1
ÉTICA PROFISSIONAL: Uma análise acerca das infrações cometidas
pelos contadores registrados no CRC-RN
André Victor Medeiros Cardoso¹
Gislânia Dantas dos Santos²
Hugo Azevedo Rangel de Morais³
RESUMO
A presente pesquisa proporciona um breve estudo sobre asinfrações cometidas pelo
profissional contábil em face aética profissional, onde é possível perceber que a mesma
possui grande relevância para os profissionais da área das ciências contábeis por
exporprocedimentos necessários para um bom desempenho no ambiente de trabalho.
Desse modo, o trabalho objetivou mostrar quala principal causa das infrações cometidas
pelos contadores do estado do Rio Grande do Norte. Os dados foram extraídos do setor
de fiscalização do CRC/RN de Natal, no período de Junho a Agosto de 2013. O trabalho
desenvolveu-se por meio de pesquisa bibliográfica, caracterizando uma descrição de
abordagem qualitativa em um universo de 2009 a 2012. Portanto, esperava-se que a
causa das infraçõesfossem por negligência e os resultados apontaram que a imprudência
foi o principal motivador das infrações.
Palavras Chaves: contabilidade, infrações, ética.
1
André Victor Medeiros Cardoso
[email protected]
Graduando em Ciências Contábeis pela Faculdade Católica Santa Teresinha – Caicó/RN
2
Gislânia Dantas dos Santos
[email protected]
Graduada em Ciências Contábeis pela UNP – Mossoró/RN
3
Hugo Azevedo Rangel de Morais
[email protected]
Mestrando em Administrando pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN- Natal/RN.
2
1INTRODUÇÃO
A ciência contábil, como qualquer outra ciência precisar seguir a ética como um
instrumento de orientação, tanto para o próprio profissional como para toda sociedade,
pois a mesma deve ser aplicada de maneira correta, para que em troca possa ser
respeitado e valorizado profissionalmente. O nosso país está evoluindo a cada dia e
trazendo parâmetros os quais devem ser mantidos e usados de maneira que possa trazer
benefícios para a área contábil, como por exemplo, o Comitê de Pronunciamentos
Contábeis - CPC,considerando que sempre o tema ética está em evidência, ressalta-se
então, se realmente os profissionais contábeis estão preparados para atuar eticamente
num mercado tão competitivo, fornecendo e opinando nas decisões das entidades.
Nesse pressuposto foi criado o código de ética profissional do contador - CEPC,
segundo a resolução CFC N°803/96 que teve alguns de seus dispositivos alterados com
a resolução Nº1307/10 onde diz que: fica aprovado o código de ética profissional do
contador, e seu objetivo é orientar esse profissional a adotar uma postura que siga os
princípios éticos que sejam de conhecimento e aceitação da sociedade.
O trabalho tem como problemáticadescobrirquala principal causa das infrações
cometidas pelos contadores do Rio Grande do Norte;negligência, imprudência ou
imperícia? Considerando o problema acima, tem-se como hipótese que a principal causa
das infrações cometidas é a negligência, logo, a mesma é caracterizada pelo descaso, pela
falta de atenção e pela indolência, ou seja, pelo deixar de fazer aquilo que estava sob sua
responsabilidade.O presente trabalho tem como objetivo geralmostrar a principal causa
das infrações cometidas pelos contadores do estado do RN, e como objetivos
específicos, expor os tipos de infrações existentes na profissão contábil,quantificar as
infrações cometidas no período estudado, classificar em negligência, imprudência ou
imperícia as infrações cometidas no período de 2009 a 2012 as pelos contadores do RN.
O profissional contábil tem grande importância para a sociedade e para a
economia global, junto a ele vem sua postura ética, que deve estar atrelado ao CEPC.
