1ª Jornada preparatória para o XXIII CBABEAD Políticas Preventivas sobre Drogas e a Realidade Brasileira Centro Universitário Paulistano – UniPaulistana 15/08/2014 PAINEL: PRINCÍPIOS APLICADOS E RESULTADOS OBTIDOS E as Empresas? Selene Franco Barreto Psicóloga Clínica e Consultora Diretora Presidente da Evolução Clínica & Consultoria Vice Presidente da ABEAD Diretora/Tesoureira da AbraTT Membro do Conselho Fiscal da RedePetroRio [email protected] E as Empresas? Estatísticas da Organização Mundial do Trabalho (OIT) - 2012: - Apontam o Brasil entre os cinco primeiros do mundo em número de acidentes no trabalho. São em média 500 mil por ano e quatro mil deles resultam em morte. - Dados levantados pela OIT indicam que de 20% a 25% dos acidentes de trabalho no mundo envolvem pessoas sob efeitos de substâncias psicoativas. Cálculos do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) - 2012: - O Brasil perde por ano US$ 19 bilhões por absenteísmo, acidentes e enfermidades causadas pelo uso do álcool e outras drogas. > 38 mil Fonte: Ministério da Previdência Social Arte / Metro PROBLEMAS RELACIONADOS AO ÁLCOOL E DROGAS NAS EMPRESAS • Uso, • Abuso e • Dependência Alteração da Performance, Qualidade e Segurança no Trabalho Efeitos do Álcool e Drogas sobre o Comportamento: •Queda da vigilância e da atenção, •Prejuízo do julgamento e da critica, •Prejuízo da percepção, memória e compreensão, •Diminuição da acuidade visual e visão periférica, •Diminuição e atraso das respostas, •Coordenação sensitivo-motora prejudicada, •Fadiga, stress, irritabilidade,... •Etc. JMBL-2014 E sua Performance? Os EPIs são recursos empregados para a prevenção de lesões e/ou doenças decorrentes da ocorrência de acidentes ou exposição a agentes agressivos. São fabricados em conformidade com especificações técnicas e requerem homologação junto ao Ministério do Trabalho através de Certificado de Aprovação (CA) Imagina? ?!! Proteção Objetiva Proteção Subjetiva Comportamento Seguro “Fator Humano” Uso e Abuso de Substâncias Psicoativas Licitas e/ou Ilícitas Afetam aos trabalhadores e muda: Comportamento Qualidade de Vida Saúde Traz Problemas Relacionados ao Álcool e outras Drogas no Ambiente de Trabalho para: Produtividade Imagem da Empresa Negócio Economia Segurança Meio Ambiente Barreto, S.F. – 2011 SENAD (revisado 2013) PAP - PRAD Inserido em um Programa Maior Não existe programa isolado e sim ações continuadas Qualidade de Vida Responsabilidade Social SMS Clima organizacional Programa de Saúde Valorização da Vida Segurança é Tudo Saúde do Trabalhador Programa Bem Estar Política Corporativa Programa Preventivo Ações Normas Politica de Atenção e Prevenção ao Uso de Drogas nas Empresas As empresas têm um compromisso com a gestão e a melhoria contínua do desempenho geral em saúde, meio ambiente e segurança. Assim desenvolvem Políticas de Saúde, Meio Ambiente e Segurança que se aplicam a todos os funcionários com resultados visíveis para as empresas. Nos Estados Unidos, Canadá e Europa não se cogita administrar uma empresa sem programas de prevenção ao álcool, tabaco e outras drogas. (Genebra – OIT -2014) Politica de Atenção e Prevenção dos Problemas Relacionados ao Álcool e outras Drogas nas Empresas Segurança Segurança Um em cada cinco acidentes de trabalho é provocado pelo consumo de drogas (relatório da OIT). 20% a 25% dos acidentes de trabalho no mundo envolvem pessoas que estavam sob o efeito do álcool ou outras drogas. Meio Ambiente Exxon Valdez – Acidente no Aleska – 24/03/1989 Saúde Uso Abusivo e Dependência Química – questão de saúde. Só em 2011, a Previdência concedeu 124.947 benefícios por afastamento em decorrência do uso de drogas ilegais, acumulando despesas da ordem de R$ 107,5 milhões. Política de Atenção e Prevenção dos Problemas Relacionados ao Álcool e outras Drogas nas Empresas O Escritório Contra Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC) em parceria com o SESI-RS, realizou uma ação preventiva – Prevenção às drogas no ambiente de trabalho – que obteve os seguintes resultados: - queda de 16% no número de fumantes; - uso de álcool diminuiu 12,5%; - consumo de drogas ilícitas sofreu uma queda de 28,7%; - acidentes de trabalho provocados pelo consumo de drogas reduziram 34%. Politicas de Atenção e Prevenção dos Problemas Relacionados ao Álcool e outras Drogas nas Empresas Programas com o foco na: • Assistência (orientação / tratamento) • Prevenção (Exame