Centro de Convenções Ulysses Guimarães Brasília/DF – 25, 26 e 27 de março de 2014 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO: UM INSTRUMENTO DE MELHORIA CONTÍNUA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – UM ESTUDO SOBRE A PERCEPÇÃO DE GESTORES NO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ANA PAULA DOS SANTOS GONÇALVES 2 Painel 39/115 Gestão de pessoas em contextos complexos VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO: UM INSTRUMENTO DE MELHORIA CONTÍNUA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – UM ESTUDO SOBRE A PERCEPÇÃO DE GESTORES NO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Ana Paula dos Santos Gonçalves RESUMO A necessidade de realizar uma gestão pública com qualidade leva o estado a realizar investimento em ações voltadas para a administração de RH. Assim, o Governo do ES, buscando fornecer a população, serviços públicos com qualidade e eficiência inicia o projeto de reformulação de pessoal mais moderno de sua história. Trata-se da Nova Política de Gestão de Pessoas, que é moderna e agregadora das melhores formas de gestão de pessoas existente no país atualmente. Então, foram aplicadas entrevistas in loco, visando saber a opinião de alguns gestores públicos no estado, a cerca da aplicabilidade dessa política como forma de melhoria na prestação de serviços públicos. No geral, identificou-se que os gestores acreditam que essa política traz ao serviço público grande avanço para prestação de serviços de forma eficaz. Isso com base na motivação que esse programa induz no servidor público, trazendo a ele empenho e incentivos à realização de atividades cotidianas com qualidade alinhado à modernas técnicas de gestão. O modelo baseado na busca pela eficácia e minimização das perdas de recursos, pode ser comparado a Nova Administração Pública, que no Brasil chegou entre as décadas de 80 e 90. Palavras-chave: Pessoas. Modernização. Eficiência. Qualidade. 3 1 INTRODUÇÃO A partir dos anos 80, iniciou-se uma discussão objetivando saber o papel do estado na economia e sociedade. Era um cenário de transformações econômicas e sociais que impulsionaram o estado a realizar uma organização de ordem econômica, administrativa e principalmente na democracia. Então, o estado passa a concentrar seus esforços em obter eficiência nos procedimentos gerenciais. No Brasil, esses esforços foram intensos com a inserção em nosso cotidiano da Nova Administração Pública (New Public Management) que trazia ao país conceitos antes desconhecidos objetivando trazer a maximização dos recursos disponíveis ao estado e trazendo respostas as demandas da sociedade (DE PAULA, 2005). Esses conceitos eram baseados em princípios gerenciais antes comuns apenas a empresas privadas. Desta forma, iniciou-se a busca pela eficiência e eficácia, passando então a considerar aspectos antes não observados na intenção de oferecer a sociedade um tratamento justo, adequado e com qualidade (PEREGRINO, 2009). O estado passa então a realizar investimento no capital humano, repensando suas formas e meios de trabalho, uma vez que antes sua preocupação e seu foco eram única e exclusivamente na criação de infra-estrutura física e na transferência de tecnologia, passando então a favorecer o desenvolvimento adequado e competitivo de diversos setores (MARRODÁN et al., 2009). É importante destacar a necessidade de utilização de ferramentas de gestão de pessoal para valorização profissional, com objetivo de melhorar continuamente a qualidade dos serviços ofertados pelo estado. Em um contexto geral, os serviços públicos são, em sua maior parte, o que a população vê de concreto, tendo esse o papel fundamental na avaliação do desempenho do governo, e o que faz a população aumentar o seu nível de credibilidade no executivo e nos políticos (LISTHAUG; WIBERG, 1998 apud BONIFÁCIO; SCHLEGEL, 2012, s.p.). Nesse sentido, o estudo busca discorrer sobre os instrumentos utilizados pelo governo do estado do Espírito Santo, relacionados à valorização do servidor público de forma a torná-lo instrumento facilitador no processo de melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados pelo estado, tendo como problema de 4 pesquisa: Analisar a eficácia do programa de valorização do servidor, a partir da "Nova Política de Gestão de Pessoas", como instrumento de melhoria contínua na prestação do serviço público. Como objetivos analisar a percepção de gestores no governo do estado do Espírito Santo a cerca do programa estadual de valorização do servidor público que visa à melhoria na prestação de serviços. Como procedimento metodológico foi realizado um estudo exploratório, tendo como base a opinião de 05 (cinco) gestores públicos na esfera estadual, com delineamento bibliográfico, abordagem qualitativa descritiva, com caráter exploratório, utilizando-se da técnica de entrevista aplicado a gestores públicos no governo do estado do Espírito Santo. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Administração De acordo com Chiavenato, a administração é entender os objetivos desafios propostos, transformando-os em ação através do “planejamento, de organização, de direção e de controle de todos os esforços realizados em todas as áreas e em todos os níveis da empresa, a fim de atingir tais objetivos” (CHIAVENATO, 2002, p. 03). Para Maximiano (2000), o ato de administrar consiste em tomar decisões sobre assuntos que envolvam a organização, independente da situação, desde que existam pessoas utilizando algum tipo de recurso a fim de conquistar um objetivo final. Uma de suas finalidades é a de garantir a execução de tarefas com uma aplicação de recursos de forma regular. O autor argumenta ainda que “a administração é o processo que procura assegurar a eficácia e eficiência das organizações” (MAXIMIANO, 2000, p. 27). Pode-se ressaltar ainda o conceito dado por Silva (2002, p. 6), “administração é um conjunto de atividades dirigidas à utilização eficiente e eficaz dos recursos, no sentido de alcançar um ou mais objetivos ou metas organizacionais”. 5 Nota-se que a administração é um conjunto de esforços humanos a fim de se conquistar um objetivo fim de uma organização. Para tal, é necessário a realização de atividades de forma eficaz e eficiente com interação entre todos os envolvidos no processo, a fim de se conquistar o objetivo. 