Como profissional que trabalha para prestar informações contábil e financeira para
pequenas, medias e grandes empresas, requer dele uma maior confiabilidade e
credibilidade, pois diante de situações tentadoras e provocadoras que podem surgir em
seu dia-a-dia, é preciso que o profissional possa refletir e analisar quais consequências
3
poderá enfrentar casoseja feito algo que não esteja de acordo com seus valores éticos
exposto no seu código profissional.
2FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 CONCEITO DE ÉTICA
A ética está ligada diretamente com a moral, com a sua junção, torna-se mais
fácil guiar-se num caminho correto onde os princípios prevaleçam e o respeito do
individuo ganhe espaço no meio em que ele está vivendo, tendo-a também como guia na
busca de conduta, a ética também nasce e prevalece no convívio familiar desde a
infância dos indivíduos até sua fase adulta, onde ele irá escolher se segue sua vida com
costumes e valores ou se vai ser um cidadão capaz de viver em sociedade, ou até se vai
seguir o lado da competição, da desonestidade, tempestividade, onde um é contra o
outro e que vença o melhor.
Muitas vezes a ética chega a ser confundida com a moral mais as duas são
diferentes, é algo que quase todo mundo tem uma breve visão do que seja, mais o difícil
é ser explicada e posta na prática, para se ter um rápido esclarecimento, podemos dizer
dessa forma que a ética vêm desde o berço e a moral nasce a partir dos relacionamentos
sociais. Para melhor esclarecer, Sá (2007, p.33) diz:
A ética é um estado de espírito é quase hereditário e vem da formaçãomeio
social no qual a criança teve sua personalidade moldada, burilada para
ingressar no convívio da sociedade, que é o que popularmente se denomina
berço; e moral é adquirida por meio da educação formal e da experiência de
vida.
2.2 OBJETIVO DA ÉTICA
A convivência em sociedade cada dia está maisdifícil de manter, pois há a
questão do conflito de interesses entre as partes, isso fazendo com que haja sempre
fortes influências de diversos fatores como as crenças, valores, ou pensamentos
diversificados, resumindo objetivos antagônicos. Para que se possa mudar esse quadro
ou pelo menos tentar amenizar a situação precisa-seque as partes envolvidas tenha um
relacionamento aceitável mesmo quecada um possua seu posicionamento individual,
4
para que isso não venha atrapalhar no convívio social, é necessário um ponto de
equilíbrio, que nada mais é que o respeito sobre o próximo, sobre as decisões tomadas,
sobre pensamentos opostos. Em tese observa-se a necessidade de viver em conjunto,
cada homem está obrigado a passar por isso. As pessoas tende a ter uma forte influência
pelas condições de vida que as o cercam e claro pelas informações que recebe no mundo
lá fora, tornando assim como já foi citado ideias opostas. Segundo Lisboa (2006, p.22)
“Entender os conflitos existentes entre as pessoas, buscando suas razões, como
resultado direto de suas crenças e valores, e com base nisto estabelecer tipos de
comportamentos que permitam a convivência em sociedade, é o objetivo do estudo da
ética”.
Então fica claro que a ética tem por objeto de estudo tentar o máximo possível
para que os indivíduos tenham um comportamento aceitável na sociedade, e que em
troca possa se manter a convivência esperada entre o meio, constituindo o objetivo da
ética.
2.3 ÉTICA PROFISSIONAL
O conceito de profissão pode ser entendido como trabalho que se pratica
diariamente, com freqüência, a serviço de outras pessoas, do qual se obtém renda para o
seu sustento diário. Além de grande importância para o indivíduo o termo profissão tem
um papel importante, tanto social como moral na vida do ser humano, é através dele que
o mesmo se auto-avalia, pela sua capacidade, inteligência e postura ética, mediante isso
é que surgem as exigênciaspara a conservação de uma conduta profissional que esteja
de acordo com os princípios éticos.
Segundo Sá (2007, p.137) destaca que:
1.
