A POLÍTICA BRASILEIRA PARA O ETANOL: UMA ANALISE DO APARATO
HISTÓRICO-INSTITUCIONAL
Paula Meyer Soares Passanezi /UNINOVE
Jouliana Jordan Nohara /UNINOVE
Claudia Rosa Acevedo/ UNINOVE
RESUMO: Em meio a crise do petróleo que vem assolando o mundo nos últimos tempos,
alguns especialistas consideram o etanol uma das fontes de energia viáveis e capazes de suprir
parte da demanda por combustíveis fosseis, como o petróleo. A produção de etanol no Brasil
vem crescendo a cada ano e a discussão em torno da viabilidade da sua produção tem sido
tema central no que tange a conservação do meio-ambiente, produtividade, produção de
alimentos. O referido artigo tem o objetivo realizar um estudo da evolução do aparato
institucional considerando seus efeitos na produção e na comercialização do etanol.
Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica focada nas alterações legais e
conjunturais e no seu impacto sobre a produção, produtividade, geração de postos de trabalho,
de renda e inclusão social. Os resultados mostram que as mudanças institucionais
corroboraram para o desenvolvimento do setor sucro-alcooleiro brasileiro.
Palavras-Chave: Etanol, Proálcool, crescimento econômico.
ABSTRACT: In the midst of oil crisis that is sweeping the world in recent times, some
experts consider ethanol a viable energy sources, and able to partially meet the demand for
fossil fuels, like oil. Ethanol production in Brazil is growing every year and the discussion on
the feasibility of its production has been a central theme in regard to conservation of the
environment, productivity, food production. The article aims to undertake a study of the
evolution of the institutional apparatus considering its effects on production and marketing of
ethanol. Methodologically, this is a literature focused on legal changes and cyclical and their
impact on production, productivity, generating jobs, income and social inclusion. The results
show that institutional changes to corroborate the development of sugar and alcohol sector in
Brazil.
Keywords: Ethanol, alcohol program, economic growth
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INTRODUÇAO
A eclosão da crise energética mundial por elevações dos preços de fontes energéticas
fósseis e o desenvolvimento em paralelo de fontes alternativas de energia no Brasil
transformaram o etanol como uma das principais alternativas energéticas mundiais.
Atualmente são produzidos cerca de 16 bilhões de litros de álcool combustível em
uma área agrícola correspondente a cerca de 5,5 milhões de hectares. Segundo Luiz Cortez,
pesquisador e especialista em energia da UNICAMP, avalia que se país planejasse atingir a
marca de 110 bilhões de litros anuais, os canaviais ocupariam uma área equivalente a 75
milhões de hectares, o que ultrapassaria os 55 milhões que perfazem toda a área usada hoje
pela agricultura nacional. (UNISINOS, 2007).
O Brasil dispõe de 71 milhões de hectares agriculturáveis, sendo que 7 milhões destes
destinam-se ao cultivo da cana-de-açúcar, sendo 3,6 milhões para a produção de etanol.
(Jornal Estado de São Paulo, 13/04/2008). A alta do preço dos alimentos é alarmante e
preocupa principalmente governantes de países subdesenvolvidos que não tem como arcar
com estes preços. Segundo dados da ONU, desde 2002 a inflação acumulada é de 220%.
(ONU, 2008)
Em meados da década de setenta o Brasil lançou o Programa Nacional do Álcool- o
Proálcool’, visando ao atendimento das necessidades do mercado interno e externo e da
política de combustíveis automotivos. A criação deste programa possibilitou o aprimoramento
e a busca de uma nova fonte alternativa de energia – o álcool1 - como combustível. Apesar da
descontinuidade do programa Proálcool, o Brasil apresenta uma enorme vantagem sobre os
demais países. Tais vantagens são capitaneadas não somente pelo avanço da produtividade
que possibilitou a liderança do país como também pelos inúmeros incentivos governamentais
e políticas de aprimoramento de tecnologia , reserva de mercado e etc.. que ajudaram o setor a
se manter.
