DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
063/2.03.0000026-6 (CNJ 0000262-91.2003.8.21.0063) JUSTIÇA PÚBLICA X CLEBERTO AMARILHO RODRIGUES
(PP. JOAO CARLOS ROCHA ALMEIDA‘ E WALTER PAULO PRIEB).
INTIMAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E DEGRAVAÇÃO
DE AUDIÊNCIA JUNTADOS AOS AUTOS.
063/2.13.0000804-4 (CNJ 0002928-16.2013.8.21.0063) JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO FRANCIS CORREA DA COSTA
E PLÁ DOS SANTOS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA (PP. JOSEANE SOLDATI ALBO E
RUITER CANABARRO PEREIRA).
VISTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/04/2014, ÀS 15H30MIN, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM SEGUIDA, PROCEDIDO O
INTERROGATÓRIO DO RÉU. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
SANTA VITÓRIA DO PALMAR, 17 DE JANEIRO DE 2014
3ª VARA DA COMARCA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 156/2013
063/1.03.0004171-2 (CNJ 0041711-29.2003.8.21.0063) JOSE DARIO DE OLIVEIRA - ME - DARIO CONFECCOES
(PP. PAULO AFONSO MAGALHAES NOLASCO) X LEILA
MOHAMAD JOMAA (PP. SENNEN ANTONIO VALLI
RAMIS).
INTIME-SE DO CÁLCULO DE CUSTAS PENDENTES.
063/1.03.0006114-4 (CNJ 0061141-64.2003.8.21.0063) LEILA MOHAMAD JOMAA (PP. SENNEN ANTONIO VALLI
RAMIS) X JOSE DARIO DE OLIVEIRA - ME - DARIO
CONFECCOES (PP. ADRIANA ADELIS AGUILAR,
JOSSAN BATISTUTE, PAULO AFONSO MAGALHAES
NOLASCO E RAFAELA MOREIRA BALSANELO).
INTIME-SE O REQUERIDO DO CÁCULO DE CUSTAS
PENDENTES
063/1.07.0001285-0 (CNJ 0012851-76.2007.8.21.0063) JOEL ROSALES SAN MARTINS ME (PP. ANDERSON
PEREIRA DE AVILA) X MADEIREIRA CIRENAICA LTDA
(PP. EDAIR RODRIGUES DE BRITO JÚNIOR,
ELISANDRA DOS SANTOS CRISPIN, GIOVANNI
BROGNI, LUCIANA BORSATTO SCHMITZ E SAMIR
MUSTAFA).
REQUERIDA NOVAMENTE INTIMADA PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES, CONFORME CONTA DA
FL. 264.
INTERIOR 1º GRAU
Edição Nº 5.242 / Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro 2014
DO A JUÍZO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE DALLAGNOL) E EDUARDO CORREA MORRONE (PP.
EDSON LUIS KOSSMANN, GUILHERME RODRIGUES
SENTENÇA. INTIMEM-SE.
CARVALHO BARCELOS E MARITANIA LUCIA
063/1.09.0001633-6 (CNJ 0016331-91.2009.8.21.0063) - DALLAGNOL).
AGLAIA GERMANO TERRA (PP. GUSTAVO SCHUCH DESIGNADO O DIA 20/03/2014, ÀS 14H50MIN PARA
TESSMANN E MARIA HELENA DIAS MICHELON) , CLAIR AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NA
RODRIGUES VIANA, ELOIRA RODRIGUES ROCHA, COMARCA DE RIO GRANDE
FLORA TEREZA DOS SANTOS ORCINA, MARIA
BELENICE PIO MAXIMILA, MARIA DA GRAÇA SILVA 063/1.12.0001865-2 (CNJ 0004162-67.2012.8.21.0063) CORREA, MAURILIA ROSALES, OROSINDA SARAIVA C.R.C. (PP. HAROLDO LEONETI MARTINS NETO) X
MAXIMILLA, SURAIA KALIL PEREIRA, VERA ALICE CAS- G.S.A.C. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
TRO FETTERMANN E VERA MARIA MARTINO HUTH VISTA AO AUTOR DAS CONSULTAS DAS FLS. 51/53.