2.1.1 Administração Pública Patrimonialista A administração pública patrimonialista foi o primeiro modelo de administração pública a ser utilizado no Brasil. Caracteriza-se por ter o estado como soberano. Nele não há bens privados. Todos pertencem ao estado. Assim, têm-se a origem do nepotismo e corrupção (MENDES, 2012). Na época, os cargos públicos eram considerados trabalhos em que se ganhava muito com pouco esforço, sendo então originado a corrupção e o nepotismo. Não havia diferenciação de bens públicos em relação aos bens privados, sendo o estado soberano sobre tudo o que tinham, assim, permanecendo a situação em que se encontravam mantendo o posto de absoluto sobre todos e privilegiando uma minoria absoluta (SCHWARTZMAN, 2006). A partir da revolução francesa, veio a necessidade de implantação de uma administração pública mais moderna com uma gestão pública mais profissionalizada. Desta forma, inicia os ideais de Max Weber com a burocracia, que trazia procedimentos que sejam formalmente definidos para maior controle da administração. 2.1.2 Administração Pública Burocrática O modelo de administração pública burocrática teve seus reflexos pela administração cientifica de Frederick W. Taylor e na teoria da burocracia de Max Weber, com objetivo de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista, onde em seus estudos afirmavam a necessidade de “imparcialidade, impessoalidade, formalidade, hierarquia rígida, planejamento de carreiras e padronização de procedimentos” (OLIVEIRA, 2012, p. 40). Teve seus princípios introduzidos no Brasil, com a Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que era um poderoso órgão de assessoramento técnico a presidência, representando a o início da 6 administração burocrática no país afirmando “princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica” (PEREIRA, 2005, p. 243). Priorizava “valores como eficiência, economia, racionalidade e neutralidade” (MONTEIRO, 2011, p.3). Nesta época, iniciou a busca pela eficiência, sendo primeiramente eclodida em países desenvolvidos na década de 80, chegando ao Brasil apenas em 1998, com a aprovação da emenda constitucional nº 19, com a incorporação da eficiência aos princípios básicos constitucionais brasileiros (OLIVEIRA, 2012). O modelo burocrático é baseado em três premissas: impessoalidade, formalidade e profissionalismo (MONTEIRO, 2011). Esse modelo burocrático dava sinais de que não atenderia com eficácia a administração por focar nos procedimentos, quando a população clamava por resultados, uma vez que seu foco não era nos resultados e sim nos processos. Nessa época, iniciou a cultura de que o servidor seguisse as normas, cumprindo adequadamente o que constava no protocolo sem pensar em seu principal dever que era o fornecimento de resultados a serem dados a sociedade (OLIVEIRA, 2012). A burocracia foi caindo, pois, na visão política estava retrocedendo com o excesso de formalismo em vista da estrutura brasileira, uma vez que a reforma política brasileira havia sido pensada no modelo internacional separando a administração da política (MONTEIRO, 2011). 2.1.3 Administração Pública Gerencial (APG) ou Nova Administração Pública – New Public Management (NPM) A Nova Administração Pública (New Public Management - NPM) ou Administração Pública Gerencial – APG teve seu início a partir de reformas administrativas que ocorreram nos países do Reino Unidos, Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia, logo se espalhando por todo o mundo (DE PAULA, 2005 apud PEREGRINO, 2009). Surgiu na década de 60, como forma de enfrentamento da crise fiscal existente a época, utilizando a tática de redução de custos visando fazer com que a administração pública se tornasse mais eficiente e como forma de proteção ao patrimônio público da corrupção aberta (PEREIRA, 2005). 7 Citam-se como características da APG (PEREIRA, 2005, p. 28): Orientação para o cidadão; Obtenção de resultados; Pressuposição de políticos e funcionários públicos são merecedores de grau limitado de confiança; Descentralização; Incentivo a criatividade e a inovação; Utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos. A principal diferença entre a administração pública burocrática e a gerencial é o fato de que uma concentra-se em processos e procedimentos enquanto a outra se orienta na obtenção de resultados. A administração pública gerencial acredita que seja necessária a composição de procedimentos para que haja o combate a corrupção e ao nepotismo, porém, deve-se realizar uma gestão voltada para o cidadão, concentrando esforços na satisfação de suas necessidades e perspectivas (PEREIRA, 2005). No Brasil, a nova administração pública, iniciou a partir do ano de 1990, estabelecendo-se no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, sendo implementada pelo então ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, sendo este o principal mentor dessa nova política de gestão pública. Esse projeto é bem amplo, tomando diversas dimensões dentro do estado (DI GIACOMO, 2005). Segundo Di Giacomo (2005), a APG tem como características principais: Ênfase na eficácia; Agilizar as funções de planejar, organizar, liderar, controlar e coordenar; Descentralização; Delegação de autoridade; Controle de desempenho. 8 A abordagem da APG passa a considerar “o indivíduo, em termos econômicos, como consumidor ou usuário, e em termos políticos, como cidadão” (DI GIACOMO, 2005, p. 161). A APG vem para trazer maior nível de responsabilidade por parte dos gestores visando assegurar a finalidade pública com atendimento às demandas da sociedade. O ente público deverá “oferecer à sociedade um serviço público eficaz e de qualidade, prestado em tempo hábil, que funcione melhor e com menores custos” (DI GIACOMO, 2005, p. 162). 