CONTEXTUALIZAÇÃO DO
PERH-MS NA POLÍTICA DE
RECURSOS HÍDRICOS
Foto: Plano Nacional de Recursos Hídricos
Lei nº 2.406/2002
Eni Garcia de Freitas
Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(SUPEMA / SEMAC)
Breve Histórico da Política de
Recursos Hídricos
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1934 - Código de Águas.
1988 e 1989 - Constituição Federal e Estadual.
1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos.
2002 - Política Estadual de Recursos Hídricos.
LEI 2.406/02
• Estabelece a Política Estadual de Recursos
Hídricos
e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de
Recursos Hídricos.
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE
RECURSOS HÍDRICOS - SIGREH
FORMULAÇÃO DA POLÍTICA
ÂMBITO
NACIONAL
ORGANISMOS
COLEGIADOS
CNRH
IMPLEMENTAÇÃO DOS
INSTRUMENTOS DE POLÍTICA
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
PODER
OUTORGANTE
MMA-SRHU
ANA
COMITÊ DE
BACIA
ESTADUAL
Fundo
Estadual
de RH
CERH
COMITÊ DE
BACIA
ENTIDADE
DA BACIA
AGÊNCIA DE
BACIA
SEMAC -SUPEMA
IMASUL
AGÊNCIA DE
BACIA
Instrumentos de Gestão
Outorga de direito de uso
Outorga de direito de uso
da água
da água
Cobrança pelo uso dos
Cobrança pelo uso dos
recursos hídricos
recursos hídricos
Fiscalização
Fiscalização
Plano de Recursos
Plano de Recursos
Hídricos
Hídricos
Sistema de
Sistema de
Informações
Informações
Enquadramento dos
Enquadramento dos
corpos d' água
corpos d' água
O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
DE MATO GROSSO DO SUL (PERH-MS)
OBJETIVOS:
 É um instrumento de longo prazo, a ser pactuado entre
Poder Público, os usuários( indústria, irrigação, setor de
abastecimento de água, geração de energia, entre outros)
e a sociedade civil (associações comunitárias, ONG’s,
universidades, entre outros), que visa fundamentar e
orientar a gestão das águas;
Subsidiar as ações do Conselho e das outras instâncias
que integram o SIGRH.
BASES CONCEITUAIS
 A água é um bem de domínio público, com função ambiental,
social e econômica;
 A gestão dos recursos hídricos deve considerar a água como
recurso natural limitado e de usos múltiplos;
 A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação
das Políticas de Recursos Hídricos e atuação dos Sistemas de
Gerenciamento de Recursos Hídricos;
 O processo de gestão das águas deve ser descentralizado,
com ampla participação da sociedade, por meio de um acordo
político baseado em informações técnicas e na consideração da
água como elemento potencializador do desenvolvimento;
 Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos
hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
FASES DO PERH-MS
Caracterização
física e sócioeconômica
Estudos de
disponibilidade
hídrica
Divisão
Hidrográfica
do Estato
Discussão
de objetivos
e metas
Coleta e
análise das
informações
secundários
Elaboração
do Plano de
Trabalho
Análise dos Fatores
de Evolução da
Demanda
Projeções
demográficas
Evolução dos
setores produtivos
Caracterização
dos usos
Vetores de
expansão do uso e
ocupação do solo
Avaliação da
qualidade
Programas e
projetos públicos e
privados
Insumos para Implantação
dos do Sistema
Gerenciamento de
Recursos Hídricos
Cenários do
Balanço
Hidrológico
Demanda
x
Disponibilidade
Subsídios para
Implantação dos
Instrumentos de Gestão
Definição do
Cenário
Desejável
Definição do
Marco Lógico:
Monitoramento
do Desempenho
Insumos para
Preparação do Fundo
de Recursos Hídricos
Diretrizes de
Planejamento e
Programas
Revisão do Marco
Regulatório
Subsídios para a
Perenização da Base
Institucional e Técnica
Estudo dos
eventos
climáticos
Programas de Ação
Avaliação da
base legal
Aspectos
políticosinstituicionais
Estimativas de
Evolução dos Índices
de Qualidade de Água
Diagnóstico
Seminário01
DIAGNÓSTICO
Definição de
Áreas Criticas:
Qualidade das
Águas
Ação Emergencial:
bacias prioritárias
Programas de Ação
Continuada
Prognóstico
Propositiva
Seminário03
Seminário02
PROGNÓSTICO
Plano de
Investimento
AÇÕES
PROPOSITIVAS
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DO PLANEJAMENTO, DIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMAC
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Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – PERH-MS
CRONOGRAMA GERAL
DO PERH-MS
2007
Etapas
Planejamento
Diagnóstico
Prognóstico
Proposição
ago
set
out
2008
nov
dez
jan
fev
mar
abr
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PROCESSO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E
PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PERH-MS
1. Reunião
Técnica Interna
2. Reuniões
Técnicas externas
3. Reunião com
CBHRM e Consórcios
PERH
ETAPA DE
DIAGNÓSTICO
8. Apresentação
à CT do CERH
7. Seminários
Regionais
4. Reunião com CERH
5. Reuniões com órgãos
colegiados
6. Reuniões
Setoriais
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PROCESSO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E
PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PERH-MS
ETAPA DE PROGNÓSTICO
Oficinas de
Cenários
ETAPA DE PROPOSIÇÕES
Seminários
Regionais
PERH
Apresentação do
Prognóstico à
Câmara Técnica
do CERH
Muito Obrigado!
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