Este trabalho pretende analisar dentro de uma perspectiva histórica o aparato
institucional e seus impactos no que tange aos incentivos de produção e pesquisa e
desenvolvimento – em relação ao etanol nos últimos trinta anos.
O trabalho divide-se em três seções. A primeira seção descreve a cadeia produtiva do
etanol e as principais regiões brasileiras produtoras. A segunda seção mostra quais as nações
produtoras de etanol e as características dos principais países que comercializam o etanol. A
terceira seção faz uma retrospectiva histórica do Proálcool desde a sua criação com uma
ênfase especial as políticas públicas adotadas para o setor ao longo destas três décadas. Por
fim teceremos as considerações finais.
1. CADEIA PRODUTIVA DO ETANOL
O Brasil está a um passo para tornar-se o principal produtor de etanol no mundo. O
etanol é produzido a partir da fermentação dos açucares encontrados em alguns produtos
vegetais, como cereais, milho, beterraba e cana-de-açúcar. A fermentação ocorre por meio da
utilização de leveduras que são agentes biológicos que permitem a obtenção do etanol em
baixas concentrações. A obtenção do etanol só é possível após a remoção do excesso de água
por meio da destilação. Quando a concentração de etanol ultrapassa 96%, temos o que
denominamos de álcool hidratado quando essa concentração chega a 99,5% temos o álcool
anidro. Ambos são utilizados como combustíveis , o hidratado, nos carros a álcool e flex e o
anidro misturados a gasolina. (MILANEZ, FILHO e ROSA, (2008)
1
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O etanol pode também ser produzido sinteticamente a partir do eteno derivado do
petróleo ou ainda a partir da utilização da biomassa lignocelulósicas proveniente de resíduos
naturais como sabugo ou palha do milho, o bagaço, as palhas ou sobras do mesmo. A
obtenção do etanol ocorre a partir da utilização de processos químicos por meio do emprego
de enzimas e ácidos que ajudam na quebra das moléculas de celulose e na produção de
açucares. A utilização da biotecnologia para a produção do etanol é indiscutivelmente
considerado um avanço na cadeia produtiva do combustível (BASTOS, 2007).
Atualmente o Brasil prepara-se para colher a maior safra de cana-de-açúcar da sua
história. Cerca de 85% do etanol brasileiro é consumido no mercado interno. O setor gera
atualmente mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos e investimentos da ordem de
US$ 30 bilhões (projeção ate 2012) (Jornal Estado de São Paulo,18/04/2008).
Ademais com a evolução tecnológica, atualmente são extraídos 7 mil litros por hectare
contra 3 mil litros extraídos durante a década de 70. (Jornal Estado de São Paulo,
18/04/2008). Esse aumento da produtividade é um fator que deve ser considerado em questão
sobretudo em um momento em que Estados Unidos e União Européia abrem-se cada vez mais
para a utilização de outras fontes alternativas de energia, buscando o equilíbrio e a diminuição
de emissão de gases.
A produção nacional de etanol assenta-se basicamente na região Centro-Sul, sendo
responsável por cerca de 85% da produção nacional de etanol. O estado São Paulo, por
exemplo é responsável pela produção de 60% de cana.
Em 1990, a região Centro-Sul produziu cerca de 9.707.850 mil litros de etanol, já a
Região Nordeste a produção ficou em 1.807.301 mil litros. Em 2006, a produção da Região
Centro-Sul atingiu o patamar de 14.352.542 mil litros perfazendo um crescimento de mais de
35 por cento em relação a 1990. A produção na Região Nordeste foi medíocre, havendo um
decréscimo da produção de alguns anos. (Ver quadro 01).
