergipano; ii) Levantar a possibilidade de
se desenvolver a atividade turística na região; iii) Analisar o PRODETUR/NE I como ação
fomentadora da atividade turística nos referidos municípios; iv) Avaliar os impactos do
PRODETUR/NE I no desenvolvimento socioeconômico da atividade turística na região e v)
Avaliar criticamente sobre a contribuição do PRODETUR/NE I no desenvolvimento
socioeconômico da região. O estudo teve como base metodológica, a pesquisa exploratória,
com a utilização de fontes bibliográficas e análise de dados secundários. A área de estudo foi
definida a partir do conceito de municípios turísticos e potencialmente turísticos proposto pela
classificação do Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR; esses municípios fazem parte
da área de concentração do Núcleo de Estudos do Semi-árido, formando a região ribeirinha do
São Francisco Sergipano. São eles: Amparo do São Francisco, Canhoba, Canindé do São
Francisco, Gararu, Neópolis, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Redondo, Porto da Folha,
Própria, Santana do São Francisco e Telha, com exceção dos municípios de Ilha das Flores e
Brejo Grande. O estudo mostrou que os investimentos feitos pelo PRODETUR/NE I não
contribuíram para o desenvolvimento do turismo na região, nem tiveram impactos econômicos
significativos.
Palavras-chave: Desenvolvimento Regional - Turismo – Turismo no Nordeste - Políticas
Públicas de Turismo – PRODETUR/NE I – Região Ribeirinha do São
Francisco Sergipano.
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ABSTRACT
The tourist activity shows the best growing figures in the world economy. This activity
represents US$ 31.9 billions in profits here in Brazil and it generates about 5 million jobs.
This sector is seen as one of the great factors of local development, mainly in northeastern
Brazil. Among several tourism programs running in the country recently, the Tourism
Development Program of Northeast – PRODETUR/NE I is, without a doubt, one of the most
important projects. This study aimed to analyze the adaptation of tourism policies in riverbank
municipalities along São Francisco River in Sergipe State and aimed to, specifically: i)
describe the riverbank region in Sergipe under the tourist point of view; ii) identify the
possibility to develop the tourist activity in the region; iii) analyze the PRODETUR/NE I as an
action that stimulates tourist activity in those municipalities; iv) assess the impacts caused by
PRODETUR/NE I on the socioeconomic development in the region and v) assess the
contribution of PRODETUR/NE I on the socioeconomic development in the region. The study
had as a methodological basis the exploratory study, by using bibliographical sources and
analysis of secondary data. The study area was defined from the concept of tourist
municipalities and potentially tourist ones proposed by the Brazilian Tourism Institute –
EMBRATUR, and from the Nucleus of Semi Arid Studies, which covers the municipalities
along São Francisco River in Sergipe. These are the cities: Amparo do São Francisco,
Canhoba, Canindé do São Francisco, Gararu, Neópolis, Nossa Senhora de Lourdes, Poço
Redondo, Porto da Folha, Propriá, Santana do São Francisco and Telha. Ilha das Flores and
Brejo Grande are not included in this research. This study has showed that investments
promoted by PRODETUR/NE I have not contributed for the development of tourism in the
region neither have caused significant economic impacts.
Key words: Regional Development – Tourism – Tourism in the northeast – Public policies on
tourism - PRODETUR/NE I – Riverbank region along São Francisco River in
Sergipe.
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
LISTA DE FOTOS
Foto 01 – Vista Do Rio São Francisco – José Santana Filho .......................................
.101
Foto 02 – Vista do Rio São Francisco - Marcel Nauer..................................................
102
Foto 03 – Festa De Bom Jesus dos Navegantes - Propriá ...........................................
103
Foto 04 – Prainha de Amparo do São Francisco ............................................................. 104
Foto 05 – Arte de Beto Pezão – Santana do São Francisco ............................................
105
Foto 06 – Grota de Angicos – Poço Redondo ............................................................... . 106
Foto 07 – Orla de Neópolis .............................................................................................. 107
Foto 08 – Igreja Matriz de Bom Jesus dos Aflitos – Gararu............................................ 108
Foto 09 – Cânion do Rio São Francisco
..109
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 – Investimentos do PRODETUR/NE I – SERGIPE. Posição 11/10/2001......
Tabela 02 – Relação de outros investimentos/PRODETUR, 1995-2000 – Sergipe.........
Tabela 03 – Indicadores de benefícios – Sergipe 1995/2000...........................................
Tabela 04 – Situação dos investimentos..........................................................................
Tabela 05 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal ........................................
Tabela 06 – Participação dos municípios na arrecadação estadual...............................
Tabela 07 – Evolução do Fluxo Turístico das Capitais Nordestinas 1990-1999..........
88
90
92
92
94
116
118
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 – Marcos de influência na Atividade Turística.............................................
Figura 02 – Missões e metas de desenvolvimento do turismo......................................
Figura 03 – Pólos de Desenvolvimento Integrado de Turismo.....................................
Figura 04 – Localização da Região de Estudo ..............................................................
Figura 05 – Região Turística do São Francisco.............................................................
Figura 06 – Principais atrativos turísticos e potencialidades da Região Turística
do São Francisco.......................................................................................
29
34
83
95
112
113
LISTA DE QUADROS
Quadro 01 – Principais programas e objetivos............................................................
Quadro 02 – Descrição das Etapas de Investimentos do PRODETUR/NE I..............
Quadro 03 – Oferta Turística da área de estudo .........................................................
Quadro 04 – Roteiros turísticos comercializados em Sergipe .....................................
68
86
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117
GRAFICO
Gráfico 01 – Componentes de investimentos do PRODETUR/NE I .........................
79
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................
11
2. CARACTERIZAÇÃO DO TURISMO.......................................................................
15
2.1 Formação do turismo contemporâneo.....................................................................
15
2.2 O conceito do turismo.............................................................................................
18
2.3 Os Impactos do Turismo.........................................................................................
22
2.3.1 Impactos Ambientais do Turismo..................................................................
22
2.3.2 Impactos Sócio-culturais do Turismo............................................................
25
2.3.3 Impactos Econômicos do Turismo.................................................................
26
3. A POLÍTICA PÚBLICA E PROGRAMAS DE APOIO AO TURISMO...............
31
3.1 A importância do Estado no papel do desenvolvimento turístico...........................
31
3.2 Conceitos de políticas públicas de turismo.............................................................
35
3.3 Políticas públicas e desenvolvimento sustentável...................................................
37
3.4 Políticas Públicas de Turismo e Desenvolvimento Local .................................
43
4. A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE TURISMO NO BRASIL........................
54
4.1 Histórico das Políticas de Turismo no Brasil.............................................................
54
4.2 A Política Nacional de Turismo e seus principais programas...................................
64
4.3 Caracterização dos Programas de Turismo no Brasil................................................
69
4.3.1Programas na esfera federal...............................................................................
70
4.3.2 Programas na esfera estadual............................................................................
71
5. PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
NA REGIÃO NORDESTE: O PRODETUR/NE I..................................................
78
5.1 O Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo na Região
Nordeste: O PRODETUR/NE I........................................................................
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10
5.2 O PRODETUR em Sergipe......................................................................................
85
5.3 Resultados do PRODETUR/NE-I............................................................................
88
6. ANÁLISE DO IMPACTO DO PRODETUR NE I NA ÁREA DE ESTUDO..........
94
6.1 A região do Baixo São Francisco .......................................................................
94
6.2 Oferta Turística dos Municípios do Baixo São Francisco....................................
97
6.3 Análise dos impactos do PRODETUR/NE I na área de estudo...............................
114
6.4 Cenários futuros da atividade turística na região Ribeirinha do São
Francisco Sergipano.................................................................................................
123
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................
127
REFERÊNCIAS ...............................................................................................................
137
GLOSSÁRIO ....................................................................................................................
125
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1. INTRODUÇÃO
As atividades e os esforços relacionados à gestão sustentável de recursos naturais, bem
como a valorização e preservação da identidade cultural de populações das localidades têm se
demonstrado assunto de excepcional relevância no mundo atual.
O turismo tornou-se uma das principais atividades econômicas no mundo. Segundo
dados da Organização Mundial do Turismo - OMT- (2003), em 1997, houve 612 milhões de
chegadas de turistas internacionais, que geraram 443 bilhões de dólares de receita em moeda
estrangeira. Até o ano de 2020, a OMT calcula que haverá cerca de 1,6 bilhões de chegadas de
turistas internacionais e que a receita turística correspondente atingirá 2 trilhões de dólares.
Estima-se que o turismo doméstico seja cerca de dez vezes maior que o turismo internacional
em nível global.
É possível desenvolver a atividade turística de forma que a comunidade esteja
envolvida e consciente de seu papel para o desenvolvimento sustentável dessa atividade, uma
vez que esta constitui um fator importante para qualquer economia local, regional ou nacional,
pois o movimento constante de novas pessoas aumenta o consumo, incrementa as
necessidades de maior produção de bens, serviços e empregos e, conseqüentemente, a geração
de maiores lucros, que levam ao aumento de riquezas pela produção da terra, pela utilização
dos equipamentos de hospedagem e transporte, e pelo consumo ou aquisição de objetivos
diversos, de alimentação e de prestação dos mais variados serviços.
Com isso é possível perceber que tal atividade é uma grande produtora de riquezas e
aparece, em todo o mundo, como um dos mais importantes segmentos geradores de empregos
e postos de trabalho, uma vez que se coloca entre um dos principais itens geradores de receitas
e de divisas na economia mundial.
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Dessa forma, é fundamental que estejam englobadas ações direcionadas à melhoria da
qualidade de vida das populações que vivem em regiões propícias à prática dessa atividade,
através da elaboração de políticas de turismo.
Apesar de possuir atrativos capazes de fomentar o turismo em todo o território, as
ações voltadas ao desenvolvimento no estado de Sergipe são direcionadas ao litoral, como
evidencia o PRODETUR/NE I, que tem sido a estratégia utilizada no Nordeste brasileiro para
auxiliar o desenvolvimento socioeconômico das regiões.
Isso leva a uma tendência concentradora de ações no litoral dos estados nordestinos,
gerando uma proposta de desenvolvimento pontual nessas áreas litorâneas, desfavorecendo
regiões interioranas desses mesmos estados, que apresentam características peculiares,
podendo gerar um desenvolvimento regional muito mais eficaz, pensando-se numa estratégia
regional.
Uma vez que o turismo pode ser um fator de desenvolvimento socioeconômico,
principalmente em regiões de baixa capacidade de atração e fomento de outras atividades
ligadas aos setores da indústria e da agricultura, como é o exemplo do semi-árido nordestino,
deve-se propor a consolidação de políticas públicas de turismo, com o intuito de estruturar as
ações voltadas a esta atividade nesta região.
Diante dessas considerações, o presente trabalho tem, como objetivo principal, analisar
a adequação das políticas de turismo nos municípios ribeirinhos do São Francisco Sergipano,
buscando especificamente:
 Caracterizar turisticamente a região ribeirinha do São Francisco Sergipano;
 Levantar a possibilidade de se desenvolver a atividade turística na região;
 Analisar o PRODETUR/NE I como ação fomentadora da atividade turística nos
referidos municípios;
 Avaliar os impactos do PRODETUR/NE I no desenvolvimento socioeconômico da
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atividade turística na região,
e
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 Avaliar criticamente a contribuição do PRODETUR/NE I no desenvolvimento
socioeconômico da região.
Assim sendo, buscou-se alcançar tais objetivos com a utilização de uma metodologia
baseada na definição de Selltiz et al (1987), através de três tipos de estudos: exploratórios,
descritivos e experimentais. Os estudos exploratórios visam a “familiarizar-se com o
fenômeno ou conseguir nova compreensão deste, freqüentemente para poder formular um
problema mais preciso de pesquisa ou criar hipóteses”.
Segundo Gil (1999), pesquisas exploratórias têm como objetivo principal o
aprimoramento de idéias e, portanto, o seu planejamento é bastante flexível, de modo a
considerar os mais variados aspectos relativos ao fato estudado. Na maioria dos casos
envolvem: a) levantamento bibliográfico; b) entrevistas com pessoas que tiveram experiências
práticas com o problema pesquisado; e c) análise de exemplos que “estimulem a
compreensão”. Este estudo foi operacionalizado seguindo-se esta orientação, com ênfase nos
itens a e c, de forma a permitir que os dados levantados pudessem responder aos objetivos
estabelecidos para este estudo.
A área de estudo foi definida a partir do conceito de municípios turísticos e
potencialmente turísticos proposto pela classificação do Instituto Brasileiro de Turismo –
EMBRATUR. Os municípios escolhidos fazem parte da área de concentração do Núcleo de
Estudos do Semi-árido, formando a região ribeirinha do São Francisco Sergipano. São eles:
Amparo do São Francisco, Canhoba, Canindé do São Francisco, Gararu, Neópolis, Nossa
Senhora de Lourdes, Poço Redondo, Porto da Folha, Própria, Santana do São Francisco e
Telha, com exceção dos municípios de Ilha das Flores e Brejo Grande.
O estudo está dividido em 6 capítulos. No segundo capítulo será feita uma abordagem
sobre os elementos que compõem o turismo, perpassando pelo conceito, sua evolução e seus
impactos ambientais, sócio-culturais e econômicos.
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No terceiro capítulo será tratado o papel do Estado no desenvolvimento do turismo. A
seguir, trará uma reflexão sobre a conceituação de política de turismo e seu propósito geral,
concentrando-se nas políticas públicas e desenvolvimento sustentável, um ponto de partida
para o próximo contexto analisado, que gira em torno das políticas de intervenção no turismo
e como esta evoluiu nesse processo.
O quarto capítulo apresentará a evolução das políticas de turismo no Brasil,
detalhando como ocorreu, pontuando elementos e informações necessárias para o
entendimento da estruturação dessa política em nosso país.
No quinto capítulo, será feita uma análise do Programa de Ação para o
Desenvolvimento do Turismo na Região Nordeste, O PRODETUR/NE I, de uma forma
separada das ações propostas numa Política de Turismo, por ele ser um programa amplo de
financiamento do turismo no Brasil, principalmente no Nordeste, além de ser o objeto de análise do
estudo realizado.
No sexto capítulo serão descritas as principais características dos Produtos Turísticos
dos municípios que compõem a área de estudo, mostrando seu estado atual em termos de
turismo e quais as ações do PRODETUR/NE I que favoreceram esses municípios.
O último capítulo desse trabalho trará as considerações finais feitas pela autora no que diz
respeito ao estudo aqui realizado. Utilizou-se ainda, um glossário, que consta em anexo, para a
terminologia turística utilizada no decorrer do trabalho.
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2. CARACTERIZAÇÃO DO TURISMO
Nesta seção serão abordados os elementos que compõem o turismo, perpassando pelo
conceito, sua evolução e seus impactos ambientais, sócio-culturais e econômicos.
2.1 Formação do turismo contemporâneo
O turismo organizado surge, segundo Trigo (2000), a partir de meados do século XIX,
como conseqüência do desenvolvimento iniciado pela Revolução Industrial e da formação de
parcelas da burguesia comercial e industrial com tempo, dinheiro e disponibilidade para
viajar.
Segundo Andrade e Neto (2001, p. 25), “a sociedade industrial possibilitou a
ampliação da oferta de lazer para os segmentos laborais revestidos de renda, poupança e
tempo livre para o descanso” e isso fez com que, segundo a concepção de Rabahy (1990), a
maior quantidade de tempo livre para o lazer esteja associada ao progresso econômico,
decorrente do avanço tecnológico e da melhoria da qualidade dos indivíduos.
É importante salientar que neste momento as atenções voltam-se para a questão da
forma com que o indivíduo vê a atividade do turismo, após esta flexibilização do tempo livre e
as ferramentas adquiridas para a prática, como adequação da infra-estrutura e as motivações
desse indivíduo para a prática do turismo em localidade que lhes comecem a atrair a atenção.
Atenção esta que pode estar voltada aos munic´pios pertencentes ao baixo São
Francisco sergipano, devido a sua presença não só do rio São Francisco como da paisagem
tipicamente nordestina, o sertão.
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Segundo dados da OMT – Organização Mundial do Turismo (2001), o tempo de lazer
semanal evolui de 64 horas, na década de 40/50, para 77 horas, em 1970/80, sendo projetada
uma disponibilidade de 83 horas para o final do século, que corresponderia a quase 50% do
uso do tempo. Esse ganho do tempo para o lazer se deu em substituição às horas dedicadas ao
trabalho, que passou de 48 horas, na década de 40/50, para cerca de 35 horas, na década de
70/80, enquanto o tempo destinado ao repouso e às outras atividades essenciais permanece
constante e estimado em 56 horas semanais.
O homem, o espaço e o tempo constituem os três pré-requisitos para qualquer reflexão
equilibrada a respeito do fenômeno turístico, uma vez que um completa e depende do outro
para sua harmônica existência.
Andrade (1992), explica que o homem é o autor do ato de viajar, que encerra em si,
necessariamente, o elemento físico primeiro que diferencia as quantificações e as distinções
entre o espaço em que se situa e todos os demais espaços diversos daquele que o ato ocupa e
do qual precisa sair para que possa dar existência ao fenômeno viagem. Finalmente, sempre
que se movimenta, o homem o faz no espaço e, para deslocar-se, mesmo que em medida física
de aparências insignificantes, consome ou utiliza determinada quantidade de tempo, que é o
elemento determinante de qualquer ato que o ser vivo pratique ou sofra, tanto consciente como
inconsciente.
Em qualquer atividade de deslocamento, o elemento tempo é fator que se caracteriza
pela variabilidade, de acordo com a distância a ser percorrida ou efetivada entre o início e o
fim de uma ação, ou entre o ponto de partida e o de chegada ou do destino do ser que, de
alguma forma, se locomove.
O advento das ferrovias no século XIX propiciou deslocamentos sobre distâncias
maiores em períodos de tempo menores. Com isso, o turismo ganhou grande impulso. Na
Inglaterra, desde 1830 já existiam linhas férreas que transportavam passageiros, graças aos
trabalhos pioneiros de Thomas Cook
e aos fomentos das atividades turísticas promovidas
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pelas ações empresariais de Cesar Ritz (hotelaria); K. Baedeker (guias de turismo), G.
Pullman (turismo ferroviário), entre outros (ANDRADE, 1992).
O crescimento do turismo sugerido por Cavaco (1996), ocorreu na segunda metade do
século passado, quando o turismo registrou um crescimento espetacular como fenômeno
social e como fator poderoso de desenvolvimento econômico nas áreas receptoras, claramente
sentido em termos de produto e de valor acrescentado, apesar de certo controle dos
correspondentes fluxos financeiros por unidades transacionais indiferentes às regiões que
exploram, pelo menos no turismo internacional. Há, no geral, mudanças perceptíveis quanto a
rendimentos, níveis de vida e estruturas sócio-econômicas nos locais de destino: novas
atividades, novos promotores, novas formas e ritmos de trabalho e de distribuição dos
rendimentos.
Atualmente, a maioria das pessoas dos países desenvolvidos, e um número
significativo daquelas dos países em desenvolvimento, tem realizado viagens turísticas uma
ou várias vezes ao ano. Assim, o turismo já não é uma prerrogativa de alguns cidadãos
privilegiados, sua existência é aceita e constitui parte integrante do estilo de vida para um
número crescente de pessoas em todo o mundo.
O avanço das tecnologias da informação e sua incorporação pelos povos demonstram a
abreviação progressiva dos tempos históricos: a imprensa, invento de 1454 de Gutemberg,
passou a ser utilizada em larga escala após quatrocentos anos, no início do século XIX; o
telefone, inventado por Alexandre Graham Bell em 1876, entrou em uso setenta anos depois,
com o fim da Segunda Guerra Mundial; o rádio, idealizado por Guglielmo Marconi, em 1895,
foi incorporado pelo mercado durante as duas grandes guerras, quarenta anos depois; a
televisão, inventada em 1925 por John Baird, foi difundida como produto em 1950; a Internet,
estabelecida em 1990, já havia sido incorporada por 80 milhões de usuários, em 1997
(IGNARRA, 1999).
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Os processos e as máquinas empregadas na geração de bens e riquezas que marcaram a
Revolução Industrial, no passado próximo, assumem funções obsoletas, quando comparadas
às tecnologias em uso, cujo paradigma é o mundo virtual do trabalho, a sociedade do
conhecimento.
As previsões para o setor de turismo são otimistas, pois é o que apresenta maior
expansão no mundo dos negócios. Segundo Ruschmann (2002), tais previsões são
“indicadores de tendências”.
Os estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE, demonstravam que, após duas décadas de expansão, a previsão de desenvolvimento
dos fluxos turísticos para o ano 2000 era de crescimento continuado, apesar dos fatores
externos que de tempos em tempos abalam os movimentos internacionais. (RUSCHAMANN,
2002).
A OMT estimava que o turismo, até o início do século XXI, teria um crescimento entre
4% e 5% ao ano, quantificando as chegadas internacionais no ano 2000 entre 592 e 690
milhões de pessoas (OMT, 1990). Nos seus cálculos, havia diferenças entre o crescimento do
turismo em países desenvolvidos e aqueles em fase de desenvolvimento.
Segundo a OMT (1990), a evolução do turismo condiciona-se às forças do mercado –
constituídas pelas demanda, pela oferta e pela distribuição dos produtos e serviços turísticos, e
também pelas variáveis exógenas – fatores não diretamente relacionados com o turismo, mas
que influenciam seus fluxos.
2.2 O conceito do turismo
Devido à relativa juventude do turismo como atividade socioeconômica importante na
economia mundial e em geral seu complexo
caráter multidisciplinar (o turismo engloba uma
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grande variedade de setores econômicos e de disciplinas acadêmicas), há um excesso de
conceitos, fazendo com que não haja definições conceituais claras, que delimitem a atividade
turística e a distingam de outros setores. (OMT, 2001). No entanto, é necessário criar um
marco conceitual que atue como ponto de referência.
A primeira definição de turismo surge sob a ótica da economia e é de Herman von
Schullern, em 1910, segundo Beni (2001, p. 34), “a soma das operações, principalmente de
natureza econômica, que estão diretamente relacionadas com a entrada, permanência e
deslocamento de estrangeiros para dentro e para fora de um país, cidade ou região”.
Para Salah-Eldin Abdel Wahab, (1991 apud TRIGO, 2000, p. 12), o turismo tem outra
função quando afirma que é uma atividade humana intencional que serve como meio de
comunicação e como elo de interação entre povos, tanto dentro como fora de um país.
Envolve o deslocamento temporário de pessoas para outras regiões ou países visando à
satisfação de outras necessidades que não a de atividades remuneradas.
Assim, para Trigo (2000, p. 11), “o turismo faz parte de um universo maior
denominado lazer. Entende-se por lazer todas as atividades desenvolvidas fora do sistema
produtivo (trabalho), das obrigações sociais, religiosas e familiares”.
Para Mathieson e Wall, (1990 apud LAGE, 2000, p. 26), é o movimento temporário de
pessoas para locais de destinos distintos de seus lugares de trabalho e de morada; incluindo
também atividades exercidas durante a permanência desses viajantes nos locais de destino e as
facilidades para promover suas necessidades.
Trazendo a definição de turismo à uma abrangência mais holística é que Hunziker e
Krapf (apud BENI: 2001, p.36) definiram o turismo como: “A soma dos fenômenos e das
relações resultantes da viagem e da permanência de não-residentes, na medida em que não
leva à residência permanente e não está relacionada a nenhuma atividade remuneratória.”
Dessa forma, podemos extrair elementos que discutem o turismo além do reflexo
econômico, mas também motivacional
e necessário ao indivíduo inserido num contexto de
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utilização do seu tempo livre, como reafirma Jafar Jafari, quando define o turismo a partir do:
“estudo do homem longe de seu local de residência, da indústria que satisfaz suas
necessidades, e dos impactos que ambos, ele e a indústria, geram sobre os ambientes físicos,
econômicos e sociocultural da área receptora”.(apud BENI; 2001, p.36).
É possível, então, comprovar que no estudo do turismo há que se levar em
consideração toda a sua interferência numa localidade em que se pretende inserir a atividade,
pois não só a reflexão econômica deve ser levantada, mas também a sócio-cultural, a política e
outras inseridas num contexto despertado na pós-modernidade.
Benevides (1996) entende que o turismo tem-se constituído na atividade econômica de
maior peso e dinamismo na economia mundial, e, em suas outras dimensões (política, cultural
e comportamental), tem-se caracterizado como uma das relevantes expressões da pósmodernidade, no que se refere aos valores ideológicos e aspirações nele veiculadas e aos
mecanismos tecnológicos que o viabilizam. Assim o turismo é uma das evidências
significativas da chamada globalização da economia – no que se refere à homogeneização de
processos produtivos e organizacionais em todo mundo – no chamado período da pósmodernidade.
Para Lage (2000), importa destacar o entendimento do termo turismo, sob a ótica
moderna, como é praticado na atualidade. Turismo, no passado, era apresentado por muitos
especialistas como as viagens para regiões distantes de mais de 50 milhas dos locais de
residência dos turistas; ou ainda, que exigissem a permanência dos viajantes por mais de 24
horas no lugar visitado. Além do mais, importava que os turistas não viessem exercer, neta
localidade, uma ocupação remunerada. Hoje, esses conceitos são ultrapassados.
Hoje, segundo Lage (2000), é impossível limitar uma definição específica de turismo.
Sem dúvida é uma atividade socioeconômica, pois gera a produção de bens e serviços para o
homem visando à satisfação de diversas necessidades básicas e secundárias. Em se tratando de
uma manifestação voluntária decorrente
da mudança ou do deslocamento humano temporário,
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envolve a indispensabilidade de componentes fundamentais como o transporte, o alojamento,
a alimentação e, dependendo da motivação, o entretenimento (lazer, atrações). Com a
modernidade e o desenvolvimento das comunicações, do avanço tecnológico, de novos
costumes, valores culturais e hábitos emergentes, as viagens foram crescendo, sofisticando-se
e se adequando às novidades globais da época, demandadas pelos consumidores e oferecidas
pelos produtores.
Para Beni (2001), o fato de o turismo encontrar-se ligado, praticamente, a quase todos
os setores da atividade social humana, é a principal causa da grande variedade de conceitos,
todos eles válidos enquanto se circunscrevem aos campos em que é estudado. Não se pode
dizer que esse ou aquele conceito é errôneo ou inadequado quando se pretende conceituar o
turismo sob uma ótica diferente, já que isso levaria a discussões estéreis. Estas poriam
justamente em evidência as limitações conceituais existentes sobre o fenômeno.
Para tanto, é preciso situar o conceito que reflete a idéia aqui melhor discutida, que se
dá a partir do conceito da OMT (2001, p. 38), em que o turismo é conceituado como ”o
conjunto de atividades que compreende a viagem de pessoas para locais fora da sua residência
habitual, por menos de um ano, por lazer, trabalho, ou outros motivos”.
Essa definição, de certa forma, dá a dimensão da atividade turística atual, algo que
transcende o conceito clássico de viagem de lazer. A definição de turismo da OMT (2001
apud ANDRADE, 2002), privilegia, de alguma maneira, as atividades oriundas da viagem.
Em outras palavras, pode-se afirmar que a ênfase é dada na relação entre cliente-consumo
ocorrida durante o processo da viagem.
Dessa forma, na conceituação do turismo entram vários elementos que são primordiais
para o fortalecimento de uma visão econômica e com isso, questões como o desenvolvimento
local, social e conseqüentemente, da relação do homem (social) com o meio ambiente
(natural), tornam-se fatores, muitas vezes, esquecidos no processo de desenvolvimento
pretendido através desta atividade. Entretanto,
pdfMachineesse entendimento torna-se necessário para o
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encadeamento destas relações até chegarmos ao fomento do turismo nas localidades,
lembrando-se que é necessário estender aos vários elementos aqui apresentados pelos diversos
autores, como importantes para a implementação da atividade e seu estudo em determinadas
localidades, como as pretendidas neste trabalho.
2.3 Os Impactos do Turismo
O turismo, enquanto atividade que ocorre em um determinado espaço, com
características ambientais, sociais, culturais e econômicas singulares, determina um tipo de
ocupação e de impactos que necessitam ser administrados de forma eficiente, sob o risco de
serem altamente danosos ao ambiente em que se desenvolvem.
Por isso é que se faz necessário descrevermos os impactos gerados pelo turismo no
âmbito ambiental, sócio-cultural e econômico para que se compreenda o funcionamento desse
setor de uma forma mais ampla.
2.3.1 Impactos Ambientais do Turismo
A história do turismo indica com clareza que o ambiente dos lugares têm contribuído
ao nascimento e progresso do turismo. Lugares excêntricos, climas agradáveis e traços únicos
de paisagens têm feito uma influência importante no patrocínio de específicas localidades,
regiões ou países. O ambiente da região anfitriã exerce uma atração para que o turista a visite
e oferece coisas que este busca e necessita (MATHIESON, et al., 1990).
O ambiente, seja ele natural ou artificial, é o ingrediente mais fundamental do produto
turístico. Entretanto, no momento pdfMachine
em que a atividade turística acontece, o ambiente é
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inevitavelmente modificado, seja para facilitar o turismo ou durante o processo turístico.
(COOPER, 2001).
Os impactos ambientais associados ao desenvolvimento turístico também podem ser
considerados em termos de seus efeitos diretos, indiretos e induzidos. Os impactos podem ser
positivos ou negativos. Não é possível desenvolver turismo sem que ocorram impactos
ambientais, mas é possível, com o planejamento correto, gerenciar o desenvolvimento
turístico com o objetivo de minimizar os impactos negativos ao mesmo tempo em que se
estimulam os impactos positivos.
Pelo lado positivo, os impactos ambientais diretos associados ao turismo incluem:

