DO
ESTA"DOS'- UNI DO S
BRASI~·
DIÁRIO DO CONGRESSO,INACIONAl
.r
SEÇÃ
ANO XIX -
o
QUARTA-FEIRA, 18 DE lUAR<;O DE 1964
CAPITAL FEDERAL
N° 48
.- otn
CÂMARA. DOS DEP\JTADOS
2' SESSÃO LEGISLNTIVA
·~;~~~~20D:~~E~~2:EES ,
Anisio Rocha
PlinJo 'Sampaio
RlIymundo Andrade
--Manoel de AlmeIda
Laertc Vieira
Geraldo Freire
- Dias Menezes
Zacurías Sclcme
Francisco SrarrL
Renato Medcuos
Abel Rafael
Garcia Filho
Dcrvllle Alleg"ettl
ÀIJlz Badra
Celestino Filho
Iil.·.§uio de Olt vcíra
_.,' CUJ'}'
Trlches
Ezequías Costa
Paul~ MdrarllJ
Emíl o
GOlll"~
Edison Unrtjj
Benedicto (~('nl:leü:c.
Bento UUII,'alws
Antônio Pellcíano
Lürz J;\rolluado
-Beníarnin Farah _
UnirIo Machado'
twaldemar Alves
Padre Nobre
Flaviano-Ribeiro
Newton -Carnelro
GabrIel Hermes
Francelmo Pereira Roberto Saturníno .
Carvalho Sobnnho
Broca Filho
Antônio de Barros
Campos Vergal
, Mac.nndo· Rollemberg
José Rio
Rogê Fcrrclra
•
João Velllil - 16.3.6-+
Teólilo P;,.(,S - 16.3.64
Gercmí- s Fontes - 16.3.64_
Elias Carmo - 16.3.64
Âry .Pltombo-· 16.3.61
,V;:lJérlo Magalhães - 16.3.61
LEGISLATURA
Afrânio de' Oliveira
Athiê Ccury
l'auJo
I
!Waldir Shnõcs
Edoard Pereira'
Maia Netto
Cid Furtado
Zaire Nunes
Paulo Frekc'
)uut'cz Tãvun,
Jose Mcnck
EUcTldes
ORDINÁI~_'A DA.5~
Antônio- Carlos' Magalhãcs- 16 de . Campos Verçal
março de 1964
Manoel 'Tólvelra
Norberto Schimidt - 17.3.64\
Braga Ramos --17.3.64
-Benjamin F"Tah
Wilson Martins - 7.3.64
Unirlo Maclmdo
Matos Carvalho - ' L7.3.M
Marco .l\ntên;o
Petxoto da Silveira - 17.:3.64
GltANDE EXPEDIENTE
Temperam Pereira
Bilac Pinto
Padre Vid,gal Abel Rafael (como Lldcr de Partido)
Ary Pitombo
Atránío de Oliveira
- Jairo BrUlII
.
. Flaviano Riberro
Antonio Carlos Magalhães Mário Maia
Oscar Corrêa
Braga Ramos
.Daso Coimbra
Pemcr1li1:larcelOl .
Peixoto da Sílvcíra
Gcrcmías Fontes
Pedro Ale.xo
Aroldo' Carvalhc
Jo,io V('iga
Arm!ldo Nogueira
Lourival Ha!-,tista
Carucrro de Lovola
Ncglleirit dee..--Resende
Bento Gonçalves Moysés Pimentel
Corrêa di! CosraTcótilo Pires'
JOão Doria
Adaucto Cardoso
Chilil',$ Rodrigues
Jalles Machado
i
Medeiros Ne!to
Jose Rio
Dnar Mendes
João Menezes
Ary Abintara
Celestino" Filho
- Newton Carneiro
Tcnórío . Cavalcaatí
Adriào Bernardco
Valério Magaibães
Sousa Santos
'Zaire Nunes
Euclides. Trlches
José 'Menk
CId Furtado
Anisio Rocha .
Brastlla, 17 de marco' de 1964~ •
Jorge Courí,
•
a palayra n~
qualldadc de Lícler de Bloco .em exerci..
do na sessãode l(-rça-Icira. dia 24
no Grande Expediente.
,
p.r.•
ço de 1964.
\'
ex-
-de·
mar-
Em Prtorldad
Votação
, .Projetos números 4.295·A.62 -' ••• ;
1,232.63 - 3.143·A-61 - 3.4.63·)\ 611
- 873.A·63 - 2.705-B-57 ..:.. 4.061:A.
de- 1958 - 1.847·)\:60 e 2.802-A-61.,.
-
Discussão.
--
Projeto n' 1.146 A·53.
Manoel de Almc'uA
Milton Dutra'
DIas Mene:es
Pauta
(Proposições prontas para a
ordem do Dia)
-Renato MedeirQ:
Abel
.Herbcrt Levy•.
Ordem do Dia marcada pelo' Sr.'
Presidente para a sessão
Clodoiulr MillCl
Burlamaquí de Miranda
Comunico a. V• .Ex' que cedi a mínha
vez de usar da palavra no Grande Ex- .
pedíente de amanhã. dia 18, ciO 'Dep"':- '_
tado ~franio. de OJivc!ra,
-
'-
TuEy .-.Na»,!'
Edison Garcia·
Wilson Mal·tins'
, Exmo, Sr, Prcs'de~lte da Cámarado.
Deputados:
Rogê .'Ferrei,..'-~
Geraldo Freire
Abel Raphacl Pin_
traordinária matutina
quarta-feira, dia 118 de
Ewaldo- Pmto
- Getúlio Moura
5.8.,17.3.64. -
to, Vice-LideI' do. PRo? em exercícro;
Garcia Filho
Janar}' Nunes
,Benedicto Cerquelra
Requeiro a V. Exa , à ml.oha juscrl,
ção, em caráter prelercnclal, como ora..
dor no Grande E,:po;!iente de 18 dêste••
Marco AntÔnio
- Esmcrioo Arruda
João Mcnczer
Badra
Exmo , Sr •. Prcsluente ela Câmara:' ,
S,S., 17.3.64. -
"Mãrio Covas,
ÀlIlz
Waldernar Alvrl
Francehno l'd eira
Sr. Presidentes
GcrolJdo Mesquita
Mário Lima
Elias Carmo
- Antônio Fcllciano
R~quclro me seja dada
ClOVIS Pestanna
UI limo de Carvalho.
Ma~rjni
_ EmmanoeJ Wnísmann
Rafael
DerviUe AUegl'e~
\
r
Proletos nOs ·Z:647.A-S7 ~7SO.E-55 .
1.664·1)..56 - 2.552·A·6v - ~ ••••w
3.16-t·B·ól e
3,237.·A-61~
.
1590
OlARia DO CONGRESSO NACIONAL
Quarta·feira 18
SUMARIO
(Seção l)
Niarço. de 1964
EXPE.DIENTE
2> SES5AD DA 2. SESSAO LEGISLATIVA ORlJlNANIA DA
5' LEGISLATURA EM 17 DE MARÇO DE 1961.
DEPART AMENTO DE IMPRENSA NACiONAL
I _1 Abertura da Sessão.
OlnaTOR ·GERAL
,11 - Leitura c ..1IIttnatura da Ata da Sessao lJ1lterior.
ALEERTO DE BRITO F'EREIR'A
III - Leítura do Expediente.
c ......s DO S&RVIÇO OE PlIst.tCAç6e..
C:""FI! DA IIlIçAo DI! ''''DAÇlo
COMUNICAÇOES
FLORIANO GUIMARAES
Dos Srs, Cunha Bueno e Medeiros Neto, comunicando que se ausentarão MURILO FERREIRA ALVES
do P'IIS.
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
INDICAÇOES
SEÇÃO I
Do SI'. Arnaldo Cerdeira, Lide: do PSP, indicando" Sr. Carvalho Sohrinho para suplente da Com~ao de Transportes, CID .ubJt'tUl~50 ao Sr, A11.
In'II''''SÓ nSl allcíns8 dó De•• r1.menlo Cu IrtlHcn&. N~eron.
lômo Mendes de l)árt"S,
IlRASiLJA
OFICIOS
Do S·r. Doutcl de Anci ...de,-comunícando que a bancada do PTB o elegeu
ASSIllATURAS
Lld"r e para Vice-Líderes os Senhores Sérgio Mag"lb~e., loJa Hcrculíac,
Clcmcns Sampnío, Cha{)as Rodrigues e OrUz 1:lorges' (OI. 82-1:..1 ). (
REPARTIÇõES E PARTICULAm::S '
FUNCIONÁRIOS
Da bancada do flDC, comunicando que 'elegeu para Líder o Senhor!
J,unte: Tavora e para Vice-Líderes os Senhores Euclides Trkhes, José Ridta.
Capital e Interior
Capital e Interior
,TeóJ1lo P1res, Jeremias Fontes e Odiloa Coutinho.
Cr$ 39.0C
Da Bancada da UDN, comunicando qu~ elegeu o Sr. Adaucto Cardoso, Semestre •••• •.• •• • • • Cr$ 50.09 Semestre
Líder da mesma,
.
Ano .-.,. ••••••••_•••• , Cr~ S6,00 IAno •••• ,........... CrS 16,or
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Exterior
Exterior
Do Sr. Gil V doso, solicitando 95 dias de lJC~fi~" p.Jr" 1I'~laQlefito de Ano
Cr$ •f36,OO AU_o •••••••••••••••• Cr$ 1.0S,O/
snúrle ,
Da Comíssão de Ftnanças, sollcítall60 provid.nu..s fio sentido de que' - - - - - - - - - - - - - - - - ' - - - - - - - - - - - - - - - ,.seJ;) pedJda ilud'<:Ii<"ll do M)lJlslro da Fazenda para o Projeto n" <SS/l·59 (OL
- Excétl1adas as para o exterior, que serão sempre anuais, as
1861) •
assinaturas poder-aeolo tomar, em qualquer época. por seis meses
ou um ano.
OFICIOS A IMPRiMIR
- A fim de possihUltar a remessa de valores acompanhados de
O/leia ll~ 332;60, do Poder Judiciário - Tribunal Superior Elcltoral, soH·
cuaudo abertura do crédito suplementar de Cr$ 465.000.00' [quatrocentos e esclarecimentos quanto ià sua aplicação, sollcitamos dêem preIerênclo
sessenta educo IIlII cruzeíros}, pala ocorrer ás despesas com 5ubstltui~õcs. • remessa por ~eio de cheque ou vale postal, emItidos a favor do .
no excrclclo de 1960 no ':'rlbunai Superior J:!.leitoral; tendo pareceres, pelo Ttsourelro do lJepartamento de Im prensa Nacíonal,
arquivamento, das Comtssões de ConstJtulçllo e Justiça e de Orçamento.
- Os suplementos ts edições dos órgãos oflclafsserão fornecido.
N' 1:S16·A, de 1961 - EnealDluha a Mensaqem n" 3-bl, do Tribunal aos assinantes sômente mediante sclícítação .
RelJíolJai do Trabalho da 2+ RegUio, com sede em São Paulo, que sollcita
- O custo do número atrasado será acrescido de Cr$ 0.10 e, pai
abertura de crédito suplementar de Cr$ 375.000.00 (trezentos e setenta e cinco
mil cruzeiros). destinado a atender despesas com diárias de magistrados naquela exercício llecorrído. cobrar~se-ão mais Cr$ O,5D.
rÜ~íil(J; tendo pareceres, prJo ,orqulv.lhlento, das Comis.ões de Constíwlçlio
c ]u"U,a c de Or'<I\flcnlo.
O Sr. Àlnaldo Nogueira protesta "ontra à' política adotada peio Uovêmc.
N~ 19i)·A~62 - Solicita abertura do crédito suplementar de Cr$ 180.000.00
(L/uiJlrucenlos e oitenta nl/I cruzerros] ao Tribunal Reg onal hleitoral de Ser- Federal em relação ao Estado da Guanabara e solicita o andamcnro do scu
I.!,pe. p.H.:I atender ao paqamceto de diârras no ex~rcrdo de l'Jb2; tendo pa- Projeto n" 1.680-63, que reestrutura o aparelhamento policial da União. ,
O Sr. Norberto Schmídt apela às autoridades !c,,'!rais. par" que dotelll
rccerrs, pelo iJcl}I"'~lllr"to, das Cumlssões de Constllui\;,o e Justiça e de
de melhor aparelhagem o. postos do SAMDU, em todo o Pais.
Orç.rmcntc.
..
O Sr. Milton Dstra defende a necessidade de legisla~ão especíhca, COIl1
MENSAGEl~S A IMPRIMIR
o fun de assegurar o aparelhamentc da hotelarla nacional.
-O Sr. Braga Ramos critica a entreVista publicada no [orna] ~O Estada
N° 10, de W5fJ, de Poder Judjdilt10 - T.JL T. d" II RegUlo ~. sollcl- de São P'1UJO». conced.da pelo cmhaíxador russo no País.
rrmdo ('In nditllmuilu a. Mcns~gclD ,bll 3-59. a abertura do crédito suplcmeutar
a Sr. Matos Carva'ho "por!..·.e ;. Visita leita à Usina de Cddloclr.
U~ Cr~ 5.485 .37U,60 (cinco milhões. quatrocentos e oi~ntll e cinco mil, tre- de Dourados, com membros da dlfl.tofl.:l das Centrats Elétrtcas de LOIás.
zeutu< e sdellt,1 crnzulros e sesscntn centavos] para ocorrer ao p<lgamento da
V - GRANDI!. EXPEDlENTE
{I",tlbcoÇâCl adlcionnl por tempo de servlço, a ljue lazem jus os JundonárJos
O Sr. Plmio Sampaio protest., contru o Impedimento do Sr. [oão Ptohcl-e •
do Qu~d;o do P"'50al clu Tríbunal Regional do Trab~jt1o d•• i' I{egião; tenda
parccores. pelu aJ .. ulv~mcllto. ti"s L:omissQcs dc (;0lJSIl1ui<.ão e Justiça e de Neto. de iaiar na fiaculdaM de D.feito de São Paulo. .
'!Jl;';"1f1WfJto.
O SI. lvl.mrjeio Goolarl uiL.,,, a alJlude do Presidente da 1<1<·pOOlJ<.:I de
. NU i5-J;-ti3 - En,..mu-wil óí M.lliklll'l1l n(' 7-63. <./0 Tflbull.il Hcg'oual do par!lclpar do comIe'o do úJtJm" dia 13, 110 I::slado da Uu"nabMiI. no qU<lj lei
TrdhzdjJO d" ~, [ltcl"J. qm' solielt:l n ~bcrtura de <:ted.to Sl/p.~Il" f1t<lr de Lr~ pregada a dih~olução do Con(Jrrs~o NacJünnl.
J .L'ill.OLlü no Ibm m.lhac, c du:cntos mli cru:~Í!O!J ndo p,ev)r.lo., 110 OrçaO Sr. Aírllllio de Oliveira ii: respo,ta do Govetnauor Cados Lacerda
nJ~'lliu l.h: 19111 1 II ,nJo pdJ'l'íCJJ:~l p['lo tJrqUJvullJ~nll,). ddi LUilHS!JÕ4,,;S' clc Jush~
ao Senador Juscelino Kubltscbd<. ao seu apí'lo par... um<i un.ÍlO dos umdid"loll
e clJ.: U~\~mll'utu.
-1 -
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t-:=ClUE,'~O
EXPEDIENTE
OS,'. '. i _~ ,CheUlcl lo" ,',1 il
;l'J; 1"'::) .;, fi"" h.:.t~ldo du P4Jrdi'lá.
(I Sr.
Presidem!" d•• R('pÍlhl"
'l.
('m dd,'sa d" rto me drmocráteo.
CrIlilllY S~lHo cntl<..J " .l!tesldrnle da Hepública por p:egar li
(;"",.uu·ç"'" I'"r ,er da p"V<lt,va do Longresso Nationa., conti.hl
n,l mCl1Mlu~m que l"l1VOU no' PUJl'f Lrg.l~IJU"o. non1Jr..mcJo a rcJcrlJd men..
O Sr.
rdorma <J"
d rcç~o du banco do ilrahll. pl'1a uidç3a sagem.
O •.WiJjJo ZancJJo prolt,;tll (",nUa a puJ,h<.a.."o, pelo MlIli;,lêrio da
c CllJiur~, do iosclculo mlítul~do 4D~ l!ldepclIdi'IlCla li Hrpübhca).
VI -~ A P;<ES-EN1 AÇi,U DE PROJb I'OS -
Os Srs. Z<llre Nunrs, vV,I,on :,l"rll"" HUl'ácio Bethõnlco. c..1óvís Pcstiln",;
Elias Carmo. Norberto &hmídj, l\.l,.:tns Car\'alho. Uobcrto Sllturmno e hmmdO Sr. Ivm SaJdanh.. dCIlUlltl" <lr1Jltr..rlcu"de. pr.JLi<:<Jd"s pelll puJJcia do nud \\'JHSII dlUl ilPf~·b(·nt.tJm pi uJrl()~ dt'" !(!l.
•
MiJI,llIhlll1 c aJ\'éf(~ o Mmlstro dil Justl4;a. d" ínsegueança reinante naquele
O Sr. Osé". Cardoso apreseni.. projeto de resoJuçlio,
E"11do. -
IZÚUCDÇã"
Os Srs. Br:.'na R.JlJlos, Toabla PIl~S, Geraldo l"r~ir~, 1'/"'l>trlo ;:,.hmJ<ilo
O Sr. \V,JéC'>1 Martins qen"".,,, a inva..iio da f('u<l"ão uo Jornal ,O Demm'<ll<l ", <Jc ("mpo Grdnd(', uu ESlildo de M"to Gro,so. por elementos da Aroldo Carvdlho. Ezequ,as CO>t.1. Anton.o l.I,,'soJin e Pedro Lat.llão encam1·
AÇJH] lJl"mochítíca.
nhmn â M~s., n'querlmentos em qne SL1!icltmn mlormações do Podcr eXetU!lvC'.
O Sr. An,.,u Racha lê resposj~ <lo !\lm;Mro da Vln,50 a seu rrquorimenlo
O Sor. Sou-'~ S<lntos COfigrilluJil se com a Mesa da wmilra do, j)~put<ld"".
prlu escolha do Enaenhelr Luciano Brand~o. para as lunções dr Diretor·Geral de Inlormaçõrs. sôbre o asialtame,,!u do Iro.h" Rio Ve,·de·!tumbiilra. no I!;,tado
de Goiás.
da Secrct~fJa.
'
.
O Sr. M,j"" Mil'i! elogia " dí~wrso pro/crido pelo Presidente da RepúbH.a.
O Se. J050 Menc:es encaminha á Mesa requetimcuto de conllocaçllo do
(lO cemlt:JU do Jj~j j J do (utrcnt~; 110 Estado da Guanahtsrü.
MUll'tro da F.duca;ão para prestar <,se arccim<'ntos ao Congresso NacioDlll sób..
. O Sr. PeLtu!1J da Silveira li! c clogia a úlfma ('ntrevi'ta cuncedida pcl<:! o problema dns anuidades escolares, u.o d~ IJ"ros nilS eS(l.li~H e aplJctf~Jo do
Sr. jusçeiJuu Kublu,cbrk. c~ndjdato 11 Pres:dí'nda da Rrpúhlka,
Plano Trict'oll de EduCllÇão.
DIARI'O DO CONGRESSO NACIONAL'
Quarta-feira 1B
==
.'
l!
:VII - ORDEM DO DrN • r,1~"I'G:iJtf'í.~·;iB:·';Sr.rt1í:'!lP"'~';
O SI', Pedro Alcixo, em q~cstão de ordem, Indaga da Mesa qual o crltérip
laClotado para votação Jlor. p"rec.edênci~ de requerimentos, scllcltando. urgfndá
jJaril projetos. '
.
,
(Seção
11
Padre Vidigal -- PSP., '
Paulo Freire ' - ,p'I1!J•
:red~o Aleixo - UDN.
,
SImão da Cunha "- UDN,.'
Teófilo Pires _ PR..
O Sr. Arnaldo Ccrdeira contesta -as afirmações felta:s, anteriormente, pelo
São Paulo:
'Deputado Plínio Sampaio, envolvendo e responsabilizando o governador cjó
Arnaldo Cel!!lelra, -'PSP.
Estado de Saõ PaUlo nos acontecimentos ocorridos ontem na capital daquele
Broca FlJI10''- PSP.
Estado.
Cantldlb samnaío - PSP.
. O Sr. Pedro Aleil<o, em questão. de ordem, Indaga da Mesa sôbre o' reCarvalho Sobrinho - PSP.
querilncnto do Ltdee da Maioria. de adiamento' da discussão do Projeto número
Henrique Turnel' - PDC.,)
B73-2\, de 1963, que modifica a lei que define os crimes de responsabilidade.
Herbert Levy
UDJN. '
regula o rcspcctívo processo de julgamenfo e dá outras' providências.
José Menck - PDC.
"Levy Taváres ..;.. ps,1j). '
O Sr. Tancredo Neves contradita a questão de ordem formulada pelo
Pacheco Chaves - PSD.
Deoutado Pedro Alelxo,
Plínio ~mpalo :- PIlO.
, R~gê Fel'l:eu'a, ..:.. PTB,
VIII - DESIGNAÇAO DE ORDEM DO DIk
-r--.
. IX - ENCERRAMENTO E L.EVANTAMENTO DA .
SESSÃO
2-
. .Qojás:
'
Anísio Rocha - PSD.
Mato Grosso:
Wilson Martins ....., UDN;
Paraná:
ilraga Ramos .,- UDN.
Maia Neto _ PTB.
'Miguel Buffara - P'l'B.
'PUnio Costa - PSD',
Rena,to, Celidônio ...: f"IB.
. Wílson Chedid -,.PT.B.
Santa; :Catolina:
AntÔnio Almeida ~ PSD.
LiterLe VieIra - UDlN,
Orlando _Bert()cj - PSD: '
Paulo MacarinL o - P'rE.
Rio Grande do SUI~
Discurso do Sr. Deputado Helio Ramos 'que, entregue'!, revisão-do
orador, seria publicado oportunamente.
'
Mesa (Reiaçllo' dos Membros). .
,
Blocos-Parlameatares - (Relações dos Membros).
Lideres 'e .Vícc-Ltdcrcs de Partidos - (Relações dos Membros).'
Comissões z: (Relações dos Membros das Comissões Permanentes,
Especiais c de Inquérlto},
~3
~ 5 -
6 7-
Atas das Comissões Permanentes e de IllCjuérito'SECRETARIA DA CÂMARA Do.SpEPUTADOS .
I - Atos, do Sr. Presidente.
II - pnbinete do Se, Prinfelro Secretarlo - Ordem de Servlço,
l!1 - Atos do Sr; Dírceor-Geral.
IV -
Comissão de Promoções. Ata da 't'eunlão renlizada' em,
de março de 19M •..
12
m.
Adíllo Vlluia Afonso Anschau ,_' PRP.
An1õnio .Bresolln - :PTB.
AJ'y Alcântara - FSD.
Cid Furtado - PDC,
. Clay de Araújo - PTB.
Daniel Faraco - P5D.
DanIel .Faraeo - PSD.
. Flôrea S09d'es - UDN.
Lauro Leitão -'-- PSD,
Luciano"Machado - !'SD.
'Zaire Nunes - PTB,
V .:.. Dlretorla do Pessoal. Seção, de Cadastro,
III Processos despachados pela Mesa,
, b t Processos despachados pelo' Sr. Dírctcr-Geral,
.2~
SES.SÃO D~~1.JJ4DE:
Paraíba:
MA~ÇOI
PItES1D~NCIA
DOS SRS. AFFONSO CEl,sO, 1" VlCFJ-PRES!DENTE; NANII-:Rl 1\lAZZIl,LJ, lltESlDENTE.
'
I As 13,30 horas cornoacenem 0$ sennores:
Ranler! Man~llll.
Alfonso ceJSo.
José BC'nlfácio.
HenlJ'lUe La ,Rocquc.
Anlz Bnrn a,
Clay Arnújo
Tn!l.~
Vpigu,.
,ftCre;
Gerald~ Me~c!l'ita - ' PE'.o
.101';:['
Ka]l1me -
PSD.
Amnznn'].s:
L~opoldo ç'PJes -
PSO.
Pará:,
ArmnniJo Cn1'licJro - PTB
Burlamnqul de Miranda".. <'50"
snV'1l Brn~a _ pSP,
st~llo MarOla P8P
Wrdrlflmilr GlllfnlH'ües -
PSO.
:Marahhi'io:
Albfrt,o. Aboud Pinul:
lVIOI1TA "nntrlq
SOlJZ~ c 80lÚOS
_
PTB.
PSO,
Op"l,
Ceará:
F:~mpl'inl',l J\,·r-"'ldR -
pST.'
O~~jan Ara--lpc _.. ,J'1"l.
PAulo garq~ate' - G'TY:\l.
ftl-o Gl'\lnde do \írj1""~~.'
__~ lni'l,., 13"7~'"J'a - f'qo.
Vind Ru,itclo - ",TB.
I"'J
Ernany Sàtiro - UON.
Humberto Lucena .- P8D,
Janduj Carneiro ,_ PSD."
Raur'de Góes _ UON.
Teotõnio Nel1)·",- P5D
Pernambuco:
".Hei1iclio Rego - P'I'B ..
José Carlo" - .lJDN.
Tabosa de Almeida - l'TB.
Alagoas:
Ai-y pitomb o _ PTB.
Segísmundo Andrade _ U.ul'.,
SergIpe:
Amapá:
Janary Nunes _ PSP.
. :Ronclónia:
Março de 1964
"======
1591
r
=--..I
Do Sl", Deputado Medelros- Neto.
nos seguintes têrmos:
BrMílla, 1.6 de março de 1964
Exmo. Sr. Pl'esiden:e, da Ca.rnara dos, Deputados:'
j
Comunlco a'V. Exa., para.os de,..
vldes 11m,· que via1arei em míssão
o1~cial .da Câmara, com destino à
Ellropa no .día. 23 do v!gm:e mês.,
cumpre assínalar a V. EKa. que' deverei estar, ausente do Pllás por dn.
rante vjnte (2() sessões ordinárias.,
.sé ocorrer que - se 'faç1 de - rrllster.
maior prazo, por motlvos superíores,
darei conhecimento a V. Exa., logo
que retorne à minha PátI'la.'
" j
SaJa das Sessões em 16 de março.
de 1964. - - Deputado MedeirM
Neto.'
.........
,'
Do sr. Deputado Arnaldo Cerdelra,
nos seguin,te;, têrmos:
" ~
.
(Gabinete do LideI' do PSP)
Senhor Presidente. '
,Em substituição ao senhor' Depll.
tado Antônio Mendes de Barros, co.
, .mo •.membro suplente da CCmjStáo de
Trl.lÍSportes~
Comunicações e Obras
Públícas, designo o Senhor Deputado
Carvalho Sobrinho.
,~
'Sal.l elas, Sessões" em 17 de 'março
ele 1964, - Arnaldo ceiãesra, LJdlcr'
do PSP.
. Do Sr. Deputado Doutel de Anàl'~.
de, nos' segutntes -têrmosOf. ' n,· 82-64
(Gaoinete do Líder doPTB\
EU) 16 de março de 1964,
,Senhor Presidente.
A Bancada do Pari/do Trabalhista
Brnsileír.o tem a honra de comunicar
a' V. EXIl. que, no, dia '10 de março
dêste ano, presentes ~08 deputadcs,
procedeu-se à. votação para eleições
dOS seus Líder e Vice-Lideres com os
õeglÚntes resultados:
Líder:' Deputado-Doutel de An.
drade.-,' _
,Vlce-Lider: Deputado Sérgio Maga.
Ih'ãés.
.
Vice-Líder: Deputado João lJercuiíno.
-
Vice-Lider: Deputado C 1e me n s
sampa:o.
,Vlce~Llder: Deputado chagas Ro.
drigues':
O SR. PRESIDENT";::
Viee-Lider: Deputado, Orl.iz BorA üsta de presença acura o com- ses.
parecímento de 9 lí8enhores DepuAProvei{o o ensejo para renovar li.
"Frl1l1ClSCO Macedo - ETB,
.' tados.
_
V. Exa. cs meus prptestos de alta.
José Cal'los l'eixeira - PSlJl~
Está aberta a "poSsao,
_
estima e dlstln,ta consideração.' _
Bahia:,
- 11 - O SR. IIENRIQlJE LA !tOe- DOI/te! (Ie Andrade, LideI' d.o PTB.
QlJE: _
Do SI". Deputailo Athié CUÍ'y, noo
Antónlo Carlos Magnl)lã~s
/2° secretá~lo) .:... Procede à lel- segUinte.s"têrmos:
"
Edgard PereIra - PSO. ~ 'UDN,
Oscar Cardoso - UDN.
lura da ata, da ~e,"~ãó llnte'ledente, à Exmo., SI'. Presidente da Câml1f:\ .
qual é, sem ObS-'!l'''lc.iJeJ. ail5inad,a.
dos Deputados.
Pedro Cat~Jlio - PTB.
:Rlly Santos - (J1..)"-.
O SR. PRESIDÊNTE:
' Le~amos ao·conhec me~U; 'de V.
Vasco Filho _ VDN ."
'
.
'
Exa" que 11 hanuada do PDC. com
Vieira de Melo -- flSO
Passa-se à leItura do erpectlente.
a!!sen70 nesta Casa, escolheu para seu
O SIt.' JO'S~: BONIFÁCIO:
Iider o D~putado, Juarez Távora e pa:'
ESpirlto. Santo:
,
.
ra vlce-hderes os deplltado.~ Euc!lcles
(19 SecretárJo) 'J?ro'lede ,lo leitura Triches. José Rkba, TeóflJ o Andtll.
Oswaldo Zanello _ PRP.
R!l1l10n de OIive!ra Netto
PTB. do seguinte
\
de, Oeremias 'Fcntes e Odilon- couii.
lU _ EXPEDIENTE
nba.,
:Rio de Janeiro:
Oficios'
'
,Brnsmã. 17 de março de 1964: _
Ario Thepdol'o - FI'b.
..
Atil lury - Euclides Tricbes _, Gr.
. DaRo CoJmbra - 1'8D.
Do Sr. Dep'.ltado CUnha. Bueno, r~m'!l.~ Fontes':"" Juarez Távora _
Geremls.. Fontes - 1-'00.
nos secru!ntes terlnos:
Teófilo Andrade - ' Cid Furtado'_
'l?aiva MunIz _ PTEl. -,~
.
.Jo,,, Rlcba - Arrlld~ Câma)'a - Ml.
senho~ .E'resldente,
no'!'o Mla.mato HenrIque Turnes
- Guanabara:No~ te;m~s re$llmpntais ~"mtinlco II - I':mlllo Gomes. '
~ "
Benjamim parah - PTa.V, Exa, (lue deliberei viajar para' o
Dó Sr. Dep\ltac!O Adauto Cnrdo~o,
Juarez Tnvora,"'::' p:.x:;"
UrugllRJ no I>t'OXllllO d~l t'l devendo no~ "llntes termos: , '
ficar fora da~f{Ont~iras do pais at... senhor Presidente da Câmara
.MIno" Gerais:
o dia .20,
,:,\Q'1ütad<ls,
Elias Carmo - crnN
,M1no~l 1'aveh'a UDN.,
Sala , da,~ SeB,ões, 11 je março de 'COmll11íramos 9 VIWq ~c.\'n~'a,'
Oscar Corrêa _, CllJN:
1961. - C»n/w Bueno.'
IJY.lra os ere tos regllnentais. que'.
Renat<> Medeiros - pTB,'
Roraima:"
Gllberl{) Mest.rlnho - PTB (94).
!,
I
doe
1592
Ouarta-felra 1&
DIARIO DO éONCRESSO NACIONAL
(SEção I)
==-
.="....~....,.
Mnrço cls. 1!;6-l
.... ..,.,.~-----
1rrlrangeil'O .1', caço aIlnnat:\'c., _ que \CC'llto~ e sessenta e cínco mU crUZei-\renIlZadS .00. <ta', 11 dI) corrente, aproI;"mblo sera pago li! Quem JTa J'ee f - l'O!<J. com fi seguln!e dl.!-cl'Jn:noçáo: vou uuànlmemente. pi..l "cu <lo Se- •
,,,1',10.
,
PODER JUInCIARIO _ ANEXO 5 nhor, LD:mva1 .•B~jl';~,UI: pf~ llrquivaValllo-llle da c])oJ'lunltlade Par,'
menio ('O .Ofl_10 ~<"-ta-'!:::E,
,apresentor a V. Exn, O' rneus prote-»
50-- - J.dlçll lêleitc !'8l. I '
:E;tl~e"tm pre;enles C~ 8enh"ns
tos de e'tíma f eousiueração
ce 'fA( , 01 - Tj'jbunnl Super.or E.f.toral •. DzpuLlidD.!: GU,JhuUl no d~ onvetrs,
P;ief~ Pl'e~Jclente.
• <.
"
I verba 1 O.I)~ - Cus tela.
Lourival Bapt'st::t, U9ia N~:o, Ge'llUo
I
'
Ccn.gnaçlío D.eo - Pessoa) C v,l, 4i!ow'a. _'lry .'lkàn~mn. MJltcn Dutra.
ISuoconl1hnllção
~ .1,11- Sub~tJtlli- NUo Cc~lhj), Lauro Leítâo. O<l1S lU$ ..\0 unos E VAO.-\ L11rr.DUr. ri\~s -, CrI; 4~5.000.00.
"
g15, Atl;1fll1do COl'r1\l. wnscn Falc',o,
Oaula:..
' .
,OS SJEGl'l~17'1.S Onel0S:
~ lJ, De conforml'!ade com o pnl~:. Fernnn~o G:llU~. e.•Bmedlo Vl:l~.
Pl'(,I'I']"'·'·j,.o.no5 (J[) en-ele ll"r~
~rllfo uDl~ de ,artigo 19!J da Lel~,
saIs. da Co=ao, cri!, l i ~Ie M.
reHefllJ' lJ Vo .'n Tvc'lrnclu os ll totll'$O'"
o 33? d 1950
1.164, de,~4 de Julho de 1950, trans- Zflnb!o de 1953, - GUl<!lrnlno Ifi!
tos de no •• " elevRda eonslderacão,
IlelO n'
-, e
mIto, a e_"fl Casa LPl:lsJatlvB o metu- Ollre,ra, P"'e.~ldellle. - Lcsrtrct E"p.
•
,
>'
, •
d
d
iCl anteprojeto de lei que COlUl1b' tan- Itisfa, llt'lator,
I1r11',51',i, em 10 df' m-rreo ele ,j!G4.
Solicita abertura o cré ito su- c'a aquela medida.
_ Pedro »teiro ' ~ . Ruy 8a.T!ff}B ~
plemeniar
r1.e Cr$ -465.c{;o,O:l
Al1!'0veJtG o ensejo para rpite'(Ir a
Paulo P"ll1uJle -- 1\IJlon Ft1lft(Jo (quatrocentos e ses.enÚl e cincO VOS'ilS Exceli'llcias a seeuranos ri'!
Ofício Il~ 4.545·.11, de 1961
)Wl/Il1!J11(ln PlldJl]!'i IWa. carmo mil cruzelloSI, para' ocorrer I~ mínbn mais IIl1a crnsldel'lIl;';io.
;aI,
G-e',nlt1o j<'"e1re 11elbPrf t.enu _.
.despesas 'cOm substitU'cães, 11° Nelson NUils/na. PI'ec"ldente.
Encaml 1Ia li M'et".agem, n" ~,
1'1171'1' Lr'IíI"" ~ .In·é f!1!7nb-rlo .rere/cio de 1960 110
TrlbutUll
~
de lS81, rlD '1'nbmal Reg:ollu/ ao
BZflJJJ;(i.t; CoMa ~ O'car Cllrdos~ Superior Eleilllt'iJl; tendo parecePROJETO DE LE'I N.
Trabalho d4 2< RegiãO, com [,l,,1~
Eâilscn: :!./I'ln TIÍrDl(J.
l1at1Ulio'Z
res, pelo urtnúrament», da.~ coAuítüiza o Poder Executil'o a'
em Síio Paulo, qUi' 8"IJCIt~'
NO/lnr'", '''- P/M'"",. Ri1:Je-iro - G4mÍ3sõl!I, dll Conslilui~'ão e JuMiç"1
abr;« ao Poder JuiJ'eilírlo ". Ju.tltra do ""f1Wo !luplt7rl(:<t.lar
d!'
'briel JI"l''''"" -- A"li' S(Jmpaio - ar.
e do Olçall/ento.
tll'a Eleitoral _
Trílnmal 'SI1""Or$ 375.000.00 itri'UlltC'i e Mtenta
e
ci1!cp
mil
cmeelrO;,',
dC.ln/Po ElO/,o)I'H - Guilherme 14~hJufo
•.
riO" Eleitoral _ o crédito sU1J1e.
_ M(Hlof'! 1'ualm 'em'l fc,~1rll:.f;·e' "o '(DO PODER JI'DI(,IIlR!O 'I'RIBU·
l1U?lJtur que e-~pecIJlca.
tlnado li atemI!!1' despesas
c;'tn
'mell IIMIt"I Df/ar MI'lldp.Q - Joroe
NAL SUPEIUOR ELEITOUAL)
I'
ditirias de 1/Iafji"ira@s
1Ulfluela
Clm - .lOíio l<ll'1ldp.< - Ernan; sa,
, A r t . 1.9 ll: o peder ];xecu IVO. aU!legião: te lido ]JlJII!C"rt'J, :pelo I!l~
tlr ./_ AI'(I"'(J' RtJlreiro Ern'!JQl
Excelentlsslmos Senhore._ 'Membros IOTizado a. abrir ao Poder ,Judie lÍrio
quiVllmento, dl.~ COmlb..Ci'3 de
Ca~{i110 - ' Dinlma Mttrhlhn - José 'to congresso Nacional.
- -.JustiCl'l ;Ellelt,oral -; TribuMI S IICOlllltituiçiio e Ju~ti~a e :Je 0,Carlo, GlI"rra - 'Joçé BonlftieiQ O v;gente orçamento eLe) n,o ..... pcrlor. El.elt.ornl. o crédltn SUllleml'~~
çamento.
Jlrlwl('n (""valho - pereira 1Alelo - 8.682 de 'l de d~.fmbro de 1959\ DC' tsr de Crl: 465.000.00 (quat,rOC41ntoF e
A!uj1J,ln MOfae, - Raul de Góe,
Anex~ 5 _ Poder JudicIário _ ~on- S~~elItn. e elneo mil cru7.eirrsil. e~ (0F1C10 N° 4.54~, DE lD61 ), QUF
SE REFEREM 0$ PARECERE':;:
Gil V_'o,'" - um·te Vlelrtt - car- 51gnou ,pata o Tl'HllUlaJ SuperJor refõrço 11 dotarão ~o Or~a",enlo v_
,tciro T "tlola _ Dimicio frlll!aJI - Eleitoral a parcela de Cr$ 350.000,!1O gent (Lei n.· 3682. de 7. ele de~n:­ ExC€lentl.%lmo 5tl\hor l're"ülrl1le ri:<
l.uuro (''''~ ~ T ",jó SOmflllto - FI6- na. SUbcollslgnaçáo 1.1.11 Sub.~tltl1j. bro d~ lU59j. com II segumte di.cnCâmara dOS Dep\ltndos.
'
'rt!R SOrJ;','R .Jr A/hino Zen! Oscar ·.ões, da vel1Ja 1.0,1'0 _ Custeio, rem- mlnaçad:
De acôrdo ('om, o artigo 9" H'lcl!'.,
Corrêa - Ce/ o" POg os Nem10n ~lgnação 1.1.00 - Pessral C:vil.
PODER JUDIClA'RIo _ ANEXO 5
n da Comtit\llçll,o. Fede:al, e
C!anlPlrO - MONll/'lie' Melo Wil2
. 5.04 _ 'JwUpa Eleitoral
SOll lIftUU1/' "Meo Filho Simão
,Desta dotacao rc!oia somente o
' ' ~
.
em
vlsla re,olu<;,lW Unalllme d..."
L
Egrét:'o
TJ';bunal R~glonal do Tl'(\1J~· .
doa ClI?!lw .:... Njr(l'o!t Til 11111 - ,<;lIsSU- saldo de cr$ 40.855,50
ln.suflciC1'!te
01
Tribunal SUllprlol' Eleitoral.
1h<!. de 26· do corrente mês, temos 9
mo Hir(Jtn _
Lour!I'(I/ 'Banflsút.ro para o mês de junho em cu.rso, V!;;Verb\l> 1.0.00 - Custeio.
,
honra de -dlrlglr.nos a Vo.'So Exct'l~n·
ROl/dOll "of'/lel'O _ Arnaldo NogueIra. to que o pagamento de substltulçoes
Conslg, 1.1.00 - Pes~cal C'vII.
Import arA em Cr$ ~.5000,OO.
SUbcOllslg. 1.1.11 SUbstllu'cões ela. pam solicitar a conce.ssiío de, Unl
crédtto
suplementar, 1ndl'~ensllvel,
E (lpf"rirlo. comoclllJdo-se o
3, De acôl'do cem esUmatlvA feita - crs 465.000,00,
•
rrollJ,'cl \'0 t>uplenie. () segulnle pela Seção do Pl'-'.>0Il1 da secretarla. Art. 2,0 Esfa lei pntr~rlÍ em \'111vr destinado a suprir a insufic:encia da
dêste Tribunal, toma-se ImJlr~clndl- na data ~e_ sua publ1cnl'ao, rcvogadas dOÚlç~o concedida para a subconsíg.
na~o 1. 1.10 - DiárJ9~, do anexo núvel a S1Wlementação de Cr$ 465.000,00 as d,L'p"slcol'" em COntrário.
R EQl'ERUlE"'TC
P«ra que possam ser atendidos não
Blaslllll,ll!J60: 138,: da Indeppndên· mero 5 elo Orçamento Geral .da Repúbllcll, LeI n 9 3.834 !le 10 de dezemsômcllte ()IJ compromL..'ws jA IUSlImt. ela e 71.9 da Repúbl CR,
Senhor Pre-;ldrnle.
das,.mns também àS l1oss1veJ.~ substl- ANliJXO 5 _ PODER JUOrcrARIO bro de 1960.
O Deputado abaixo ll<$lna~, 'USa.n- tuíçoes que venham a ocorrer até o
5-04 _ Jtlülça Eleitoral
do de lltrlbuh;iío regimental c nos
Esclarecemos li. Vcs.sa Exceléncla
01 _ Tribunal supel'J01' Eleitoral
têrmO'l do atestado médico anexo, iIln do exerclclo.
que funcionam atualmente no Estada
4. N&sas condições, tollc!Úl • V.
Verba ~',O 00 - CustelO.
fCcluer fi V, Ex.- se digne con~.eder.
de S!.(l Paulo olto Juntas de Conei·
Conslr.naçiío 1 1.00 - Pe.ssÇlll CMI Jjaç.ão e Julgwnento, das qUIilS, .&~
lhe 95 (nCventa e cinco) dias de 11- Exas. providêncla~ no sentido de ser
llbcrtp a êste Trlb\lnal o créelikJ suflllbconelgnação 1,1.11 _ Sub.stltul- mente duns, Jundlaf e campinas,
éCllçn para tratamento de smlde,
»Jementar de Cr$ 465.000,00 (quatro- ções.
têm suplente de Juiz. o que impUCIl.
! 'Têl'J1'1!\' em qnr pede defel'lmento,
em constantes &ubst1tulçôes de titu• :BrsMJ'a. 16 de março de 19M. (Ill
lares. por mot,ivo de férlll!l e Im.nedi•
J)pp. Gi] Velozo,
'
mentos legaIs, tais como 1lcenÇ41 :;Ir!.
Histórico
C'Têdlt.o
Débito
saldo
Déficit
mio, licença pora tratamEnto de SIl.iJÉ; ilrff·rklo o seguinte
Cr$
CrS
Cr~
de etc., por Juizes dD Trabalho SubsC~
ltEQUERL'IENTO
titutos.