Quadro 1 – Produção Nacional de Etanol – Brasil e demais Regiões
(1990 a 2006)
CentroSul
NorteNordeste
Brasil
90/91
9.707.850 1.807.301
11.515.151
92/93
10.044.941 1.630.565
11.675.506
94/95
11.132.760 1.549.613
12.682.373
96/97
12.078.035 2.266.093
14.344.128
98/99
12.216.817 1.631.216
13.848.033
`01/02
9.064.364 1.528.671
10.593.035
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`03/04
11.152.084 1.471.141
12.623.225
`05/06
14.352.542 1.594.452
15.946.994
Fonte: Elaboração própria, 2009. Extraído de www.unica.com.br
Fazendo-se uma análise histórica dos incentivos e da origem da indústria canavieira
brasileira observar-se-á que o seu crescimento e evolução estiveram fortemente atrelados à
concessão de incentivos fiscais e públicos. Essa tendência manteve-se ao longo da década de
90 após a eclosão dos dois choques de oferta do petróleo ocorridos respectivamente em 1972
e 1979.
2. PRODUÇAO BRASIL E MUNDO DE ETANOL
O Brasil é uma referência na produção mundial de etanol, o que lhe confere o segundo
lugar no ranking de países produtores perdendo apenas para os Estados Unidos porém ao lado
de países como Índia, China Tailândia e Paquistão.
Os maiores produtores estão dentre os maiores consumidores também. O principal uso
do etanol é como combustível líquido, misturado a gasolina ou usado como insumo na
fabricação de aditivo a gasolina.(BASTOS, 2007)
Os Estados Unidos atualmente importam cerca de 60% do petróleo que consome e a
dependência é crescente. Apenas 3% das reservas de petróleo estão em seu poder, as demais
estão em áreas “voláteis” no mundo. Em 2005, os gastos foram da ordem de US$ 250 bilhões.
(BASTOS, 2007)
Por outro lado, a produção norte-americana de etanol é oriunda basicamente do milho.
A partir de 2000, o governo americano adotou política de construção de novas plantas. São
mais de cem plantas em operação. Em 2005, a sua produção foi de 16 bilhões de litros,
superando apenas em 1% a produção brasileira. Por outro lado o etanol supre apenas 3% do
combustível consumido nos EUA, enquanto no Brasil responde por 40% do consumo.
(BASTOS, 2007)
Nos Estados Unidos, cerca de 86% da produção de milho é destinada a consumo
humano e animal, sendo reservada 14% desta cultura a produção de etanol. A expectativa é
que em 2014, 36% da colheita de milho destine-se a produção de etanol.
O Brasil possui um enorme potencial de produção agrícola, seja para o cultivo da
cana-de-açúcar seja para o cultivo de outras culturas. O Gráfico 01 mostra claramente o
potencial do País frente a outras economias como China e EUA. Podemos afirmar que o
Brasil ainda é um país inexplorado. Cerca de 50 milhões de hectares são explorados para a
agricultura no Brasil restando ainda cerca de 350 milhões hectares.
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Gráfico 01 - Área Agriculturável e Área Potencial
400.000
350.000
Área agricultável potencial
Área agricultável atual (2005)
300.000
1.000 ha
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
Nigeria
Indonesia
Sudan
Angola
Canada
Argentina
Congo
Fonte: FAO. Elaboração: MB Agro
Australia
India
China
EU
Russia
USA
Brasil
-
As mudanças climáticas em curso e a pressão de ambientalistas e autoridades
especializadas têm pressionado pela busca de novas alternativas de energia gerando por sua
vez alterações no mercado de biocombustiveis, mais especificamente o etanol.
Até o ano de 1992, as exportações brasileiras de etanol quase não existiam, era inferior
a 3% do total produzido. (MILANEZ, FILHO e ROSA (2008) A partir de 2004 com a adição
de etanol a gasolina nos países desenvolvidos, as exportações brasileiras de etanol ganharam
novo fôlego. Atualmente os Estados Unidos e Países Baixos são os principais destinos do
etanol produzido no Brasil. Em 2008, EUA importou 1.519,4 milhões de litros de etanol
quase o dobro em relação ao ano anterior, no total o país exportou 5.11,7 milhões de litros
contra 3.530,1 de litros exportados em 2007.
