ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA
1º AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS DIRETRIZES E PROPOSTAS DO PLANO
MUNICIPAL DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA
BARCARENA
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às nove horas e quarenta e dois
minutos, nas dependências do salão da guarda da Igreja Matriz de Barcarena, realizou-se a 1ª
audiência pública para a apresentação das diretrizes e propostas do plano municipal do serviço de
abastecimento de água e esgoto para o Município de Barcarena, reunindo diversos segmentos do
Município, como a Administração Pública Municipal, Legislativo, Conselhos Municipal, Sociedade
Civil, Agências Distrais e Comitê de Ética. O Sr. Rafael Santos, representando a Assessoria de
Comunicação da Prefeitura, usando da palavra, fez a abertura da audiência que irá discutir sobre o
tratamento da água e esgoto para o Município, inicialmente saudando a todos os presentes,
lembrando que todos são bem vindos e que a audiência está sendo realizada para ouvir a
sociedade, no sentido de construir através da discussão as melhores alternativas para os serviços
de abastecimento de água e esgoto para o Município de Barcarena. Após a abertura, o Sr. Rafael
Santos fez a composição da mesa oficial pelas autoridades municipais presentes ao evento,
formando-a com a participação do Sr. Frederico Carvalho, Secretário de Administração, no ato
representando o Sr. Prefeito, pelas vereadoras Lúcia Conceição e Laura Marques do Poder
Legislativo, do Sr. Antônio Aldemir, Águas de Barcarena, dos palestrantes: Prof. Andre Castro e do
eng. civil Luís Fabiano, do Sr. Edson Anilo, Secretário de Agricultura, da Sra. Ereni Lopes,
representante do moradores da Vila dos Cabanos. Na oportunidade o Sr. Rafael Santos, aproveita
para registrar a presença na Audiência Pública do Padre Sebastião, do CONSEG, da Sra. Priscila
Tavares, do PROCON e do Sr. Antônio Leal, da Ag. Distrital da Vila do Conde. Após, o Sr. Rafael
Santos, passou à palavra às autoridades que compõem a mesa oficial para seus pronunciamentos,
primeiramente, a representante dos moradores da Vila dos Cabanos, a Sra. Ereni Lopes, que dá
bom dia a todos os presentes e parabeniza a Prefeitura pela iniciativa de esta promovendo aquela
audiência para discutir sobre o abastecimento de água e regularização do esgoto para o Município e
que está muito feliz de está participando da mesma. Após, o Sr. Rafael Santos passou a palavra ao
Sr. Aldemir, Águas de Barcarena, que dá bom dia a todos e que está ali representando Águas de
Barcarena e que está acompanhando a terceirização da água no Município. Na sequência, o Sr.
Rafael Santos, deu a palavra a representante do Poder Legislativo, a vereadora Laurinha que deu
bom dia a todos, cumprimentou a mesa e fala da sua satisfação de esta participando desta
audiência pública para discutir sobre o abastecimento de água e sua melhoria. Após, o Sr. Rafael,
passou a palavra ao representante do governo municipal, o secretário de agricultura, o Sr. Edson
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Anilo, que deu bom dia a todos os presentes e em um dos momentos cita, que fazendo parte dos
trabalhos do Ministério das Cidades foi falado sobre o abastecimento de água de Barcarena, sendo
mencionado ainda sobre a tarifa que vem sendo cobrada, bem como o pagamento do pessoal que
trabalha no setor de água, finaliza sua fala dizendo que é para fazer o melhor, olhando para a
necessidade que o povo de Barcarena tem, não só para os que moram na Vila dos Cabanos, mas
para todo o Município (estrada, ilhas, etc...) que esta necessitando de uma água de qualidade e de
condições mais humanas quanto ao abastecimento de água, finaliza sua fala dizendo que irá
permanecer para contribuir com a audiência. O Sr. Rafael toma novamente a palavra, agradece a
fala do Sr. Edson Anilo e aproveita para registra à presença do Sr. Braulino Magno, secretário
adjunto da SEMER, do Sr. Marcos Nascimento, delegado e corregedor regional, do Sr. Bernardo
Sobrinho, da SEMJEL, da imprensa do jornal “O Cabano” e do Sr. Carlos Baia da Rádio
Metropolitana. Após, o Sr. Rafael Santos agradece a contribuição do Secretário da Agricultura e
convida o Secretário de Administração, o Sr. Frederico Carvalho que na ocasião esta representando
a Prefeitura Municipal de Barcarena, inicia sua fala, dando bom dia a todos e diz que a Prefeitura
Municipal de Barcarena não está ali para dizer que não houve problemas na sua área de água e
esgoto, que ela, reconhece isso e que precisa socializar alguns problemas e construir um plano, cita