Quando. por fôrça. de lei. o Mag!:l('OMISSAO DE 'FINANÇAS
trado Presidente de Junta se 'l.faJIltl
J3l'lI.sllio, li de mll1'ÇlO de 1964.
de cnrgo, I) JuIz SubstltUtO, deslgna:lo
por êste Tribunal, lIIJ,;iwne a Presldên.
Dotação orcltlllenl.árla '"
Oficio n,9 18-64
cia. com todos os dIreitOs e .;;.; ~~~:'
FlS. de janeiro a maio..•
309.144.50 40.855,50
'Oe nc/lrdo com o requerimento do Fôlhas ele junho .........
lnélU!'lve
Teceblm~to de diárias, r 44,liOO,OO
Deputado último de CarvalhO. apro. Despesa. prevista de julho
se au.sent.ar da ioede, de ICllrdo eom
vado I'm reunIão de 5 de março de
a dezembro
..
do .Re461.355,50
465.000.UO o parágrafo 21 do artigo
iDB4 tCIJhH n honra de sGlIelte.r ll. V, Suplementaçio neL'~árla 465 000.00
glmento Interno d&te Tllbunal.
Éxn: as neee;8árla~ prcvldelW'as no
A verba concedida para o presenle
ilent.ldo de que eeja pedida. audiência
815 000,00
exercíclo, Il<l importlincia de Cr$ .•
815.000.00
ao Mln1.-têrlo da Fazenda $ÔbTe o
l~O.OOO.OO <cento e vInte l!\il eJ'uzelProjeto n' 858-59 que ~autorlza 11
ros), fot totalml'nle empenhada
e
--COiMISSAO DE CONSTlTUIÇAO
poder ExecuLlvo 11' abrir, pelo YlnlllOOMISSAO DE ORÇAMENTO
gasta com 126 diárias p:ll:ta~ a cinco
E JUSTIÇA
'\;éTio. do TrabnlhO. ~dú;;l.l'la e co·
6
Juizes. sendo certo que, at; a pre.
pl~rc,'o, o crédlt<> e;,pecllll de ••• , ••••
II1'tAT RIO
sente dato. mais seis Juize.. presldll'A1lECElI DA COMISSÃO
çl'~ 1.598 133.00 para atender.ao pa.
O presiden\.e do Tribunal Superior ram a.. Juntns de (<ll'R. da sede e
Ao eoml.lit ti de COllStilulção f Jus- Eleitoral solicIta em ofíclo, datado de aguardam o p.ngamcnio de 172 dílÍgomeJlto de di'.sPeslLq oom ajuda dI'
bu.slo I' PlIP"ll!!'('1l.'l do pe"Jlool dos E.~­ tiça, em rtuniilo .de SUa, Tm'!lUl "B", 23 de junho de 1900. a. aberttlra do rJas, a que fiz41ram jús,
çTlh'irJoo e Aj);ênCla< de l'rc'Paganda e realizada em 20 de junho de 1963, opi- crédito suplementar de Cr$ ........
•
Exp.an<lío Comercinl no f'xtel'lor" e. nou, unãnlmemente, pelo arquiva. 4tl5.000,OO para o pagamento de sub&- Em cálculo aproxlma40, as diárIas
Cs'!'ec'f11menle. que nos tnform(,:
menkJ do Ofíclo n q 332 de 1000, do W,ulçóes.
a.
sel'em
paga..
até
o
f;nal
do
ano
em
Tribunal Superiur Eleitoral. nos têrPARECEI!
curso, incluindo as 172 lllál'ias menclo• I) S~ ~ fle~pP~n I:.!:Jn~t.anl{J dá Men- mos do pa.rl.'Ce1' verbal do Relawr.
Ill~em do poder Fxecuilvo ao
COl!o !Jl'dldo re-fere.,o;e It exerclclo fI· nadlUl, atingem a 450 em razlio de ljÇ~".•o Nae\Cnal. de n." 337-59. l)ubll»;tlveram presentes <>3 unhares nanceiro h! mu\t<l tempo encenado. cença p.rémlo <lo JuIz Pro_'Jdente da
qnda no aVI1I$o que acompanharA ." deputlltdos: TlIrso Dutra - Pr<:sJdell- pol,s cogitara de lluplementaçáo IloO Junta de RIbeirão prêto e fériss d<lS
lif!do, leve () ,eu l'allamento anter'- te. Max dll. Costa Santos - Relator. Orçamellto GemI da UmAo 'Para .. Presidentes das Juntas de Sanl.o André. São Caetano, SOroceba. e Sano
plldo pel", DlIr dfsool' ,., art. 46, do Cá- Ovldlo
de
Abreu, Getúlio Moura, 1961.
•
!lIgo de cenlabll!dode dA Unllio,
Ivan Luz. Ulj'Mes Gulmnrães, llondon AllSim, opinamos pelo arquivamento tos,
Pacheco, Pedro Alellllt. Arruda C!- do Oflel0.
Pelo el(po~to, vem' esta Pre;>ld~n·
!i Em Cll!i" afírmalh'o. ll. Cllle rl\m- 1lUU'a,
Pedro Mal'áo, Láerte
Vieirs.,
Sala <ÜL Comissão, em
de
ma l'01iclt.ar deMIl rxcelAa Cltnara
1110 fos<e I'\a~nmento ~ fio!>. l' Cjual 11
Le:nolr
.....1'g88.
Manuel
Barbuda
e
Cede 1963. - LOllrív~1 Bapfi~fa. Relawl', seja vot.noo um crédílo ~uplemental'
1mnortAncl'l. e.'crltul'ada em l)el;pto.'a.' I1\1ltl1lO Filho.
de Cr$ 375.000,00 (trezentos e 'SOl!tent~
a RI'gulnri•.Il.r.
l'AnEt'ER DA ÇllMISSXO
e cinco mil cl'1l7.eirosl, 11 conta dn
Brallfil€l.
em
20
de
junho
de
1963.
\ 3) 'Em caso ne~allvo. em que ruA C<lmh',./io de OTçamento em Tt- Vcrba 1.0.00 - Cu.tl'lo, COl]..ignaçáo
Mu
"fiel' "",,,Li In'rrifa • dMJ>e.'l!. n11lf'li- - Tar80 Duil'ft. pre'lden,te.
'Ull/í.o Oi'dll}ária lU lua Turma "B", 1.1.00 - Pessee.l Civil. Subo,'U",lima•
elA: IH! O seu pAgl!.mento é devido J>n /Ül, Costa !l'H1Ito~, R<'lator
lIancaclo da UDN, ne<ia d-lta. deJlbetou mn,lJkl', alI' o dia 16 i1e lIbrn prolimo nuurc. ,com~ Lit!eI e VI~-Uderes ele 111[1 I ep r l" ,l'11 t a-r ll O na Cama:
ra F<tleIr:J, Ti: Jlfct)\·umente. QS nobres
Oepulncl3, Ac"3utO CardO!o. Corl'~.l
da CO~:!ll,,~I"lJf:i'l Tfi'l~jl'a, Padl'l' 00.
àinlJO. Cf "[J
W', Flu' S9.I1tr.s, AT<lldo cc' 1',,'1'" O-cal' Co:r('a, Adolfo
Oltvó'Íl'U, ViJl"ll '!.inltns e Tourtlwo
p,.
I
I
i
--
I
''''eI-
LeU,II
'.3
DIARIC DO CONCRESSO NACIONAL
Quarta-feira 18
(Seção I}
Março de .1964 '159.!,
Ofício
n9 499-A, de 1962
Sergipe contemplado com a dotaçáJ~de'
Co.\nSSAO DE ORÇAMIDlTO
apenas Cr$ 60.COO.1IO para as despesas
E
. Solicita abertura do crédito su- que se classificam na subconsignação
l'ARECER DO R LAroI\
p'eml!l~tar de Cr$ 480.000,00 (qUtL~ 1.LOS - Diárias.
,.
r - nezatório
troeento:l e oitenttL 'mil cruzeiros)
Tal dotação tÔiL'a. solicitada e con- '
ao Tri'bunal Regional Eleitora! de cedida 'tendo-se em vista os ...erviços
Oficio· número 499-62, do TribunalSergipe, para atenãer ao paga- normata e comuns da Secretaria fA"te Regional Eleitoral de8erglpe. sonmente de -diárill8 110 exercicio &3 Tribunal.
~.
cl1lando abertura. de crédito suple.
1962; tendo pareceres, pelo &'1"guiTodavia., neste- exerclaio de .1962, mentar a dotação inscrito no ~l'ca.
t'omSSAo DE: .CONsTlTU1CAO
vamento, 00s C011IÍl!sôes de Cons- ex-vi de Resolução do Colendo Tri- mente de 1962.
,
I
E JUSTIÇA
titui~o e Justiç~ e de Orçamen- nunat Superior Eleitoral, ao apre,cia.r 2. O exercícío de 1962 há. mt1fto
~, ATOR
to.
Inquéritos
Adminlstratlvas
aqui
ínsfoi
encerrado.
'
\
lARECER Il o R~
t
d
'(
3. A Constltui,.ão Federal e o Cô· ,
,
'<.._ ~O,
(0""".....0 N0. 499-5~. A QUE SE
.t taura os, 5 cinco)' JUizes Eleitorais
"
A :vrensarrem
veio encanÚll=da. Y"-'0
r "'VIl.'
'0
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de SiIas respec t'ivas digo de Gontabilidade Pública vedam \
~
.....~ .....u
Os PAREO"""=)
.L' ram li as a os
T.S:r. e pede um crédito supíemen=""""
tunções. O exercícío r dessas fur:;õe.s e. providência solicitada.
.
tar. 110 exereícío de 1961, de Cr$' ... 'Exmo. Sonhar Presidenie;
passou a ser efetuado, a mando dêste
4. A, Comissíic de Constituição e
375.000,00 _destinado a atender as des.
Tribunal, pelos JUízes de ZoIkL& E1ei- JU5tiça desta. Casa. aprovando papesas com pagamento a juizes subs~o oreamento Feder!ll p~ra o exer- toraís mais próximas:
recer do nobre Deputado Pedro Ma .. ,
iitutt:\S.
' . cícío corrente de 1962 <Lel n 9 3.994. I Assim e por fôrça de decisão ju- rão, -op.nou, unânlmemente, peio,'ad~,
'Decol'ldDS dols âncs daquele exer- de 9 de dezembro ~ 1961),. fOi o Tri- 'dlclárla, verificam-se as seguintes q\livamento do Ofício.
-.
cicio e de seu orpa.me.llto, parece-me bunal ,Regional Eleltural'do E'5tado de substlt\lições de Juízes Eleitorais;
11 _ Parl!oo;'
que a mensagem já. se a.cha supeAnte o exposto. somes de pal'cter.
rada , _ .
1. Para lt 2~ Zona - Aracafu.
- O' Juiz Eleitoral da. .1; ZOna.
Pilr êsse motivo. o parecer é pelo Z. Para. a.' 7J Zona - ItabaiWla
_ o Juiz Eleitoral da 26~' ZOna.
que a. matéria deve ser. arqulv'w<l..
' 3 . para a. 14; Zona _ N.S. das Dôres _ o Juiz Eleitoral da 27; ZOna.
&:l;o. da Comissão. em'4 de deze.nllrqulvamenló da. iniciativa..
, Brlls111a. em 30 de maio de 1963. 4. Para. a 21. ZOnR - Boquim
_ o Juiz Eleitoral.d:l. 23; ZOna.
bro de 1003. Lourival Baptista,
_ ,417uda: Câmara, Rel«tor.
5, P4ra. .a 2M zona - Porto da
Re:ator.
ran«
_ o Juiz ,Eleitoral, da 6~ zona.
'\'
I'AnECEa DA COMI'>S.i.O.
;PAnr:CEIl IM COMISSÃO
•
•
."
•_
•
A Coml.SSáo de orçcmento em reu~ •
A CQ!llÍliS;w de, COnstituiçoo e 'Jus.Ja. do~ .dê.sses JUIZes EleltoralS, que JuIzes à. percepcao de diárias pQr se níão Ol'dina.."bl -de Hl3.'XUllna 3,
tiça., em reuníão de sua Turma. "13", estão vll.1Jando constantemente para haverem deslocado de S.UWl sedes. em real!:l:aóa. no d:a 4 do corrente, aprorealízada, em 3(1 de mala de 1963,- opl- as. Zonas Bubstitufda.sc dando éonta d3S objeto- de serviço e aJ:bl~ÓU a dlarill. vou. unãntmemente, parecer do Senou, unâ:ninl.emente,. pelo arq\Úva. serviços eleitorais. desde li fase do em Cr$ 1. 200.00 ~~ mll e ,dur:entos nhor Louriva.i BJ.ptlsta. sugedíndo o
mento do' Oficio n q 4.546 de 1961, do alistamento, a partir ie fevereiro d-o cruzeiros). por acórdão transitado em arquívamento dO OfIcio n.•' "'~9--li2. rC{)
'l'rilJunal Regional do Trabalho da 2<; corrente ano. requereram o pagamen- julgado. ,~
Tribunal Regional Eleitora.l de 3H.
Rc"lão
do EStlldo de são paulo DOS to de diárias ao Tribunal Regl'Onal .Dlante dos serviços jã prestados
gípe
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EleitoraL
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o parecer, do e a r.
l!:ste. em P~es' so d'~tribuído a um
U~lS uize e II!R. li OS serv ÇOS
Estiveram
presentes ' os senllOl'e3
,~ ~ decorrentes das. elelçoes de 7 de ou- Deputados: Guilhermino. de ol.\~lra,
.
veram pl'esentCl'l os senhores Relator e julgado em -sessão ardlru\.- tubro. é a segmllte a Tabela de Dlá- Paulo Sarasate, AryAICântara. Milla.
deputad06: Tarso -Dutra. presidente; ria, reconheceu o direito de tais rias a serem pagns lWS mesmos;
Neto, WIlson Fnlcãt> :... Manoel Novais, Fernando Gama. Janary Nllnes.
Anl'uda, Câmara - Relator, José Burnett. Allomar Baleeiro, Alceu de CarI
I
Bene:Jito. Vaz.. Osny Régis. José Rio,
'Vo.1ho. Oetúlln Moura. Laerte Vleirn,
Zonas
'I
sedes
Diárias
Valor
Antônio FellcilUlo.-Doar Mendt's, Mil·
Ulysses OUI~marãe.s e João Mendes.
f.....
!oIl Dutra. e Newton carnélro.
BrMllla. em 30 de mala de 1963:
Cr$- ~
Sala da Oomlssáó, e1n o{ de dezem.
_ Tr.orsO Dutra. Presidente. - Arruaa
2~ Znna.
Aracaju
80
96.000.00
bra de 1983. - Gullh ermillo te DilCâmara, Relator.
7~ Zona
Itabaiana.
80
96.000.00
veira, PI'e.;idente. Louril'al B~'P.
OO:M.ISSAO DE ORÇ:\MENTO
14<; ZOna.
I N.5. da.s Dôre.ll
SI)
96.000,00
tlsta Relator.
,\1
.
-,
2H Zona.
I Boquim
I
80
96.oo0,CO
>AlIECER DO RELATOR ,
25'.1 Zona
.) Pôrto da Fôlha!
80
,-9lí 000.00
SAO LIDAS E VAO A- Il\[PRUll~
I _ Relatário
I
I
48 SEGUINTE~ lUENSi\GENS:
ç{,o U .10 - Diárias, dI) vigente orçamento.
,
Esperando obter llO111 a maior bre",idade o crédito solicitado, prevalece-.
mo-nos do ensejo para renovar
a
vmsa. Excelência os protestos - do
-nossoapr&;o, _ Décio de 'foledo
Leite. presidente.
===
fc:
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I
I
I
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\I
I
í'
O pl:ojeto de lei. encaminhado pelo
Presidente do Tribunal Superior do
Trabalho, através. o ofíeío n9 4.546 de
1961 objetiva a abertura de crédito
<;uplemenlar na importância. de cr$
371>.000.00. para o Tribunal Regional
do Trabalho da 2~ Região.
..
2. O exercido de 1961 há muito
tol encerrado.
1
.
'Total .: .,.
- '
•
:
Necessita, pois, o Tribunal Regional
Eleitoral de Sergipe da abertu.ra de
um crédito sU;llCmentar, de cr$ ...
480.000.00 (quatrocentos e oi!enta mil
cruze!:rOS), na Subconsignaçao 1.1.08
~. Dlárle.s. neste exerclclo de 196Z. ,
Sem êsse crédito suplementar, niío
terá. esta Presidência do T.ribun<li a
passlbllldade de mandar- efetuar 08
respectivos pagamentos àquelea Juizes
Eleitorais, .fIcando,.
conseguinte.
numa Illtuaçao de difICuldade perante
Magistrados que se deslocam de ,suas
d
b'
se es e cumprem uma so ree-arga de
tarefaa pal'a que o serviçOe1eitoral
não sofra snlução de cnntinuidade.
l'ntonno~ V. Elt3 que. em face da
I
l I
Mensagem n9. 10, de 1959
480-.000,00
solicita, em aditamento à M ell·
sagem número 3~5C. a abertuda
do crédito -suplêl1J.entar de· ••••
-, Cr$ 5.481;'3'1060 .lcinco
11lll/IÕe8
quatrocentos e oItenta e CI'ZCG
Es<:J&'ece a seu Presidente ser necessária. essa. dotação suplementw Q,
fim de tazed face aos pagamel_.bs
a Juizes Eleitorais que se deslocaram
mIl trezentos e setenta cruzelro$
de suas sedes nlla últlm1>s eleições
e sessenta centavo,,) pam oGor~
de 7 de outubrO' de 11162. diárias essas
ror ao pagamento 'da gratificação
aliáS já· reoonbceidra pelo própl'.kl- adicional por tempo de sen'iço,
3. A C<lnstltu!ção Federal e o CáTribunal Regional.
a que fazem 1us ós juneiollâriM
digo de Cont.abil·dade Pública vedam
- E o' r~atório.
1 do Quadro. do pessoa! do Tr.bu",:
R pl·ovidêncla. solicitada..
VÕTO
na! .RegiQnrvl do Trabalho da U
......... Comissão de JustIça., desta
- Como em ocasiões anteriores já
Região; tendo pareceres, pelo arnobre
ma.nnfestadas por esta Oomissão opiquiVaml!llto, das ComisMes de
~ .-!'provando pare{)er do
Mm~ pel~ arqul~men'" dn, :""díConstituição, e Justiça e de ar·
,'IJulado Arruda Câmara, opinou
V~
v
.. "
"'"
-.....
a
t
j
unànimemenlie pelo a.rqulvamento do
doso, de abertura de c.réd1to .supleç men o;
projeto,
mental', uma. vez encerrado o orçasenhor Presidente;
~
mento.
Tenho a. honra, de - dirigir-me li'
11' _ parecer
Poderá, .todavia., ser elaborado p'o- e&Sr.I. llUSt.re Casa do Congresso Na..
1l.n1:e O' exposto. SOln04 de parecer l)1'e.sef~
~ageti ~
jeto espeCIal pela Comlss:ío di! 01'- cional. por intedmédio de Vossa Exque a matéria deve ser arquivada..
gfr~ ai\.OSÓelega:' Fis~:' ~c':esolU'~ çfml~t~,
fim de sanad uma' _pos- c~lêp'cia. em nome do T;lbu~al ReSa!n. da Comissáo de Orçamento. N I 1
S 1
Exm
se s.ve IDJUS ça.
glOnal do Trabalho da primmll. Reem 30 de Julho de 1963. _ Lourival nha;ro~ru::' d;:g~na:a. e °i!:gré:' Pelo arquivamento do oliclo. é _meu gião de acõr~o com:o disposto no art.
"'apti'ta ReJa'hr
... Trlb
d
t ". u~parecer.
91, n.9 lI, da Constltulção Federal_
...,
o.
IN .- .
5,(1
unal e con as ~ Il1JlO•. no
Brasília em_oU de novembro de uslUlào das atribuiçõeS que o art 13 n.
FARECEll DÁ COMISSÃO
sentido de ser efetuado Ullediatamen,. 1963, - Pedro Marão Relator
xn< do Regimento dêSte 6rgio ·dO"Po:.
-'
,
te o pagamento daquela despesa. EeARECE D ~M.lSsiío·
d 'J d' 'á'
. nf
-'
'.
'A C<lmlssão de orçamento, em re- ,"ulndo o ~lto estabeleCido no artigo , p.. i
~." •
,_
er u ICI no co. ~re 1\0 seu Pr!!S1_
uJl1ão de suá Turma U A", realizada 46 do CMI o de Conta.bilidlldil Pública
A comls.5ll(l.~e Cons~ltmçao e Jus- dente, li fim de soliCltad. em aditamen..
em :ro do OO\Tente aprovou unânime- d utií- g "
,elça, em reuDloo ordmária. de sua to á mensagem n.9 3-59, de 17 de fe.
m!'-l1te. O' pa.recer 'do SeuhÓr Lourival aprevj~ço_me do. oportunidade para Turm~ "A... realizada. em 12 de no- vereiro do corrente ano, a abertura de
Baptista pelo Rrqulvamento do Ofício reiterar a V: Ex' protestos de supe- vembro de 1963, opllloU. unâni!llem~- crêdilo suplementar _ ~m refôrço _à,
n 9 4.546 de 1961, do Trlb~ .Regio-, rIor estima 8 consideração. _. San- te. pelo, arqwvamento do OfIC12 nu- Verba, 1.0.00 - custeio. Conslgnaçao
Lal do Trabalho da 2. Regalo.
dações _ HU1Wld Santaflor Car- mero 499-62, do, Trlbt!J](l.I,~ Re~ ol1f,ll - ;.1.Cil - pessoal CIvil. Subconsg-:
d
"
te: "
Eleitoral de Sergipe, nos têl'tl10S ~. llQçao - 1.1.23 GrattIeação EStiveram
1Jre.~ntes Os Senhores 0lIO, presiden .
pareeer . do Relator,
adicional por tempo de sedviço COM!SSAO DE CONSTlTUIOÃO
Notiveram _presentes os senhores 5.05 - Ju,tiça. do Trabalho :... 05-02
Paulo S:u'a.sa.te. Eurico Ribeiro.
~oyslo de Castro, Lourival Baptista.
E JUSTIÇA
deputados: AnudA Câmara., - .no - ' Trlbuno!lis ReglonBl.s do rrabalho
souto Maior, Ozlres Pontes. Manoel
exedcicio dI> Preo;dêncla, Pedro Ma- e juntas de ConciUação e JulgamenNovae.~. Corrêa da oosta. CarJ;lelro de
:pARECEli DO aEu.rDR
ráo _ Relator, -José Meira. Rondon to - 05-02-01 - l' RegIão do anexo
!.nl1~1!!. Antonio Baby, Benedlto Vaz,
I _ Relatório
,
PactecO, Laerte Vieifll.. Rogê F'_.ei7 5 à lei orçamentàrla. Vigente.
plfmo Lemos. Gabriel HermeS, Aug~O Triblina l Regional EleíliOmJ. do ra, .Leno!r. Vargas., A.ll!sio Roclla. J"Se Para o correNte exerclcio consigna
to Novaese RUy sa.ntos.
Estado de Sergipe. sollclta ·.0 Oon· Burnet. :Baland corbisler. Ortiz Bor- O· orçamento da República. para tal
Sala. da comissão' de' Orçamento. gresso Nacional (I, abertura. de um
e Wilson Rnriz.
.
!imo apenas e. quantia de 01'$ •••••••• '
-_~
de .lulllet de .1963. _ P~ulo crédito suplementar de Cr$ 480,000.00 _ Brasília., em la de nove.~bdo de 3.MO.000.00 (três mil!lões quinhentoAl
f
SarMate, vIce-Presidente. no eJtercl- (quatrocentos e oitenta mil (ll'uzel- 19€3. - Arruda CumaUl, :I"exerc: - e noventa mil e nove cruzeiros). se- .
.__ da presidência.• ...; z:.ouriv.al Bap- ros) na. Subconslgnação~ 1 1.0S - elo da. presidência, - Peur" Ma·ao, gundo consta do llnexo 5, da Lei 3.481.
tÍsta, ,Relator.' _
.
Diárias do exercicio dI! 1962.
,
Relator"
de 10 de dezembro de 1958.
par
cwrr
:ia
;Jri'
ti
ge.s
......--
1594
Quarta-feira 18
-_.----.= ....,;;;",====~
f(lIe do dcriddlo no proresso 1realizada
DlARIO DO CONGRESSO IIlACIONJI,L
(Seção I)
Março de 1964
-~~--~~~,..-.~"..,...~
,
•
111~1. por ínterméríío ele Vossa ExceEm
em 20 de junho de 1963.
PARE(ER DA COllllSSAO
Iêncca, devidamente autortzudo por
:'I'i> J' :, V,-,E;P·S9 _ acórdâ opree ertdo lopmou, unání,memente. pelo llrquívlI.
A Cmnis.<,lw de orcamemo, em reu- re..oluçiio do Tribunal RegJonal do
na he~.';110 de 23 lfe novemís o de C/lI·· vamento da MellslIgem n 9 10-~9. do
Tl'ntt rI'O - a tle>llesa a ser rea!l:(ol- Tribunal RegIonal do Trabalho da níao de sua Turlna "A", relllizada em Trabalho, 'proferhla em ~efsão de 17
(lo \JCr ",011(.' da, verba orçamentária 11'" Região. no. térmos do parecer ver. :';0 do C orrent e, nprovou, unânime. do corrente. a fim de solicitar !lo
mente. o pal'ecer, do Sr, Louríva) abertura de um eréd to supíe •.n entar
I)J nj..H'la imponnru em Crs . ~. • •••• bal elo Relu tor,
Jli,J7-j,~2U.tiU 'cleze~.sejs milrõcs cento
Est.iveram presenles os srs. D('pu- Baptisra pelo sl'qlllvuI?fnUl dn Men· ele Cr$ 1,200.00000 (hum milhão e
,agem
n" ](;-;)0, do Tl'lbuual ReglOlllll '
,
~ , f'.f'nln c "ete mil trezentos c vide' tados:
Tar/;o DuLra
Presidente
duzentos míl cruzelros i , destínndo a
ti d/en os e ~e'~fnta centevosi .
Max da Co.·,[lÍ S'll1lo" RelatOl', elo TmlJillho da la Regláo.
f"ln me"';f',:CIl' número ~fJ9, já 1'(', Ovidlo de Abrp'l, Gpl!lli~. Moura, lvan
Estiveram PH'Hlltcs os 81'S, Paulo suprtr Insuücíêncla da 'dotação contf'" Liü, foi pedido um suplemento de Luz, UJ.v~se" cutmnrãcs, ItOnd~11 Pn. l':am5ute. EUfieo Ribeiro, Aloysio de cedldn lJl,lra 11 Subconsgnação 1.1,08
C'~': 1.101,fJ4J.Ofl
tee!c milhões cento checo, Pcdr~ Alcll(O, AJI'U~fl Camaf!! castre, Lourrval Baplista. Soulo _ Dárlas do Anexo número 5 do
(' 11m m1J novecentos e quarenta e Pedro MaTa0, Laerte V lelra, Lenoir Major. ozires Pontes, Manoel No_'
.,
. ~
'.
.
~lm cruzerro. I .
Ne.sta oportunidade Var'las, MUllupJ Barbuda e CI'Jestmo \'urs' COl'l'ên da Co,t,a. Cal'llciw de O~C;'lm~nto Geral d.1 Republlc.a. Lel
~'!1"UI 0('0 " VU'Sfl 'Excelência a nher FIlho. ,
.
Losolu. Antoruo Baby, Benedito Vaz, numero 3.994, de 9 de dezernuro C:e
iUlI1 . de um crédito supíementar 'de
Bru;',lIia, 20 dc junho de lS6B.
da <'limo ucmos, Gabriel Hermes, Au, 1961.
Cl'; fJ,4li5,370,60 rc.nco mühêes qua- T.arso Duha, pre;;ldcnte.- Max
.rusto Nc,vaes e RUy santos.
Foi concedida a esta Just, çn, 110
twccI110s e oitenta e cinco mil tre- costa soutos, Relnlor.
sala da ~ connssão de Orçamento.
:zento<: e setenta cruzeiros e sessenta
COMISSAO DE OHQl.MENTO
30
ele
Julho
de
1963.
_
Paulo
Saracorrents
exercício, a verba de .,",.
crutavost que. somado ao de CrS •.•.
• P.~P.ECl'R DO ReLAToR
. 1sate, Vicl'-Prebldente, no exereícío dn Cr$ 3M,OOO,OO (trezenlos mil cruzeili .101.941.00 'sete milhões cento e um
I _ Relufórlo
Pr esidéncia. - LOllfll'U/ Bapttst«, Rc'
Iml novecentos e quarenta e um CI'UA Men:>agem n" 10, encámínharlc Jaror,
l'OS) pate pagamento de díárlns aos
:zeII'OSI pedido ameriormente,
completará a ímportàncín de CI'S ... , ... pelo Prcsidcn!e do :Tribunal Regional
--Senhores Juízes e IunciomhJos, qunnJú.177 ,320.611 (de?,c.'~ei< milhões e h'.'<· .do Truballju dI, 1" Região, ntravé»
Mt>nsagem n9 15-A, de 1963
sent(l e sete mil trezentos e vlnte do Oficio n° 10. de 2 de d e z e m b r o '
tia Irrtsói-ía para. tal fim e que 101
Encan.i nlu: a Mells agem lIúmeeruzetro, e sessenta centavos I, nece-.- d: 1959, objeuva abertura de crédito
TO '/-63, do Tri/Jlt1/a/ Reg10lwl do gastn com diar'las pagas nos três prlsárla para. que se possa efetuar de- suplementar â c'otnçiio inscrita no
Tra.allw da Segunda Região. que metros meses do ano,
rvictumente, no presente exrcíelo fi- Orçamento de 1959.
2. O, exercícío de 19.'>9 há muito foi
soucu« a abertura de crédito sunaneiro, o pagamento da. gmtíficaçiio
pleme'ltal' de Cr$ 1.200.000.00. Em l'nzão de férjas e licenças do&
IlIdiclonal pm' tempo de serviço a que encerrado.
!fazem jus os funcionó,rios do QUflclro
3, A Con,~lituição F'edernl e o CÓ.
lhum 1/11111ão e C:ltzenfos ;níl crU- presidentes de Juntas e da. demora.
ieiros1 não previstos UO Orçado Pessoal do TrlbuMI ReglOlwl do digó de Contllbilidade Pública vedam
mel/to de 1962; feudo plireceres. da nomeação dos Senhores Magis!.raII'rabalho da Prime1l'a Região, em a prOVidência solicitnda.
cumprimenlo de leis em vigor,
4. A Coml,,,ão de Ju~lira, desta
pelo lI1'qull.amellto, das COl/llS- d~~ PresiC:entes das JUlltas de RibeIsiies de JlIsfíça e de Orçamento.
Aproveito a oportunidade pam re- Ca.'lI. aprovando .parecer do nobre
rão pré~, Sorocaba e Santos, o núlIovar a Vossa E'tcelência protesto;; de Drputado Mnx ela Costa Santos. opi.
(MENSAGEM NQ 15, DE 1963. A.
•
e.st.lma e c0l1s1r'lnnc;ão. - Juiz Celso nau unanlmem('nte, pelo al'qulvamento
do
projeto.
~~,
.SE
REFEREM
OS
PARECEmero
de dlál'las a Sl"rem pagr
,.
, l:,lll/lla, Presidente.
I! _ Parecer
devidas at,; a prcsE'nte data. sobe li
COMISSAO~ DE CONSTITUIÇAO
~Excelent.issjmo Senhor
Presidente
E JUSTIÇA
Ante o ~·xpo'!o. somos de. }Jnreeer da Ciimnra dos Deputados.
1.028 (hum míl e vinte e oj~) eDu• )
PARECTR DA COMISSÃO
~
que a IThllel'lR deve seI' arqmvadll.
f
d
Sa la da Comis;;60, julho (le 1963.
Tenho a honra de dirigir-me a es- orme po e·se verlflcllJ da l'elação
" A Comlssllo de ConstItuição e Jus;,a lIust;rl Casa 10 Congresso NnClo- abaixo:
tiçn, em rcunião de sua TUl'nlO "B", - LouriVal Baptista. Relator,
I
Localidade
Nome
D:as
Total
l
I
Jm.é Amortm
Marcondes A, A" AlenCar
Helder de A. Cllrvn]]IO
José ele A. Fallcll'd;;
Reynnldo P. Nogueira
Valentln R, Cll\'l'ion
cnrlo, E, Plgueil'er.o
,Jmé Luiz Vasconcellos
pedro Vldal Neto
It. R. de Oliveira
prlnm
Adhemar G, Padrão Filhro
Thiers J, de Bllrros
.)0,10
V.tor_~'"
São Bernardo
Sorocaba
Santo.
:~2
f'.il{'lS
84
Sorocaba
:Ribeirão P,'êlo
Santos
Sâo Caetano
santo Andrê
Santos
•
ll,io <l'e Janeiro
SOl'ocaba
13l'n;;Hía
24
92
50
206
29
1;;1
2011
iiO
5
56
3
I
I
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I
435,{)0
'725,00
725.00
725,00
725,00
1.450,00
725,00
435,00
435.00
725,00
1. 500,0()
350.00
2,5M.00
J
I' . E'
r
~ue
de se notar
a diária coneed 'da c sõbl'e n qual foram feitos os
.,alculos para efe. to cl'o presente pedldo de wlJhmentnção é baixa e de
modo algum conuiz com o atl!al cust.o
t!.e vida,
Em virt,ude da ,1'eeém-instalacão de
I1G (dezesseis) Juntas fora da sede,
eontn e._t.a J ustlÇll atualmente
COIll 49 (quan'nt.a e nove) Juntas de
'colldlíaf'ão e .Julgament.o sen(lfl: 23
'(vinte e três! ne. sede, 23 <vinte e
;três! no Estado de São Paulo, 2
«duas) em Mato Grosso e 4 (qua.tro)
fiO Paraná. Das 29 (vinte e nove)
ilJuntas de fora, sómente as Juntas
~lllabá. Camplnns, Jundl.lú e PIlelra (1~ Curitiba têm suplente de
uir, Presidente, o qu-J em mmto v€(n
nemr a Verba de Diál'lns, sendo
'llue a suplementação ora pedido visa
"tender o seu pagamento até o Iinal
presente exercício,
T, rulando-se de Verba' retA.l'I>l;'te a
essoal. solicito a. VOssa E:wtlenciÍl
digne de providenciar o regime de
gêncla pal'a a presente mensagem.
!
E
"
E
fto
~
~.
No ensejo, l'citero a Vossa Excdên.
COMI8SAo DE ORÇAMENTO
da os prote,tos do meu respelt.'lso
1 - Reifltório
nprêço e e'evada consíderaçãl(J. DCCJo de Toledo Leite, Pre~ld~nte.
o projt'1Jo de lei, encaminhado pelo
Presldente do Tribunal SuperiOr do
COMISSAO DE CONSTtTUIÇAO E Trabalho,
através a Mensagem n Q
JUSTIÇA
7-62, objetiva a. abertura de crédito
P.\REcEIl DA COA!l~ÃO
suplementar a dotação inscrita no
de 1962.
A COmi&.<.âo de Const,Jtlúção e Jus- Orçamento
2, O exercicio de 1962 já. folent.içn, em reunlão de sua Turma "A", cerrado.'
,
realizada em 4 de junho ele .963, opI3. A Con.<M1ulçáo Federal e o Cónou, unànlmemente, pelo arquiva- digo
de
COntabilldade
PúblIca
vedam
mento da Mensagem nQ 16-63, do Tri~ a provIdência solicitada, ~~
bunal SlIpel'lol' do TrabalhO. nos têr.
4. A Comissão de Justiça, desta
mos do parecer verbal do Relator.
Casa, aprovando parecer do nobre
Estive. am prchentes as Senhores Deputa!!o
Vieira, opinou unê.Deputados: 'l'arSQ Dutra - presi· nlmementeLaer!e
pelo ~ arquivamento do
dente; LaerUl VieIra
Relator; projeto,
Djalma MarInho - Arnaldo Oer·
II - Parecer
delra _ -Temperani Pereira - Oe· . Ante o exposto, somos de parecer
túl10 Moura - Celestino Filho ... que a matloria deve ser arquivada.
UlYll.Ees Guimarães - Rolldon PaSala da Coml~são, 30 de julho de
",heco - Pedro Aleixo - Afonso Cel- 1963. _ Lourival Baptista, ftelator,
SO e Arruda. Câmara.
PAIUlcEa D~ OOMISSÃó
•
BrllSiUa, 4' de junho de 1963, A Comissão de Orçamento, em
Tarso Du/ra. PrCSident<'; Laerte Vi·
reunião. sua TurIU& MA", realiza.
eira, 'Relator.
I
I
I
10.440,00
66,700.00
23.200.00
60.90U.01)
40 ..60lJ,OO
298 ' 700.0B
21.025.00
78,735,00
90, 48Q.OO
36.250.00
7.500,00
20.300,00
7.500,00
da em 30 do corrente, aprovou, unâ..
nllllemente, o parecel' do Senhor LourIval Bapt,ist.a pelo arqUivamento da.
Mensagl"m n9 15-63. do Tl'.bunal Superior rio Trabalho, que encaminha
a. Mensagl"m número 7-63, do TrIbunal Regional do 'l'J'abaIl1o da Segunda R~glão,
Est.lverllJ11 presentes Os Serulores
Paulo sarllsate -, Eurico Ribeiro Aloysio de Castro _ Lourival Bap_
tIsta - Souto MlÚor _ 02!lres POJItes - Manoel Novaes - Corrêa da.
Costa - Carneiro de Lorola - An.
.tonlo Baby - Benedito
Plinto Lemos - Gabriel Hermes - Au·
gusto Novaes e RUy Santos,
Bala da.' Comissão de Orçamento.
em 30 de jullto de 1963. Paulo
Sarasate, Vlce.prcsldente, no eXl"rciolo da PresidênclJl, LourÍlJ(l! Sapo
tís/lt, Relator.
IV - O S'R, l'RESIDEN'l'E:
E;;tá finda a leItura do expedtente'.
Ti!1t1 a paJavra. o sr, Wilson Ohe·
did para uma comuntcação.
vaz -
Quarta-feira 18
DIÁRIO 'DO QONCRESSO_,NACIO,NAL
(Seção 1)'
o
SR. WILSON CIIEDID:
tanto. quase todos pecaram peJa ado- eho lnieliz e atentatório d9 pundonQf o G<lvemador_ NewtOn BeUo. as suats
n
segui1/te- comuulc,,,./lo)
ção de um critério unilateral, que nacional, lfuI o seguinte: '-~,
'ameaças não me amedrontam, ife""
~
..,...
sntes wa de a . suas me·<U'. _.
"O 2~ reinado, 'em contrapo- sabe perfejtamente que ....
e Senhores Dep'l- não exprime a verdade
S " - PI'esldente
_tua~;',
'
,turplll1l. ll:sse crltérío é o rnnteríalíssi~ão. tem- a sue, aparente tran- tralhadoras não me amedron.am por""
ta. ulbimamente lniluenciado pelo
• ~
que manobradas por êle eías não iun-'~,
A Direção do, Banco do Bras!! s . A . ,
i te
to - . _'i' quUldade expllcadapela ·sabe- clonàm,
.
'Vem ultimamente adotando 'uma.!ê. ,mal')U:JIlo e quade conds s em mar, _I doria. dos grandes:'aiplomatlls".
o Governador Newton Berei sabe
r.e de medidas' de real ínterêsse pa.rG como nnl,co ger or, cs aconteeanenSabemos. entretanto, que a Ia- qire cc -sei disso, mas manda saro'
o nosso Pais e de vlfaJ lniportânc:a tos. o fator ~c~mô~lclo. '- . 1
voura do café, em plena.. expan- gen!<ls aszussínos, sargentos aventu-.
para' inúmeras uníâades da Federa- Tão e.rrônea. e seme hante [nterpre-]"
são,'é que deu condições, aos se- reii-os para os "ãrlos munlcíptos a."
fação, que ficarillmos sem poder exnnores de terras e deesc.ravos rím d
"çuo.
j
t
pllcar a presença das maís assínata~
'li'\
d'
e nos l\vemOr""lIr e aos nos-I
N'~ oportun dade, d.esejo dea Mar das personalidades- da Hlstórla como,
para execu...r' uma po v ca e 50s ecmpanheíros.
_
.as providêncías qUe :torlUll tomadas. por exemplo Jonnn. 'D'Arc ,em' FIan~
I cnnsolldação d'o seu poder em .toAqui, fica, sr, "PresIdente, esta ad'no sentado de ampliar as bases de fi- ..
'
"
das as áreas, - As ·pacl[:cações')' vertêneía ,multo eepeclalmente 110 Se.
"nanclamentos de entressafra. príncí- ,~a. ou -os Cavalel!os MedIevais 00
de Caxias explicam-se justnmen-I nhor ' Abelardo', Jurema, Mlnls~To qa.
pnlmente, do café, da cana de açú- tipo dos de TávoIa Redonda., do, Rei
te; na coÍll;oliélnç&\l do IJodtT por Jw;tlça. corr~lIglonárl,O do Gl?yerns, 10111", ruo .arroz e o empenho que seus Arthur. em-i':l!llIfU;lda do ~n.o GraaI.
essa. classe",
; , dor Newton Bel(l. para que S. E~
departamentos vemüesenvotvenôo no
Donde conctuímos que não somente -- A-palavra. "pllcWcaçõ~5"vcm entre 'volte as, suas visla·s para o -Mora.
flnnncíamento ,àa.v:cultura. pecuá. o :rator econômi,!l0 11lflul nas d.versas aspas, com Intuito de ameeauínnã-Ics. nlIão 11 rtm de evitar essas víolên:rla _e de mais gêneros de prímeíra ~ases da evolução de um poyo, .mas. Nestas condições, o patrono do :Ex~'· ela Il essas 'IITbJ,trllrledades,
nrces.sidnde.'
-'
~ubretudo, ímpera oiator esplrl~uaI. cito elo Brasll, ,o homem a quem se
Para lá l'lajaiei no prõxímo domínNo que tange 110 Estado do Para- Como, o próprlo Homem,.que é co!'?:> e deve 11 Unidade dA Piit~ln. o. exsmpjo go. Quandi> 11ltos graves se desen- nâ, devo Informar que essas meClldas alma,. li HIStória,•.onde ele ,se ret1ete, de. virtudes excepcíonaís, n~o. pass.a rolarem, naquele Estado. se não forem
tendem a. ter a. maís .ampla reper- tambem se pompoe dos, dou: elemf?1- ps.ra os autores. -pata o MlnlStéflo da ocllbidns as vrolênclas e as arbítracussão em sUa,yrodução, com refle- tos. E é asSI!!_ que vemos. na epopeil\ .Etducaçáo, para o Govêrno da Repô- riedadl'S, não se diga.' amanhã. que
xos benéficos no aumento de sua das Nnvegaçoes. o esplr~to de c~uza. bdca, de um ellpanga de latlfund~i1- sómos nós os baüernelJ'ós e que nós
área cult,ivável, II par do estimulo q-.le dn dQ Infame D. HenrIque, utillzan. rios, de um con.solidadof de lnteres- é que vamos pregar a .-evoluçÃo n,J,.
se fará. sentir no melo :rural..
do-se 1.d~s lnterê~..ses econômicos dos ses de clnssc e de privilégios lUcJtos. quele Estado.