Quadro 2- Exportações Brasileiras por País de Destino
2006-2008
Costa Rica
PAÍS
92,2
172,2
109,4
VOLUME (milhões de litros)
2006
2007
2008
Total
3.416,6
3.530,1
5.118,7
Estados Unidos
Países Baixos
Jamaica
El Salvador
Japão
Trinidad e
Tobago
Virgens, Ilhas
Am.
Coréia do Sul
1.749,2
344,5
133,0
182,7
227,7
849,7
800,9
312,1
226,8
367,2
1.519,4
1.331,4
436,1
355,9
263,2
72,3
160,5
-
52,7
93,4
67,4
224,3
187,9
186,6
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Fonte: Única, 2008.
Ademais, observa-se uma tendência crescente a introdução do etanol à gasolina, isso
se deve a elevação dos preços do petróleo no mercado internacional e a pressão por parte de
ambientalistas e governos no controle da poluição e da degradação do meio-ambiente. Vários
países instituíram a adoção da mistura como forma a conter o repasse ao preço final da
gasolina. O quadro 4 mostra os países que adotam legalmente a mistura de etanol a gasolina.
Quadro 3 – Estágio da Legislação de Utilização do Etanol.
Países
Brasil
Legislação
Exige 25% de mistura a gasolina atualmente (percentual entre 20 e
25%)
Estados Unidos Percentual de até 10% em alguns estados, como é o caso da
Califórnia, Nova York e Minnesota.
União
Européia
A partir de 2010 exigira a mistura de 5,75%.
Canadá
Exige 5% de adição, devendo aumentar para 7,5% até o final de
2005, para 10% em alguns estados.
Japão
Instituiu a mistura de 3% voluntaria e deve aumentar para 2009 a
mistura de 10% compulsória.
Índia
Exige 5% de mistura a gasolina e deve aumentar esse percentual para
10% até 2009.
Colômbia
A mistura é de 10% a gasolina em cidades grades desde
setembro/2005.
Tailândia
Exige a mistura é de 10% a gasolina em todos os postos de gasolina
de Bangkok.
China
Exige diferentes percentuais de mistura a gasolina, chegando a 10%.
Venezuela
Criou programa que exige 5% de mistura de etano a gasolina.
Argentina
Implementou 5% de mistrua para os próximos 5 anos.
Fonte: Extraído de RIBEIRO e VIAN (2009)
No Brasil, o consumo de etanol explodiu após a revitalização do mercado produtor de
automóveis movidos a álcool e a gasolina, são os carros total flex.
Em 2003 a produção foi de 48 mil unidades contra 328 mil unidades no ano seguinte,
um aumento de mais de 150%. A expansão da produção destes automóveis está associada a
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incentivos fiscais e regulação de preços neste segmento. Essa estratégia fez com que mais
uma vez o país despontasse a frente das economias desenvolvidas que buscam alternativas
para meios de locomoção.
Quadro 4 – Brasil- Vendas de Automóveis e Comerciais Leves por tipo de
Combustível
GASOLINA ALCOOL
TOTAL
FLEX
1979
905.706
3.114
-
1982
365.434
232.575
-
1985
28.655
645.551
-
1990
542.855
81.996
-
1992
498.927
195.503
-
1994
1.127.485
141.834
-
1996
1.621.968
7.647
-
1998
1.388.734
1.224
-
2000
1.310.479
10.292
-
2002
1.283.963
55.961
-
2004
1.077.945
50.950
328.379
2006
316.561
1.863
1.430.334
2007
245.660
107
1.995.090
Fonte: Elaboração própria (2009)
O mercado consumidor interno de etanol do país é bastante desenvolvido. A expansão
da indústria canavieira brasileira não depende exclusivamente do mercado internacional. Por
outro lado, o país possui vantagens competitivas – preços e tecnologia – que permitem a
expansão da participação nacional neste mercado capitaneado pela adoção de políticas
públicas e de incentivos recebidos ao longo destas três ultimas décadas. A seguir focaremos
atenção neste aspecto.