2.2 Gestão pública Em um contexto mundial, a gestão pública, vem sofrendo alterações em seu modelo burocrático, implantado no final do século XIX nos principais países europeus em 1936 no Brasil. No geral, os países que cuja forma de gestão era baseada no modelo preposto pela administração burocrática sofreram influências da teoria descrita por Max Weber (PEREIRA, 2005). O início dos anos 90 ficou marcado por uma série de mudanças, no que tange administração pública, saindo de um cenário, de crise marcado pelos anos 80, onde a globalização na economia mundial vinha avançando de forma rápida e contínua para um cenário de reformas administrativas, criando assim um ambiente de gestão (PEREIRA, 2005). Em um contexto geral, a administração pública vem passando por alterações a nível mundial em seu modo burocrático de agir (ABRUCIO, 1999 apud FURTADO, 2010, p. 17). No Brasil, podem-se distinguir quatro fases de reformas na gestão pública: 1930 a 1945: Burocratização na Era Vargas 196: A Reforma Militar (Decreto Lei 200) 1988: Nova Constituição do Brasil 1995 a 2002: Reforma Administrativa e Gerencial 9 Diante do cenário de crise existente, iniciou um estudo que buscava identificar os motivos geradores da crise que a administração pública se encontrava. (PEREIRA, 1996). Então surge à necessidade do estabelecimento de padrões e normas que comportem a administração pública no Brasil, onde haja valorização profissional, planejamento e racionalidade administrativa (PEREIRA, 1996). Segundo Santos (2006, apud BONEZZI; PEDRAÇA 2008, p. 11), “gestão pública refere-se às funções de gerência pública dos negócios do governo”, ou seja, a gestão pública eficiente é aquela que atende da melhor forma os interesses da população, ao menor custo e com maiores investimentos. Assim, o governante deve ter conhecimento desta importante ferramenta que possui, utilizando-a de forma eficaz, sabendo que “somente através dela será possível dirigir política e administrativamente uma pessoa ou organização estatal com objetividade, racionalidade e eficiência” (SILVA 2007, apud BONEZZI; PEDRAÇA 2008, p. 12) 2.3 Servidor público Segundo Xavier (2013, s.p.) serviço público é “todo aquele prestado pela administração ou por ser delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado”. É importante ressaltar que a administração pública está embasa em princípios norteadores descritos na constituição federal visando assegurar a preponderância do interesse público sobre o particular. Para que este seja alcançado, necessário se faz a figura do servidor público que de acordo com o artigo 2º da Lei Estadual 46/1994 de 31/01/1994, “é a pessoa legalmente investida em cargo público”. Segundo Bastos (2001 apud WOMMER, 2011, s.p.) podem ser classificados como servidores públicos “todos aqueles que mantêm com o poder público um vínculo de natureza profissional, sob uma relação de dependência”, sendo que estes podem ocupar cargos a nível efetivo, comissionado ou mesmo contratados sob o regime de designação temporária. 10 No sentido mais amplo, servidor público engloba ainda todo o profissional que mantêm com o governo algum tipo de natureza empregatícia. É importante frisar que o conceito de servidor público, encontra divergências em seu campo doutrinário (WOMMER, 2011). 2.4 Gestão de recursos humanos no Espírito Santo O desafio de administrar o estado de forma a trazer a população capixaba, melhor resultado, leva o governo a realizar os investimentos em formas e meios para obtenção satisfatória ações que beneficiem a sociedade em um contexto geral. O Espírito Santo vem passando por um cenário de mudanças em sua estrutura com o investimento em gestão de pessoas, através de um planejamento bem definido, com a clara estruturação de metas e objetivos a serem alcançados. Segundo o Governador Renato Casagrande (apud INOVES, 2013, p. 6): Durante muito tempo, aceitamos no Brasil a ideia de que, para realizar um bom governo, era preciso apenas a vontade política do governante. Hoje, sabemos que não é bem assim. É claro que os compromissos, a visão de futuro e a determinação dos líderes são fundamentais para que a administração pública cumpra sua função e produza bons resultados para o povo. Mas, sem um planejamento adequado, sem uma definição clara de prioridades, condições e meios para realizar aquilo que a população deseja e merece, nenhum governo pode aproveitar integralmente as oportunidades de que dispõe. E foi com essa ferramenta que traçamos rumos e metas para o nosso período de administração. Segundo Hipólito (apud INOVES, 2013, p. 9), a política de gestão de pessoas desenvolvida pelo governo do estado, possui inovação relacionada ao aprimoramento deste nas organizações públicas: Inovador pela abrangência, ao buscar uma solução sistêmica para os vários processos de RH. Inovador pela metodologia, ao dar transparência e abertura à participação na formulação das soluções. E inovador pelas soluções geradas, em linha com os conceitos mais avançados em gestão de pessoas. Tendo em vista o cenário de crescimento que o estado tem passado nos últimos anos com o aumento de demandas da sociedade por serviços públicos de qualidade, como escolas, saúde e segurança é que foi identificada a necessidade de melhorar estrutura para melhor atender a população capixaba. Em meio a este cenário, surge o programa estadual de gestão de pessoas chamado de Nova Política de Gestão de Pessoas. 11 2.4.1 Nova Política de Gestão de Pessoas (NPGP) As organizações em um contexto geral, para manterem-se em constante crescimento no mercado em que se encontram atualmente com escassez de mão de obra qualificada, precisam investir fortemente em gestão de pessoas. Esse investimento vai muito além de fatores mensuráveis. Segundo dados da pesquisa “As melhores na Gestão de Pessoas” (VALOR, 2012), os fatores que mais sobressaíram foram: reconhecimento, reputação organizacional, comunicação e gerenciamento de desempenho. “O funcionário que se identifica com a cultura corporativa é autêntico. Ele é focado e vê sentido em suas tarefas. Quando o propósito individual está de acordo com o corporativo, a mágica acontece” (BARATTO, 2012 apud SIGOLLO 2012, p. 22) Diante disso, o governo do estado criou através da Lei 637 de 27 de agosto de 2012, a NPGP que tem como principal objetivo realizar uma melhor gestão de pessoal dentro do estado do Espírito Santo. A criação da NPGP foi realizada em consonância com o comitê de Melhoria da Gestão e Valorização do Servidor que é um dos pilares do planejamento estratégico do governo do estado. Essa política é voltada para a valorização, qualificação e reconhecimento do servidor público visando à obtenção de melhores resultados para a sociedade. O quadro funcional de acordo com o governador do estado, Sr. José Renato Casagrande (INOVES, 2013), é de profissionais esforçados e que buscam o conhecimento como forma de melhoria e inovação no serviço prestado a sociedade, sendo eles fatores principais para a melhoria na gestão. Segundo Almeida (apud INOVES, 2013, p. 8), “A NPGP surgiu como alternativa de inovação para melhorar a vida do servidor no contexto da gestão, o que já reflete em resultados melhores para a sociedade”. Diante disso, a NPGP baseada no contexto de um serviço público profissionalizado fundamentado na meritocracia, parte do pressuposto de que todo o profissional tem algum ponto positivo que pode auxiliar o estado na busca pela excelência. Desta forma, passam então a realizar investimentos no servidor dando ao mesmo, condições para desenvolvimento da capacidade inovadora em um cenário de escassez de recursos econômicos. 