,
,
Ccmcomitaont.ememente, 811'L Dlre- Tell1\)W·lOs. trans!orma.d<>ll em Ordem Nenhuma 'OUtra re-!u€'ncla _faz a H ! s . '
çlío vem de cr:ar. recentemente no- ,de Cristo, el!l Po~tUgal, O gêni.o de tória. do .Brllsll, editada peló Govêrno ,~' Delx:,. ';tul a advertên~ia .'0 Sr, Mi.
va.q agências, visando atender· lJ. cervan~, - II1mbob20U a confluencla da Onião. pelo I.finlstérlo da Educa- nlstro da Justiça, e ao !3overna~ol'
erescnte 'demanda de crédito; prin- dO~ dOlll elementos na figura, de D, çlio. a<l patrono do -Exérelto Brasl. Newton Belo, o maior grileIro, o ma:~
clpalmente li nnSSa agricultura. pe-- QU.xote e sanc~o Pança, ~ primeiro leiro. '
'.
latifundiário que tfmes no E5Uldo
cuãria e indústria
'aglI).do em, funçao de puro 1deal'e o
Assim se dern!ba-, do pedestal da do Maranhão. Esta. é a mmha ad"er..
segundo pejo Interêsse sú!5alt-erno do glórIa o Condest\\vel Nacional. E" o tência. e embOra ~salba'~(!,:p. os seus,
Cumpre-me. n e 8 t llo OpOrtunidade, sonhado_ govêrno de uma. !lha.
GIOvêrno continurI a obra nefasta, sem correJdgllli!láf.'Jos~com a.ssento 1l""ta,
louvar, o acêr!<l d&sas declsões, bem
Estas considerações nos vêm a pro- que se erga -um D!0vlmento de -p~o- CaEa. c'.s: representação do Mnranbllo,
"mo' a. locn.liza<;áo das !:I0vas· agén. p69:to da. Hlstórill do Braail que o tt?sto nas' escolas ao país nos qUlIJ'- venham desmentlr.o que estou dizen.
s no Estado _do Paraná.' Das qUII- Ministério da. Educação vem editando téis, nos partldQS'.·'
do .'1' venho.m fazer a \iefe.f.a. do~ RI'·
1'0 agências reCém-criadas, ~a. foi em fasclculos, para divulgação popupara. o Govêrno tia RepúbUca. Ca- nhor GOVemll~Or Newton Belo, n'Úvo.s
localizada no pOrto de Antonma., que lar e deSOrientação dos estudantes em nas nada. vale. Vaiem os pelegos. a dad~ podl'J'el trazeJ' .. esta, ca.sa.. se vem impondo n~ estatlstlcas pela. nosso país. Além de adotar uma ori- CaT, a UNE,' li E'UA. Vale Moscou. (MUIto !bem.)
crescente ,exportacao de mUho. café, entação nitidamente materialfsta és- Vale a lI!1tinação.
~
O SR, WII,SON J\LI\RTINS:
erVa mate e minérios de ses panfl.etos que visam é desint~gra.
Estas sao as palavrs.s com que meu
'.'
" madeira,
ferro..
_
.
cão nacioMl e ao apcdrecimento da Pa.rtidlo deIxa seu mais veemente "1'0(L~ li seguInte camun!caçdo)
outra. 101 localizada. em:R.lbell'ão do no-",.ó. Pátria, deturpam 11 verdade testo nesta. CaSa, nn. tarde de hoje; Senhor. Presidente, 8€ll1hore5' D~U'
Plnh,al. 1\0 chamado norte velho. e histórica. e propositadamente omitem OOlltfá. hse' etmtado li. História do tados. Recebi do Senhor AntônIo Ro.
a.tenderâ a. municlplos eminenlemen- personalldades e iatos cujo conheci- BrnslI, que é a pretensa estória do berto d~ V~sconceJoo. Diretor do JOf~
te policultores. outra. em Bela Vista mento é fundamental (iara a forma- BraslI editada pelo Ministério da Edu- nal ·0 Democrata"; qUe.se edlta <edflo E'ara'w, conhecido pela exubl!'- çé.<'~de uma consciênn!Jl de nossas ori- cação e Cultura.· (Muito bem.)
mana1mente em Oampo Grn.nde. Ma:rância de suas terras. E, fl11a.lmen. ll'en.~, de nOssa evoluçã.o e de noSSOs
O se I\'AR SALDANHA:to Grosso. o- segulnt'e despacho tele·,
~' í1 ,localizada na cidade de Tlbngl. ,de••t.ln05 no futuro.
"
'
gráfico. eom Il. nota. <de urgente:
zona. onde prepon dera a~ agr I0'1I'.uA obra • m ed!ocre em tuuo.
....
d
(Para
uma
comullicação
Sem
r
e
- .. Solicito _denuncl~r
.
"es e visão do orado/') , _ Sr. Presidente,
1l. N~çlío ' ,o
:ra e 11 pecuáriA. e que servirá para a 'lnterpretaeão ,los tutorps ,que cltâ várJas' vêzes' tenho vindo a êste mie1'lmc. ~o.; ele~ento~ da Açao Democr~tlca. de Mato Grosso, que
atender ao.~ municiplos' de Reserva. e qUe são tomados em fragmentos, crofone para denunclar o' clima de
ortlguelra, Oandido de Abreu e Ipl- até opr6prio estlll) em que se apre- terror- no meu Estado. Ainda. ontem,
Invadlram', pela segunda. ,ve~ o
ranga. conhecidos pelas culturas de senta constituI -mais um traba'ho do o nobre e !lustre Deputado Henrique
nosso jornal. ooqueD,n,do-o e ded d.o A
t ~ d fa!.ll
m'lho. feijão. e criação de suinos, e comunismo para, destruir tudo' o que
que _51:' vem re.'~entíndo da falta de nln,_ ('1" ,"psta de idp"Usmo, de n"'bre-n. La RJeque, ocupando a tribuna, dE§.ta
pre an o.
repe Iça0 o
.
d
t
v
~ OBsa. -denunciava \) a.::sassinio Clo
e'
motivaqa. pela, total Impun1dua
n,.<;.,l.st neia credltlcla. '
,
e cul o aos heróis, de ot'll'ulho na· Pretello de Amarante. Integrante du'
de do.; agressores. embora. tenha•
..À. Agêncin de -Tibagl, pela. sua ex- elona!. de s-"tll~ação à. vel'dade, 11 be- oposições mllranhenses. Foi um crime
- mos I~vado ao conhecimento <lo
celente locallzaciío. está. reservado 1e7" e 11 vlrtuóe,
'
.
11m P?pel Importante no' desenvolviSe fosse editada pelo Camlssnrlac!o bárbaro, covaxdc e '~lo, Quase sesSenMr Governadol do Estado as
men!<l agropecuArlo da região. _da Instrucão da. União Sovlétl~a, para senta dias são dec9rrldos e provldêncitadas ocorrênc:as. A Intranqul·
Louvo. pois. a oportuna iniclatl- U'(\ .nas. escolas brasileiras, não sairln. ela. nenhuma foi DOmada por parte do
lidade ocasionada pelas consj,jlll"l'a do Pl'esldente do Ba.nco do Brasil. melhOr nem -mais 'adequada aos o\1Je-_ GOvêrno ~o Sr. Newton BelIo" Tal
tes l!.!1leaças poderá O<'aslonar !a.s .r. NI.lo Medina Coeli, e do Diretr.Jr d- tiv,os t.enebl'osos e sin.lstros que tem prooedimento deixa-nos crer, 8r~Prememlivels acontecimentos," '
-~
~,
sldente. que é êle, o Sr. Newton Bello.
"ft t ~ 1 t
nrmr", l\g:ropecuãria ZOna Sul.- Dr. em '1Ii1'1l..
- o responsltvel direto. Deve ter -sido o
Repe .e7se, :,men,àve men e, em ,
~!1--'de Alme'da Neves, pelo IIcêrto
O fa!!'lículo que temos em máos próprio Governador quem mando,u as- Campo Grande .' mamfestaç!io de In.
<leso ns medidas,
cjue, virão traz!!!' Int.ltuladO"Da-Independêncla A Rc~ saainnr o prefeito de .Artu\rante;~olcrãncla de Belo ~orl~onte e, da Es:realo benefi~los ao Paraná e ao ll~bllca" é uma. monstruosidade, que
É precIso. Sr. presidente, que tôda cola NlI~loniJ,1 de FI101::>!Ia., E. a ra_
:Brpsl! ,<MUlto beml.
ntenta. c.ontra o br'o dos brasllei1'OS. a 'Nação tome 'conhecimento dos fa- dlcaUzaçao das poslçé-J polltlcas, que
o 8ft OSWALDO ZANEl.LO'
Tud'l em nossa híst&la é reduzido ~o tos porque o Govç.nador Newton os 1anãtkos querem 'mpOr no cenlt.
,
-'
econl\1l1fco, e~cIusivamente ao~ Inte· Bello quáiido chega. "ao R.Lo de' Ja. rio dil.·vid.a nacional. Para. êles, não
,(LIl a, 8euu,inte cotllUnicagão) .,... Sr. r~s~p" fll'l3llceiros dp .laÚfu~dlllrlas, neiro ou a ~sta CapItal vem sempre 'em se;ntido o precelto consWtucional, ~
c·Presldente. o estudo da História. para de fa7.encteiros, de poJltlcos C:e.~ejosolJ pregando páz e~trllnquilidade, vem qUe assegura; a. llVre ml1ni!estaçáo do
ser completo, há de subordinar-se !l dp manter nrlvlléglos de lima. classe, dizer ao Sr. presidente' da R.eplibIl- pensamento. Imaglnam-.st os, detenapreci!lj:ao de todos Os fatores que Nenhl1m idpaUsmo. nenhum hernismo ca que naquele Estado reina completa lores da verdàde e pregam a. destrui·
determm/lm o processo éeformaçáo n'"' .Ima esll'rlt.uàlldad~. neu' 11m so~ paz e tranqullldll.de. E o que temos <;lia, pelo ódio e pela. viol~ncill, dos
dos, aconteC"mentos ,sociais epol1ti-' '0 de grandeza da. Pátria, É tudo vIsto, Sr. Presidente, s1l0 fatos' como edve,-gárlos,
.
,
COS. Os que se cingem' exclusivamen- i'pst,pll'o. sllbordinndc a gM1ânclas de êsse, são lavradores pre90s e espan0- brilhan'A espir1to· NU é Afonso
1e
te ~ pesquisas documentais e à ex- hll W\ II llrel1ot'!ndas de e,scl'avo- cados.
'
...
poswáo das OC<' '·nelas do passado, cratas_A JôO'o de t'onnor.rênc'as lnterSr. Presidente. aqui esiâ num jor- ArInos de Melo.Franco, escrevendo sô.
~ntende:n. como tácito, que o verdA- ",\clonnls.N0i<S1'l. HIRt.6rin. vlstll ape- na.J de anteontem "Lavradores am a- bre as ellt~ e o papel que devem redelro historiador é aquele·que narra M~ tlP1t~ ~no:ulo econ/lmleo e cmn vl-, oatl'os por grílhelros em Bac3.bal _ presentar na; soiU.C ao do~ prOblPlUas
com absoluta isenção, não tollland-o ~!\Il esf,1'nblC9 e deturoadora.. torna- P1eso e espancado' o Secretirio da brasilelro_IS, d!vJl1 amda ontem no Caconhecimento das causas e apenas 1'- n. crll'lica' f!esQrezlycl dns açl'lés·1l Federação dós CampOneses".
d,emo Especll\.l do Jornal do Brasil:
"'" ruim, !leIa minha fonnaçfio
""pondo os efelt~s, costumam desig- rc"~ÔpS de ""l>lo~9dores p pxtllorados - E elÍ mesmo. Sr. presldenl-e. há
nar (l,S nUvldades Intelectuais no sen- 1Jm"n~l:ratlva sem g-randev.a IImes~ tl"lnta di!\s, no meu MuniclpioO. no
Intelectual' fundada. na. tolerâncIa.
_9 na Ilberdnd~, nada repugna maJ$
- tldo tia IInál!se das cIrcunstâncIas ,m'nhodnrll, nos mais belos s~Í1~lmlln. Municíp!o' de Ro!ário. fui obrigado,
-de que decorrem 0S fatos, pelo nome ',," Ul'<'lollaís.
juntamente com o JuIz de Dlrel~_
que os fanátlsDlos,
.
de Fllo;;ofla de História.. Entretanto,
O 1'11'" tllals nos esl)anta e nos dei. daQuela Oomaroo, a enfrrnta.r um
O abandono de si. ao subservlén-cra mental e moral. o automatls.
nlío se pode separar uma coisa da XI\ s.l,ilnitll.q é a 1n<l ferenr;& das snr"ento cta.. G6ri;n policiai do ElIltado,
outra, pois para se ter noção exata ":II"ll€!t Árlpadn,. diante de ulna ~pã· um sargento Já com várJos -processos
mo 11""~An1oo Im!l~sto pelo fanatis•
.àe elll.sócllos e personagens, é indis- O'ma em que C~xla.s é avlntado. de roubo, de assnsslnato. êMe saxgettmó lu! almas !<lrvas e exaltadas.
pensflvel ter-se em conta quatro- ele- ""'''!l.crevo IUIUI, um treêho que le- 'to foi envlado pelo Governador Newsemllre me provocaram um indlzl;;
:mo ntos, que dislgnamos ,pelos têrmos vltn!;tnlll. Ul;1la Nacão' onde o comu- ton l'lello para o meu Munlciplo com
vel Impulso de desistêncIa. e re"Quan{!o", "COnto". "p3rque", "auem·'. 1'\!!mo. est'·ltl!.. do 'IlP!1l Govêrno. não t1._finIl1Idnde de amedr-Ont.ar ,M meus
volt.a. E silo os traçes ma~:,v~l·
Em nos.."O IID!S, desde João Ribeiro, t{vP."P dPrflbrnc!n o M.ráter da l:(ran· llmll1'os e li. mim. Fellzmen'e, Senhor
vels do fanatlsJl10 que lobrigo" ago.
ll11rf\'lrnnl hIstoriadores que tentara.mrll! nr"""n<!erAnl\'n' rlo,,_ 1"e~ ......nl..,\vels Presidente. num dêsse. dllls estava
1'a, em cerlos cirçulos das eIltes
Ê!MIl esiÔrço Interpretab!.vo. ~ -No en- pelos destinos da Pátria. EtlSC .,tre- presente e, como sabe perfeitamente
nacionais, Em primcJro luJltl.r. esta
"
'(' A
A
I
.._I!
, 696
OlÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
Quarta.feira 18
(Seção I)
Março de 1964
-=====,.......".=.="'=--=="""'====---"'=====...,;"",=~
......._--."....,.,,,,,,,,.,.,~~-----.:...;.~
Quero. pois, eoígralular-rne com a e moroso do Congre,so Nacional para ta ou esquerda. vêm cada uma se diMesa pela feliz índtcação: com o se~ com suas angústll15 e seus sorrnneu- zendo dona. da verdade, Enl,retanlo.
nhor PI'esjdent~, por mais um acêrto tos; para Os que amam a Iegalldade, a verdade do bom-senso que Teut.
"a splrudldll desIgnação: e com o re- ae lnst,ltulções e um regíme polJtlco mente representa o pens amento d:t
cém-nomeado, fi quem é feltn, ~lm- que seja socialmente jllsto e huma- ma orlo. do povo brasüeíro está eonuplesmente, honra ao índíscutíve; me. no: para os qUe respeítam as repre, da nestas palavras:
rito.
senrações populares e por isso mesmo
"Não foI sem grande surpresa
&!nhor PrlHdente. P"lll (- jc'n~s:"~ iDZem aos representantes .do 1'01'0
salientou o Sr. Ju.celluu
do seu novo Dlrctor-Oere ·e~ta Cll~a' reiterados npelos Do sentido de CjIlC
Kubitschek - que recebi o ap.jestá de parabéns. (MuHo bem.)
os dr.<i!udam, porque o qUe tooos
10 de um eandidato, como eu. li.
1\ A
I.
deseram é ver o poder fortalecIdo.
Presídêneía da República. paru,
O SR. 11 RIO li .UA.
_
erenvo, .naJ. autêntico, atualizado
ao lado de quantos ja o silo. de(Lê a soO' '1110 CDlI1Ullica<,li o)
-100m as realldades dínârnlcas de nosfender lIS' inst.tU1ÇÔe", o consresSenhor Presldenre. SenhOTl'r. De~ .1' 'li clvlllzaçao e por Isso m(.smo uiSU, a ccnstícuicão, 11 segurança.
lOdos.
(.alletro~ para t»; que. como o Previnacional. Repilo que não foi sem
grande surprêsa, porque precisaSéxta-felra 'últlma, 13 do mês em lte~te cU! RtopÚbJlcll. reconhecem, em.
mente a defesa dês-os pcuulad03
curta. o Bràsíl inteiro ouviu com bol'a amargamenie. que estamos Vl
tem sido a. tônica 'd~ mínhn ação
atenção e patl1otl,n~o a. fala de_ seu ve.ndo muitos momeruog forn da repolft.lca. Em momentu UlgUlIlds
prr .Jenre. COmo nao poderia ...",.:.1r alídade e que f) propr.o processo hisv da nncicnal estive a usente
de ser. hou 'c Oi> 'Ju, gostaram o hou- tõl'1co nos aponta 05 caminhas das
quando períuou a .Iegnlldade d~­
ves os que não se conformaram. Pe. reIolIDu.acob' ) .... ""., e le,oj"'~
mocrátíca",
lIzmente, para nossa tranqüilidade. o estruturaisj para nquêtes que amarem"Bail-me em 1959 pela posse
número ~os Que
c:r.>ell.un1~l'UaJ a ConstJtUlÇ"o, que, em sempre vê-la
do ínesquecíve) prc'ldrn1e vsrcompreende a ('str"lta inl:: 1 dos a!!l- moça. deUc.ua. s: llcllel e uo mesmo
AOS. Percorri Incansàvelmcnte o
tadores moralistas, dos desordeiros de tempo majc-;;t(..~1 e, por 1.\.30 mesmo,
Pais. de Norte 11 SUl e de Les,e
gllo:nele, dos mlll11puladore.s de' íl1trl· se esforçam par a que as cél~j1l9 de
fl OC3te. em 1955. DUm:1 prega.
g~$ dos iorjadores de
boatos, dos sua contextura oruamca, qUe .ão m
çáo clvWl1 em defe.>a do CC nsttmaquJnadores de golpe.s frustrados, seUs art!gos e parágrafos. sejam r"
tui\'/io. da legal da de e ua dem"""
enfim. dêsse pequeno enxame de ara- formadWl, quando cnducas c inerrnl'>;
crac~lI. e pugneJ denodad~mente
puás que zunzunzelnm em volta da para nqu&les qUe acreditam na pereprlo cumprImento da vonlarle
velha colméia do~ privilégios. na pe- !lida de ge'nêrlca da vida e pOO" 1~'L
populnr expre,Sl1 nns urnn.~. Rerene leste. da Intolerância e da oelo- 11le.smQ l'êem o dlpJoma magno dI'
rebl um Pais dil~cel'(\do por
suas instituições como uma vIda orosidllde supérflua.
equJvocos e IIlJU'aeas de revOlu·
para ê..ses a fala do President~ jlt~ lulndo na cinética dlt'5 muLações proção; fiz reInar a paz, e nUmere.
ma~5 poderl~ agrallar. Pa.ra os sedl. porclonador. da m~ltipllcldade das
sa.' transformações de capltl'l
clr
emJuçud03 em peles de cor- fOrmas e nao na e.sUtt,lCll emllrurl'CJull
imporlAncia para o futuro do
delro, a prr[ença do Che1e da Na~ão e a~or1a dos rochedos; para 03 qUI'
1'Jras:1 foram oPeraMs dentro.
1
mll 1s rell~loso respeito às fr:
em pral',a pública. para dialogar com Jnw.gmam qUe o nO!i'O diploma Irg"
li
crd
_
quia'l
democrá!Jcae,
e
o povo nc€'rca de seus pro'llrmas, de reformado será ~omo as árvores que '
constituciOnal. EntJ'egueJ a rnru
suas anstedades. de suai; M'.Jiraçó1!JI, reverdecem depo .... de podad.;\,;: lJ<Lj"
sucerSOl'. 1abldamente eleit.o pede seus temore.s, só 'PoderIa' causar os qUe, como !! Presidente, -r~~eltam
In..,
fól'c:as opo.":clon'stM. n falSe exlste em CampO Orandc Um um Jrnnde Incomodo l\1""mil. A êles, e fazem Questão da manlltençao do
xn presidencial. com a N<lriío dejorn I de ImpJraçl10 ideolór:ica dIa qUJ só "e :,proxlmam do povp nns Poder Legislativo. e janto é !l:,slm
sarmada ,de qua 1qul'1'
ln!.enclío
me"rlI1menle contrárJa ô. da Ação De- époeas .~3 elej, óc.\: " lHes, que CO:lS- que para os representantes elo povo
re\'ohlCionnrla. A erl~e de ag6-~.
mocrátl.ca de Mato 01'05'0. Isso não tumam derramar suas cornucóplas de G~e somos manda S. Ex'1 IIS sug.,S'
to vele' encontrar-me no po.sto
potlt'Tlll jnmals constituir motlvQ (lU contdl'. corro,lvo no rO'to da "e- loes em SUa menSll~~m pr"slder'"\,,,
de' que nUnca me arrrdel
a.
pret,'x(il Pnl'(l que os membros desta. mocraell'. para destlgurar o proce~so vl\2Q.das 00 mCbm~ linguagem com
der",... do dlre!t" de J'OS.ce dI) ....(')lI de.sl'e.!peito à COllStJtulç/io, ata· e}eltol'R1 nm; mais vergonhosas e des.
qUe ~ns praças_publJcns se cUrJge ao
ce.pres·
dente
da
R€1JÍlbllea·'.
e'l..'s:rn e dcpre[la~.em - conforme cara da' das coações do l'w...er coonÕ- povo,_ para aQueles que Querem 11 TeO;s lermos do telegramn - o jornal mico;
esses, que se dizem pacíficos voluçllo. no se~tjdo _ que o vocábUlo
JLo\DlCALlZAÇAO
ml\'el'liãrlo. Do me~mo modo, os co· llll3 iJnlus, mas nas en~" _ llI, dei. tem. de tral1sfOlmnçao de 11m estilgto
"Desde
então - llS.ilnalou ti
munisiA'l infringlrJam n Lei Magna xam ver cinra.mente o hcirrlldo esp{. de subd~envolv'mento para um de
ex-presidente - venho percOl'.
~e tenta~sem Impt'dlr publicações (>u rito de bellcosi:''ldei a êles. que nu. melhor e m!lis Justa dlstrlblllçllo dOI:
rendo êstc Pais numa pregaçáo
Sll dl1nlficllSSem in~tlllações da Ação ma fr:' J pregam a paz e na outl'll ben~ d~ produçao e mnJs efetiva parJnce~sante. a brm;UeJras de tôdas
Dcm(1crática.
proc' mam 05 "armai-vos uns aos OU. tlclpaçao dos contingentes hUmanos
as' categoflas scclais, sÔbre a ne.
Antes de tudo. democrncla é'o con· troI.... alguns mesmos. despudorada. no processo de d.~envolvimento, hoje
-eessldade de consolidar a l!lStl.
vivJo pacifico das várias tendênclas mente c· blHxo de StulS vestes l.alarcs: marg~(\lIzados. d~ benesse.s da teetuJçlío democrátJca a manter 11
dn., CllVel'Shs opinlõe,. dos d~t1ntos li êles. '."_ and!. 1 !lo denunciar ;.' exls. nologJ.a, da ciencla e da cultura de
legalidade
co~lltuelonal.
EIl
muU7.l'S qll~ Informam. politicamente têncla de ôIIl1(l guerra revolucionária. nossos dias: para ê-3~.~. Senhor 'Pre
posso, pois. falar em paz; eu poso
8. alma humana,
.
na qual estaria. participando o govêr .Idellte. o dJscureo de S. Ex4 O SeSO, pois, falar eln democracia: eu
pCSi'o.po_s, convoe.ar os brasUeJ.
Eis por que. Senhor PI'esidente, não no. sem trazer li. lume provas objeti.
ar João Ooulart, ratlflcado em sua
ros para uma mOb1l17.a.ção total
temo. nenhuma duvlda em ler o te· vas: a êles. qUe osU\.o fazendo a gUer. mensagem cncamllJhada 11. esl.a Có!sa,
. pelo de.sarmamento das e;;plrltos,
legl'llInll que nos vem de Mato Gros. ra pslcQ:ógica da. criação do pl\.nlco. IIgra~ou e multo. Nunca S, Ex~ estl!.so, dando-lhe curso n,'sta Casa, de JlI-"a. --Tl0ls de estabelecido o caos, ve tão perto do povo braslleiro, como
em dcfe"a da ordem. da leI, da
Constitulçiío. do ConJl.re-sso. da
maneira qUe a Nação se aperceba do entrarem com SUll3 propostas "-.e re. naq~ele m.emorável 13 de .março dc
segurança
naclcnal. Esta ~emprl'
que _ocorre em todos 05 trechos do glmes de exceção salvadores; a •. "3 1964, nunca. S. Ex~ foi tão SJnCCI·O.
iol, esta é. esta será sempre'
acu território.
que, com tais e 0111 outras manobras leal e respeitoso para com ês~~ Con.
minha atitude. Atltlldc Jrre""
Confiamos, por últlmo. na açiío da rllpCl!!Qgem, nada mais faZ('m do gres.so, quando, sem subterfuglos e
lllvel. Invn.rlávE'l. sejam quais 10SerNll1 e justa do llu<tre Oovernador qu, procurar se JmunIzar da condena- sem temO! a. realIdade, apresenta à
rem os grUPOS que pretendam
de Mato Oro!;!;o. A vloMllcla e o ódio 'áo pelo povo, de seus futuros !\to\\! conslderaçao dos representantes do
averter fIS Instltuições e entra.
nâo h/io de ocupar, em nOSM pais, o de violê:ncla contra as 1n.~t1tulções e povo os problen:l1s dêste mesmo povo.
vaI' a marcha do proeeS'o drmo.
lugar da tolerllncJa e da oomprr'ens/io. o r(t;ime: a êles que" duran',., suas os problemas",deste !!lesma povo.
crátJco
braslle;ro. Eu posso. pois,
(Muito bem.)
CJlmpMhM eleHorals, prometeram ao
parabéns, sr. Joao Belchior Mar.
dlriglr·me aos hemen.q de bomO Bit, SOUZA SANTOS':
povo nas pr!l~as ptbJicas virem para ques Ooulart. Fique certo de que da·
senso e de e.splrll,o públIcO, àqueesta' Casa, trabalhar pelas TC'Íorrnas gora por dl~te o Brasil íntelro C5'A
lC$ que est·Ao "erdadelramenle
(U o-segulllte discurso)
estruturais. lXU'a. propiciar-lhe -Vida consclenkmente com V. Ex~ Os seus
empenhad09 na preMrvaçlio til!.
Senhor prcsldentc., Senhores Depu. mais dJgna. mais justa, mais human:l, atos foram d~ altanerJa da naclonallordem, na grandeza e na prospe.
tlldoa, permiti me Illila IJgelra dlgres. mal cristã e. ao chegarem aqui lo- dMe. de patrlOtlEmo pessoal e de co
rldade dê$te pais. no fentJdo de
são nos airlbulados a!;!;untos da -ho- go :squecernm EMS 'promessas ' Í>as. rageJ.ll de um povo que se deterllÚnou
Se unirem no combate 11 rad'cara Incerta que vIvemos. para o grato saram a defender os Intel'êsf;es dos .ser llvre, Glande c magnânImo. tMul_
llzacão IdeeJój),lee. que se Intenta
regJdro dc wn lll~o auspJeloso.
latlnrundlárlos estranguladores de no~. to bem).
estabelecer entre nÓS. quando as
extreml.smo.~ da esquerda eda diVer,l de ~er designado Diretor-Oe- Sa economia rural e os banqueirOs tiO SR. PEIXOTO DA SILVEIRA:
reita ameaçam a se~ul'ança do
rn! dr.';ta Casa o seU nntlgo e llustre n~n:iadores ou donos dêosses latlfún·
(Para uma comullicaeão. Sem rerell:lme e põem em rlFco os pr6·
servldor. o Eng('nhelro Luciano Bran. dlos, I? lHes que. no [ntlmo. desejam visdo do orador) _ s'r Presidente
prlos dest:nos da nacionalidade"
dão Alves de Souza.
. ' mesmo é a bagunça., a. desordem, CIo Srs, Deputad03, desejo ler para cons~
Moço embora, é o nõvo Dlretor·Oe· baderna, o CII(lS, e.n!lm, para 'les,!;e.s tar dos Annls desta Casa 4 última
REFORMAS
rlll um homem sUficientemente .,ro- caldOs de cultura. a.charem as ..azoes entrevista concedida' pelo senhor
Dlzcndo·se certo de que todCA
vado e apr: vodo no rxerc1clo dc !m- de pedidõ de impedimento do Presl- Juscelino Kublt~chek. E desejo lê-In
os brl\.~lIeiro.s atendf'l'ão ao sell
pol'tnnies responsabllldades, numa vJ· dente João Gou!artj 4 êles. que têm, não porque Se trate do cn.ndidato dO
apêlo de concór-dia e paz. "porda "úbUcll mnrcada pe1." ellclêneia como slntese fmal de SIUIS surraoos meu Part:do à PresIdêncIa da RepúqUe
sàme-nte assim logl'llremos
tle um nobre talento e dc uma dedl- teses, essa obsesslio histórica: a êles. bUca...
caminhar soberanament,e rllnJo. à'
carflo exempiar.
_~
Senhor Presidente e Senhores Depu.
nessn
libertação econÔmica. el1l
Edou certo de que não pod('rta ser lados, é claro. é lógIco. é evideT'J;e que
O ..sr .. Medl'lrOS Neto - Candidata'
"UI' se gera e se elabora a Vê\:'fclin m~lhor e;cJlha para o oneroso s fllla e a prtsença do Presider.te no do BrasÜ.
dadeil'll justlçe. soc·al".
-O SR. PEIXOTO DA SILVEiR.... _
corgo. eis que é o Dr. Luciano um selo do povo jamais agradaria.
JK concluiu:
homem do mais tllto gabarito lnte· Mas IJlIl,'a a 'lX1alorla do povo, Senhor , •. mas porque. realmente, se trata de
letluai e moral. apto, diligente, é&crU- Presidente, pll.\'4 0/1 brasileiros que uma verdadeira mensagem do bOm"E só haverA jU.~~lcs, soelsl
p\1lo.'o. (.a.pnz -lIo rxt.remo e fiO ('xt.re. Inda não se cansaram mM já se imo sen:;o, neste momento em' que correnquando hOUVer igualdade lIe
mo pres~lmoso e eficlenle
l pa1llent.am ,com o a.r cOOltelnpllLl~vo te.s minoritárias. representando direioportunldades pal'a todos. M'"
estrunha sujeição da personalida'de a qualquer coísn que se situa
iora dela. O [anáUco é Um ser
nUmentado por um fogo Jntlmo,
mas ésto fogo é d~s.pert."ldo por
C{HJ~;lS estranhas à Inle1illéucin do
fll!1lítlco.
"ror J5tO mesmo êle emprega a
1I1f'SllIf. energia passlonn) em su.;.·
tentar causas inteiramente em ue$ilCórrl(. com o que pensava ou seno
tJ:~ fontes, desde que elas lhe se.
jnm impostas peja lõrç.a que o 111-'_'
plr,l externamente. Cessa, de todo,
11 sun capacidade lIe julgamento, a
SUIl credibilidade nas evid€'nclas. o
sou próprio senso moral, Pratlca e
defencle, na defesa da sua CI1ma, to
elos Os métodos CiU.e denuncia e cond/'nn, desde que a.plicados em defe·
Na da causa adversa, Nega o que
ve, mas crê de olhos fechados em
'tudo que lhe dizem. desde qUe pro,
venha da sua greI. DesconfIa da
honra adversa e confia na de.oonra
proxlma, Encolerlza-se aqul contra
J\ Ilrbltrarledade, e aplaude ali B
"JoWnela. EnteruccC-he com o pe·
queno sofrimento do comparsa e
l'C torce-se de gõzo
COI11 l1S dôres
cruéIs do lnimJgo".
Também n6s. ,Sr. Pr<!sldenle, formamns o nosso caráter na escola da tolerfmc1" e no re.spelto à liberdade.
Abominamos os regimes de opre.ssão e
não tnJeramos as tiranins, iJejam quais
. forem. AcIma de tudo. pomos a Cons1·1 tulçã o, qUe é a ca.rtn dos direitos
a deveres fundamentais da pe:1fOO 1'.umana.
í.
j0ão
L.
I
l
'DIARJÇ) DO
CO~GRESS0
NACIONAL·· (SE'Ção I)
"''sP;'-'
oportunidades. exigem, é fora. de- con!,tituclonals propostas pelo Se- denc1e para. que os me:!ll'J!}s
Dal tem. encont.cdo nas f>ritrs ere·
dúvida, algumas reformas estru- nhor João Goulart. O Congresso Na- nharn, pelo menos receitem. remédíor ú.1Ic:·as, espee.:túmente do'Banco do
turais que em ccarõrto e bem- cíonal jamais agirá sob pressão. Não 'popUlares, que os tem slmí'ares aos Emsll !l do Banco Na:.~'DJ!. do Deestar nivelem todos os trabalha- acredito que haja aqut dentro desta de, POf' vêaes, elevadís-Imos preços , <envolv.mento Econômíeo, o estímulo
dore); urbanos e coloquem em Casa homens que se deixem mtímí- Seria ~.uma medída humana tmpe- do flna1,1cIamento com que se está,
paridade 11.00 trabalhadores ur- dar pel!ll "pressãc e pelq,s ameaças dindo' que muitas vezes o recurso\! con-t.nündo, de certa forma, 1',11
,'banos todos os' trabalhadores ru- dêssea chamados representantes rdas aparentemente prestado. não pass~ nôvo Brasil índustrlal, Entretanto, 11.
rais, Não defendo, para (L ,reaJi- classes trabalhadoras, Quamlo Depu- de um' sofisma. ou então> ainda - uotelarln, condição, SZllC 'lua _po la:r.ação dessas reformas estrutu- tada estadual na Guanabs.1"a e quan- o médico tem discernimento e 1Íl fà- ' rlsmo, já que não EC pode pensa;' 01'1
rala, as soluções apresentadas do êste congres.so erradamente votou ciImente qriando se trata de um do- sêrmos de turismo onde n.io ex,sLõ'n
!pela extrema diteita,que _ nada a antecipação do pleblscJto - e os ente sem recurso-, maiores - se lhes hotéis conrortáveís, lrMqundo' a r2quer rerormar, porque .nao sou resultados estamos vendo agora - formule, 'dentro d<1s conhecímentos ceber e -hospedar mormente aq,ué1e"
reaeíonârlo; mas também não declarava eu que p,e. rõsse Deputado qu~ devem \'IDSSuir da. farmacopéia que anualmente. n,traVé, do turlsmo,
defendo ao da extrema ~querda, federal na ocasião, nem' que sôzinho brasileira. o que' tornaria a medire_visitam esta Nnção, ou que se moviporque não sou ccmunístu. Sou permanecesse. não votaria aquela lei ção não menos eficiente, porém mui, mentam de seus Iares no aienüímento
um democrata convíeto, sempre Inconstitucional, aquela antecipação to mnds barata.
d'l seus negócios, não tem sido nrno fui, tenho o sentimento da de- flagrantemente lnconstitucionnd.
E
..
parada. Isso '<;rã "Impossível, se o
mccracía entranhado -em mim. agora faço um apêlo ao consresso ,Sei.. ,pal'll. exemplífrcar'.. de. um re- ·SrnslI não se aparelha;' convenientePar isso, defendo na soluções de- Noacional, para que resista, para que médlO (droga, de labor~~o) que, mente de hotéis destinados c, não 6Ó
mocráticas, aquelas 'que em tan-' não 'vote sob pressão, para que es- formul'ado e é faclhmo faze-lo. desenvolver as .atuaís corr.ente.~ tu.ristos' outros países foram adotadas tude com ,afinco e sínceítdaée as re-. pois .:a fórmula 'consta da bula que tlcas, como animar novos contíngensem supressão da livre inJciativa forma". quê o povo deseja. mas que acompanha o produto - se reduziria tos que venham ter à-" nossas plagas.
c sem o ssmagamentç das liber.
a 13% do preço pelo qual é vendido
,
dades individuais inerentes', ã.-na- não se deixe dominar pelas pressões pelas farmácias' e 10% por aquêle Várias nações, e cumpre !!.qui destuque
estão
pensando
que
ganhacobrado
peló
Laboratório.
!"to
me
cal'
portUgal
e Arg~nLjna. já de IOllgBo
'dêsses
tureza humana",
ram e lavraram um tento no ütübl
d
'
mo c,omlcio do dia ,13, E' preciso que foi informado por um rarmncêuüco data resolveram o P:,o ema l Ol';?Era:- o que desejava dize:. todos saibam que embora. ns apa- de minha absolutlll confiança. que dito ??teleiró, através ~a le'l;islJl~lIo
rênc;~' enganam. conosco '~.tá a me disse que certo produto que êle espccífíca, assegurando mútuos a lonARN 'LDO NOGUEIRA
O SR,
., t~
,>
•
:
constitUição, conosco está, l'calmente adquire por Cr$ 700,00 e revende por go prazo, a )uros b~lxos c com ,.,(para uma COluuníoação - Sen~ rstá
Cr$ 910 00. êle formulará. rígorora- ríodo de'o:lrencla. com o projeto da
...·"0 ,,- orador) Sr. Presidente. o povo, conosco es '~a'vel'dade de- mente 1"01' ors 800.00 e poderá. .ntre- lei. que amd.a esta tarde r ,t ,;lll
V_
IW
moorátíea, conOSCo está o desejo de
'"
,
,
t
d
I
, ISr>;. Deputados, mais 'U111a vez, talvez reformas honestas, pacíficas, cristãs, gã~lo ao doente, -com vidro, rôlha apre~entar,}1Sa és? ora OI' nesper~Ia 509 vez,' venho .a ,Mta tribuna, democráticas e autêntícas. conosco etiqueta e tudo. por apenas CrS ,... tal' a atenção .da Camara dos Depucomo representante do Estado da está o deséjo de defender a. Consti- 150,00. E COm ótimo resultado de lu- tado,;; para;' a matéria e. CO!}1_ 3S .,u'.nuanabara, para protestar cçmtra ,a t
CI'O
gestões que em SUBo pro-pOS!çao <>CePolftloa mesqlÚ11ha, baIxa, rasteira e uição,
,.
.
rece pretende bUECllr a colabo: ação
mútil do GQvêrno Federal contra . o
Ao Congre~so Nacmoal vai !!J11
Quer-me --arcer. Sr. _ Presidente dos 'mai" doutos, desta Casa, par' y 10
:pequeno e.grRl11de Estado _da Guana- apêlo para que resista enquanto" é que a presen~e intervençao, ma!s d~ se cOM'ga uma legi~lação '~UJ, lnsti,bara., Já agora, o Sr. Abelardo Ju- tempo. Amanhã, em reunião de nos- que uma crlttc!1 que possa pa'l'ecer• e tulndo o ·crédito hoteleiro. fa'JO"P'I\'1I.
> .que
'
proporei
um t manJfesto
à umaI
colaborllçao.
.tri· e C,OUIO fon-,
I.'elllll" este inefavel ..........s"'·o
o se
N Partido,
to
u d
'
_no 'sentido de re- hotela.rI~~ 'como I"ldu'
I
"'''''0 deu ao pais...
.
açao. enquan nos res a a go e e- solver uma sltuaçao que se me afi- te de recursos nacIonais. O prCfjetn
..~O Sr. 'Padre Vidigal - o FSD, gálldade, porque depoi" não adianta- gura aflltiva, De re<,to. cU1l).pre ob- pr,etende Ntabelecer que, alô 50/" do"
t
rá nada, como a,quéle manifesto dos servar que. a rigor. os. Postos da total dos l'e~ursos fI, ,d'spo.slc1io ja
~I
j~~~~ó NOGUELRA
mmeirOll, em plena ilegalidade. Va- SAMDU liev_eriam pOSSlllr um fichá- Carteira .:rndustrittl do Banco d" Bra••. pratica mala um ato de violência mos lutar enqua<l1to é tempo e se rio em que se re~istrasse !ll situação -iJ. e do Banco Nacional de De~,-,eontr!1l aquéle Estado.'
•
.
quiserem cOI1CI'etizar estas ameaças eeonôlhica de cada um que vi:;sse a volvimento EoonÓII,leo -ola"l aolieaque fechem o CongreBl'o, mas que solicita" os ,eus serviços, pois. não dos em financiamentos à lIote'arln.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Cel- cala de pé o CongTesso. em defesa se justifica que pessoas. econômiea-E essa indústria. para fuzer jll$ aos
10) ' - Atençãol ~ão são. permitidos di democracia. (Milito bCl11;
7uuito mente bem po.~tns e oue pertencem ao financiamentos,., déverã
apri~ontar
llpartes no pequeno expediente.
,bem. p a l m a s ) . '
gruPO dos urevidençlários. tenham o projetos devidamente rcrom'nol-'-los
O SR. ARNALDO NOGUEIiR.A - O SR. NORBERTO SCHIUIDT: . mesmo triltamento que aqueles que, pelos serviços estadllais de turIsmo
ar.. presidente. os apartes .são, embo- I
por pobres e necessit.ado<, fõram o ou quando não houver nos Estados.
l"a anti-regimentais nesta. hora
em
(Lê a segUinte cOlltunícação)
a;lyo dos servlços'do SAMDU,. q1lando peio órgão compete!:',' do Minístério
cnado.
d.t tndústria e Comércio,
que ocupo a. tribuna, ext.l'avazamen- Sr. presidente, Srs. Deputados,
to da sinceridade de próprios elemenO assunto que me traz hoje à
'to<; do PSD, l\I que pertence o Senhor tribuna refere-se aos p()..~to9 do SAMEra, S,r, PresIdente. o que ~esejáAssim. será posslvel 1esenvolver ll.
Abelardo Jurema.
DU, espalhados pelo País afora. De- vamos dizer, com ,vistas ao órgao res- cond:ção fundamcutal do
turi,II1o,
vemos reconhecer seu.s méritos. ',ua ponsável oue não l)ermanecerf. insen- neste paí!>, ,que é, a hoteJa'r'n _ I S-,
Sr. Pre<!dente,' a criação pelo Sé- vaJiosidade, porém. não 'po.<femos dei- slvel a uma. realidade. ind1seu.tlvel. sim se poderá permitir, não ~Ó o apaIlhar MinIstro. da Justiça, ou pelO 00- xar de fazer um!1l critica que, gene- como a que acaba de ser refel'lda.
relhamento dos .\ -I~is, como "eu meVêrno de um Departamento de pc>- raJizadamerite, a. "les pertence:
E realmente. SI'. Presidente. ~ 0- Ihor teequipnmentc. e a ~~n.;t; uç:o
Ucla Federal Marítima e aérea na Acontece, Sr. Presidente que seu que se verifica, Temos assistIdo pes- de novas' unidaden de hOtClS neste
Guanabara representa mais uma'viO- quadro' médico, sempre completo. soa.lmente. dolorosos casos ,de donen- Pais. .(MUlto bem),
lência contra. o pequeno e gloriOllo embora. atendendo -- pelo menos tes sem l'eCtll'SOS à procura de ,rem~
O SR. BRAGA RA1\IOS:
:&tado.
quanto o lIei em minha. terrllo natal dio-.para completar uma obra que
.
'Venho protestar veementemcnte que é Santa Cruz do Sul - 008 que se iniciou 'com 11m eXàme médico. cc (Lê a seguinte comunicação)
contr-a essa. atitude, e não ficarei procur-a.m o PÔsto oom presteza e 80'" As'-vêzes o associado tem de vQlt6r Sr. "Praslden~ef recen~cmente.
tlO
,:llJPenàs. neste protesto; procurarel llcitu.<fe (exiy,te, 1lm plantão diário, para' casa com o fUho moribundo, O? EStado de Sao Paulo -:- dia, 'J, de
am.a.nllã; em reunião do .nosso Par- sempre para. médico diferente. con- com a' espõsa, em Idênticas condl- março de 1964 - divulgou nottclario
til{l, entrosar-me com nossos Líderes forme a escaJação feita pelo DIre- eÕes. sem poder aviar a receita.. sem sóbre entrevisla. mJnt!~a entre' o
1Io fim de à. Cl1,mara o Sr. Ministro da tor), não consegue atingir píenamen- obter os remédios lX'r falta' de re- embaixador rl1,s.so. no -Pais (! o Golusti9R, para,. que venha, explicar te à sua' finalidade.
cursos. Não 'e po.<fe criticar, nem qUe verntldor de Por~a:nbl1Co, garantmdo
~anc~ e claramente a esta Casa as
O que deve se conslderll!r atenta.- se querra. o farmacêutico que assim tratar-se de mat~rla p~oc~dente de
tIobel'1'açÕe9 e M ilegalidades que vem mente é que os inúmeros oI!entes ,que nrocede. porque as dificuldades ho- fontes as mala responsavels__e.. sérias.
prattcando no MinlStério da Justiça, acorrem ao pôsto. via de regra, são d'
•
ite
venda de
, Sr, PresIdente, apresentei ~o fi~1 opérãrios. comerciários, previdenciã. r~:é7d~nao
~ p~oas que A .leltura da. noticia causa simples· ,
.... - Je"bJatura riassaCllÍl o projeto nu- rios, enfim, que não possuem malore....'