É pela profissão que o individuo se destaca e se realiza plenamente,
provando sua capacidade, habilidade, sabedoria e inteligência, comprovando
sua personalidade para vencer obstáculos.
2.
Através do exercício profissional, consegue o homem elevar seu nível
moral.
3.
É na profissão que o homem pode ser útil a sua comunidade e nela se
eleva e destaca, na prática dessa solidariedade orgânica.
Devido à grande importância que a ética tem para toda sociedade, surgiu a ideia
de criar o código de ética geral, para que se pudessem orientar as pessoas a viver em
5
sociedade, logo após foi criado o código de ética profissional, para que pudesse nortear
o profissional dentro das organizações. Segundo Lopes de Sá (2007, p.126) ele diz que:
“Uma espécie de classe gera o código de ética profissional, e os órgãos de fiscalização
do exercício passam a controlar a execução de tal peça magna”.
2.3.1Código de ética profissional do contador
O Conselho Federal de Contabilidade - CFC criou no ano de 1970 o seu
primeiro Código de Ética do Contabilista, que por 26 anos iria servir como orientação
para os profissionais contábeis no exercício de sua profissão, através da Resolução CFC
290/70. Em 1996 o CFC reeditou para Resolução CFC 803/96 em 10 de outubro de
1996, passando a ser reeditado novamente em 09 de dezembro de 2010 pela nova
resolução CFC 1307/10, onde ficou aprovada a mudança de nomenclatura para Código
de Ética Profissional do Contador - CEPC.
Levando em conta que independente de qualquer profissão, toda classe
profissional tem o seu código de ética, que vai lhe servir para orientar e mostrar regras
para que no exercício da sua profissão, o mesmo possa trabalhar de maneira correta e
justa, passando assim respeito e satisfação para seus usuários, que seria seus clientes
como também para toda a sociedade, e não se esquecendo dos colegas de classe.
Entretanto muitas vezes o ser humano na busca de seus objetivos, tende a se
importar primeiramente consigo mesmo, para que isso não venha se tornar uma busca
excessiva, a partir daí são criados os órgãos fiscalizadores, para que possa controlar essa
situação.
Para Rocha (2005, p.169):
Uma definição para o código de ética poderia ser expressa como um
documento estabelecendo regras de conduta decorrentes do entendimento
comum entre os membros de um determinado grupo social- uma categoria de
profissionais liberais, uma associação civil, um partido político, um grupo de
funcionários públicos. Essas regras objetivam normatizar a forma como
aquele grupo social age, pensa e estabelece sua postura no meio da
corporação e na sociedade.
O código de ética profissional do contador, não diferente dos outros, cabe o uso
da conduta profissional, moral e social dos seus membros, objetivando o bem e a
justiça. Para que isso venha acontecer, é preciso que os princípios norteadores que
regem direitos e deveres sejam colocados na prática. O mesmo tem caráter obrigatório e
6
condutas antiéticas não são aceitas, e profissionais que caso venha a praticar tal erro,
será punido pelos órgãos cabíveis, onde o mesmo receberá punições, podendo ser uma
advertência reservada, censura reservada e/ou censura pública. Como citado acima, os
princípios são de grande relevância para que o profissional adote sua própria postura
profissional.
Lisboa (2006, p.61) resume a respeito dos princípios:
1.
responsabilidade, perante a sociedade, de atuar com esmero e
qualidade, adotando critério livre e imparcial;
2.
lealdade, perante o contratante de seus serviços, guardando sigilo
profissional e recusando tarefas que contrariem a moral;
3.
responsabilidade para com os deveres da profissão mesma
aprimoramento técnico, inscrição nos órgãos de classe;
4.
preservação de imagem profissional, mantendo-se atualizado em
relação às novas técnicas de trabalho, adotando, igualmente, as mais altas
normas profissionais de conduta. O contador de contribuir para o
desenvolvimento e difusão dos conhecimentos próprios da profissão. O
respeito pelos colegas deve ser sempre observado.