12 Almeida (2013, p. 12) enfoca que: [...] o servidor quer muito mais do que o subsídio; quer ser reconhecido, valorizado, ter um bom ambiente de trabalho. É com base nessa concepção que o Governo do Estado vem trabalhando para consolidar o modelo de gestão de pessoas por competências no Espírito Santo. A lei que criou a NPGP no governo do estado está estruturada em sete pilares: planejamento de recursos humanos, seleção e admissão de pessoal, cargos, carreiras e reconhecimento, gestão de desempenho, desenvolvimento de pessoas, qualidade de vida no trabalho e saúde ocupacional e relações sindicais. Esses pilares funcionam de forma interligada, integrando-se formando assim um sistema com capacidade de mostrar como deverá ser a vida do profissional dentro do contexto do serviço público. “A proposta da NPGP é pensar em todo o ciclo de vida do servidor na organização” (INOVES, 2013). 3 ESTUDO DE CASO: VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO: UM INSTRUMENTO DE MELHORIA CONTÍNUA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Para responder aos questionamentos relacionados à percepção dos gestores no governo do estado do Espírito Santo a cerca do programa de valorização do servidor público, bem como a eficácia de sua aplicação foram realizadas cinco entrevistas com gestores ligados a 05 (cinco) secretarias. Estes gestores possuem tempo de serviço em sua função superior a um ano, conforme demonstrado no Quadro 1. ENTREVISTADO SECRETARIA TEMPO ENT – 1 Vice Governadoria 02 anos e 05 meses ENT – 2 Escola de Serviço Público do Espírito Santo - ESESP 06 anos e 05 meses ENT – 3 Secretaria de Estado da Educação - SEDU 05 anos e 06 meses ENT – 4 Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP 01 ano ENT – 5 Secretaria de Estado de Governo - SEG 01 ano Quadro 1 – Codificação e tempo de atuação dos entrevistados. Fonte: Dados da Pesquisa (2013). 13 3.1 Dificuldades/obstáculos encontrados na implantação do projeto Foi questionado aos entrevistados a cerca das dificuldades encontradas na implantação do projeto e foram encontradas respostas conforme demonstrado no Quadro 2. ENTREVISTADO DIFICULDADES/OBSTÁCULOS ENT – 1 - Quantidade; - Natureza diversa das categorias; ENT – 2 - Questão cultural; ENT – 3 - Não considerar as características de cada secretaria; ENT – 4 - Questão cultural; ENT – 5 - Quantidade; - Expectativas; - Processo de negociação complexo; Quadro 2 - Dificuldades e obstáculos enfrentados na implantação do sistema de valorização do servidor. Fonte: Dados da Pesquisa (2013). Entre as respostas obtidas, percebeu-se a repetição de duas dificuldades apontadas entre os entrevistados: quantidade de servidores e questão cultural. Relacionada ao fator quantidade o ENT-1 tem a seguinte fala: [...] São centenas de categorias diversas, quando você tem que prever um sistema que seja amplo, porque, o quadro é muito grande, muitos estão espalhados por vários municípios, e as categorias são muito diversas e tem suas peculiaridades e suas funções. Da mesma forma o ENT-5 descreve: [...] Dificuldade que eu vejo é que são muitas pessoas. Então em uma empresa que tem às vezes 300, 500 ou 1000 funcionários já é difícil em um processo de negociação salarial, imagina no governo que tem cerca de 90000 servidores? A quantidade de pessoas torna-se uma dificuldade uma vez que são muitos e desenvolver programas que atendam as necessidades de todos, nem sempre é possível. São carreiras que estão há muitos anos sem receber qualquer tipo de promoção, sem passar por um processo de organização e muitas vezes não 14 é possível desenvolver soluções que atendam a todos de maneira satisfatória. São expectativas que se fincaram com a implantação do sistema e que estão sendo trabalhadas dentro desse governo (ENT-5). Relacionado ao problema cultural, observa-se na fala dos entrevistados uma preocupação quanto à instalação do programa em virtude de vícios de trabalhos já adquiridos e que agora precisam ser adaptados para este novo cenário. Relacionado a isso, ENT-2 diz: Eu acho que a nova política é muito boa, porém, introduz conceitos que não estão introjetados na cultura gerencial. Para isso é preciso um treinamento, e cultura é algo que é demorado, especialmente quando já existe uma cultura que não é a mesma da política de gestão de pessoas e você vai ter que mudar isso. Paralelamente a isso PROBST; RAUB; ROMHARDT (2002, apud BEM, PRADO e DELFINO, 2013, p. 124) diz que “A cultura empresarial pode afetar tanto o escopo quanto o conteúdo da transferência de conhecimento”, ou seja, a cultura pode interferir significativamente na implantação do sistema, pois, são diversas idéias antigas que persistem em um cenário de mudança. O ENT-4 ressalta que: “Como toda a mudança, se não mudar a cultura, a chance de mudança é menor. O que a lei da nova política de recursos humanos traz para o estado é uma revolução”. Essas ferramentas que estão sendo inseridas no contexto do serviço público do estado do Espírito Santo são inovadoras no sentido de mudança significativas no perfil funcional do servidor público. ENT-4 ressalta ainda que: [...] é uma lei moderna, atual, agregadora das melhores ferramentas de gestão de recursos humanos a disposição da sociedade, mais que quebra muitos paradigmas que os servidores públicos no momento em que estamos vivendo ainda acham que são dogmas. [...] mudar essa cultura, fazer com que tudo isso seja comunicado da melhor forma entre os gestores é uma tarefa grandiosa... 