A preservação e a restauração de monumentos antigos, locais e prédios históricos;

A criação de parques nacionais e parques de vida selvagem;

A proteção de recifes e praias;

A manutenção de florestas.
Além disso, as situações de crises e estresses de um destino têm dado lugar à
aprovação de medidas de conservação e melhoria da qualidade ambiental, tendo em vista que
um entorno bem-conservado tem valor real para a atividade turística e, portanto, para a
economia local e nacional. O turismo pode contribuir para a revalorização do entorno local e
nacional, assim como para a revalorização do entorno natural de uma região. Como afirma
Mathieson e Wall (1982 apud OMT, 2001, p. 233). “é difícil determinar o grau de
responsabilidade única do turismo na adoção e na expansão de medidas de conservação, ainda
que seja evidente que a atividade turística exerce um papel muito importante”.
No lado negativo, o turismo pode ter impactos ambientais diretos na qualidade da
água, do ar e nos volumes de ruído. Os esgotos que são jogados na água irão aumentar os
problemas de poluição, o mesmo acontecendo com o uso de barcos a motor em vias aquáticas.
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O aumento no uso de motores de combustão interna para o transporte de turistas, a queima de
óleo para fornecer energia para o ar condicionado e para as unidades de refrigeração de hotéis
diminuirão a qualidade do ar. Níveis de ruído podem aumentar significativamente em áreas
urbanas em razão de casas noturnas e outras formas de entretenimentos, assim como por causa
do aumento no tráfego rodoviário, ferroviário e aéreo. (COOPER, 2001, p. 185)
A deteriorização física dos ambientes naturais construídos pode ter conseqüências
sérias:
 A caça e a pesca têm impactos óbvios no ambiente selvagem;
 As dunas de areia podem ser danificadas e sofrer erosão pelo uso demasiado;
 A vegetação pode ser destruída por caminhadas;
 Fogueiras de acampamento podem destruir florestas;
 Monumentos antigos podem ser desfigurados e danificados por pichações, sofrer
erosão ou ser levados por turistas;
 A construção de uma estrutura turística utiliza imóveis que podem,
ocasionalmente, prejudicar a estética;
 Lixo em locais impróprios pode danificar a qualidade estética do ambiente e
prejudicar a vida selvagem;
 Pode haver degradação do patrimônio cultural local e a perda do senso de
identidade cultural caso haja a comercialização e a modificação indevidas das
artes, do artesanato e das tradições locais. A imitação de alguns padrões
comportamentais dos turistas, pelos autóctones. Haverá também perda econômica
se a maioria dos produtos utilizados no turismo for importada de outra região,
embora a importação de mercadorias e serviços possa ser necessária em alguns
lugares que disponham de poucos recursos locais.
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 A geração de benefícios econômicos às comunidades e aos residentes locais pode
ser limitada caso muitas pessoas de fora estejam empregadas no turismo e aos
empreendimentos turísticos sejam, em sua maioria, de propriedade ou
administrados por pessoas de fora.
O turismo e o meio ambiente são intimamente inter-relacionados. O ambiente
construído e natural oferece muito dos atrativos para os turistas, e o desenvolvimento turístico
é capaz de causar todos esses impactos acima descritos, passando para a sustentabilidade das
ações a melhor maneira de minimiza-los e isso parte de um processo de estruturação no
planejamento da atividade.
2.3.2 Impactos Sócio-culturais do Turismo
O impacto sócio-cultural do turismo é manifestado através de uma gama enorme de
aspectos, desde as artes e o artesanato até o comportamento fundamental de indivíduos e
grupos coletivos. Os impactos podem ser positivos, como nos casos em que o turismo
preserva ou mesmo ressuscita as habilidades artesanais da população, ou aumenta o
intercâmbio cultural entre duas populações diferentes. Os impactos também podem ser
negativos, como a comercialização ou a degeneração das artes e do artesanato e a
comercialização de cerimônias rituais da população anfitriã. Os impactos podem prejudicar
também o intercâmbio cultural, apresentando uma visão limitada e distorcida de uma das
populações. (COOPER, 2001).
Há uma série de maneiras pelas quais se podem examinar as relações entre o
desenvolvimento do turismo e as mudanças sócio-culturais e socioeconômicas. O
desenvolvimento do produto turístico está inseparavelmente vinculado à contribuição que
pode dar ao desenvolvimento econômico
geral. Na verdade, a relação entre desenvolvimento
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turístico e desenvolvimento econômico geral pode ser estudada sob o título de dependência ou
teoria centro-periferia, que está relacionada ao enriquecimento de áreas metropolitanas às
custas de áreas periféricas subdesenvolvidas.
Segundo a OMT (2001), a atividade turística ocorre num âmbito em que entram em
contato pessoas de bagagens culturais e socioeconômicas muito diferentes, pois envolve o
deslocamento das pessoas a uma região diferente da sua residência. Os impactos sócioculturais numa atividade turística são o resultado das relações sociais mantidas durante a
estada dos visitantes, cuja intensidade e duração são afetadas por fatores espaciais e temporais
restritos.
O encontro entre turistas e moradores ocorre em três contextos principais:

Quando o turista compra um bem ou serviço do residente;

Quando ambos compartilham o mesmo espaço físico (praias, passeios, etc) e

Quando ambos trocam informações e/ou idéias.
Os dois primeiros são contatos mais freqüentes, sobretudo no turismo de massa, no
qual os turistas não têm interesses em se introduzirem na cultura da região visitada, mas, pelo
contrário, costumam formar guetos nos quais mantêm os costumes de suas origens e
relacionam-se com indivíduos de sua nacionalidade.
Já o terceiro contexto pode, às vezes, gerar dificuldade de entendimento e relação por
muitos fatores: diferentes idiomas, costumes de consumo e comportamento social, valores
religiosos ou éticos, etc.
2.3.3 Impactos Econômicos do Turismo
A atividade turística é baseada em serviços e, como tal, foi parcialmente responsável
pelo crescimento deste setor. Nos países
em desenvolvimento, segundo afirma Cooper (2001),
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o setor de serviços é responsável por cerca de 40% do Produto Interno Bruto, enquanto nas
economias desenvolvidas ou industrializadas, ele é responsável por mais de 65% do PIB.
O turismo, como um elemento importante da economia de serviços tem sido, por
algum tempo, elogiado por seu crescimento contínuo e rápido. Para tanto, é importante
mencionar o significado econômico do turismo, que é determinado não apenas pelo nível de
atividade turística que está acontecendo, mas também pelo tipo e pela natureza da economia
em questão.
Ele pode ser avaliado em termos da proporção do total global de visitantes que pode
ser atribuída a países individuais, já que assim a importância relativa de cada país na
determinação do volume das viagens em termos mundiais pode ser avaliada. Por outro lado, o
significado do turismo pode ser examinado com relação à importância da atividade para a
economia de cada local.
Beni (2001) ressalta que o turismo visto como atividade econômica compreende uma
série de serviços que são oferecidos ao viajante, que se desloca de sua cidade de origem e
permanece em outra destinação por motivos profissionais, férias, negócios, atividades
esportivas, de saúde, assuntos de família, culturais, ou por qualquer outra razão.
Continua Beni (2001) afirmando que o conjunto de serviços efetivamente colocados no
mercado constitui a cadeia de sua produção, distribuição, consumo e valor. Analisa as
alternativas de utilização dos recursos existentes para a produção turística nos destinos
turísticos, a distribuição e circulação de renda gerada pela atividade e como e por que se
processam os períodos de expansão e retratação dos fluxos nacionais e internacionais de
turistas.
É através deste efeito multiplicador que podemos reafirmar a tendência de crescimento
que se almeja através da atividade turística, uma vez que ela movimenta com toda a cadeia
produtiva que gera uma mudança no nível de demanda final para o produto de um setor que
afetará não somente a empresa que pdfMachine
produz o bem/serviço final, mas também outros setores
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que fornecem bens/serviços para aquele setor, bem como os setores que funcionam como seus
fornecedores (COOPER, 2001, p.166).
O turismo, afirma Beni (2001), é manifestação de contínua atividade produtiva,
geradora de renda, que se acha submetida a todas as leis econômicas que atuam nos demais
ramos e setores industriais ou de produção. Por outro lado, provoca indiretamente acentuadas
repercussões econômicas em outras atividades produtivas através do efeito multiplicador.
Neste processo apresentado por Beni, o turismo interage com uma série de elementos
que o envolvem, como num processo industrial, onde há um início, que seria a extração da
matéria-prima, ou seja, a localidade com seu potencial.
Num segundo momento, a preparação da embalagem, da adequação deste novo
“produto” para o consumo. Entra neste momento a questão da adequação da localidade para a
chegada do turista, do consumidor.
E por último, a distribuição desse produto, com o consumo deste turista. O processo
passa a ser o da comercialização do destino, promovendo a distribuição e circulação da renda
e a geração de empregos para a comunidade local (que se insere diretamente agora no
processo). Surge também os reflexos desta atividade nas localidades em questão.
Apesar de o turismo ser uma atividade influenciada por diversos fatores, como pode
ser observado na Figura 01, a seguir, Palomo (1990) define o turismo do ponto de vista
econômico como: “Um ato que supõe deslocamento que leva ao gasto da renda, cujo objetivo
é conseguir satisfação e serviços, que se oferecem através de uma atividade produtiva, gerada
mediante uma inversão prévia”. (Palomo, 1990, p.15).
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Liberdade de deslocamento
Doutrinas políticas/ócio
Objetivos do Estado
Tensões políticas
Conflitos trabalhistas
Período de férias
Férias pagas
Facilidade de viajar
Defesa do consumidor
Regulamentação turística
MARCO
POLITICO
MARCO
SOCIAL
MARCO
LEGAL
ENTORNO
AMBIENTAL
ATIVIDADE
TURÍSTICA
MARCO
ECONOMICO
Fonte: Palomo (1990)
MARCO
TECNOLOGICO
Comportamentos coletivos
Níveis culturais
Tipos de habitação
Influência da Propaganda
Processos Grevistas
Condições naturais genéricas
Meio urbano
Níveis de contaminação
Níveis de receptividade
Recursos necessários
(água, energia,etc.)
Desenvolvimento dos
transportes
Materiais de construção
Infraestruturas
Desenvolvimento de
comunicações
FIGURA 01 - MARCOS DE INFLUÊNCIA NA ATIVIDADE TURÍSTICA
Dessa forma, na figura 01 podemos perceber a gama de setores pelo qual a atividade
turística passa e como ela reage em cada um deles.
No marco político é possível verificar que além dos elementos supostamente claros,
como a elaboração de políticas voltadas ao setor é necessário ainda lidar com os conflitos e
tensões políticas com a implantação da atividade em localidades como as levantadas como base
para o estudo.
No marco legal, tem-se o motivador tempo livre apresentado devido o período de
férias, as facilidades de viajar que retomam o marco tecnológico e a regulamentação da
atividade turística, que beneficia a qualidade na prestação dos serviços turísticos, por exemplo.
No entorno ambiental percebe-se mais nitidamente as influências da atividade turística,
pois parte dos recursos não só ambientais, como a necessidade de energia mas também dos
impactos causados pela atividade nos recursos naturais na poluição, depredação e consumo
inadequado dos recursos existentes nas localidades e que são seus maioresatrativos.
É neste momento que podemos perceber com maior propriedade os impactos negativos
causados pelo turismo.
A proposta de geração de renda na verdade não envolve toda a comunidade, pois na
sua grande maioria, não há qualificação para que possam ser empregadas nas empresas que
surgem com a atividade, há um aumento no nível do custo de vida das mesmas, o que provoca
outro agravamento que é o surgimento de uma população periférica ao processo do turismo e a
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especulação imobiliária, que tende a afastar ainda mais a comunidade do processo de
desenvolvimento local proposto pelo turismo.
Dessa forma, os defensores da atividade turística argumentam que o turismo não só
contribui para o equilíbrio da balança de pagamentos, com divisas, mas suaviza o problema do
desemprego, com o produto Interno Bruto, como motor da atividade empresarial e para o
aumento e distribuição da renda. (OMT, 2001).
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3. AS POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS DE APOIO AO
TURISMO
Este capítulo inicia com uma abordagem geral a respeito do papel do Estado no
desenvolvimento do turismo. A seguir, traz uma reflexão sobre a conceituação de política de
turismo e seu propósito geral. Segue a discussão concentrando-se nas políticas públicas e
desenvolvimento sustentável, ponto de partida para o próximo contexto analisado, que gira em
torno das políticas de intervenção no turismo.
3.1 A importância do Estado no papel do desenvolvimento turístico
Em termos mundiais o turismo, como mecanismo para o desenvolvimento econômico,
tem funcionado como uma oportunidade de investimento que poucos governos podem se dar
ao luxo de ignorar. Como o setor do turismo não controla todos os fatores que formam a
atratividade de uma destinação e o impacto sobre a população anfitriã pode ser considerável, é
necessário que se avaliem as opções relacionadas ao desenvolvimento do turismo no mais alto
nível de governo e se desenvolvam as estruturas públicas administrativas apropriadas.
(COOPER, 2001), além de envolver os atores privados no processo de planejamento e gestão
da atividade.
Assim sendo, como regra geral, quanto maior a importância do turismo para a
economia de um país, maior é o envolvimento do setor público, a ponto de ter um ministro
somente para o turismo, o que faz com que haja um comprometimento ainda maior por parte
do Estado, desde que as ações possam ser discutidas num processo participativo, ,envolvendo
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a iniciativa privada e levantando a reflexão da comunidade, que será a maior interessada no
processo, uma vez que é o alvo maior dos impactos gerados pelo turismo, como constatou-se
no capítulo 2.
Dentre os vários processos pelos quais a atividade turística passou em sua evolução,
foi possível observar que as próprias orientações políticas dos governos sofreram alterações
significativas, levando a importantes mudanças na eleição das suas áreas de intervenção e de
papel do turismo: enquanto, até o final dos anos 60, o mais importante objetivo atribuído ao
turismo foi o de contribuir para aumentar os ganhos em divisas e atenuar os déficits cambiais,
a partir dos anos 70 e 80, passou-se a considerar que um de seus atributos mais importantes é
o de ajudar a recuperar o atraso das regiões menos desenvolvidas ou em declínio, dando-se, ao
mesmo tempo, uma grande ênfase à criação dos empregos que garante (CUNHA, 2001).
Atualmente, afirma Cunha (2001), além das dimensões econômicas, realçam-se
também as dimensões culturais, políticas, sociais e ambientais do turismo, que devem merecer
uma maior atenção por parte do Estado. Com efeito, lhe é reconhecido um importante papel na
conservação e valorização do patrimônio cultural e ambiental e, ao mesmo tempo constitui,
um instrumento de enriquecimento cultural e social das populações, não só dos viajantes, mas
também dos residentes, através da criação de formas de lazer susceptíveis de responderem aos
anseios individuais e coletivos. Em alguns casos, contudo, o turismo pode ser também um
agente de perversão social e cultural (aculturação, turismo sexual) e de degradação do
ambiente e do patrimônio cultural, o que também exige uma intervenção dos poderes públicos.
É importante frisar que resta análise, o turismo deve ser refletido em todos os seus
âmbitos, ponderando as ações que justificam e reafirmam apenas os impactos positivos como
justificativa para sua implementação. É preciso avaliar, delicadamente, se é viável para as
localidades que se desejam implementar o turismo, se ele de fato será um veículo de
desenvolvimento.
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No domínio político, explica Cunha (2001), o turismo desempenha cada vez mais um
papel estratégico de relacionamento internacional, podendo construir um instrumento dos
Estados, em particular, na ajuda ao seu desenvolvimento econômico ou na atenuação dos
desequilíbrios financeiros entre eles. Por sua vez, as dimensões econômicas tradicionalmente
apontadas ao turismo limitavam-se a evidenciar os ganhos em divisas, os seus efeitos
multiplicadores e a criação de empregos, mas, atualmente sua importância é reconhecida
através da diversificação econômica, no desenvolvimento regional e no estímulo de
investimentos não diretamente relacionados com o setor. Por último, o que determina a
realização de uma viagem não é tanto o consumo de bens e serviços produzidos pela iniciativa
privada como a hospedagem, a diversão ou alimentação, mas sim, na maior parte dos casos, o
desfrute de experiências dependentes de fatores naturais, culturais e sociais que se inscrevem
na esfera de atuação do Estado, a quem cabe a responsabilidade de velar pela sua preservação
e valorização.
É preciso, entretanto, pondera na inserção do turismo nas localidades, pois há uma
tríplice que deve ser considerada, antes mesmo do processo de diversificação econômica, com
a chegada do turismo nas localidades, ou mesmo suposto desenvolvimento regional.
Para que isto ocorra, é imprescindível envolver os setores que serão os responsáveis
pela gestão do turismo nestas localidades, o que vai desde o cumprimento eficaz do papel do
Estado, até a implantação dos serviços e da infra-estrutura necessária para o turismo se
desenvolver, que parte da iniciativa privada e da comunidade local, que será envolvida neste
processo, tendo aí o emprego e o desenvolvimento esperado.
Rubies (2001), menciona que, ao se imaginar as metas (ver Figura 02) principais
implementadoras de uma estratégia de desenvolvimento de destino turístico, um dos principais
objetivos é melhorar a qualidade de vida da população e o território onde a experiência ocorre.
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MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO LOCAL
Metas
Mais prosperidade
econômica
+
Aumento do sentimento de
bem-estar
Metas
Melhor segurança
física
Maior receitas
Mais empregos
Maior valor de ações
Maior
crescimento
Aumento da
percepção de
bem-estar físico
Melhor qualidade do
ambiente
Conforto na vida
cotidiana
Mais investimentos
+
+
Otimismo no futuro
Investimentos
lucrativos
Melhores salários
Maior
produtividade e
sustentabilidade
Fonte: Rubies (2001, p. 38)
Maior grau
de
competitividade
Aumento da
percepção de
bem-estar
psíquico
Qualidade estética
do ambiente
Crescimento da
identidade local
FIGURA 02 - MISSÕES E METAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Com base nas informações apresentadas por Rubies é possível estimar como o reflexo
das ações iniciadas pelo Estado e acompanhadas pela iniciativa provada, irão gerar a melhoria
local, que é uma das conseqüências esperadas pelo fomento do turismo nas localidades e sua
consolidação enquanto atividade estratégica para o desenvolvimento regional levantado
outrora.
Além disso, é preciso lembrar que para que o turismo seja encarado como instrumento
de desenvolvimento sócio-econômico para uma região, é preciso considerar que isso só será
viável se o desenvolvimento da atividade turística se der de forma sustentável, ou seja, dentro
de uma perspectiva de longo prazo, com a permanente participação de todos os atores
envolvidos na atividade considerando e respeitando as diversas formas de ver e interpretar a
sustentabilidade e capacidades de carga
de forma eqüitativa.
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Por estas razões, a maior parte dos especialistas em turismo e das organizações
turísticas considera que a intervenção do Estado é indispensável para o sucesso do
desenvolvimento do turismo.
3.2 Conceitos de políticas públicas de turismo
A importância de dimensionar o meio ambiente e suas relações com o turismo e a
importância deste no cenário do desenvolvimento local, faz com que seja possível mensurar o
contexto no qual se torna necessária à existência de políticas definidas para o setor.
Mas, neste momento, surge a dúvida quanto ao termo política e quais dos sentidos
devem-se adotar, para melhor compreender a sua aplicabilidade e de que forma ele irá refletir
no processo do desenvolvimento local através do turismo.
Para Chauí (1998), o uso generalizado e vago da palavra “político”, como o
significado de governo, entendido como direção e administração do poder púbico, confundese com a denotação e uso da palavra “Estado”.
O senso comum social tende a identificar governo e Estado, mas governo e Estado
são diferentes, pois o primeiro diz respeito a programas e projetos que uma parte da
sociedade propõe para o todo que a compõe, enquanto o segundo é formado por um
conjunto de instituições permanentes que permitem a ação dos governos (CHAUÍ
1998, p. 368).
Percebendo nessa definição as considerações feitas quanto ao papel do governo e do
Estado é que se torna possível despertar a visão para a ação dessas políticas, com seus
programas e projetos voltados para o turismo, uma vez que o primeiro delimita as ações
explicitadas em projetos e programas e o segundo as executa.
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Por sua vez, Morin (1976, p. 65) coloca que “a política é levada a assumir tanto o
destino e o futuro do homem, como o do planeta”, fazendo com que seja necessária uma
reflexão quanto às ações direcionadas para cada região, pois cada uma reage de forma
diferente às interferências externas.
Dessa forma, o entendimento necessário à conceituação de políticas públicas de
turismo trabalhado por Cruz (2000), é o de:
Um conjunto de intenções, diretrizes e estratégias estabelecidas e/ou ações
deliberadas, no âmbito do poder público, em virtude do objetivo geral de alcançar
e/ou dar continuidade ao pleno desenvolvimento da atividade turística num dado
território (Cruz, 2000, p. 40).
Portanto, é possível determinar que o nascimento das políticas públicas está
relacionado à tentativa de gerar conhecimento aplicável às ações práticas dos governos
com ênfase na preocupação com a qualidade e eficácia da intervenção pública.
Sob esse enfoque é que os autores Jenkins e Lickorish (2000, p. 57), descrevem que
apesar das várias definições de política, talvez uma boa definição seja a de que “uma
política é uma consideração sensata de alternativas” Essa curta definição sugere que para a
maioria dos países todos os recursos são escassos – capital, terra, mão-de-obra, etc. Assim,
a política é necessária para considerar quais seriam as alternativas e os benefícios do uso
de uma alternativa em relação à outra.
E, por fim, Morin (1976), menciona que a política deve ser tratada através da
multidimensionalidade dos problemas humanos. Ao mesmo tempo, como o desenvolvimento
se tornou um objetivo político maior e porque a palavra desenvolvimento significa ascensão
da responsabilidade política do dever humano, a política encarrega-se, igualmente de maneira
pouco consciente e mutilada, do futuro dos homens no mundo.
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3.3 Políticas públicas de turismo e desenvolvimento sustentável
O conceito de sustentabilidade é um parâmetro importante para a execução das
políticas públicas de turismo.
Neste ponto, ao reportar-se ao termo sustentabilidade, a reflexão a ser feita será a de
que o desenvolvimento deva ser capaz de prosseguir de forma praticamente
permanente, como um processo de aumento de produto, melhoria dos indicadores
sociais e preservação ambiental (GOMES, 1995, p. 57).
Becker (1999), descreve que a noção de desenvolvimento sustentável vem sendo
utilizada como:
[...] portadora de um novo projeto para a sociedade, capaz de garantir, no presente e
no futuro, a sobrevivência dos grupos sociais e da natureza. Transforma-se,
gradativamente, em uma categoria-chave, amplamente divulgada (até mesmo um
modismo), inaugurando uma via alternativa onde transitam diferentes grupos sociais
e de interesse como, por exemplo, políticos, profissionais dos setores público e
privado, ecologistas, economistas, agências financeiras multilaterais, grandes
empresas, etc (BECKER, 1999, p. 21).
A necessidade de uma relação renovada com o meio ambiente e o recente interesse em
desenvolvimento sustentável vêm sendo construídos desde os anos 70 do século passado. O
relatório "Our Common Future" emitido pela World Comission on Environment and
Development - WCEE (1987) definiu desenvolvimento sustentável como desenvolvimento que
satisfaz as necessidades do presente sem comprometer as habilidades de gerações futuras para
satisfazer suas próprias necessidades.
Os componentes do desenvolvimento sustentável apresentado no Relatório Our
Common Future são:
1. Estabelecimento de limites ecológicos e padrões mais eqüitativos;
2. Redistribuição da atividade econômica e relocação de recursos;
3. Controle de população;
4. Conservação dos recursospdfMachine
básicos;
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5.
Acesso mais eqüitativo aos recursos e esforços no aumento de tecnologia para usálas mais efetivamente;
6.
Capacidade de carga e rendimento sustentável;
7.
Reter recursos;
8.
Diversificar as espécies;
9.
Minimizar impactos adversos;
10. Controlar a comunidade;
11. Ampla estrutura de política nacional/internacional;
12. Viabilidade econômica;
13. Qualidade ambiental e
14. Auditoria ambiental.
Já para a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CMMAD, o
desenvolvimento sustentável é entendido como:
Um esforço de transformação, no qual a exploração dos recursos, a direção dos
investimentos, a orientação da evolução tecnológica e a mudança institucional se
harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às
necessidades e as aspirações humanas. (RUSCHMANN, 1997, p. 164).
Para a União Mundial para a Conservação – IUCN, o desenvolvimento sustentável tem
a seguinte definição:
É o desenvolvimento sustentável um processo que permite o desenvolvimento sem
degradar ou esgotar os recursos que o tornam possível. Para tal, gerenciam-se os
recursos de modo a que estes possam se regenerar ao mesmo ritmo em que são
utilizados, ou passando a utilizar, em vez de um recurso que se regenera lentamente,
um recurso que se regenere mais rapidamente. Dessa forma, os recursos podem
servir as gerações presentes e futuras. (OMT, 1994)
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Becker (1999) afirma que o caminho a ser seguido, que parece ser o ideal, é aquele em
que as necessidades dos grupos sociais possam ser atendidas a partir da gestão democrática da
diversidade, nunca perdendo de vista o conjunto da sociedade. A direção, pois, do
desenvolvimento sustentável deixa de ser aquela linear, única, que assumiu o desenvolvimento
dominante até nossos dias; não mais a marcha de todos em uma só direção, mas o
reconhecimento e a articulação de diferentes formas de organização e demandas como base e
sustentáculo de uma verdadeira sustentabilidade.
O “modelo” de desenvolvimento buscado seria então um modelo rico em alternativas,
capaz de enfrentar com novas soluções a crise social e ambiental. É preciso conceber um
desenvolvimento que tenha nas prioridades sociais sua razão-primeira, transformando, via
participação política, excluídos e marginalizados em cidadãos. Esta parece uma verdadeira
chance para a reorganização conseqüente da sociedade, visando a sustentação da vida e à
manutenção de sua diversidade plena.
A noção da sustentabilidade da exploração do turismo nos leva a incorporar ao
conceito de usuários todos os que contemporânea ou futuramente estabelecem ou possam vir a
estabelecer relação de proveito com a atividade, explorando-a economicamente, gerindo-a ou
usufruindo dela na condição de visitante. A permanência da atividade de forma proveitosa
para todos passa a ser o valor mais perseguido.
No conceito de desenvolvimento sustentável do turismo foi apresentado por Andrade
(1997), como condução e administração de todos os recursos de tal modo que nós possamos
preencher necessidades econômicas, sociais e estéticas e ao mesmo tempo manter a
integridade cultural, processos ecológicos essenciais, diversidade biológica e sistemas de
apoio de vida.
No entanto, enquanto é fácil conceitualizar sobre as necessidades do desenvolvimento
sustentável do turismo, torna-se muito mais difícil desenvolver um processo de medidas
prático e efetivo. Para que os destinos
sejam sustentáveis, temos que levar em consideração
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alguns conceitos fundamentais como pontos básicos para esse processo (SLEE, 1997 apud
ANDRADE, 1997):
1. O meio ambiente possui um valor intrínseco para o desenvolvimento da atividade
turística, devendo ser utilizado de forma a não prejudicar o consumo das gerações
futuras;
2. O turismo deve ser reconhecido como uma atividade positiva, com potencial para
gerar benefícios para a comunidade e para os visitantes,
3. A relação entre turismo e meio ambiente deve ser gerenciada na medida em que o
meio ambiente é uma atividade sustentável em longo prazo;
4. As atividades turísticas devem respeitar a escala, a natureza e as características do
destino turístico;
5. A indústria do turismo, autoridades locais e organizações sociais devem atuar de
forma conjunta para a realização do desenvolvimento sustentável do turismo.
Dessa forma, a obtenção das condições de qualidade sustentável para o turismo
decorrem de um planejamento participativo, legitimado pela consciência comunitária que, de
forma racional, priorize o proveito permanente sobre o ganho imediato.
De uma forma mais ampla, o conceito de exploração sustentável do turismo alarga
ainda mais essa noção de qualidade, na medida em que pretende explorar o produto turístico,
sem exauri-lo, garantindo o melhor proveito para os atuais usuários sem comprometer a
possibilidade de sua utilização pelas gerações futuras.
Para prevenir os impactos ambientais do turismo, a degradação dos recursos e a
restrição do seu ciclo de vida, é preciso concentrar os esforços em um desenvolvimento
sustentável, sobretudo no que se refere ao atrativo turístico.
O desenvolvimento sustentável é um paradigma que deve balizar o planejamento e a
gestão da atividade turística e não um estado fixo em harmonia, como algo intocado e que
deva ser apenas contemplado.
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É preciso que todos os atores envolvidos na atividade turística devem participar do
planejamento, da implementação, do desenvolvimento, da gestão e do controle da atividade,
como forma de obter conscientização e compromisso por parte de todos esses envolvidos.
Ruschmann (1997) aponta que os conceitos de desenvolvimento sustentável e de
turismo sustentável estão intimamente ligados à sustentabilidade do meio ambiente. Isso
porque o desenvolvimento do turismo, em particular, depende da preservação e da viabilidade
de seus recursos de base. Encontrar o equilíbrio entre os interesses econômicos que o turismo
estimula e um desenvolvimento da atividade que preserve o meio ambiente não é tarefa fácil,
principalmente porque seu controle depende de critérios e valores subjetivos e de uma política
ambiental e turística adequada.
O desenvolvimento sustentável do turismo deve, então, considerar a gestão de todos os
ambientes, os recursos e as comunidades receptoras, de modo a atender às necessidades
econômicas, sociais, vivenciais e estéticas, além da integridade cultural de modo que, os
processos ecológicos essenciais e a diversidade biológica dos meios humanos e ambientais
sejam mantidos através dos tempos.
Dessa forma, é possível traçar características específicas para o desenvolvimento
sustentado do turismo, como o:

Respeito ao meio ambiente natural: o turismo não pode colocar em risco ou agredir
irreversivelmente as regiões nas quais se desenvolve;

Harmonia entre a cultura e os aspectos sociais da comunidade receptora: sem
agredi-la ou transformá-la;

Distribuição eqüitativa dos benefícios do turismo entre a comunidade receptora, os
turistas e os empresários do setor.
Nessa perspectiva o turista será mais responsável e atencioso, receptivo às questões da
conservação ambiental, sensível às interações com as comunidades receptoras, educado para
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ser menos consumista e adotar uma postura orientada para o entendimento e a compreensão
dos povos e locais visitados.
O turismo sustentável constitui um modelo de desenvolvimento econômico que foi
concebido para melhorar a qualidade de vida da comunidade visada, oferecer ao visitante uma
elevada qualidade de experiências e manter a qualidade do ambiente de que tanto a
comunidade anfitriã como o visitante depende.
O planejamento do turismo sustentável surge, assim, como a forma de evitar a
ocorrência de danos irreversíveis no meio ambiente, para minimizar os custos sociais que
afetam os moradores das localidades e para otimizar os benefícios do desenvolvimento
turístico. Ele representa um novo direcionamento da atividade turística
Por isso é que as ações de uma política de turismo se tornam imprescindíveis nessa
relação do desenvolvimento com a sustentabilidade do turismo, uma vez que sem a
preservação dos atrativos, essa atividade não poderá ser fomentada, ocasionando no oposto
que se espera, ou seja, a não melhoria na qualidade de vida das comunidades receptoras.
No momento em que se discute desenvolvimento sustentável e turismo sustentável,
Rodrigues (1997) ao se referir ao conceito de sustentabilidade do turismo, afirma: esta
expressão (desenvolvimento sustentável) foi forjada nos países centrais do capitalismo, a fim
de pensar sua aplicação nos países periféricos. Trata-se, entretanto, de um conceito
ambivalente, híbrido, uma vez que a sustentabilidade é um conceito da biologia aplicado ao
equilíbrio dos ecossistemas, enquanto a palavra desenvolvimento é um conceito da economia
relacionado geralmente ao crescimento econômico, tout court. A noção de desenvolvimento
sustentável parece assim um novo rótulo (agora já não tão novo) para legitimar velhas
práticas.
“[...] As ambigüidades do conceito de sustentabilidade, hoje rótulo aplicado
indiscriminadamente, servem a muitos propósitos. Como definir o que é uma sociedade
sustentável e um turismo sustentável?” (BENI, 2003, p. 111).
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É preciso atentar-se que o termo desenvolvimento sustentável é um conceito útil à
medida que aponta para a necessidade de reflexões para o estabelecimento de uma visão da
estrutura de organização da economia e da sociedade e de suas relações de troca com o meio
ambiente.
Reafirmando tal posição, Sachs (1986) afirma que, independente da ótica em que é
observado, é preciso considerar as seguintes dimensões para se buscar a sustentabilidade no
planejamento do desenvolvimento:
Sustentabilidade ecológica: refere-se à base física do processo de desenvolvimento;
Sustentabilidade ambiental: diz respeito à capacidade de suporte dos ecossistemas
associados em absorver ou recuperar-se das agressões antrópicas; Sustentabilidade
econômica: diz respeito à busca do crescimento/desenvolvimento econômico, por
meio da alocação e da gestão eficiente dos recursos e da realização de constantes
investimentos públicos e privados; Sustentabilidade espacial: revela os limites da
capacidade de suporte de determinado território e de sua base de recursos;
Sustentabilidade cultural: refere-se à necessidade de se manter a diversidade de
culturas, valores e práticas no planeta, no país e/ou numa região; Sustentabilidade
político-social: relaciona-se à dimensão concernente aos esforços da construção da
cidadania e da integração plena dos indivíduos a uma cultura de direitos e deveres;
Sustentabilidade institucional: vinculada à necessidade de se criar e fortalecer
arranjos institucionais e organismos de representação político-social, cujo desenho e
aparato já levem em conta critérios de sustentabilidade (SACHS 1986 apud BENI,
2003, P 111).
Por isso, é necessário que as autoridades locais tomem conhecimento das grandes
tendências turísticas, a fim de planejar um desenvolvimento turístico que atenda às
expectativas dos turistas de hoje e do futuro e que alcance a sustentabilidade do setor. Além
disso, as autoridades locais devem definir as tendências nacionais, regionais e locais, como
base para o planejamento do turismo (OMT, 2003)
3.4 Políticas Públicas de Turismo e Desenvolvimento Local
Na conceituação do turismo entram vários elementos que são primordiais para o
fortalecimento de uma visão com enfoque predominantemente econômico e com isso,
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questões como o desenvolvimento local, social e conseqüentemente, da relação do homem
(social) com o meio ambiente (natural), tornam-se fatores, muitas vezes, esquecidos no
processo de desenvolvimento pretendido. Entretanto, esse entendimento torna-se necessário
para o encadeamento destas relações até chegarmos ao fomento do turismo nas localidades.
Desse modo, é preciso fazer uma reflexão muito mais profunda sobre essas relações.
Gonçalves (1996) pontua que a natureza se definiu, em nossa sociedade, por aquilo que se
opõe à cultura. Esta é tomada como algo superior e que conseguiu controlar e dominar a
natureza; isso suscita uma análise de uma visão tradicional da natureza versus homem-sujeito,
que parece ignorar todos os significados ligados à palavra sujeito, ao ser ativo, ser dono.
Dessa maneira, passa a existir uma busca sobre essas interrelações e o turismo atua de forma
importante para essa reflexão, pois agrega todos esses valores em busca do processo de
desenvolvimento.
A atividade turística é um fator importante para qualquer economia local, regional ou
nacional, pois o movimento constante de novas pessoas aumenta o consumo, incrementa as
necessidades de maior produção de bens, serviços e empregos e, conseqüentemente, a geração
de maiores lucros, que levam ao aumento de riquezas pela produção da terra, pela utilização
dos equipamentos de hospedagem e transporte, e pelo consumo ou aquisição de objetos
diversos, de alimentação e de prestação dos mais variados serviços.
Tal atividade é uma grande produtora de riquezas e aparece, em todo o mundo, como
um dos mais importantes segmentos geradores de empregos e postos de trabalho, uma vez que
se coloca entre um dos principais itens geradores de receitas e de divisas na economia
mundial.
A importância do turismo numa economia depende, basicamente, de suas précondições naturais e econômicas (existência do atrativo turístico, infra-estrutura urbana,
equipamentos turísticos e acessibilidade ao mercado consumidor), das características do
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município, e em função de suas alternativas, do papel reservado a esse setor em sua estratégia
de desenvolvimento econômico. (RABAHY,
Há de se levar em consideração, entretanto, se de fato turismo é uma atividade ideal
para todas as localidades, pois às vezes, o atrativo turístico motivador maior é uma área tão
sensível a interferências que o turismo necessite para se desenvolver, que é mais adequado que
não haja sua inserção neste espaço.
A percepção de que o turismo é uma ferramenta poderosa para gerar emprego e
renda, deve ser entendida por todos os setores que trabalham com essa atividade de forma que
venham a utilizar a localidade conscientemente a fim de promover sua auto sustentabilidade e
gerando, dessa forma, um bom relacionamento entre comunidade, governo e meio ambiente,
desde que seja viável para a localidade em questão.
Cavaco (1996), sustenta tal colocação afirmando, em síntese, que:
[...] o crescimento econômico, identificado com o aumento global de produção e de
riqueza, importa o desenvolvimento, que é simultaneamente econômico, social e
também territorial, e que envolve processos de mudança estrutural, produção social
significativa, redistribuição mais equilibrada da riqueza, melhoria dos rendimentos,
das condições de vida, das expectativas e, sobretudo dos grupos sociais menos
favorecidos (CAVACO, 1996, p. 98).
A interpretação dada por Beni (2001) para esse contexto de mudança, nos remete a
uma visão de que o desenvolvimento do turismo provoca o desenvolvimento intersetorial, em
função do efeito multiplicador do investimento e dos fortes crescimentos da demanda interna e
receptiva. É atividade excelente para obtenção de melhores resultados no desenvolvimento e
planejamento regional ou territorial. Por efeito do aumento da oferta turística (alojamentos,
estabelecimentos de alimentação, indústrias complementares e outros), eleva a demanda de
emprego, repercutindo na diminuição da mão-de-obra subutilizada ou desempregada, desde
que essa esteja apta para assumir o porto de trabalho.
O turismo, como qualquer outra atividade econômica, deve ter o seu desenvolvimento
racionalmente pré-determinado, para que as necessidades e potencialidades sejam gerenciadas
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e se transformem em estratégias que conduzam à inserção do patrimônio natural, histórico e
cultural no circuito econômico, evidentemente através do uso não predatório dos mesmos.
Dessa forma é que municípios com um grau de desenvolvimento avançado reservam
no turismo um papel destacado em sua estratégia de desenvolvimento, dado que se constitui,
na maioria deles, numa de suas atividades motrizes, interligados com outros setores
importantes, geradores de empregos e de divisas e isto gera uma revitalização e diversificação
da economia, capaz de envolver a população local, valorizando-a de forma a envolvê-la no
processo de desenvolvimento local.
Segundo Ruschmann (1997), o maior problema na ausência do planejamento em
localidades turísticas reside no seu crescimento descontrolado, que leva à descaracterização e
à perda da originalidade das destinações que motiva o fluxo dos turistas, e o empreendimento
de ações isoladas, esporádicas, eleitoreiras e desvinculadas de uma visão ampla do fenômeno
turístico.
Azzoni (1993), entende o desenvolvimento do turismo de um determinado local como
sendo apenas o crescimento do setor quando comparado a um período anterior. O
desenvolvimento do turismo, por si só, não se constitui em fator de desenvolvimento regional.
Para ele, o turismo passa a constituir fator de desenvolvimento regional quando passa a
existir o desenvolvimento turístico, ou seja, a geração de efeitos de encadeamento, gerados
pela atividade turística, que levam à superação das condições de atraso econômico regional.
Sendo assim, há indicações de que a atividade turística possui um claro potencial para
a promoção do desenvolvimento regional, principalmente ao se considerar que os efeitos
positivos sobre a estrutura produtiva regional ocorrem em prazo mais longo, através da
criação de um ambiente propício à implantação de outro tipo de atividades. (ABLAS, 1992).
Assim sendo, é preciso considerar os elementos apontados por Azzoni e Ablas (1993;
1992, apud ANDRADE, 1997), no que se refere ao papel do turismo como influenciador no
desenvolvimento regional, uma vez pdfMachine
que a geração dos efeitos de encadeamento, provocados
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pela atividade turística, levam á superação das condições de atraso econômico regional e ainda
será possível retomar a posição colocada por ambos, como aquelas feitas por Beni (2003),
devido estarem associadas ao termo desenvolvimento questões como sustentabilidade, que é o
que vai fazer com que o turismo possa promover o fomento regional destacado anteriormente.
Para que de fato isto possa acontecer, é preciso que haja um envolvimento consciente
da comunidade afim de que as ações iniciadas pela Estado possam ser alcançadas através da
iniciativa privada que é a responsável em envolver a comunidade, gerando emprego e renda e
de fato promover o desenvolvimento local através da superação das condições de atraso
econômico regional e daí ter na atividade turística uma auxiliar estratégia para este
desenvolvimento local sugerido.
Segundo Amaral Filho (1995 apud ANDRADE, 1997), o turismo apresentaria um
perfil ideal dentro de uma estratégia de desenvolvimento regional endógeno, que é entendido
como um desenvolvimento sustentável em longo prazo e deve-se basear em:
 Um novo papel do estado federado, cujas responsabilidades aumentam com o fim do
padrão de crescimento da economia brasileira, comandada pelo estado nacional. Esse
novo papel do estado federado deverá ser obtido através de reformas que recuperem
a sua capacidade de investimento, e de modernização do aparelho estatal local;
 Estratégias de desenvolvimento regional ou local, que além dos gastos públicos,
mobilizem também investimentos do setor privado, a fim de elevar o nível de
formação bruta de capital fixo e;
 Valorização dos novos fatores de produção como capital humano, ciência e
tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, conhecimento e informação, instituições e
maio ambiente.
Sem dúvida alguma, o segmento turismo é a opção que mais se aproxima do
paradigma do desenvolvimento endógeno sustentado na medida em que consegue conjugar
vários elementos importantes parapdfMachine
o desenvolvimento local regional (i) forças sócio-
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econômicas, institucionais e culturais locais, (ii) grande número de pequenas e médias
empresas locais, ramificadas por diversos setores e sub-setores, (iii) flexibilização, (iv) alto
grau de multiplicação da renda local, (v) indústria limpa, (vi) globalização da economia local,
através do fluxo de valores e informações nacionais e estrangeiros, sem que essa globalização
crie um efeito “trade-off” em relação ao crescimento da economia local (ANDRADE, 1997, p.
68).
A ausência de uma diretriz nacional, segundo Beni (2001) e falta de uma ação
intersetorial entre os órgãos públicos de turismo no Brasil, estão a determinar o crescimento
isolado do setor e a elaboração de planos e programas não apropriados e desassociados da
realidade cultural, política, econômica e social do país.
Apesar do crescimento do turismo nos últimos anos, é possível observar que isso se
deu mais em decorrência de programas e iniciativas isolados do que de uma atuação
coordenada que refletisse claramente seus benefícios socioeconômicos, culturais e humanos.
Por isso, é preciso que as ações sejam congregadas com o intuito de propor estratégias, com
objetivos claros e concisos da esfera do planejamento global, integrando-o efetivamente às
demais atividades produtivas da economia (BENI, 2001).
Tal comportamento pode ser explicado pelo caráter autoritário e centralizador do
governo federal na definição e execução destas políticas, representadas através de políticas e
programas regionais da década de 50, com o Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do
Nordeste - GTDN e a criação da SUDENE, até chegar aos anos 80, o que reflete em parte a
centralização de recursos em nível do governo central (que reverte com a constituição de
1988), além da falta de capacidade organizativa, política, técnica e intelectual da sociedade
civil (ANDRADE, 1997).
Tais políticas e programas regionais, concebidos a partir de iniciativas do governo
federal, exprimiam uma vontade política de âmbito nacional de conformar o desenvolvimento
de uma maneira mais uniforme. Assumia-se,
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indesejáveis resultavam, sobretudo, de vantagens comparativas diferenciadas regionalmente
em termos de inserção no modelo de desenvolvimento nacional. Desta forma, a transferência
de recursos para estas regiões, em volume significativo, deveria ser suficiente para motivar as
transformações na estrutura econômica e social, capacitando-as em termos sociais e
produtivos e promover e distribuir renda em padrões mais compatíveis com aqueles
observados na região central (ANDRADE, 1997).
Nos anos 90, após um arrefecimento das políticas de cunho regional observado na
década de 80, começa a se delinear um novo perfil em termos de políticas regionais.
Novas características como a perda da capacidade de financiamento do Governo
Federal, o papel do meio ambiente (preservação), a maior autonomia dos estados
federados e municípios na formulação e execução de programas e projetos de cunho
regional (beneficiados pela descentralização de recursos promovidos pela
Constituição de 1988), além do novo paradigma tecnológico e as implicações dele
decorrentes, entre outros, passa a servir de parâmetro na elaboração e execução das
políticas regionais. (ANDRADE, 1997, p. 35).
Dessa forma é que será possível definir políticas coerentes e realistas, considerando as
condicionantes geoeconômicas e geoestratégicas do país e de suas regiões, bem como
investigando e contemplando os múltiplos aspectos que compõem o fenômeno turístico.
A política de turismo deve buscar garantir que a recepção de visitantes seja feita de
forma que maximize benefícios aos interessados, enquanto minimiza os efeitos, custos e
impactos associados à garantia do sucesso da destinação. Com efeito, a política de turismo
busca fornecer experiências de alta qualidade aos visitantes, que sejam lucrativas para os
interessados na destinação, enquanto garantem que essa não seja comprometida em termos de
sua integridade ambiental, social e cultural (GOELDNER et al, 2002).
A partir do I Plano Nacional de Desenvolvimento (1978) é que vão iniciar as ações
institucionais voltadas ao turismo no Brasil e a percepção da necessidade de se traçarem
estratégias políticas setoriais, como as políticas de turismo, a fim de que haja um
desenvolvimento melhor conduzido. O governo nacional, estadual e local assume, diante
dessa realidade, papel fundamental para minimizar os impactos causados pela falta de
estratégias e ações estabelecidas, definindo planos, programas e ações bem concretos e claros,
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nos diferentes itens do planejamento, no intuito de conduzir as coletividades a um nível de
capacidade possível de enquadrarem-se às novas condições do mundo, sem perda de sua
identidade.
A consolidação de políticas voltadas ao setor deve ser a manifestação primeira de uma
conscientização governamental para a importância do turismo como instrumento de
crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
Nessa perspectiva, são identificadas algumas razões para se produzir políticas públicas
de turismo, conforme afirma Pereira (1999). Segundo ele, é necessário estabelecer normas e
regras para definição do papel, tanto do poder público, quanto dos diversos atores privados
relacionados ao setor, onde uma variedade de segmentos, atividades e interesses envolvidos
no turismo têm vínculo cada vez mais estreito com os recursos naturais, econômicos, culturais
e históricos. Evidencia, dessa forma, como o governo deva tratá-los levando-se em conta essas
fortes interfaces. Por outro lado, é fundamental que haja maior interação entre as atividades
dos diversos grupos e setores da sociedade envolvidos com o turismo.
A área da política de turismo costuma ser negligenciada em termos de sua importância
para garantir o sucesso de uma destinação turística. Talvez seu papel mais importante seja o
de garantir que uma dada destinação tenha uma idéia clara de que direção está tomando ou o
que busca tornar-se em longo prazo.
Quando se fala na elaboração de políticas públicas no turismo, é inevitável pensar nos
grupos de interesse, nos valores particulares em jogo e no poder de direcionamento do
desenvolvimento da atividade, conforme as forças vão se relacionando ao longo do tempo.
Algumas decisões que afetam a política da atividade turística, a natureza do envolvimento do
governo no setor, a estrutura do departamento de turismo, o tipo de desenvolvimento do setor
e a consciência e participação da comunidade no planejamento e política da atividade surgem
do processo político.
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Paralelamente, segundo Goeldner et al. (2002), a política pública deve lutar para criar
um ambiente no qual a colaboração entre os maiores interessados no turismo seja apoiada e
facilitada. Em termos mais específicos, a política de turismo preenche as seguintes funções:
1. Define as regras do jogo – os termos nos quais as operações turísticas devem
funcionar;
2. Estabelece atividades e comportamentos aceitáveis;
3. Fornece uma direção comum e a orientação para todos os interessados no turismo
em uma destinação;
4. Facilita o consenso em torno de estratégias e objetivos específicos para uma
destinação;
5. Fornece uma estrutura para discussões públicas e privadas sobre o papel e as
contribuições do setor turístico para a economia e para a sociedade em geral;
6. Permite que o turismo estabeleça interfaces com outros setores da economia de
forma mais eficaz.
Para que o turismo se desenvolva de forma coesa, o arranjo institucional do setor se
apresenta como de suma importância, com todos os agentes contemplados conforme seu poder
de interferência. Apesar disto, não há uma regra para a criação e manipulação das instituições
relacionadas à atividade turística, variando significativamente entre municípios, regiões e
estados. Segundo Goeldner et al (2002), é possível visualizar os exemplos dos maiores
“interessados” em turismo em uma destinação/região, dentre os seguintes: residentes da
destinação
anfitriã;
governos
locais/regionais/nacionais;
local/municipal/regional/nacional;
visitantes/excursionistas
locais;
grupos
visitantes/turistas
ambientais
distantes;
segmentos do setor turístico; organização de gerenciamento de destinação, grupos culturais e
grupos sociais/de saúde/educacionais.
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Hall (2001, p. 84) entende que “estas diferenças afetam a forma com que o conflito
político é expresso, que estratégias individuais e grupos irão tentar influenciar na política, e
que peso os políticos irão atribuir aos interesses sociais e econômicos particulares".
O arranjo institucional é um dos elementos fundamentais para uma política pública
bem sucedida do turismo, pelo seu poder de afetar tanto na decisão da implementação das
estratégias, quanto no pessoal envolvido no processo.
Não há uma padronização da estrutura turística oficial (ministério, departamento,
comissão, diretoria, conselho, instituto, corporação, entre outras). Cada país se organiza a
partir de sua própria realidade e do grau de importância do setor para o governo. A estrutura
do órgão oficial de turismo varia de acordo com a forma constitucional de governo. Quando
um organismo nacional de turismo adota a forma de entidade oficial, esta pode ser através de
um organismo centralizado ou estatal, criado pelo próprio Estado dentro de sua estrutura
administrativa, podendo ocupar posições e hierarquias na estrutura organizacional.
Estes podem também se organizar sob a forma de organismos descentralizados ou
mistos, constituídos pelo Estado através de lei com personalidade jurídica, autonomia técnica
e administrativa, embora mantenham vínculos de subordinação a um Ministério ou Secretaria
de Estado. E ainda através de organismos privados ou não-governamentais, sem fins
lucrativos, na forma de uma associação ou fundação organizadas em todos os níveis (nacional,
regional e local). Estes tipos de organismos são nitidamente operacionais e executam as
políticas de turismo adotadas pelo Estado através do órgão competente.
Pereira (1999) analisou que a existência de um órgão central de turismo e de
organizações periféricas em diferentes regiões ou localidades e conselhos ou comitês
interministeriais deve servir para que um suplemente e ajude o outro e não para que eles se
sobreponham. O desenvolvimento do turismo demanda interfaces com outras políticas