3. A EXPERIENCIA BRASILEIRA DO ETANOL COMBUSTIVEL
Em 1930 com a criação do Instituto do Açúcar e do Álcool, o IAA, o setor
sucroalcooleiro inicia uma nova trajetória no contexto nacional e internacional no que tange a
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produção de álcool e açúcar. Amparado por arranjos institucionais que corroboravam os
interesses organizados do setor, o produtor da agroindústria canavieira vê-se em um ambiente
totalmente favorável a consolidação de seu negócio.
A produção assentava-se em uma série de arranjos institucionais que beneficiavam e
protegiam a produção nacional de açúcar e álcool. Os mecanismos de regulação da atividade
produtiva iam desde o estabelecimento de quotas de produção, fixação de preços para a canade-açúcar, açúcar e álcool, até a concessão de subsídios. (PAULILLO, 2007, p.533).
A institucionalização da produção e o estabelecimento desta reserva de mercado
propiciaram uma certa acomodação no que tange buscar novas alternativas tecnológicas. Por
outro lado, a parceria com o Estado favoreceu a busca por outras localidades para a instalação
de novas usinas e destilarias. (PAUILILLO et alli, 2007)
Em 1975, o país viu-se diante de uma profunda crise externa de petróleo. Os preços do
barril de petróleo explodiram e o país e tantos outros perceberam que a dependência
energética pelo uso do petróleo precisava acabar.
Em meio a crise do petróleo, o país lançou mão de um ambicioso projeto de produção
de álcool, era conhecido como Programa Nacional de Álcool, o Proálcool. O Proálcool
contemplava a construção de novas usinas de álcool a empréstimos com juros baixos, alem do
estabelecimento da mistura obrigatória de etanol a gasolina (cerca de 20%). A adoção destas
medidas permitiu um aumento de mais de 500% da produção de etanol entre 1975-1979.
(BASTOS, 2007).
Na verdade, a crise do petróleo teve uma correlação positiva favorecendo a criação do
Proálcool e o uso de opções alternativas energéticas como por exemplo: álcool, carvão e do
óleo vegetal. Ademais a criação do Proálcool incorporou o interesse de usineiros, Estado e
empresários do setor automobilístico além de criar um novo mercado diante das inúmeras
crises na qual enfrentava a economia açucareira. (PAULILLO, 2007).2
Para o Estado, a implantação de um programa dessa natureza também proporcionava o
alcance metas sociais e econômicas, como por exemplo: diminuição das desigualdades
regionais; alavancagem do crescimento em regiões inóspitas; expansão do setor produtivo de
bens de capital além de proporcionar uma economia de divisas com a expansão dos carros
movidos a álcool. (PAULILLO et alli, 2007)
Ao final da década de setenta, eclode mais uma crise do petróleo. A elevação abrupta e
inesperada nos preços internacionais do petróleo colocam o Brasil novamente em uma
situação delicada financeiramente. Por outro lado, o aprofundamento do “gargalo” provocado
por mais uma crise do petróleo favoreceu a consolidação da produção nacional de álcool.
2
Entre 1973 e 1989, estima-se que o Proálcool recebeu em torno de 7 bilhões de dólares em subsídios.
(SCHERER, 2007)
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Observou-se um movimento pró-inovação e expansão da produção nacional por meio da
concessão de financiamentos por parte de bancos comerciais e de investimentos. (Ver Decreto
no 84.575, de 1980, do Quadro 5). Essa fase de maturidade do Proálcool voltada para o
desenvolvimento tecnológico perdurou até 1985 e ocorreu de modo diferente para cada região
e estado.