ainda que como morador de Barcarena há muitos anos é uns dos primeiros a ligar para a empresa
para reclamar quando ocorre a falta de água e sobre a qualidade da mesma, mas que não consegue
deixar de ver Barcarena sem nem um investimento em água, sem nem uma tubulação e não ver
nada neste sentido e que mostrar que é macro o problema, que há 44 invasões e que muitas se
encontram em áreas ditas federais e que Barcarena passa por um problema que fere a própria
Constituição, onde existem áreas dentro do Município que não lhe pertence, sendo da União e as
pessoas tão ai, com suas necessidades e com suas carências, querendo água e esgoto, luz, linha
telefônica, limpeza, querendo tudo e, como é que nos ficamos no meio disso tudo, no meio dessa
cobrança e que só quer lembrar isso que hoje estão ali para construir e iniciar um processo de
construção, onde a Prefeitura começa com os trabalhos de análise e estudos através dos dois
especialistas ali presentes, mas que isso só é o inicio do processo e não o seu final e quer lembrar
também que a demanda de água, hoje da Vila dos Cabanos, se for comparar com anos atrás, hoje
existe inúmeras ligações clandestinas nas áreas de invasões que existem e que também consome
água, contudo não quer entrar neste mérito, espera começar a trabalhar a partir desta Audiência
Pública ouvir as propostas que vão surgir e gostaria sinceramente de contar com a colaboração de
todos, independente de criticas, de cobranças, tudo vai ser anotado, inclusive em ata e trabalhar
junto naquela Ação que ali se propõe, finaliza sua fala dando novamente bom dia a todos e diz de
sua lamentação que apesar de toda as publicações em jornal, convites pessoais, inclusive com
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todos os protocolos de entrega a várias entidades, associações e órgãos, lamenta muito por não se
fazerem presentes naquele momento onde infelizmente não tem o público esperado e com finaliza
sua fala. O Sr. Rafael Santos, retoma a palavra para falar que neste segundo momento será feito a
apresentação do pré-plano, que foi um estudo que foi realizado para este momento crucial da
audiência, onde pede que se preste bastante atenção, visto que é o momento que a Prefeitura de
Barcarena vai apresentar o estudo que foi feito e a proposta inicial que se pretende juntamente com
os presentes discutir esse plano para que o mesmo seja implementando no Município. A seguir, às
dez horas e dezessete minutos, o Sr. Rafael Santos, desfaz a composição da mesa oficial das
autoridades, onde irá passar a palavra aos palestrantes Luis Fabiano Romero (engenheiro civil e
especialista em saneamento, elaboração de projetos e perito judicial da 8ª vara de SP) e Andre
Castro (professor da Universidade de São Caetano do Sul em SP, economista e especialista em
saneamento) que vão apresentar neste primeiro momento um pré-plano referente ao
abastecimento de água para o Município de Barcarena. Na sequência, o palestrante o Sr. Andre
Castro, dá bom dia a todos, onde no primeiro momento agradece o convite do governo municipal e
diz que é sempre um prazer discutir sobre saneamento, onde é satisfatório ver que há cada vez mais
uma conscientização quanto um tema que sempre foi colocado em segundo plano, água e esgoto e
se hoje existe não só em Barcarena, mas uma realidade brasileira que poderá ser comprovado
através de dados que serão mostrados na apresentação em questão e se há essa defasagem e por
que não houve essa participação, conforme foi colocado pelas outras pessoas que o antecederam e
que vai tentar retomar alguns pontos neste contexto, para tentar conta um pouco a história e depois
entrar especificadamente na questão de Barcarena e das propostas e como foi dito pelo Secretário
Fred, que isso é apenas o inicio do processo, tratando-se de um pré-plano, onde tornar-se-á um
plano a partir do momento que todas as opiniões e contribuições arrecadadas forem incorporadas e
fazer parte dele e que é passível de critica, por trata-se de um processo totalmente democrático e
acha importante esse exercício, visto que está realizando um obrigação legal que é elaborar um
plano, mas também cidadania e democracia e com isso inicia a apresentação, que é dividida nos
seguintes temas: - o quadro geral da situação do saneamento no Brasil, - a questão do marco legal
visto trata-se de uma obrigação, - o plano municipal especificadamente, - a política pública de
saneamento que não se restringe ao plano, - estudo de viabilidade e quais são as possibilidade que
se possui para atingir essa viabilidade e finalmente, - as vantagens de sua implementação.