recorrentes e complementares, tornando-se necessário um intenso trabalho de coordenação com
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outros setores. Portanto, as políticas de turismo devem estar coordenadas com as demais
políticas setoriais afins do país.
Todavia, o poder público pode desestimular a iniciativa privada ao criar instrumentos
legais sem captar a fundo a essência da atividade turística. Estes instrumentos, face à sua
multiplicidade, podem criar dificuldades operacionais para as empresas que atuam no turismo.
Sendo um setor novo e dinâmico, o turismo precisa ser constantemente analisado e avaliado
para reformulação de suas políticas públicas.
É importante enfatizar o papel fundamental que os valores dos residentes da destinação
exercem na determinação do contexto da política de turismo. De fato, os valores dos
residentes fornecem a base na qual a política e seus vários componentes se sustentam. No final
das contas, as políticas de turismo que não refletem os valores dos interessados na destinação
ou dos anfitriões, inevitavelmente deixarão de contar com apoio popular ou político. As
políticas que não mantêm apoio político de longo prazo estão fadadas ao fracasso.
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4. A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE TURISMO NO BRASIL
Este capítulo irá abordar a evolução das políticas de turismo no Brasil, detalhando
como ela ocorreu, pontuando elementos e informações necessárias para o entendimento da
estruturação dessa política em nosso país.
4.1 Histórico das Políticas de Turismo no Brasil
No início da década de 50, surgiram as primeiras políticas públicas de turismo, com
a criação da Companhia Brasileira de Turismo – COMBRATUR, em 1959, pelo então
Presidente Juscelino Kubitschek.
Em 1966, foi criada a Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR (Decreto
nº 55, de 18 de novembro), durante o governo militar, com papel modernizador e
de natureza centralizadora. Iniciava-se, então, com o reconhecimento da
importância da atividade turística pelo Governo, um verdadeiro trabalho de
orientação de toda política nacional de turismo, criando-se empresas subsidiárias
estaduais idênticas a EMBRATUR, tendo capital próprio e capacidade de captar
recursos de diversas fontes (BASTOS,1998, p. 42).
O desenvolvimento do turismo no Brasil, com ou sem a EMBRATUR, dá o grande
arranque na década de 70, em sincronia com o “milagre brasileiro”.
Segundo Rodrigues (1996), grandes transformações políticas, econômicas, sociais e
culturais marcam o Brasil, durante e após o governo de J.K. A industrialização do país é
acompanhada por grandes mudanças que vão constituir as condições básicas para o
incremento da atividade turística, nos anos Setenta.
Tais condições são as descritas abaixo:
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 A formação de uma classe média, por profissionais liberais, pequenos e médios
comerciantes e industriais, quadros de técnicos especializados do setor industrial,
funcionários públicos, professores, bancários, só para citar alguns;
 A inserção da mulher no mercado de trabalho, aumentando a renda familiar;
A
motorização
familiar,
conseqüência
da
implantação
das
indústrias
automobilísticas no país;
 A melhoria da rede e dos meios de transporte e comunicações, resultante de uma
das metas do período chamado “milagre brasileiro”;
 A melhor articulação das regiões brasileiras, como conseqüência da propalada
integração da economia nacional;
 A difusão dos meios de comunicação, onde as mídias eletrônicas e impressas
desempenham importante papel na publicidade e no marketing turísticos;
 A urbanização do país, concentrando nas cidades grande parte da população, cujo
ambiente é alardeado como altamente desgastante e causador de estresse.
Com um quadro favorável, a EMBRATUR iniciou seus trabalhos com a elaboração
e sistematização de um conjunto de normas relativas a incentivos fiscais e financeiros para
atrair investimentos e ao registro e fiscalização das empresas exploradoras da atividade
turística.
Pereira (1999), em levantamentos realizados, descreve algumas das ações iniciadas
a partir da criação da EMBRATUR, através do Decreto-Lei nº 1.191, quando foi criado o
Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR, com o objetivo de alocar recursos para
financiamento de empreendimentos, obras e serviços de finalidade ou interesse turístico.
De 1973, o Decreto-Lei nº 71.791 dispõe sobre zonas prioritárias para o desenvolvimento
do turismo. Em 1974, a resolução do CNTur nº 641 define a prestação de serviços
turísticos das agências transportadoras e, no mesmo ano, através do Decreto – Lei nº
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1.376, é instituída a possibilidade de captação e aplicação de recursos para o turismo,
provenientes do Fundo de Investimentos Setoriais de Turismo – FISET, do Fundo de
Investimentos do Nordeste – FINOR e do Fundo de Investimentos da Amazônia –
FINAM. Em 1975, o Decreto-Lei nº 1.439 amplia os estímulos fiscais e creditícios
concedidos pelo FUNGETUR a todas as atividades turísticas definidas pelo CNTur.
Ressalta-se que os primeiros benefícios fiscais e de créditos para o turismo foram
direcionados, em sua grande maioria, aos empreendimentos hoteleiros.
Na década de 80, o crescimento do turismo já podia ser percebido na região
Sudeste e partia para o Nordeste.
Conforme Bastos (1998), os problemas ambientais da exploração desordenada do
turismo exigiram também uma aproximação mais efetiva com a questão de preservação
dos recursos naturais, o que já ocorreu com a Lei 6.398, de 1981, que criou a Política
Nacional de Meio Ambiente. O lançamento, pela EMBRATUR, do Turismo Ecológico, em
1987, foi um sinal desses novos tempos. Com a reformulação dessa instituição pela Lei nº
8.181, a partir de 1991, este órgão passa a ter como competência: disciplinar o uso e a
ocupação de áreas de interesse turístico, promover políticas públicas e privadas de turismo
e financiar direta e indiretamente planos e projetos.
Durante e após a crise econômica do início dos anos 80, o turismo sai fortalecido e
vai ser entendido pela classe política como uma saída para a crise, uma alternativa
econômica capaz de soerguer as economias deprimidas dos estados nordestinos e de
dinamizar a economia da Amazônia, com a “onda” do Turismo Ecológico.
Em julho de 1992, foi elaborado o PLANTUR – Plano Nacional de Turismo, como
instrumento primeiro para a Política Nacional de Turismo, apresentado pela EMBRATUR,
com o objetivo de ordenar ações do setor público e ser referencial para ações do setor
privado. O PLANTUR teve sete programas (divididos em sub-programas): programa pólos
turísticos, programa turismo interno,
programa Mercosul, programa Ecoturismo, programa
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marketing internacional, programa qualidade e produtividade do setor turístico, programa
de formação de recursos humanos para o turismo. Esse documento trata também com
propriedade a questão de articulação interinstitucional, objetivando concentrar esforços,
tanto em nível das três instâncias do setor público, quanto congregando as diversas
representações do trade turístico (conjunto de entidades privadas que operacionalizam o
turismo).
O setor público, segundo a percepção de Rodrigues (1996), visa à diversificação na
oferta de produtos turísticos, insiste na geração de empregos, na captação de divisas e na
melhor distribuição de renda regional, objetivos já formulados pela EMBRATUR.
Como novidade, é pautado pela onda ecológica, ao preocupar-se com a proteção ao
meio ambiente e com o patrimônio histórico cultural, até mesmo por imposição dos
parceiros internacionais. Dirigindo-se ao setor privado, pretende oferecer subsídios ao
planejamento e à execução de suas atividades, não detalhando, porém, os dispositivos que
mobilizaria, além de preocupar-se com a articulação e com as outras esferas e instâncias
governamentais. Deixa claro o interesse, não só na parceria com as empresas privadas que
operam no turismo, mas, sobretudo, com bancos e organismos internacionais, por meio de
atividades de fomento e de apoio pelo Governo federal.
O PLANTUR não expressa uma política objetiva, clara e consistente. Muito pelo
contrário, no estabelecimento das suas metas prioritárias, nos seus programas e
subprogramas, observa-se uma nítida falta de coerência e de articulação tanto
intra como intersetorial. Mais grave ainda é o descaso com o planejamento
territorial, ignorando-se as especificidades regionais, desconhecendo-se o lugar,
que expressa o desenrolar solidário da vida cotidiana – por si só recurso turístico
de primeira grandeza – porque pressupõe autenticidade (RODRIGUES, 1996, p.
151).
Na gestão Collor (1990-1992), agrega-se à EMBRATUR o rótulo de Instituto
Brasileiro de Turismo, que deixa de ser uma empresa pública para se transformar em uma
autarquia especial, sendo sua sede transferida para Brasília. Teria como tarefa primordial
assumir a Política Nacional de Turismo (EMBRATUR, 1996).
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Coube ao Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, autarquia especial vinculada
ao Ministério do Esporte e Turismo, sede e foro em Brasília, Distrito Federal e jurisdição em
todo o território nacional, formular, coordenar, executar e fazer executar a Política Nacional
do Turismo.
À EMBRATUR cabe exercer as competências estabelecidas no Art. 3o da Lei no
8.181, quais sejam:
I - propor ao Governo Federal normas e medidas necessárias à execução da Política
Nacional do Turismo e executar as decisões que, para esse fim, lhe sejam recomendadas;
II - estimular as iniciativas públicas e privadas, tendentes a desenvolver o turismo
interno e o do exterior para o Brasil;
III - promover e divulgar o turismo nacional, no país e no exterior, de modo a ampliar
o ingresso e a circulação de fluxos turísticos, no território brasileiro;
IV - analisar o mercado turístico e planejar o seu desenvolvimento, definindo as áreas,
empreendimentos e ações prioritárias a serem estimuladas e incentivadas;
V - fomentar e financiar, direta e indiretamente, as iniciativas, planos, programas e
projetos que visem o desenvolvimento da indústria de turismo, controlando e coordenando a
execução de projetos considerados como de interesse para a indústria do turismo;
VI - estimular e fomentar a ampliação, diversificação reforma e melhoria da qualidade
da infra-estrutura turística nacional;
VII - definir critérios, analisar, aprovar e acompanhar os projetos de empreendimentos
turísticos que sejam financiados ou incentivados pelo Estado;
VIII - inventariar, hierarquizar e ordenar o uso e a ocupação de áreas e locais de
interesse turístico e estimular o aproveitamento turístico dos recursos naturais e culturais que
integram o patrimônio turístico, com vistas à sua preservação;
IX - estimular as iniciativas destinadas a preservar o ambiente natural e a fisionomia
social e cultural dos locais turísticos e das populações afetadas pelo seu desenvolvimento, em
articulação com os demais órgãos e entidades competentes;
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X - cadastrar as empresas, classificar os empreendimentos dedicados às atividades
turísticas e exercer função fiscalizadora, nos termos da legislação vigente;
XI - promover, junto às autoridades competentes, os atos e medidas necessários ao
desenvolvimento das atividades turísticas, à melhoria ou ao aperfeiçoamento dos serviços
oferecidos aos turistas e à facilitação do deslocamento de pessoas no território nacional, com
finalidade turística;
XII - celebrar contratos, convênios, acordos e ajustes com organizações e entidades
públicas ou privadas nacionais, estrangeiras e internacionais, para a realização dos seus
objetivos;
XIII - realizar serviços de consultoria e de promoção destinados ao fomento da
atividade turística;
XIV - patrocinar eventos turísticos;
XV - conceder prêmios e outros incentivos ao turismo;
XVI - participar de entidades nacionais e internacionais de turismo.
A partir de 1994, no entanto, com a criação do Ministério da Indústria, do Comércio e
do Turismo, que permitiu a celebração de uma estratégica aliança com a iniciativa privada, o
turismo brasileiro ingressou em uma nova era. Um novo tempo que definitivamente se
cristalizou a partir de 1995, quando o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso
implementou, em definitivo, as quatro macro-estratégias que vêm transformando a indústria
brasileira do turismo no mais importante instrumento de desenvolvimento econômico e social
do Brasil. A Embratur estava ligada ao Ministério dos Esportes e Turismo, criado no início do
segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998.
Com efeito, no dia de 31 de dezembro de 1998 foi criado o Ministério do Esporte e
Turismo, pela Medida Provisória n° 1.794-8, para atuar nos assuntos relativos ao
desenvolvimento, promoção e divulgação do turismo no país e no exterior; da prática dos
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esportes, e do planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de
incentivo ao turismo e esporte.
O Decreto nº 3.623, de 05 de outubro de 2000, aprova a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Esporte e Turismo, e dá outras providências.
O Ministério do Esporte e Turismo no exercício de suas atribuições, de concepção e
implementação de políticas públicas de desenvolvimento da atividade turística no Brasil e, em
concordância com as Políticas Nacionais do Turismo, vem concebendo e implementando
programas ou apoiando diretamente programas integrados com outras instituições
governamentais, segundo diretrizes fundamentais que consideram as seguintes linhas básicas
de atuação:
1. Melhoria da infra-estrutura pública oferecida nas áreas turísticas;
2.
Melhoria do planejamento e gestão da atividade turística e dos municípios
turísticos;
3. Melhoria da qualidade dos serviços turísticos ofertados;
4. Melhoria da imagem do país e dos destinos turísticos brasileiros, e
5. Estímulo e promoção de oportunidades ao setor privado no investimento turístico.
Sendo o Brasil um país de grande potencial turístico, os investimentos públicos no
setor visam a promover o cenário adequado para a dinamização da atividade, de forma a
constituir uma alternativa econômica consistente e acessível, de maior participação no PIB
Nacional, gerando benefícios diretos à população e ao país, como gerador e distribuidor de
renda e de divisas.
O Conselho Nacional do Turismo - CNT integra a estrutura básica do Ministério do
Esporte e Turismo e reaparece depois de extinto, através da Lei nº 8181, de 28 de março de
1991. Ele é o órgão colegiado de assessoramento superior ao Ministro de Estado do Esporte e
Turismo. Foi criado pela MP 2.216-37 de 31 de agosto de 2001 e é constituído pelas
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disposições do Decreto nº 4.402, de 2 de outubro de 2002, como forma de acentuar o processo
democrático na tomada de decisões para o setor.
Como órgão colegiado representativo dos setores público e privado do país, atuantes
direta ou indiretamente no setor, o CNT assessora e subsidia, com transparência, as decisões
do Ministro de Estado do Esporte e Turismo quanto ao estabelecimento e a condução das
diretrizes da Política Nacional do Turismo, como atividade econômica de largo poder de
participação na promoção do bem estar e a inclusão social e do equilíbrio econômico do país,
como serviço de exportação.
O CNT representará, ainda, a voz dos setores envolvidos nas soluções dos fatores
restritivos temporais ao desenvolvimento da atividade, de forma que se busque um
desenvolvimento harmonioso e consistente.
O Conselho é composto pelos seguintes membros e seus respectivos suplentes:
I - Ministro de Estado do Esporte e Turismo, que o presidirá;
II - Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo;
III - Um representante de cada Ministério abaixo indicado:
a) Da Defesa;
b) Do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
c) Da Fazenda;
d) Da Justiça;
e) Do Meio Ambiente;
f)
Do Planejamento, Orçamento e Gestão;
g) Das Relações Exteriores;
h) Do Trabalho e Emprego;
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i)
Dos Transportes;
IV - Um representante da Casa Civil da Presidência da República;
V - Um representante de cada entidade abaixo indicada:
a) Banco do Brasil S. A.;
b) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
c) Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO;
d) Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;
VI - Um representante das entidades de caráter nacional, representativas dos principais
segmentos turísticos:
a) Associação Brasileira de Agências de Viagens - ABAV;
b) Associação Brasileira de Indústria Hoteleira - ABIH;
c) Federação Nacional de Turismo - FENACTUR;
d) Associação Brasileira dos Bacharéis em Turismo - ABBTUR;
e) Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA;
f) Serviço Nacional do Comércio - SENAC;
g) Associação Brasileira de Operadoras de Turismo - BRAZTOA/COBRAT;
h) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hotelaria CONTRATUH;
i) Fórum Nacional dos Secretários de Turismo - FORNATUR;
VII - Três representantes, designados pelo Presidente da República, dentre brasileiros
de notório saber na área de turismo.
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A criação do Ministério do Turismo atende diretamente a uma antiga reivindicação do
setor turístico. O Ministério, como órgão da administração direta, terá as condições
necessárias para articular com os demais Ministérios, como os governos estaduais e
municipais, com o poder legislativo, com o setor empresarial e a sociedade organizada,
integrando as políticas públicas e o setor privado. Desta forma, o Ministério cumprirá com
determinação um papel aglutinador, maximizando resultados e racionalizando gastos.
(BRASIL, 2003).
O Ministério tem como desafio conceber um novo modelo de gestão pública,
descentralizada e participativa, atingindo em última instância o município, onde efetivamente
o turismo acontece. (BRASIL, 2003).
Foi possível perceber que ao longo de quase 40 décadas, o turismo no Brasil teve ações
pontuais e isoladas, mostrando a forma com que ele era vislumbrado pelo estado, apesar de já se poder
ter exemplos de crescimento através dessa prática em outros países.
De quando o papel da Embratur, no regime militar, passou de modernizador e de natureza
centralizadora, visando incentivar, através de incentivos fiscais e financeiros, a construção e
investimentos no setor turístico, principalmente na rede hoteleira, podia ser comprovado como essa
visão era limitada.
Mais tarde, já na década de 70, com o “milagre brasileiro”, foi possível perceber a mudança na
sociedade, pois a mulher passou a se somar na renda familiar, pois entrou no mercado de trabalho; as
classes passaram a ter um maior tempo para se dedicar ao lazer e passou a haver um maior incremento
no setor, com a criação do Fungetur.
Além deste, outras linhas de financiamento se seguiram, todas com o intuito de buscar
incrementar o trade turístico, ou seja, poder criar uma oferta, tanto infra-estrutura básica (saneamento,
comunicação, transportes), quanto em apoio (agências de viagens, transportadoras turísticas, etc), sem
esquecer de mencionar os serviços (como casas de câmbio, lojas de souvenirs, etc).
Até o momento, a preocupação era com o físico, sem rever as ações no meio ambiente natural.
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Foi então que através da criação da Política Nacional de Meio Ambiente, tentou-se controlar
as ações voltadas ao turismo e que viessem a gerar impactos ao meio ambiente. Neste momento surge
a discussão sobre o Turismo Ecológico.
Em 1991, na década de 90, é que a Embratur passou a disciplinar o uso e a ocupação de áreas
de interesse turístico, ou seja, quase 40 anos tentando recuperar, através de uma Política Nacional de
Turismo procedimentos para guiar a consolidação de uma atividade que poderia ser uma estratégia de
desenvolvimento local, porém necessitaria de um resgate das ações iniciadas sem o devido
planejamento.
A participação e a necessidade em se qualificar recursos humanos para o turismo veio
explicitamente apenas em 1992, com o PLANTUR.
É neste momento em que poderia se iniciar o processo de desenvolvimento local através do
turismo de fato, pois é quando a comunidade começa a ser inserida no processo.
É possível perceber quanto tempo foi perdido com ações desordenadas e quando um
planejamento conjunto se faz necessário para a consolidação do turismo em uma região.
Com base neste breve relato histórico, confirma-se a necessidade da existência de um norte
para que o turismo possa ser gerido com mais responsabilidade pelos gestores, isto seria iniciado com
a criação de uma PNT mais abrangente e eficaz.
4.2 A Política Nacional de Turismo e seus principais programas
A transferência da sede da Embratur do Rio de Janeiro para Brasília e a
profissionalização de seu quadro funcional foram fundamentos para o processo de
mudanças. A instalação da Câmara Setorial de Turismo criou condições para que o
produto turístico brasileiro fosse trabalhado de forma eficiente, com estratégias comuns
entre o setor público e o trade (entidades de classe e iniciativa privada).
A Câmara Setorial de Turismo foi criada em Janeiro de 1995, pelo Ministério da
Indústria, do Comércio e do Turismo,
através da Secretaria de Turismo e Serviços –
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também foram criadas câmaras setoriais para o Comércio e para a Indústria – para discutir
as metas para o turismo no período de 1995/1999.
O turismo ganhou status de ministério, com a denominação do Ministério da
Indústria, Comércio e Turismo – MICT a partir de 1999, Ministério do Esporte e Turismo
– MET, em 2001, cabendo à Embratur a elaboração e a execução da Política Nacional de
Turismo - PNT. (BRASIL, 2003).
A Política Nacional de Turismo é (ou, pelo menos, deveria ser) o elo integrador entre
a esfera governamental, representada pelos segmentos oficiais do sistema e os beneficiários e
usuários dessa política. No seu interior encontram-se as diretrizes ou políticas básicas que
expressam os caminhos para atingir os objetivos nacionais para o turismo. O desdobramento
dessas políticas básicas em programas de execução, acompanhadas da indicação dos projetos,
envolve os instrumentos do planejamento necessários ao crescimento do setor. Foi então
percebido que a indefinição na constituição de políticas públicas de turismo acarreta uma
problemática ainda maior do que a pensada, pois ela trava o processo de crescimento a partir
do turismo e acaba gerando outro problema, que é a má gestão desse recurso advindo do
turismo.
A Política Nacional de Turismo (1996) rege que, na busca destes objetivos, os agentes
públicos e privados atuantes no segmento do turismo brasileiro deverão atuar de forma
estreitamente
coordenada,
através
do
estabelecimento
de
parcerias
efetivas;
da
descentralização das responsabilidades de planejamento, controle, fiscalização e execução das
ações do fortalecimento institucional e capacitação dos órgãos e empresas de turismo, do
incremento e disseminação dos órgãos e empresas de turismo; e do incremento de
conhecimento sobre a atividade, em quantidade e qualidade.
[...] só serão alcançados resultados positivos se houver uma efetiva cooperação entre
as diversas esferas públicas; governo federal, estadual e municipal e a iniciativa
privada, bem como se contar com um expressivo apoio no Congresso Nacional para
a aprovação de matérias de interesse do setor que promovam a modernização de seu
aparato regulatório
através da eliminação de entraves jurídicos e da dotação de uma
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legislação em maior consonância com a realidade, econômica e política em que está
inserido (BRASIL, 1996, p. 8).
A PNT tem por objetivo promover e incrementar o turismo como fonte de renda, de
geração de emprego e de desenvolvimento sócio-econômico do país.
As idéias que compõem a Política Nacional de Turismo (BRASIL, 1996), definem-se
em:

Ordenação das ações do setor público orientando o esforço do Estado e a
utilização dos recursos públicos para o bem-estar social;

Definição de parâmetros para o planejamento e a execução das ações dos
governos estaduais e municipais;

Orientação referencial para o setor público.
O turismo pode cooperar de maneira significativa como instrumento de
desenvolvimento regional sustentável, obtendo os seguintes resultados, conforme a Política
Nacional de Turismo (BRASIL, 1996):

A melhoria da qualidade de vida daqueles que vivem em regiões com
potencial turístico;

A diversificação qualitativa dos bens e serviços produzidos e da infraestrutura receptiva do turismo nacional;

A geração de novos empregos e a manutenção dos existentes;

A qualificação e requalificação dos recursos humanos já envolvidos;

Aproveitamento de mão-de-obra não-qualificada, com sua conseguinte
capacitação;

A redução das desigualdades regionais;

Maior aporte de divisas ao balanço de pagamento;

A integração sócio-econômica e cultural da população;
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
A proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural;

A inserção do Brasil no cenário internacional, construindo-se uma imagem
externa positiva.
E compondo as macro-estratégias na proposta do plano estratégico inserido nesta
política, há um direcionamento para:

Ordenamento, desenvolvimento e promoção da atividade pela articulação
entre o governo e a iniciativa privada;

Implantação de infra-estrutura básica e infra-estrutura turística adequada
às potencialidades regionais;

Qualificação profissional dos recursos humanos envolvidos no setor;

Descentralização da gestão turística por intermédio do fortalecimento dos
órgãos delegados estaduais, municipalização do turismo e terceirização de
atividades para o setor privado.
Os principais objetivos estratégicos estão pautados em fomento, defesa do
consumidor,
desenvolvimento do pensamento estratégico,
qualidade dos serviços,
descentralização, conscientização, articulação, turismo interno, promoção e inserção
internacional (BRASIL, 1996).
Com a finalidade de alcançar tais objetivos estratégicos, funções e missões, é que
foram traçados vários programas, nos quais essas abordagens encontram-se priorizadas, como
é possível visualizar no Quadro 01, abaixo:
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QUADRO 01 - PRINCIPAIS PROGRAMAS E OBJETIVOS
PRINCIPAIS
PROGRAMAS
Imagem do Brasil
OBJETIVO GERAL
Divulgar de forma positiva aspectos que compõem a realidade brasileira
Incrementar o fluxo turístico internacional para o país, atuando nos mercados
Projeto “Visit Brazil”,
emissores prioritários.
Promover o Brasil como destino turístico e treinamento de Operadores
“Brazil Expert”,
Turísticos.
Participação em feiras
Colocar o “Produto Brasil” nas Feiras Internacionais de Turismo de forma
competitiva.
internacionais
Captação de eventos Participar de forma competitiva do mercado de captação de eventos
internacionais.
internacionais
Sistema de informações Promover a produção e disseminação de informação turística em níveis
nacional e internacional.
Turísticas (Internet)
Possibilitar o processo de negociação em fóruns prioritários de interesse
turístico, visando a captação de fluxos turísticos e investidores
Fóruns Internacionais
internacionais.
Programa de estatísticas Dotar o governo federal, governos estaduais e empresários ligados à
atividade turística, de uma base de dados estatísticos capaz de permitir o
Básicas do Turismo
planejamento e a tomada de decisões ágeis.
Realizar gestões junto a distintos órgãos públicos, federais e estaduais,
visando à intensificação dos esforços tendentes à fiscalização do
Defesa do Consumidor
cumprimento das normas relativas à segurança física, os bens e aos direitos
do turista.
Qualificação profissional
para o turismo
Conscientização
e
Iniciação Escolar para o
Turismo
Formação e capacitação
profissional
para
o
Ecoturismo
Programa de ação para o
desenvolvimento
integrado do turismo
Programa Nacional
Ecoturismo
Pesca Esportiva
Qualificar e requalificar os trabalhadores da indústria turística nacional.
Conscientizar sobre a importância sócio-econômica da atividade turística
como fator gerador de empregos e renda.
Contextualizar o Ecoturismo como fator de desenvolvimento sustentável e
produto âncora do turismo nacional, ainda que qualitativo e não-qualitativo.
Dotar os pólos turísticos selecionados de condições estruturais que
viabilizem o estabelecimento e desenvolvimento de atividades turísticas,
objetivando a geração de novos postos de trabalho;
Aproveitamento das potencialidades naturais de cada região, com vistas ao
de seu desenvolvimento, compatibilizando as atividades de ecoturismo com a
conservação do meio ambiente, possibilitando a participação efetiva da
comunidade e dos segmentos que atuam no setor.
Abrir perspectivas para a reorientação de investimentos, além de ampliar,
significativamente, o leque de produtos turísticos à disposição dos que
atuam no campo da comercialização.
Calendário Nacional dos
Promover o incremento do turismo doméstico, democratizando o acesso ao
Dias Azuis – Baixa turismo nacional, c/ofertas de pacotes turísticos baratos.
Estação
Albergues da Juventude Possibilitar ao jovem o conhecimento e valorização do seu país.
Clube da Maior Idade
Melhorar o aproveitamento da oferta do equipamento turístico nas baixas
temporadas (março a junho – agosto a dezembro) atuando junto ao público
da 3ª idade.
Incentivar a entrada de recursos externos p/investimentos no setor.
Bolsa de Negócios
Programa Nacional de
Prover os agentes econômicos dos recursos financeiros necessários para
Financiamento
do seu desenvolvimento.
Turismo
Fortalecimento
dos
Descentralização e fortalecimento do funcionamento do Sistema Oficial de
Órgãos delegados da
Turismo;
EMBRATUR
Desenvolvimento
da Dotar os destinos turísticos de condições de acesso aéreo c/capacidade
adequada de transporte e preços compatíveis com a atividade.
Malha Aérea
Fonte: BRASIL, 1996-1999, p. 27-49
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Os programas propostos acima listados visam atender tanto a iniciativa privada quanto
ao poder público, fortalecendo a proposta contida na Política Nacional de Turismo, onde é
através dessa parceria que o setor de turismo poderá vir a se fortalecer numa determinada
região.
Além disso, busca alcançar todos os lados necessários para que a atividade turística
possa se fortalecer dentro de um município ou região, pois atuam nos mais diversos segmentos
onde os atores iniciativa privada e poder público estão envolvidos.
4.3 Caracterização dos Programas de Turismo no Brasil
Com a criação do Ministério do Esporte e Turismo - MET, o Governo Federal
reconhece inequivocamente a importância dessa atividade econômica como alavancadora do
desenvolvimento, tanto pela receita e empregos diretos que gera, como pelo importante
impacto sobre outros setores. É sabido que atualmente, no mundo, de cada dez empregos, um
está relacionado com o turismo e 52 segmentos produtivos são afetados direta ou
indiretamente por esse setor.
O MET vem estruturando programas de desenvolvimento do turismo para as diversas
regiões brasileiras - PRODETUR -, fundamentados no conceito da sustentabilidade, de tal
forma que se obtenha o desenvolvimento racional do turismo em equilíbrio com a proteção
ambiental e a melhoria das condições socioeconômicas e da qualidade de vida dos residentes
nas localidades onde o turismo ocorra.
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4.3.1 Programas na esfera federal
A fim de que seja possível analisar as propostas elaboradas pela PNT, faz-se
necessário citar os programas fomentados por ela, uma vez que é através desses que se
pretende desenvolver o turismo nas localidades.
Os principais programas implementados pelo MET, pela EMBRATUR ou por outras
instituições com o apoio do MET, são:
1.Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste do Brasil (1ª fase) –
PRODETUR/NE I;
2.Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste do Brasil (2ª fase) –
PRODETUR/NE II;
3.Programa de Desenvolvimento do Turismo na Região Sul do Brasil e Estado de
Mato Grosso do Sul - PRODETUR SUL;
4.Programa
de
Desenvolvimento
do
Ecoturismo
na
Amazônia
Legal
PROECOTUR;
5.Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal;
6.Programa Turismo: a Indústria do Novo Milênio;
7.Programa Brasil Patrimônio Cultural;
8.Programa Turismo no Coração do Brasil;
9.Programa Turismo no Sul;
10. Programa Turismo Verde;
11. Programa Parques do Brasil;
12. Programa Corredor Nordeste;
13. Programa de Desenvolvimento da Região Nordeste;
14. Programa Turismo no Nordeste, e
15. Programa Nacional de Municipalização
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–
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Merecem destaque o Programa Nacional de Municipalização do Turismo – PNMT e o
Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste do Brasil – PRODETUR/NE I que,
dentre todos, são os que melhor resumem as ações políticas de turismo e que direcionam a
importância da junção comunidade, setor público e privado em busca do desenvolvimento
local sustentável a partir desse setor. No Nordeste e, especificamente, no Estado de Sergipe,
merece destaque o PRODEDTUR/NE I, que será estudado num capítulo específico.
4.3.2 Programas na esfera estadual
Embora a política de turismo no plano do governo federal seja caracterizada pelo
conflito, é evidente que caminha para a definição de ações mais consistentes. Nos níveis
estadual e municipal, essa política é registrada pela omissão, em grande parte, como
conseqüência do caráter centralizador e paternalista de atuação da EMBRATUR, durante o
governo militar (BASTOS, 1998).
Desta forma é que, regionalmente, passaria a funcionar a Comissão de Turismo
Integrado do Nordeste (CTI-NE), que congrega os dirigentes dos órgãos estaduais de
turismo e objetiva a integração promocional, o intercâmbio de experiências, a realização
de estudos integrados e a maior participação da região na formulação da Política Nacional
de Turismo.
Em todos os estados nordestinos e em alguns municípios funcionam órgãos
governamentais com o objetivo de orientar as suas políticas de turismo. Assim, nos planos
de governo de todos os estados, existe a preocupação de estabelecer-se políticas de
promoção do desenvolvimento turístico.
Em Sergipe, regida pela Lei Estadual nº 1721, de 09 de dezembro de 1971, foi
criada a Empresa Sergipana de Turismo
– EMSETUR, destinada a promover o turismo no
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Estado de Sergipe, em estreita consonância com a política de desenvolvimento econômico
e social do Estado, contribuindo para a geração de emprego e renda.
Cabe a EMSETUR, no cumprimento de suas finalidades e competências:

Elaborar e executar a política estadual de desenvolvimento turístico em
consonância com as diretrizes e planos em níveis local, regional e nacional de
turismo;

Incrementar o desenvolvimento da indústria turística no Estado, participando
dos planos e programas coordenados pelos governos federal e estadual;

Promover e facilitar o intercâmbio com órgãos afins, de quaisquer outros
estados e, mesmo de outros países;

Desenvolver, continuada e sistematicamente estudos de natureza técnica a fim
de oferecer base ao aproveitamento racional das potencialidades turísticas do
estado;

Apoiar e fomentar as iniciativas, os planos, programas e projetos que visem o
desenvolvimento do turismo;

Realizar pesquisas, estudos e levantamentos necessários à determinação de
áreas ou locais de interesse turístico;

Desenvolver, coordenar e executar a promoção institucional da destinação
Sergipe;

Registrar, classificar e fiscalizar empresas e serviços turísticos privados,
observando, quando for o caso, a legislação em vigor;

Estimular a criação e apoiar os organismos municipais de turismo na
implementação das políticas nacional e estadual de turismo;

Atuar no estímulo e promoção à cultura e ao artesanato, em articulação com
os órgãos próprios e em atenção às normas vigentes;
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
Estimular e promover a oficialização e realização de eventos e atividades que
contribuam para o aumento do fluxo turístico no território sergipano,
podendo, para tanto, firmar convênios com entidades públicas e/ou privadas;

Representar o Estado de Sergipe nos organismos nacionais e internacionais de
turismo;