2.4 ÉTICA NA PROFISSÃO CONTÁBIL
Estando a ética, presente em toda sociedade e em todas as classes profissionais,
na profissão contábil não seria diferente, pois o contador tem que ter conhecimento e
postura ética incomparável com qualquer outro profissional, tem que manter sigilo,
repassar confiança, competência e serenidade aos usuários de suas informações, já que o
mesmo tem acesso a toda a riqueza patrimonial de pessoas físicas e jurídicas. O
contador é o grande responsável por todo o processo contábil e financeiro, com a
finalidade de prestar todas as informações e orientações que possam ser úteis e
necessárias para as tomadas de decisões, o mesmo tem o dever de controlar e manter
estável a riqueza de seus clientes e orientá-los qual a melhor maneira de fazer uso da
mesma.
A falta de ética pode acabar com qualquer profissional, para o contador não
basta só se ter o conhecimento técnico de sua profissão, é preciso ter conhecimento da
conduta moral ética, de suas responsabilidades e de sua lealdade perante seus clientes,
pois situações provocadoras que possa colocar à prova seus valores éticos irão surgir
freqüentemente, se esse profissional colocar a ética em primeiro lugar estará mostrando
para sociedade o valor de seu trabalho e de sua conduta moral, como confirma Rocha
7
(2005, p.163): “Agir com ética é um dever elementar que jamais poderá ser esquecido,
notadamente, para os profissionais que militam na contabilidade [...]”.
O padrão de conduta ética a ser seguido pelos profissionais de contabilidade, no
desenvolver de suas atividades diárias, deve está de acordo com a competência, sigilo,
integridade e objetividade.
2.5 O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO NOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE
Sendo a contabilidade uma profissão regulamentada e respeitada, o profissional
deve sempre exercê-la de forma zelosa e com obediência as suas obrigações. O contador
deve sempre se orientar pelo seu Código de Ética, ao contrário estará sujeito à
fiscalização e também punições cabíveis prevista na lei. Caso venha a se concretizar
esse tipo de ato será aberto um processo contra o profissional.
O CFC aprovou em sua resolução n° 949/02, o Regulamento de Procedimentos
Processuais
dos
Conselhos
de
Contabilidade,
que
dispõe
sobre
processos
administrativos de fiscalização.
2.6NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA NA PROFISSÃO CONTÁBIL
A negligência ocorre pela ausência de cuidado ou de precaução com que se
realizamos atos, normalmente é algo que se deixa de fazer. Na contabilidade, deixar de
fazer a escrituração contábil seria um ato negligente, pois deixou de fazer algo que
estava sob a responsabilidade do contador.
Já aimprudênciaé resultado da imprevisão dequem faz o ato em relação ás
consequências. Há ciência da culpa. Pode ser definidacomo algo que se faz. Um
exemplo no âmbito contábil seria imprudente não executar um serviço contábil.
Por fim, a imperícia por sua vez, ocorre quando o profissional não possui
capacidade técnica, falta ou deficiência de conhecimentos para exercer atividades
inerentes a profissão, como por exemplo, o cidadão que exerce ilegalmente a profissão,
não tem qualificação para o exercício da profissão.
Stocco(2004, p.135), relata:
A imprudência se caracteriza pela falta de cautela, em que o indivíduo age
precipitadamente, de forma a causar dano a alguém; a negligência é
caracterizada pelo descaso, pela falta de atenção e pela indolência, ou seja,
8
pelo deixar de fazer aquilo que estava sob sua responsabilidade; a imperícia
se caracteriza pela demonstração de inabilidade por parte de qualquer
profissional no exercício da sua profissão. Enfim, ela se configura a partir do
momento em que se registra a violação de um dever previamente
estabelecido por força contratual, cuja violação é passível de causar dano a
terceiros.
3PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS
3.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA
A pesquisa foi realizadautilizando o modelo de Raupp e Bauren (2008), ondefoi
desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica em literaturas específicas do assunto
em questão, em leis, códigos de ética do profissional contábil, por meio de pesquisa
documental e estudo de múltiplos casos, sendo assim de caráter descritivo e exploratório
de abordagem qualitativa, onde o uso da observação e análise de características é
preponderante.
3.2 COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
A população da pesquisa foi todo o universo compreendido pelos autos de
infração entre os períodos de 2009 a 2012, segundo os dados do conselho regional de
contabilidade do rio grande do norte(CRC-RN), compreende 1082 autos de infração
A fonte de coleta foram todos os autos de infração registrados pelo Conselho
Regional de Contabilidade do RN, coletados através de fonte primária onde ocorreu o
preenchimento de 03(três) formuláriospadronizados,via e-mail, intitulados como: Tipos
de Infrações, Classificação das Ocorrências, Quantidade de Punições Aplicadas pelo
CRC, compreendidas no universo temporal entre 2009 e 2012 preenchidas pelos fiscais
responsáveis pelas autuações no Conselho Regional de Contabilidade do RN.
O tratamento dos dados obtidos se deu através do exame dos formulários onde
foram
identificados
eclassificados
tabuladasnoMicrosoftword 2010.
as
causas
das
infrações
existentes,
9
4ANÁLISES E RESULTADOS
Os dados apresentados a seguir foram obtidos através de um levantamento de
informações, nos arquivos do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de
Contabilidade do Estado do Rio Grande do Norte – CRC/RN, acerca das infrações
cometidas pelos contadores registrados no mesmo órgão, no período de 2009 a 2012. Os
mesmos foram organizados e distribuídos nas tabelas a seguir.
Tabela 1:Tipos de infrações
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
Tipos de infrações
Retenção abusiva, danificação ou extravio de livros ou documentos contábeis
Apropriação indevida de valores de clientes
Inexecução de serviços contábeis
Descumprimento de prazo estabelecido pelo CRC
Deixar de apresentar prova de contratação de serviços profissionais
Firmar declaração comprobatória de rendimentos sem base em documentos legais
Deixar de manter arquivada a documentação legal que serviu de base para emissão da decore
Facilitar o exercício profissional aos não habilitados/impedidos
Exercer ilegalmente a profissão/leigo
Profissional da contabilidade com o registro baixado ou suspenso
Técnico em contabilidade que se qualifica como contador
Profissional que deixa de comunicar mudança de endereço
Deixar de elaborar escrituração contábil
Profissional de contabilidade que explora atividades de contabilidade sem registro de escritório
Sociedade sem registro cadastral composta por profissionais
Sociedade sem registro cadastral composta por leigos
Falta de averbação de alteração cadastral
Adulteração ou manipulação fraudulenta na escrita ou em documentos
Decore apresentando valores divergentes
Utilização de DHP falsificada na decore
Organização contábil de responsabilidade individual sem registro (MEI)
Fonte:Banco de dados do CRC/RN – Setor de Fiscalização
Com base nos dados fornecidos pelo CRC/RN, podemos perceber os vários tipos
de infrações que os contadores estão cometendo no desenvolver de suas atividades
profissionais, diante da grande quantidade, notamos que os profissionais, mesmo tendo
o CEPC como orientador e normatizador no desenvolver de suas funções, estão de
alguma forma fazendo o que não está de acordo com o que diz o CEPC. A partir dessas
informações, iremos mostrar a quantidade para cada tipo de infrações cometidas, entre
os anos de 2009 a 2012.
