Decreto nº 2557/2014
Qualifica como Organização Social o Hospital Santa
Terezinha.
O Prefeito Municipal de Fontoura Xavier (RS), Sr. TIAGO ZANOTELLI, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, e tendo em vista o disposto, no Art. 53, incisos III
e IV da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.600 de 25 de Março de 2014, bem
como o art. 1º da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
DECRETA:
Art. 1º - É qualificado como Organização Social o Hospital Santa Terezinha, com
sede na Rua Tiradentes nº144, centro em Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul,
portador do CNPJ nº 90.619.248/0001-28, que tem como objetivo a promoção e realização
de serviços na área da saúde, conforme Capitulo Segundo, Art. 3º do Estatuto Social,
mediante celebração de contrato de gestão a ser firmado com o Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fontoura Xavier, 17 de julho de 2014.
Tiago Zanotelli
Prefeito Municipal