Desempenhar toda e qualquer atividade que lhe caiba em razão do disposto
em legislação estadual e federal.
É possível observar que a EMSETUR ficava responsável pela elaboração da Política
Estadual de Turismo e da promoção do Estado, o que fazia com que não houvesse ações
distintas e tampouco definidas na empresa, dificultando ainda mais o processo de
desenvolvimento do turismo no Estado.
Só no final do segundo mandato do Governo de Albano Franco (1999-2003) é que foi
criado a Secretaria de Cultura e de Turismo, através do qual tentou-se organizar as ações
acerca da Política Estadual de Turismo, que se concentrou no PRODETUR/NE I e no Plano
Estratégico do Turismo de Sergipe, como sendo as ações de Política de Turismo no Estado.
O governo do Estado de Sergipe criou, no corrente período, a Política Estadual de
Turismo com seus 10 artigos, que descreve as seguintes ações:
Art.1º - A Política Estadual de Turismo compreende o conjunto de planos, programas,
diretrizes e normas ligados ao planejamento e à execução das iniciativas públicas, particulares
e da sociedade organizada, concernentes ao turismo, desde que interessem ao
desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado de Sergipe.
Art. 2º - Inspiram a Política Estadual de Turismo:
I. A eficiência econômica, com um enfoque qualitativo;
II. A equidade social com respeito aos valores e tradições locais;
III. A difusão e a acessibilidade aos bens culturais e naturais;
IV. O desenvolvimento sustentável;
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V. A integração entre os setores públicos e privados e as diferentes esferas
administrativas da Federação.
Art. 3º - A Secretaria de Estado e Turismo exercerá, relativamente ao turismo, as
funções de planejamento, coordenação, fomento, estímulo e promoção, na forma deste
Decreto e das normas complementares que forem baixadas.
§ 1º - A Política Estadual de Turismo será orientada de maneira sistêmica e harmônica
com a Política Nacional e Turismo e outras políticas públicas estaduais.
§ 2º - Para a garantia do desenvolvimento orgânico das atividades turísticas, os
programas e projetos oficiais serão coordenados aos da iniciativa provada, gerando
atratividade para as diversas regiões do Estado.
Art. 4º - O Fórum de Turismo de Sergipe – FORTUR, órgão de assessoramento
superior, vinculado à Secretaria de Estado de Turismo, será composto pelos seguintes
membros e seus respectivos suplentes:
I – Secretário de Estado do Turismo, a quem caberá a presidência do órgão;
II – Um representante de cada uma das secretarias abaixo denominadas:
a) Do Esporte e da Juventude;
b) Do Planejamento, Ciência e Tecnologia;
c) Do Meio Ambiente;
d) Da Infra-estrutura;
e) Da Indústria e Comércio;
f) Da Cultura.
III – Um representante de cada uma das seguintes entidades:
a) IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Superintendência
de Sergipe;
b) Banco do Nordeste do Brasil;
c) Ministério do Turismo;
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d) Empresa Sergipana de Turismo.
IV – Um representante de cada um destes segmentos, escolhidos dentre as associações
e ou sindicatos representativos da classe ou instituições:
a) Setor de hotelaria, bares, restaurantes e similares;
b) Agências de viagens, empresas de receptivo turístico, empresas aéreas, locadoras
de veículos;
c) Bacharéis em turismo, guias de turismo, trabalhadores em turismo e hospitalidade,
e jornalistas especializados em turismo;
d) Promotores de eventos e feiras, centros de convenções, setor de diversão pública.
V – Um representante de cada um dos segmentos de ensino e capacitação profissional;
VI – Dois representantes convidados pelo Secretário de Estado do Turismo que
possuam notório saber na área de Turismo.
Art. 5º - Ao Fórum de Turismo de Sergipe caberá acompanhar a execução da Política
Estadual de Turismo, competindo-lhe especialmente:
I – Baixar resoluções, atos ou instruções complementares a esta Lei, inclusive as que
se fizerem necessárias ao exercício de suas funções;
II – Expedir instruções normativas para as atividades de empresas turísticas privadas;
III – Opinar sobre a concessão de registros às atividades e empresas turísticas privadas;
IV – Opinar sobre as exigências relativas à concessão de estímulos e incentivos de
qualquer natureza às empresas e atividades turísticas privadas, bem como entidades públicas e
afins;
V – Opinar sobre a constituição de fundos especiais destinados a incrementar o
desenvolvimento sustentável do turismo, bom como as propostas de aplicação desses recursos.
VI – Aprovar seu próprio regulamento e modificações posteriores.
VII – Acompanhar a execução do Plano Estratégico do Turismo de Sergipe e outros
planos, programas e diretrizes integrantes
da Política Estadual de Turismo.
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76
Os demais artigos referem-se a questões de ordem organizacional, cabendo aos
mencionados acima a questão operacional.
Com base neste contexto da evolução da política de turismo em suas esferas, foi
possível observar alguns elementos importantes em relação ‘a atuação, principalmente dos
atores envolvidos no processo, bem como o papel de cada um deles, sendo que a importância
dada para o processo de parceria fica estritamente clara e explicitada.
Com o processo de mudança ocorrido com a saída da Embratur do Rio de Janeiro para
Brasília, inicia-se um processo de consolidação, ou pelo menos, a primeira tentativa dessa
consolidação das ações voltadas à elaboração de uma PNT.
Neste momento tenta-se quebrar com o paternalismo eminente ao período militar, com
a profissionalização do setor, através da Embratur, onde se começa a envolver a iniciativa
privada nas ações e insere coma mais ênfase a questão da parceria em prol do crescimento do
setor de forma a gerar o desenvolvimento regional sustentável.
Isso porque há o envolvimento de todos os setores no processo, que foi iniciado com a
criação da Câmara Setorial de Turismo propostas para um período semelhante ao do PNT, que
pode ter suas propostas solidificadas através das propostas pela câmara.
Neste momento a proposta levantada por ambas às ações mostra que se pretende tratar
o assunto turismo de uma forma mais responsável, do ponto de vista a chamar todos os atores
envolvidos no processo a assumir suas funções junto ao processo de configuração de uma
PNT mais precisa, visando-se ter uma unidade maior nas ações e dos envolvidos com o
processo.
Para tanto, os programas traçados nas esferas federal, estadual e municipal buscaram
envolver os atores iniciativa privada e o poder público nas tomadas de decisão, além de iniciar
o processo de inserção das comunidades locais no processo, mesmo que de forma sutil num
primeiro momento.
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77
Dos programas traçados, o PRODETUR/NE I e o PNMT tiveram uma repercussão
maior na esfera federal pelo fato de se poder mensurar as ações por eles propostas e onde os
atores principais estarem envolvidos mais diretamente, além de terem um reflexo ainda maior
dessas ações.
Entretanto, na esfera estadual o PRODETUR/NE I teve um destaque maior, pois foi o
único programa proposto a ter ações mais efetivas consolidadas, principalmente por estar
inserido no âmbito da formatação a oferta turística dos estados e conseqüentemente dos
municípios, pois atuou na parte da infra-estrutura e conseqüentemente dos serviços.
Voltando-se para a esfera estadual foi possível observar que a EMSETUR, órgão
criado com a proposta inicial de promover o turismo em Sergipe através da elaboração e
execução da política estadual de turismo em consonância com ações na esfera federal, buscou
apoiar-se em ações muito pontuais, sem envolver de forma precisa os atores do turismo,
voltando a fragilizar uma consolidação de uma possível Política Estadual de Turismo - PET.
Todavia, com a criação da SECTUR, tentou-se reavaliar estas ações, através da
elaboração de uma PET mais coesa, onde já era possível perceber que os atores estavam sendo
envolvidos no processo, através do FORTUR.
Com base nestas ações, pode-se perceber que foi iniciado o processo de elaboração de
uma linha condutora e aglutinadora das tomadas de decisão para o turismo no estado,
efetivando-se a pretensão de fomento a partir do turismo.
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78
5. O PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO NA REGIÃO NORDESTE: O PRODETUR/NE I
Nesse capítulo será feita uma análise no Programa de Ação para o Desenvolvimento do
Turismo na Região Nordeste: O PRODETUR/NE I. O destaque dado ao programa deve-se ao
fato do mesmo ser uma ampla fonte de financiamento do turismo no Brasil, principalmente no
Nordeste, além de ser o objeto de análise do estudo realizado.
5.1 O Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo na Região Nordeste: O
PRODETUR/NE I
Antes mesmo da criação do Ministério do esporte e do Turismo - MET, em 1995, o
governo brasileiro havia estruturado, sob a coordenação do Banco do Nordeste e em parceria
com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o Programa de Desenvolvimento do
Turismo do Nordeste - PRODETUR/NE que pretendia implantar a infra-estrutura necessária
para consolidar o Nordeste como destino turístico. Buscava a sistematização, sinergia e
integração das ações dos setores públicos federal, estadual e municipal, iniciativa privada e
sociedade em geral no campo do desenvolvimento turístico.
Destacam-se como objetivos do PRODETUR/NE I, conforme Banco do Nordeste,
(2003):

Reforçar o potencial turístico do Nordeste, via priorização de ações que
mantenham e expandam sua crescente indústria turística, contribuindo para o
desenvolvimento sócio-econômico regional;
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79
▪
Melhorar as condições de infra-estrutura básica e serviços públicos para a
população de baixa renda nas áreas atualmente em expansão turística;
▪
Gerar oportunidades de emprego e aumentar os níveis de renda e das receitas
públicas, via atração de investimentos privados complementares.
O PRODETUR/NE Iteve como objetivo principal consolidar o Nordeste como destino
turístico. Para tanto, programou uma considerável quantidade de ações em infra-estrutura que
possibilitassem a viabilização de empreendimentos turísticos na região por parte da iniciativa
privada em Pólos de Desenvolvimento Integrado de Turismo, distribuídos pelos diversos
estados do Nordeste.
As ações contemplavam os campos do Saneamento Básico, do Sistema Viário e
Transportes, dos Aeroportos, do Patrimônio Histórico e Cultural e do Desenvolvimento
Institucional, conforme Gráfico 01, a seguir:
Estruturação/
modernização/
capacitação (D.I.)
4%
Preservação e
Proteção
Ambiental
3%
Outros
18%
Recuperação do
Patrimônio
Histórico
5%
Fonte: Banco do Nordeste (2003)
Aeroportos
34%
Saneamento
Básico
24%
Transportes
12%
Gráfico 01 – Componentes de Investimentos do PRODETUR/NE I
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80
Vale ressaltar, ademais, que o PRODETUR/NE I estava inserido no contexto de ação
estratégica do Governo federal e prioridade nacional (integrante do Programa Avança Brasil),
por sua inconteste capacidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável da região,
traduzido por desenvolvimento econômico, inserção social e equilíbrio ambiental. Em
consonância com o modelo de gestão pública adotada no País, o Programa também estava
centrado nas premissas de celeridade, efetividade, transparência e visão sistêmica.
O PRODETUR/NE I é considerado, hoje, uma experiência diferente das que
aconteceram até o momento em termos de fomento em turismo, haja vista:
a) A quantidade de obras em execução ou concluídas, as quais vão desde a
capacitação de profissionais ligados aos órgãos públicos gestores da atividade
turística até a construção de aeroportos; b) O grande número de municípios
abrangidos, superior a 180, beneficiando cerca de 16 milhões de habitantes com as
obras de infra-estrutura; c) A sua inquestionável contribuição para a mudança de
paradigmas, em relação ao planejamento e gestão da atividade turística regional,
experimentada pelos representantes dos estados nordestinos, que agora percebem a
força alavancadora que possui a integração e convergência de ações; d) A visível
mudança de cenário da Região Nordeste, que conta, hoje, com um ambiente
propício à expansão da sua indústria turística, mormente o crescimento que vem
sendo registrado no número do receptivo turístico e a chegada de investimentos
privados (TECHNUM 2001, p. 35).
Os investimentos realizados contemplam 07 aeroportos; 1.020 km de rodovias
construídas ou melhoradas; 1.076 mil habitantes assistidos com serviços de saneamento
básico; 731.732 m2 de patrimônio histórico recuperado; 70.416 hectares de meio ambiente
preservado e capacitação de 148 órgãos de governo responsáveis pela gestão da atividade nos
estados. Ao todo, pode-se estimar que os investimentos realizados pelo programa, combinados
com as projeções de investimentos esperados da iniciativa privada, geraram mais de 3 milhões
de oportunidades diretas/indiretas de ocupação produtiva.
Com base na proposta de implantar a infra-estrutura necessária para consolidar o
Nordeste como destino turístico, juntando os atores do setor público, da iniciativa privada e a
comunidade é que o PRODETUR/NE I teve essa formatação para os investimentos.
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Os investimentos foram inseridos em todos os níveis que atingem ao âmbito de
envolvimento dos atores que atuam no turismo, num cenário amplo do Nordeste brasileiro,
despertou a possibilidade de que PRODETUR/NE I viesse a se constituir numa das principais
ações da Política Nacional de Turismo proposta.
Tais investimentos envolveram não só à parte de infra-estrutura, componentes da
oferta turística dos municípios, mas atuou também na questão do meio ambiente, com a
recuperação de áreas impactadas com a atividade, ou que necessitariam de recuperação para
inserir a atividade.Para dar seqüência às ações do PRODETUR/NE I, o Banco do Nordeste
deu início, em 1998, ao processo de estruturação dos Pólos de Desenvolvimento Integrado de
Turismo Sustentável (Pólos de Turismo), visando assegurar o aproveitamento sustentável da
atividade turística, pela convergência e continuidade de ações e projetos, via incorporação de
paradigmas empresariais e fortalecimento dos elos da Cadeia Produtiva do Turismo. Entendese o conceito de Pólo como sendo uma área espacial que apresenta geograficamente
características e potencialidades similares, trabalhadas de forma integrada.
Nesse contexto, os Pólos de Turismo são uma iniciativa empresarial do Banco do
Nordeste cujo principal objetivo é promover a estruturação e o planejamento do
desenvolvimento do turismo em mesorregiões vocacionadas, sob a ótica do empresariado,
através da formação de parcerias empreendedoras que permitam a mobilização e integração
dos atores locais envolvidos com a gestão e a organização da atividade turística.
Os Pólos se materializam a partir da instalação dos Conselhos de Turismo, que,
coordenados pelo Banco, se constituem espaços sistematizados para planejar, deliberar e
viabilizar iniciativas que concorram para o desenvolvimento do setor, caracterizados por forte
senso de co-responsabilidade, pois contam com a participação efetiva de diversos segmentos
econômicos e sociais (governo federal; governos estaduais e municipais; terceiro setor ONGs ambientais/sociais, universidades, associações comunitárias; setor privado - entidades
de classe, trade turístico, sistema "S").
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Com esse intuito, os pólos iniciaram como sendo uma interessante proposta de
validação das ações de implementação através destes investimentos do PRODETUR/NE I nos
municípios.
Entretanto, as ações dos pólos deveriam ter como principal condutor, a iniciativa
provada que promoveria as parcerias necessárias para consolidar os primeiros passos da
Política Nacional de Turismo.
Mas o que foi possível identificar neste processo é que as parcerias e
conseqüentemente o assumir de responsabilidade não foi priorizado no processo de parceria
proposto até então pelas ações voltadas ao turismo, tanto nos programas nas esferas federal,
estadual e municipal, quanto pelo PRODETUR/NE I.
Neste momento, os pólos mostraram a fragilidade em garantir um processo de fomento
junto a cadeia produtiva de turismo, uma vez que não consolidou ações nem de uma política
de turismo estruturada, nem de um desenvolvimento com base sustentável nos municípios
inseridos no processo.
Encontra-se em pleno funcionamento os Conselhos de Turismo dos Pólos: Costa das
Dunas/RN; Costa do Descobrimento/BA; Costa dos Coqueirais/SE; Costa das Piscinas/PB;
Costa do Delta/PI; Vale Mineiro do São Francisco/MG; Vale do Jequitinhonha/MG;
Caminhos do Norte de Minas/MG; Costa dos Corais/AL; Costa do Marlim/ES; Salvador e
Entorno/BA; Litoral Sul/BA e Chapada Diamantina/BA. A expectativa era de serem
instalados em 2002, os Conselhos dos Pólos São Luís (MA); Ceará Costa do Sol (CE) e Costa
dos Arrecifes (PE), conforme a Figura 03 , a seguir:
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Fonte: BANCO DO NORDESTE, 2003
FIGURA 03 – PÓLOS DE DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DE TURISMO
O conjunto de todas as ações em curso contempla 265 municípios e o Arquipélago de
Fernando de Noronha, beneficiando mais de 18 milhões de pessoas, que correspondem à
população residente. Os registros já contabilizam mais de 100 projetos e ações realizadas, nas
áreas de capacitação profissional, educação ambiental, fortalecimento da segurança pública,
gestão integrada de resíduos sólidos, melhoria da sinalização turística, promoção de
investimentos e marketing.
As etapas da implementação desses pólos são:

Mapeamento de todos os potenciais pólos de turismo da área de atuação do
Banco do Nordeste;
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
Definição dos pólos pilotos, utilizando como critério de seleção a existência de
obras no âmbito do PRODETUR/NE I, buscando a complementaridade das
ações;

Definição da abrangência dos pólos (municípios);

Mapeamento de todos os órgãos envolvidos no processo;

Realização de visita a cada órgão que participe do processo, para sensibilização e
mobilização para ação, evidenciando o caráter inovador dos Pólos de Turismo
por sua visão sistêmica de processo e modelo de gerenciamento;

Instalação dos Conselhos de Turismo dos Pólos.
O encadeamento dessas ações de implementação do pólo de turismo levanta, mais uma
vez, a questão da responsabilidade necessária a cada ator envolvido no processo de busca de
uma política de turismo adequada.
O estágio em que o PRODETUR/NE I foi concluído teve os seguintes dados:

US$ 400,0 milhões contratados;

US$ 354,7 milhões desembolsados;

US$ 324,4 milhões em contrapartidas;

US$ 679,1 milhões de investimentos realizados.
Os valores acima foram distribuídos nas seguintes realizações:

1.020 km de estradas ou acessos construídos ou melhorados;

1 milhão de pessoas atendidas com água e esgoto;

732 mil m2 de recuperação, restauração e revitalização de edifícios e espaços
históricos e culturais;