Tabela 2:Quantidade de infrações cometidas
Tipo de Infração
Retenção abusiva, danificação ou extravio de livros ou
documentos contábeis
Apropriação indevida de valores de clientes
2009
01
01
Ano da Infração
2010
2011
-
-
2012
-
Total
01
-
01
10
Inexecução de serviços contábeis
Descumprimento de prazo estabelecido pelo CRC
Deixar de apresentar prova de contratação de serviços
profissionais
Firmar declaração comprobatória de rendimentos sem
base em documentos legais
Deixar de manter arquivada a documentação legal que
serviu de base para emissão da decore
Facilitar o exercício profissional aos não
habilitados/impedidos
Exercer ilegalmente a profissão/leigo
Profissional da contabilidade com o registro baixado
ou suspenso
Técnico em contabilidade que se qualifica como
contador
Profissional que deixa de comunicar mudança de
endereço
Deixar de elaborar escrituração contábil
Profissional de contabilidade que explora atividades de
contabilidade sem registro de escritório
Sociedade sem registro cadastral composta por
profissionais
Sociedade sem registro cadastral composta por leigos
Falta de averbação de alteração cadastral
Adulteração ou manipulação fraudulenta na escrita ou
em documentos
Decore apresentando valores divergentes
Utilização de DHP falsificada na decore
Organização contábil de responsabilidade individual
sem registro(MEI)
Total de infrações no período de 2009 - 2012
02
28
29
16
28
85
39
01
62
24
03
191
120
29
35
229
90
383
14
24
131
54
223
-
02
02
04
08
-
11
-
11
02
03
02
25
04
-
01
01
02
-
04
01
05
-
-
32
16
15
06
47
22
-
-
01
16
17
-
-
04
02
-
08
03
01
12
05
01
-
-
-
01
01
10
01
01
10
104
116
559
303
1082
Fonte: Elaborada pelo autor
A tabela acima demonstra a quantidade de infrações para cada ano em questão,
já que o setor de fiscalização do CRC/RN trabalha durante todo o ano fazendo diversas
autuações, chegando a esse resultado ao final do ano. Notamos que o ano em que mais
se cometeu infrações foi o de 2011, com um total de 559, chegando a ser 51,66% dentre
os quatro anos levantados. A partir desse total classificaremos as infrações como sendo
atos de imperícia, imprudência e negligência.
Tabela 3:Classificação das ocorrências
Causa da
Infração
Imperícia
Tipo de Infração
Quantidades
Exercer ilegalmente a profissão/leigo
Profissional da contabilidade com o
registro baixado ou suspenso
Técnico em contabilidade que se
qualifica como contador
Sociedade sem registro cadastral
composta por leigos
Retenção abusiva, danificação ou
25
04
02
12
01
Total por Causa
43
(3,97%)
11
extravio de livros ou documentos
contábeis
Inexecução de serviços contábeis
Firmar declaração comprobatória de
rendimentos sem base em documentos
legais
Imprudência
Deixar de manter arquivada a
documentação legal que serviu de base
para emissão da decore
Facilitar o exercício profissional aos
não habilitados/impedidos
Decore
apresentando
valores
divergentes
Utilização de DHP falsificada na
decore
Apropriação indevida de valores de
clientes
Descumprimento de prazo estabelecido
pelo CRC
Deixar de apresentar prova de
contratação de serviços profissionais
Deixar de elaborar escrituração
contábil
Adulteração
ou
manipulação
fraudulenta na escrita ou em
documentos
Profissional de contabilidade que
Negligência
explora atividades de contabilidade
sem registro de escritório
Profissional que deixa de comunicar
mudança de endereço
Sociedade sem registro cadastral
composta por profissionais
Falta de averbação de alteração
cadastral
Organização
contábil
de
responsabilidade
individual
sem
registro (MEI)
Quantidade total das infrações
03
383
223
620
(57,30%)
08
01
01
01
191
120
47
01
22
419
(38,73%)
05
17
05
10
1082
1082 (100%)
Fonte: Elaborada pelo autor
Nessa tabela verifica-se que a principal causa das infraçõescometidas pelos
contadores é a imprudência, chegando a ser mais da metade das ocorrências com
57,30%, o que nos leva a acreditar que estes profissionais estão executando seus
serviços sem a devida cautela, com falta de atenção nas regras pertinentes a sua
profissão, conforme expresso no CEPC.