Finalizada a apresentação, onde aproveita, para citar quais são as vantagens do plano municipal de
saneamento, a partir do momento em que for aprovado: econômicos, ele vai fomentar o
desenvolvimento econômico, consequentemente ele alimenta a geração de emprego, saúde,
melhorar a qualidade de vida, bem como a produtividade profissional, ambientais, onde reduz a
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poluição, sociais e legal, que embora haja a legislação de 2007, são poucos os Municípios que a
aplicam e que garante que Barcarena vai ser um dos primeiro do Estado a ter um plano, visto que em
estudos, pode verificar que são poucos os municípios que possuem plano de saneamento e com
isso finaliza sua fala. O Sr. Rafael Santos retoma a palavra para falar que o palestrante ficará à
disposição para responder as perguntas convenientes e passa ao público à regra para participar do
debates que será de dois minutos por pessoa, em sequência, o Sr. Rafael Santos, dá inicio aos
debates, sendo aberta a palavra aos inscritos para mesmo, sendo assim chamados pelo Sr. Rafael
Santos ao debate: A) o Sr. Braulino Magno, que dá bom dia a todos e diz está em nome da
Secretaria Municipal de Emprego e Renda, fala achar muito apropriado que esteja ocorrendo uma
discussão desse nível, onde a sociedade civil possa se comprometer com um projeto, um plano que
beneficiará toda a comunidade e levanta a situação de que não viu, contemplado no plano
apresentando pelo palestrante Andre, as ilhas de Barcarena e quer saber como ficará as
perspectivas para as ilhas de Barcarena, até por que somos sabedores que vivemos em um monte
de água, mas como é que se trabalha essas perspectivas, quais são as orientações para esse
caminho, levanta ainda a questão referente a tarifa social que não é um terço e pede que se tenha
outro foco referente ao assunto e com isso finaliza. O palestrante, o Sr. André Castro toma a palavra
para responder ao representante da SEMER, onde inicia dizendo que todo o plano foi pensado de
forma macro, onde foram usados dados do IBGE e trabalha com a cidade dita organizada e não com
a rural, propriamente dita, mas tudo aquilo que são organizações reconhecidas pelo IBGE foi
trabalhado, diz ainda que especificadamente não tem foco em todos os pontos da cidade por isso
que aquilo ali é um processo de elaboração do plano, visto que está entrando com o melhor da
técnica e da ciência, contudo, agora quem vai dá essa qualidade em detalhes e prioridades é
justamente o debate que está ocorrendo, onde se fará feito o registro e poderá se qualificar quais
são às áreas para que o poder público possa definir se é uma área em que pode ou não intervir, mas
tem que levar o estudo em conta, para poder agregar o máximo de informações possíveis, onde diz
que foram consideradas muitas áreas e não só a sede e em relação ao bolsa família, que em sua
memória no cadastro único, há 12 mil família, que tem direito ao bolsa família, fala do cadastro geral
que é de onde é tirado um terço, é sabedor que o cadastro pode conter erros, mas que é o método
que vem sendo utilizado para definir o perfil das pessoas de baixa renda, porem, melhor que os
dados deste cadastro, vai ser quando puder ser feito o cadastro das famílias e acompanhar, visto
quem prestará o serviço de águas vai fazer todo mês a leitura na casa do cliente e com isso ter um
instrumento de avaliação para definir essas pessoas carentes. Na oportunidade, o palestrante o Sr.