70 mil ha de áreas frágeis recuperadas e preservadas;
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
8 aeroportos.Com tais realizações, foi possível observar o pano de fundo que o
PRODETUR/NE I pode gerar numa visão mais macro deste processo de desenvolvimento do
turismo nas localidades. Entretanto, ainda há uma necessidade em se dimensionar se tias
investimentos de fato promoveram a geração de renda e o desenvolvimento local justificado
como sendo um dos motivadores e objetivos do PRODETUR/NE I, analisando como tias
investimentos puderam refletir nas comunidades locais.
5.2 O PRODETUR em Sergipe
Sergipe, como os demais estados nordestinos, aderiu ao PRODETUR/NE I por meio
do Programa de Pólos Turísticos de Sergipe, buscando otimizar a aplicação dos recursos
públicos e privados na complementação das intervenções realizadas pelo PRODETUR/NE I.
A estratégia concebida para o desenvolvimento do turismo no Estado, no âmbito do
PRODETUR/NE I, foi centrada na visão interdependente das ações ligadas aos diversos
setores da economia e seus impactos em termos de geração e renda.
A base para implementação da estratégia consistia na utilização do potencial turístico
localizado nos 163 km de litoral, bem como no entorno dos rios e dos quatro grandes estuários
existentes na área.
Especificamente, o Estado de Sergipe formulou uma estratégia de investimentos e
desenvolvimento do turismo em três etapas, objetivando a consolidação dos fluxos turísticos
urbanos de lazer, cultural e de convenções e eventos.
As etapas previstas estão descritas no Quadro 02, a seguir:
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QUADRO 02 – DESCRIÇÃO DAS ETAPAS DE INVESTIMENTOS DO PRODETUR/
NE I
ORÇAMENTO
ETAPA
DESCRIÇÃO
Pólo Turístico
1ª
Aracaju/ São
Cristóvão
ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA
US$ (milhões)
Mosqueiro a Pirambu, incluindo Aracaju,
Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas
e São Cristóvão e os estuários dos rios Vaza-
60,98
Barris e Sergipe.
Rio Vaza-Barris até o Rio Real, incluindo
2ª
Pólo Turístico Litoral Itaparanga d’Ajuda, Estância, Santa Luzia do
Sul
Itanhy, Indiaroba e estuário dos rios Real e
22,00
Piauí.
Pirambu até o Rio São Francisco, incluindo
3ª
Pólo Turístico Litoral Pirambu, Pacatuba, Ilha das Flores, Brejo
Norte
Grande, Neópolis, Propriá e o Estuário do Rio
20,00
São Francisco.
Fonte: TECHNUM (2001, p. 35)
Cada um dos pólos tem suas características e potencialidades próprias para o
desenvolvimento turístico. O Litoral Norte com tendências maiores para o Ecoturismo; o
Litoral Sul para o turismo de lazer, de praia e esportes aquáticos e o Pólo Aracaju/São
Cristóvão para o turismo urbano, de lazer, cultural, convenções e negócios. Todos apresentam,
além, das características da tendência principal, os elementos básicos para qualquer turismo
que vise ao lazer: mar, praia e sol o ano inteiro.
As prioridades de desenvolvimento são definidas pela lógica do planejamento regional,
ficando definidas as seguintes prioridades:
1ª Prioridade: Região Aracaju/São Cristóvão
 Consolidação da infra-estrutura turística existente e em operação com resultados
positivos;
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 Implantação da macro-infraestrutura de acesso, que melhora o fluxo turístico para
a primeira etapa e constitui paralelamente um ponto de partida para a próxima
etapa;
 Implantação de um novo marco de influência de qualidade (empreendimentos
hoteleiros) para futuros empreendimento turísticos, que dará respaldo à nova
imagem do mercado turístico e uma nova dimensão ao setor hoteleiro;
 Implantação de programas e equipamentos de preparação de mão-de-obra
qualificada, direta ou indiretamente ligados ao setor turístico;
 Preservação dos potenciais naturais e econômicos turísticos através de legislação
específica (Plano Diretor da Grande Aracaju e APA´S Litoral Norte e Sul).
2ª Prioridade: Litoral Sul
 Implantação do primeiro embrião de uma aglomeração concentrada de uso turístico
(Vila Turística), viabilizado pelo acesso gerado na primeira etapa e partindo das
experiências destas relativas ao comportamento do mercado e dos resultados dos
investimentos de “marketing” anteriores;
 Criação da infra-estrutura na região e criação de núcleos de apoio;
 Implantação dos demais núcleos turísticos paralelamente com a primeira etapa do
Litoral Norte.
3ª Prioridade: Litoral Norte
 Melhoria e complementação dos acessos a partir do Aeroporto e dos pontos de
concentração de infra-estrutura hoteleira pré-existentes, viabilizando “Tours”;
 Implantação da infra-estrutura dos núcleos urbanos de apoio ao ecoturismo e
incentivo ao assentamento de hospedarias;
 Implantação de um centro turístico na Foz do Rio São Francisco e de Rede de
Núcleos na beira-rio;
 Implantação do sistema de transporte fluvial.
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Seguindo a linha de utilização dos pólos de turismo é que, em Sergipe, foram
delimitados os 3 pólos mencionados no quadro 02, como sendo aos prioritários para a inserção
do PRODETUR/NE I na região.
Além das características próprias de cada pólo, pois cada um detém municípios com
potencialidades distintas um dos outros, mesmo mostrando pontos em comum, é que as ações
do PRODETUR/NE I poderiam ser mais bem contempladas, assim como obter os melhores
resultados para o Estado.
5.3 Resultados dos investimentos do PRODETUR/NE I em Sergipe
Os recursos previstos, de acordo com o relatório de avaliação do PRODETUR/NE I,
em Sergipe, foram da ordem de US$ 58 milhões, tendo sido aplicados, até 11 de outubro de
2001, US$ 47.354 milhões, distribuídos conforme apresentação na Tabela 01, a seguir:
TABELA 01 - INVESTIMENTOS DO PRODETUR I – SERGIPE
POSIÇÃO EM 11/10/2001
COMPONENTE/ AÇÃO
Saneamento
Aeroporto
Transportes
Proteção / Recuperação Patrimônio Histórico
Desenvolvimento Institucional
TOTAL
VALOR (U$) *
24.009.070,84
8.682.932,97
9.029.013,34
5.282.184,06
351.140,81**
47.354.342,02
(%)
50,70
18,34
19,07
11,15
0,74
100,00
Fonte: SERGIPE, 2003
Nota: (*) inclui custos de engenharia e administração (7%)
(**) projetos adicionais em andamento
Quanto aos investimentos em desenvolvimento institucional, apesar de ainda não
completamente computados no quadro geral de investimentos já realizados, representam
aproximadamente 4% do total financiado, ou seja, cerca de U$ 1,8 milhões, permitindo
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melhorias na capacidade de atuação de órgãos locais ligados ao setor turístico, conforme
apresentado no item 3.6 deste documento. Muito há a ser feito, no entanto.
Os recursos do PRODETUR/NE I – SE foram aplicados na área representada pelos
municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Itaporanga D’Ajuda, Estância, Indiaroba, São
Cristóvão, Santa Luzia do Itanhy, Gararu e Neopólis. Os sete primeiros municípios estão
localizados na faixa litorânea do estado, e os dois últimos situam-se às margens do Rio São
Francisco.
A partir desses valores e de outros, apresentados a seguir, pode-se inferir que para cada
US$1,00 investido pelo PRODETUR/NE I, em Sergipe, foi investido US$ 1,49 proveniente de
fontes diversas. Segundo as informações obtidas na Secretaria de Estado do Planejamento SEPLANTEC, o setor público foi o que mais investiu, com US$ 1,11 para cada US$1,00
PRODETUR/NE I, enquanto o setor privado ficou com aproximadamente US$0,38 por dólar
investido. A relação entre investimentos públicos e privados é muito reduzida, uma vez que só
foi possível a identificação dos financiamentos realizados por meio do Banco do Nordeste e
daqueles relacionados à implantação de unidades hoteleiras. Além desses, acredita-se que
houve outro, realizado a partir de diferentes fontes de financiamento ou com recursos
próprios, e/ou em outros segmentos do setor, porém não há como avaliar o montante dos
recursos investidos, já que não houve um acompanhamento dos investimentos feitos pela
iniciativa privada durante o período do PRODETUR/NE I. Ver Tabela 02, a seguir.
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TABELA 02 – SERGIPE - RELAÇÃO DE OUTROS INVESTIMENTOS DO
PRODETUR, NO PERÍODO 1995 – 2000
FONTE
VALOR U$
Outros Investimentos Estado *
52.734.116,44
Financiamentos Banco do Nordeste
6.540.976,93
para Iniciativa Privada**
Investimento em Unidades
11.360.000,00
Hoteleiras***
TOTAL
US$ GERADO PARA CADA DÓLAR
INVESTIDO NO PRODETUR
1,11
0,14
0,24
1,49
Fonte: SERGIPE, 2003
Nota: (*) relacionado à área de planejamento em áreas de infra-estrutura e equipamentos
(**) valor estimado a partir informação banco do nordeste para período 2.000/ 2.001 (R$ 1.001.955,30).
(*** ) valor estimado a partir custo médio por unidade habitacional construída (US$ 25.000,00 / uh), inclui
R$ 4.230.828,06 financiados pelo Banco do Nordeste para meios de hospedagem no período 2000–2001.
dólar de conversão US$1,00 = R$2,20
Como indicativo dos benefícios alcançados pelo programa, é ainda apontado o
incremento do volume de turistas, que cresceu aproximadamente 28% no período 1995-2000,
passando de 320.361 turistas/ano para 408.525, correspondendo a cerca de 5% ao ano. O
crescimento do número de turistas que ficam em hotel, ou outro meio pago de hospedagem,
foi ainda maior, passando de cerca de 180.000 para aproximadamente 240.000 turistas/ano,
representando um acréscimo de 30% no período, e taxa de crescimento de 5,6% ao ano. Da
mesma forma, aumentou o percentual de turistas estrangeiros nos hotéis, que passou de 1,25%
para 2,00%, representando taxa de crescimento de 10% ao ano. (BANCO DO NORDESTE,
2003).
O fluxo aéreo é outro indicador que apresentou variação positiva, com 45.000
passageiros a mais desembarcados em 2000 do que em 1995 (37,16% no período e 6,5% ao
ano). Contribuíram para esse crescimento, os investimentos feitos pelo PRODETUR/NE I no
Aeroporto de Aracaju, que permitiram o melhor atendimento aos usuários bem como a
melhoria nos aspectos de segurança e de operação. Hoje, o Aeroporto Santa Maria apresenta
condições mais compatíveis com os demais aeroportos da Região Nordeste, apesar da
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necessidade de ampliação de estacionamento de aeronaves, implantação de pista auxiliar para
pouso/decolagem, implantação de dois fingers no terminal de passageiros e de torre de
controle. (BANCO DO NORDESTE, 2003).
Acompanhando o aumento de fluxo de visitantes, houve um incremento na oferta de
meios de hospedagem, com aumento de quase 600 quartos e 28 estabelecimentos no período
de 1995-2000, o que corresponde respectivamente a um acréscimo de 26% nas unidades
habitacionais (4,7% ao ano) e significativos 47% de aumento no número de meios de
hospedagens (8% ao ano). (BANCO DO NORDESTE, 2003).
Outro aspecto que contribuiu para o desenvolvimento econômico da região, atrelado
principalmente à circulação de turistas pelo Litoral Sul, foi a implantação das rodovias. O
complexo viário SE-100, em implantação, permite o aumento da acessibilidade à área, de
grande potencial turístico, e deverá induzir o desenvolvimento contínuo da região. Ressalta-se,
no entanto, a necessidade de complementação de obras, através da implantação de trechos de
rodovias, para que o sistema de circulação seja mais eficiente, permitindo, em conseqüência, a
maior distribuição de turistas pela região e a atração de novos investimentos privados. Com a
possibilidade de geração de empregos e o aumento da oportunidade de gastos no local poderá
haver maior distribuição de renda.
Vinculado ao desenvolvimento da atividade turística e demais investimentos realizados
pelo PRODETUR/NE I, verificou-se ainda um significativo incremento na oferta de
empregos, que estimava para o período 1995-2000 cerca de 1.500 empregos diretos e 3.351
indiretos, conforme Tabela 03, a seguir.
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TABELA 03 – INDICADORES DE BENEFÍCIOS – SERGIPE 1995/2000
COMPONENTE
UNIDADE
PERÍODO
1995
2.000
320.361
408.525
179.639
236.101
2.00%
1.25%
108.962
149.449
2.192
2.760
60
88
1.521
3.351
CRESCIMENTO
NO PERÍODO (%)
27,52
31,43
60%
37,16
25,92
46,67
-
Turistas / Ano
Turista em Hotel/Ano
% Estrangeiros Total Turistas em Hotel
Fluxo Aéreo
Passageiros Desembarcados
Oferta de Meios de Unidades Habitacionais
Hospedagem
Número Estabelecimentos
Número Empregos Diretos *
Empregos Gerados
Número Empregos Indiretos**
Fonte: SERGIPE, 2003
Nota: (*) setor turismo: 0,68 emprego direto/ uh (fonte empresariado local); 0,29 fator de participação do
alojamento no total de empregos por atividade turística (fonte MTE – RASI, 1998); e 0,68 fator total
de empregos locais relacionados diretamente ao setor turismo: alojamento, alimentação/ agência de
viagem (fonte MTE/RAIS, 1998), não foram considerados empregos turísticos locais os componentes
transportes, uma vez que geralmente estes empregos são externos ao estado.
transporte: 42 empregos diretos / R$ 1.000.000,00 (BNDES, 1997)
comércio: 147 empregos diretos / R$ 1.000.000,00 (BNDES, 1997)
(**) setor turismo 3 empregos indiretos para cada emprego direto gerado.
transporte: 24 empregos indiretos /R$ 1.000.000,00 (BNDES, 1997)
comércio: 16 empregos indiretos / R$ 1.000.000,00 (BNDES, 1997)
Volume de
Turistas
No que diz respeito à conclusão das obras e aos investimentos realizados, segue Tabela
04 :
TABELA 04 - SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS
OBRA
SITUAÇÃO
SES Atalaia Velha
Obra concluída
SAA Atalaia Velha/Mosqueiro - Sistema Ibura II
Obra concluída em junho de 1998
Orla de Caueira
Obra concluída em setembro/2001
Orla de Neópolis
Concluída em janeiro/2002
Orla de Gararu
Concluída em março/2002
Rodovia SE-214
Obra concluída em março/2002
Rodovia SE-100
Obra concluída em dezembro/2002
Centro Histórico de Aracaju
Obra concluída em setembro/2000
Mercado Municipal de Aracaju
Obra concluída em setembro/2000
Recuperação da Antiga Fábrica de São Cristóvão
Obra concluída em dezembro/2002
Aeroporto Santa Maria
Obra concluída em setembro/1998
Desenvolvimento Institucional da ADEMA
Concluído
Desenvolvimento Institucional da EMSETUR
Concluído
Desenvolvimento Institucional da Prefeitura de
Concluído
Aracaju
Desenvolvimento Institucional da Prefeitura da
Concluído
Barra dos Coqueiros
Plano Estratégico do Turismo de Sergipe
Concluído
Plano de Desenv.Integrado do Turismo Sustentável Concluído
Fonte: BANCO DO NORDESTE, 2003 e SERGIPE, 2002
INVESTIMENTO
(US$)
9.664,461,92
13.190.203,92
468.927,86
394.773,58
582.243,65
1.747.877,68
10.141.057,49
2.196.649,46
2.174.754,76
663.809,02
8.088.832,23
327.115, 17
218.025,00
591.592,13
26.722,18
107.856,74
51.938,52
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É possível perceber que dentre os impactos positivos dos investimentos dos
PRODETUR/NE I em Sergipe, há que se pontuar alguns elementos que geraram impactos
negativos, como é o caso da fragmentação das ações nos pólos priorizados, por exemplo.
Não houve uma consolidação das ações de investimentos em obras, como é possível
observar na Tabela 04, que retrata as ações pontuais nestes municípios, consolidando
intervenções pontuais, uma vez que não houve consolidação dentro dos municípios dos pólos
priorizados para consolidar as ações do PRODETUR/NE I em Sergipe, mostrando dessa
forma,
uma
fragilidade
na
proposta
dos
investimentos,
conseqüentemente,
desenvolvimento sustentável de tais ações.
6. ANÁLISE DO IMPACTO DO PRODETUR/NE I NA ÁREA DE ESTUDO
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no
94
Neste capítulo será apresentada a região de estudo, além da avaliação dos
investimentos do PRODETUR/NE I nos municípios que a compõem.
6.1 A Região do Baixo São Francisco
O Baixo São Francisco Sergipano abrange 7.184 km2 na porção norte do Estado de
Sergipe, sendo formado por 14 municípios dos 25 que fazem parte da bacia do Rio São
Francisco e que estão diretamente ligados ao rio, ocupando uma área de 4.848,2 km2. O
objeto desse estudo são 11 (onze) municípios que estão inseridos nessa região, sendo eles:
Amparo do São Francisco, Canhoba, Canindé do São Francisco, Gararu, Neópolis, Nossa
Senhora de Lourdes, Poço Redondo, Porto da Folha, Propriá, Santana do São Francisco,
conforme Figura 04, a seguir (SANTANA, 2003).
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95
FIGURA 04 – SERGIPE - LOCALIZAÇÃO DA REGIÃO DE ESTUDO - 2003
A ocupação do Baixo São Francisco Sergipano, assim como quase todo o vale,
começou no século XVI com a criação de gado. Os currais foram se multiplicando e alguns
desses núcleos agrários transformaram-se em cidades e vilas. O povoamento intensificou-se
no século XVII, embora a luta com os holandeses tenha provocado a retirada de parte da
população da área (SANTANA, 2003).
A densidade populacional aumentou durante o período colonial, ao longo das margens
do rio São Francisco e na proximidade do mar e, gradualmente, os estabelecimentos e
fazendas de gado espalharam-se das margens do rio para o interior, ao longo de seus afluentes
e pequenos tributários. No final da década de Setenta do século XX, a densidade de população
nessa área ainda era baixa, sendo que as principais indústrias se achavam associadas ao cultivo
do arroz e do algodão, bem como a criação de gado para a obtenção de carne e leite
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(SANTANA, 2003).
96
Tais características despertam quantos foram os elementos estrangeiros inseridos para
a formação de uma cultura na região em estudo, além de mostrar o quanto a região sofreu com
as interferências em seu processo de formação de uma identidade própria.
Na região, destacam-se a pobreza e o baixo poder de troca, a deficiência das ligações
rodoviárias e hidroviárias, uma acentuada heterogeneidade na distribuição espacial da
população, flutuações econômicas ligadas à sazonalidade de produção agrária, marcantes
diferenças nas condições de acesso à terra agrícola, predomínio das relações econômicas
informais e acentuado grau de dependência com relação às esferas governamentais, com a
decorrentes flutuações geradas pelas alterações de políticas econômicas e suas prioridades, e
pela interação política com os grupos de poder local (SANTANA, 2003).
Com isso, é possível notar a difícil realidade apresentada na região, que além de um
difícil processo de colonização, teve como conseqüência maior, uma aglutinação das mazelas
sociais decorrentes de um longo período de formação cultural, ligado ao próprio processo de
consolidação de ações de uma política de desenvolvimento voltada a região Nordeste.
Tais características evidenciaram um baixo índice de ocupação e renda na região, além
da carência de equipamentos coletivos e a dificuldade de acesso a serviços essenciais,
traduzindo assim, baixa qualidade de vida da população. Esse fato pode ser comprovado a
partir da análise do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), uma vez que os municípios
que compõe a região apresentam índices inferiores à média do Estado, que é 0,687. (Tabela 5)
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TABELA 05 – SERGIPE - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IDH
MUNICIPAL, 2000
MUNICÍPIOS
Poço Redondo
Porto da Folha
Gararu
Santana do São Francisco
Canindé do São Francisco
Nossa Senhora de Lourdes
Canhoba
Telha
Amparo do São Francisco
Neópolis
Própria
Sergipe
IDH
0,536
0,556
0,572
0,579
0,580
0,583
0,596
0,601
0,601
0,622
0,653
0,687
RANKING
75
72
67
65
64
62
54
49
47
35
18
Fonte: SERGIPE, 2002.
Tais dados representados na Tabela 05, podem mensurar de que forma as ações de
investimentos pela esfera estadual atendem as municípios da região em questão, uma vez que
apontam para um dado IDH, retratando desta forma, a carência de alternativas de
investimentos e mesmo opções para geração de um quadro diferenciado que possa reverter tal
situação apresentada.
Com base numa característica diferenciada, pois apesar da pobreza apresentado pelo
IDH, a região possue elementos que podem despertar as ações para o turismo, como descrito
nos pólos de turismo, assim como no item seguinte, 6.2.
6.2 Oferta Turística dos Municípios do Baixo São Francisco
A oferta turística dos municípios da região em estudo foi elaborada com base em três
documentos oficiais: Roteiro de Informações Turísticas – RINTUR 1996 e 1997, o Perfil
Municipal dos municípios de estudo e o documento Sergipe Panorâmico, conforme Quadro
03, a seguir.
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Com base nesses atrativos, é possível que a região possa desenvolver uma série de
modalidades de turismo, sendo os principais: Ecoturismo, Turismo Rural, Turismo Náutico,
Turismo Histórico-Cultural, Turismo de Eventos, Turismo Esportivo, Turismo de Esportes
radicais, entre outros, pois o potencial é bastante rico e variado.
A partir desse levantamento, foi possível verificar que os atrativos turísticos da região
são, na sua grande maioria, naturais, beneficiados pela presença do Rio São Francisco que, por
si só, gera grandes possibilidades para a prática do turismo na região.
Fonte: SERGIPE, 2002
FOTO 01 – VISTA DO RIO SÃO FRANCISCO – JOSÉ SANTANA FILHO
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102
Fonte: SERGIPE, 2002
FOTO 02 – VISTA DO RIO SÃO FRANCISCO - MARCEL NAUER
No município de Porto da Folha, destacam-se a Ilha do Ouro e a Ilha de São Pedro,
sendo que esta última abriga a aldeia indígena dos Xocós.
O município de Propriá é palco de eventos culturais importantes, como o Encontro
Cultural de Propriá e da festa de Bom Jesus dos Navegantes, além de apresentar praia fluvial,
onde é possível a prática de esportes náuticos.
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Fonte: SERGIPE, 2002
FOTO 03 – FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES - PROPRIÁ
Em Amparo do São Francisco mais uma vez o rio São Francisco é o principal atrativo,
motivando seus visitantes a conhecerem os Sítios que ficam defronte do rio, além das lagoas
do Campinho e a da Viúva, mostrando a possibilidade da prática do Turismo de Natureza.
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104
Fonte: SERGIPE, 2002
FOTO 04 – PRAINHA DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO
Canhoba, além de possuir lagoas, grutas e festejos, no sertão, paisagem típica da
região, caracteriza-se pelo “Cajueiro Doce”1, que desperta o interesse na visitação e pode ser
mais um importante elo no conjunto de atrativos locais.
A cachoeira Poção das Pedras, no povoado Barro Vermelho é o principal atrativo de
Nossa Senhora de Lourdes. Em Telha, a praia da Adutora, e em Santana do São Francisco o
artesanato em cerâmica é o seu maior atrativo, sendo que parte da produção é comercializada
fora do Estado.
1
O cajueiro doce é uma variedade de cajueiro cujo fruto apresenta um sabor mais adocicado que das variedades
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presentes no litoral.
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105
Fonte: SERGIPE, 2002 FOTO 05 – ARTE DE BETO PEZÃO–SANTANA DO SÃO FRANCISCO
Em Poço Redondo, a história do Cangaço é muito evidente na Grota de Angicos, onde
Lampião e seus capangas foram mortos. A Trilha do Cangaço é hoje um atrativo turístico já
comercializado,a partir da cidade de Canindé de São Francisco, em roteiro que explora o Rio
São Francisco (atrativo natural) e a parte histórica proporcionado pelo cangaço. Além disso, o
artesanato, os bordados (renda de bilro) e peças esculpidas em madeira são muito procurados
pelos visitantes.
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106
Fonte: UNIT, 2002
FOTO 06 – GROTA DE ANGICOS – POÇO REDONDO
Os municípios de Neópolis e Gararu tiveram seus atrativos ampliados com a
construção, a partir de investimentos do PRODETUR/NE I, de Orlas às margens do rio São
Francisco, o maior potencial também desses municípios.
Em Neópolis, o carnaval de rua, com o Zé Pereira2 consegue atrair turistas de todo o
Estado, uma vez que o evento é tido como a única expressão do carnaval de rua de Sergipe.
2
Grupo musical tradicional que percorre as ruas da cidade de Neópolis nos dias de Carnaval, sendo
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acompanhado pela população local e visitantes.
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107
Fonte: UNIT, 2002
FOTO 07 – ORLA DE NEÓPOLIS
Em Gararu, a Serra da Melancia e a Trilha do Diogo somam-se aos atrativos turísticos
diferenciados do município.
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108
Fonte: UNIT, 2002
FOTO 08 – IGREJA MATRIZ DE BOM JESUS
DOS AFLITOS – GARARU
No município de Canindé do São Francisco existem os atrativos turísticos mais
procurados da região, constituídos principalmente pelo Cânion do Rio São Francisco, a Usina
Hidroelétrica de Xingo, o Museu Arqueológico e a Fazenda Mundo Novo.
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Fonte: Banco do Nordeste, 2003 FOTO 09-CÂNION DO RIO S.FRANCISCO
Ressaltando que os municípios aqui apresentados detém um dos elementos
componentes e matéria-prima do turismo, que são seus recursos e neste caso naturais, levantase uma observação, que é a da formação de produto turístico por parte destes municípios.
Ora, cabe avaliar que a composição de um produto turístico necessita, segundo Ignarra
(1990), da perfeita somatória entre atrativo turístico mais a somatória dos serviços turísticos
(ou facilidades como usam alguns autores) mais a infra-estrutura básica mais o conjunto de
serviços urbanos de apoio ao turismo.
Para tanto, retomada a discussão apresentada no Quadro 03, é possível perceber que
ainda é precária a infra-estrutura básica e a de apoio nos municípios, além de terem serviços
também com pouca eficiência, levando-se a concluir que não há um produto turístico na
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região, mas que é possível reverter o quadro, a partir da inserção de investimentos precisos e
da participação mais efetiva dos atores do turismo.
O Plano estratégico do turismo de Sergipe buscou caracterizar a região, chamada de
Região Turística do São Francisco, a partir de uma oferta turística onde foram pontuados os
atrativos naturais e culturais, além de identificar os equipamentos e serviços (componentes da
infra-estrutura turística) e a infra-estrutura básica, voltada a população local e que dá suporte
aos turistas.
Dentre os vários serviços que EMBRATUR classifica, os meios de hospedagens e
serviços de alimentação serão ressaltados no estudo, pois é possível perceber no quadro 03
que em alguns municípios esses elementos são precários. Os municípios de Amparo do São
Francisco, Canhoba, Nossa Senhora de Lourdes são um bom exemplo dessa falta de infraestrutura turística, pois não há meios de hospedagens classificados pela EMBRATUR.
Nos demais municípios há meios de hospedagens classificados, sendo destaque os
municípios de Própria, com o Hotel Velho Chico, um dos mais antigos da região e o de
Canindé do São Francisco, com o Xingó Parque Hotel, o único hotel padrão 5 estrelas da
região.
O serviço de alimentação, segundo o quadro 03, está presente em todos os municípios,
com exceção de Nossa Senhora de Lourdes. Para este serviço, o critério de classificação da
EMBRATUR também foi utilizado. É claro que todos os municípios apresentam locais para
alimentação, entretanto, a questão qualidade, mais uma vez, é utilizada como sendo um
referencial.
É possível identificar ainda, que nem todos os municípios possuem uma adequada rede
de serviços básicos e turísticos que possam atender as necessidades dos turistas e de sua
população, o que acarreta em mais um ponto negativo para o desenvolvimento da atividade
turística na região.
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É possível perceber que foi apresentado e identificado um produto turístico
diferenciado do que normalmente é comercializado no Nordeste e em particular, em Sergipe,
como sendo o turismo de “praia e sol” o seu maior e único atrativo.
Levantamento realizado pela Technum (2001), e que serviu de base para a elaboração
do Plano Estratégico do Turismo de Sergipe, classificou os atrativos da região, bem como suas
potencialidades turísticas, como é possível observar nas Figuras 05 e 06 a seguir:
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Fonte: TECHNUM, 2001
FIGURA 05 - PRINCIPAIS ATRATIVOS TURÍSTICOS E POTENCIALIDADES DA REGIÃO
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CHNUM, 2001