3.2 Fatores que retém bons profissionais Ao se abordar essa questão, detectou-se pensamentos semelhantes na maioria das respostas e uma preocupação pela busca constante de se colocar em prática itens que favoreçam a retenção de bons profissionais à disposição do estado conforme demonstrado no Quadro 3. 15 ENTREVISTADO ENT – 1 ENT – 2 ENT – 3 ENT – 4 ENT – 5 FATORES ENCONTRADOS PARA RETENÇÃO DE BONS PROFISSIONAIS - Investir em capacitação e qualificação; - Investir em tecnologia e equipamentos; - Melhorar condições de trabalho e ambiente; - Investir em capacitação e qualificação; - Melhorar condições de trabalho e ambiente; - Investir em ações voltadas para o mérito; - Investir em bem estar e qualidade de vida; - Melhorar condições de trabalho e ambiente; - Melhorar condições de trabalho e ambiente; - Seguir a legislação; - Trabalhar em ambiente inovador; - Incentivar as pessoas ao desafio; - O uso da NPGP; Quadro 3 - Fatores que retém bons profissionais. Fonte: Dados da Pesquisa (2013). Dos entrevistados, quase todos disseram que um dos fatores que podem funcionar na retenção de bons profissionais é o investimento em melhoria nas condições de trabalho e ambiente. Esses fatores incluem uso de tecnologia mais moderna, mobiliário mais adequado a execução das tarefas cotidianas, ambiente propício ao desenvolvimento de idéias e condições mais humanas de trabalho. Cabe ressaltar nesse caso a fala do ENT-2 no que tange a motivação: “Ninguém dá motivação a ninguém, é algo interno. O que um gestor bem capacitado faz? Ele usa as ferramentas que ele aprendeu para criar ambientes que sejam propícios a motivação”. Relacionado à retenção de profissionais no ambiente de trabalho o ENT-3 diz que deve haver o seguinte: “[...] uma política voltada para o mérito. O reconhecimento do esforço, o reconhecimento do empenho. [...] ações voltadas para o bem estar, qualidade de vida e a promoção de um clima organizacional saudável”. A preocupação com a qualidade de vida no trabalho é um dos pilares que estão sendo trabalhados nesse novo cenário da gestão pública no estado introduzido pela NPGP. É importante ressaltar a falar do ENT-5 no que tange a retenção profissional no mercado atual “A rotatividade é hoje uma realidade do mercado privado e público. Não vejo isso como algo que haja muito controle. [...]. Diante disso, segundo o ENT-5 não há como controlar esse tipo de situação, uma vez que 16 essa é uma demanda atual. O fato de o governo ter pensado em uma política que contemple toda a trajetória profissional do servidor no estado, para ele pode ser utilizado como ferramenta para que esse profissional preste seus serviços de forma mais eficiente, fazendo com que o mesmo permaneça no estado. 3.3 A influência da chefia na motivação do servidor Foi detectado através das respostas obtidas nas entrevistas, que as chefias podem influenciar os servidores públicos no exercício de sua função positivamente e negativamente, tendo elas um papel fundamental na motivação do servidor. O ENT-1 ressalta que a chefia influencia bastante: “[...] para desmotivação quando é exercida de maneira equivocada e quando bem exercida, pode ser um fator de estímulo e de motivação para que o servidor tenha uma orientação em relação ao seu trabalho”. O ENT-2 diz que é preciso que os gestores sejam espelhos para seus subordinados, onde se possa fazer aquilo que se vê. É necessário que transmita credibilidade e que quando esta não existe, o ambiente esta fadado ao fracasso e a desmotivação. O ENT-3 diz o seguinte: Primeiro porque a chefia reproduz a política da organização. Ela tem essa tarefa de fazer com que a estratégia daquele órgão chegue a todos os seus servidores. Então o posicionamento da chefia sem dúvida vai fazer com que as pessoas percebam de forma positiva ou não aquilo que emana dele. Investir na qualificação, no desenvolvimento dos gestores, dar a eles instrumentos de gerenciamento para que fiquem menos operacional menos burocrático e que consigam lançar um olhar para suas equipes, e ao mesmo tempo promover o desenvolvimento de cada individuo, eu acho que é fundamental, seja em um órgão público, ou seja, numa empresa privada. As chefias possuem papel fundamental para a implantação do sistema nesse novo momento. Então cabe a elas, o papel de disseminar as ações que estão sendo efetivadas e a tarefa de auxiliar a inserção dessa nova cultura. Ela tem o poder de deixar o ambiente de trabalho mais adequado e fazer com que as pessoas sintam-se a vontade para trabalhar e fazer com que o serviço flua melhor (ENT-4 ENT-5). 17 3.4 Receptividade do servidor público a NPGP Na opinião dos entrevistados, no geral os servidores públicos estão tendo boa receptividade a política que vem sendo implantada. O que pesa neste caso é o fato de que havia muitas carreiras que há muito tempo não viam nenhum tipo de estímulo e ainda existem aquelas que ainda não sentiram de perto essa realidade em virtude das particularidades de seu cenário. O Quadro 4 demonstra um resumo das opiniões obtidas nas entrevistas. ENTREVISTADO ENT – 1 ENT – 2 ENT – 3 ENT – 4 ENT – 5 RECEPTIVIDADE A NPGP Tem demonstrado muita receptividade, uma vez que estão vendo essa realidade de perto e estão sentindo os esforços que o governo vem fazendo para melhorar suas carreiras. Pela quantidade de inscritos em cursos de aperfeiçoamento profissional, acredita que sim. No geral, acredita que essa política esta sim sendo bem recebida pelos servidores. Ainda não foram contemplados diretamente com a NPGP. Por enquanto ainda estão sendo utilizadas ferramentas superficiais e que são comuns a todos. Acredita que ainda seja muito prematuro falar sobre o grau de receptividade que os servidores venham a ter sobre a nova política. Será possível saber apenas a longo prazo. Com as categorias com as quais esta lidando, a receptividade está sendo muito boa. Em sua opinião, todas as carreiras abrangidas pelo programa estão melhores do que estavam antes. Quadro 4 - Receptividade a NPGP. Fonte: Dados da Pesquisa (2013). No geral, com base nas entrevistas coletadas, existe uma boa receptividade das categorias, justamente por tratar de assuntos que estão reprimidos há muitos anos e que não foram tratadas anteriormente em outros governos. Diante desse cenário, o grau de expectativas é relativamente alto, porém, há de se observar que existe por parte dos servidores a sensação de que estão sendo realizados investimentos reais nessa área que favorecem o desenvolvimento das carreiras e das condições de trabalho (ENT-1, ENT-2, ENT-3, ENT-4, ENT-5). 