Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2014
Número 37
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE SOURE
Anúncio de procedimento n.º 901/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507103742 - Município de Soure
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Soure - Departamento de Obras e Urbanismo - Divisão de Obras Públicas e
Municipais
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3130 218
Localidade: Soure
Telefone: 00351 239506550
Fax: 00351 239502951
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Programa de Valorização do Espaço Muralhado de Soure - Edifício e Arranjos Exteriores
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na execução do "Centro Interpretativo do Programa de Valorização do
Espaço Muralhado de Soure" e inclui trabalhos de estabilidade e betão armado, instalação de redes técnicas, revestimentos, cobertura,
caixilharias, acabamentos e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 491360.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
Diário da República, 2.ª série - N.º 37 - 21 de Fevereiro de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 901/2014 - Página n.º 2
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Soure
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Soure
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos a apresentar pelo adjudicatário:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro;
b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;
c) Para além dos documentos referidos nas alíneas anteriores, o adjudicatário deve também apresentar alvará de construção emitido pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. deve conter as seguintes autorizações:
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização, da classe correspondente ao valor da proposta e
A 1.ª Subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta
e
As 4.ª, 5.ª,6.ª, e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria;
As 1.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria;
As 1.ª, 2.ª, 9.ª, 10.ª,11.ª e 12.ª subcategorias, da 5.ª categoria;
Todas da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Soure - Departamento de Obras e Urbanismo - Divisão de Obras Públicas e Municipais
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3130 218
Localidade: Soure
Telefone: 00351 239506550
Fax: 00351 239502951
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 09 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Soure
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3130 218
Localidade: Soure
Telefone: 00351 239506550
Fax: 00351 239502951
Diário da República, 2.ª série - N.º 37 - 21 de Fevereiro de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 901/2014 - Página n.º 3
Endereço Eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Jorge Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407634131