Luis Fabiano, toma a palavra para informar que o projeto do plano é geral e que após sua aprovação
surgirá projetos por setores, e o que foi utilizado na apresentação foi somente dados obtidos dentro
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do Município. B) o Sr. Gwerson Santos, do Conselho Tutelar, que dá bom dia a todos e todas e diz
que na verdade, primeiramente queria verificar um dado que foi informado, sobre a falta de uma
água tratada que influencia na mortalidade infantil, logo ver a importância da participação do
conselho tutelar neste evento e que sua preocupação na verdade e que quer resgatar a situação do
marco legal, visto que há uma lei federal de n º 11.445/2007, um decreto presidencial (Decreto nº
2.317) e outros dados que são importantes, que no caso do decreto torna e defini melhor a forma de
cumprir a Lei Federal já mencionada e falando do marco legal, cita a fala do secretário de agricultura
e da vereadora Laurinha, quando o secretário fala da questão da diversidade que é a nossa região,
visto que somos sede, somos ilhas (como citou o representante da SEMER) e somos estradas e que
não se pode deixar para depois essa discussão e a outra questão é a insuficiência desse debate, se
resumir em uma única audiência pública e aproveita e cita e ler o art. do decreto que trata da
audiência pública, artigo 34, inciso primeiro para fundamentar o seu questionamento e, reforça
quanto à realização de audiências públicas que podem ser realizadas de forma regionalizada e
reforça que ali não diz que dever ser dessa forma, visto que cada Município tem uma realidade e
como é uma lei federal, ela não impõe essa realidade, onde pensa que na realidade de Barcarena,
de acordo como foi colocado pelo secretário, pela vereadora e reafirmado pelo representante da
SEMER, Barcarena necessita dessa discussão, cita o exemplo da Vila do Conde (existência de
nitrato no lençol freático) e com isso causa o nascimento da “criança azul”, visto que a mulher
grávida consome essa água contamina e a criança acaba morrendo azul, onde essa é uma das
realidades e há a necessidade de se discutir isso, levanta ainda outra questão sobre o saneamento
básico, que é mais ampla do que água e esgoto, onde a própria Lei 11.445 define o que é
saneamento básico, onde para um plano de saneamento básico tem que se ter a água, esgoto,
tratamento de resíduo solido e o tratamento de água pluvial e fluvial e é sabedor que Barcarena tem
áreas alagadas pela maré cheia e a própria lei federal exige isso, concluído sua fala, dizendo que o
plano na parte do investimento onde é citado no estudo feito, valor de R$ 70 milhões para o decorrer
de 30 anos, na verdade o que já se teve só em dois anos na experiência das águas de Barcarena o
valor de 79 milhões gastos e aproveita para sugerir a organização do evento que se crie uma
comissão para poder pensar nos debates regionalizados ilhas, estradas, Conde, Vila dos Cabanos
para torna esses momentos mais proveitosos e com isso finaliza sua fala. O palestrante, Andre
Castro, pede a palavra para fala que o que é importante para se discutir em uma audiência pública e
fala do objetivo da audiência pública que está sendo realizada é buscar um plano, mostrar o estado
da arte, para que a sociedade se organize para essa discussão e acha pertinente que seja proposto
audiências regionais, mais audiências públicas, e reforça mais uma vez que o que está ocorrendo é
apenas um inicio do debate, onde ninguém teve a pretensão de dizer que o plano apresentando é o
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definitivo e que no final da audiência será aprovado e finalizado, onde a troca de informações é
fundamental, outro ponto é sobre a política de saneamento, quando fala do assunto esta falando de
algo mais do que um plano, onde sabe de sua importância, mais quando fala de regulação e
participação da sociedade organizada, está falando de uma coisa que é posterior a esse plano, onde
fala que com certeza sabe que irá ocorrer outras audiências, mais o momento que está ocorrendo é
apenas a apresentação do estudo, onde se algum tema importante não foi abordado, algum