Toxicológico) Empresa percebe necessidade da Política Formação do comitê (grupo) Capacitação da Equipe Técnica Diagnóstico situacional da Empresa Apresentação do Diagnóstico Situacional para Direção Sensibilizar a Direção e o Sindicato Treinamento dos Supervisores e demais lideranças imediatas Sensibilização e Divulgação para toda força de trabalho Avaliação e Prevenção Continuada Gráfico da Implantação do PAP-PRAD (Barreto – SF, 2013) Fluxograma: equipe de saúde, empregado e clínica Empregado apresentando problemas funcionais Chefia identifica e faz intervenção Empregado encaminhado para Equipe Técnica de Saúde Empregado identificado: Equipe Técnica de Saúde acompanha Setor de Saúde encaminha para Diagnóstico especializado O setor de saúde Acompanha o Funcionário no Tratamento Reintegração Chefia e Equipe de Saúde Barreto, SF. 2011 Programa poderá ter como característica ser: 1. Assistencial: refere-se a tratamentos especializados para os dependentes químicos (identificando, encaminhando e reintegrando) e oferecimento de orientação / educação para usuários nocivos; 2. Preventivo: desenvolvimento de atividades continuadas de informação/educação e/ou exame toxicológico para detecção de uso de substância psicoativa. Barreto S.F. - 2014 De forma geral os exames toxicológicos podem ser realizados nas seguintes modalidades, ou finalidades: • Pré- admissional – durante o processo de seleção do candidato. Pós-acidente / incidente – para verificar se houve consumo de drogas pelo funcionário após determinado evento; Aleatório – realizado periodicamente e de forma isenta – preferencialmente através de software específico para sorteio – tendo como característica um alto poder inibitório; Acompanhamento e/ou pós-tratamento – realização periódica de exame – conforme decisão terapêutica – como estratégia de prevenção à recaída; Motivado - encaminhamento para a realização de exame toxicológico nesta modalidade deve se basear em fatos ou indícios claros e evidentes de queda de desempenho ou alteração de conduta, ou diante de ocorrência de ato inseguro. Siqueira, HM. 2011 Nossas Experiências em Empresas: Aviação Industrias Mineração Energia Transporte 19 Petróleo e Gás Desafios e Conquistas Conscientização de situações de Risco; Formação da Equipe de Trabalho; Sensibilização da Alta Gestão; Envolvimento de Sindicatos e Associações; Logística – distâncias; Recursos Financeiros; Montar a Rede de Serviços no Brasil; Recursos Humanos; Fatores de negação, ou falta de conhecimento da importância do programa; Siqueira, HM. 2011 É possível “adequar” a Legislação? LEGISLAÇÃO: Orientações e mecanismos legais vigentes 2003: Portaria 10/2003 – Acordo interministerial entre SENAD e MTE; 2006: Lei 11.343 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD); 2007: Decreto 6.117 Política Nacional sobre o Álcool; 2008: Lei 11.705 Código de Trânsito Brasileiro; 2012: Lei 12.619 - Exercício da profissão de motorista - Art. 235-B - VII – “exame e programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com ampla ciência do empregado”; 2013: Resolução 432/13 do CONTRAN – Reduz limite de tolerância do exame com Etilômetro; 2014: 2ª Emenda ao RBAC-120 - Aprovada pela resolução 326 de 10/06/2014. Objetivo final do Programa de Prevenção: - Saúde e Segurança Dez Passos Estratégicos do Programa de Atenção e Prevenção de Problemas Relacionados ao Álcool e outras Drogas na Empresa (PAP-PRAD) 1) Política global e universal apresentada para todo o corpo social, 2) Informação, Observatório (TI, inovação, pesquisa; RH, Serv. de Saúde, Setor de Segurança); 3) Educação / Capacitação ( prof. de Saúde, do RH e da Segurança,,...); 4) Conscientização (campanhas frequentes, CIPAs, responsabilização,...); 5) Prevenção (ações e estratégias de prevenção, controle de situações de risco,.,...); 6) Assistência (Serviço de Atenção Primária de Saúde, centros especializados, rede.,...); 7) Reabilitação / Re – inserção funcional (Programas especiais, ...) 8) Controle / Fiscalização ( exames toxicológicos c/ consentido, gestão...); 9) Regimento Interno e/ou Ajuste de Conduta (elaborado e aceito por todos); 10) Avaliação periódica de resultados (por comissão mista); Lima, JMB;2008, 2012; "Ter convicções fortes é o segredo para sobreviver às dificuldades...". Sobre o seu tempo na prisão Robben Island, no trecho de sua autobiografia Um longo caminho para a liberdade, de 1994. OBRIGADA. Selene Franco Barreto [email protected]