18 3.5 Perfil profissional do servidor público O perfil profissional do servidor público foi descrito em características segundo a percepção dos entrevistados conforme demonstrado no Quadro 5. ENTREVISTADO ENT – 1 ENT – 2 ENT – 3 CARACTERÍSTICAS QUE O PERFIL PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO PRECISA TER - Vocação; - Qualificação; - Comprometimento; - Responsabilidade - Grau de cultura razoável; - Comprometimento; - Credibilidade; - O sentimento de servir com qualidade; - Mais profissionalizado possível; - Que tenha iniciativa; 1 - Resiliência ; - Auto estima desenvolvida; - Qualificação; ENT – 4 - Educação continuada; - Conhecer os princípios do serviço público; ENT – 5 - Ter o espírito do serviço público; - Devem enxergar a população como clientes; - Ter o sentimento de servidor público; Quadro 5 - Perfil profissional do servidor público. Fonte: Dados da Pesquisa (2013). Pode-se observar com base nos dados coletados que o profissional que deseja ingressar no serviço público, bem como a aquele que já está a disposição do estado e deseja prestar seus serviços com excelência, deve ser uma pessoa comprometida com a sociedade, uma vez que a mesma espera por resultados, e nesse sentido cabe ressaltar a posição evidenciada pelo ENT-3 “nosso cliente, a sociedade está cada vez mais atenta a tudo isso, esta cada vez mais exigente”. Diante disso torna-se necessário o investimento em qualificação e desenvolvimento profissional desses profissionais para que se tenha a cada dia um serviço público melhor e mais dinâmico que gere a sociedade, resultados positivos e concretos. Nesse sentido discorre o ENT-4: 1 Resiliência: Habilidade que uma pessoa desenvolve para resistir, lidar e reagir de modo positivo em situações diversas (UOL, 2013). 19 [...] precisamos ter no estado na hora de selecionar, ter a certeza que o profissional selecionado vá incorporar essa necessidade da educação continuada. Além disso, esse profissional tem que conhecer os princípios do serviço público, entender a natureza do serviço público e se alinhar a nova política... O ENT-5 ressalta ainda um importante ponto, que é a identificação do perfil profissional por área, pois, no estado há várias, como segurança, saúde, educação, administração entre outros. Então torna-se importante a verificação se a área de interesse está de acordo com o perfil profissional não sendo ponto primordial apenas a questão salarial. Observe o seguinte comentário realizado pelo ENT-5: Depende muito da área para definir um perfil. Mais acredito que todos devam ter em comum o espírito do serviço público, ou seja, é o que o próprio nome diz: eu sou um servidor, um servidor da população. Então se o servidor independente da área que ele esteja, ele enxergar a população como cliente dele e ele como um servidor da população, acredito que o serviço vai ser melhor feito. 3.6 Estratégias em andamento na NPGP Foi questionado aos entrevistados sobre as estratégias que se encontram em andamento atualmente relacionadas à NPGP, conforme resumo das respostas relacionadas no Quadro 6. ENTREVISTADO ESTRATÉGIAS DA NPGP EM ANDAMENTO ENT – 1 - Qualificação, capacitação, melhoria salarial, estruturação e reestruturação das carreiras, investimento no ambiente de trabalho, melhoria nas condições de trabalho, investimento em novas tecnologias e equipamentos; ENT – 2 - Capacitação dos gestores; ENT – 3 - Formação continuada; - A secretaria ainda não foi totalmente contemplada com o projeto; - A estratégia em andamento no momento é a de implantação do sistema; - Qualificação das chefias; - Gestão de desempenho; ENT – 4 ENT – 5 - Estruturação e reestruturação de carreiras; Quadro 6 - Perfil profissional do servidor público. Fonte: Dados da Pesquisa (2013). 20 Os entrevistados relataram em suas respostas a preocupação do governo com a estruturação e reestruturação de carreiras, em capacitar os gestores para que saibam lidar com esse novo cenário e assim incentivar os servidores públicos ao trabalho. O ENT-5 ressaltou um dos pontos positivos dessa nova política relacionado ao desenvolvimento de carreiras: “o servidor ter o horizonte claro da sua carreira, o que ele tem que fazer para chegar lá, os critérios definidos, de quanto em quanto tempo ele vai ser promovido”. Segundo ele, esse é um ponto bem relevante e bastante benéfico ao servidor, uma vez que o projeto iguala a progressão nas carreiras, incluindo critérios uniformes para a seleção, dificultando a comparação entre carreiras. Ressalta ainda que essa nova política tem um papel de garantir maior transparência e segurança para a população com critérios bem estabelecidos. 3.7 Possibilidade de descontinuidade do projeto Foi questionado aos entrevistados sobre a possibilidade de descontinuidade do projeto de valorização do servidor público e a resposta obtida em todas as entrevistas é a de que existe sim, apesar de ser uma política de estado e não de governo. Os entrevistados relataram que esperam que os próximos governantes dêem continuidade a essa política, uma vez que é benéfica para uma classe consideravelmente grande de servidores. Nessa linha de pensamento o ENT-1 diz que: Acho que as organizações dos servidores, as associações, que estão compreendendo os ganhos que os servidores e as categorias estão recebendo com essa nova política, serão fundamentais para sustentá-las nos próximos períodos, ou seja, as conquistas que estão sendo efetivadas agora acho que as organizações das categorias dos servidores públicos, terão um papel no sentido de dialogar ou até mesmo pressionar os futuros governos a manterem com a perspectiva de melhorar e não de prejudicar o que já se avançou. O ENT-5 enfatiza que foi feito o que se podia fazer para que se evitasse a descontinuidade do projeto que foi o embasamento em uma lei, aprovada na assembléia legislativa do estado. Então para que um gestor revogue-a será necessário criar nova lei e submeter a análise dos deputados estaduais, para sua aprovação. Ressalta ainda que daqui a algum tempo, será necessário que haja uma 21 análise das informações contidas na mesma para que se analise o que esta funcionando e o que não esta, e assim, aperfeiçoe a mesma para que se adéque a realidade que estiver sendo vivenciada. 