problema não foi citado, cita o exemplo das ilhas, que foi levantado, onde será avaliado e poderá ser
incorporado, visto que ainda está na fase do diagnóstico, onde outro ponto sobre a tarifa que foi
colocada é muito cara para o nosso Município, enfim coisas especifica para discussão, com relação
a questão do plano, ele é um plano setorial de água e esgoto, a política de saneamento básico, ele
envolve as questões dos resíduos, não só tratamento final, a coleta, a prestação dos serviços, da
drenagem urbana e que tem implicações grandes e por conta disso a Lei Federal ela permite que os
Municípios possam aborda o tema de forma setorial, ou seja, pode se fazer um plano de água e
esgoto , plano de drenagem, plano de resíduos, isso é uma decisão do poder público, onde nesse
momento, se restringiu apenas ao de água e esgoto e que está dentro do conceito legal, onde
ninguém disse que o conceito de saneamento básico se resume a água e esgoto, mais o plano que
foi elaborado ficou restrito a isso. C) o Sr. José Araújo, do Comitê de Ética e Cidadania, que dá bom
dia a todos e fala que dentro desse plano não ficou definido qual será a operadora do serviço, onde
pode ser COSANPA, autarquia, concessões de controle público e gestão compartilhada, onde
sugere como representante do Comitê de Ética que na próxima audiência pública seja convidada a
COSANPA para apresentar o seu plano quanto ao assunto que esta ali sendo debatido, uma vez,
para cumprir o que determina a lei do saneamento básico e o principio da Administração Pública que
mostra que só pode ser contratado através de licitação, para que não ocorra o que aconteceu no ano
de 2000 neste Município, onde foi falado em relação à empresa Águas de Barcarena, onde o Sr.
Aldemir que se encontra presente à disposição para que seja tirado algumas dúvidas, onde possuir
documentos que constam o valor que foi destinado no ano de 2005 e 2006 para Águas de Barcarena
e que saiu dos cofres públicos e que irá de posse desses documentos, dá entrada da referida
denúncia ao Ministério Público, onde diz que se hoje o município sofre e pede a colaboração das
vereadoras presente para que seja chamado a responsabilidade Águas de Barcarena e o antigo
gestor do município, onde tem que se dito neste Município o que foi feito desse dinheiro, onde o
documento é um relatório do TCM, onde deixa ainda a disposição dos vereadores cópia do referido
documento, pede novamente ao Secretário de Administração que convide a CONSAPA, visto que
ela opera com recursos do PAC e existe investimento na ordem de alguns milhões que estão
destinados para serem utilizados em outros municípios, cita Oriximiná, Tucuruí, Altamira, Itaituba,
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Breves, Marabá, Conceição do Araguaia e Santarém este que estão sendo contemplados com
obras de infraestrutura, onde diz que esse recurso só pode vir do governo federal para o município
se for assinado um termo de compromisso que se encerra até o final deste ano, onde ver pertinente
convida a COSANPA para participar também da discussão, onde cita que esteve com o presidente
da COSANPA e o mesmo lhe disse que não pode intervir no município sem ser convidado, se for
convidado com certeza irá comparecer para apresentar sua proposta e quem sabe não será uma
melhor proposta, utilizando outros recursos que não os próprios, visto existir este recurso do PAC, e
enquanto Comitê de Ética está ali para ter o cuidado e até parabeniza a Prefeitura pela iniciativa da
discussão, abrindo debate, para que não ocorra o que aconteceu em 2000 onde vereadores e
gestores da época não tiveram esse cuidado e chama a todos a ajudar a Prefeitura neste processo,
abrindo debate e chamar a COSANPA e outras entidades, uma vez que para Licitação há a
necessidade de se ter três pessoas, onde finaliza dizendo que essa é sua contribuição e pede o
registro em ata para que na próxima oportunidade quer participar como sociedade civil organizada,
e pede que a Câmara e a Prefeitura que fiscalize e, com isso finaliza sua fala. O palestrante, o Sr.