FIGURA 05 - PRINCIPAIS ATRATIVOS
TURÍSTICOS E
POTENCIALIDADES DA REGIÃO
Fonte TECHNUM, 2001
FIGURA 05 – REGIÃO TURÍSTICA DO SÃO FRANCISCO
Fonte: TECNHUM, 2001.
FIGURA 06 - PRINCIPAIS ATRATIVOS TURÍSTICOS E POTENCIALIDADES DA REGIÃO
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O Plano Estratégico do Turismo de Sergipe foi um documento realizado com o intuito
de levantar o potencial turístico do estado de Sergipe e criar roteiros turísticos viáveis de
serem trabalhados, principalmente no contexto da identificação das áreas que necessitam de
investimentos.
Neste momento em que o estado precisa de um norte, o Plano Estratégico tornou-se
uma opção para agregar mais informações referentes ao potencial turístico do mesmo, além de
referendar a questão das segmentações possíveis para cada roteiro identificado.
Entretanto, no momento em que avaliamos as informações contidas no quadro 03, que
utilizou como documento maior de análise o RINTUR e comparamos com os dados
apresentados pelo Plano através das figuras 05 e 06, percebemos que estas informações são
complementares, no que diz respeito ao levantamento dos atrativos turísticos da região, mas
que deixam em aberto a questão da precariedade na infra-estrutura básica e de apoio, além dos
serviços, o que levanta a questão da necessidade de consolidação das parcerias entre iniciativa
privada e poder público, para que seja viável e necessário uma mudança neste momento para
que haja um produto turístico adequado para a busca do foemto na região e daí sim, pensar em
desenvolvimento sustentável.
6.3 – Análise dos impactos do PRODETUR/NE I na área de estudo
Com base nessa breve caracterização da área de estudo, foi possível verificar que a
mesma têm elementos que possibilitam a formação de um potencial turístico diversificado,
mas que necessita, porém de investimentos na infra-estrutura turística necessários para o
fomento da atividade enquanto geradora de crescimento local.
Entretanto, é preciso ressaltar que tais investimentos precisam estar bem definidos e
estruturados em ações propostas em planos, programas e projetos, ou seja, numa política
voltada ao setor, uma política de turismo.
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O conceito utilizado no estudo, e exposto no capítulo 3, entende políticas públicas de
turismo como um “conjunto de intenções, diretrizes e estratégias estabelecidas e/ou ações
deliberadas, no âmbito do poder público, em virtude do objetivo geral de alcançar e/ou das
continuidades ao pleno desenvolvimento da atividade turística num dado território” (CRUZ,
2000, p.40).
Conforme foi abordado no início desse capítulo, dois municípios da região em estudo,
Gararu e Neópolis, receberam investimentos do PRODETUR/NE I, US$ 394.773,58 e US$
582.243,65 respectivamente, tornando-se necessária uma análise dos impactos gerados a partir
desses investimentos a fim de percebermos em que ponto os mesmos contribuíram para o
desenvolvimento destes municípios, seja do ponto de vista de dinamização da atividade
turística, seja do próprio crescimento econômico.
Os investimentos do PRODETUR/NE I, nos municípios em questão, não contribuíram
para atrair investimentos privados, deixando de gerar mais postos de emprego para a
população local, de incrementar os serviços turísticos locais e de fomentar a melhoria da
qualidade de vida da população. Isso pode ser constatado na Tabela 06 que mostra a
estagnação desses municípios em relação ao seu crescimento. Foi utilizado como variável
Proxy a participação destes municípios na arrecadação estadual. Vale lembrar que estes
investimentos foram inaugurados no final de 2001(Orla de Neópolis) e início de 2002 (Orla de
Gararu)
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TABELA 06 - SERGIPE- PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO
ESTADUAL, SEGUNDO OS PERIODO S
MUNICÍPIOS
Amparo do São Francisco
Canhoba
Canindé do São Francisco
Gararu
Neópolis
Nossa Senhora de Lourdes
Poço Redondo
Porto da Folha
Própria
Santana do São Francisco
Telha
VALOR DA ARRECADAÇAO (%)
2001
2002
0,34
0,34
0,35
0,34
17,75
12,40
0,35
0,35
0,70
0,68
0,35
0,35
0,41
0,40
0,41
0,42
0,84
0,76
0,34
0,35
0,34
0,34
Fonte: SERGIPE, SEFAZ, 2003.
Em relação ao desenvolvimento da atividade turística nestes municípios, o quadro 04 a
seguir demonstra que os investimentos não resultaram em nenhuma contribuição.
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QUADRO 04 - ROTEIROS TURÍSTICOS COMERCIALIZADOS EM SERGIPE
MUNICÍPIOS
ROTEIRO
DESCRIÇÃO
Aracaju
City-Tour Aracaju
City-Tour, conhecendo os principais pontos turísticos da
cidade: Praça da Catedral, Rua 24 horas, Centro de
Turismo, Colina do Santo Antônio, Mercados Antonio
Franco, Thales Ferraz e Albano Franco, Praias de Atalaia,
Coroa do Meio e Aruana, Bairro Jardins e outros.
Litoral Sul de
Aracaju
Litoral Sul de
Aracaju
Canindé do São
Francisco
São Cristóvão
Laranjeiras
Laranjeiras
Pirambu
Brejo Grande
Itaporanga e
Estância
Passeio de Catamarã no Rio Vaza-Barris (Ilha do Gore).
Passeio Catamarã Canyon, MAX- Museu de Arqueologia,
Grota de Angico, Restaurante Karrancas, Hidrelétrica e
Mirante Xingo.
Museus de Arte Sacra e Histórico, Casarios e Igrejas dos
São Cristóvão
séc. XVII, XVIII e XIX.
Museus Afro-Brasileiro e de Arte Sacra, Igrejas,
Laranjeiras
Trapiches e Casarios séc. XVIII e XIX, Gruta da Pedra
Furada.
Turismo Rural Boa Parque Aquático, Circo, Show de Animais, Zôo, Passeio
Luz
Charrete e Cavalo, Trenzinho para Laranjeiras.
Pirambu
Praias, Dunas, Lagoas e Projeto Tamar.
Foz do Rio São
Passeio de Catamarã de Brejo Grande até a Foz.
Francisco
Praias da Caueira,
Visita a Lagoa do Abais, Travessia Rio Real, Passeio de
Abais e Saco com
Bugre nas Dunas de Mangue Seco.
Mangue Seco (Ba)
Xingo
Fonte: Pesquisa direta junto às agências de turismo 2003.
O Quadro 04 é baseado em pesquisa direta feita com 05 agências que comercializam
roteiros no Estado. Nesses roteiros, apenas um município da região de estudo, Canindé do São
Francisco, está inserido.
Com isso, é possível perceber que a estratégia de implementação dos equipamentos
turísticos nos municípios de Gararu e Neópolis não foi realizada com base na realidade
turística da região, visto que Canindé do São Francisco é o único município da região de
estudo que está inserido num roteiro comercializado no estado e não recebeu investimento do
PRODETUR/NE I. Além disso, tais investimentos geraram produtos para a região, sem
necessariamente gerar benefícios para a comunidade.
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Com base nos dados apresentados a respeito dos investimentos realizados, dos seus
impactos econômicos, e da lógica destes investimentos funcionarem enquanto dinamizadores
da atividade turística no Estado, pode-se perceber que há uma desfragmentação nas ações
acerca de uma estratégia coerente no que diz respeito às ações voltadas ao turismo em
Sergipe.
Uma avaliação do PRODETUR/NE I em Sergipe mostra que, apesar do grande volume
dos investimentos realizados, o projeto não contribuiu de maneira significativa para a
consolidação da atividade turística no Estado. Isso pode ser percebido através da Tabela 07 a
seguir, que demonstra que o Estado perdeu posições no ranking do fluxo turístico no
Nordeste, medido pelo fluxo turístico das capitais.
TABELA 07 - EVOLUÇÃO DO FLUXO TURÍSTICO NAS CAPITAIS NORDESTINAS
1990-1999
CAPITAL
São Luiz
Teresina
Fortaleza
Natal
João Pessoa
Recife
Maceió
Aracaju
Salvador
1990
4,5
1,5
16,8
10,5
5,2
19,9
12,0
6,0
23,6
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL %, SEGUNDO OS ANOS
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
4,3
4,1
3,8
3,5
4,0
4,0
5,5
4,8
1,7
1,9
1,7
1,7
1,8
1,7
1,7
1,7
16,8
15,2
13,0
12,6
12,6
15,2
13,1
16,3
12,8
12,1
15,3
15,3
18,1
14,9
12,5
12,8
5,0
3,7
3,2
3,3
4,1
4,4
6,8
6,3
17,6
22,5
24,1
26,6
22,3
23,9
23,2
21,9
10,9
9,0
9,7
8,6
8,7
7,3
10,1
10,7
6,3
5,6
5,5
5,4
5,5
5,8
4,5
4,8
24,6
25,8
23,6
23,1
23,1
23,8
22,5
20,7
1999
4,0
2,0
14,5
14,2
25,4
22,3
11,5
3,9
22,2
Fonte: SUDENE (CTI/NE), 2000
Apesar do fluxo de hóspedes ter crescido aproximadamente 62%
3
nos anos 90, se
considerarmos o desempenho do turismo de Aracaju em comparação com as demais capitais
nordestinas, a participação total do município no fluxo turístico da região (considerando as
3
Salientando que a base de informações nãopdfMachine
é homogênea para o período
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119
capitais), caiu 35% nos anos 90. Como conseqüência, Aracaju, que em 1990 estava em 6º
lugar no ranking das capitais nordestinas, caiu para o 8º lugar em 1999 (ANDRADE, 2003).
Levando-se em consideração que Aracaju é o portão de entrada para o estado,
podemos refletir com base nesta afirmação, que é necessário criar ferramentas para inserir o
estado numa visibilidade melhor diante das demais capitais nordestinas, uma vez que,
havendo-se um aumento no fluxo turístico na região, torna-se possível arregimentar
investimentos, pois será viável e terá um retorno para todo o estado e conseqüentemente para
a região em estudo.
É importante salientar nesse momento que os investimentos do PRODETUR/NE I
foram iniciados em 1998, com a estruturação dos Pólos de Desenvolvimento Integrado do
Turismo Sustentável (Pólos de Turismo), conforme mencionado anteriormente neste capítulo
e que dessa forma, os investimentos realizados pelo PRODETUR/NE I no Estado, e
principalmente nos municípios da área de estudo, mostraram serem insuficientes para o
desenvolvimento do turismo, pois não mensuraram um contexto mais amplo e nem a inserção
das parcerias efetivando assim, alguns objetivos do próprio PRODETUR.
O PRODETUR/NE I mostrou ser um reflexo de uma visão de que o conjunto Estado
não deve ser trabalhado enquanto proposta de diversificação de um produto turístico peculiar
no Nordeste, onde não apenas o litoral fosse apresentado, mas o interior também. Como
conseqüência, deixa-se de aproveitar o turismo como uma estratégia de desenvolvimento para
esses municípios, onde percebemos que existem grandes problemas socioeconômicos a serem
solucionados.
Para alcançar ou dar continuidade ao desenvolvimento da atividade turística, é preciso
que o papel do Estado esteja muito bem definido, pois é no domínio político que o turismo
pode ser um fator estratégico, podendo contribuir no desenvolvimento econômico ou na
atenuação dos desequilíbrios econômicos existentes entre os municípios. (Cunha 2001). Além
disso, que haja uma inclusão da iniciativa
privada e das comunidades neste processo, pois
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120
cada ator tem a sua participação crucial neste processo em busca do desenvolvimento
sustentável.
Para tanto, é preciso que se busque o fomento do turismo de forma sustentável, ou seja,
é preciso, além de desenvolver a atividade, também prevenir os seus diversos impactos. O
desenvolvimento sustentável do turismo deve considerar a gestão de todos os ambientes, os
recursos e as comunidades receptoras, de modo a atender às necessidades econômicas, sociais,
vivenciais e estéticas, além da preservação da integridade cultural, dos processos ecológicos
essenciais e da diversidade biológica dos meios humanos e ambientais (Cunha 2001).
Dessa forma, o turismo deve ter o seu desenvolvimento racionalmente prédeterminado, para que as necessidades e potencialidades sejam gerenciadas e se transformem
em estratégias que conduzam à inserção do patrimônio natural, histórico e cultural no circuito
econômico, evidentemente através do uso não predatório dos mesmos.
É por isso que o papel do Estado em formar políticas de turismo é um fator
determinante para que qualquer região possa se desenvolver com a implantação dessa
atividade.
Visto o potencial turístico dos municípios que compõem a área de estudo, é possível
questionar a utilização desses municípios em roteiros turísticos a serem comercializados no
Estado, como forma de fomento da atividade e incremento do destino Sergipe.
Por isso, é preciso ressaltar que o estudo proposto pelo Plano Estratégico buscou
identificar os principais aspectos do Estado relacionados ao setor de turismo e os
condicionantes apresentados por áreas correlatas (meio ambiente, aspectos sócio-econômicos
e condições de infra-estrutura) para seu desenvolvimento sustentável.
O Plano indica as potencialidades a serem exploradas e os pontos a serem
considerados para o estabelecimento da estratégia de desenvolvimento a ser implementada,
ressaltando os cuidados a serem tomados quando da conceituação e os princípios a serem
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observados pelo Plano, mas que nesse caso específico, ainda não mostrou resultados, pois foi
elaborado no final do governo passado e não se sabe se o atual irá dar-lhe continuidade.
Tal estudo propôs a formação de Regiões Turísticas, como já foi apresentado neste
capítulo, e foi feita uma análise em cima das propostas de caracterização da região turística do
São Francisco que possuem municípios da área de estudo.
Tais regiões foram organizadas em forma a desenvolver possíveis roteiros, o que seria
algo positivo para a implementação efetiva da atividade turísticas nesses municípios.
Entretanto, o Plano foi realizado e elaborado logo após o início das ações do
PRODETUR/NE I em Sergipe, seguindo orientações técnicas, estratégias e diretrizes do
mesmo, mas não levou em consideração os investimentos realizados pelo PRODETUR/NE I
nos municípios de Gararu e Neópolis, pois, como já foi apresentado, eles não compõem
nenhuma estratégia de roteiros para a região.
Isso faz com que seja questionado sobre quais os critérios que devem ser levados em
consideração na formatação de um produto turístico para o Estado, uma vez que as ações são
feitas de forma desfragmentada e descontínua.
É preciso resgatar tais ações e rever se essas propostas estão coerentes, pois
investimentos nos volumes que foram feitos em Gararu e Neópolis (total de US$ 977.017,23)
deveriam ser levados em consideração no momento de elaborar-se um documento, em que se
propõem roteiros desarticulados como os que já estão sendo realizados no Estado.
Neópolis recebeu investimentos do PRODETUR/NE I e está inserido nesta proposta de
Pólo de Turismo, ordenado pelo Estado, no Plano Estratégico, porém não tem inserção em
nenhum roteiro comercializado no estado, o que desperta para a análise de como foi realizada
a estratégia de investir num município que ainda não gera fluxo de turistas e que ainda não
tem um roteiro formatado e vendido.
Gararu não está inserido em nenhum roteiro, entretanto recebeu investimentos do
PRODETUR/NE I e não teve nenhum
retorno com tal inserção, como é possível verificar na
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Tabela 06, já que sua arrecadação permaneceu estática, sem demonstrar nenhum crescimento
no período em que recebeu o investimento. Isso comprova que seu fluxo turístico não teve
representação nenhuma no que diz respeito a promover uma demanda capaz de incentivar a
formatação de um roteiro para e região e conseqüentemente, aumentar sua arrecadação.
Além disso, esses investimentos não surtiram o efeito esperado em seus respectivos
crescimentos econômicos, conforme pode-se observar na Tabela 06, uma vez que em Gararu
não houve crescimento na arrecadação, permanecendo com 0,35% nos dois anos medidos,
enquanto que em Neópolis houve um decréscimo de 0,02%.
Apesar do Plano ter sido elaborado no governo anterior e ainda não podermos
mensurar seus efeitos práticos, é preciso ter mais cuidado com tais propostas, uma vez que
sendo aplicadas, elas poderiam vir a causar um impacto muito maior para os municípios, não
só da área de estudo, mas para todo o estado, uma vez que não estão articuladas com outras
ações em prol do desenvolvimento do turismo na região, como o PRODETUR/NE I.
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7. CONSIDERAÇOES FINAIS
A importância do turismo numa economia depende, basicamente, de suas précondições naturais e econômicas (existência de atrativos turísticos, infra-estrutura urbana,
equipamentos turísticos e acessibilidade ao mercado consumidor), das características do
município, e do papel reservado a esse setor em uma estratégia de desenvolvimento
econômico (RABAHY, 1990).
O papel do Estado é fundamental no momento em que se opta pela utilização da
atividade turística enquanto estratégia para o desenvolvimento local e regional. Com isso, é
imprescindível que passe a existir uma política de turismo para organizar essas ações, uma vez
que, segundo Cruz (2000), esta “é o conjunto de intenções, diretrizes e estratégias
estabelecidas e/ou ações deliberadas, no âmbito do poder público, em virtude do objetivo geral
de alcançar e/ou dar continuidade ao pleno desenvolvimento da atividade turística num dado
território”.
Dessa forma, a política de turismo seria uma orientadora para as ações acerca do
turismo nos municípios e regiões, uma vez que seria importante discutir tais tomadas de
decisão com base nas diretrizes traçadas e mensuradas por tal política, a fim de poder ter ações
mais pontuais e efetivas, além de envolver todos os atores no processo de fomento do turismo,
a iniciativa privada, o setor público e a comunidade.
Com isso, pode-se avaliar no decorrer do estudo, que há uma distância muito grande
entre a teoria discutida em prol do que seja esta política e da forma com que ela deva atuar
com a realidade dos fatos encontrados, principalmente na área de estudo, pois não há a interrelação necessária entre poder público, a iniciativa privada e a comunidade, que são os três
atores mais importantes desse processo e que são levantados e objetivados como estratégicos
para a elaboração de políticas públicas precisas e eficientes.
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Ainda é preciso levar em consideração que existe a possibilidade de desenvolvimento
do turismo na região, pois houve uma abordagem a respeito da potencialidade da mesma para
o tursimo, mas que faltam as ações direcionadas para as deficiências encontradas e sito mostra
a importância e a necessidade de uma política de turismo estruturada com os atores.
O que foi possível perceber com o estudo é que, na região Nordeste, o
PRODETUR/NE I tem sido considerado o grande programa de turismo para que o setor possa
se desenvolver. Pode-se até dizer que ele tem sido considerado como uma “política de
turismo” para essas regiões, porém houve uma diferença significativa entre a teoria e a prática,
ou seja, entre a elaboração e a execução do programa.
Em Sergipe, o PRODETUR/NE I desembolsou US$ 58 milhões para os municípios de
Aracaju, Barra dos Coqueiros, Itaporanga d’Ajuda, Estância, Indiaroba, São Cristóvão, Santa
Luzia do Itanhy, Gararu e Neópolis, sendo estes dois últimos da área de estudo, que receberam
respectivamente US$ 468.927,86 e US$ 394.773,58 para a construção de orlas fluviais com o
intuito de incrementar as localidades com infra-estutura turística, com a proposta de fomentar
o turismo nos municípios e conseqüentemente, na região.
Dentre os municípios estudados, o que mais recebe turistas e já possui um produto
formatado e inserido num dos roteiros comercializados no Estado, é o de Canindé do São
Francisco. Entretanto, este não recebeu investimento do PRODETUR/NE I, o que levanta a
discussão sobre os critérios de escolha desses municípios, uma vez que se espera que os
municípios que já despontavam no cenário turístico do Estado pudessem ser fortalecido,
favorecendo dessa forma a atividade turística na região.
As ações de investimentos em Gararu e Neópolis não puderam auxiliar o
desenvolvimento turístico na região, como foi possível relatar durante o estudo. Além disso,
não foi possível verificar qual foi o critério utilizado na seleção desses municípios, visto que a
implantação de um equipamento turístico em nada contribuiu para o aumento no fluxo de
turistas nos municípios, nem para o crescimento
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A política pública de turismo para o Estado de Sergipe deveria ser um instrumento que
reunisse o pensamento do (s) poder (es) público (s) (local, estadual, nacional) com relação à
organização do setor turismo em uma dada região. Objetivos, metas, diretrizes e estratégias
devem estar claramente consubstanciados num documento desta natureza, pois a política
pública setorial é uma referência para o planejamento do setor, tanto para os agentes públicos
quanto para a iniciativa privada.
Os resultados apresentados pelo PRODETUR/NE I na região mostraram ser o
programa um forte estimulador do desenvolvimento regional do turismo, mas com um grande
viés concentrador, já que privilegiou a faixa litorânea dos Estados nordestinos, desmerecendo
o interior como um produto turístico estratégico.
O PRODETUR/NE I em Sergipe continuou com a mesma proposta, uma vez que os
investimentos feitos nos municípios de Gararu e Neópolis, no interior do Estado, ocorreram de
forma aleatória, sem levar em consideração a possibilidade de geração de impactos
econômicos positivos para esses municípios e nenhuma proposta de ação efetiva após a
realização dessas obras, pois, como já foi relatado, os municípios não apresentaram
crescimento econômico após a conclusão das obras.
A forma como os investimentos turísticos são feitos em Sergipe não proporciona a
atuação do turismo enquanto mecanismo de desenvolvimento regional, já que a lógica das
intervenções é uma lógica concentradora e mantém a perspectiva exclusiva de que o turismo
em Sergipe é apenas “praia e sol”.
Assim sendo, foi possível perceber que o PRODETUR/NE I foi utilizado como sendo
a política de turismo para a região, o que levantou a discussão acerca da ausência de políticas
públicas de turismo para a região e conseqüentemente, numa desfragmentação das ações
previstas para cada parceiro e ator no próprio escopo do PRODETUR/NE I.
A ausência de uma política de turismo adequada para a região causa todos os impactos
apresentados no decorrer do estudopdfMachine
e deixa brecha para que um programa seja tido como
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fomentador do turismo para a região, quando na verdade ele é apenas um dos elos necessários
para que seja possível utilizar o turismo como uma estratégia de desenvolvimento para as
localidades, pois a sua consolidação necessita também da formação e inserção da comunidade
no processo e não apenas de investimentos isolados.
Além dessas considerações, algumas sugestões a partir do estudo, podem ser feitas
para que seja possível repensar nas estratégias fomentadas para o turismo em Sergipe:
1 – Criar roteiros turísticos que estimulem a visitação em municípios que possam
gerar fluxo turístico;
2 – Elaborar uma estratégia de Política de Turismo que esteja articulada com todas as
instâncias (esfera federal, estadual e municipal);
3 – Utilizar critérios claros para escolha dos municípios que poderão receber
investimentos futuros do PRODETUR/NE II.
4 – Promover ações articuladas não só de investimentos em infra-estutura turística ou
básica, mas também em capacitação de mão-de-obra, educação ambiental e
outros que promoverão uma sustentação para esses investimentos; e
5 – Compor um produto turístico levando-se em consideração todo o Estado, pois
será possível atrair um fluxo diversificado, além de promover um diferencial para
a região.
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_______. Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável da Costa dos
Coqueirais, Sergipe, Janeiro 2002.
_______. Secretaria de Estado da Fazenda.(SEFAZ) Demonstrativo de distribuição do
ICMS, IPI-Exportação e Royalties aos Municípios. Mês de referência: dez./2001.
Disponível em: <http://www.sefaz.gov.br.> Acesso em: 16 jul. 2002.
_______._______. dez./2002. Disponível em: <http://www.sefaz.gov.br. Acesso em: 16 jul.
2002.
SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO
(CTI/NE). Anuários estatísticos. vários anos.
DO
NORDESTE.
(SUDENE)
_______. Nordeste – cidadania e desenvolvimento: esboço de uma política regional. Recife,
1994.
_______. Pacto Nordeste: ações estratégicas para um salto do desenvolvimento regional.
Recife, 1996.
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_______.SUDENE 10 anos. Recife, 1978.
TECHNUM CONSULTORIA. Planejamento Estratégico do Turismo de Sergipe. Aracaju,
2001.
THEOBALD, William E.(Ed.). Global Tourism, Butterworth-Heinemann, 1998.
TRIGO, Luiz Gonzaga Godoi. Turismo básico. 4. ed. São Paulo: SENAC, 2000.
Apontamentos turismo.
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA. MBA em Turismo: Planejamento, Gestão e
Marketing. Eixo Temático 1: Turismo: Dimensões e tendências. Unidade de Ensino a
Distância B: Turismo e Meio Ambiente. Aula 1 – Meio ambiente. Anotações de Aula,
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UNIVERSIDADE TIRADENTES. Sergipe Panorâmico. Aracaju: Unit, 2002.
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136
VARGAS, Maria Augusta Mundim. Desenvolvimento regional em questão: O Baixo São
Francisco revisado. 1999. Tese de doutorado- Universidade Estadual Paulista, Rio Claro:
UNESP, 1999.
VIEIRA, Lício Valério Lima . Turismo como alternativa de desenvolvimento no município
de Poço Redondo. 2000 Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) –
Núcleo de Estudos do Semi-Árido da Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão/SE.,
2000
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GLOSSÁRIO
ATRATIVO TURÍSTICO - É o recurso natural, cultural ou artificial que atrai o turista para
visitação. (IGNARRA,1999, p. 28)
DEMANDA TURÍSTICA - Formada por um conjunto de consumidores – ou possíveis
consumidores – de bens e serviços turísticos (OMT, 2001, p.39)
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS - Também conhecidos como “facilidades
turísticas”, são o conjunto de serviços, recursos humanos e equipamentos que facilitam o
aproveitamento dos atrativos turísticos (OMT, 1996). Para fins deste estudo, foram
considerados equipamentos e serviços turísticos: serviços de informação e sinalização
turística, guias de turismo, meios de hospedagem, bares e restaurantes, centro de artesanato,
casas de show, serviços de táxi, ônibus urbano, terminais rodoviário, hidroviário e aeroporto e,
também, a hospitalidade do povo.
INFRA-ESTRUTURA - É o elemento invisível de sustentação e apoio da atividade turística.
Para os efeitos deste estudo, foram considerados sistema de comunicações (correios e
telefone), sinalização das vias urbanas, segurança e limpeza públicas, além de atendimento
médico-hospitalar.
MEIOS DE HOSPEDAGENS – São os estabelecimentos hoteleiros. Para fins deste estudo,
foram considerados os hotéis e as pousadas.
MUNICÍPIOS COM POTENCIAL TURÍSTICO - São aqueles municípios possuidores de
recursos naturais e culturais expressivos, encontrando no turismo diretrizes para o seu
desenvolvimento sócio-econômico. (EMBRATUR, 2002, p. 30).
MUNICÍPIOS TURÍSTICOS - São aqueles municípios consolidados, determinantes de um
turismo efetivo, capazes de gerar deslocamento e estadas de fluxo permanente. (EMBRATUR,
2002, p. 30).
OFERTA TURÍSTICA - “O conjunto de produtos e serviços postos à disposição do usuário
turístico num determinado destino, para seu desfrute e consumo”.(OMT, 2001, p.43).
PÓLO TURÍSTICO - É o ponto central de uma área turística ou de uma zona turística. Ele é
o ponto a partir do qual o desenvolvimento turístico se faz. Trata-se, portanto, do centro
turístico mais equipado com infra-estrutura turística que tem o papel de atrair fluxos turísticos
e a partir de lê irradia-los por toda a região que o circunda. (IGNARRA,1999, p. 29)
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PRODUTO TURÍSTICO - É o conjunto de bens e serviços relacionados a toda e qualquer
atividade de turismo. Especificamente, o produto turístico pode ser definido como um
amálgama formado pelos seguintes componentes: transporte, alimentação, acomodação e
entretenimento (Laje & Miloni, 1991).
RECURSO TURÍSTICO - Constitui-se nos atrativos turísticos que formam a matéria-prima
do “produto Turístico”. (IGNARRA, 1999, p. 30)
TRADE TURÍSTICO - É o conjunto das entidades públicas e privadas envolvidas direta ou
indiretamente com a atividade turística em uma determinada localidade.
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