3.8 Síntese do projeto na visão dos entrevistados De uma maneira geral, os entrevistados vêem como um bom investimento esse esforço do estado em realizar a implantação dessas técnicas no cotidiano funcional do serviço público, conforme respostas contidas no Quadro 7. ENTREVISTADO SÍNTESE DO PROJETO NA VISÃO DOS ENTREVISTADOS ENT – 1 - Sintetizaria como um investimento; ENT – 2 - Uma questão de valorização do servidor; ENT – 3 - Um avanço; ENT – 4 - Introduzir no serviço público as melhores ferramentas colocadas a disposição da sociedade para melhorar o desempenho dos servidores e a capacidade de levar serviços públicos para a população. - Sintetizaria como um projeto mais moderno em termo de gestão de pessoas no setor público do Brasil; Quadro 7 - Síntese do projeto na visão dos entrevistados. Fonte: Dados da Pesquisa (2013). ENT – 5 O ENT-3 ressalta ainda que este projeto seja “um primeiro passo para o olhar para as pessoas.” Desta forma, o governo passa a enxergar melhor os seus servidores como instrumentos facilitadores da tomada de decisão uma vez que são eles quem fazem o primeiro contato com o cidadão. Essa gestão voltada para o mérito pode fazer com que bons profissionais permaneçam a disposição do estado, uma vez que se evidencia o olhar do governo para o servidor (ENT-3). 3.9 Aspectos dos servidores públicos a serem aprimorados Diante desse novo contexto da gestão pública no estado, surge a necessidade de aprimorar o servidor público de forma de se crie um perfil profissional com características a serem aperfeiçoadas visando a adaptação a este novo cenário. 22 Então, foi questionado aos entrevistados que citassem aspectos a serem aprimorados no servidor público para que estes se adequassem corretamente ao novo momento que está sendo vivenciado no estado, tendo suas respostas elucidadas no Quadro 8 - Aspectos a serem aprimorados nos servidores públicos. . ENTREVISTADO ASPECTOS A SEREM APRIMORADOS NOS SERVIDORES PÚBLICOS ENT – 1 - Comprometimento com o resultado; ENT – 2 - Questão da responsabilização; ENT – 3 - Autonomia; ENT – 4 - A comunicação e a cultura; ENT – 5 - Espírito de servidor público Quadro 8 - Aspectos a serem aprimorados nos servidores públicos. Fonte: Dados da Pesquisa (2013). O servidor público precisa aprimorar uma série de itens para que haja uma maior adequação a nova realidade do serviço público. Nesse sentido, cabe destacar a falar do ENT-1 “o importante não é só que o servidor cumpra o seu horário e execute as tarefas que são próprias da sua função, mais que ele sinta-se motivado e comprometido com o resultado que o trabalho dele precisa oferecer a sociedade”. Segundo o ENT-3, é necessário que o servidor tenha a consciência de que ele é o autor de sua própria carreira e que desta forma, precisa buscar ferramentas de aprendizagem e desenvolvimento profissional. Muitas vezes o servidor sente-se desmotivado, seja pela questão do tempo, da estabilidade, da rotatividade de gestão e acabam não dando tanta importância ao projeto por pensarem ser algo que não vingará e que com o tempo será esquecido. É algo que precisa ser trabalhado junto aos servidores. 23 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente estudo teve por objetivo analisar, por meio de documentos, entrevistas e visitas in loco, as ações desenvolvidas pelo governo, identificar o uso de ferramentas como motivação e satisfação dos servidores públicos e tabelar os dados obtidos relacionados ao programa de valorização do servidor público em andamento atualmente. Referente à pesquisa de campo, quando investigado o problema proposto por meio de entrevistas e análise de conteúdo, foi possível constatar que, no geral os gestores conhecem o programa de valorização do servidor público e que em todos os casos argumentados, acreditam que essa nova política irá trazer ao serviço público um novo sentido de sua existência, permitindo ao cidadão sentir essa mudança, uma vez que terá servidores com mais empenho e motivação na resolução de questões cotidianas. Na pesquisa foi possível perceber ainda que existem alguns obstáculos ou mesmo dificuldades para implantação de um sistema tão moderno de gestão pública quanto esse. Essas dificuldades são em alguns casos, motivadas por questões antigas e que possuem certa resistência para sua resolução, como por exemplo, a questão cultural. O servidor público se acostumou a fazer tarefas e resolve-las sem que houvesse qualquer tipo de cobrança, ou seja, fazia no tempo dele. Nesse novo sistema, o servidor que tem como meta o crescimento profissional, somente o terá através de investimento em qualificação e desenvolvimento em seu local de trabalho, uma vez que foi inserido no cotidiano do servidor público o uso do termo meritocracia que é a promoção através do merecimento. Outra dificuldade encontrada e que possui bastante relevância, é a quantidade de pessoas que o estado tem em seu quadro funcional. São muitas pessoas, diversas categorias e expectativas diferentes e torna-se então um desafio, pensar, desenvolver e colocar em prática de forma abrangente essa política de gestão de pessoas. É importante ressaltar que é relevante o papel que é reservado aos servidores públicos diante desse cenário que é o novo modelo de gestão. Então necessário se faz que haja a valorização do seu trabalho, com participação atuante do servidor em decisões, para assim, garantir seu compromisso com os resultados a 24 serem alcançados. É necessário ainda que haja o investimento em capacitação, qualificação, em tecnologias em melhoria das condições de trabalho e ambiente para que assim seja favorecido e garantido o desenvolvimento social e econômico do estado. A capacitação precisa acontecer de forma que o servidor esteja preparado para desempenhar múltiplas funções. Contudo, cabe ressaltar que essa administração de pessoal que o estado vem implantando, leva-nos a perceber que o estado passa a abordar a Nova Administração