(PP. GUSTAVO SCHUCH TESSMANN) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (PP. FABIO MACEDO BAINY, 063/1.12.0001977-2 (CNJ 0004451-97.2012.8.21.0063) LUCIMERE FLORES BRUM E ROSELAINE ALFREDO CARLOS BADIOLA BUROSO (PP. HUGO
DAVID GONZALEZ BORGES) X CEEE/D - COMPANHIA
ROCKENBACH).
VISTOS. UMA VEZ NÃO REALIZADO O PAGAMENTO DO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
VALOR CONSTANTE NA RPV ENCARTADA ÀS FLS. 391/ (PP. LEONARDO SANTANA DE ABREU).
392, NO PRAZO LEGAL DE 180 DIAS, CUJO MARCO ALVARÁ A DISPOSIÇÃO DO AUTOR
INICIAL É O DIA 22/06/2012 (VIDE FL. 392), TAMPOUCO
COMPROVADO O PAGAMENTO APÓS A INTIMAÇÃO 063/1.12.0002051-7 (CNJ 0004603-48.2012.8.21.0063) PESSOAL DO PROCURADOR DO ESTADO, DETERMI- M.R.B.T., R.B.T. E R.B.T. (PP. CARLOS LUIZ BERNARDI
NO QUE SE PROCEDA O SEQUESTRO DO VALOR DE E CRIZELEN PEREIRA DE CARVALHO) X A.M.S.T. (PP.
R$ 3.590,17, EM CONTA MANTIDA PELO ESTADO DO INÊS LEMOS ROSA).
RIO GRANDE DO SUL. PARA TANTO, EXPEÇA-SE OFÍ- DÊ-SE VISTA AOS EXEQUENTES SOBRE A MANIFESTACIO AO BANRISUL, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA ÇÃO RETRO.
RESPECTIVA QUANTIA E, VIA SEQUENCIAL, EFETUE
O DEPÓSITO JUDICIAL EM CONTA VINCULADA AO 063/1.13.0000140-9 (CNJ 0000272-86.2013.8.21.0063) PRESENTE FEITO E TRAGA AOS AUTOS PROVA DO SELENI SILVA DE OLIVEIRA (PP. IGOR MAXIMILA DIAS
PROCEDIMENTO. COM A JUNTADA DO DEPÓSITO, E RENATA MENDES DOS SANTOS CRUZ) X EDENIR
EXPEÇA-SE ALVARÁ DA VERBA REFERENTE AOS HO- SOUZA DE OLIVEIRA (PP. DANILO EDUARDO MARTINO
NORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FAVOR DOS PROCU- MENDES).
RADORES DAS EXEQUENTES NO IMPORTE DE R$ PARTES INTIMADAS DO RETORNO DOS AUTOS DO
3.574,79. NO QUE SE REFERE AOS VALORES DAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA SRA. ESCRIVÃ, QUE DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMEN- 063/1.13.0000276-6 (CNJ 0000584-62.2013.8.21.0063) TO NO PRAZO DE 05 DIAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE ANDERSON HERNANDES DE HERNANDES (PP. HUGO
PARA AS EXEQUENTES SE MANIFESTAREM PARA O DAVID GONZALEZ BORGES) X ADEMAR SILVEIRA (SEM
PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SENDO O REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
SILÊNCIO INTERPRETADO COMO SATISFAÇÃO DO VISTA AO AUTOR DAS CONSULTAS DAS FLS. 39/44.
DÉBITO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. ALVARÁ A DISPOSIÇÃO
063/1.13.0000653-2 (CNJ 0001371-91.2013.8.21.0063) 063/1.09.0002385-5 (CNJ 0023851-05.2009.8.21.0063) - SENELISE BARBOSA RAMIS (PP. CÁSSIUS ANTÔNIO
BANCO PANAMERICANO S/A (PP. CAROLINA ADAMI BARBOSA RAMIS E SENELISE BARBOSA RAMIS) X ESCIBILS E DANIEL SANTOS BORIN) X SANDRO CARDO- PÓLIO DE ODÁCIA DA COSTA CHAVES (SEM REPRESO FARIAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
SENTAÇÃO NOS AUTOS).
VISTA AO AUTOR DO RETORNO NEGATIVO DO AR DE INTIME-SE A AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
CITAÇÃO.