Andre Castro, pede a palavra para fazer um breve comentário sobre a fala do Araújo, onde diz que o
plano é uma condição inicial, onde servirá tanto para uma concessão quanto para uma empresa
estadual, a qualquer uma operadora, o plano é somente o que ser quer para um serviço de
saneamento, independente de quem opere, onde a definição de quem vai operá-lo é posterior,
obviamente, como se está discutindo neste momento, o poder municipal com certeza irá abrir uma
discussão quanto de quem irá operar, contudo, independente disso, o plano que esta sendo
discutido dentro dessa primeira fase, serve para qualquer modelo, até se for criada uma empresa
própria, contudo chama a atenção, onde tem feito discussões deste tipo de plano pelo Brasil inteiro e
umas das criticas que observou referente às empresas estaduais e a seguinte, que a lei está desde
2007 e eles como operadoras poderiam ter tido, e ressalta que está falando do Brasil inteiro, ter tido
uma postura mais proativa quanto à elaboração de planos e em segundo lugar quando a Prefeitura
vai lá e quer seu plano e faz sua exigência, as companhias estaduais devem sim serem chamadas
para a discussão, haja vista que se tem que escolher o que é melhor para o Município, contudo não
dá para dizer o porquê deles não terem ainda apresentado uma proposta e chama um pouco a
atenção essa falta de dinamismo. Na oportunidade, o Sr. Rafael Santos passa a palavra para o
secretário municipal de administração, o Sr. Frederico Carvalho, que pede a palavra para fazer
umas considerações sobre a fala do Comitê de Ética, começa dizendo que somente quer fazer um
informe que esta tendo o maior cuidado, inclusive registrando tudo em ata, presença, filmagem e
acha, valido a posição do comitê de ética e que irá fazer o convite a COSANPA para se fazer
presente, mas que de certa forma acha que ela deveria esta aqui, visto a ampla divulgação feita
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através dos jornais de grande circulação. D) o Sr. Brasil, Comitê de Ética e Cidadania, que dá bom
dia a todos os presentes, e que somente quer fazer uma solicitação direcionada ao secretário de
administração quando for feita as audiências públicas em relação ao Comitê de Ética, cita a lei nº
11.445, que fala da lei do saneamento, mas especificadamente da participação de órgãos
colegiados de caráter consultivo estadual e municipal e organização da sociedade civil e lê o art. 47,
inciso 5º e pede registro em ata. E) o Sr. Alberto Duarte, federação dos metalúrgicos, que dá bom dia
a todos, onde fala que vai resgatar a fala da vereadora Laurinha quando só o núcleo urbano, paga
água e fala ao Secretário de Administração, quanto representante do Sr. Prefeito, que quer
parabenizar a Prefeitura por promover a audiência, contudo, gostaria que o Poder Público fosse
mais democrático nas audiências, visto existir bairros como pioneiro, jardim cabano e dentre outros
que não possuem água e que o convite quando é feito através das associações muitas vezes, por
motivo político, acabam não divulgando a informação e trazendo as pessoas para participarem e
que respeita a participação dos palestrante de SP, contudo, pergunta ao Secretário de
Administração e pede registro em ATA, que seja feito o convite a COSANPA e chamasse a UFPA
para valorizar o que é nosso, no sentido de chamar os técnico daquela instituição, a fim de reduzir
custos, bem como o Ministério Público e fala da falta de divulgação e cita ainda a colocação do
palestrante quanto a necessidade de se ter um contribuição assídua do pagamento, em 30 anos
teremos 130 milhos de déficit, daí tira um questionamento, a partir de 1988 sai a Companhia de
Saneamento do Pará – COSANPA, entra Águas de Tucurui, Água de Barcarena e Alfalix e com
essas três empresas não se conseguiu solucionar o problema, citando que a ALBRAS sempre
fornece os materiais para o conserto dos equipamentos a fim de regularizar o abastecimento de
água na Vila dos Cabanos e dá a sugestão que há a necessidade da existência de mais um plano e
não fecha só que esse que plano que esta sendo apresentado, visto que os palestrante desconhece
a região o que pode ser comprovado pela não inclusão das ilhas e reforça mais uma vez o convite a
COSANPA e a falta da divulgação, com isso finaliza a sua fala. Mais uma vez o Secretário de