Na época, governo adotou uma série de medidas que incentivassem a demanda por
estes automóveis. O preço do litro do álcool chegou a ser comercializado em nível inferior ao
da gasolina em 65%. O valor dos impostos para os carros a álcool era reduzido se comparado
com os dos automóveis movidos a gasolina. (BASTOS, 2007)
A partir de 1985, iniciou-se uma trajetória de desaceleração da economia brasileira
que culminou em uma enorme crise. Segundo PAULILLO et alli (2007), este período foi
marcado pela redução drástica dos investimentos públicos no Programa e um forte
desequilíbrio entre oferta e demanda de álcool combustível. Isso repercutiu como uma
redução na venda de automóveis movidos a álcool assim como na produção destes
automóveis.
A crise no Programa deveu-se ao “gargalo“ tecnológico e a orquestração dos interesses
– do Estado e dos produtores. Apesar do “gargalo” tecnológico ter impulsionado a expansão
e consolidação do Programa na fase inicial, neste momento desaparece a justificativa para a
manutenção do corporativismo em torno do Programa. A assimetria de interesses entre –
produtores, empresários do ramo automobilístico e a forte crise financeira que assolava as
contas públicas, que por sua vez limitava a capacidade de expressão financeira do Estado
favoreceram ao enfraquecimento do projeto nacional de produção de álcool, o Proálcool.
(PAULLILO etr alli, 2007) .
Ademais como mostra PAULLILO et alli (2007, p.537) : “[...] seja na deserção da
indústria automobilística e/ou na falta de interesse do consumidor pelo carro movido
exclusivamente a álcool, motivados pela diminuição das vantagens outrora concedidas para
este tipo de veículo e diante das incertezas reinantes sobre o futuro do Proálcool [...] ”
Quadro 5 – Legislação do Álcool Combustível no Brasil
Decreto no 76.593, de 14/11/75
Lançou o Proálcool, tendo como
finalidade incrementar a produção de
álcool combustível e sua utilização como
aditivo da gasolina.
Foi instituída a Comissão Nacional do
Álcool (CENAL) com a finalidade de
substituir gasolina pelo etanol na frota de
carros nacionais.
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Decreto no 83.700, de 05/07/79
Criação do Conselho Nacional do Álcool
(CNAL) com a competência em formular
a política e fixar as diretrizes do
Proálcool, entre os quais a definição da
produção anual de álcool. Tinha a
competência por meio do Conselho
Monetário Nacional propor as bases e
condições a serem concedidos os
financiamentos com o objetivo de
expandir a produção e utilização de
álcool.
Decreto no 84.575, de 18/03/80
Instituiu que bancos comerciais e de
investimentos
poderiam
conceder
financiamentos para a modernização e
ampliação de destilarias, instalação de
unidades armazenadoras ate então
financiados apenas por entidades publicas.
Decreto no 85.698, de 04/02/81
Regulamentava a produção de álcool
hidratado em unidades com capacidade de
produção de até 5.000 litros por dia, o que
deu
vazão
ao
surgimento
das
microdestilarias.
Regulamentava
as
normas referentes ao tratamento de
efluentes industriais (vinhoto, água de
lavagem da cana)
Decreto no 87.079, de 02/04/82
Definiu medidas de incentivo a pesquisa e
ao desenvolvimento de óleos vegetais.
Lei no 8.723, de 07/10/93.
Fixou percentual obrigatório de álcool
etílico anidro combustível a gasolina em
todo o território nacional. Dispõe também
sobre a redução de emissão de gases
poluentes por veículos automotores.
Decreto no 3.546, de 07/10/00
Criou o Conselho Interministerial do
Açúcar e do Álcool (CIMA) cuja missão é
deliberar sobre as atividades do setor
sucroalcooleiro.