JUSTIÇA
063/1.10.0000904-8 (CNJ 0009041-88.2010.8.21.0063) ELISABETE TUGNES BARRETO (PP. RODRIGO LARANJEIRA MENDONCA) X ROBERTO CARVALHO (PP.
DUGLACIEL AMARAL PEREIRA).
INTIME-SE O AUTOR DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFI063/1.07.0002349-5 (CNJ 0023491-41.2007.8.21.0063) - CIAL DE JUSTIÇA
RUBEN LUIS ROTTA GOMEZ (PP. FELIPE GASPARY
GOMEZ) X ENRIQUE ALESSANDRO GOMEZ ROTA (PP. 063/1.10.0001125-5 (CNJ 0011251-15.2010.8.21.0063) BANCO FINASA BMC S.A. (PP. TAIS BRITO FRANCISANA PAOLA PEREYRA EGUREN).
PARTES INTIMADAS DA PENHORA NO ROSTO DOS CO) X IVONE PINHEIRO DA SILVA (PP. CLEO
ARMENDARIS ACOSTA E MARCUS GODOLPHO AUCH
AUTOS.
AZAMBUJA).
063/1.08.0001043-3 (CNJ 0010431-64.2008.8.21.0063) - DIANTE DA DECISÃO DE FLS. 212/214, NA QUAL FOI
NÓRIS DE ÁVILA CORRÊA (PP. DANILO EDUARDO DETERMINADO QUE O EXEQUENTE ADEQUASSE O
MARTINO MENDES E RENATA MENDES DOS SANTOS VALOR DA EXECUÇÃO, PREVIAMENTE À PENHORA,
CRUZ) X NILDA LACI CORRÊA (SEM REPRESENTAÇÃO TENHO QUE DEVA SER OPORTUNIZADO À EXECUTADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR APONTANOS AUTOS).
DO NAS FLS. 218/223. OUTROSSIM, À VISTA DA INPROCESSO A DISPOSIÇÃO DO AUTOR.
FORMAÇÃO VEICULADA NA FL. 204, DANDO CONTA
063/1.08.0002545-7 (CNJ 0025451-95.2008.8.21.0063) - DE QUE OS PROCURADORES DO EXEQUENTE PROBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CEDERAM DE FORMA EQUIVOCADA O DEPÓSITO DA
BANRISUL (PP. ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA QUANTIA EXECUTADA, DETERMINO QUE SE OFICIE
E FELIPE FRANZ WIENKE) X VASQUES & NUNES LTDA AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO-SE A TRANSFEE OUTROS (PP. DEFENSOR PÚBLICO) E LUCIANO RÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS, PARA CONTA
NUNES RODRIGUES (PP. HUGO DAVID GONZALEZ VINCULADA AO FEITO, JUNTO AO BANRISUL, EXPEDINDO-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE, EM
BORGES).
VISTOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM FAVOR DO SR. PERI- SEGUIDA.
TO, REFERENTE AOS HONORÁRIOS DEPOSITADOS
NA FL. 274, OBSERVANDO-SE OS DADOS INFORMA- 063/1.12.0000025-7 (CNJ 0000034-04.2012.8.21.0063) DOS NA FL. 275. APÓS, DÊ-SE VISTA ÁS PARTES A JUREMA DA SILVA FERST (PP. HUGO DAVID GONZALEZ
RESPEITO DO LAUDO PERICIAL JUNTADO NAS FLS. BORGES) X BANCO VOLKESWAGEN SA (PP. MARILI DA
LUZ RIBEIRO TABORDA).
276/278. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
VISTA AO AUTOR, CONFORME REQUERIDO.
063/1.09.0000107-0 (CNJ 0001071-71.2009.8.21.0063) LUIS ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (PP. HUGO 063/1.12.0000606-9 (CNJ 0001189-42.2012.8.21.0063) DAVID GONZALEZ BORGES) X MN CAMINHÕES DE BANCO BRADESCO SA (PP. CESAR CAZAUBON
SANTI LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ARRIECHE) X BRENO BERNDT TIMM (SEM REPRESENADRIANO RIBEIRO JACOB (PP. DEFENSOR PÚBLICO) TAÇÃO NOS AUTOS) E RAVI TRANSPORTES LTDA (PP.
E GERALDO GOMES BARBOSA (PP. RAUL ROTTA DE AIRTON CARRE CHAGAS E HUGO DAVID GONZALEZ
BORGES).