, a,
.
'
'mente estupefação e revolta. A In..,."
"
não
se conhecem.
terferência russa nos problemas inmero L 680, :tue.. ieestruwra o -aparerecursos. QUllSe
que geralmente,' 1"eêl tf'OO
onheco Existem
os em 'farmagra~de
A
, i a I d a U n I-'~
]h amentopoI IC
é-lhes cn"mero
I
s - que
C
a" e a.. o u· cur'~MO algum. SaNo exam'"adno,'
W
da-o- amo'trns gra.. jternos do Pais chega 'a ser verdádei".
. .' Infraçao
- à confirmar
ro insulto oà. que
nossajá sobel'an:n
mas
isso COnstltUl
,tell1o.~ dUoe vem
de
firas provldência.s, Já. tomamos est as dlagnos t ica d a a sua doenÇa., e se' Ih es tmtas,
medidas com o objetivo de <;cparlW. dá. Il. receita.. Porém. - e são tão lei. . , "
t
f It
'
ide evItar a Ingerência ·do oov~rno elevildos os dado., que não se os pooe ,portanto deve o SAMlDT': com tod" ou ra. e a. Ilue a embelxada m~sco.
Federal nas poltciai' estaduais, . ~a. citar como exceção - l!les. os doen· O· empenho coJrlpletar sua. obra. a vita e O quartel-general da espIOna·
J\1edida nós' ao ,tomamos a.põs aqueli1. tes, munidos da receita., não conse· fim de nlio da com u'a mão e tIrar ge~ rUSSa no Brasl.I, pelas enormes
'Violentá. e ilegal lei da transferêU'Cia lIum a.viá-HI, POr IlobSolutlll - falta de. com a outra r
faCIlidades que o proprio govêrno lhe
da policia da ,Guanabara para a reeursos. Casos conhecemos em que
• • "
. .
confer~' para a. mais. ampla: liberdade
Era 'o que, tmhlll a dizer, dlrlgind~ de açao no territór\o nllClonal..
'União, a Lei da Opçâo, essa chamada o farlnacêutrco de -plAntão é retirado
:IlberrRl11te Lei da. Opção.
da. Call1a. à. noite para atender uma êste a~lo à. 'll;utorldl1de c~mpl!tente.
Tempos atrás. vozes exaltadas peVenho; Sr. Presidente, fazer, um receita qUê eX'cede de 2/3 lI.~ ! mil q~e tome proVitlênclas. a f~ de -tor; diam, desta tribuna, a cabeça 'dó' emlI!'êlô à Casa. il.~ Coon1s&ões de Ju,s. cruzeiros e 11 enfêrmo não roJ&POe~~ pn:Sa;O tr~~~~~r:g:n~~gvid~~e baixador Lincoln Gordonr porque se
ti9ll.. SeI'VIços Públicos e Finanças pa- nem 10% paaoll. o ,pagamen •
e d ' 't b )
tetia S. Exa., lmísculdo em assuntos
:ta que apressem o e6tudo dessa ma· sulta. que, sendo pessoas descOll'lhecf. Il~r 01'&. (Mu" o em.
de nossa política interna e emitido
térla a flm de que Ilo ClI.marlll se elas muitas-vezes 40 fa~~=, e
O Bit; l\fiLTON DUTRA:
ponto de vista sôbre a verdade inepronuncie e iJnpeça 011-tr as llegalidl\,oo sem
posses'v~ ~'6
~(Pttra uma cDmullicaçlúi- Sem re- gável da iD:!iltração comunlst:a e!11
é3raisqger
de&AgdOOrftS,rp' ft~:elater~/!'~re,m~esejllmOS,' r~ oOSCÚa....:1:0s: tôck. a
do IJltrio do ·oradOr) , _ SI', Pre.sMente e poúnblt?S n~!!~giCOSd da adm!mstrllçao
.....
nu",,"
1iUUV~::,
ul~ ·._
tfrer... e SrIl' :oe..u......og 'hA 11111& mt\ústría, I' Ica. ,-""'U se ava, preClSll.mente.
declarar que estamos lendo, nos jor- exáme m""""o reS ,.lI.
>"tu ."9 í!o
ie p"rs 'f>U ", fé h jed:e forma quando um próprio emissárIO do
:na.is de hoje o ultimato,' lU11A espécie em nadllo se minorou lL si açao
neR
a te' qU'e til: t o itÍd não foi Govêrno se encontrava em WasliJI1"
éÍe ultimato, 'com prazo fixo dado a d o e n t e . . . ,
• ll&'!IIa.t1en, C01Ul an e, a a
.'. ton procurando ampllar o. l'«~(}s;l;
~ êste Congresso, pràZO se não n: E, o 'obtj~dtiV~_da., mlnh: ~~e:;g~ ~;g~~~r~ c!?fod:: ~:r~~s ~~. resgate da díVida brasiIcir~ ~o govêr.
de 36 dias.
ê no~~.: ........
~~011qu~.
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tAda Imf.a :.. detenvoiviment.o nuio no americano;
, 'enganamos
ll8 i,rM15fonna,çõee,·
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Quartn·feira 18
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção r)
Marçc ne 1954
Quarta-feira 1~ ,
01;•.110 00 CONGRESSO ~IONAL
(Seção I)
M:ar~o._de 1~6~4 .1.59~ \
O SR. MAURtCIO GOULART ~
apar«
teante.
..,
_ I
do P~tido TrabaJhista. ,Bras~lro, dades -'li. coletividade. não admitir do' '. O Sr. Milton Dutra - Nobre Depuque, nem peja. atitude anterior. nem debates e ponderações acêrca de sua lado.' a Oposição tenha fi cal agcm' de
pela. mensagem trazida 1l. esta. Cà. 'oportunidade. de sua vlabllidade de alterar o capitulo, das In elegíbílldaríes •
. :Ca.m1~~~n~~~1~~~~ :;~~~~a:iri mara, o Sr. !Presidente" da Repúbli- sua vàüdade. A verdade de S. Exa. e asseguro que o Sr: JOÍlo Goulart
'itôrno do qual todos OS partido.s"pu- ca 'radícallsou o problema. em tõrno não é a verdade do nobre Deputàdo será. ,I'<lMldeJ\le da República. (vo'Uessem entender-se. Jamais :fui !Im de direita. e esquerda. A' sua mensa- Padre VidigaI, e o Padre VidigaJ vo- 'zes: Ohll.
,
_·t
d
tê
gem t-a.lvez .seja Um divisor de águas, tou no. Sr. João· GoU1an~.
O Sr. RUY santos - Deixe V, Exa.
'-I\'adioa oUI' ~1Ul o o rmo em vo~, mas divisor deágualJ entre retormís-: O Sr. Pailre Vídtgal _ COm multo o subconscíents ou já o·consclente do
'i\lm esquer ts.... na eonfusa acepçao tas e não rerorínístas, Ainda. ontem, pesar e com multo remorso.
. nobre Deputado ,M!llon Dntra. tun-'
, hoje slnprestada à, pa~avra..,
estranhava que um orador do PTB.
.cíonar.e outras Í'evela~õ~s. vlrào.'
O SR.' MAURíCIO GOULART _
.
I Quem é esquerda eu perguntava a. toruo momento. apontasse. para a.s As verdades _ e todos nós, parla- (Risos). ,
'""
p'utro dia. aiun jornalista de S. :Paulo, cadeiras da oposição e díssessa; mentares, sabemos _ variam em caO 'SR.' 1-!.."URiOIO GOULART A\ quem muito pre5Q, - Kruchev oU·os de lá os da direita, como se de da um de nós.' POSS'O, como cidadão. Mas, querem ver os nobres .apartesn-"
lMao-Tsé-Tung? Tito quando era. pôs- cá estivessem' Os da. esquerda. o que como Deputado, como LideI' de cor- tes do Partido Trabalhista o absuruo
1to no ·tnc/.ex do Kremclínóu, agora, contesto e muitos peteblstas contes- rentes, como candidato a cargoS ele-' de um Presidente da República.. Prlquando se aconchega. "ao regaço de tam, portanto, não aceito, nem a. ttvos. ir _ e tenho ido .desde a mí- melro Maglstrado da NjtÇão, erigIr a8
c1M RúliBias? O Generallsslmo
:Fran- tese do .Deputado do Partido Traba-. h
in'
.
suas verdades como verdades absolu-_
" ,o; nas mãos de cujos s icá nos
' morreu lhísta Brasileiro. nem e.~ta. agora de nbllcas
a men
. Icebarricadas
:- ,para as,
.abrlr
oupraças
lutar' püem t as;·R espeIto as ver d ad es d'J
e e, "
, iOarola Lbdca, terá passado à. categoria V. EJ1a .. dizendo que o Sr. PresIden. t;'lnchelras, -rnas, como Presidente da
O Sr. Mílton Dutra -,:Há um enaalle esquerdista simplesmente porque se te da República está radlcallzando República, não: C<>mo Presidente do no, Não 'são verdades do Sr. Joiío
clisp<)s a manter relaçõea comerciais Os temas políticos at,uaís do Brasil Partldo Trabalhista; OU Iíder de 'urna Goulart. São verdades do povo; são
eom Fictel CJ\Stro?,,
em têrmos, em nAnceit<>, em fUo.'lO' f • d
i'd
b
t
os anseios da Nação, , . '
.
.
't
~
d ' .
acçao o Par I 'o Tra a1his a, sim.
O SR. MAURíCIO OOULART':'"
I,
Quem' foi esq'.1erda - Trotsky ou Ila, d~ dírelta e 'd~ esquer a.
. Deixe. porém,' a Presidência. da' Re- Vou chegar lá. Respeito as verdades
O' SR. MAURICIO GOULART _ pública, porque não toi '~ó "partido dêle, mas, Se êle as quíseh Impor, checercou dlUl .íntelígénoías mais aberstalin? John Kennedy que se O nobre aparteante, que me honra Trabàlhista que o guIndou à Vlce- garemos ao seguinte: o conzrseso Na'ias dos Estados Unidos é que morreu com sua ponderação. evidentemente PresidêncIa. da República.
cíonal li eon~ tOdas ou algumas des.
'l'itima. da. sa.Ilha dos que abominam não me entendeu.; OU me expressci
O sr. Ruy Santos - O nobré Depu- so.s l·efonná.s? O :LudítÓrio. ,rellntao na.
n dignitiade da pe..'SOa humana.' terá mal, oU 'S. Exa. -,não entendeu mi" tado', tem tôda razão. Quando V. Praça. cl"istiano Otônl já lhe deu a sosido um homem. da' dIreita simples- nhas palavras.
Exa., eu OU qualquer outro polftlco lução como a. coiSa mals simpJe
do
mente porque não' consentJu na ínsPreéisamente, procurei demonstrar comparece fI, praça pública. ou barr!. mundo: Fecre-s eo Uorigre.~m. A Igde~a1ação de bases militares soviéticas qUê não foram as oposições ideOl6gi. cada, tem de ir disposto a receb6l' o 'ja enverada pelo mesm<> cuminhô?
em .Cuba? E o humanismo de Karl ~a., de esquerda, centro e direita, que, aparte, a,'· contestação ou- para Afa.ste-;.e, então. a Igreja, depois de
!Marx não repudla1'Ía. as ditaduras àlíás, , estão' tremendadmente .confu- aproveitar a expressão barricada":" a de:compor os humilde.~ l'o;ários que
búrócrátlcas, com todo o seu cortejo sa.s neste pais e no mundo inteiro. pedrada. .0 Presidente da República humildes mães mineiras tlwtó\m 11 pede delaçõe.', campOS de concentraçãO que estão radicallzando as posiçÕes, tem de se poupai'. tem de rC$guardar tuliinckl. de exibir pplas rU'lS de Belo.
I; fuzilamentos. 'que se estão lnstalan- O que procurei mostrar e procura. a autoridade. do debate e do ·diálago Horizonte como snnbola da fé em que
~o, em sell nome, em várias partes rei dem<>ns!.rar é.oue o SI'. Preslden.. em praça pública. 'E. como o Pl'est- na.sceram e se crial'U,l, ,e' c'iluram os
do mundo? Quem é esquerda - des- te da. República, 00m a atitude pes-, dente da RepúbTlca sabe que, ccmpa- filltos de seus filh·'s. ~palm{/8).
cendo ao fIos sanctorum naciíonal - soai que tomo'l, foi quem radicalizou recend<>, está sujeito ao mesmo eli:1O. Sr, ÇJscar corrêa _ Queria cono Deputado Leonel BriZ2lOla, 'Com as pO&!tJões.
lago e ao mesmo debate a que, nos clamar V. Exa. a conlinuur na jJllha
/leu pr!m'arlsmo polltlco e' desmedida
Inclusive porque estou convencido Il~bmetemo,s, çon:parece com prate- de, exposiçã<> em que vinha: V. Exa.
1lmbiçã<> de poder, ou o nobre Líder de que o Sr. Presidente da Repú- çao ostens'lVa e Violenta guardado~ li fixou um ponto que me pal'ece funpedm Aleixo. sem' bens relU InterM- b1ica.' não é esquerda. ~"neln direita, distànda todos aQnêles qUe podIam. dumental: o fósse instrallponfvel que
HC;q pessouiB li. defende.r.' com seu nem centro: lt êle próprVO,' é o cOn- .interpelá-lo ou Cónte..stá-lo.
<> SI', Presldeilte da· R?puhIJen OI'JoU,
projeto ele reforma agrária. baseado tínulsmo <>IL o que seJa.,
O SR. MAURíCIO GOULART - neste Pais entre o p<>der, Ex['cuti\,o e
11a desapropriação do uso" COl1SenO Sr. Petrônio Fernal _ RadJca- Obrigado pelo apar,te de V. Exa.
o 'Poder Legislativo, E' e.'scllcíul, lJ?S- .
tida pelo Código Civil, e que re- callzou a posição de reformista e teve
O SI', Milton Dutra - Nobre Depu- ta hora, prlncipalmenlc ne.<ta Cl1-.'>lI, e·QJl'esentarkl., se aprovado, passo la,r- a. sinceridade ele proclamá-la' peran. tado. desejo apenas dizer a V. EKa" não a'pelUl.S r.os comlciQ~ encomendagllissimo para () desmoronamento te o povo. perante seu partido e pe- que acho muito curiosa A tese . que dós e pagos pelo Govêrno da R,t'púbJi-dns arcaicas e$~ruturag,.:... que regem ra.nte o Congresso Nacional.
,
es~á defendendo. AIlá:S. um coTega da ca, que cada um· do!; reprcséntant-<'s
~s ntlvldades agrícolas desta pobre e .() SR., MAURIOIO GOULART- ml1lha ~ancada dl~la. que V., Exa. do povo assuma a' sua respollliablll~argada nação?"
Não afirmei _ e pe~o licença para dev~_ desejar o p~eSlde.nt~ numa re-l dnde e tome !I sua dect~ão: ou (lefende o COngresso Naciómtl 'ou se alia
.Além 'disso. e mesmo qUe ndmltís" relterar·- que êle se hav:ia radica- dom~, em c,xposlçao publJca,.
SemO,g - ao contrário do que pret,en- llzado ~nes-~as: posições, mesmo porqup ·0 SR ..MAt!RfOIO GOULART - àquêles que à frente o Sl'ó' PI'eslden'Je.
de Ortega y Gasset _ que os têr- não acredito em c<>nvlccõ~~ Jdeoló~i- c.?m<> os ~re.~dente8 de Lodos .os re- da República, querem lefIM-lo. moral
mos esq:Ierda e dlrei!.a
traduzam cas d<> SI'. Presidente da República., gImes llreslder.'clais 'lo m.undo que se ou fisicamente, (Muito bem, Palmas)
d h l O S P t 6' F
p~ezam de tal, nome e nl!-o das repll- " O SR;. MAURíCIO GOrJL"R'r_
apenas uma manlfes"""ao a em.
r.
e·r mo , emal - E ' um bhcas duvidosas da America.
Erra. novamente, o.S1': P1'l',gJdNlte da.
.
lllerôa mental' daqtleles que os usam, dll'elt<> de V i Exa _
aInda assim. eu perguntariA: ,O SR, MAURICIO GOULART _
O Sr. Ml!tón Dutra _ Deputado. os República quando afirma que aclma
quem poderá ser sempre esquerda. AcredJto nas convenlênc'as p<>utlcas mal<>res pronuncla'mentos deniocráti-' da Cons!.!tulção está o .povo.
. .
sempre centro ou sempre direita, no· do Sr. Presidente Cla República.
aos dêste século devem ler l\ido os
Nã? Nao e,stá, IIWIll-;lve jlC'),'luP. ale
1UIU1do vertiginosamente dialético em
O Sr: petrõnlo Femal -: E' um di- de John Kcnnedy, Pre.gldente dis Es- no terllli!10 dos ma,r/datos Ic"lslnif'lOs.
fjUe estllmos vivendo?
reito de V. Ex' ,e que· :respeitamos, Lados Unidos.
o povo sa<> os plenllJ'los das duas·Ca_ Não, SI,Presldente: não, senha- emborA dJ.scorda~do. ~.
,
~ O l?R, MAURícITO GÓUL1RT.- s~ 1~. C:Sf~~Sif~tra _' E.~a a, te"e
.cs Deputados: a. radicalização exO SR. MAURíCIO aOUIiART: _ JamaIS em selltldo de agreSsao.
do.~ reacionários,
.
-lIJosiva., que aí estl1. já agora ameno Erras lapidarmente, cOmete êrrd laO Sr. Mlltcn Durra _ O Sr. Oarlos
O SR, MAURíCIO . GOULART .:..
('ando Interromper o 1>rocllSS<> demo- pidar.' o Ohefe· da Nação
quando, Lacerda é Governador, é candidato à E: o plenário da Câmara e é, o pJeerútloo no Brnsll, essa' radicalização afí.I:ma, em sua mensagem: que, "CO- Presidência na RepúbJlca. e faz pro- narlo do SeJ:ado. somos tod<>s nos.
~üo fomos nós que
criamos, apesar mo cidadão' ou como Presidente da nunc'Dm~nt<>s em couJicios; o sr, Ade- cujos votos - somados o.~ '!1eus. os
,do.g aere" entusla.sm'Os com que de- República ,Iam!lís concon'erin..
por mar de Barl'Cl~ é Goverr.actol', aandi- de V. Exa. e os - dos dl'fllaI.~ \>111'11\fendemos nossos pont<>s de vista. ação ou por omtssão.· para legitimJ!1' dato à pre.<iclênclá, da Repúbllca e mentares _ representando a total!110ssas p r e f ar ê n c I a s ideológicas:. dJscriminaçôes. e Inju.s~lças, por melO fa!: comlclQ~ no .'leU Estado e em ou- dade do ,eleitorado ?1;asilPll'o, for~m
'Ilampouco cria,ram essa radioaliza... da. co~~rvaçao. d~ estruturas enve- troB da Feclcrftçjío: o' SI', NeV Braga nmlto mais que_<> trlp.o c1IJ< qUe e,e-'
r,ão, com o caráter' de que ela. hoje lhecldas . , .~
.
,_ 'Governador do Paraná. Pre.~idente do geram o ~r, Joa<> GouJ.a:'(: para a VIse reve.~te. os estudantes brasilelros.
Como cldad~o, sim. Como cidadaos. PDO, anda perc<>rrendo o Paíll numa cc-presldencl,a da ~epuoJlca, por· Vla
com se'JS exceSSOS Juvenis: tampou. eu posso. êle pode. nós:, podemos, cruzad", clvica: o SI'. Miguel 'Arra.e~ da qual. e so por VIa da qual. asccl'Jco, a criaram Os trabalhadores das fodos podem sair às r!Jas, areng~l' em se desloca con&tanfemente do
seu deu â. Ohefio. do GOVl>rllO,
_
cidades e dos campos, reunindo-se palanques, abrir. bal'l'1cadas C1vlcas, Estado para par1jc!par de manlfesO SR.' P~IDENTE (A/o/lsO Cel~m assembléias e saindo para as e bater-se cnda Ullla pela sua verda- tações públlcas.' Por que o Presldtm>- SOl - Peça lICença ao l10bre orador
Tuas, na defesa de melhores condL de. com a bravura e <> donalre de te da Repúbllcn nã<> pode. também; p~ra lembdar a S. Exa, que res'am,
<;ões de vida, Criou-a, Maba de quem se ba~e pela mU~er amad,a, CO- Ç<lmo Presidente de um partido e co- RpenaS S mln1!oos para o W~mJllIJ do
lnstltuclonallzá-la, . o Sr. Presidente 1tIo Presidente d!1 R:epubIlca: nao. Na mo Chefe de lima -..l'ação pres1dencla- seu tempo regimental.
da Repúbllca, abrindo um fôs~<l, jA qua~ldade de Primeiro Magistrado da lísta, , manifestar-se?
.
O ~R, .M;AURíOIO ÇlOU"LART_
ll"ora. quase impo.<sivel de transp<>r NnQao S. Ex". tem de ser o compo-'
.
,.
Vou .ermmar, Sr. Presld~n.e,
entre o poder Legislativo e o Pode;. nedor da situação, o harmonIzador
O sr. Pedro Alelxo - 'Acabo agora
,o Sr, Jairo Brum - Nobre Depude correntes a.dversas, o cautel<>so de, en:ontrar a· melhor qe lôdas ex- tado. estou escutando, romo lóda a.
Executivo (M,yito bem)
' .
. .
,condutor do pnm. o cor.strutor da pllcaçC?es
para: o
comportal1).en!o Casa, impressionado, o díscurso
de
O Sr, Petrõnio FeH!.al - Nobre tranquilídade da Nação. o jUlgad~r ag;resslvo ao Sr. Presidente da, Repu- V. Exa., e venho -trazer a nlil1há soDeputado. estou. ouvmdo. com a sereno..- o modesto servidor ,d',! Repu- bhca,1:<>mparecendo à l;1raça publica e ildarledade à posição quc VExa esateneão que merece, o discurso de bUca,' Nessa nobre qualidade de .Prí- fazendo a propa,ganda qu~ está real!- lá tomando ne!lte pler:ário' t.rádúZlnV. .F?'a. Não. obstante, -com muito melro . Maglst.rado. 9: que .Mcmdeu ~I<'lndo. Os prece<Íe~tes JrltMos. mos- do também. a posição do meu partiTN:pelto, pediria um esclnreclmento. I\'rnças ao voto de VárIas e ,dIferentes tram bl'm que aqueles flue estao fa. do, 'Li, -'e já perco nm pouco tôda,
Na sua IÍltima conclusão. percebe. rorren,Ies ',pofltlcas do País, .S.· Exa. zend? a P1'opaganda siíq candidatos à a f"ase - a afirmação de Rui. quanmos que V. Exa. afirma e declara. não pode e não tem o direito. de PreSIdência da 'RepÚblIca. !"ol'tanto do diz que o JXlVO não pode tudo, pCralto ~ bom som, que. a radicaIlzacão,\ ~1'I!l'ir as suas verdades como .se fõs- o S~' .J<>~o Goulart é candJdato 'il que. não p'ode ir contra a Consfitul_'
nMte Pats. tem como '1m tios gran· ~em. laualmente, verdades pai'a
t.t1L Pl'esldenCla e o que, oretende ê o con- c:ão, eis qUe a COllSltl~ulção é a pró.dlll'l culpados o Sr. P.re.~jdente da dos. Não se Il9de permi!.ir ao presi- tlnuismo,
,
pria manJfestação do DOVO. nas suas
,;'tão hoJe menos tensas, os nossos :fi':'
República· e
esta.' radjca~i,;ilação. V. dente' da República que se utilize das
llho.s vivem Plenos apa,vorados. com a Exa.. eonceltua em têrmos' de díreí- armas.' dos elementos e dos meios de El·a. o que ia dizel' ao nobre
hecatombe do juizo :final 1IJleUlato~
" I
é'
á
I d
:J'
\ iN" nsu m me acusar ,- MU, e ser
,~ extremado. Plieteei o quanto pude,
~ e de ~querda-. Entendemos nós, que dispõe. para impor as suas ver-
ro'.
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I
1600
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DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL
Quarta·feira 18
-
_.
(Seção tj
Março
de 1964
:::::::=
z:::c;.
l'lssemblélaE can"Litullltel. De tsio, tada. 8 li'" combate, óCID qUllrtel, aoje.ttá a campanha dOI Associados, co. são, o Sr. Kubitschek que tem a di.
nJObre DeputReJo, a "ção suuveislvc 'lo Ja.tllJl.ndio.
mandada por AMIs Ohateaubriand. zer?
Sr. Presidente da ttepúbTlca possJbill.
Aql\:Io contra que me ínsurjo, é o Todos esperam a palavra do Co~
6~. Todos os dias, são praUcntlas
teu esta ameaça; que .hoje se lê nos modo mteiramente intempestivo
e gresso e, lá agora. diante d R luva provocações e Ilegalídades no camt,
~Ol'llaJ.>: um ó"llao espurJo como o C. ;legítlmo com que o Sr.
Presidente tá-la, Orglll1lze o congresso 09 seus nho da subversão, do eontrôle do po,
, Cf. T., marcar prazo para o Collgl'es· da. ReIlública se manifestou e se ma- próprios Comandos Parlamentares e der pejos comunistas e pelos seus
to Nacional "votllr leis e decidir de Ill,i.fesl,a, pois represenía a sua aLItu. saia pelo Pais afora na defesa da cümplíces, O sr. Kubitschek que penIIfogadUho. E precíso que se tenha de um" agressão' à soberanta do COn _ legitlmJdade constltutelonaJ, (Mui. sa. disso?
multa coragem para vir ~efendel' gl'esso National. E' essa atitude d; to bem 1 aceitando' a 'luta para 11 de-: Não se trata de faJar vagamente
aqní, na ClIJ!l] do povo. aqueles que i S, EXa. que nos obriga, for a e coa- fesa da' constauteãc, nos têrmos em em "ç;~querda e direita", expressões
esrüo t~nbll:lcJO aSllllwnar a. demoera- ge a. aceitar o desaIlo que ;05 Ian
que o Senhor pr~idente da Repü. que nao têm sentido, e ,de se colocar,
elCl e U5':assJnar a liberdade. (MultO, a. levantar a luva que nos atIra' e~; bllca queira colocá-la.
. no centro pela tndennícão. No centro.
De1J1. Palllla~ prolonUlldasl.
,
' para a luta no terren
se dizem todos, até o Sr, Luill car.
O SI'. Clo<5Ís /liolu _ V. EXa me : que:ra.
o em que lHe
Sr.
,Presidente, SrS, DeputadOS. los Prestes, A direita, não estou eu,
I'" .nitr-, J:"IlIC Deputado?
O SR, PJlESIDENT'"
Podemos e devemos fazê-lo" E, se que faço uma poll/.ica de escolas, nosCel" I
P
I
'" IAfobSo rõrmos dignos dessa missão, Impedín- pltals, salário justo, respeito às libero
O SR, MAUlUCIO GOULMi,T -I' b~ -lh errn ta-me o nobre orador do que 11 Páf;r1a herdada, de nossos dades democrátlcllll, luta contra 11 in..
,".I" >2 for multI! rápido nobre cole~_a., '~~r·ar- e que seu t.empo está a ex- mãiOl'e.~ niío resvale para II snbver- tolerância e contra a omlssãc.
JH,JlE, o Sr. presl<1enle me adverte elo P o '
são e o caos.
Magna Carla. "Dl'
n~i
missa-o que abriu caminho IIlJ
Lí'l'tnillo <lo meu tempo.
~R. 1'4'AtJR1cro GOULAtt V
_ ~uw
;;.,. vez , não, nWos deixará 1ndefes"os • fascismo,
...v li o no passado, e ao COnlU.
omnrnr li llberallde de lembr ~
o ('16m Mola - S~l'ej muieo breve ,E'lCa que
ainda h e
11. a
. Nas suas paginas, sagradas coma lLS nísmo, hoje.
,
D.jJulllua Mü!'lll'iu GouJnrt sr. e um ,'Iprova
magnamnJJa'deo CGT'edeIll dobras da bandeírs, há a soluçãe
Não deve o sr, Kubitschek aprovei.
l.JaMa, voltando à plumcie, ao com J· :10 dias a esta casa ant' dcor Meu const.ituclÓnaJ lJAra confundir e der- (ar o meu sincero apélo para premovio tlm, noures colegas, ~nlJ'.ar UIlS de- ltt. Pedírta a V. Eita. q: e eL " rubar os que queiram ser perjuros e ver, t:ltre as iôrç/Jil democrâticus, uma
br.lr') Hpnrteamlo a ornçao que V. n;xa. 3 minutos
me ""sae lnJ'iéls. <Multa
bem; mfllto bem. polêmica divlslonlsta. Esta é outra
pn>fm neste íns.ante.
O SR.' PRESIDENTE
(Afonso Palmas').
_
~~;~a. ~:r~r~I~~: t~~a:;ã~. b~f~~a ~~
O SR. MAURlCIO GOULART _\celsol - Est.a prell.lclêncla .não segue
O SR. PRESIDENTE:
.ds para não se dcfllll~, ~ tace do
Multo. obrlg~do a V, EXa. Só pediria os ~mplos do CClT. Por isso. peço
Há sôbre a mesa o seguinte:
Inímlgo comum _ que e o mlmlgo da
que tosse rápido o seu aparte.
Ique • Elea. cumpra o R e g l m e n t o . _
:lIberdade e do Brasil.
- ,
,
OS 'p d Vld'
RJ:;QUERIMENTO
o Sr. ctou» Mow - Serei muito
, r, e ro
19a1 - Nobrc D~ptl.
' O sr, Kublt.schek considera que tem
lJ.l,'('I'é e e.i>pero ,COllUl" com a. bene\'u_
Mauricio Ooulal't. IlÓS do conSI'. Presid~nte'
Iodos os títulos para llrfrnder a de.
lncn do nobre Pres. porque ~'''''' I- gl'eseo. aceitamos o desafio de que
Rc ueíro 11 V· Exn que me conce- mccracía, Há de concordar que não ér
l'lU cle me referir, á
ll1irmação fêl/ll V. Exa. acaba de fazer
menção. da. ~{j palavra nos t~rmos do flrt. 14 só êlc a possui.las. O que pergunto
oqUl no opurtlulic1Bde de um !,lparte ~UllJ1t~ ao COT, achRmo-lo insignl- do RegimenlÓ na sessão de amanhã, é se éle acha que o· Presidente da.
do DDure Depulndo OsCllr Correa, a I ean '! demais para tomll1'mos co. di 1 7 '
Repúbllca está. praticando a demo.
Tr·rwilO dn [<1>'0 px.slenle. Realmen. nhecimento !lu Il~armos reclgo de
a
.
orada, 'ao servir ao :fortido cemu· ,
te l101ne Depu .<lClo, hoje exl.ste um suas allU'-'lças. Permissão para. esta
Sala. das Sessões, 16 de março de nista.. O que pergunto é, por exem1uo"e. multo largo e mUI.to profunuo, pllnha inrer!enção foi pedida
não 1,964. - Ernani Sátyro, no exercício pIo, se aceita participar de um grM:.
e dull.> conente:., Iamenta\'ebnente se :anto pelo d1scurso de V. Exa" mas liderança da minoria.
de comlclo, no Rio, em defesa d ,
inlfl e,~alll multo eln que êJe c,wa ])el0 aparte que a êle foi dado pelo
O Slt PRESIDENTE'
censtítuição e do Co!lgresso e con.
Vi'" mai" llllmen!al' cada vez mais l.e lIustre
Deputado Clóvis Mota. q u e '
•
tra 11 presença dos comunlstas no 00.
<Jur êle cndll vez mais aument" se a~ba de descer dllS ultlplanura.s da
Tem a palavra.o ar. Ernan\ salyro, vêrnQ,
plüJunde, -Sao ll~ corrente e... t'€· ,,!esa para o balxlo do plenãrlo, EnO SR AFRIiNIO DE OLIVEIRA:
Não me gabo de coisa alguma, n~o
ml_ln" ele dlrPltn e de esquerda ooll'e tão, qUlUldo S. Exa, fala Da rad~ca.'
reivindico senão o direito de pedlt'
Deputado, Umll só adlnlte que se fa" Ilzt,Ao ".:ejudJcial ao Paí,s e nova.
O Sr. PresIdente, peço a palavra ao Sr. Kubitschek, que seja. claro co.
'.'nm' lIlodiIie~ções estl'utw.:a~, mes- mente revela a luta, entre d1rel~o e com a licença do orador.
llIO o loi o sr. Adernar de :Barros. _
mo Gue o tl';ot.do ,e JI soluça0 dada a~ esquerda" pennltll.me, nobre DenuO SR PRESIDENTE'
O Brasil está vivendo os' dias que
prolllllllU nao sa/lsflU;a aOs interê.3Ses fado ClóVIS Mota, jã que lul
seu
,.
•
outras nações conheceram, às véspe.
amclollillS; e oulra não admlte sequer ereitor...
Tem a palavra o' nobre Deputado, ras da. grande tl·alção.
a eJÓ5têncla do problema. Esta é que
O Sr ClóvIs Mota
E
O SR AFRA.."'lIO DE OLlVElltA'
Sem mals palavras, de que lado llca
deve ser li nos~a grande lul.a. n o b r e '
amIgo..
• o Sr. Juscelino KublLschek?
Deputado. Nós deveJnO& reconhécer a
(J Sr. '"ladre Pedro
Vidlgal _ ...
(para u1IIa comunicarão) -- 5enllor
Do lado da lIberdnde ou do lado
exisU!ucla. do problema, e dar a. ~le e Como amigo seu.
dlzer que sua presidente, leio um documento de au. dI\. omissão? Do lado da paz ou da
n toluçúo democrútica. por que nos. eleição tol postll em lermos de dlrei- torla. do grande Governador da c;.Ull.· provocação?
do p:r,B, nos bllle e tenho certe- ta e de esquerda. (Multo bem'l Nu- l1llbll1'll. em re,:,po.sla ao ex-Presldente
Não se trata, como êle diz, de "r~.
d" V. EM!. Ulmoém. JlJ!l1.o havere- ma; página mimeDgrafada qué rtlce. ela República e hoje senador Jus~e. dicllllzar" e, sim, de promover a, u.n1alJ
mos de combaler R soluça0 extrem1s. bJ, se lia que não devíamos deixar Uno KubJt.schek. nos seguintes têr. dos democratas contra os totalltarios.
In. que 11 ll11da leva ol! o vilhega.s ou colnunls"as na Vlee.presldêllc!a
da. mos:
Espero a. sua. resposta para convo-O~ outros extremismos que ignoram CâQl1ra ;los Deputados,
..~oiei a. resposta do Senador ear junto com o Govemador de São
fi e1Óslé,nda dé.sSe.s mesmos prOblemas.
Kubitschek ao meu apêlo para uma paúlo o primeIro comiclo em defesa.
NÍlo creio que alguém possa hoje, de·
O SR. MAURlCIO GOULART untão dos candIdatos li Presidência, da cOnstttulção e do Congre~o, lJ0 1S da grande llcão de agõsto de 1961, Multo obrigado pejo seu parte.
em delesa do regime democrático. E' (aI Carlos Lucerdn".
illl~gltlJl;' o golpe n!'-'lte PJlJs, porque.
Sr. presidente, Srs, Depullldos, vou n~tural,que não concorde com a 'Ver· Era <I que desejava dizer. (MuílIJ
'jJdmn do golpe, acuna da vontade termlnar. O que aflige e pel'turba SRO dMa ,por êle li sua atuação, poIS, bem.l
]Jeroonalu:.n de grupos ou pes!!oM, es- e.sta. pobre e querida Nação e onde atlnal, 101 a sua. aliança com o SeO SR. BRNA:!>;1 SA'rlRO:
til n cUlíE,ciêucin nacional de democra- quer qUP. vamos por todo êsse' vasto nhor J. Goulart que proporcionou ao
, •
ci. pela qual V. EXa, e eu nos ba.- inktlor. o espírito de Intranquillda- Partido comunista. a entraad no Go(Sem revIsao do orador) - Sr. 'Fre.
tcíilOS, Devemos, sim, ser sincero& e dto é o meslllo _ o mesmo o Ue a Vi!I'llO. .;.ras, não d;esejo discutir com s!dente, Srs. Deputados. em l!ll!.m~·
llü" junlor pora rr.<olvermOS os pro- MlIge e tortura ~ a solérch\ co~ que éle e sun consegUlT que- ille se pro. mento como este em que tóda .l'I"\1"lI
oJe~·lJw;-I111clonals, ao invés de cor:cor· o Sr. Presldenle da RCPlÍbTiéa
na nU;D~iE', objeUvnmente. sôbre O, se. se sente inqulela e alarmada. é dever
lermos pura o acirram,ento dos ü.nl. observação evata do Depulado' Oui. lr_~te:
_
de todos DóS, demoer«W,s, trazer par.
lHOS, acirranlento .que 50 serve a êSSt'~ Iherme
Machado. avan~a. sempre.
1. O Sr. Joao Goulart, movido ,aqui, com tÕ,da firmeza. o nOSSo pen:
dnir, ~I'UjJOS qnc "ao eontrãr!o.s a05 in para 11 consecucij,o dos
objetivos peja :lInblçf\o. de ser dltado.r~ propõe., lamento. Nao indagamos das reper
tCl'bú', d<l p(lVO brasileiro.
"traVéS de mlU1Obr-Ull de recuo, ,Que 1111111 censhtu,n~e e um plebJ.>c!to nas cu.ssóes imedJalas que lJI?'SSa tel" a )'llGOULART '_ mais, é mais, e mais podéres êle que- mDldes totaUtárlo&. a pretexto de 'pr~. lavra de 'cada um dE' nos: o que ImO SR, MAURíCIO
b
De ulildo rel'á en!elxar E'm suas mãos ara
mover reformas. Está. o SI', KlIbl/li;· porta. é que n" Pal'l~lllenlo a gr.ndl
Acmdeço (l l1pOI te elo no ~~tanfo re- prir a falta de llutorldade Pue ~; ehek contra oU a favor?
ca}xa de repercussão dos aconteclmen.
Clóyis MDla dfVt'n~o. l~~ UIÔ.nl pr'ell:ou míngua, 1 medida
que s~ eneur.
2~. o Pnrtldo OOM!,nlstn.quer a le- los pollUcos naclonal.!;, não IaJle nun, Pf'i.ll' a S, E:W, q~e t l( do que eu. Iam, inexDràveimente os dias do st'U galJdade _e, na pl·ã;tlCl1. ja atua sob ca Q nota de indl'pendêncla e, até de
mnls li. hal'monla en ro Il. POB'CÍlO m a n d a t o ? '
a pro!.el;ao das Fôrças Armadus, a rcol'Jella. •
Qllem rlldknllz0tl pOft'm
'b'll'
5r To ld I S s
é despeito. d pcsta.r fora da lei por deSr. pre.~;dfnte dll. ttcpu ea,
, ,'l"es en e,
clJião dn Justiça. assim violada. O
ToGas noo bra~Uell'os, fomos tute•
, DePII?d~,
.Agorn "6 me w.lo, defender a Cll~a ~obeja.mento conheCIdo o emsócho d~ Sr. KlliJitschek aprOVa ou desaprova lI11L.'ll,lj,5 do tl;petácu~o dO dia 13. Um
11 que pertelJl'fl, I p(/Im~~ I
eseravo Eplteto, levado ao tômo de éSSlt situllção?
t'l'e3Jdenle d<l República reãiJza IIIJJ
Reparem V, ,ExaJ< .. sr~ l'resldente ~ura pelo bar~a;o Epatrodita.. A
3•• O Sr. João Ooulart. movido pe. remlrlo l}egaJ em 10:3; proibido; lança.
e Srr., Deputados que nao ,me estou certa altura., o. ';;Selava ndvertJu ao 106 comunistas, assumiu no dia 13 'o máo dos rco'w':;os do povo, dos recurnf'Tinrln uo menlt, da.~ .tllOpo.s CÓi'S senhor e algoz, Se cor.,~!nu&r a toro comando da guel'l'a revolucionária, Il<'S do Cfl\lio pal'G. promover I~'
dn Sr. Prrsident(' da Repub!lca comO I c~r pode partir-me, o pé . E, 6. verl. Ameaçou o Congresso e, a Nação. O llquUe apal'uto; C(ro a sua prescl1ça.
::!ormn enuncladns, se fôsse eM,,.. a rIC,p.çlí? "e" que s predlç!i.o se c<m~~e. COT, órgão também, Ilegal, completa com o seu (nm:rr.tlmplllo são p"oferlT1l1 J~a.;~.
lJI)(l1'lllnirlar!p pnra i_ll~ê.10, eu
Que tol que me
dl;,.se? jj. aDJeJlça cum a-!I.reve geral. O Se. e"G os malo.Cb lm;rapêJJos contra c
que r.,tOI1 de ncõroo com \-n,:ll-S e ~ ,I~... _ . P Id' t. n r - S
I nhor j<ubitschek e cont,ra ou a fa- Co 1"l'C$30 N.1c!ll9.. WlO é apen,ls um
'1ue nÍlo sflo n(Jva~ par,a mun, 'llC
"..., "".
res ~n e,
....,
r!l. \'or?
•
lIlel.lbró d~s·;]. Cáca _ porque não' di.
(junls lu!" d~~de os,ldos da Revolllrfto D~utad<lS, Não
basta, nesfa l!ora
4°..... través d~ decretos ilegais. o 'ar.lhe o n~l1I"} _ o Sr. Leonel Br!?.
(ie 1930, e aqui rslao recortes 4e jor- terllvel', aleTtsr o povo /;ôbre os pcrJ- sr. Goulart Unge que trata dos alu- z~ls' ~ o Oor. q,ldu ('«ai dos Trabl1110is dll ['pnca II c"mp~ová.!C.
gas que iondam Q. ,Nação, amPllçal1~ Ruem e da I't"tornlll. agrária para des· U~c"'(lre8 <!Wl 10,!(I' êt>es órg.'oll IS.
1\ LO'Hii!! R!'vol\lclonarl~, sfib a Pre- truncar· "-e, l)I; desl.mo!l. Todo o Pais truir o Poder Legll;latlvo. e paralisar pl1-.N, ~ue /c aJum Jntérp!'l".:tIS d.
ll l!,;m ,um ,:e&1o aldti,vO ldal0 cdonlU'he.lJ- o Judiciário. O Sr. Kubitschek e.slá p-n,'unenJo 0(' ]J(.v~ bl8&llelr<l qll•
[email protected] Miguel co~~n ...um qdOS
,
ue \ !'Jl
t
...~
m'li~ pnros e mnJ.q vrHV('I-1
s.:J, .. qu f!$ o os e ':ar
•
~
oJe confra ou a favor?