Administração, pede a palavra e fala que essa Audiência Pública foi remarcada em função de
problemas logísticos e fala da divulgação feita: através de diário oficial, dos jornais (O Liberal, O
Cabano), no Diário do Estado do Pará, teve o maior cuidado de mandar convite a várias
associações, do qual possui registro e a divulgação feita através do carro som e cita novamente sua
lamentação de ter convidado muita gente, inclusive através de ofício e as pessoas não terem se feito
presente e ressalta que a UFPA participou sim, dos estudos apresentados e põe a disposição o
material, que prova que ela participou e diz que o grande problema quando se faz um estudo de uma
região, por isso gosta de trabalhar com audiência pública com a participação e opinião das pessoas
da região e para que elas possam falar das suas necessidades também, se não acabariam caindo
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na mesmice e só a título de informação que quanto à publicidade encontra-se tranqüilo e finaliza
dizendo “e por que não convida a CONSAPA” se estamos trabalhando com um leque de opções, e
que hoje a discussão é essa, é saber o que é melhor para cada um e dá parabéns pelas falas feitas e
que também coaduna com essa realidade e como governo tem que fazer sua parte e tem que ser
critico sim e que todas as solicitações feitas serão consideradas e registradas. F) a Sra. Sabá, da
União Brasileira de Mulheres – UBM, dá bom dia a todos e diz esta gostando de participar desta
discussão e diz que dos vinte sete anos que mora em Barcarena é a primeira vez que participa de
uma audiência pública que se refere à água, onde sairá dali com a esperança que uma nova
realidade será proposta a partir desta discussão, para o município. G) Padre Carlos Alberto,
Paróquia São Francisco Xavier, começa dizendo que água é um bem público e deve continuar
assim, onde temos que cuidar haja vista a tendência a terceirizar, privatizar os serviços de água e
mesmo estando em uma região que água é doce o povo não tem água para beber e cita que o
investimento em saneamento com certeza é muito importante para saúde e quando da conferência
da saúde realizada o problema com mais enfoque foi o problema da água, ressalta a importância do
assunto e fazer somente o que a Lei permite e que seja regulamentado de quem realmente é a
responsabilidade pela administração da água, onde fala isso, visto que quando foi secretário
municipal de saúde, àquela secretaria foi cobrada quanto o abastecimento para as ilhas, o que foi
devidamente corrigido passando os contratos para a Secretaria de Administração e a fiscalização
para a Secretaria de Saúde, onde finaliza sua fala, dizendo que se tem que trabalhar bem o assunto
saneamento, para que a água como bem público seja para todos. O Sr. Rafael Santos, aproveita
para reiterar que as inscrições para o debate estão encerradas. H) o Sr. Samuel Barros, Conselho
de Alimentação, que dá bom dia a todos e diz que esta ali mais, como morador de Barcarena do que
como presidente do conselho, visto que aquele Conselho não foi convidado e como presidente se
ver na obrigação de participa sim para levar informação aos conselheiros e também quanto as
legislação referente à alimentação saudável e segura e falar de uma alimentação de qualidade é
falar de uma água de qualidade e o que é observado quando se visita as escolas de Barcarena é que
elas não têm um sistema de esgotamento sanitário, não tem uma água potável, inclusive foi
encontrada, em duas escolas, a água perto de fossas e enquanto presidente do conselho, gostaria
de ver contemplado no plano o sistema de esgotamento sanitário das escolas, como incluí-lo, visto
trata-se de um pré-plano, que ainda não está fechado e como pode-se incluir o assunto das escolas
não só da Barcarena - Sede como também as das ilhas e das estradas, onde é essa a proposta do
conselho e fica a disposição para qualquer auxilio, fala ainda do controle social, que sua proposta é
de como podemos fazer para que não só os vereadores façam parte e como incluir a sociedade em
geral neste processo e da discussão e o que foi colocado no plano é quem faz parte deste processo
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e a prestadora de serviço, responsável pelo serviço e o controle social, então tira sua dúvida de
como pode ampliar esse debate a comunidade de um modo geral e com isso finaliza sua fala. O Sr.