Lei no 10.203, de 22/02/01
Fixou entre 22% e 24% o percentual de
adição
ao
álcool
etílico
anidro
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combustível a gasolina comercializada em
todo o território nacional.
Lei no 10.696, de 02/07/03.
O Poder Executivo pode elevar o referido
percentual até o limite de 25% ou reduzilo a 20%. Em novembro de 2006, este
percentual passou a 23%
Lei no 10.833, de 29/12/03
Reduz a zero as alíquotas da contribuição
para o Programa de formação do
Patrimônio do Servidor Publico (PASEP)
incidentes sobre a receita bruta decorrente
da venda do álcool etílico hidratado
carburante.
Fonte: PAULILLO, et alli (2007), elaboração própria.
Ao longo de três décadas a produção a regulação de álcool e açúcar sempre estiveram
amparadas e protegidas pelo aparato institucional e jurídico brasileiro além da adoção de
políticas públicas de incentivo e estímulos a produção nacional. A evolução e mudanças
ocorridas nesse aparato estavam por sua vez associadas as mudanças e alterações que
ocorriam no cenário interno e externo.
NORTH (1990) mostra que o crescimento econômico de nações está intimamente
associado ao desenho das instituições3 e o direito de propriedade entre as partes envolvidas. A
configuração do aparato institucional brasileiro do setor canavieiro foi moldada a mercê dos
interesses desta classe, cabendo ao Estado o papel primordial de assegurar os ganhos e
rentabilidade dessa classe.
A partir da década de setenta, após a criação do Proálcool, observou-se a adoção nos
anos seguintes de medidas legais e políticas publicas voltadas a sustentabilidade do Programa
e consequentemente dos rendimentos da classe de usineiros e produtores de cana-de-açúcar.
Na década de 80, por meio do Decreto no 84.575, incluiu-se na relação de instituições
financeiras autorizadas a conceder linhas de credito do Proálcool os bancos de investimento e
as caixas econômicas. Outras medidas aprovadas favoreceram a expansão e consolidação da
atividade do setor, como a permissão da mistura de álcool a gasolina e os incentivos fiscais e
tributários direcionados ao setor produtor de álcool (Vide quadro 5)
A adoção de tais iniciativas favoreceram de certa maneira o setor sucro-alcooleiro. Em
1985, o Brasil produziu 645 mil carros movidos a álcool contra 28 mil movidos a gasolina.
(ÚNICA, 2008).
3
As instituições correspondem as leis, ao códigos jurídicos ,aos costumes, etc..
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Segundo especialistas a produção de álcool nessa época propiciou a substituição de
mais de 1,44 bilhão de barris de petróleo em 1976. (BASTOS,2007).Durante este período
(1970-1980) a economia brasileira cresceu vigorosamente em torno de 7,5%. Em 1977, o
crescimento da agricultura foi de 12,1% (GREMAUD, 2004).
Com o abrandamento da crise do petróleo e a queda de seus preços, a indústria
automobilística brasileira volta a enfrentar dificuldades. A elevação da cotação do preço do
açúcar aliado a queda do preço do petróleo imprimiram um novo ritmo na demanda por
automóveis movidos a álcool. A produção de etanol foi reduzida no âmbito mundial cedendo
lugar a produção de açúcar. Em 1990, o governo obrigou a mistura de etanol a gasolina,
porém tias medidas não impediram que o Proálcool fosse extinto.
No inicio da década de 90, mesmo com a interrupção virtuosa da produção de etanol
em resposta a queda dos preços relativos do petróleo e a eliminação dos subsídios, um novo
ímpeto foi garantido ao álcool combustível graças aos novos carros total flex a partir de 2003.
Segundo dados da Única, em 2007, o pais produziu quase 2 milhões carros flex. A expectativa
futura é de expansão e aumento no numero de vendas destes carros. O Brasil é um dos
precursores na fabricação destes automóveis e a degradação do meio-ambiente e a pressão das
nações e ambientalistas pela busca de fontes alternativas de energia colocam o pais em uma
posição favorável e oportuna no que tange a diminuição das desigualdades regionais e
expansão da sua atividade econômica.