' •
',. '
'KI1l1el'lS'
b ii lqué'e
tp.mpo.ldo "Jornal 'tio Brasil". "DJillio de
'
vio par" ~ pNÇJ. pul'llca .lt~~'( "
CDl'h.el:r~.~H~em"~'Qaill1edJa'l() <la& tA"!'- 'NolciM" e do "n l"St,~dD- rl~ São,
O Sr. Goulart "tli lIcabando 11I};1\!';;r " Corn:r"m NacionOil. c •
pe;O,nl'jo'nno da; vil\s de comullic'ação, ?~U'O", cuja tran<crlcãn nos ....nalS I'om a iniciativa privada. e lançando llssuada. e as valall preparadlls e ai
rn" -- o
'de 'ua. ennllJ1\p""liO pejo El- da Oa;;a pedire! oJ)ortunamllll.\e - ..1 o p""o na insegurança. 8 na confu- nllUllC.....laç6e.s de àalI-Pl'éçO 010 Con·
sob pena
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DIÁRIO DO CONGRESSO NACIQNAL
(Seção.l)
I
gl'HEO NacIonal se .repetem, :na pre- t
Sr.~. MlnistrQS.ml1lUires não têm V. E...:a. .mas niio permito gue leia :,0 Consli,u.;çiío F'~deral, em que se PZI'.
~e;lçb, com n. cmt:placêJlcie e, '91' con- o direito, .Ml.nlstI'OS que são do Sr. documento. poderá. faZê-J/(
em dlE- de' a cícadanía, em que' se pzruern
C5 dlr~toil politlcos. Em tiJ~as ui ou.
segnlntc, COm a. aprovação do ar pre- Piesldente da República, Mlnlstroa curso que vier,'a proferir:
ós
Itrus
sinente .da H~llúbll,ca, " .
como quaisquer outros, de avall.sar, O SI' Ari P/toltb _ E'
o
hIpóteses das pr!llb'çoe.s relaM.·
O Sr. Afmmo. ne olIVeIra - E do secundar ou reiterar ameaças do Sr.
,:
_ I ~
um psque- vas, o SI', I're;,ldeme da República.
l.:m:atro da Guma.
Presidente da República.contra o ?on- noOtJ:~~~, :rt!J..&a;:·~A~rlf3 ~1Ug~: peCle,que s~.ref«lrn:e .ll. ,ConslJtu~çio
O SR. ERNAN'I SATmO - Se digo gresso Nnelonal, contra este oonsresso redí- o aparte de boa vontade, mas nuo ~delal, e ~ cons. que:lf Jll imedíata
Pfcs1dentt: dA .Rep!JbliCll digo '1 ponto que 'lUl está, êste congresso Jue aqui permrto a leitura. fia documento
,e que S E.X.'. se atendl~o p,elo. CCn'"
'h ,
I ! tr da G
se encontra no cumprimento de seus
' ,
.
gresso tJaclOnal seu apéJo, se torna.
lua,;" e),,), P?rqHe o M nis o
uer-.
tlt lo ís ii:l~ ns o se
o Sr. Ar: Pltolllbo - V. Exa. está ria elegível. Isto é passarfa a' ser canru alnda esta, JO que me parece, nbar- deveres cons uc. na.
• a., com receio de nbo poder responder à d'
•
,.
,
"O do Sr. Presi\lente da Repoíbl!ca.. llltimldará antt:.ameaças ne mdo MI- Interpelação,
, . I~alo de.;'de, o moment,o ~m q~e aceiO sr , Padre ViaJgal _ E' ajUélll'l1tc nístro da Justijia" nem do Sr.
,O SR. ERNANI SA'I'IRO _ Enliio, ~1~~d~sc.s a emenda nos termos prcco.
te de ordens.
sldente da. RepubllCS, nem dos Mims
pels prímeíra vez na vide VOU' tEr
~ • ,_ t .
' I
Ml.NANI
de qlli!1quer
'<'''''3
iJl) entan o, há uma e:>lstL ~a18 .
, O 8H.'
.SATIRo _ E êSSe tros ·tmilitares
b }'
i a nature~a,
de todos receio das na.avrns
.... ~ "" de V • """
.
grave:
11 Sr. presillenl.e da R~pub.l.
P.l'csldente d.:! RepubUca, no momento (MuI o em porque aC.n:
'.
O Sr. Ali Pltolllbo - O Sr. Presl- ca num gesto pro!unnam'nt. demaem que proclama o. nssmnrura de um nós só exJste fi CO~dtlt~ça(), que ~,~ dente. da l'N:pllbllca não tem feito se- .gógico Pécl;' também a é;eo'lbilldade
necreto, decreto que já é uma Invasão e:cpressão dn. vo~
e o . povo, a não o .que a 11DN 'Prega. "A 'poiílioo dos aoolfabetos
~,
nas !ltrlbulçõ~s do Poder LegisJll.tívo, dêsse povo conduZld.o em ôrubus e ~re~ l11Í/o l:11 iaz' com as .Idélas absolutas.
.',
.,
o chamado "decreto da SUPItA ". de- ou aviões com dínheíros da .1'lllÇ~O post.a.s fora. do tempo e do .e:;'Pllço'l Veja a. Chmal'a a qUI! se consequênclara, sern ea menor cenmõnía, sem o. para..a provocação do 6\4 13 último, Além ,disso a pollt.lca, notanamenre elas lE"llrl!lo ,0l'edldo do Sr. Preslden_
mais feve lltn1tnçclO de linguagem, que mas do ~vo que, confmnte, e.'l})era a democracia, se !~z quando as re- te da Republlé,a.. se fp<.se atendido.
uemro de sessenta dias com J apolo nossa reaçao em defesa da liberdade, formns que precomza vêm no bilJO Pede li- Illisl~blhdllde d03 ana!{eb.e.
das FÕI'Ç!!.~ Armadas estarão dlviaínos do regime e da própr~ dignidfide dI!. e também na crista de uma onda. de tos e depois a. eleglbUldade.,doS alis.
todos os latlfúndlos ~xlstente5 no pais., Na.ção brasileira.. (Jllu tto bem,. Pr:1- oplmão pública, que sob!l 'e atra.vés távels. Logo; toéJ:s 05_ nna.lfabet~.
13r. presIdente, pelos próprios têr- mas)
da qual e pela. qU,al~. ~or fim, ele ~~ passariam a ~5er elrJtor.s e todos os
mo~ llncluele t1ecreto se há, de verlfiO SI' ..Ari Pitombo _ Apenas. no· 'imPlanta.,. nas mstltUlçoes nacionais
~eltores, ]eC!USiVe, Q3. analfilbetos. se.
cltr que II sua 'execução não se pode
e' utado, ara. retificar alguns TEso é dito pela UDN1
rll!~ eleg vels. . Erít,!o, ,Poderíamos
.llrULe,;sar senão pelos meios legais ou b~~~ ~o disc~so de V. EKa. priO SR. ERNANI SATIRO _ TOdo o ~~cllJl1ent~ em i?n.nclpIO, ter. um
llpalct:te!!tente legaIS, desde que o de- ~elro, V. Exa., fala que o presidente lo.ngo aparte do meu nobre colega Arl b:I~:a~t~
;;rCSI~jncla ;"da Repu.
c,e~O:Já e: em 51, ulI}a vlolaçao ·:ia:lel da. República dlsoursou em .locnl 1'1'01- pltombo se reliume no seguinte: um primelra.- e pa~a:llUl~~ s;rr;r lltait;~
e.1 Gcnstl&uiÇão.
bido. Ora. o sr. pr~l<!ente da Re- ato pode ser ilegaI,mas, ~esd~ que. bém' analfabetos nl> Con i'esso _
O Sr. For1la1H'JO SlIllta!La -: V, Exil.. pública, pela sua. :ondlça.o de autori- ~enha. ,fi, presença, a. pa.rtlcI~açllo ,do que não sei se seria. a .;lmelra vezo.
Pf'derJ!l expJlcar onde e que' e!itá a dade máxima, pode falar em qualquer Presidente da. R:epública, nií~ é nega!. Veja·se, por consegUInte. onde está.
vlOlaçao?
,
oonto da: país. E' preciso q\le se sal- ora, dentro de.s.se fllClOCíUlO, ~"!;'z::1 a lnsldia, onde está.a perverstdade.
O 6R, ERNANI SATIRO _ O Sr. ba....
"
pode
menOs pode o mais, li: 'pLOIbl~ onde está o desrespeito, que Jnultas
reSldente dI!. República, que .USa pcO Sr. Luiz Bronzeado - :Pua êle do ~01!):lar, mas se ~ !'res!d~lte ,da vêzes não salta da eXllressão literal.
:X';Egl~~C~~ba.;na:a: : ;;:I~en~ das textos mas se encontra nas ;;'Ia&'
,êres legl.!erantes nórmals. pcdêres'que não há leI, não há. constitulçãO?t
não tem, ainda. faz. em presença. das
O Sr. Ar! Pltombo - pergun o o da.
'11
'
-, é'
e~trellnhas, no âJnago do próprio pe.
próprias E'ôrçu Armadas, o Insulto de seguinte: a.OClllStltulç!ío ê sbment.e Proii:i%Ubll~~t:{\t:On~a~ 1lS ~tul~ dld'o e da própria s'lgestão fena ao
dizer que, c~lli"o llpoll! dessas Fôl'Çl].S para o .'Presldente ga ReP?bll~? d ções democráticas, mas se quem aten- congres.so. Nacional.
,Arll1ad~S"es,nrao dlVididas as pl'op:cteO. Sr. Oscar Correa - E pala. to O ta oontra. as 1IIstitulçães democrád'Tem a palavra o nobre peputt\do
clade.~ lmoveJs do Brasll. E não' é só o mundo.
..
CAS é o Presidente da República. não Clovis l v ! ' . J J r o . . , _
isw" Hoje, vem o Sr. MInistro da
O Sr. Ari pi/omõo - E' para todo é crlme. Vejam Srs. Deputados a que
1l!
",.
USo !J~l .e dealclara pela }mprensa que a () mundo. Pois bem, ht\ cêl'ca de um conseqüênc1es levart\ o aparte do Se- v.O~~. a.Cldl~tfnçãgtaqU;-m~"à~deço a
.•
po, ç!lO f a mas uao tem coragem mês, o Sr. Carlos Lacerda, em local .nhor Arl PJtomoo. O -Preside.nte da
de tentlllé um j1llPcach.men~ .do Presi- rolbdlo,..
.
Rept;tbllc.a é a grnl"!de leíiitlmação; o
O SRo. ERNANI 5AT1RO - Na.
rlen~e Joaa Goulart" pOlS Ja perdeu o p O sR. ERNA1'll SATmO _ "EU 5&- presl,d~te da Republlca. é a grande hora em que V, Ex~ c~es8a que
~po.o YOPU!al' que tinha e sua. prega. bia que V. Exll. não se esquecia.
J.egahZIIÇlIO. Por .consegumte, será. a volta ao nosso cOnvívio, do qual esO Sr Ari Pitombo _ Quero .a.rgU- legalIzação do roubo, do, assassínilO, perei nuncll.' tivesse' Il.!astado, con~eç"o na() repercute :nas três' Fôrças Ar.
madas etc, Al;si~, não ma;s os re- mentar' com fatos...
' do len~clnlo, de tudo 'l.uanto de maus- der~l 0011" ll r!!Zer o aparte. ,
Pl·cscllta.ntes legíttmos, das Fôrças ArO aR" ERNANl SATIRO - V. Exa. truoso se possa. pra.ticar ,nesta 'NaO, Sr. ClovIS Mota - Ê a oportu.
madas, nlio são mais os' órgão.s legal- não pode falar se mse "cItar para o ção. ~te raciocínio não pOde preva· :nidade de participar do discurso de
mente eomp~tentes para falar em seu grande ódio de sua. vida., que é o Sr. lecer. O avo proibido para 1U1l pol~- V. Ex~ que 'tanto abrilhanta. esta.
n5'me que .vem trazer per~nte' a Na.- Carlos Lacerda.
' ,
tlco qualquer, proibido para UIl1 ,va, casa e .os seus~is. Mas justamen·
ç!!a sUa lIaJayr!l, QUe dever1a ser uma
O SI', Ari pltombo ..:... Desejo co· readbr, p.m:a um deputado,pl,U'a um te deseJ~va reportar-me a ~ ponto
pllla,vra de mcitamento A confianç.a mental' com fatos'
. I
juiz, prOIbIdo para um mag;lStNélo, do seu dISCurso. onde V. Ex3 d1Z que o
'l paz e à ordem.,'
' O aR ERNANÍ SATIRO _ O SI' proibido, para. um cidadão qualquer, Presldent-. ;'a: RepúbliCa não é parte
l'leSBa., u:urpação ,de poáêres, nessa Carlos. Lacerda é uma. fôrça, uma luz êSS~, ~to é pr~ibido em virtude d~ legit~apa.ra ser o aut6r de pro.
trnnsgressao dos llmltes cons!>ituelo- tãc grande no esPírito de V •.EKa. propr1a p:escrlç~o legal. E não ha posiçao de reforma constitucIonal.,
nals de uns podêre por outro ou de que V. Exa. 'não pode.fahr,sem in- presença "e":,r~dente da ~el>úbllCll Evid;n~eme?te, o que V. Ex~ diz é do
nm poder contra todos os outros, é o vocal' o nome do SI'. Carlos ,Lacerda. que venha ICl';.tunar ?JIla açao, como oonh.Clmen,O de todos nós f: taI,U.
Sr •. M!mstro da. .Justlça que se IU'vorlÍ
O Sr. 'Ari Pi/ombo ..::... O Sr. Carlos aquela de ~ comt~LO realizado. em b~m de s. Ex~ V. Ex' .mcsmo, no seu'
o di~ell;o de dizer que a palavra. das Lacerda, GOvernador da Guanabólra, loollJ -proibIdo, com o dlnhelrg d'1 dlScurso, diz ~ue o Chefe da Nação
'oj)osl!lÕe' não. repercutem mais nM'
local "proibido qual seja a praça Naçl. l?ara se Insultar a Naçao n<1 sugere. Sugestao, V. ~x~ mesmo tem
ôrças Armadas.
~m
P fia,
Ri de Janeiro tomou seu órgao mais representaplvo que e recel!ldo de seus e!eJtores: a prt'si.
aen: ~ • no o
, ,
o Congresso Nacional, (Apolaàos e não dê!1cla da Cll.;ia. tem recebIdo de vá,_D,e medo que, SI'. Presidente, tenho parto em um comício em que.e!a ho- àPoiados.)
.
rias entidades qUe ,nlíl> são parte
- como temos todos nós _' direi/o menagC!ldo l> SI'• Raul BrunlIU. Por
,
. '. como nós. que não temos autorIdadé
conscgmnte. -V. Exas. não podem ale.
M~, como se lfao basta.ssem.~~ proara jntervir no E e
..
de esperar que Oll o sr. M 'tI'
.Justll;{J, Sr. Abelardo Jurem~e:n~~ gar a "ircufnstância. de local prolbl- vocaç,?es d~quele ~nHclo•. há a pro- ~Q-fOgO" outra. eo~.a.c~~~of~~OS'P~~:
ta o que foi dito a(k;; jornais ou Os ór. do, porque da mesma forma que o SI'; v~aÇ>1o mlllOl'. que a da. M~ag~, não :pedir ao Executi o tome rovl
gllos comp~tentes das Fôrças Armadll.~ Fresidente da Repúbllca agiu o SI', nag
expressrs--ütenu;;, .JllJ~ dênclas em beneficio Ydas P3p J a!lÕee.~tão também mais do que no dever' Carlos Lacerda.
' l ? r pr amen e ~as pa. avras emprega- dos nossOs Est,ados As.5lm OIlmo Vs
;po1ítJcó, no dever moral de vir deO Sr. Augusta Novals- E' local. sl';fén~r~~e,~::J~~~~S~rl:J~ E1t~ .repre,cnta
multo bem -.:.
sa.utot1zar e ::esautorar as lJalavras proibido.
ou pelos seus assessôres :não se aven- o Estado da Pa.ralba e 'seu partido.
,incportunas e .Inconvenientes do' SI'.
O Sr. Arl Pitombo _ A Praça Saens Curaria a. mandar mensagem em têr- o. Sr. Pl'c.sldente da. República tam.MInistro da Justiça,
,.
.'
PenR: é locai prOIbido, pode V, Em. mos aparentemente Ofensivos e agres- bem se jul!l'a represent.ante de uma.
O Sr. Padre VJdJ uL ..:. Reservista venf1car fàcllmente. Em segundo m- slvos ao Congresso, Nacional,.. O que parcela ponderáVel do eleitorado brade t"l'ceira categol'la~ ,.
, gar: ataques ao Congr~ Nacional há de grave nessa. Mensagem' é o sllpJro, DJlI ~o: '1ue ~u cre!.!! que cabe
,
,,' ,
sob as vi ,tas do SI', Presidente da. Re- que se propõe, não a.penas nos dl- llQ, Sr.· Pre..,tlfnte _da R.eJlupllca. em
o Sr. A/lâmo, de Oliveira ~ carta públl~,;'Realrpente, home ,1l1.aqUes aO versll'; tópicos eom que o Sr. presl. termos de suge.'ltao, em têrm'Os de
requerida,
.
OongresSo Nacional, e nào os apóio.' dente da República. se dirige ao Con. ~n~miSS!íO de idéias dar opinião aO
O SR.. ERNANI SATmO _ E' exa- Olfulto berTI!. Mas o Sr. PresIdente gresso Naçlona.l, mas acima de tudo ~ t1";:esso Nacional, flue a. adotará
to que desde ontem se murmuro. e se da. Repúbllca. não estava presente. V. DllS suas entrelinhas; a começar pela ou naO. V. ~~ nem ne.nhUll1 depu.
f\nunc;a q?e os 81'S, Ministros àM Exa, bá de convir em que S. "Exa. ilegitimidade dI' pal·te, porque o Che- tado tel'á, a.utoridad.... para imaginar
F_astas. MiIlta.l'es v:iráo perante a 'Na- chegou ao final do comlcio para ·ta- fe_ do Govêrno, cOnstitucionalmente, que, o Chefe do Govêrno esteja ll:pre';0.0 bras!JelrQ apoIar a Mensagem do zer sua oração não tendo assistido naQ·é parte l~gitlma. pa:t'a propor .en ando ao C"nQ;r~so Nacional um
Sr. PresIdente da República óu seu aos discursos a~terJores Em terceiro refonnns constltucl,onals de qua.'quer oroJeto de reforma, constitucional,
comlclo, \lu a~. suu ameaçàs. Não iugav, V, Exa, .se ,referiu a ameaÇas; natureza, Es§a, foi tese oue eu lII!!.'1- 1)Ol'(ll~e -nós seri'amos b, ,primeiros,
POS!o fazer cl'ltlca antecipada. 's, um do Sr. Presid1ente da Repúbllc1. De- mo Já tive o~rtunjGded de discutir ~~~~..m, a recustl.-Io, por ser int.em'
doewnento que não collheça e que não saflo V. "'.jll., e aos demais membros desta tribuna" IS~ P. a iniciativa ~e •.~ VO. llbsurdo e desautorado.
sei sequer se se.rá oolmente elaborado da. UON a. dizerem qual foi a ameaça emenda' consf.Jtllclonal não ·llode. Clt"
O SR. ERN....,NT SATlRo - Rá uma'
e publicado. Mas, desde,logo, não pQs. do Sr. presidente 'dA República ao b~r 'lO Chpfe do :Executivo. A sltua- en!sll. Cllf:7S'.. O Sr presidente da R.eso deixar de manifestar a .mInha lis- Conóresso Nacional, O que a Sr. Pre- çao ~e agrava quando o Presidente dI' nrtbllcn na ai'í!llUl tempo' - e já tive
tl'Rnheza quanto a murmúrJos desta sidente da República. vem fazendo ti RflPubllCll ~Vln~ca .reformas em o"llrtunldade de dizer desta mesmo.'
natureza, e pruridos desta espécie, que il que v, Eqas. pregam. EStá aqui, :~dta:Ól)legltim~ jqn1:~~s:e"lro:lttMbllna -: mandou para aqui um ano
só contrlbu~m, cada vez mais para
O SR ERNANI SATIRO _ Nãol
, ' O J e s·
"'l>~oie'() de emendll constitucional
~'~'I'('\ntel uma' que,<tão de, ordem é
inquietar e a:iarrnllr.a Na~ão brSiJel. V,; Exa.· mio vllUe~ o documento. Eu ~~'Ust~~I~~:oO~e:I:~~;iIl:~~:
Ta.
n,w o nermlto. Concedi o apaJ'te 6 pJ'olblcões absolutas do Art 13& d~ rotnll.. fme, C'lm10 ,jndl,l:açao, se re,
' m e esse ,para a. ,COUÚol'!ll1'O de Col1<itJ~.
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Quarta-feira 1 B
OIARIO DO CONGRESSO NACIONA(
(Seção f)'
dé 19.54
=====--,,-.Março
~, - ---=--I1resso qualquer exlgêncla para que se profur.<lo da nossa Justiça EJelloraI.
tuIçáa e Justlça aquele doclUnenW.
O SR. ERNANI SATIRO _ Se V.
\poloLel'1onucnte, um nobre deputado Exa. tem boa meméría deve rccor- emende a constaulção da Hepúblícu. se não concorda ~omlgo na tl,al.ua.
dar-se de' que todo aquêle movimento E' daC\o novo que se traz ao nesse-coSabemos que um grande 'contlngen!lVJ1ll!, agora, a que.stão nâo é só de reforma consütueíonnt morreu no .nhecímento e que eu ignorava, Mas o te do nO'$O eleitorado é
construido
de palavra. Poder-sc-Ia dizer - não nascedouro. Nenhuma daquelas emen- que acho curíosc é que enquanto 'se por eleitores. cidadãos braslleíros, que
,je tome o têrmo sugestllo ao pé da das foI reíta e um do); s.rgumentos que Invoca. aqui, quando se julga o mo- são lllíciaqo.s nos últimos dia.s, às vés.
l~LrlJ, - porter-sc-Ic dizer que o Pré- pesaram 110 espínto do congresso Na- menta convenIente à Allança para o peras das eleíções, quando lhes é eu.
sldenle da República num documento , cíonal foi p~ccisRmenl.e a iJIlProprle- l!'rogre.'(o, lIO mesmo tempo o Senhor sinado apenas a desenhar o nome.
'Vugo, num discurso, teria. pedida uma dade, a ilegitlmidade,da fonte das re- pre~idente da República, na. suo' Men- com Q finalidade excluslva ele votar,
emenda constítucíonal,
rorrnas. Eu mesmo tive oportunidade, sagem, logo nas primeiras p I nas, Então, pe"'IUltarla se V. EXl1., !MJ
naquele momenjo, de Iormular ames- venha dizer:
1
"
'
Ma~, salvo engano, êste Jiyro t~m ma críU('s, que aqui estou formulando
a guma dIferença entre r,'~M que
10 nome de Mensagem PreSIdencIal. contra. a ínclatíva elo 1:'.1', Presidente
"Dia a dia mais se . fortalece aprenderam a assinar apenas o nome
.Até 11 redação está multo mats gole- ,da República. que. através de uma
em cada hrastleíro a convíeçãe e os outros que não aprenderam G
ne, muito mais formalizada. do que comissão presidida pelo sr. Nereu Rade que nada sorrerâ o 110l'-,0 avan- abe, que não tiveram aquêle pequeno
:uum oficio. Quer dizer, não há como mos, pretendia promover a. retorma
co e fórça alguma. interna ou ex- proivllséRgi.O?E'.RNAN'I SATlRO _ Eviden'•
:fugir de que o Sr. Pl'esldente da Re- dl1 Oon~tJt,ulção.
terna será capaz' de conter o ím'Pública, na Mensagem das mensaRecebo com prazer o aparte do
peto scrícdor de um povo, etc.
temente, não vou ter
tempo neste
gens, aquela que anualmente tem. o Deputado ohaens Rodri",ues. eontanmomento de dJ.scutlr, na SUa amplltue<leve" de enviar ao Con.gres.so NacJO- to que• não vá .
.
.
.
.
Nunca
entendi
essas
referência.
fel.
d
bl
d
conceder
ou não
ler o papel ou.e e."tá elU
•
e, o pro ema e
••" '"
v
alfabeto
I'W, .•pede Q rerornnuação da consü- suas mãos, ma... use suas proprias pa- tas pelo Sr. Presidente da República vo! o aoA a
n , Mas poderla brl tllição 'Federai em vários de seus t6- lavras.
ao poder externo, às fôrças estranhas lhar um pouco nesta tríbuna, e vou
picos. dizendo até como deve ser feita
O Sr. C/IOf/a" Rodrigues _ Nilo que procuram entravar o nosso pro- brilhar socorrendo-me dllS suplemenessa emenda, ora, seria necessáría lenha V. E~â receio. Estou com o gresso, Nunca entendi dlrei.',o se S. lOS quE! me acabam de dar os nobre&
muita ingenuidade, ou, por outro Iado, jm·nal. mas não pretendo lê-lo,
Exa. se refere aos Estados Umdos, ou colegas Deputados Ezequlas costa e
.multa malícla, para que se vlesse su~Quel'o tratar da parte elo seu elis- oi Rússia, ou a Cuba.
Aususto de Novaí~. aqui ao meu lado.
tentar Que o Sr. pf€.s.Jdenle da Repú- cuno em que V, l!."Xn. que foi, a íneu
O Sr. Ary Pllombo - Vamos atua- 8<J~ ccntra o voto do anlJIfabeto por1J1ica uno féz; contra llS suas atrl- ver, Injusto para com o Sl'. rreside~- Ilzar: ao IBAD,
.
que sou a favor da
aifabetizallão ••
bulções constttucíonaís, uma proprsta te da RepúblIca. A tese da extensão
O SR,. ERNANI SA'nRO - O SI', Acho e~ta USPQfo!1\' fulminante e SÚlda emenda à ConsUtuição da Repú- dos direitos polítícos a. todos os brasl- Presidente da República nunca eselá- di.\-i:e que ia brilhar com eía porqlJ.Q O
b!tca,
Ielros maiores de 18 anos e a de O;:IC ~eceu devidamente seu penxamento, pensamento não é meu,
os alistáveis devem ser elegíveis e do ~urgem representantes aqui .dre parO Sr, Murill Maia - Permlla·me que
o Sr. Fernando Santalla - Na VPr· Part.ido Trabalhista Brasileiro. apto-, tidos q~e apolam o Sr. Pl'C•.,~dt·I~.tc a-a conclua,..
"
dude, llobre Deputado Ernanl Sál.it'o. vada nllma da., MIas últimas eonven-j Republlca ". talar em repuoilquelas,
ERNANI SATlRO _ Não
o Sr, PresiMnte da República diz num ções. De modo que o Presidente da em ImpedallslllO, mas I~unc.a esc!are- co~cc~~' mrols
apartes.' V. EJ(a. já
dê..'i.~es tópicos a que V, Eli~ se refere:
República não tem outro prcDósllo se- rcceram qual,! vcrdadeu'o Inlpel'lallsj' t'
11
"As.<.lm é que submeto à aprecia- náo u de mais wna vez fic1\r de aeór~ ~o, quais as forças es~ranhas que e.s- proferiu o bel! e ell a,ve o praze
ção ele V. Exas, a 4uem cabr. priM.· do com o Que foi aprovado !la con-I tao, procurando In~ervlr na vida ora· de respomier. ,.
ri
1
tit'amelllc. a l'eformulaçãQ da COnst.í. filo te"es vitorJo,as na lndta, em to- sUell'.'" , Quando queremos sabcr quais
O sr. M<irío 1l!uia - OUI'lea o pe a.
tulçilo da República, (l suge;;tão dos do, OS paL'E'" do mundo,
as
forças
que
procuram
entravar
o
COonsjsd~,·a.Ç!~'iANI
SATIRO _ E .
seg uln I e principlos básicos",
O SR, ERNANI SATIRO D<: proi<re~o, 11 paz, o bem-e.stat' do po·
• '"
S. Exq .sUf(el'e. e. aO me.smo t.empo. modo que o 81', pre.s~dente da Re'l vo brltSllell'O. dll!l!mos que é o Domn- Uve a maior cOl'sldel'açf.o por V, li:
declara. que cabe a nós do Congl'ego, púbilcn fala COmo Presidente de um nismo internacional, insuflado
pela Não posw concedcr mais apartes a.
rpl'ivatll'mnenle,' ora, Sr, Deputado, putidu e não como presidente da Na- Rússia. 1I1ns os outro;; não se definem, V 'oExs~: 'J~Iário Jua'ia _ Mas eu tifo
é fol'~al' demasiado o racloclnio, a Ç[IO, , ,
flcnm nessas acusaçoes vacas e pro·
"
1maglnaç50 -. aliás. V, Ex~ não fôr.O Sr. C/tayos Rodrigues - A Na.-, curam abocanhnr osrecul"os e os Ila- um1\ pergun:a .. ,
ÇA, 'porque tem ep.<a imaglnaçi'ú) em <:;ão as recl" ma , O SI'. João C' larL nofidas da Allança para o PI'Ogl'E~.,so.
O SR, ERNANI SATIRO - ... n!'
larga t'! cola - cjuexer retu'aI' dessas não poderia como Presidente da Re·
O S
Br • ad
b
p=o concedcl' ~llis aparte" ao DepU/.
pala vros Ullla InillOSição ou umn In- pública, ir contra aCjue'as' te.e.s que,
~ r. Llll;;.
an.e o -. No. re tudo Mãl'ío Mll1a, porque só concedo
1<rrl'''l'énclu Indébita ao Congl'P'<;'·o. .eu partido con,ldera indlspensávei~ DepUlnco, apOIado ne!'Sa COIsa b1m- um a cada um dos colegas.
ples que ~ o bom senso, 8ustE:'ntamos
O Sr. Mário Maía - V. Exa. toga
Mas iembrarIa a V, Ex' que nos ido<' . N ·0
de r.~ ou 54, qua1ldo certos 'movImcll- a O aé'k: ERNAN! SATIRO -T Não que nâo se pod: fazer rer~rma_ algu- do diálago ..•
ma "em T(;cudsos, E a Naçao !luo po'! SATrRO
V
to" inclu;,Jve mIlitares. se realizavam Pode é iJ' contr11 a COnstituição,
No momento em que a constituição de r:om'eguir recurso!! sem govemo. A
O SR. ERNAN
-.
:purll impeclir 'a candidatura do se·
nhor Ju~cellno Kubitschek, a alega. de. Rt'pÚblica se conflitasse com o prelll~lllar,. a pl'ejucl,lClal do mento da Exn não lem razão de recJa.mar, 1l0l·.
ção ~l:a cl~ que. não tendo maioria programa do seu Pal·tldo. S, EXa, te- qucslao c lstO: gove~lJó, PodeTlamos qúe 'já lhe concedi um e não concedo
supremo nwgis- p~rgun~ar ao Sr. Joao aoular!, pala. mais.
'
!In
llllrlll.mental', S, Ex~ não poderia rc- ria o <leveI', como
Sr. }>"C',idenle. ~eço que me m. fonnu1ar a COnstil'1licão em certos t.rado da Nação, de ficar çom ~ Cons7 (imo l1umero. de t~is reformas de. bat.itulção,
que
Jurou
cumpri
e
nao
e~ta
se,
que,
tambem
pleconiz!tmos,
por
que
te~h~:,
'P~~~cfzDENTE:
IAfonso
cel.
'lópicos E o SI', JuScelino Kubitschek.
nsponcl wdo a e.s!''l1. Insinuação, COIll- cnmprindo, mas, pelo contrário, 'está pCl'mitlll que no exercíciO anlerlor ~e .'0'1 _ Está mantida a palavra,
1l1'cmetelh'c. em sUa campanha.-fi desrespeitando llltS Emus atuações dc- l'E:'aliz.asse neste Pats uma sonegaç~o
' de tTlbut.os no mor.tante de um l,rUhao
O SR, ERNANI sATIRO - ?Ol1
encomlnhar no CongreL"O as refor- mugógiCas.
O Sr. C!lllrms Rodríglles - Agora. o de crllze~ros,. Nm~uén? Pfgou Impastn o aparle'ltO nobre Deputado Afranio
Jt1ltH, Lo"o que l<Jmou posse. dcsll';11011
1Ie.~te pac" n:.o ha ma.qu.na ar!ecad«- de Oliveira.
~
uma COll1L~"5.(l es.pecia]. ..sob n. pt'psi- segundo aparte,
O SR ERNANI SATIRO - Tinha dom organIzada, A existente e veiha
o SI', Afrânio de 01JJ'cira - 'V, 'Ex'
t1êncla do Ministro da J'stir,a, para
elabOrAr IlS l'efru'llla9 cOllbt.ltuclonnis concedido um, mas voft receber o se- e já devia ter sido corrigida notada- dizia que não entende bem a orienLamente ne-,te Governo de reformas de cfio do Govêrno, IlIllS eu diria, ràpi~
11rerFFál'ias. E elas .foram elaboradas gWldo
O SI', C/lOflas Rodrigues - Vossa bllSe. Quem afirma lslo não SOIl eu. damente, nllm aparte breve. flue. sé
e apena~ encaminhadas ao COI1~re;:;:o
:Qepl1tado da nem a Oposição. mas o nobre e hon- V. Ex',' tívcE~e lido a entrevl~la. dI()
at,TflV{o;: de, Parlldos, Mas fornnJ da Exceléncia fala como
lnlcintivn do Sr. Juscelino Kubitschek oposição, Tem o direito de externar rado Deputado Cé~'Rr Prieto, do Par- Sr. LuIz Carlos PI'l'.'!CF. concedida DitO
e.ss;lS l'efOl'maH que se debnt.ian; no 8\l1\6 idNas. Mll.S, nesta llora. não 50 tido Tl'abaihisLa BrasiTeil'o e Pl'esiden- dia 16 de fevereiro a um jOTnal
no Brnsil mas em tõda. a América La.--- te da Comissão de Finanças, S, Exa. B~rllm. entrevista que 1'11 li !UI .f
COI1!lre",o em .56.
tinn. e Isto vcmos nos relatórlas da pmvou par s. mais b aO prcsider.te da legm, ontem, e p~i'sei às mãos do no.
O SR.. ERNANI SATIRO - Eu ONU nos relatórios dos assessÔt'cs dOG República que a Eonegação atingiu abrE:' eO!egll- Denutlldo R<1lmundo Pa.
daria. 11 pa,'avrll a. um depulado do p.re.sidentes dos Estados Unidos da um tr!llliío de cruzeiros no. exercício dilhA, V. E,,~ elltcnderla, como vaI en.
PSO pllra defendtr o Sr. Juscelino América, no' anterior e 110 atual. o de anterior. E há tambóm uma soma que tender, porque ela vaI se)' pübllcadll
KubltEchek. Se S, Ex~ USOll e ablls<lU que precL,amoo, na América lAtl1~a. - anda por perto de 2 trilhõe.s de cru· na Impren>ll. Se V. Ex' tlvc.'s'C oude Uni dIreito que não tinhn em face e a. Aliança. para o Pro!!rc.';", e.,ta m- 7,eil'os, de cobrança de dIvidas atIvas vida, c'mo eu ollVI. .durante trés hoda Confo!Hukã9, cabe a Dwavre. a \Im clusive recILSando as~istencta ao!!. 'Pai- paradas nas exatorlas fedel·ru..
ras o SI', Luiz Cal'Jo.' prestes. na
U t,m e; ell+.ul1lun le pel'!'edl,ta '111\l'lt a ses que não. as reallzar,cm - sai> aS
Então, chega-se à conclusão evide?- tel~vlsfio de São Paulo der·arar. "5011
'
IÚl'fesa.
elo ~x-Pl'e.ldente da Repúb!i. reforlll1\6 básiCas. InclUSIve a agrada; te de que neste Pais não há mfia~ao comunista, O homem que mnls no~
('!l, Cabe ao SI', '1'lIncl'edo Neves, ao Terno., necessidade, Sr. Deputad!l'. E:' nflo há d"-/ícít. não há coisa alguma. lntm'es~a na Na~ão chama-se JoãO
Sl'. :'vft1l'Ons l'1odl'l!!III'.~ e não 11 mim. de reformas profundas para lIuxllJa- Mas, apenas, falta de vergonha, No- Goular!, nosso melhc'r allad';)", Nin~
qllP nfin rou do partido do Sr. Ju·~ce­ rem o progresso cêste }'aÍ5 e a5:{egu~ bre Depl1lndo, para reformar nOssas g'uém' mE:' de<mente, 1'[0 " textual Cf
11no Rubllscl1ek,
rm'1'm melhores condlçoe.s 1'11" vloa. ~o estruturas lt!'caica8, é preciso que o Sr. },u;s Cario!' prr.<trs... f:!e ~ " nOO.
O Sr, Ferl/alldo !'tlll/talla - Aeon- -povo. Ql1eremoo snber se V. Exas, Govêmo ~e reforme a si Rlesmo em -o al\íI!lO". r esl~o Junlo do o.0vêmo
tl'ce Que sou do partido Social Demo- continuam co.nt.f8, CSSaS .reformas ,
primeiro lu:::ar, E, afinal. concluindo. <lêle lllUitOS dr.' homen' qllr tem' co'
cr8l1eo e n~() estou Aaul.•.
a sr, Aframo de OIIVClra - Nln- é precl~o que reed1temos nquêle velho '~hNndn "('Oro o l'art1do C(}munlstll.
O SR. ERNANI SAT!RO - Enlão guém é contra,
TI
P o conceito de Capís/rano de Al.Jreu: l~, Está e~ll11cado.
{V. Exu.., C1IlP P o acILSador do Sp11hor
ERNANI SA RO eç ver~onh na cara do Govêmo que aJ
O SR'. "'RNANI SATIRO _ Multa
EXa.' qUe~ canclua seu ap91'lc e esl
a
"
I ~TIIPr'rlino Kubll.sl\hek ,sela o prôpri~ a OV. SR,
a"
l!l'ato llelo ~parte de V, Ex~, nobre
nno faç.a. considel'lIções sôbre o as·
1 dcfpl"OI' ele S, EX!!I,
O SR. ERNANT FAT!R0 - neerbo Depuilldo Afrânio de OlJvelrn.
r O Sr, Fertumdo Sall/flna - N~o ps- mnlo,
\ t.ou acú;:f1nclo., Considero legJl,inws O sr, C1/0fInS 1l0árigues .:.... Quere- com prazer o aparte do nobn Depu- O SR. PRESIDENTE tAfonM Cel.
'O) _ peM nrrml~,ã' ao ncllre ora.
\/'Ht.U" gU!!eo,!õM. Procurei \Im e'lem ...l " mas saber se V. EltllS. receberam !;)em tado Mário Maia"
.hi>tól'1r'l "m'a most.rar nup L~i.n 1)1\0 ou mal o rerenll' decret!' l'eferente aa: o Sr. Mário Mala _ Nobre Depu- oN parll evi'lÍ-Jo de 'que fAliam !lue•
(,. nr vidaoe nn 'Vida. da 'Renúbllc.Q, aluguo!l., medida. de tuo p;\'rmde re tado El'llanl Sátiro de.<ejava f~2pr mi- nu' õ mlnu'o< p~M o Inicio da or.
'AprllM fi, rpfMmM propO-<tn, tl'l percu!são, . , Nl SATIRO _ Fst~ nna. Infcrferén~la: reporlando'mc à "em "n nln, E' o temoo que re>l; a
qllc·lã ~no(" não tinham."- 'Ol'(lfUl'ldlO SR" ERN A I '
•. D pntndn parte do dwcurso de V, E'Ka .• em que I S'- E."~ para L!:nnfna.r o HU d:s{]·)LJf' ClHf' l~ll IlH ntusi~, Ec;t3S \,(')'cm eneerra do o Fpal' P (I" nOure
e
"j
t d
Ir b t P _ CUr-io.
'
o anil, a e o, e
Dl) MC1!1) ml[). 1rl1i?rf{'T'f'f11 ],10 011{' 1=r e lIl!Ofll vou l'e!iponder a sua Exce- se lefe] n no vo o
lêncla,
"
10 que .sentl. V. Exa .. é Cllnlra ped-! O SR, FlRNANI SA'T'IIlO _ 1\fult,o
r1IMl!'. fl cnncrlto rle nroOr1Nl'lc1p ,,\1<1"0 m~ eonsUl "Ié n!lora Que h~ln Iguntal'la 11 V. Exn .... lllJe tem prât.Jca ~"·'~?.>10. R-, "7P'khnt~, ~ 11 4 M '1\ V.
rI"'ntp-~f~ """1'>."n" Por lrs:o e;Jão sC'ndf'
na iJl'l)l:Tama dn Aliança para o Pro, parlamentar e p-.ltt1ca, conhecedor Ex' Que seja de~cQntado
d" meu tem.
t~o conclenadrs.
,
adotou êSse projeto.
l
I
°
!
~
Quarta~feira,18
;po o período tomado pela sua peque.
OlARIO DO
CON~ESSO
gar jlOderes. E se retirarmos. ama-
NACIONAL
(Seção
Bll.bIB
nhâ S. Ex. fárã prfSsãO até sóbre
de castr~ - paD
o Poder JUd1clárlo, pe,ra que lhe' dê Aloí;.lo
Fernandc. clantana., - -PSD
atrihulções de prolatar sentenças, PO- , aastão-Pedre.rn
.:.. PTS
derll. até usurpar atribtúçães do Supremo Tribunal, Federal.
_ Hélio Ramas - 1'50
c.Joáo Alves - :eTB
João lJórla - pDC
1l:le quer baixar sentença, mas antes
J<'!aphilt Az~vedo - PI'N
nós baixaremos contra 'SUa demagogm a grande sentença condenatória Luna Fl'eire - PTB
Mílnso 'Cabral - PTP
da censcíêncía democrática. do povo
l\1árlo 'Lima! - PSB
brasileiro: (Muito bem; muito bem.
Regis pacheco - PSD
paimas. O orador,' é cumprimentado.)
WlJson Fniciío - UDN
Durante o dUlcurso do' Sr. srEspírito SOOlto
nun) Sátiro, Sr. Affonso ceuo,
'19 vtee-Presuumte, deíza Cl caRllymundo de Andrade - P'l~.IiI'
deira da pl"/l.lidência, que é ocupa,-I
RIo de Jllnelro' ,_
,
'da 'pelo Sr. Ranieri Mazzilli, PreAugusto D~ Gregório - PTB
lJidente.
Edé.;Jo Nunes - PTB
Getúl'oMcura - PSD
O 'SR.ERESlDENTE: < - '
:RaYIl1undo Plldilha. - UDN'
Está' findo o témpo destinado llJ ' :Roberto satumíno - PSB
Tenórlo Oavalcanti - PST
expediente. ,
,Vai-se passar à Ordem do D!a.
GÍlanabara
COJ):tl"ARECEllI 'l\IAIS OS SENHOArnaldo Nogueira :.... UDN
~ES:'
,
, Benedito Cerqueira - PTB '
'Garc:a Filho -~PTB
.
ÊlllflJ.o Geme;
,
Hamllton Nogueira - UDN '
Gàtrlel Hermes
Jamil Am'den - PTB
Acre
RollllId Corblsler - PTB
Waldir
AlUno l{achadó __.~
- Simões -, PTB
Armando Leite - PSD
,Minas Gerais
Mário Maia - PTB
Abel Rafael - PRP
Valéria 'Magalháesc ';:-" PSO
}.lIúntas de Bal"rC.. :.... PSD
Austregésilo de Mendonça.' - !-.{:j
Á!IIltZonas '
Bento Cion!latves - PSP
Abrahãosabbá '- l'SD
Bias FOrtes _ PSD
Paulo, Coelho - PTB
• Bilac Pint-o - ODN
munísta ,
.
. Pará
CelSo Passos - UDN'
O Sr. Presidente da República.
Dnal' Mendes - UDN
através de seus assessôres mandou
ArmandO Corrêa. - PSD
Francel~O' Perelm ODN
para. o Cilngresso Nacional uma men- . Gabriel Herms.s - UDN
Geraldo Freire - UDN
sagem "recheada de slogcms eomunisJoão Menezes -- PSD
GUilherme Machado :.... UDN
tas, AssÍlIl por exemplo, quandio diz
Guílhermíno. de oliveira ;... PSD
MaraIihão'- '
que Q(L~ mudar IIS- instituições. O Pre.