Do total de imprudências cometidas 61,77% delas é do ato de firmar declaração
comprobatória de rendimentos (DECORE) sem base em documentos legais, já que a
Resolução CFC N° 1.364/2011 em seu Art. 3° diz que “A DECORE deverá estar
fundamentada somente nos registros do Livro Diário ou em documentos autênticos,
12
definidos no Anexo II desta Resolução.” Então fica claro que estes profissionais estão
emitindo DECORES, sem apresentação de documento, que comprove que tal
rendimento é proveniente de algum lugar.
5 CONCLUSÃO
O presente estudo teve como problema, descobrirquala principal causa das
infrações cometidas pelo contadores do Rio Grande do Norte, negligência, imperícia ou
imprudência? E como hipótese, que a principal causa das infrações cometidas seria
negligência, o que foi refutada, logo 57,30% das infrações são cometidas por
imprudência,o objetivo geral que foi mostrar a principal causa das infrações cometidas
pelos contadores do estado do RN foi alcançado, bem como os objetivos específicos que
eramexpor os tipos de infrações existentes na profissão contábil, quantificar as infrações
cometidas no período estudado, classificar em negligência, imprudência ou imperícia as
infrações cometidas no período de 2009 a 2012 as pelos contadores do RN.
Para se alcançar tais objetivos, foi feito um levantamento entre os meses de
junho a agosto de 2013, junto ao setor de fiscalização do CRC/RN, onde através das
informações colhidas, se chegou à conclusão acima. O que nos chamou a atenção foi à
quantidade existente dos tipos de infrações registrado pelo CRC/RN, onde seu número
chegou a ser 21, desse total a mais frequente é a de firmar declaração comprobatória de
rendimentos (DECORE) sem base em documentos legais. Representando um total de
35,39% do total de infrações (1.082) registrados entre os anos de 2009 a 2012, o que
mostra que os profissionais estão agindo em desacordo com o que determinao conselho
federal de contabilidade.
Durante
o
desenvolvimento
do
trabalho
tivemos
algumas
limitações
como;referências bibliográficas, periódicos que abordasse o assunto, dificuldade em
encontrar trabalhos que tratasse do tema.
Embora ainda exista um número considerável de autuações, no período
pesquisado,é necessário que os CRC’sprofirammaispalestras, orientações, informativos,
que aborde esta temática, que é de grande relevância para a vida profissional, assim
poderá minimizar o número de autuações. Mesmo tendo o CEPC como regulamentador
para a profissão, ficou claro que ainda assim muitos profissionais estão agindo de forma
antiética, cometendo infrações no exercício do seu dever.
13
Como recomendação, indicamos que futuramente possa ser feito uma nova
pesquisa em outrosCRC´sa nível de comparação com os resultados.
6REFERÊNCIAS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC N° 1.370 de 2011.
Regulamento geral dos conselhos decontabilidade . Disponível em:
http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2003/000960. Acesso em:
06 de maio de 2013.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC N° 1.307 de 2010.
Altera dispositivos da Resoluçao CFC n° 803/96 . Disponível em:
http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2010/001307. Acesso em:
07 de abril de 2013.
CRC/SP. Código de Ética Profissional do Contador.9ed. São Paulo: CRC SP, 2011.
LISBOA, Lázaro Plácido. Ética Geral e Profissional em Contabilidade. 2 ed. São
Paulo: Atlas, 2006.
ROCHA, José Carlos Fortes. Manual do Contabilista: uma abordagem teórico-prática
da profissão contábil. São Paulo: Saraiva,2005
.
SÁ, Antônio Lopes de. Ética Profissional. 7ed. São Paulo: Atlas, 2007.
STOCCO, Rui.Tratado de Responsabilidade Civil. 6. ed. rev., atual. eampl. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.