CONSIDERACOES FINAIS
A eclosão da crise do petróleo na década de 70 foi o estopim para o inicio de uma
empreitada corajosa e de sucesso da indústria nacional. O governo brasileiro iniciou
investimentos na produção de álcool combustível. Na época, a adição de álcool a gasolina já
era permitida. Surge então o mais novo programa de energia, o Proálcool – Programa
Nacional do Álcool (Decreto 76.593/75). O Proálcool contemplava a construção de novas
usinas de álcool a empréstimos com juros baixos, alem do estabelecimento da mistura
obrigatória de etanol a gasolina (cerca de 20%). A adoção destas medidas permitiu um
aumento de mais de 500% da produção de etanol entre 1975-1979. (BASTOS, 2007).
Na década de 80 o país é novamente atingido por mais um choque externo de petróleo.
Na época, o país era pioneiro na produção de carros movidos a álcool. O governo adotou uma
serie de medidas que incentivassem a demanda por estes automóveis. O preço do litro do
álcool chegou a ser comercializado em nível inferior ao da gasolina em 65%. O valor dos
impostos para os carros a álcool era reduzido se comparado com os dos automóveis movidos a
gasolina.(BASTOS, 2007)
Em 1984, 94,5% da produção nacional de automóveis correspondia a automóveis
movidos a álcool. Nesse época, a produção de álcool permitiu a substituição vigorosa de
milhares de barris de petróleo. (BASTOS,2007)
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A queda no preço internacional do petróleo gerou uma crise interna no setor sucroalcooleiro. As dificuldades de caixa e de venda do álcool traz consigo iniciativas de cunho
público de abrandamento com a aprovação de medidas de isenção fiscal e de redução de
alíquotas tributárias (Lei 10 833) para produtores do setor. Outras medidas também foram
adotadas visando a manutenção da demanda pelo etanol, como por exemplo a elevação do
percentual da mistura de etanol a gasolina vigente desde 2001.
É fato que o aparato institucional, ou seja, a adoção de políticas publicas que visam
atender os interesses de uma determinada classe desempenharam papel importante no
crescimento e evolução do setor sucro-alcooleiro.
A volatilidade dos fatores externos, preço do barril de petróleo e condições climáticas
adversas, influíram na trajetória do setor ao longo destas décadas porém não podemos ignorar
a importância do aparato institucional na consolidação do setor.
O Brasil possui forte potencial para dominar esse mercado de biocombustíveis
apresentando vantagens comparativas frente a outras nações.
O momento atual é de franca expansão por essas novas fontes e ainda que tenha um
solo rico em petróleo a produção de etanol poderá suscitar um novo ciclo de crescimento da
economia brasileira.
A adoção do Proálcool na década de 80 e o surgimento e fortalecimento da indústria
automotiva movida a álcool mostram a potencialidade do pais nesta área.
A diminuição progressiva das reservas de petróleo é uma realidade que deve ser
enfrentada pelos países desenvolvidos. Os avanços tecnológicos permitirão que a produção de
alimentos não se arrefeça, garantindo a produção suficiente para o abastecimento do consumo
mundial.
O Brasil deve também considerar os investimentos em novas plantas de produção alem
do aproveitamento do bargaço da cana que serve como importante fonte de energia, a
biomassa.
O crescimento da economia brasileira depende de outros fatores, institucionais,
política econômicas, a expansão da produção do etanol propiciará o crescimento da atividade
econômica em varias regiões do país e consequentemente da economia como um todo.
Podemos afirmar que o Brasil é referencia na produção de etanol e na produção de
automóveis flex de certo modo graças a adoção de políticas publicas adotadas ao longo destes
anos voltadas ao incentivo a produção e ao aprimoramento da tecnologia e pesquisas para o
setor.
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