HOrácIo 'BetõnlcC) - UDN'
sidente da Repúbllca. que prometeu
CId Carvalho - PTB
Jaeder 'Albergaria ...; ,PSI>
c jurou oumprlr a Constituição, não Ivar Saldanhll.°- PI'B
,JOão H~rculíno - PTB
pode dizer que quer mudar as insJosé. Burnett - PSD
Manoel de Almeida - paD
tituições. pOderla. quando muito. peJOSé'Rio - .PSO
Milton. Re's "- PTB
dir determinados. corretivos. pellr de- José"Blll'lley - UDN
,Nogueira·de Rezende - PR
!terminadas alberu.ções qll:e vtlessem
Llster Calda::s - PTB
, Ormel> BotelllO - UDN
sanar . defeitos que se encontra~.
MattoS Carvalhe> - PSO
I Ozanam Coelha - paI>
porventura, na estrutum Jurldica., sa- ,Pedro Braga _ PTB
\ ,Paare NObre - P'l'B
cial ou. econômica..
, PlnhelrQ Chagas - PSD
Piauí
( Renato Azeredo - PSD
Mll$, Sr. Presidente, não tenho dú,
, Rondon PachecO' ~ UDN
vidas de que esta. Mensagem, princlChagas R?drlgues - PT,B
Tancreda Neves - PSI>
palmente na sua introdução, foi re- Dyrno Pires - PSD
W~lter 'Pnsso& - pa
Ezequias costa. - UDN , .'
diglda por um daqueles assessóres genuJnamente 'comunistas que se en.,· _ G~oso e Almendra.<::" PSD
São Paulo'
'contraIll servindo as> Govêrno.' Se o Joao' Mendes Ol1Jnplo, - ns
Sr. Joiío Goulart tivesse a mln.ima.
Ceará
"
'
'Adib Chammas _ PRP
noção de dioutrlna politica., a minima
.
Adrlão Bernardes - PST
noção' da. terminolaglllo que Informa
Alva.ro I;lns - PTB
AfrânIo de OlIveira - ODN ~
todo êS$C conceito polftJco e jurídlcosta. Lima - UDN
.Antõnfo~Ferclan() PSD
_co ,ele tõda aquem essência d<?utr111á· Edilson Melo TávOrl. - UDN
AthiéCoury _ PDC
rJa queconstltui, por as.sim dizer. o Fr~nclsco ,Aqeodato - 1'TN
Batista. Ramos - PTB mosso todo po;ltlco 'liemocrâtloo, o ,Leao SlUnpmo .J.- UD'N
Campos VergaI - PSP '
Sr. João Goulart ~ teria. empregaOZlrls PC'ntes - PTB ,
Dias Meneze.~ - PTN ,
do essns _expres.sães. pc!rque Ilãa m~·
IUa Grnnde do Norte
Dervllle Alegrettl - MTR
xJstas. Sao, ma.1s que Isso. expressoes '
,
waldo Pinto .:- MTR
da técnica leninista, da luta de- ClM- Clov;.s. Motta. - PTB
lIary Normaton - PSP
!les com solapamento das instituições
Páralba.
Ha.m.llton Prado - PTN
vigentes. da. pregação da. fome, da,
,
Llno Morganti - PRT "-'
m1séria e da desgraça. para implllnBlvar Oilntho- PSD '
Luiz Francisco - PTN
tação dê um regime criminoso, porque Flavl!J= .Ribeiro - UDN
-Ma.uríc'o. Gotúarl, - PTN
quer Intelícltar a Nação BrlUlileira. Luiz Bronzeado - UDN
Padre, Gedlnho - UDN
, (MuilO bem! Palmas.)
PUnio Lemos - UDN
Paulo Mansur - PTB '
PIfnIo Salgado- .;,.. PRP
Ainda uma. palavrllo finQ! di! ali·
Pernamhuco
StI<.sU1l:1O Rira ta.- UDN
vertência de 'advertêncJa franca. d e . '
,
]lcada pOrém' firme ilB Fôrças Ar~ Aderbal Jurema - PSD ,
TeMI~ndrade - PDC
TuCy
, aSsíf_- PTN
das. EJM têm a. súa. responsahllldade
Alde Sa111paio - UON'
Arruda Ca.mara - PDO
eODJtttuclonnl. têm que guardar a.
ao
.
Constituição e a lei. Mas a. Constitui.
Augusto Novaes - UDN
CllStro costa. - J;'SD
c;ão e a. le! não São a. pessoa dGPre.
C?sta Cavaicanti ..... UDN
.Celestino Filho - PSD
sídente da República. A Constituição DJas LIns - "JDN ,
.
!:mlml Caindo - 'J'ON
e a. lei são <) Congresao, NadonaI. li
Lamartine TávDr6 - PTB
Geraldo- de PIn.a. - PSD '
JustJça, também o poder Executivo,
M!lv~rnes Lima - Pr.B
lIaroldo Duarte - PTB
mas todos juntos, funcionando hlU'~
Munlo Costa Rego - PTB
I Jales,oMachadc - UDN '
mônlcamente. E o Presidente da ReSouto Maior - PSD
,
PeIxoto da S'lvelra - PfJD
'pública, nesta Mensagem, pede que
Waldemar Alves - PS'l.
Alagoas
se revogue' o dispositivo constltucloI Mato' GI'~O
nllol que ímpede ,a delegação de, po,
correIà da costa - lJTh~ .
dêres,' Aos simples. JlOIl Ingênuos, os Mede1ros N~to - PSD
EdiSOn Garcia ,- tJD'N
':Inocentes I1teis 'pareceria. apenas a
MunIz FalcM - PSP
( MIguel
Mal'condes - PT. , '
revogação do impedimento de legís·' Osélls Ca.rdosa - P'I'19'
Rachid Ma:med-lar, apenllB a. autor1:'.ação para balsergipe.
,
, PSD
xa.r decretos. p'oís bem. a emenda inPal1tnâ,
flfd1osa. que S. Ex' pede no Capitulo Euvaldo D~z -: PTB
. Antônio Baby
PTB
Geral da Delln'útação dos ~dêres é LourivaJ. Batista. '- UDN"
Emfllo Gomes - PDa
que 0$," retirl! P.SSa prolblcão de deleMachadO' Ronembl!l'J '"7 (JD1f
na. intervenção.
O SR. PRESIDENTE (Afonso ceiSO) - Lamentàvelmente não pOSSO
fazê-lo, nobre Deputado, porque o ínícto da Ordem do Dia é improrrogáveL
à SR, ER'NANI SATIRo - Senhor presidente. não são apenas êsses os Inconvenientes da Men.,agem'
do Sr. Presidente da República. Um
dos trechos mais lamen!áv~, mais
dolorasomente lamentáveis da, MenQr,g('m de S. Ex'" é aquele em que iu"ctta à Iuín de tl!aEses,'e diz textualmente:
'
"11: jm~eriC5().' razer dêle a di.
mcnsão nova de uma socíedade
que reíormula o seu prOjeto de
exístêncín, pura promover a Iibertuçfio de' cw&ses soctaís, 1l11erlorlzadas pe:a situação qua ocupam
no processo geral dllo produçlí.~".
Sr. presidente. a Mensagem do-52, nhor ,presidente da República está
,tMa ela cheia de slagans comunístas, 'do comêço ao fim, ínclusrse a
Juta de classes, Ninguém ignorllo que
.urn democrata quando tala em resolver problemas econômicos e .soclals,
um democrata, quando procura. corrigir certos defeitos estruturais ligados
aos problemas da justiça social, não
fala em, lutas de classe. "Lutas de
classe" é slogan comuntsta, come> "reformas de base" é slogan comunísta,
Gomo '~mudança., das estruturas" é
siogan comunísta, 'como ualtaração
!radical das Instrtuíções" é slogan co-
°
-I
"'I
L
I
Março de' 1964 1503
I')
Ivan LuZ' - ,PRP
Jorge Curi - UDN
JOSé Richa. - .PDC .
. Lyrl0 ,Bertolli ""- PSD
Mlnoro Mlyamoto. - PDC
1;'etrõnlo Fernal ~ P'I'B
Rafllel Jt,ezende' - P8D
Zacharías. seieme - UDN
.
SllDta, catarina.
- .Alvaro Calão> - UDN
Aroldo carValho· - UDN
Carneiro de Loyola. - um
Rlo G1'!llJde do Sul
:...
Ce.tar Prleto - P'1'B
Clovis Pestana - paD
EÍJcl'des Trlches ..:.... roa
Florlceno paixão _ PTB
Gíordano Alves - PTB
Jairo Brum ~ M'I'}'t
Milton Dutra - FTB
Norberto Scl1mldt - PI.
Ortiz Borges' .....:. PTB
,PaUlo lIJlncarone ,- PTB
Ruben Alves - PTB
Unirlo MlIchadl> - P'I'B
ORDEM DO Dl,\
o SR. PRESIDEN.TE: ' .
A l'Stllo de presença. acusa.
o. com.
pareclmento d~ 249 81'S. DepIUSõ'!9. .1
Os ses.' Deputados que !enha1n
projetos s àpresentar. pode nao fazê-lo.
. O SR. ZAmE NUNES':
_ Sr. Presidente. $~<ento à Me.sa. '
os seg'lintes: Projeto que cilspãe sô'bre o transporte coletivo interestadual e dá. outras provldênclas.c..
11
'Projeto de Ler, ClU~' AutorJ~ o P~ .
der Executivo a. ,abr.x. atraves o l{l.
nlstér:.J. da. Educação e Cultura, ()
crédito especial de dez milhões dtt
, cruzeiros. destinados fl() COlégio Ciuzeiro do Sul. em Pôrto Alegre. RGS.
para. a consb:ução de um lIudltóTll>
e eJ1tádio parllo esp9rtes em geraI fJ
dli outras. providências.
Projeta de Leí que altera a cla.~··
s:flcaçlíp do Decreto nq &1.63<1, dl}
,19 de 'dezemhro de 11162. referent~
aos téonicos portado:~ de diploma
de ' Técnlcos Rurais ou Ca.patazes
RUrais.
, Projeto de Lei q'Je autoriZa. o po.
der EXecutivo' a. abrir, pel() Miwté.
rio da ,Educação e Cultura, o crkli._
te especial de cinqüenta milhões de
cruze,ros, destinados, ã. Campanha.
Nac;ona1 dàli Educandáríosc Gratul•
tos - C.N.E.G.· - para. o Glná.slo
No'sa.. Senhotll. dos Anjos, situado
em Gravitai, &stado. do Ri~' Grande
do Sul.
O SR. BRAGA RAMOS:
_ Sr. Presidente. encaminho à Mesa.
requerimento de Inforinação destiu~
do ao Esmo. Sr. "Mlnistrq da Edu...
cação e cultura..
O SR. TE6FILO PIRES:
_ Sr. P~e.~ídénte, encaminho à Merequer menta de ln!ormação ao POder .E;Kecutivo sõ\>re as p:ov;dêllC;a.t
que teria 'towad() o DNOCS para
abertura. 'do POÇQ arteslllllu e-m An..
- dré Fernandes, Minas, Gerais.
O SR. GER.I\LDO PREIRE:
_ ar. Presidente, encaminho à Me-,
lia. requerlm~ta de In!ormações ao
'Poder EXeCUU'IO, através do Minlslério da SJaúde.' .õbre qu~ls as ent'dades do Estl1do de" Minas de Gell!:S
contenp!a:das com auxllio. em 1963.
O SR. "'{LISOS l\tAR'rlNS~
Sr. PresJdente. eIJ:a!11'nho à Mesa. projeto qU! dis..oo 'siibre /l.! <COmemQra~õeJ; do ~nlenâl'!o' ,00 Ma..
,redu. Ronfl~n e auteriza a áb:!' ara
de crédJto ~'!pecia1 p~:a a (v:1 ' u';ão
de um monumento em f;ua homena-
j!em.
--
1604
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
Quarta-feira 18
(Seção I)
Março de 1964
o
SU. 1I0Itt\CIO lJETHôNl(:O: 1 EUCJlJ'l!nho, Sl", presidente. reque. Deputado para quaisquer esclareci jeção tenho a {nzer, porque con-Idero
.
Inh
11'1mcmo para o Ditel,or Geral do mentes complementares.
deva. a escolha feita ser aea.ada p'>r
Sr. Presidente. eneam
o pro-!DNER. Informar por que motivo não
Aproveito a opor/unidade para apre, todos, Mas. se se tratar de ordem~to que cl:la o Fundo NacIonal do foI Inlclada ainda o asfaltament ode sentar a. V. Exa., meus protestos de cronológica. o primeiro requertmento
,ílncer c d.l\ outras providências.
BR-Ie,. no Rio Grande do Sul, a elevada estima e lilstlnta eonstderação. deve UI' o de reforma agrária. <MuiO SR, (JI,O.vIS PES'rANA:
partir da. cidade de Snntll Maria.
- Expedicto Macllado, Ministro lia to bem.l
Eneam;nho, ar. presidente, reque- Viação e Obras ~úbllcas".
O sa P ES
N
- Sr. Presidenle, encaminhe proje. 'rilnento para o MInistro da Viação
Erll o que desejava dlzer, (Multa
. R IDE 'l'E:
to de lei que prolonga a BR·Sl do e Obl'l<S Públlca~ informar por lfJe be11l)
(Ramerl Mazzl1l11 - V. Ex' levl\n.
.Plano Rol1ovl{l.1'lo Naciona.! ajui
não manda concluir 11 variante B R o 1 4 .
ta a questão de ordem para efeito
Santiago - Itaqui) até a. ponte rn- Tupanclretã. no Rio Grande do Sul.
O SR. PEDRO CATALÃO:
de votação, per -precedêncía, de reternncíonal BrasU - Paraguai na
Apresento requerlmento de inDor- querlmen/os que tratam de submeter
BR.35, sõbre o Rio Paraná, passanO S~. ANiSIO nOClIA:
mação ao PGder Exccu/lvo. através do aÇl p,lellárlG o regime espeelnl de urdo, nas cidades ~atarlnenses de lLa- . (para uma comu11lcaçáo) _ senhor MlnJatérlo da Agrtculturu, sôbre II pas-I g!!DCJD. para pr?pc.slçõ~ nes/llS eondlphaugrl e Dioniso Cerquelra e nas Presidente peço líeença para ler a slbUldade de Incluir uma parte da coes, A pre,ldenela mfol1nn no nopnrnnenses de Banllcào, Snnro An- rím de C01~ste dos AnaIs da Casa dar- região cacau eIra do Estado da Bahia " brt_Deputado que :f"'. uvsrncn e J4
tõnio " capanema.
ta. que recebi' do Ministro da. Viação no Plano de R('norl's,~menlo do Nor- . s~ IUIC,)n!l'?va .Eôbre a U1e;Q ·anlps deo SR ELIAS CARl\IO'
e Obras Públicas em resposta a. um deste.
vir o do 1,lder Tancred , Nrve'·. uQuéle
. _.
'. ·'_h..
I requerlmCl}to de informações QU~ fIZ O SR. ROBERTO SATUfl.NINO:
I :;r;~~~ndo por V. E,,~ e PQf V. Ex'
- Sr. flresluen!e, encamUU'l1 pro, e· com relllçllO ElO asfaltamento do tre- '
t.o que abre ao poder EXecutivo. li- cho Rio Verde _ Tumblaríl no EsApresentto à Me!a projeto de Lei f Mas kmbro. no nobre Líder QU~. na
tn",&; do
MInistérIo da Justiça e lado de Goláa
que altera o artigo 443 da Consolída- orma. dos focardm ?e lideran,a~ q'le
:. •
ção das Leis do 'l'raballlO, vedando às aqui tem ~do mantído. hB a (efl1"c:,o
Ne;:M'os rnterlcres, o crédIto espeE a seguínte:
concessíonárlas do S~l'ViçO Público que para as 11_ g~nclas. partíndo de rceuecllll de di-z milhões de crazeírce des,
t nano !J. conclusão dllS obras do' san"Gabinete do MlnJalro
oper~ em regíme de tarefa a eere- r~en!o da. :M!1lllrl~. O~m~ _e'la " a
tultrio Nossa Senhora. dns Graças e
braçüo de contratos de trabalho por pr merra votacao n.sta ~.$no L~;:I;:jll.'llllnçíi<l dos serviços de assístén:alo GB, 16 de março de 19G4
prazo determinado.
llltlva.. WJlnOS dnr-Ihe Jnje~o de eeõrc'
" ll1 d
ld d d
'
do com 11 1J'll<llçiio que é da anuêno Jt:tdo'd n1-~ a e c
Prezado Depuíado Anisio Rocha:
O SR. E1\lANUEL WAISSl\lAN:
ela de tôdnl 'as Ildernnc!Is votnne >
rue: a, no • a o e
as.
Em atenção ao ínterêsse demonssr. Presidente. opresenlOu projeto em prlrnelro lugar o rcqllcrl~rnio do
{} sn. NORBERTO SCIIMIDT:
f,rado por V. Exa. com relação à 1'0- de lei que torna obrigatória a vincula- nobr~ Líder dn Maioria. P!nda 1'111"
_ sr , PH"-]d~nte, encaminho recue: dovJa BR-54, Jlltai-Rlo VerCle-ltum- _ção do va.:or das pensões oI! quais- ~~~I~r!~~lcJ:::recnte o de V. Ex- tenl18
,JlJwnlo de Informações ao IAPC alara-Monte Alegre de Minas, pnrU- quer outros benefícios vítalíeíos con•
~.
sôbra as razões pelllll quais nlnda cularmente quanto uo trecho que se cedídos pelo Poder Público ao valor
O sn. I'RESIDElI:TE:
não -rol l.beradll a verba. global de.s- desenvolve no .sUl do EHlado de Golãs, percentual do salárlo-minlmo vigeme
Os Senhores que apl'OVnm
J
tlnadu DO Rio Grande do Sul, reln- tenho a honra de esclarecer ao Uus- à época da. lormulaçíi51 do ~equ~rI- flclIr como (~tiío tPau.m\.
!l.1I? r3m
tlva ao Plano flabltae10nal o qlle tre colega. o seguinte:
lIIento peronte (> órgUJo leg'lslatívD
.<\prondo.
.
competente. Ainda: proJe!o de lei qUf
vem t.J'a2.fnda consideráveis 'ineonve.
111(,flle~ 1105 inúmeros prevIdencIários t I
rodovia BR-54 tem uma ex- declara. nula. fins Jocnçoes pr-edl~
O SIto PRESIDENTF.:
.....á
b
contemplados para. col1!trução de ensllo e 846 m. sen~ o trecho Rio res1dencial.s lIrbanas. a estlpula<:ao
tmn cosa residencIal
• Verde-Ilumblara. com cerca de 200 km oontratual que obrigue ao pagamen.
n
SÓ re n mera c vou submeter a
Eueam lU10' projeto' Sr PresIdente aquêle BÔ.bre o qual se concentram as to de majorações de lllu!;uel condklO. "otos
i'egllln/e:
tllle alltlltlza o Po;ler 'Executlvo ~ (reCla~açoe;s p~lllll suas más condições nadas IIOS aumentos do S'l arlo mini·
RI;QUERI"mNTO
nbrlr, :ünwés do MJnlsterío da _Via- de t.afegC!,
mo e dos lnd!ces do custo de vida.
8'llhor i"1'csldenlc.
1{1iQ c Obras Públlel1ll. o crédIto esII - Para o prQ.ente exerctcio c.l;tào
O SR·. JOÃO l\IENEZES~
Requciro a V. E"" nos térmo~ repecJal
ele Cr$ 80.000.000,00 - para consIgnados os recur8o~ abaixo relaS ' P Id t
'àS'l\
d cimentais. lL'gêncla para o Prolel" d'
,nqulslçii.<l de uma. motoniveladora ao clolladoo, qUe deverão ser apllr.adld! V rÉx, r~ e~eguer~~lo d~ ~~~vo: Lel n9 S09·B.63. que "dlspõ~ FÓh1'~
UlUlJclplo de EstréIa. no Estado do entre as cidades de RIo Verde e Hum- ClÍÇáO do SI' MInistro da Educação ,a ll?gulorlllQ<:úo dn ProprJl'dnde <Ia
Rlo Grande do Sul.
blal'l1:
e Cultura rir Júllo Cam!l~qui paro terra. seu UFO e domlnlo, e dá ou.
Encam'nlw projeto Que RutorlZll,
Fundo Rod()viárlo Nacional II'.RoN) expor em 'Ple:iário quais as prOVJdên. Iras provlcJénrlas."
Br. Presidente. o Poder Executivo lt
Cr$ 150 milhões'
clas tomadas com referência ao teto 1 Sala dan SFsSões. 16 de m~ rro '!e
t\~rlr através Ido Mlnhlérlo da AllTi. Ol'çamenro da. União para 1962 para pagamento das anuidades esCO- n~~1~ - Pedro A/el:ro. LideI' dn I\IlO'_ltur~, o cr~dllo de trinta mllhõcs (0.0,/62) _ 0:'$ 3,850 milhões;
IlIJ'es. o um de Ilvros nas escolaS e
.
~e (cruJj!Ir0f IPlll'd ~~Jçl\O ~
Orçamento da UnJáo pllra 1964 11 apllcnção do Plano TriEnal de EduO SR. pnESIDEI\Tl\:
Cl~~r d; e.~:st~tlaesSêCl1on~oEs~~d~ (0.O,IG4) - Cr$ 200 milhões;
eação.
.
.
I Os 81's. que a]Jl'oním q;J~lrl1l1l fi",,"
do Rio Grande do Sul.
UI - No trccho alo Verde Ilwn.
O sn. OSf:AS' CARDOi'\O:
como r.-IDo (Pallw.)
Eucalllinl).o projeto. 8r. Presldnle. billra fOJ'lll1l contra~dll.s ob,ras de ,mu.
Apresenro projeto de resoluçiio parll!
Apl'OI'ndo.
.
que plll~n,za o poder Executivo 11 11oramentos e pavlIDentllçno (tlrma a crlaoão de car~os Isoladas l1Y.l Qua- Om)E~r DO nIA
l1urJ;; Iltraves do Mlnlstél'lo da Agrl- empreltell'll: - Pllvlterrll) e da poute dro permanente da Câmara dos 0.1"]
•
cullurli, o crédito de I.rlnta milhões sôb:e o 1'10 Parnllalba. em Itumblára ta<los $ubordlnados aos SelTiços 'oe:
p .V!,It'''do. I'm dlscusSúll lÍlllca do
de cruzelTOS para aquis:çJio de um (firma. empreiteira: Walter do Couto rals •
"
/oJe o e Decre o-LegIBl11l1vD lIIitra Lor de eEldras destinado ao Mu. PfellJ:
.
'me!o 155, de 1958. qUe apl'OL'a I)
nlclplo de Bal'ro.~ CassaI, no Estado
IV - Os serviç;)S, de :nelhoramentoS
o SU. PRESIDENTE:
~Ol'ao para o estabeT~ei1r1:'llo de
IJ/oe(1çao
cl,j Rio Grande do Sul.
e de paVImentação contratadoo, dos
Há sôbre a mesa e V011 submeter
ri programa de e
par(J
EncaJUlnho, 81'. presidente, prOJe- '.1UR!& foram execuLados, aproxima- a "<ltos
seglllnie:
~ !t:e~:~o dI! 1II,~1?a~, t.OfJográlfeo!/
Úl que autorIza o Poder ExecuUvo <lamente 20 km de base li. partir de
e eras aeJO aul ('o,'. 110 Bl'a" ubl'lr atrnvés do Ministério da I1Umblã~a em direção ~ Rio Verde.
REQUEltUIENTO
s!l.· .t:~o paN'oo/'., t(/v~l'rJ!'e!, da_
Apl'leullmn o créd'lo de trinta ml- estão para.lJsados p:lr lllSuflcJéncla de
Senhor pre.!'idente.
j3ol1lJc;'ao
Rde/(lfOCS E rlel'l.ore.,. -1Ilóf~ de cruzeirOll para fl aqulsi(,'ão recursos tlna.nceiros;
-'
.' :
a I 011I SSoa lJ ~ Co",',fI!lI "rio e
fi!' um (Iator de esteira. destinado
Solicito tTamilsçao em Ulllencill,
Ju~t en, ReTall'. Sr, João Meuo Mllnlciplo de Arrolo do Tigre. no
V - QUanto li llOI}te .IIltuada em para. o projeto de decreto legl.slnilvo
nezes.
,
.Etlndo do Rlo Grande do Sul
I1umblara sua eXccuçao está._ adl~n. n9 57-E>, de 19f1il·
O SI:. l'IlESlI)ENTE'
,
r.ndll. prevendO-se sua conclllsao. alnSala das SCS~OfS. 17.3,63. - Tal!•
O Slt. II.UOI,OO l'AltVAUlO:
da, neste primeiro semestre.
credo Neves.
.vOU submeter a volos o ,'cglllnle
.
2. Em face dêsse relato franco e
, •
PROJ , .
- Sr. prr.o;Jden~e. encaminho pcdl. sIncero. ver1!tca se que, se bem que
O SR. PEDRO AJ,UXO:
ITr;;. DE ~ECRETO LEGISLAd~" de lnlormaçoes ao Ministra da la nR-54 seja UlIUl rodovIa de lmpor,
Sr. Presldentc. peço a pllhnrll pela
IVO N 155 - 1058
A~,lcuJ/.ura.
Iâ.ncie. fUlldament.a1 para 11 economia ordem.
, A r t . 1". E' aptowelo o ajlt.~le en.
O sn."i\1ATTOS CARVALHO:
do EStado de Goiás, particularmente
O Slt PItESIDENTE:
tre o.~ EStaelos Unidos do BI'lj.6J1 e os
~
,para stla I'Bglão sul, os reclU'Ilos l i . '
Esi~clos Unlda.~ da' Amcrlcn tio Norte
- Sr. Prc.~ldente encaminho proJe- !lanceiros disponJTels, a fim de que
Tem II pa:avra ,i' nobre Deputado. para o e.st.nbeleclmenlo de um pro'1.<, de Lei 9 ue dll à rodovia BR-22 li o Departamento Nacional de Estradns
•>
grama de colabol'llçiíó pnea o Ilreparo
O SI•. PEDRO ALEIXO:
de mapas 'opográfjco.~ e de cad./lS
denomtnnçao de Rodovia Presidente de Rodagem ID.N,E,R,,) execute tão
Kenncdy.
Importante empreelldlmento, são In(para ulJla questüo de omem _- aeronáUticas no nraslJ.
O SR. EZf:QUIAS COSTA:
sutlclentes. razão pela qual, visando SC11L revisüo do orador) - Sr. PresiArt. 2Q , I!:sle O~cretCl> Lrg!sht:V'O
,
no acelcramenlo das obras. acabo De dente, venJío lembrar a V. Ex" que entrará etn vigor !la riala de "119 pu- sr, Hcsld~nle, cm:amlnho g. Vos. submetcr à elevada consIderação do o requerimento de urgêncla, firmado bUcaçiio. l'evogadns as disposIções ,'m
1>'9 J?ut. pedido de ;nformaç!les _ao Excelentis$lm~ Senhor Presidente João por mim para o projeto de Estatuto eonlrál'lo.
pus.dente da Rcpubllca sobre a Goulart, ExpOSição de Motivos sollcl- da. Terra, entrou ontcm. e llv~ !1porO sn. I'RElOlfDEXn::
SUDEJNE.
• tando a abertura. de um crédIto espe. tunldade- de requerer à presldencla.
c1al de 5 bilhões para o trecho !tum- 0Ilt.em. mesmo. que declarll!'se se já
O projeto vaI à redação Ilnaí,
I o Sft. ANTONiO BItESOLIN:
.
uiam-Rlo Verde-Jajai
estava. 011 náo sôbre a mesa e se erlt
O 8R I'REl<>InE.... T"'.
- SI. Presidente. encaminho rcqlle. . _ o primeIro. Desejo saber, nesta ques, . . . '.
'- •...
rlmrnlo no presidente do Banco de
Acreditando Que com essa provldên' tão dc ordem, se. tendo entrado em
Há ~óbre D mC_'1l e vou subme~er
Desenvolvimento para Informar por ,111. o D.N.E.R. dlsponha dos meIos primeiro lugar o requerimento de ur- a votos o seguinle:
que motivo não libera os recursos llecessários que permltllm a solução gêncla para o prOJelo 'de I\"eforma
'.
,
l,tEQl.'ET:DlE:',TO
para. a compra dos tra.t,ores de estel. dêsse c~uclal. problema do próspero agrárla, se deve votar em primelr<~
ta. pelo MinistérIo da. Agricultura, EGtado de GOIás, qual seja o da. pavt- lUgar o requerimento formulado pelo
Sr. Pres!dfnte.
Na formn do Al'l1go H do R~"Iconforme aulor'zaç!ío do presidente mentaçl\o da. BR-54. no sul goiano, co- nobre L!<ler da Maioria. Se a prec.eda República
loco-me, li{) inteiro dispor do llustr<1l déncla.cOUber a S, Ex· nenhuma ob- menf.o Interno. sollcl-o 11 palavm dtI-
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DI,4.RIC DO CONGRE$SO NACIONAL
Qllarta--feira 18
(Seção I)
Março de 1964
1603
:ranle a "Ordem do Dia" da sessão I'ou o livre exercício dns atribuições de
O SR, PRESIDENTE:
.... aposentado na vigência da 1,e1
- -de hoje, dia 17 de março.
.
,
qualquer, dos seus membros.
Os Senhores que allrovam"'queiram
número 1.301· e' antes do sdvenS!\lll. das sessões, 7 de março de 'Pena _-A do art., 329 do Código flcar como estão. (pausa). .
~~~o~~ ~~5t1()9; de 24 de dá-. ' Aprovado.
' A r t . 29 A presente lei entrará em
,'1964. - Amaldo cemetra, Lider do penal~'
-:Bloco Pnrlnrnentnr - PSP
P'I'N
Art, 59. O processo e a instrução
votação, em discussci.o iinica cio vigor na data de SUIt publicação. re~ PST,
dos inquéritos obedecer!io no que presrroieto n9 965-A, de 1963 1lue vogaclas as dIsposições em contrãrío..
, 'o SR DEPUTADO ARNALdo creve esta Lei, no que lhes fôr apli-acrcscellta parágrafo ao artigo 39'
Aprovado.
'
CERDEiRA PROFERIU DISCUR. cáve!, às normas do processo penal,
, da"LeI n9 4.090, de 12 de [ulno de '0 projeto substitutivo val- à redll.~
SO, QUE ENTREGUE AO ORAAr,t. 69. Esta lei entrl!rá em vigor
1962. que i71stitui gratificação na.- ção fmaf, ficando preju,dicltdo, ,0 príDOR pARA REVISAO SERA na Óllta dS;, sua publlcaç.ao revogadas
talina para os trabalhadores, com IlÚtivo Íl a. emenda,
PUBLICADO
OPOR",ruNAMEN· as dísposíções em ,cont.rario.
pa.rc2er ela Comissão· de C011S~
• votaçllo, em segumIa disCU8s{íO
TE.
O SR, PRESIDENTE:
tUIÇftO e Justiç~ .p.ela constituciodo prOjeto n9 4.6<l0-A-{l2. que,lns. ,
OROElII.DO DIA
H' sôbre Ir mesa c vou submeter a - l1ahelade ~.1uTl[hcldaele e ~rece.
tf.tul priorielade absoluta para o. '
w
w
res jav{)rave!s. das comissQes de
.'eitOs eleitorais e d4 optrtl.'J_'Ilro~
O SR. PRESIDENTE:
votos o seguinte:
.
É~fJ~%~o~ ~~~deC~:bif;Z:~n;:.·
_VtdênclCl8.
'
'<->,
b
.
REQUERIMENTO
E"'Tr.'
.u.. , só re a mesa e vou submeter
Sr. "r"'sldente
latores; Srs,: Wilson Martins,
O SR. l'RESm " 11<:
'11 votos o segulntc:
.. ~
Aluysio ViMla e Flores Soarell.
Em ,votação o )projeto.
REOUERIIUENTO
Requeiro preferên~la para a vota"
o SR. ~rtESIDE~TE:
: Aprovado e r enviado .. redaçliD
Preferência
ção dos Projetos ns. 1. 238-.A-56,.\.., '"
Em votação o projeto.
'final o segUInte
965-A-63, 1.49S-B de lQ60, 4,660-.8 de
Requeremo-< preferência parl1 vota- 1962. 956-63, B93-A. de 1963, 873-A, ele
Aprovado em I" díscusão o seVROrerO W 4.660-A-62 '
,,!ia do Projelo n9 1.847-A d-e 1960 1963. 2.705-B, ele 19.57 e 4.061-A, de
. guínte:
O Con-es.so Nacl.onaldecref.a':.J
(nO 16 da Puula):11958.
.
...
.
. d
Sala das smôcs-17 dé março de'
PROJ~TO N1 965-A-{l3
Árt. 19 Os feitos eleltorab te~âo
'lD~:ns.!!!ap(,~jo ~â~al1te·~e março ~ 1964. - RUi! santos,
.
congresso Nacional decretlt:
prioridade na puticlpacão dOei M~
_I O SIt, PRESIDENTE:
-~! o SR. PRESIDENTE:
Acrescente-se ao 'art; 39 da Lei nü- .térl~~tlb~o ee ~~I~~es.s:lvad:
Os Senhores que aprovam queiram mero 4.090, de, 13 de julho de 1962 as. oce~os de. "habeas' corpu.s" o
OS 81'S. que eprovam quelrain f lear rielU' como estão. (Pausal. I
o seguínte parágrafo:
os p~ d d
urançll.
\
<como estão. (Pausa).
Aprovado.
"Parágrafo úníço. Deixando o em- minI: goU:id:k-se 'feltos eleitotõ 1 adas" JUl;tiça, qUllj
prêgo espontàneamente, com -lj,nuênRejeitada.
'Votação. em discl/ssão úlllea, elo cla dO,Ci!1pregador ou dação de aviso ~86 q~; o'í:fet:o provlmento ou o'
O SR. PRESIDENTf;:
Projeto 119 1.23B-A, dé 1956, que prévio, nno perderá o empregado diam ""
Itr os eletivos
alIem o Decreto-leI, de 29 de ja- rei,t"o à, gratificação de que trata esta e~re2~eJoNndOSsegunCf(~ InStiUlei~. para ..
R" sôbrs a mesa e vou !ll1b",~IB~ a
i
d 1940 C 'd
d UI
) 1
•
~
da
ld
otos o seguinte:
"
ne ro e .
(CJ IgO e '" nas
el.
referida prioridade ser eumpr a. secom parecer da Comissão de
Voiação. em ãiscussão úniCa do rio convocadas sessões ex~aord\ni,
REQUEItIl\1ENTIl
Constituição e Justiça. pela consproi, 119 1. 495~R, de 1960. que, rías quando precisam'
Ir..... A d'.~
titucioualidade C01/l cmellda, e
acrescenta dispositivos a Lei _n9
Art. 29 OS que
u nil ~..."
'"
Rcqueiro prefcrênclll para a, trnmlparecer' da Comissão de Eao·
1.3"1 de 26 de dezembro de 1950, """to no ,Art, 1" cerne em' o cr.lme de
tação do, Projeto n9 4.863-62, sob o
i
b t t'
D S"
" " w
110m a. com su et! 11 IVO.
o eque benilficlou os substitutas dos respousfl.blUdade.
...' ~ em vi"or
:n9 ,111 da ordi'm do dIa.
nhor Emival Caiado.
Rela(or:
servent7lcírios titulares da Justiça,
Art 39 Esta lei en.,-ar..
das
Sala das 'se_'-'ões, 17 de 1Il1lrço de
Sen/lor 'Robcrto saturnino,
aposentados '1ta, vigência da mes. nl1. d::'tllo de sua. llubllcru:5.0. revog-tl
J964, - Pal/;a ,Mumz,
o SR rRE!<:IOENTE
ma lei; telldo pareceres: da Co- as disposições em contrário.
,
-,
'
':,
l1ussão de -constituição I!i Justiça,
'votanno _
-"yunda discussliD,
o SlL PllESIDENTE:
A oomlMlIO
. - '.d e E eonom!l
I ao man t.,,' , 956,
~... '"
pela constituaiólUllida,de: e, fa~o
do pr;jcto
de 1963, q'fl'. a11'era
Os Senhores que aprovam qUClrilln estar-se sóbré o projeto ofereceu, e
vorávels, elas Comi,.sães de Sermo
os aTts, 273 e 283 do COdlgO da:
, 11car Comi) c-'tílO. (Pausa).
vou submeter a wtos, o seguinte
ço púl,lico e de Frnallças. pareJu .•tiça MiliJr.1'. '
~
b I/
ceres ti emC11da de Plenário: 'c/il.
,Aprovado,
SlI st ll/lt'O
Comissíío de constituição e JusO SR. PRESIDENTE;
votaCilo em segunda discussão
Art. 19 Fica o !lrt. 64 do Decrcto-·
tiça, 'pela constituciollaZfdade e 1u.
Vou submeter a votos o segtllnV
do projeto n9 4. 863-A, ae 1962, lél n9 1.-985, de 29 de Janeiro de 1940
ridlCldade e. no mérito pela apro_'
que afrlbl/l à Co1ilíssão de Flsca- (CódigO de Mlnasl, acrescido dos sevação de substif.«tivo apresentado,
PROJETO N,9 956, DE 1963
lhaçiio FIII·2IlCe,ra, e T01/wda de guilltes parágrafos;
pelo Relator.. jat'oràvel, da Co- - <> c: ngresl'-O NacIonal decreta:
CaU/l1R a
corll1Je/<lncia preVista
§ 19. Nns zonas
de. garimpagem,
missão ~e Serviço P~!Jljco_ e, .";la A t ;01 9 Dá-se ao Titulo ir - DO
cul dispositIvo ela LeI na 1.579, de "'n'lnldas 1l"10 "rL 4Q do Decrcto.lel
aprollaçao, da Comlssa~ de
•
r . . , '«amento dos crimes de
.
.
.
w
nalll.08.
~ - 'DO Sellhor
Chagas processo e JU.,.
Tl'lbuna.l
18 d
e marco d e 1952. que retiu,1a no 466, de 4 de junho ae 1938 e alLeFr'" as -Rela/ores: senhores compt't';ncla do SUPerem2803 ~o C''''gh
as alí.vidl1(!"s das C01lllSSÕeS po,r.
,,t' e
•
"', onc"di
~'.
UI
r'. 2"3
-u
U'U v
,
lUo;Oes
pos
er.or
s,
n"o
ser"
C
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J!lanso
Cabral,
Burlamall1l1
dI!
M
Jtal'tiaM:"lli~nr'
'Dcc.c'to'-lei
n" -.25.
la71lelltarcs de Inquérl/o.'
' d a autorizaçiio de pesquis l1 de ouro
h- d
t
dll llS ça
"",.'
I'
' sIDENTF.::
Oll pedl'llS preciosllS em ó'rell que conMS
ali a e Souza'
S~lI os.
' . de 2 de dezembro de 1938). a seguintlO
O "lt,
PItE
, '
tenha jazida jã deSCoberta, objeto de
O R, PRESIDENTE:
redação:
t~nbalho. a~i:ll1-qlla iniciaI,. fai.>ca- ~ Ao proieto. ~\ll\ndO e~l disc\ls{ío, foi
"TlTO~O II
-.:m·votnçi\o o projeto.
"
Aprovaào e enviado li rcdnçilO çuo ou ga.llmpagem.
lofel'ecida a. seguinte
Do procesSo e jU.1yallll'lI/o do,
" f!nnl Q ~cgllill'7
§ 29, Nos cnsos ó~fiJ:-!dos no partiortmes de c&nlpetênclÚ' do S":
grafCJ, anteriol', li au.or12ação de pesEMENOI\
,
Tr'lJunal Militar
PI10 J E'TO N9 4,BG3-A - 1962
quisa' ele outro minério Que não aquêt1t
d lia d 11 ti o 19
.penar
1
•
__.0 Clmgl'c.'>So Nilolonal decreta:
la o\»eto- de fniscação ou garimpl1gem "'a~~~ s~~;;-~~t:Je llí<
o, l' g Art. 273. No processo e t',:tI·
",'
•
gamento dos_crimes de compc ",n.
sOmente será, coneedida se o Depar-" I
Art. 19. No cxerclcio de IlU('S utri- tamento Nacional da prooução MineArt. 1'1 ao artisto 14 dl\ Lei nqme·
ela do superior Tribunal Militar,
1Jlljçõe~, poderá n· Comissão dc Fis- ral verificar, por inspeção no local da ro 1.301, de 28 de dezembro de 1950.
11 -denúncllt será. oferecida ao '!'rl~
ca'Uzação Financeira e TOmada' de íazida. que a mCSlUa pode comportar acrescente-6e:
bum'Ü e a.presentada. ao PI'esldenConlas do tel'mInar diligências Que expl()r~ção industr!al, ressalvado o di·
"§ gq AOs substitutos ou ef:crctt para a. designação 'do Rc
•.
replllllr ncce,sárlas e requerer It eon- reIto 11 Indenlzaçao dos serviços ou
ventes autorizados dos ServeuArt. 274., ,O Relator ser ãlat.nr
um.
vocllÇ!io óe MinIstro; de Estado, to- trllbltlhos porventura' executados. na
tuãrlos Titull\il'es da Justiça, já
:r.l:lnLsÓl'O togado, designado t:!0r
.tnar <> drpoJmento de quaisquer flutO- área, peios talscadores ou garlmpeiaposentados na vigência desta
escala, cabendo-lhe as atrlbulçoes
rlôades federaIs, estaduaIs ou nlllc.I- ros,
' L e t que' tenham exercido' aqucde Juiz Instrutor do IIroce;so.
clpllls, ouvir 0., Jndlc;:"tJS, iil,qulrlr
Art. 29. Esta 1e1 entrarA em vigor
las' funções pelo espaço de de:l:Art. 275. Sendo recebida
~
tp_,teml1nhas ,sob' compromlSSO. requi- na <lata de sua publlcMão revo~das
(10) anos c posulndo trinta. e
denúncia, mandará o JU\z de lns-_
sitar de reparUçóes públlcas c au- as disposições 'em co~,~rário'.
' ,
cinco (35) ttUOS de servic:o ficam
tr':rll o cltar (} denuncIado e inti\lÍ.rq\\iclIs informaçõell e documentos
O 8ft PRESIDENTE'
'
extensIvas 'aIS mesmas vun\sgenll
m"r as tcstemunhM. uI
c transportar-se nos lustares onde se
.•..
do -respectivo titular n(),~ provenA.rt. 276. A iormaçllo dlt e.fIzer m!ster a SUa presença.
Os senhores_que s,p~vam queiram
tos cte."sas aposentadorias".
}>a se~u\rá o rllo es~abe}ecldo
, t'
'/'
ficar como estao. (Pausa).
pnra o processo dOs crimes ,de
Ar, 2". 1tídiciad(l,.~ e lestemunhns
Aprovado, fíCllndo prejudicado o
O SR" PRESIDENTE:
competênCia do conselho de JIL'8el'ilO 111limnc-os de acôr<lo com as
restante da maté'rla.
-A comissão de constituieão e Justlça, .desempenhando o Juiz lnspre~<:rições estabelecidas na leglsla- O SR. "''''ERIDEN'TE:
Hea, opInando 11 respeito. ofereceu e
trUtor as a.trlbu~ções que o Códl\fu
...,
,
vou sllbmeter a votos o seguinte
confere a é--~e conselho.
ç;,o penllt.
_
,parágrafo único. No' caso de não
Há sôbre a mcsa e vou ..ubmeter 1 1 .
Art, 277. As funções do Minls'compareelmel1to UlI te.~I,emunha Sem votos o. segulnle: . ' ' f
• , sUilS!1WnVO
t<!rio Públlco serno desempenhamotivo justlfl.r-JIõo, a· sua intimação
r.EQUEnl~lENTO
AO PROJETO N9 1.495·A-l!l60
das pelo procurador-Geral.. As de
será solícltadn llo.'julz crim:n9i da 1 0 - ,
O Congresso Nacional decrelll:
Escrivão por um funcionárIO gro.callda{le rm qne resida ou se er:col1Sr. Presidente,
duaclo da secretaria, designado
Art. 19 Acrescente-se ao art. 74.
elo pre'ldente e as de Oficill.l
tre. nft -forma elo lIr' i?;o 218 do C 6 " '
ti P
P
I
Requeiro que o Projeto n9 1.238-A, da Lei n 9 1.301, de 28 de dezembro .