Rafael Santos, retoma novamente a palavra para falar que as inscrições para o debate estão
encerradas e que o palestrante Sr. André Castro irá anotar as colocações que serão expostas e no
final irá respondê-las. I) a Sra. Lúcia Nascimento, vereadora, que dá bom dia a todos e diz que é de
grande relevância a participação na primeira audiência pública quando se trata de um assunto muito
importante que é relacionado à água que é uma temática que é preocupante não só no município,
mas no país como um todo, cita o problema existente no município no que diz respeito aos
ribeirinhos, no que diz respeito às ilhas e pede que não esqueçam a situação da área do Arapari e
principalmente na área industrial, que como já foi citado e com isso fala do Rio Murucupi que vem
sendo usado como escoamento de resíduos das empresas e muito menos do bairro da vila dos
cabanos, cita ainda Curupere que não foi mencionado, mais como ainda é um pré-projeto solicita
que seja incluso essas regiões, inclusive por serem adjacentes a Vila do Conde, o Curupere, Acui,
Canaa visto que são áreas que são habitadas, que estão crescendo cada vez mais onde tudo isso é
oriundo do fluxo migratório que é muito grande em nossa região trazido pelo projeto da
Albras/Alunorte, menciona ainda que no passado essas regiões eram rurais e hoje esta sendo
transformada em área urbana e que conforme já foi mencionado os problemas dos assentamentos,
onde todos os dias chegam familias em nosso município, onde se convem incluí-las, visto trata-se
ainda de um pré-projeto e adequa-lo visto o nível de preocupação que já existe em relação aos
igarapés já se encontram poluidos, bem como a impossibilidade de se abrir poços, visto que o solo já
encontra-se contaminado em função da área esta industrializada e tem pessoas que moram ali, logo
levanta sua preocupação quanto a falta de saneamento para o Município como um todo e por se
tratar de um plano de saneamento, louva a iniciativa deste governo e o parabeniza, onde se
pretende sair da discussão que esta ocorrendo, acreditando que uma realidade irá transformar a
vida dos moradores de Barcarena, onde se merece ter uma vida melhor e mais saudável e que não
se pode sonhar com uma vida de qualidade quando não se tem um saneamento básico e com isso
finaliza sua fala. J) a Sra. Ereni, representante dos moradores da Vila dos Cabanos, que inicia a sua
fala dizendo que vai ser breve, visto que já se pronuciou anteriormente, onde primeiramente pede
desculpa ao Sr. Andre pelo que foi dito anteriormente quando a vinda de técnicos de fora do Estado,
para apresentar o projeto de saneamento e por ter adotado Barcarena como sua cidade (por ser
mineira), diz que o povo barcarenense e paraense são muito receptivos e carinhosos e, que não é
assim que eles recebem gente de fora do Estado e parabeniza a Prefeitura pela realização do
evento, visto que esse é o primeiro onde a população é chamada para dizer o que precisa e pede
para esquecer um pouco o que ocorreu no passado e neste momento tentar resolver o problema
Av. Cronge da Silveira, 438 – CEP 68.445-000 – CGC. 05.058.458/0001-15 Fones: (91) 3753- 1055 – ramal 21 – Barcarena – Pará.
ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
atual de água, saneamento e daqui para frente, tentar se cidadão realment
Barcarena (PA), 12 de Dezembro de 2011.
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Cristiana Baia
Administradora - SEMAD
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