Pública ou Administração Pública Gerencial, com um direcionamento voltado para a ênfase na eficácia, para a agilização de atividades, como o planejamento e a organização de procedimentos, passando a controlar e também cobrar resultados diante desse novo contexto e desta forma, passa a aliar as técnicas de gestão de pessoas a teoria da APG. Ressalta-se ainda que neste novo modelo, é dado mais atenção ao controle de desempenho funcional e isso também é encontrado na NPGP desenvolvida pelo governo do estado do Espírito Santo. Essa nova administração vem trazer aos gestores e servidores maior nível de responsabilidade com foco no atendimento as demandas da sociedade, oferecendo à população um serviço público de qualidade e com rapidez no atendimento às demandas da sociedade evidenciando o funcionamento com custos efetivamente menores. De uma maneira geral, a estratégia de implantação do sistema de valorização, traz ao estado uma nova perspectiva de mudança, trazendo aos servidores públicos novos ares para a resolução de questões burocráticas que são peculiares ao seu dia-a-dia. O servidor público tem entendido o seu papel e o seu espaço nas instituições públicas de maneira satisfatória, bem como tem recebido treinamento e investimentos para que possa desempenhar suas funções de maneira eficaz e eficiente tendo como base atender a população com mais rapidez e mais motivação. De todas as considerações finais feitas, entende-se que os gestores têm visto essa Nova Política de Gestão Pública - NPGP, como uma forma de fazer com que os servidores estejam mais motivados e sintam-se mais valorizados e assim, prestem seus serviços de forma a beneficiar a população do estado e não apenas pensando nos vencimentos que serão recebidos ao final do mês. 25 Então, uma das conclusões que pode-se aferir é que o programa de valorização está impactando na motivação do servidor, e isso certamente na população. Os gestores têm definido a utilização do programa como um investimento em pessoal, não enxergando essa política como um custo. Esse cenário em que o estado se encontra é considerado um avanço, uma vez que não houve em outros governos um programa que realmente considerasse esse tipo de necessidade no serviço público e que enxergasse o servidor como parte importante no processo. Os gestores acreditam ainda que este seja o projeto na área de gestão de pessoas mais moderno encontrado no país. Por conseguinte, na expectativa de futuros estudos sobre as técnicas de valorização do servidor público, sugere-se: a) realização de estudos que procurem mostrar qual é a opinião dos servidores que estão sendo beneficiados por esta política; b) levantamento de dados sobre a motivação funcional dos servidores após a implantação do projeto; c) a receptividade dos servidores a NPGP e a colocação prática desse investimento no dia-a-dia do funcionalismo público. REFERÊNCIAS ALMEIDA, Charles Dias de et al. Modelagem do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Poder Executivo do Governo do Estado do Espírito Santo: Aplicação da abordagem sistêmica com monitoramento estruturado por indicadores. In: 5 CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, Brasília, 2012. BONEZZI, Carlos Alberto; PEDRAÇA, Luci Léia de Oliveira. A Nova Administração Pública: Reflexão sobre o papel do Servidor Público do Estado do Paraná. 2008. f.42. Monografia (Pós Graduação) - Curso de Formulação e Gestão de Políticas Públicas, Universidade Estadual de Londrina - UEL, Curitiba, 2008. BONIFÁCIO, Rogério; SCHLEGEL, Rogério. REVISTA DO SERVIÇO PÚBLICO: Panorama e Determinantes da satisfação com os serviços públicos no Brasil. Brasília: Enap, v. 63, n. 4, 01 out. 2012. Disponível em: <http://www.enap.gov.br/files/RSP_v63_n_4.pdf>. Acesso em: 25 maio 2013. 26 CHIAVENATO, Idalberto. Teoria Geral da Administração. 6 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2002. ESPÍRITO SANTO. Lei nº 046, de 31 de janeiro de 1994. Estatuto do Servidor Público Estadual. Vitória, ES, 1994. Disponível em: <http://www.idaf.es.gov.br/Dow nload/Legislacao/PRINCIPAL%20-%20Lei%20Complementar%2046.pdf>. Acesso em 31 maio 2013. FURTADO, Maria Alice Pinheiro. Gestão Publica e de Projetos: Um Estudo sobre a Percepção dos Gestores no Gerenciamento de Projetos no Governo do Estado do Espírito Santo. 2010. 114 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Administração de Empresas, Fundação Instituto Capixaba de Pesquisa em Contabilidade, Economia e Finanças - Fucape, Vitória, 2010. Disponível em: <http://www.fucape.br /_public/producao_cientifica/8/Dissertacao%20Maria%20Alice%20Pinheiro.pdf>. Acesso em: 21 nov. 2012. GIACOMO, Waldemar Álvaro Di. O New public management no Canadá e a gestão pública contemporânea. Revista Interfaces Brasil/Canadá, Rio Grande, n. 05, p.1170, 2005. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs /index.php/rap/article/view/6284/4875>. Acesso em: 25 maio 2013. GUIMARÃES, Tomas de Aquino. 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Há quanto tempo exerce esta função? 2. Qual o maior obstáculo encontrado na implantação do sistema de valorização do servidor público? 3. A atuação da chefia pode influenciar na motivação do servidor? 4. O servidor público tem demonstrado receptividade à nova política de gestão de pessoas do Poder Executivo Estadual? Em especial em relação ao estímulo ao desenvolvimento (capacitação, por exemplo) e à gestão do desempenho? Comente. 5. Qual seria o perfil desse profissional? 6. Considerando a Nova Política de Gestão de Pessoas, quais estratégias encontram-se em andamento atualmente? 7. Em se tratando de um projeto do atual governo, em sua opinião, o novo modelo de gestão de pessoas proposto terá continuidade independente da troca ou não de comando no futuro governo? Há possibilidade de descontinuidade? Como evitar tal situação? 8. Como o Sr. (a) sintetizaria o projeto da NPGP? Cite alguns aspectos do servidor público a serem aprimorados diante desse novo contexto de gestão pública voltada para a gestão de pessoas. (Sugestões de melhoria). ___________________________________________________________________ AUTORIA Ana Paula dos Santos Gonçalves – Gabinete do Vice Governador do Estado – VG. Endereço eletrônico: [email protected] / [email protected]