OLIVEIRA).
NA MEDIDA EM QUE O EXECUTADO É REVEL, SE APRE- EXEQUENTE INTIMADO PARA PAGAMENTO DE CUSSENTE DESNECESSÁRIA A SUA INTIMAÇÃO PARA O TAS DE CONDUÇÃO,A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICUMPRIMENTO DE SENTENÇA.AGRAVO DE INSTRU- ÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, TENDO EM VISTA
MENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUM- QUE A DEPOSITÁRIA INDICADA É DO CHUÍ- RS.
PRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO. RÉU CITADO
POR EDITAL, COM A DECRETAÇÃO DA REVELIA E 063/1.12.0001194-1 (CNJ 0002678-17.2012.8.21.0063) NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DESNECESSÁ- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA (PP. MAGRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. PRECE- DA NUNES DE CARVALHO E NELSON PASCHOALOTTO)
DENTE DO STJ. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL. X JOICHE PEREIRA MELO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (AGRAVO DE AUTOS).
INSTRUMENTO Nº 70056736564, DÉCIMA PRIMEIRA INTIME-SE O AUTOR DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, CIAL DE JUSTIÇA
RELATOR: KATIA ELENISE OLIVEIRA DA SILVA, JULGADO EM 01/10/2013).ASSIM, DETERMINO QUE SE PRO- 063/1.12.0001227-1 (CNJ 0002726-73.2012.8.21.0063) CEDA O COMANDO DO SEGUNDO PARÁGRAFO DA BANCO SANTANDER BRASIL SA (PP. ALEXANDRE DE
DECISÃO DE FL. 185, E INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ALMEIDA) X LUIS FERNANDO BARROS COELHO (SEM
INDICAR BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO EXECU- REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
PARA VIABILIZAR A ANÁLISE DO PEDIDO RETRO, INTADO.
TIME-SE O REQUERENTE PARA QUE JUNTE AOS AU063/1.09.0000501-6 (CNJ 0005011-44.2009.8.21.0063) - TOS INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO E
ALDROALDO BRASIL PEREIRA (PP. HUGO DAVID SUBSTABELECIMENTO ORIGINAIS, TENDO EM VISTA
GONZALEZ BORGES) X BANCO BRADESCO S/A (PP. QUE OS ACOSTADOS ÀS FLS. 91/92 SÃO MERAS CÓPIAS REPROGRÁFICAS.
LUCIANE ASSIS WEBER).
OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO-SE A
TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 308, 063/1.12.0001613-7 (CNJ 0003565-98.2012.8.21.0063) PARA CONTA VINCULADA AO FEITO, JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS
BANRISUL. OUTROSSIM, INVIÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTOS) E MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
GUIA PARA O PAGAMENTO DE CUSTAS, COMO RE- (PP. FABIO BRIAO GOEBEL, HAROLDO LEONETI
QUERIDO POR INTERMÉDIO DOS E-MAILS JUNTADOS MARTINS NETO E IGOR MAXIMILA DIAS) X CLAUDIO
ÀS FLS. 309/312, PORQUANTO SEQUER TENHA VIN- FERNANDO BRAYER PEREIRA (PP. MARITANIA LUCIA
063/1.13.0001012-2 (CNJ 0002064-75.2013.8.21.0063) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA
TOPOR BECK, ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI
AVANCINI E FABIO MACEDO BAINY) X V. BIAZUS S.A CAMINHÕES, IRINEU ERNO HARTEMINK E PAULO AIRTON FUNCK BIAZUS (PP. CHRISTIANE DE GODOY
MARTINS E LUIZ VALCIR GODINHO MARTINS).
INTIME-SE O AUTOR DO OFICIO JUNTADO.
063/1.13.0001046-7 (CNJ 0002137-47.2013.8.21.0063) CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (PP. HORACIO PINTO LUCENA, JOANA PINTO
LUCENA, MARCO FRIDOLIN SOMMER DOS SANTOS E
PEDRO MARTINS FILHO) X AGROINDUSTRIAL MIRIM
LTDA (PP. LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA,
RICARDO GARCIA AMARAL E SERGIO SOUZA
FERNANDES).
EXEQUENTE INTIMADO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA.