~'. ti' , el Chefe da Porl;ad·
19O e l'oC~SSO rna,
de lp56, seja submetido It uma 2~ dis- de 1950. o seguinte parágrafO:'
~i~ .~
~u~,t1tuto legal.
Art. 4". constltu~ crime:
cw;sao.
_
Art. 74:
' Art. 278. Caberá recurso do
I - Iml?edlr. pu tentar impedir,' Sala das Sess1íes, 2(} de fevereiro de
,................
desl1rcho do Relator qlU!: ,
.medl&llfe víolõncla, nmeaça ou as-. 1964. - Edilson Melo Tát'Ora, preslf 3? Aplica-se o § 19 dê~te ara') rejeitar a denúncia;
slllldns. o regular ,fu.neionamenlo da dent~ da ComissãD de Mintts e Ener·
tlgo &ós ESCr~ventes Que, preenb) decretar á pris::ío pl'evellCom1.ssão neste projeto, menolonada., g,~a.
ch8l1do as 'uM condições, tenham
tiva;
-
°
,
ti
i
T
'-i
c
x:u
11606
.DIÁRIO DO CONGRESSO NACiONAl
Quarta·feirâ 18
(Seção I)
Março de 1964
1
o SR. PRESIDENTE!
C) julgar exünta a ação penal;
O SR. rRESID/,;NTE:'
devam $er feItas. Mais do que Issa. a
dI concluir pela Incompetên,
b t
colaooraçãO' do OcrvêTno em matérIa
Os Sr5. que aprovam queiram ficar
, cin do 1Ó10 !llllltar;
Rã sôbre a m~a e V<TJ 5U me er a de crlmea de responsabUldade, eu a canja
estão (pausa).
I I cOlJ"t-õel ou r.r~ar a men- votos o seguinte.
cons,dero índíepensâve]. O conheci.
/)H"em. •
REQlJERIJ\rE:/lôTO
mento que tem da matér'a é tão pro.
O SR. PEDRO ALEIXO,
l:rl.. 2'79. F'm:lo .) prllm para
fundo que, sem ~ coíaboraçâo. não
Como Lidar (Pela ordenO requer
tls (,ll'';~<;o"" ünalS, o E:.cJiváCi Sr. PTe:ldenle,
.
i teríamos uma J,ei per(eita. (Muito terlflcaçào
da. votação..
11da !Iv nut05 c(lnc)U>OJ :) }telaRequeiro adlaJ:1l'nto da ,oiaç50 do \. bem).
O SR. l'UESIDENTE:
10,', o íjUD1. EC encontrar luegu- Projeto n9 893-A;63, paI cíneo' se sões,
O SR. TANÚREDO NEVES:
]ul'luiJcl~,) ~4jJ.l:·,f;ls [)J falta de
S S , em ro de reveretro de: 1964.
"
.1.
Ertá concedida.
dlJlg~I;C,"" qu" jlJlg~.r nece."~átias, _ Í'a;creão Nel7l!S.'
(Sem rel'lsa~ .... orado~) ...,. ?lr. PreVal-"e proceder ~ veriflcação.
mnnüru'ó' MUitJ.-Jas ou preen•
sl~nte. o proJeto em díscussão que
,r,I";~'
O SR.' PRE"-IDZlôTE:
dellne novas figuras de crime de xesProcedendo..se à verlf, cação, por
t.es. ~J'. Jr.r.d.1 :i Instrução, a O srs que aprovam queiram (ear ponsabnídcne, de a}lt.or!a do Depu- bancadas, reconhece-se terem votado 11
TtlLi.",:J proce~~,á. eM sessão
S,,
• •
ta,' Arm ..ndco Fale"O, e considerado lavor 53 srs. Depul.aóOil e contra G3,
y'.:', ',r'J, o ~\1'"·::r,~:.:l;O, D~~ervlln. como utáCJ (Pau.a •
por nós, da Maloria.1 Impre.!ltável do total 116, com (I PresldenLe, 117.
do·se o Eegninle;
Aprovado.
ponto de vista jurldico. A matéria Já
O SR. PRESIDENTE:
I - Por de.plH:hll do Rela/oCr.
Votação em prlmcim discussão está. cOI:JVcz::entemente I'egulamfntaaol
Não há número. Val..se proceder 6.
os AtdOre~. .efiio conclusos ll.lI
do. Prol'c/o ". f>13.A. Ile 1!le3.' que na. legl&Jaçao vgente, O proJ •• o rtem
Pl'Csld~IlLe. que desIgnará a:a e
d'i' a I I que define os crimes objetivos personalístas e de na tu ~zn chamada e conseqüente votação 1U>'
I hora, pll.Hl o julgament')
Des.;,a
ma I Ica e, ,
das maJoS deplorâvels e eondenávaís. mínal,
I ucsignaçâu serâo
ctentírteadcs o
de responsablllllade. regula o res- I!: é para êsse projeto que trás essas
Os 8r5. Deputados que votarem a.
reu, seu adro:.~do, ttt..k'lJ1unh:u:
pectlvo pr~t!' fIe .1uIgamento e cafflcterísUc;,s em seú bojo, que !>OH. favor, responderão SIM e os qUe lO,
e o Mli1Ú\tério' público; .
,dá outras prolll.dencias. com. pare. c, tel adiamento, por 5 dla.s. vIsando. tarem can~ra. responderáo NAO.
I
n - Aberta a. sessão, com a
eer da ComIssao de C01l8t1tflçãO prln~ípalmentel dar à matéria um tra08R. HENRIQUE LA ROCQ.UE;
presençn de to:1CJil 03 Minl.stros
e Justiça. pela constitucional dude tamentc-compatíve! com o decõro e
""'' 1 exércicJo, berá apregoado o
Autor: Sr. Arm,mdo Falcão
o prMtlglo dellta CUa. (MuI/o bem; . 29 SecretárIo, .servIndo de 19, 'pro:réu, e. presente êste. o Pres1Rela/or: Sr. Geraldo Freire.
muito bem. Palmas).
cede à chamada nommal,
dente dará a. pa!G.Vl'lI ao Relswr
O SR, PRESIDENTE:
.
que' fará. o resumo das principais I
. b
I
'
O SR. PRESIDENTE - Re.~ponderam a chlLmada nominal e votaram
:peçn;; dos autos e da prova proHá sôbre a mesa e vou su me er a 185 srs, Deputados sendo 93 Sim e 92 Não.
duzldn, devenao o Relator erde- vo!.os o seguinte:
,
Nao houve número.
rlllr ao BecretáTlo do Tribunal 8 .
JU:'fIENTO'
.
leitura de peça ou peças dOI; au. REQl~ • "
VOTA&AM OS SRS. DEPUTADOS.
.
tos, se asSim fÔT sollcitado per
Sr. preddente,
9
qualqun dos MlnlstJos.,
.
t . da
Iaç(Resolução n 71. de 1962. artigo 37)
1
P~d;;;te~~su~~;:::::ent~ doR~~j:r: ~Q :~~~:end~ 196tpora~
I
a pala.'IIl'a ao Procurador-Oual I' sessões.
no acusado. ou seu
Defensor.
S.S .. 17 de março de 1964.
para sustentarem, oralmente. a tn'ttlo Net'Cs.
acusl4'âo e a. defeM. podendo
cada um ocupar li. tribuna. dentro
O SR. PEDRO AI.EIXO:
dos prazos estabelecidos pelo CÓSr, Presodente, peço li. palavra para
dIgo de Jus~lça. Militar DOS jul- uma questão de ordem.
gamentll:l dIM crime;; da compe1êncla do& Conselhos de Justiça
\ (art. 227 e.seus parágrafos),
I lV - Encerrados os "'~bat.e5,
. passará o TrIbunal 11 unc'on«r
em seR5ão secreta, para. proferir
o julgamento, cujo rei -lado será
~lunclado. em sessãOo pública:
V"'- O Julgamento eCemar..'le·ti
em uma ou mais sessões. a critério do Tl'Ibuool;
VI - Se fôr veneldo o Rela/or,
o llcórdáo será lavrado por um
elos Mlnlstros togados nncedores,
observada a escala, e, na falta
tJ{osles, POr um MInistro ."'llllar
. ArL 231. se o réu sÓlto delxar de compa·recer. sem cRu!
jllsllJJc2cln. ~?I{" Julgado 11 reveJJa, lnd!'Jpendelltemente. da. pu'
blln~çiio dlJo,. edital.
Art. :l82. Sendo.J réu revel
to1j lJão comp"recendo it sessão de
jul~amento. procàder'se-á na for,
mil do art. 225.
Art. 283. Das declsóes del!nl,
tlVll, ou Com fÔr~a. de detlniL\vll
pllJferldas pelo Tribunal ca'Je·ráu
emb~'".os. que deverão ser 011'00,
eJdos dentro de O (dez) d\!lS.
contado~ da !nt1Jnar:io do acórdno o réu revel Iío pode embarglü'. ~ se llpresencllr à
p~is!ío".
O SR. PRESIDENTE:
-.
Tem a Plllnvra o nobre DepUlado.
NOME
LíDERES DE BLOCO
'I'aneredo Neves
SIM
MAIORIA·
•
O 8R. PEDRO ALEIXO:
(para uma
Questlio de ordem
Sem revlslio do oradon _ Sr. pre.
llidente. V. Ex" anuncIou o requeri.
mento de adl~ento de autorIa da
Llder da Maioria.,.
fi
.:
t'cdro Alelx••
:MlNoRlA
.
NAo
ri
.,
Arnaldo Cerdelra.
NAO
. PARLAMENTAR •
...........................................................
,
O SR PRESIDENTE (Ranierl Maz21l1l _. Anulloiel o querImep!.o de
adiamento, de autor'a do Uder da
MaiorIa. jllIra. reUrada dl1' ordem <kl
DIa. par Í> s_ões, do projeto MUn.
clado.
'
O SR, PEDRO ALEIXO - Sr. pre·
·Idente. êl'se Projeto, como se vê. e.stá
em prlm~lra dl.scus,ão. portanto, nlío
vejo nenhum woLtvo para que se vote
o requerimento de adiamento por "
!les.sõ~. ~e projeto. quando entrou
na Ordem do Dia peja prime'ra .ve:z.
mereCll"J dD nobre Lider, do Governo
um requerllDento dc adIamento por
M seMões. As li sessões já decorreram
d!lo data do "rlmeiro requerimento.
Que prelende o nobre Lider do 0.0vêrno com o adIamento .da volaçao
de am projeto em ,rlmelra dlscussã(l.
que, define as novlL' modalidades de
crimes de re.sponsabJ!' dade'1 A nlio
Art. Z.Q E>ta lei entr~i em vigo; lli~rq~: ~~=~n~~~:lr:e qr~~::
il;J, d~tll ~e. sua pubIlCJIçot.>, revogad3o> "obllldade. nenh'JmB razão há para o
a.s d spos.çoes em eonlrário.
.lldlamenlo. pode-se votar em primeI.
"!lo diseurslío e plU'SllJ1do.se à segunda,
O SR, PRESIDE1Io'TE:
03 Sra que a.provam queiram 11· " próprio y,lder do Govêrno apresenCCOr com; estilo IPau!tz).
tarâ emenda.s para que seja corrigido
Apro~lrl(j
se neces.<lárlo, o projeto em debate.
•• .•
'I. Il"'_ntaeie dêsse requerimento de
Vai {, w]sçjQ nua.].
. 1diá.!1lI'nto da vot~ção, Sr. presidente,
VO/iuiw tr," p,I".:<'ítu (Zi.;cussúo é que pode fazer com qUe juizos~
elo. hiJjf/O 1.IQ l)9.3.A. de J!l63. que. \ 'nerárlns !e for~ulem sõbre a. r
(lJo:)..Óe ~iJlJd a c16icilo do Plesi- oor Ifle o Govern!' está lnteressddo
cJ':lIt,,- f c10 l:lce'PH:s;den/e dtt Re- ~tg ~ue ~o
~I~:~=~:a~dt
PUtl/lcu, pe," cQflD,e,'!," 7!ac.on!11, 'd a es e ar m
tendo ;;'uecer da . "T/w:sao de e.
C"n.~IJ/ullâo e Justiça pela COIIS.
Nesta.!' oondlçôl'S. tenho certeza de
[iltielf'l.Ollo1a,ie' a 11mdicldade do t1Ile m~ditando tõbre 11 matéria, o
ClI.
l"r01-/ ... e lEJu 11PI01'[!(-"n J]<1 em
\nr6"riO Ildr.r dG Govêrno deslstlrj
lla '''''I''·''tal1o lJe:o .c"-lI/or. ~~ ••• -"~'l.,'mel1t:o F aguardárá a se-}
AUI~I: for OClI'11do Za""110 - Re~'''ntla 11"Cll"5áo par 11.. l,Ia oportunJda.
bator: ,~r. AI,(jmar D~llceiro.,·
cle, apre.seJluu as lIlodlficaç6es que.
I
NOME
LíDERES DE PA1l:1'IDOS
1'.5.D.
P.T.B.,
1l'.D.lf.
P.S.P.
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P.D.O
t·:······,..::~~::.:
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J\maldo Oerdelra'
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Juarez Távora
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(Segá!)
DIARIO 00 CONCRESSO NACIONAL
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Março de 1964
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P.s.T.,
JOIlaphll.t AzevedDNAO.
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Tenórlo Cavalcanti
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- PernllmbUcD:
. Arrud'a câmara - pOO
. 'Augusto Novaes _ UDN \
costa Cavalcanti - UDN
Dias Lins - UDN
-José oarlos - UDN
Mun:z-Palcão -.PSP
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-Seglsmundo Andrace - UDN ,
Sergipe:
Lourival Batista - UDN
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Machado Rollemberg - UDN"
. Bahia:
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-Ewaldo Piuto
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F,S,B ..
-Max ocstasantos
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Raul PilJll,
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Hugo -Borhí
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:Votaram SIM os Srs, Deputado.s:
:Paraiba:
Blvar Olintho -
Acre
:AItino Machado -
PTJ3
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PSD
Aderbal Jurema - ·PSO
Heráclito .Rêgo - PTB
Murilo Oosta Régo - PTB
Nilo C<lelho - PSO,
Jorge Kalurne - PSD
:Mário Maia _ PTB
Waldemar A,lves -
Amazonas:
I:'ST'
, B oralma:
Sergipe:-
Abrahão Sabbá _ PSD
Ariosto .Amado - PTB
Arnaldo Gal'Cez - PSD
Euvaldo' Diniz - ' PTB
Francisco Macedo - PTB
José Carlos Teixetra _ rsn
Lourival Batista - UDN
Machado Rolleuibêrg -' UDN
Bahia:
Clernens Sampa~o -- PTB'
João Veiga - PT:B
lLeOPClldo -Peres -=. pS<J)
!Paulo ç:oelhCl- P'l;B
Pará:
Armando Corrêa - PSO,
stélio Maroja - PSP -,
i\Valdemar .Gu'marães - PSD
Mnranhão:
Alberto Aboud - PT:B '
Old C9.rvalho - PTB
Eurico Ribeiro - )?TB
Henrique La Rocque - PS'P
Ivar S9.Jdanha - PTB .
Mattos Canalha - PSD
piaui:
PTB
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Heitor DIas - UDN
João 061;ia - PDC
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Manoel Novaes _ PTB
Teóilulo de Albuquerque _ l?TB
Vasco Filho - UDN
'RIo de Janeiro:
Al'lo Theodoro - PTB
Daso C<limbr.a - PSOEM..sío Nunes - PTB Emmanoel wuísmann _ PTB
Mal'io Tamboriudeguy - PSD
- Rober,to Satrlrnino - psn,
'
Ozlrls pontes _ P';I'B
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Guanabara:
Bf!lledito Cerqueira - PTB
Jamil Am'dl'11 -'PTB
Roland Corbl"ler 'o:.... pTB
Waldir Simões - PIE:,
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Q,lbl'rto- Mestrínho -
Fernando Santana ""-'PSi)
- G~YOSO de Almendra :- pSD .
, l-Hllt.or Cavalcante - UDN
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João Meondes olirntl!o
PTB
Cen.rá:
Vingt Rosado -
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Aníz Badra - PDC
A. '(mio Felicí L!JO - PSO
Athié courv - PDC
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Broca F'ilho - PSP
Pl'l'nambuco:
Armando Leite - PSD
Geraldo Mesq:Jita _ PSD
__pae.s de Andrade - PSD
Rio Gl'ande do Norte:
São pauI9:Adib ohauimas - PSP
Afrânio de Oliveira -
.
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I
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Vasco 'Filho - -UDN
Wilson FalcãCl - UDN
~plrito santõ:
Oswaldo Zanello - P.Rr
Rio de Janeiro:
Raymul1"do Padilha - UDN
G'Ju-nab;w'a:
Arnaldo No~ueira -- UDN
E~mllto'n NOgueIra' - UDN
-,M.nas oeras:
Abel Rafael _ PRP
Bllac Pinto - UDM
ceuo Pas.ws _ UDN
Dnar Mendes "- UDN
'líns Carmo - UDN
Francelind Fel'eira - - UDN
Geraldo Freire - UDN _ "
Guilherme Machado - ODN
-Horácio Bethôníeo - UUN, -'
José Bonifácio - UDN ,
-Manoel Taveírac-> UDN
__ Ormeo Botelho - UON
Rondon pu<:heco - UDN
'Sil'lão dr Cunha - _UDN
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Antõnío Ca.rlos Magalhães oscar oardoso '- UDN
Teófilo Pires
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PTB
(11-3-64)
Votaralt!, _NAD Ó!; SI'S, DeputadaS:
Pará:
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Gabriel Hermes""'; UDN
, Maranhão:
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-José BU1'llett - PSD
Jo,é Rio - PSD
José Sar.ne}' - UDN
MattoS Carvalho - pst)
Piou!:
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PSD
EZl'qulns costa- - ' UDM
'SOI}Za Santos - lJON
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Costa - Lima - UDN
Edilson Melo Távna - t..nN
Leão Sampaio -, UTh~
Osslan Araripe - UDN
paraíba:", '
El'l1S11Y Sátiro UDN
Luiz Bronzeado - ' UDN'
Raul dl' GÓl'S _ UDN
Campos Verga] ,_ PSP
Cantídlo sampaio - PSP_
Carvalho Eo!n'mho -,,' PSP
Dias Menezes - PTN
Dervílle Alegl'('tLi. - M'TR
Hnry Normslon - PSP ",
Hemique TUl'11er - PDO
Lllíz FranclEco - PTN,
Mauricio Goulart - P'J'N ,
'Padre Godinho - UDN
;Plíuio Sampaio -.: PDC
Sussumo Hlrata - UDN
GOIás:
Anísio Rocha _. <'50
Jales Machado _ UDN
Ludovído de Alme'id:l - l'SE"
Mato Gro.~..,o:
wneon Mal'tins -- UDN
Pal'lluá:
Bragll Ramos - UDN
Emiho Gomes - POC
Ivan Luz .o.. PRP
-Jorge Curi _ UON
José Richa - PDC
Minoro Miyamo{o - PDU
Newton cal'lleiro - UO..
Zacharia.s Sclelllc - UDN'
Santa CatnrJna:
.Alvllro Calão - UDN
Aroldo _Carvnlllo - UDN'
Carneiro de Lóyola -- ODN'
, DICn!c]o c11L FI'f'lja; - 'uD'N
Laerte Vicil':J. -·"UDN
R:o Grande ele Sul:
Afonso Aludlau _"- t'ltP
CId Furl~<:l() .:... PDC ~,
'EUClides Tr1rlles PDC::
Flôr~s SoaJ'es - UJ)N
Jairo Bnm - 1I1TR
-Norberto Scbmiclt ~ por,
,(lU 64)
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Magalh'e.;; Melo -
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malfria em dj,s
VIll "C p~",a; Íl
Nilo Coelho -
(JUE5"fL
D
tu.tutlrun ilus Guut arupe, no
11 e,l1
MU-l
o ilc Juboatõ», 'te Ettacto de
Felll!liJJ1J/wlJ. temIa sareceres: da
c'rl1llJ'i,itO ele COI18IilU1\'ao e JusliruP;'fa
COll,,'itllciullafldade e
iUt C'omÍ>.áo àe
E Lucut-ún e' C'U!lUltl.
lallorável; I
da ·o;JrJ5siln.de Orrameato em1%.
fUlc'Hla, ~.' Lv Sel<lWI' Nilo Gne,
1110, ~ Uelaiort:ij: SI J1UJ 1110 Valo .s c 1.oluJjwl BUiJIJStU.
Jji/Jwc,uaill"
<
O SIl.
!l
PUESIDE:l\TF:
11'Jluvra o Sr. otávio :\iarla
:Não estú presente
O sa, PHESlJ)ilNT!t:
Núo hu v[,rJelo.maJiJ o<"e,ores ínserl-
tos, decJf/to
encenaria a cl,EC416São.
ad.nda a votae.,o.
O sn. PRESIDENTE:
'Nada mais h(lI emb p tratar.
levulItar a seo.;;,íl(;.
,DEIXAM DE (;Ol'U',11UiC'ER
OS
V(trGIL~
Dirceu CUl'doso
Acrc:
Ruy Linu -
I
Pereira Lúcic - t'DX.
Se:glpe:
Arlosto Amado - P"I.l::i.
BahJa:
oiemens Snmpa~o _ PTl:!.
Heitor DIa.. - UDN,
Henrique LIma - PSlJ.
IiernlJgene" Príne.pe - PSD.
João Mendes - UD:'fI.
JOSaphat BOrges - psb.
Luiz Viana - PL.
Manoel Novae~ _ PTH,
Necy Novae.s - p'l'B. I
RaImundo BrHo - p'l'H,
Tourinho Dantas - UON.
EblllrJl:l Santo:
Argllano Dario - pTl>.
Flonano Rub;J] - P'l'N.
Gil VeWioo - UDN.
Joâo Calmon - ~D.
\RJO de Janeiro:
um~.
Adolpho 0l1veÍ\'11 -
Amaral Peixoto - PSlJ.
Bocayuva Cunlll1 - .'lH,
DemlslhJJclldell Balls'a _ PS'!',
Ecliloe:to de Ca<tro - UDN.
ElllDlanOeJ W1usmann - ""1'1::1.
HeHo RIbeIro - PTI:l,
José PetlroS(j - PSD.
MarJO l'ambol'lndeguy - 1'50.
Guanabara:
AImJno Afonso _ PTEl.
Djalrnn Passo~ - p'l1;l.
Jose Es,j!ves - Pl'B•.•
I
Adauto Cardoso -
I Maranhão:
PSP.
.l!:uJ'lco ltiUelIo - P'l'B
LUJz Uoelbo -' 1'1'1:1 ••
LUlZ F'Ilrr.anuO - PSO.
iNelva MolcJ!a - PliP.
t'rEnal.o ArcJ:J~r - Pi::iO,
I Plaul:
:ldelto' Cuvalcante -
Ur>N'.
Oenni:
AclnhJl B~rret" _ pTB
jlrmuoflu l,alcão - f'SD.
AutJJslo .l'mheiro -
."1B.
1'50.
Furtado Leite - ODN.
:MDJ'celo Sanford - .t'TN,
:Mill Lms Rorlngues - PSO.
;Moys(,s P1mill,tel _ 1".113.
:Pites dli Andrade - PSO.
:Padre PaJhano -
PTB.
1R'lul CarneIro - I;'TB.
;WJJson HOríz - .PSO.
I
Rio G:ande do NOI'te:
Arl"tofllnes Fernandes - pSp.
Djalma Marinho - IIDN.
.lesse Freire _ PSD,
Oelllon RlbelrO COUtinho -
I
PllfllliJa:
JlrnuJu" Lafalere - PTB.
,Joilo Fernandes - P$D.
!Milton Cabral _
;Vltat do Rêgo -.'UN.
pn.
I Pernlll1lbuco:
:Aclelmar Carvalho - PSD,
.Artur Lima - PTB.
Amlno Valols - PTB.
LBczcrm Lelte - PTB.
Clodomlr LeHe _ P'rB.
:Franclsco Jullão - PSB.
JOGé Meira - UDN.
~
PT~.
Rubens Berl1rdo _
I"
DJOS MHCêdo -
tJD:N.
Allomar Baleeiro - VON.
Amaral Neto - ODN.
BreM da Silveira -I-'I'B.
Cardoso de Menezes - Ul.·N.
Chagas ?reítllB - PSO.
Elol Out,a - p'm.
Mm'co AntõDl0' - P5'I:.
Max da COStManOOs - :"31>.
Nelson Carneiro - PSl.>•
Fará:
Ami,rlca Silva - pTB.
Ferro COSIa - OlJN.
Clodomh' M':et -
(Seção I)
Marco de' 1964
c==.",..."""",..".,-="...,...---'·
•
FDe.
Sergío' Magalhães - pTa.
Mmas GcraJs:
AéCIO Cunha PU"
AJltónJo LUCIano - ;>SO.
Carlos Murilo - PSD.
GJJbertc Faria. - PE.D.
Gustavo Capllnema - PSD.
Jose .1\11lmlm - P8D.
MauricIo de Andrade - PSr:
Olavo Costa - P8D.
OvidJO de Abreu - ~':"''D.
Pais de Almeida - PSD.
San 'l'iago Dantas _ .PTB.
UltImo de Canalha - 1-5n,
São p",uJo:
Alceu de Ca,valho - PTB.
Amaral l"urlan - pSD.
AntónJo de Barros - PSP,
Celso Aml1ral - PTB.
Cunha Bueno - PSD.
Frruno '<I1ontoro _
PDO. '
FrancISCO I::lcarpa. oeraldo....B arros -
-=,S1).
J;'St'.
RelclO Maghenzani -
Hugo Borghl - PR:l.
Ivete Vargas - P'l'B.
João Abdala - PSD.
Jose Reregue - PTI:J.
Lauro Onlll - UDN.
Mário Covas - ps'r.
GJ:JÍ,s:
AIf:i'ílO N,".-,'['f -
UD:~.
EoD"d'!o Vaz -P2D."
JlJ~e Freire PSD.
Pereira Nunes - PSP.
Raymumlo PadlJha _ 0011.
PTB.
Amazona6:
J
~
vo~
S),;NUOUES:
Lenolr
PED,
Abrahilo MJWIl - YI13,
Aloyslo Nonõ _ P'TE
'Oceano Oarlela! - Li O.ij.
j
'I\'m
tmN,
PIJ3;
~e~.slil(j
/o,ú:n elo prujclo n«
-m Ó, o 3,14~j flz de 1~'L,1, que (tufo
r,::u o Pwl!J }.,'.c.e·l u{;fO, C1.tCI--f.tl'U
a, ctutauue púlJ;ica e ilWUpr01JfIOT
tc..eno« otute íOTfllJ). lHü'al1L..; a
(PauSa)
De CONCRESSO NP.Clm.sAL
~
P'l:~.
;Nlcolau ruma - OON.
Otávio MarIa - p.fl.,
Paulo Je Tarso - FDC.
Pedro Marão - PTN.
PerEl'Ta '..opes - ODN.
Rubens Palva - PTB.
!Ruy Amaral - PRT.
Ulysses Gutmarães - PSD.
YUklshtgue Tamura - PSO,
WilIlam Salem - PTJ:l.
. buco, tendo parp,·Hc..· ria comtssão
de Con".lL,lIcto e J.,.:.,'« j)Pla eonstitucfon.rnda de e j'l':d ,.. I ..ie;
da
Com:.,,:no de Ed ,Ind.o r l' lHura, ta.
vllJ'ál'rJ: àa Comi.<,"ilu d~ Urt;'lmenlo
com emenda - Do ~~n'lor - NlJo
Luci -v.co c'e Almeida :Rrzrn"~
PtI'.
)'1",,101:0 - ,PTB
Co':ho, -
4
PhJW"elpho GarCIa - Ff'D.
PUl1ce de Arruda - .H,D.
SaHJanlla De.z, -
VolllÇ.íO. etn ;~;:lllula d.seussão, do
Projeto n q :{ 433·A de 1961. que reJnlrg"a na Fim;a An. li 00 8ra.<il, no
;>õ.>lo dr 3" Sar;:r:oto João Andrade
Velame. cx",lllrlado ela ~;COll\ Técnlca ele i\V1a.:ào. 'VJ;..I(::lO secretar
UO:'l'.
Paf;llllÍ:
Acc.o:,· F:lho - FOO.
,Ella. ~acJe - P'lh
;r'enlpnd:l Gama - ",TB,
H~rmes
Macedo -
Relatores: illUmo Valols
,e Lottl'j',aJ Bnptj,.tlt,
:'<1."0 G:Oi:;:o:
lJDN.
;\foy,~",~ Lup.on - p;,;D 1;'.4 '641.
:Newton cams.ro tJD~.
Pa:llo Montam - PSO,
Santa Catarina:
Alblno Ze1lJ -
LíDN.
DiomcÍJ de Fre,tas - UDN
DOU1N de Andrade - pTB.
JoaqUIm Ramos - PI:iD,
O."nJ Regl-':i - Pló:D.
Ptdro Ztmmermann - puD.
R~o G~and~ do Sul:
BJ',to Velho - FL.
o.'!lLlr Gl'..1ttllllt - PTB,.
Pej'ilcChl Bat('e)·~s - 22D.
RlIul Pila ~ fiL,
Tarso OUlra - pSO.
;;
Ilolnç[w em P:II11I' ,.... dl'cII""ão do
'I PrujelQ nv In3-A Qe !~3~, que modlr.ca a Jel que defme oa erlmllll d..
..esponsabrlrrtade re~1jla o respectívo
nrocesso de j'UIJ:bm e nto e dá outras
pravldências, ,com parecer da Com.ssãc de Con.'lLilll:cãil e JU'l~lça. pela ron<llt.uclonJJldatll" _ Autor; Sr.
Armando Falcão, R,':R:or: Sr. Ge.
raldo P:eJre, •
11
II
Votação
~111
111.me:ra discussâo do
d~ 1957. qll~ assagUI'Il~ li peJl.'!âo d~ Cr$ 10 000,00 (dez
ProJelo n' 2,71t:;-13,
JIlJl Cl'UlClrObl me.n.saJs. a José Celso
Oans. dl',cotl:'idor da s~llel;Ul e do
uriín o no llOIdeste bras:1ejro; tendo
'l'emper,lnl Peteirll - pTB'- IICO' . pareC';,r favoral'eJ dlt Comls~ão de
VITI
O 5R PRL. SlDEN'l'E:
fo'jmmcas e parecer com subemenda.
• •
cJp Plcnúl'Ío da ComlsMlO de FinanLevanto li sf.3.õào des!gllflndo para a caso Relator: Sr. Ozanam coelho.
extl'uo'dlnár;a lllatutíná de amunhil
7 '
dla 18 a.. 9 horas, a segU,lnte:
Votaçiío CIIl .Pllllj('lta uoScus:--áo do
01:01,;:11 DO mA
., Projcto n'l 4 061-A. cie 19;;8 que conExtraorciUJál'Ja Matutina)
cede Pl'llBàl) vHallr~~ a vlúva
de
Lunrl\'al E1YSlo AlcantBl'a.
Inventor
OItOE1\1 DO DIA
brabJlellO; tem]u pal'ccer com subasc..,[,o de 18 de mal ço Lle 1984
IItut.Jl'o da Comissão de FlriaJlças.
lQuanll feira)
,
00 SI', AdSl10 Viana. Relator:
Sr.
Carvn1ho
&1bioo.
Eill pElORlDADE
I
I
Votr,,;lo
Vol.à~áo em di.cU&:o!óo úniCa do projeto llumew 4.~iJ5-A, de 19U::. qUr
dl:ipÕe soore fi orJ1JJliza,ào CiO Ml·
DlSterlo (lllS .\lma.; e Energia e da
out,rns prov.clelJcJas; com parecere~'
da Comlssáo de COll&tlLulÇâv e Ju.;-
!
!'
Votação. ('111 primeira dJ.<;c~~são do
PrO!"lo 119 1.8.4i-A - que mcluJ no
Plar,o RodoviárIo Nac,ollal II Rodovia
FOllJJJp7.a .M~J'a118uape Lagoa
do JIlI'pnnl - BOol Viagem' - Pedra
DrlJncl1 - Mmnlnça - Acopiara _
19unlu - Várzea - Alegre - Cnrl'"
rlnçu - J IlAzell'O do Norte--CratoC'mnpo5 Sale~; com parecer~s: con.
tl'állo" da Com.&lão ele I'Nnsportes.
Comunlcaçôes e Ooras Públicas e ta..
VOJ'{H'BJs da Comh.><ãc de Orçam~ntD.
Do Sr. Paulo Sara~u.. Relalor: Sr.
Armllndo Corrêa.
LJfll pcla COlJ.stil,uclO~alídade, re,s.salv'l1do o parágralo unlco dI) "artigo
411 que foi l'e,l€ltado; -parecer, com suostJtutJvo da Comissão de serq;o
Pliblico: parecer da ComL"'!olio de Orçamento com a adoção do sub.>lItutJvo da ComJsslio de Serviço Públl·
9
co: pllrecer com substitutivo dl1 CoVotnção em dí~cu.ssão' pr.h'!a d~
missão lle Minas e EnergIa e' parecer com sui:JJ;lJtutJvo da Comissão de Projeto 1)9 2 803-'\, de 1961. que con.Finlluça.s, - Do Poder ExecutJ1I'O. cede }}ensão especial de Cr$ 10, 000 110'
'- Relatores: Senhores
Raymundo à viÚVa do eX-llgente fiscal do 1m8rito. ValerlO Mllltaihães. PllnJo Le- pôs to de Consumo EucJ:des, Xavier
mos. Luiz Bronzeado e Celso Passos F'ereira da Cunha; tendo Da.rec~r:
da. ComJssão de COnstitUIÇão e JUll(Votação Secrel.o. •
ttça. pela 1nconstituc101lalldllde, Da
2
Sr. PUnlo Le1J1QS. - Relator: Sr.
Votação em discussão IÍnlca. dO Pro- Arruda Câmara.
jeto nO) L 232. de 1963. que altera o
DISCUSSAO
Quadro da Secretu.rla do Trlbunal de
, 10
Contas da União: rendo pRreceres:
da Comissão de Con:.titulção e JlI5prImeira
dlbclJ.':.Siio
elo Projeto mitlça, pela cOl1StltucJonal1dade e fade 19d3. que relltlcil.
voráveis das Com1&&óes de 8erv;C<J nero 1. 146-A,
1 Lei 0 9 2,SlI4, de lY de' aerembl'O
PúblJco. de Orçamento e de' Flnall
1005. que cria c'oletonas .Federais
ças. Da Comissão de ConstltuJção t ~"c dá.
providências; hmdo paJustiça. _- Relatores: Srs, Nlco1au recer outral!
da Comissão de ConstituIção e
TUma. LouriVal BaptlS!a, Paulo SI'·
Justiça.
pela
clÚlJiçlade
rllsate e. Luiz Bronzeado. (Votação Jurldicldnde e. constltue'
no métllo pela aprosecreta) •
vação. Relator: Sr. Wilson
Mar.
tlns.
3
PAOTA
Vota çiío. em discussão l1nlca elo
Projeto n.' 3, 143-A, de 1961. que a.uto- (PropOd1J ÕC8 Prol/lns ""1'4 4 Ordellt
riza o Poder Executivo declarar de uti:lo Dia).
lidade públlea e desaproprlar os ter1
renos onde fora.m', travadas as bataDls'cussão únlca do projclo nUme.
lhas dos Guararapes, 110 Munlelplo
de JlIboatão. no Estado de Pernam- 1'0 2. 647-A, ~ 19ii7, que Regula lo
e.
Quarta-feira 18' ,
:forma de pagamento doi i~atJvos ou
pensíonístas, bem como do pessoal
em disponibldade quando mudarem
pan outra. eslàção pagadgra: tendo
pareceres: da eomíssão de constitui.
çãoe Justlça. de Orçamento e de
:Finanças, Do Sr. Plínio {Jemo.s. Re·
ãatores: 'J'rl11rIDho Danlas e Flores
Sonres.
.
DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL. (Seção r)
-~:::::=-=
4
==
Março de 1964
1609
I,
6
foi mel' '!lOlesa. na Escola. Nacional. d.
Discussão única do projeto númeDiscu6Sio única do projeto nüme- Engenharia. Todas aqUI, nesta C"a,.,
1'0 2. 552-A, de 1900, que isenta de TO 3.237 A, de 1961 que acrescenta mars, o conhecem pela eficiência,
taxa de despacl1oadulllleiro de 5% dois parásrafos ao artigo 11, da Lei pela probidade, pelo tnterêsse, pelo 'es·
um computador elétrico Burroughs e n Q3.807. de 26 de agôsto de 1960 lLel Pírlito di! °l~'~an1zaÇâo e SObretudmão.,
d, deLa " irespectivos pertences. importados '111.'- Orgânica -da. preVidência. Social): ten- Pnle Sot sõua. a ';.:: capaclnllcla.e
la Pontiflcia. .universldadíl CatólJca do pareceres: da. COmissãO de 00118s ra ar. v euge eiro
UQIElllO
do Rio de Janeiro; tendo pareceres: titUiÇão e Justlça, pela ecnstttucíoua- llrandão Alves de SOUZa que a Meslli
da. Comissão de Constituição e Jus. lidade: favoráveis. das Comissões de em hor.s Jt:rt.ada. ~caba de' destgnait
s
eiça, 'pela constjtucionalldade: favo- Lgislaçáo SOcial e de l"inanças. :Do para. as
s funçoes de Diretor-oo:rável, àa Comissão de Economia; e, Sr. Aloysio Nonô. :Relatores: srs. Fer- ra 1, tem um "curriculum vítae" que o
Discussão üIl1ca das emendas do da Comissão de FinanÇ4lB. com subs- tO Oosta João Alves e Pereira. Lopes. estava a :recomendar para o cargo
se~clo ao Pl'ojd.o nQ, 750-C-55, que títutívo , Do Poder Executivo. R e l a - '
_
. para o qual foi' escolhido: formnno
p!olbe durante cmco anos a. exporta- ,toro Sr. Carneiro de Layola.
IX - Levant~-set a sessao'âs peja E..<cola de Engenharia e ~Í!';c-çan dé couros de anímaís snvestres
.
, 18 horas 1.'10 1Iunu.J.
nneíro do DNER e do Ministério
-mamíferos; tendo pareceres: da Co- \
'5'
Viação, onde serviu com Os Senhores
. " - ú'c do Pr J to·
DISCURSO PROFERIDO PELO SE· Ministros Maurielo Joppert e Héllo_ ue
missão de Constltuição e Justiça peki constítucícnalldnde e juridicidade- DgISCll2S ao. dnJ 1a961
o e t nilllne. NHOR D'EPlJTADO HÉLIO RAMOS
• que, au OI' za O NA SESSAOVESPERTINADE1íi-3 64 Almeldll, está na Câmara, desde 195:1.
e favoráv-el da Comissão de ;Finanças 1'0 .164-B, e
:R íator ; S~- Laerte Vlefra.
. ,POder .Executlvo, através do Minist~. E QUE ENTREGUE AO ORADOR tendo exercido as -funções de Ad:nle
,..
'
1'10 da Saúde a conceder subvenção PARA REVISÃO SERIA PUBLICADO nistradorno P!I1áclo Tiradentes, dede Cr$ 10.000.000.00 (dez milhões de
"OPORTUNAMENTE
AS5es.sor .~ C'!mls.sáo de TrSllsíemll_
ciu, para. Brasll1a, de Chefe de aRo:Discussão .úníca OR$ emenous ao cruzeírosr , à "Colsan -e- Sooledade
de Coleta de Ba'ngue"
O BIt HÉLIO RA'i\IOS'
Iblnete do pr!meil"o Secretário, DepuSenado ao Projeto n q 1.6M-B-56, da. Beneficente
sede .na c1dade de São Paulo:
•
".
tado José Bonifácio e, 'Ü1e!mamp,nte.
Cíl.mar«, qUe estende Os provent'3S de com
tendo
pareeeres:
favorável,
da
comie(Para
uma
comunicação)
senhor
de Chefe do Setor Rio, da SeCl'et.'ll·ja
aposentadoría ou rerorma, motivadas
são de Saúde; da COmi&são de Orça- Presidente, quero, através de V. Esa. da "Câ"mra, membro do Conselho.DIpor cardiopatía srave ou mutilação mento e FiscallZl!ção Financeira, com apresentar em meu nome, e tenho a reter - do Clube dos..Engenhelros:
II ísenção determinada no parágralo subseitutivó; e favorável da comís, certeza de qUe dentro em pouco em _.
.'
..
.
_::19. letra UI", do Decreto ng, 24.239. são de FinanÇlUl. Pareceres
sôbre nome de tôtla a Casa as 'minhas 5"'11. - l!: SSSnl\ Sr. Presidente. com_ 'nllta
de 22 de dezembro de 1947. de regu- emendas de Plenário; das Oomlssões cítações à-Mesa Diretora pela aeer- satlsfaçllo, - que .q~er~ :l)Jresen"la~ à.
lamenta. li cobranç.[ do Impôsto <11.' de Saúde, de Orçamento e Fiscaliza· tada lIecisão de conduzir i\.s altas filn M~a mlnnas lellCltaçoes pela esco.ns
Renda: tendo pnrecere,spêla aprova- cão Financeira e de 'Finanças, con- c"
d V' t
G
ld
C'
iellz que - repito - tenho acerte.
ção. das Cmnlssões de serv1ç() PIí- trário.s às emendas de .:us. 1 e S, e, çoes e - . Ire 01: era e;'ta asa o aa serão em pouco, pelo ritmo de trablíco de Segunlnça WaElOnaI e de Fi. Iavoráveís. com subemendas à de nQ engenheíro LUCIano Brandão Alves de ba.lho 1.'- organização que o Engenbei.
ro Luciano Branaão imprimirá aos
nanças. Relatores: Srs.
Oeraldo 2. Do Senhor CUnha .sueM. Relato- Souza.
Traia-se de uni jovem acêrer de ,el'v!ços desta Cssa. felicitações de
MesquIta. Co~tn C'al'alcanti e hvia- re~: 51'S. Rcgis Pncheco e Pereira Lopes,
.
,
quem
posso
dar
um
depoimento.
-"ci.:
lõdn a ~limala. (l>illilo IJcm).
no Ribeiro,
"li;
i'iZ:f z=--ze
COsta
MESA
F/SD -
Pllnio
F; oc,,'m!E ::-. Rr!l1iHi Mazz.lJll.
J" VIt'.-T';'"SIIJ(llte - AHmso Celso,
~o V:c~-Pri'h]~l)Le _
Lenoir Var:
_&t: w:.,
l' ),·';"'1.irio - J(j;é Bonifácio.
,~) v P l'l'J' "i d o
lHI1J'JljUe La M-
PSD PSD -
Antõnlo AllneJcla
PeracchJ Ba.reeIlOll
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Juão V.~ga.
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EmllJo Gomes.
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M.l1toD Reis
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PTB - RubeJUI PaJva
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PTB - Clodomlf Leite
PTB - Antõnlo AnlÍlbell1
PTB - Ortl2 Borgl!$
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Jose Alkmlm
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Manuel favelta
Padre Godlnho
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OON - AmaraJ Neto
UDN _ Gil Vcioso
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Humberto Lucena
UDN - CelrJO PaSSOs
PSD -
PSD - Rennt.o Arctler
.f'SD _, AderbllJ Jurema
PT~
-
Dout.eJ de Andrade
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Chaglll: RodrIgues
PTH _ GlJberto MesiflI"ho
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Afonso· cerse
J'empernni peJ'eJra
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A1Il1lnO Ancnse
D,~ -I'lJ;\1UIUA
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Lj~er
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Adol1o Ollvelm
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Arnaldo Cerdefra
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PL -
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PUO - Acelol:v B'11bo
PDO - Illuclides l'rlches
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Vlee.IJdere.s ,
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PR~ - Ivs.n Luz
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PlU' - Alfonso
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PL - Raul PUla
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PL ... Luiz Viana B'm1cI';
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12' andar - RamaJs lU •
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M'l'R - Ewaldo PintA)
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PERMANENTES.