313
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM FACE DO INSS,
ADUZINDO, EM SÍNTESE, QUE REQUEREU O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, DECORRENTE DE ACIDENTE DE
TRABALHO, CONSIDERANDO O INDEFERIMENTO DO
PEDIDO NESSES TERMOS FORMULADOS NA ESFERA
ADMINISTRATIVA. POSTULA, AINDA, A CONCESSÃO
DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A FIM DE QUE O BENEFÍCIO LHE SEJA ALCANÇADO DE FORMA IMEDIATA E,
NO MÉRITO, A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. JUNTOU
DOCUMENTOS. É O BREVE RELATO. PASSO A FUNDAMENTAR. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
DEVE SUBMETER-SE AOS REQUISITOS TRAZIDOS
PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOMENTE SENDO POSSÍVEL ANTE A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS
REQUISITOS DE PROVA INEQUÍVOCA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E FUNDADO RECEIO DE DANO
IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NESTE
SENTIDO E EM ANÁLISE AOS AUTOS, VERIFICA-SE
QUE A MATÉRIA EM COMENTO DEPENDE DE DILAÇÃO
PROBATÓRIA, NÃO ESTANDO PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO. EM QUE PESE NÃO
HAVER A NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ACERCA DO PEDIDO, DEVE SE
CONSIDERAR QUE, QUANDO DO PEDIDO, HOUVE O
SEU INDEFERIMENTO. ADEMAIS, DOS DOCUMENTOS
JUNTADOS AOS AUTOS PELO AUTOR, CONSTATA-SE
QUE O SEGURADO FOI SUBMETIDO À PERÍCIA MÉDICA JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL NA QUAL SE CONSTATOU NÃO HAVER ENQUADRAMENTO NAS SITUAÇÕES PREVISTAS EM LEI (FL. 27). A PERÍCIA DO INSS
POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, HIPÓTESES
QUE SOMENTE RESTA AFASTADA POR PROVA ROBUSTA, INEXISTENTE NOS AUTOS, PORQUANTO OS
ATESDOS MÉDICOS JUNTADOS FORMA EMITIDOS
ANTERIORMENTE À PERÍCIA REALIZADA EM 31/10/
2013 NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO REFORMADA. 1.
INVIÁVEL A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA
REQUERIDA, POIS NÃO HÁ VEROSSIMILHANÇA NA
TESE DE INCORREÇÃO DO INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. 2. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AO
FEITO SÃO INSUFICIENTES PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA PERÍCIA REALIZADA
PELO AGRAVADO, HAVENDO NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. 3. DECISÃO
QUE DEFERIU O PEDIDO REFORMADA. AGRAVO DE
INSTRUMENTO PROVIDO, DE PLANO. (AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 70055845499, NONA CÂMARA CÍVEL,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: EUGÊNIO
FACCHINI NETO, JULGADO EM 08/08/2013) AGRAVO
DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO.
PREVIDENCIÁRIO. INSS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTÁRIO.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. SITUAÇÃO QUE
ACONSELHA O AGUARDO DA FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. À VISTA DOS PARCOS ELEMENTOS
PROBATÓRIOS TRAZIDOS AOS AUTOS, NÃO SE MOSTRAM VEROSSÍMEIS AS ALEGAÇÕES DA PARTE AGRAVANTE, RAZÃO PELO QUAL DEVE SER MANTIDA A
DECISÃO PROFERIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR,
NO SENTIDO DE INDEFERIR O PEDIDO DE
RESTABELECIMENTO
DO
BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO PLEITEADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 70053936233, NONA CÂMARA CÍVEL,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: MARILENE
BONZANINI BERNARDI, JULGADO EM 03/04/2013). DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 273 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE O RÉU PARA,
QUERENDO, RESPONDER A PRESENTE AÇÃO NO
PRAZO LEGAL.
063/1.13.0001995-2 (CNJ 0003708-53.2013.8.21.0063) LUIS FERNANDO CERONI CATARINO (PP. DANIELI LIMA
PEREIRA) X ISABEL CRISTINA DE MELLO ERBEN (SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
AUTORA NOVAMENTE INTIMADA PARA FORNECER O
ENDEREÇO DOS CONFINANTES, A FIM DE VIABILIZAR
A CITAÇÃO.
063/1.13.0003611-3 (CNJ 0005830-39.2013.8.21.0063) ADRIANA CAPERA (PP. HUGO DAVID GONZALEZ
063/1.13.0002654-1 (CNJ 0004554-70.2013.8.21.0063) - BORGES) X BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO (SEM
BANCO DO BRASIL S.A. (PP. EMERSON NORIHIKO REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
FUKSHIMA) X WAGNER ALEX MIRAPALHETE MOREIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUE ALVENIR MIRAPALHETE MOREIRA (SEM REPRESEN- TOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A VIA ORIGINAL DO
TAÇÃO NOS AUTOS).
INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DA FL. 11, SOB PENA
INTIME-SE O AUTOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE DOS ATOS PRATICADOS SEREM CONSIDERADOS
JUSTIÇA.
COMO INEXISTENTES.
063/1.13.0002835-8 (CNJ 0004830-04.2013.8.21.0063) BERNARDINO VALQUIRES PIRES (PP. PAULA LUCAS
SILVEIRA E TAIANE SILVEIRA) X BANCO SANTANDER
(PP. NELSON PILLA FILHO).
À RÉPLICA.
063/1.13.0002955-9 (CNJ 0005013-72.2013.8.21.0063) LEISIMARI BAES RODRIGUES CAMPOS (PP. GISELE
BAES CANABARRO) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP.
MARCOS ROBERTO HASSE).
Á RÉPLICA.
063/1.13.0003028-0 (CNJ 0005100-28.2013.8.21.0063) M.R.B.T., R.B.T., R.B.T. E K.B.T. (PP. CARLOS LUIZ
BERNARDI E CRIZELEN PEREIRA DE CARVALHO) X
A.M.S.T. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO EXECUTADO, COMO
REQUERIDO NO ITEM IV, DA FL. 05, PARA QUE A VERBA ALIMENTAR SEJA DESCONTADA DIRETAMENTE DA
FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADA NA CONTA
BANCÁRIA INDICADA NA FL. 06. OUTROSSIM, INTIMESE EXEQUENTE PARA QUE JUNTE A MEMÓRIA
EVOLUTIVA DO DÉBITO DAS SUPOSTAS PARCELAS
INADIMPLIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. VISTA AOS
EXEQUENTES DAS GUIAS DE FL. 28.
063/1.13.0003961-9 (CNJ 0006294-63.2013.8.21.0063) FLAVIO ANSELMO LEONETI (PP. ANGELA ELIZABETH
BECKER MONDL) , NILVA ABGAIL LEONETI LENCINA E
ANTONIO TAMOYO LEONETTI (PP. ANGELA ELIZABETH
BECKER MONDL E TATIANE WISINTAINER DA SILVA) X
EDISON LEONETTI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
RECEBO A INICIAL. EM SEDE DE SUMÁRIA COGNIÇÃO,
NÃO SE FAZ POSSÍVEL O DEFERIMENTO DA TUTELA
PLEITEADA, ISTO PORQUE SEU DEFERIMENTO DEVE
SUBMETER-SE AOS REQUISITOS TRAZIDOS PELO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOMENTE SENDO POSSÍVEL ANTE A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS DE PROVA INEQUÍVOCA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E FUNDADO RECEIO DE DANO
IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, OU AINDA, NOS TERMOS DO ART. 273, 7º DO CPC, QUANTO
AO PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS.
NESSE CONTEXTO, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS
ALEGAÇÕES, PORQUANTO NÃO HÁ NENHUM ELEMENTO INDICATIVO DA PROCLAMADA INCAPACIDADE CIVIL DA DOADORA, BEM COMO DO FUNDADO
RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE A QUESTÃO PODERÁ
SER NOVAMENTE APRECIADA, ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA.
CITEM-SE E INTIME-SE.
063/1.13.0003309-2 (CNJ 0005467-52.2013.8.21.0063) LUIZ CARLOS CORREA RODRIGUES (PP. JOAO FRANCISCO FONSECA SCHULTE E MARINALVA FONSECA
FEIJO) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
RECEBO A INICIAL, BEM COMO SUA EMENDA NA FL.
34. LUIZ CARLOS CORREIA RODRIGUES AJUIZOU SANTA VITÓRIA DO PALMAR, 17 DE JANEIRO DE 2014