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Augusto de Oregórlo
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Viee- Llderl!s
l';::D, -
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--.
!'RT - tIno Moraantt
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I'RP.
~..
RT - aU1 Amaral -"",
Matos eatvalho
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Março-a~~_
(Seção 1)1
DIARIO 00 CONGRESSO NACIONAJ,:
L1der
PSB • lI!u da COsttuantoe
VIc~Ll(\eres
PSS -
ROberto 9a tUmlnc
PSB -
MArIo Uma .
CBt:FE: GENE XAVIER MARQUES
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PSD -
Castro Costa
PSD - Celestino l'''Ilbo
PSD - Lsnoir VargllB
PSD - Vlelnl de Melo
Comissão de Agricultura e
PTB - A!mlno Afonso
Política Rural
PTJJ - Ch1Igas Redrlgu~',
PTB
Eloy Dutl'a
pSD - Pacheco CÍlaves. Presldent4
PTB
Rege Ferreira
!'TB - Rl '''W CelldOnlo, Vlce-E'reUDN - Jose Meira
&Idente
t1DN - Pedro Alelxo
UDN - AlI{:Uo_W N09a1s. Vlee-PreUDN - Rondoo pacheco
s1dente
poa - Arruda OAmara
PSD - Ary !'Jeantara
PSP - Arnaldo Cerdelrl\
PSD - Atnaldo Oll.l'eez
E"R - VagO
1'80 .- Juâo '"Slmô~6
TURMA °B"
PSO - Manoel AI1!Ile1da
PT.B - Tabosll de Almeldr .... ~
PSD - p!uJU MODtllJ1S
ee-Presldente
• 'PSO - Pedro zrmmermann
PSD - JOSé Buruett
!'TS - AbrahAo Moura
PSD - ovroío de Abret'
PTB - Ary L'1.cmDci
FSD - Ul.l'&ie8 GlUmarll..
PTB - GilberTo \:e.tnniW
PSD - 'WUson RorlZ
P . - - Ney MaJ'allh.ão
PTB - Alceu de Darvalbo
PTB - RlJbe~ A1'ef
PTB - Rallnunao de Brito
UUN - Cor' ~8 da Casta
PTB - Rolanll Corbls1et
OUN _. F\1r4«\() Lf:JJ;lI
UDN - Ferro COlo ta
UON - Berbert Le",
UDN .... Laerte VIeira
UDN
Jales Machado
UDN - Wilson Mantrw
Pt:iE' - Ger",'Jo' de ElarrD6
PSP - Alfredo Nll.'lSer
-.
1'00 - João D6Ma
Oollgação E'TN - AnR - PRT _
PS'I - l'enOrlo cavalcanti
Pedro Marào
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I-'t/:t - Lino 'J1orgltntl
COllgaçlio - PliT - PRP - i'SB ...
DeDústhócJe.s
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PRP - Ivan LWl
PDO - Accloly 1"11110
PSD PSD -
Oayoso e A1uJendrà
1'80 -
LucllUllJ Machadu
PSD
PSD
PSD
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Maul'l(Jo Andrade
Oz·anom COelho
Paes de Andrll<Je
-
-SUPLENTES
Oelestia J FilllD
1'80
1'80
1'80
PSD
1'SD
1'80
PSD
PSD
1'80
- AderbaJ Jurema
- AIlJ810 Rocna
- Chagas fo'feltas
- VagO
- Oiltúlfo Moura
- Lauro Leltáu
- João Menezes
- Osny ReglS .
- Paes ae '\11drade
E'TB - A1ol1&J CelSo
PTB - AlUno Macbado
PTB • Argllano lJarto
P'l'B - Manoe BllJbud,
\/all!l1o /Jagalhaes
PTB - Alceu de CarvaJho
P'Llt:J _
Ch,~..!.
-: o(jJ;:gues
UDN -
Oarcla fo'\lho
Joiw \Ilrn,'ee '1""'''''C
R.llmon OlJvplro N~to
ROberto Brega
Afr<tolo de DUvelra
Nel'ltlll, Camelro
Eatsun Gatcla
UI>N -
OUllhPrmf_ Machado
P'l'B 1'1'1:1 -
PTB P'l'B UDN OOfol -
PTB - Manso Cabral
- Mllluel Butora
- rempe~anl Pereira
- Orti? Burae.s
DDN - Perelrll Lu~iO
- Altorna. B.llee!ro
PSP - 8r,"'" Pilhe
- On." Menoes
PlJO - Pllnlo sam~;Uo
- Ernam Sátiro
PS'l - V~gC
- OerflldcJ Freire
PRP - \/all'tJ
- Hullherme l1achadll
PRl - Vage
UON - Nleolau !"'ma
ReunIões A~ Ill!reas- feiras M 111 110
UDN - SlmJt 19 cunha
-as e SO <nJnutos ,
PSP - CIUdomn MIIJet
OlecletáflD ,'1"rlo Jose U'obons,
PSP - 51"11" '.1arola
.
, Col1gaclio - I'S1 - Pltp - l"llB Comissão de Constituicão
'rVaD Lu?
.
Oollgação - I'TN - MTR - PR'l'
Mal! da C(lsla~nnto~
PSO _ ral'!I(J Dutra -" Presiden!e
1'00 - HenrlOlJP l~lfl1er
' .
PR
Wal'"' PaAAos
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OON - DlaJmc '>IannbO - VIceR.eunlõe.s - rurma "A" - la 15,50
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Quarta-feira 18
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ComlSsao
economia
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_ PaulO Nobre
Mansur
Reuniões Plenas - as quartas-tel,
PTB - 'Temperam peretra - Pre.PTB - RaUl Cartlei~
tas. as 15,3U IlDras.
sídente.
VDN - Braga Ramps
Secretário: -PlIUlo Rocha.
._
TURMA °A~
UDN - Cardoso de Meneze.
''1sistcnte: ftoberto '.1iJrres _ BoJ. '
OD"N -_ Oceano ClU'Jeat
PSD ~Jose A1k~ Vlu~Pr.o .PL -Brito Velho
Ianda.
5l4ente.,
, PSP _ Oampos Verga!
E'SD - euima Bueno.
PDO _ José Rlcna
üomlssãofederal
~~g ~ir~·~r:ti.
MTR :.; DerviUe Allegrett1
UDN - Oulltlenne .Ma.ctlado. f;'~.
PSD - osm ~.
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Suplentes,
?l'S - Aud1Jl/.o E'mbelr(l.
PSD - Va~rto Mag~ V~
?l'B-' MUtoo Cabral.
1'resldllnte
PSD - Gel'>Úclo tdesQuJt&
p'rB - Ramor de 0.1"'11" Neto.
PSD - .lesse fTell'8 .
PSD - Joel Barbosa
UUN - Ado!to- O!Jttelrll.
P~l1 - CarlOf l\4UJ1Jo
PSJ) - Manoel AlmeJda
UUN
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Carlo.
'
1'l5JJ - OustaVIJ ~pQneml
PSU - Martl.ns Ru<1rlgues VUN - rOW'UU10 Uantl!ll,
PlOU - Humbertcl Uieena
PSD - Medeu'Of_l'iIeto
UDN· - Záchorlas Seleme,:
PHU- Peixotc da !iHvclra
. PSD - Orlando Bertolí
PSP _ flelva Morelra,
PSU - Racbid Mame<!
PSO - Pmheíre ChRglU!
POC - TéOfilo Andrade
~olJ - vâgo
-?l'1:! - Afonso ôetso
PTN -- Jj)s~"nat AZes·eQ.o,
Pi'S - ACIUJes 0lQ1z
p'rB - AntOnio Annlbeill
P'l'1:I - Bezerra Lerte
PTB .- Arto Theodoro ~­
TOMA oS"
PTll - .l:lreno da .llll.refra
J?'1'!;! - El1Uto Nuna
unJO; - AJ1'sr<l Cat!io_ Vlce,Pj'Co
f''l'tl - GlOrdano IUv~
PTl::I - Milu,n Outra
srdente,
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PTB - Neey Novata .
Pl.l:l - ~et1' "'ov~es
PSD - vagO
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UUN _ Albino ZenlPTtl - PaUlO ~'reJre - pSD - J)llilló Maeedo
- Pl'l:! - RezellDe Ailontefro
OllN -- Fraflcellno pe~elri\
PólD
Jorge_
KaJume.
OUN - Arnalde i\loguelra'
Or:JN - José Carl""
PilO - M:irc::al Cerr"
tnJN - EmJval DajJc10
OUN- - Osslao Arar1pe
Pb"V ... 1'eo«lnlc flt!to,
OUN - Malltllhlle, MelO
úDN - PlUIto SatRMlte •
.PTB - A!OllSO Ce.so
UUN -. Manuel ,ral/elra
E>SP - ' SLéllw MarQja
-"PTB - AntOnlo tlresolln.
- OUN ~ Padre..GOOID.I1o
POC - CarJos Werneck
PTB - MUlw Uma,
MTR - EWllld('l Plotô
PHP - Ludov1cc _de ....Imeldl
?l'B - Osmar Qra-I',úJja,
ReunIões ol4l.Qârtas têrças_. qulIl
PUO - Franco Monroro
UDN - S.tmflO qs ~untla.
tss-retras ás 14.30 horas,
-?S'l' - Mario C(was
UUN_ 61UiSUWU ijJrata.-,
Jose Augusto Guerrr·
SecretárIO
PTN - ·Marl'clo SanJorlS
pSP - Stl'lJo Ma:rO)ll,
: Auxiliar: Marta Cle1111 ornee,
Sllp1eDtea
PDC - - PlInlo ·sampSlo.
PSB - RoberlIJ Salurnlllo
D - Anlslo.Roeba
Cornlssâo de Financas
'u - Armando t.eJ~
sUP1allTJ$
PTB - CpsarPrleto. Prestdentl.l
PSU - Ull..GD COimbra
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j?.5D - AJUl2Jo BeZerra. '.
PólU - Dirceu Oarclosp
TURMA "A"
- PólIJ - t:lennque- lJm&.
PSU - 14urll Leitão
PSU - JoalJ Mene!'l1S, _
OUN - Pereira LoPes. VIce,presl
PSU - Moura Santos,
E'SU - Joàc R.1be1rD
-.
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PSD - Ozanani"Ooelho
PSI) - 'iJueJano MaohadO~
P80 - Jotlo Abdals
_PólU - Vago
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f'SD'~ Ovtd1o de Atlreu.
PSD
VagO
_
.
PTB - Berácllo Rêgo
-PólO ,.. Pacneco Cha"e5,
PSU - MarJO :r.a!Tl~rtnoeguJ
/?'l'B- Ivete Val!las
PSU -Paulo Montans...
- PSU - OZllnaID Pvelho
PTll -- ' Milton 'R.els
ElSD - j?edro znnmennann,
PSD - WaJdemal ;)~unalll.eI
P't'1l - .Ney Maranl1Ao
pSU ,- p-elXoto da SU"w.&•.
/?'l'B - Arlo l'bep(tor9 _
PTB - 'Paulo Macarln1
PTB - Ar1osto Awado.
PTB
-- Manso ,Ogpral'
PTB - Vieira PIlSl'OS_
P'l'B - PaUlO Ma.ca.nn1.
PTB - Wils.m Chedld
, PTB - Haroldo OUarte _
PTB - RaUl. carneiro.
UDN - Flore." $p.ares
l1UN - Adollo OUI/elra .
'PTB -Renâto .cl!Jl<:lOnlo.
OUN .;.. SÓll~1l Santos
. UDN - Alrll.n1o Oliveira
pTB -- Rubem Alves,
UDN
- Osslao -\rar1pll
UDN :- Edison OnrJ:la
P'I'B - Rubens' PS1\'8
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PSP - E01n:tnnucl _\Valsmann
-UUN - [''rancellno Perel)'.
P'I'B - ;SérgiO Magll..lhÚ4'
PST
- Mn~co ~n:Ol)lo_,
OUN - Nlcojau I'Uma ,
PTB, - (;lnlrlo MaehllClO.-)
OUN - 'Vilson Mart~ "
- -mRMA .. S" lJON - Alde Sampa1o.
. PSP - Carvalho Sobrtnho- UDN - EUa, Carmo. pua '- José' Menek
.
PSP - Carvalho SobrInho, Vice
UON - F'W'~O uett.e.
P'reslllel1te . ,
PS'l' - Vogo
UDN _ -Sel'lDlllI Macedo","-·
PSU - Slval 01!nt.o
,PTN - Maurlclo Ooulan
I. UDN _ MllOoel· 1"lI.eU'a. \
PSD-- Joll.o Rlbel_r.o .
UDN - OSCU COl"t'êa.
REUNIOES
PSD - PerachJ Barcelo>
UDN _ Raimundo Pa(1Jlha.
PSD- - JOSé Freire .
M auarta-felras- âa 15 boraS:
PSP - Bento" Ooncatve8.
PTB - Batllta Ramos
.s11c.rjlta,r;lo; LUI2 j'a.u.lo Cle Ollvetrjl
PSP - Cllrvlll~d SOJ)rlnbo
PTB - Paulo Coelbo
. , Cunha. "
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PDO - Benrlaue 1'urner.
. ·PTB - Arg:''\no Dl<r1o
"AuxIUIlt: TJ!rJ!lIlnbD' .I'lÓbrella ArI1 c
PDC - JO!\(l D6na
UDN ---Edison GarcIa
~lJON - EdvaHlo FlOres
'pST - Esmerlno Arruda.
UDN - FIBvlano R'oelro
PSP - Cantldlo Sampa.16
PRT - Llno Morgant1.
UDN - Lul!' Bronzeado
PUO - Athlé ,Ourl "
R1roNlOES
UDN '.,. OSMr t1ardoso
PST - Esmerino A!Tud&
-Turma • A"~ Qll'U'tes"felJ'ê.8 la.' 16 PDO - ClU'J'i5 Werneck
PTN - Tuly N.JssI:t
PTN - -HamlJloti Prlldo
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MTR - JaIro -aTUm
PSD -' Armando Corrêa
-llO~~retárla: Lia Campista Santos PSU - Arnaldo Garcez
Supl..nles
Assistentes: • José Maria. Valdetarc
PSD - Lauro Lttltão
PSD - CloV".. Pelotana
Vianna _ Marta Magdalenll Herberg.
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Auxiliar: Aracy dl1 'AlmeIda Cou- , PSD - (Hlbertr F'Ílrl&'
PSD - Mend_es d!! Morsj!S
PSU - -LeI/)' pa var...
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PTB - BenjjL:nln (i'11J'll)l
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PTB - I:tuna fi're!l:e
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UDN - Braga Ramos
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PSD - AntOnio A/J'Qelda',PTa
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PT.B - 081l11lt 0"'1I'''lra
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PSD - 2@nrlQIl'& lllma
UDN - EzeQlllas Ooata
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UDN - Herm'éBMacedo
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UDN ~ Paul-de 06118
Torllllv.,
PSD - Yukls11lgue TamlU'll
I1DN - ,"'01Ieo ·Fllhl1
- Reuniões: Têrças-felraJ, la 16 bj)raa
P'l'B - Aurlno VaJo!.a
UDN - Manoel' I'avslra
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ReunIões - Turma *B" - as qulDtas-Ieíras âa W,30 IJDras.
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Olomlclo Frel,tas
CanUdlo sampaio
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F'rlltic!seo Ju1lao
RaImundo _Andrade
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PST - Vago
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Réunlõell"~'
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As quartas e qumtas-reíras às 15 bo.<.I.
ras e 3U mlnutos.
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Comissão de Fiscalização
Financeira e Tomada de Contas:
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Palva MunIz -
Pre.siden~e'j
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UDN --.PllnJo Lemos.
PSD - Get'<lldoMesqulta.
ESO - Leopoldo Peres.
PsD-.!.. Pais de A1me.ida,
PTB - João Herr.ulmo,
PTB -,Luna Freire.
PTB -
Teódule Albuquerque,
UDN - {3obriel Hermes.
UDN - Vogo. ,
PSP - Ludovlco Almelda.F'i;'N "7_ MaurícIo Goulart,
PSD ~ 'João ·Mene!'es.
PSO - João Slwõe.s,
PSD - José Rio.
José Carlos TeIxeira. ,
PSD. -
FT13 - P.adre Palhano sabota,
PTB --AmérJco Silva.
.UDN - Amaral Neto.
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UDN - Al)lónlo Carlos Magalhiles,
PDC - Minoro ,MJy.amoto.
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PR - TcófJ10 Plre.... :-.
PST - Adrlão B~rn1it'dcs,
SOPLENTES
PSD - Alulzlo Bezerra.
PSO - G!lberlp 1"<1r;a.
PSD - Janduhy CarneJro,
PSO - Ovldlo de AbrEm.
PSU·- Phl1adelpl1o Garcia:
PSO·...:: Waldemllr- GulmllrÍ!CS
'PSD - Yuklshlgue Tllm\lra,
PTB - , AJlgllStO de Gregório.
J?TB - Batista Ramos:"
PTB - C,~sar Prlelo.
PTB -
Clemem SOJl1palo.
PTB'- Rubens Alves.
PTB - Souto Major,
uDN ~ AIJomar ..Baleeiro.
Ezequlas ClJ,Sta.
pDN -
'
.(JpN - -n!'l:aldo Freire,
UON -LouriVal B(lti~ta,
.IJDN - Raul
de·Góes,
?SP ..,.. Olodomir MlIlet.
POC - Ernlllo Gomes, .
'PR - .V·:Igo.
.PTN - Hamilton Prado.
!,s-r--- Vago,
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pecretlÍ1'ln: Stella Prata da Silva Lo.
pe.s (~'(j hocI.
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Assis Ier. lR: Maria
Geralda
Qrrico·
!'upuk.
Auxlllar: -DarkcOfivelrn de,- Alb:J_
querque,
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Reuniões: Quintas-feiras, às -15 ho_
l'as~ 219 -andnr do Anexo,
Comi!isão de LeQíslacão Sonia!
PTB - Adyl!o Vianna. P'''''drllte
PSll - 'l'hllslÍplpho Gar~ja Vl'ce..
PreSldl'l1te
(JUN - J·JvrmC!. Ma("Cdo. Vice pj cal..
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PSD - - Vago
PSU - Antw Rocha _
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PSD - Plnhelrc Chaun.<
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f'Tlil - Renato Medelrol, Vlct-Ptt+
PSD -
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MedflÚ'llI Neto, P1'tIS4enie.
011 VeJoso. VIc&-Prlll1dmt.
PSD - Renato A.zeredo
PI'EI _ Clodoml1' LeIte
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PI'EI - MIlo OahMarosano
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ODN -
Comissão de Redacãa -,
PSD UIJN -
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4wdllares: Dulce Marta Rocha í5e
j.Zevedo 8 Aderaon Ji'ernalldu Dou.
rado.
PSD _
dente
~e:eOarvalho
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PSD - ,Jolio Ribeiro
PSD - Jlleder AJberaan.
PSD - JoSé Pedroso
f'TB - Djalma PasSOl
P'l'B - Màrto Mala
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PTB _ Vlngt Roaado
PSD - Lenoll Varll'U
PTB - Arnaldo Lafayett.
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Humberto LUcena
Vago
Jose C~rlos l'eú:e!ra
J olio CalmoD
Lau.'o Leitão.
PSD - ManoeJ de Almeida
l'rlclles
Pi'.P - :ll()rj"mh MI!JPt
í>R - NOllueira de Resende
PRP - Vallo
Jh horas.
PSD
PSD
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PTB
PTB
PTB
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PTB
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PTB
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PTB
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Vago
UDN _ José Humberto
ODN _ Albino Zero
Ruy Llno
ODN
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. . ~DDN _ OnlU Mendtl.!
- Oarv......o •• """
Secretl1rlo' OCJaHlo Sandem. 4e
tIDN - Leio SampaIo
Goes LoPq:
,1'81' - Pereira Munee
Janan Nunes, Vi~"" . AuxUlar-LeglslatJvo' Oa:lI1ar Tellee
PDO -_ Arlstótanea
.Fernande..
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MTR
Vago
Elente
COSta.
PTN - Francisco Adeodato
- J ~s.se f'relr ..
- Alllônlo FeUcla.uQ
PSB - Màrlo L!nl;
- Dln:.c PIres
StIIIleote.
Comissão de Relacões
- Getullo Moura
!'SD - Armando Leite
Exteriores .
- Vago
PSO - Nilo Ooelho
ODN - Ravmundo Pad1llla, Prl8I·
- Janduhy Oarnelro
dente
' PSD - JaJUlUhy Oarnelro
- Lamarttne fàvora
PSD
- Daso Coimbra
PSD - Renato Archer, Vle&-Pr....
- Mala Neto
PSD - GuI1bermlno de OUvefra '
dente
- MI/wn outra
PTB
- AustresegUo Mendonça
PTB - lvela Vargas - Vlel-Pre- MIIt'li) Reis
PTB - Renato OelldOnlo
sJdente
.... Vago
PTB - Jolio Alves
PSD - AdeJmlU Car"aJl1(1
- Alde Sampaio
PTB - Jolio Veiga
PSD - Armando Falaão
- AJlomJU 'B"leelro
P1'8 - Ramon de Ollvelra New
PSD :... GlIberto Faria
- Ruv Santos
PTB' - Mlll'llel aUlara
1'80 - Bermoilenes PrlnClpe
- Cllmell'D de Loyo!JI
ODN - Lauro Oruz
PSD - Jodo Calmon
- Moysés P!n'entel
OPN
- Oceano Crule~
IISD - LeIlV rl>'l!ares
UDN - Vago
Suplentea
PSO - Olavo Costa
PL
_ Brito Velho
PSD - Francisco saarpa
- Abrahâo SabbA ~
L"DN - WilSon Neli.
1'SC Mendes de Moraca
- Arl ~Jcantara
PSP - Va"o
!'TB - AI tiDo r.1acbado
- José aJo
1'00 - MInoro Mlyamoto
PTB - Jose Resegue
- Jorge KaJume
MTR
- Val;O
PTB - MurUo CO$tllTêgo
PSD
PSD
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11O~;etArlo: MatheUll oetl1v1o UandaVlc..1'reI1· etne,
Mendes
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OrleM lI'u Filho
Ju~v <:'a'Inon
Pl;U }'SU -.enrIO!' Murilo
I" I H - Adnhlf, l:larreto
.. 113 - AlmlnO A:on50
fI'l H-R. c:~ ("crrelra
prB ,.. Marco ~aIÓl'/o
P 11< - Rllhen. PaJva
PI H - <'h~'i'lo PedreIra
LJlJN - Bllue f'lnto
CUN - Alvllro Caliio
VlJN - Hnrltcto Bel hOnlco
VUN - Dnaf Mendes
VUN - Gil Velloso
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PSD
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Clemetl$ SampaIO
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11OnIS.
ErnanJ Sátiro
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UUl'l - NeW'Dn Carneiro
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PSP _ BentO GonçalVes
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PTS - AntOnJo Bab,
P'l'B I1UN I1UN -
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Plena: quartaa·telrae AI 18 Iloru
Reuntlles: Quartu-felratl, li
'I'urma "A": rfrçaa-telru, AI 11 1100 :I0rall no 13.0 andar - Anexo.
Pl:lU - Armando Córrê.
PSU - BenedIto Vaz
'PSD - JoaqUlJ]], Ramas
Pl>U - Pa~ de Andrade
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P'i B _ Adah!J Barreto
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PTN - BlW1Iltou Prado
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UDN - Wt SOD FaJcllo
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ODN - LoUJ1val Baptlsta
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PSP _ AdrllD BernardQ
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PTN - Hamilton Prado
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PTB ' - Ozlrt8 pontes
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PSP - ArnJllido CerdeJJw,
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PSO - Blu Fortllll
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M/ul0 I0:l1110nndegU'f.
Osn! Régls
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Osmar Grafulha
Paulo Coelho
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TeOdUlo Albuquerque
UDlrlo Machado
-PTS - Milvernes LIma
E'TB - TabOsa de AJmeld~
ODN - Albino zem
UDN UDN -
AnUlnlo Carlos Mll,alhlee
Augusto Novaea
ODN - Oorrêa da Oosta
ODN - EmJva! Calado
ODN - Furtado Leite
ODN - Gabriel Herma
ODN - HeItor Ca"s1cllnt.f
ODN - Herbert Lc!"7
ODN - José Sarney
UDN -
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PI'EI -
PTB -
Petr6nlo Fernal
PTB 1'TB PTB UON ODN -
Zalre Nunes
Guerreiro Ramos.
'NllJIam .além
Ada ut<1 cardoso
José Sarney
PL - Luiz ViaM
t10N - Oscar Corrêa
lJDN - RaUl de U6es
UDN - ~J,qm'llIdo Andrade
PSP - Ant-Onlo de Barros
PSf - Carvalho Sobrlnh.
1'00 - V,go
PDO - HenrIque J'urner
Pl'l'1 -
MTR -
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PSD
PSD
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PSD
PSD
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- Fernando SlU1tana
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MaurIciO de ~ndrade
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Perachl Bareetos
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PSD - Cunha
PSD - l1aléno
PTB - Aia: ,li
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Rezende
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Benlamlm I"arab
PTB - Mllcua OabrllJ
PTB - 8HII'I0 Mall'alh~es
PTB - Pedro Daralào
UDN - Oia. Lln,;
Renato Cfllldllnlo
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P'TJ:I.· - HaJ'olClo D'Jarte
Flor'aD(, Rublln
PSS - Vago
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SArros.
ReunIões!
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é!.tber A. T. -MOJlk~
Quartu-felras. AI
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Allnr..
Comissão de Segurança
Nacional
pS1' - Broaa. FUho, PresIdente
eOlltll CavalcaDtI, LO VicePresidente,
P'l'H - Benjamim Farah, 3,' VI""
PresIdente .
PSO - AntOnio LuclllI10
PSU - Edgar Pereira
PSD - Levy ravares
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PSD - Lub
PSD
PTB
PI'S
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PTB PTB UDN -
Ul>N t1DN Pt, -
PTN
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Luciano Machado
Antônio Annlbell1
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Garcia I"I1ho
José Marla
Her!cJlo Rego
EpltácJo Oafetetra
ReItor CavalcanM
Pereira Ldc10
Norberto Schmldt
oseu cardoso
- R.uv AJnll.l'al
- E'lctldea t'rlahe.s
-' Oswaldo Zanello
stJ1lt.EIfTU
PSD GayOSQ e Almendra
E'$U - Jt$e Burnett
'DIÁRIC 00 C,2NCRESSO NACIONAL
Quarta-feira 18
PTB
psu - Lyrlo 8erwu
PSD - Peraehl Barcelo.t
PTB - João Oltmplv
PTI:l - MUtIlo- - Dutra
PTB - Pe~r()nlo ("erual
PTB - Rezende MOllteiro.
P'l'S - Vlngt El.osado
PTB - "''lO
UDN - Adaucto cv.rdll'lO
UUN - ZacartllB seleme
UDN - Amaral Neto
UUN - _EUns Cnrmo
UDN -
Luiz Viana
. Março de 1964
t""'V"õ:r-·-
Leneír Varr:~
E'SD -
(Seção 1)
_
Bento oonçalvM
Lino MOrgantl_
l'TN - l"ranclAco Adoodato
PUO - JU8l'PZ 'l'Mora
, PR.P
Alon.'O Amehau
SecretâMO: Oeurges do Rêgo (Javal
cantl suve ,
Auxrnnrea- MaMlI das MercêE 'San
tos Costa Wanel Gouvêa Costa e Lta.,.
Sérqlo V Iceotlol.
'
ReUniões: QUlIrtns leiras. às l j noras, no Z'J.." andar do Anexo._
-·Va~w.
3. Carlos Murilo,
4. tnrno Pll'es.
5. Artllur L1mo..
6. ~ urtno va.oís.
UDN.'1. F'rance!íno Pereira. 11IIIf,_
6. Ney Maranhão.
' ""IIí'(
I Jt
I
P
9. 'l'eólllo Pires.
PST 'Torel1y. ","
10. :Muniz .Falcão.
Reuniões: Terças-feIras, às 16 horas, PDO
na 001.. 2 1 7 , '
-- Comissão de Transportes,
Dernurucacôes e Obras Púbtica«
dispondo sôbre li. Revlsão do
Código Brasileiro do Ar, medlauteRevlsãc de tôda a ['lo
gi,slação atinente à illatérilt
de autoria do S1.1nnor Pauto
de Tarso
'
PTB
PSP -
PRT -
P~ra elaborar projeto de I,.ei
, PSD
, UDI. - Braga }(amos.
UDN _ Lourival B'..Iti~La. UDN - padre Godtnho,
UDN -Paulo scrasate,
UDN - Tourinho Dantas,
PSP - Muniz Fâlcúo.
PDC - Aristótele, 'Fernandes,
PST - Vrgo.
PTN _ oseas Cardoso.
Secretária: Marl}t da Glórle: Pérez
PSU. -
\UDN'\
11. Ribeiro oouünho,
SUPLENTES .
Paes de Aímeída',
,1. .Flores
a.
PTB
na _
--
ÇOMISSõES ESPECIAIS MISTAS E "EX'l'ER;NAS
ÓUWE: JVANNOEH LOPES nosAS
Local: 16· anda~'d? Anc':u
PSD
4, NeJWn
Ba!U:I.ls: 152 e 2GO
SlJPLENTES
PSD -' Abrahúo Sabbií.
Econômica da ,Amazônia
José Freire.
toso Matos de Carvalho.
1. Llsler Ca1dM - PresiValerio ~Magalhães,
dente. '
PTB - Manoel Barbuda.
tJDN '-Renato
Medeiros. .
2. Gabriel Hermes - Vlce_
Armando Carneiro.·
Presidente.
,UDN - Emival Caiado.
I
PSD Pedro Braga. ~ I
3. Bl1rlamaqui de },flranela.
Jales -Machado
I
4, Jo."é Esteves.
PSP
Xavier Pernan·des.5, Rachid M~med.
B• . corl-êa da CC\~r.4.
9. Jo.~e Carlo~ dU~rril.
PTN -
6; AmérÚio Silva.
'1. Gilberto Mestrlnllo.
8. Vieira Plt;;S~~.
,
t1DN PSI? -:
I
9. Corrêa da Cosia.
10. José Samey(
PST
~Pi>c
l1.-Sylvlo Braga,
12. Tenório
Vago.
,Cavalcante.
PDC -
Raimundo de
Vngo.
PSP
Alldr~
P8t'
7. Petl'ônlo Fernal,
8. PIores Soares.
9, Aroldo- Carvalho.
10. Ed.~on Garclll..
11. Ludovico de Almeida
psn - TarsO Dutrl1.
-
Antônio de Altl\pldll,
I Ratlhid Mamede.
'
Pllnlo Cc-stn -,
Comissão do Polígon\l das
~ Sêcas
pfl - Ml!!"el,,Maroondes,
Antdnlo Bresolin.
UllN -"
_1. Costa Lima - presIden- UDN - Jorge courY.
te.
Albino Zenl.
PSD Corrêa d~ Cosl4\,
2, Afnado Gdrcez - ytclP.'csldente.
PSP - Alfredo Nasser.
.
le-Hcnrlque Turner.
SUPl.F.NTES
PSD _ Lenolr va:gas.
PTB - Altlno Maciw:lo.
UDN - Dnar .Mei\(lc;.
PSP -
Olndomir M:l!ef;
PDQ.-,Emfilo Gomes.
Para estudar
~à
legislaçã.o ,Ca.
feeira, de autoria do Deoutado Fernando Cli:na.,. '
PSD -
I
1. Pacheco- Chaves,
2. José M.;.~Ia. AlknJn.
3. Pllnlo' Costa.
PTB -:-
4. Fll;.gê Perrelra . '
5. Fernando Gama,
UDN -
6. Herbe:rt Levy.
1. Raimundo padJlhn.,
PSP -;-
8, Gcro.ldo' de' BIlrt'M
PDC
9. Minoro Myamoto.
PSD -
SUl'LENTES
Dirceu Cardo.oo.' '-
UDt<'PSP E'DC -
Dnar" Mendes.
Octávio Brlzola'.
Athlé ,coury.
PTB -
Renato CeIJdônio.
Para dar Parecer ao Proj~to J,q
15; de- 1963, . que "dispõe
- sôbre a Política e as Institui-
'I
ções MOl18tárial\', Bancáriall
,
Conse-,
e C re d't"
J IClas, cna o
lho Monetário Nacional e dá
outras providências do Poder Executivo.
.
~ - 1 CCji"lor Prieto _ Presidente.
UD.N-.
i
2 Ped.ro Alelxo' Vlce-Presid.ente.
PSD__
3 Joó(; Marla Alkmln
P
~l
PSD -
SUPLENTES
10. Alfredo Nasser,
?DO
4 . .uenolr V>ltgas.
UDN _
LtIC~!la,
6. MJlton Rêis.
'1. Gilberto Meslr!nh!J.
úDN -
,3. Phlladelpho GarcIa.
6. MlIton Dutra.
6. Paulo MacarInl.
oaruerro.
õ. Humberto
PTB
1. Lauro Leitão.
2. Lyrio Bertoll.
Comissão de Val~rização
}\'J::a '-
,~' .
. _\
Coml$sao de Valonzayao Econômica da Frol'iteira Sudoeste
PSO -
Ulysses 'GUImarães
Vlce-PrPlllc.lente.
,
3, Miguel Mllrclindes ~ Relator.
o.
U6",:- .
Sl)ar~
dente.
i PSD.-
Renato Azeredo,
PTB - Mllvcrnes' Lima.
PTB - RUbenS Paíva Presidente
OUN - vasco ,Filho V\cei're.~ldent< ODN - JOiSó Meira.
Dllls LInS,
PSD - orlando Bértou; vice- Prc
PST -- Alvaro Uns.
,sldente
'
PRT --Oswaldo Zanelle,
PSD - Armando Lell~
PD(}c - Arlstófane-s l"CrlU<1ldu.
PSD'- Celsc Murt"
PSlJ - Gernídc de Plna
PtiU :. JQSaphRI t:lorges
PSU _ Maurlclod e Andrade
. Comissão da Bacia do São
Comissão de Servloo Púb~co
PSU - Pllnlo Ousta
'
Francisco
OUN - Diomtclo ~·retw.s,·
PR
~SD - Oayosc e Álmendra,- Pres!. OUN - Horácio Bethonteo
1,
Teódulo
de Albuquerque
dente
UUN .: Machado Rrlllemoorl
- Presidente.
.
UlJN - NleolRU ruma
p'rB - Jamil Amlden, Vkle Preal;
p'rt:l -, AJ1osto Amado
?SD
2. Edgard Pereira - vicedente .
P'l't:l _ Celsu A01RMLl \
_Presidente.
OU.N - i::ZeQuta. Costa, Vice Pre.lU-p'ra _ OastAv PearetrR
PSD
PSU _ dent.
AlaII Ferreira
•""'B
I - Miguel Marcolldes
'3,
,lo~é cortes TeixeIra
PTB - Mllvernes unia
4, Renato Azeredo
PSU - AllIslo rwcha
PTN - Dtas Men"1es ."
5.
Medeiros Neto ..
PSD - Burtemaqui de '~nrHn\fa
PSP - AdJb Ohamas'
PTB
PSU - ChSlla. l"relt.8.S
PUO - Emllto"Qurncs
6.
AloisIo NonO.
, PSU - [TIIlmô de Oarvuího
7. P,mJo .Freire.
PTI:l - Alva.ro LIns
, SlIplentel
p'ru - Ed~"lo Nunea
PSD - Clóvis Pe..lanll
B. Antônio cartos MagaPTB - João Vel&i1
PSU - [O'ernando \1e Santana
lhães,
P'J't:l- - José Olltnplo
PSD - Gernlrlo Me!Qulta
9. Luiz Viana,
P'I'B - Austregésllo de Mendonça
PSl) - José Burner
10. Oscal' Corr~a.
UDN - COsia Ltm.a
PBlJ - Pauto Monlnna
PSBUUN - Vago
PSD_.- RachiD Mllmed
_11. Mário Lima,
-- UDN '- Edilberto de Castro
PSU -J Waldemllf UutmarAI!II
PSP
UDN - Edvaldo FlOres,
UUN
Alde Sampaio
'
12~ Bento Gonçalves.
PSP - CllnUdio S!'mpalo.
UUN - Jare.< Marhado
PDO~ _ Athlé Curl.'
UDN -Jorge Cun
PUO -'
1>ST '- Esmertno Arruda.
UUN _ Ormeo BOlelho
13. Joiío Dórla.
P'I'N _ Tufy Na~sjf,
OUN - l'ourtnhr lJuntas
SUI'L!~NTllS
SUPLENTES
PTB - Mala Neto .
PSD _ Armando ,Corrêa,
PTB . Artur Lima
PSD - Adclmnr cat:vlllho.
PSO _ Arnaldo Garcez
l'1"B ~ AntÓntc Bnb"
Josnphat Borges.
PSD _ Lauro Leitão.
1'1'8 ;;.. Luna FreIre
Jose Marla .AJldmls.
PSD _ Vago.
P'I'!:! - Waldir Slmôes
PTB - AbraMo Moura,
PSD _ Mendes de MoorM,
PTB - RUMn. Aj~e8
Milvernes Lima.
PSD _ Moura SGnU>B,
PRP - OSwaldo "aneUo
Lamartlne Távora.Benjamin .F\\rllÍl.
PSP - I.nt.nnio Mpnrip, de BarrOli UDN 'J~é carlos.
PDC - Juare1 fllvorJ
Segtsmundo Andl'nde.
PTB - Luna. Freire. Reunl6ee lU qUartu-felra:.. .., 14
Simão da Cunha,
PT:B - Vago.
haras
' P S P _ Janary Nune.~.
PTB ..... Necy Novcei,
Secretárta: Annlta Orus ~ d. PTN - O.eus Cardo."o.
PTB - J,o'e Moraes.
Slnuelra.
PDC - Vago.
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Tancredo Neve&.
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Paes de AlmeIda.
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10 Rubem, Alves.
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12 Herbet Levy.
13 Raimundo P::dllhu.
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Quarta-feira 18
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DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
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3 UnIrlo Maclllldo -
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TUI1~E't ..
5 Ernanl Sállro.
SVPLENTES
f' d!n organiz ar Projeto ,de Lei, Darl! dar Parecer à Ems-nda
YlJh-n ente . ao
problema de
e, Reforma Urbana (ArtigoS 141, 148 163 e
'16'1 da Constituição Federal),
Constitucional nl? 2, de 1959.
que "substitui. os Artigos 132
,8 138 da Constituioão Fe.
deral", de autoria d~ DepuPSD t arlo Rui Ramo ••
Habitação
TI,,:; ~
1 fo'l'flnCo Monloro -
-1'"n
PI'e,~l_
PSrJ _
:'111r1Jo -
Vicc.Prc.
Presloente
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L,yrJLJ Dej'!11JI].
PTB -
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[, A,"J1UI' Lima.
Ü j<'J";'!l'PI10
!',llxão,
1"l'1'l
8 Padre 00<1111.10.
9 costa Lnnll,
lD 311I';lrlo, gpl~ll1r.
II Carvalho SObrinho.
Se' PI.EN'l'I<S
FSD ~ J05e l"l'flrt,
P'I'B - 1l.11lluU de o lvelra Neto.
llDN Admpho de
.
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rue -
R~lator
•
-
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par" dar-parecer ao Projeto nO
1 405, de 1963, que "dispõe
sobre o Código de Contablli.
dade da Uníão", do Poder
Executivo.
PSD -
Gul1hprmlno de OJlvelrll..
1
6 Arl Ther,r!or'o.
7 FenldlHlo Uamll,
8 Ce?JlI' PrIeto.
li RE:JnlunClO de BrIto,
l1DN
10 Flores soares,
12
rxuneiro
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LOVOI.
12 AlIomllr Baleeiro.
PDr: -,
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1 e Pre.~ldente
3, Daso Coimbra 4, Aloisio Beberra
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p'I'B _ paulo Mansur
UD,N - Manoel_Taveira
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Relator
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1. Nelson Carneiro -
'dente
Constitucional nl;l 4, de 1959,
"que acrescenta ao. Artigo
48 da Constituição Federal.
mais o Parágrafo Normativo'
de Perda de Mandato''; de
15 oeremies FOntes,
S lIPI.li:'ilTJ;;S
PoSD - Usnl Regts,
PTB ~. Parva M'lnl&.
UDN - .suac PlOto,
PSP - Muniz fl'alrlio.
PDO - José Richa.
pre.sl-
PTB -
2. Rezende Monteiro --Vice·
Presidrnte
UDN .- 3. Newton carneiro ... 'lU-
Para da r Parecer a• emen d a . PSO
VI.
PSI;; -
PTB -
later
4 Ant6nlo F'ellclano
5 Adahll Barreto
SUPLENTES
PSD - Aloysio de Castro
PTB - Mllo Camllrosano
UDN - JoAo Mendes
dar Parecer à Eme-nda
Constituçional nC? 14, de
1961, que "modifica o Art.
152 e o Parágrafo 19 do Art.
153 Ada Constituição Federal,
e a este dois Parágrafos, que
tomarão os números 29 39
passando os atuais Parágrafos 2C?, 3C? e 4. a se el1ume-'
rarem, respectivamente. 4\1
59 e 61?, tudo dispondo sôbre
o regime dominial das riquezas minerais do Pais e sua
exploração", de autoria do
Senhor Cabriel Passes.,
e
I
PSD -
2 Paes de Andrade _
ce-Pre.sldente
preslP-ara
Vice-
Vice-
PSD - LaurO Leitão
Pl'B - Aurlno Valol!
UDt7 - Jales Ma.chndG
I/leJl'll,'
PSD - Chagas l"re tas
PorB - José Resegue
UDN - PllnJo Lemos
li Simão da CUnha - Re.
UDN -
P1'B -
4 l\Iederlas Neto'
S Padre' Palhano
SUPLENTES
ODN -
Para dar Parecer à Emenda
.
Constitucional nl;l 9, de 1960,
3 Laerte VieIra - RPJa.
que "modifica a Redação do
tor
Parágrafo 1l;1, do Artigo 58
PSDda Constituição Federal e
4 Dh'cl'U Card~
PTB suprime o Parágrafo 211 do
I) Tabosa de Almeida
mesmo Artigo", de autoria do
Sénhor Nova da Costa.
SUPLENTES
Alceu Carvalho -Pril'ildente
Relalor
P5D-
Para dar Parecer à E.menda
Constitucional n9 8, de 1960,
que "modifica o Artigo 195
da Constituição F e d e r a
(Símbolos Nacionais) ", de
autoria do Deputado Oscar
Oorrêa ;
Pre.s dente
2
~ .iouo Punce de Arruda.
3 LPIlUIl' l/arlllUl.
4 Wl1ldrmar llUlmal'll.eil
5 Nilo ceerno.
11 l..t1erte
,
1 Aloy.\~ ele castro
::'TB -
-
3 Pedro Aleixo -
OliveIra
Humberto Lucena
dar Parecer à Emenda
Constitucional n9 3. de 1959
que ..d a• nova Redacã
açao aos•
Artigos 44 e 45' da Constitui• F d
I" d
• d
!fao e era • e autoria o
Senhor Vasconcelos Tôrres.
o ames ,
1. Gulillermlno de
- PresJdeme.
5. Bltl.sta Ramos.
Sl1PLENTES
pSD - José Carlos Telxelre.
PTB - osmar Gralulha
UDN -:- Corn'r da Costa
a g a S· Rodrigues
r'ara
o'rvetra.
SIIoI,., Mn!'Dla.
Bmlho
Ch
PTB-
PTB -
Vice.
5 Tempernnl pereln
fWPLF,NTES
PSO - Paes de Andrade
PTB - Garcia FlIlioU lJN - Rondon Pacheco
PSP -
P''J;'
3
PSD -
7 Mlltou Cabral.
l'SP _
:.l Ernalll sá tiro -
-,
3 Aderou: - J urema,
~
.sirlenl<'
UDN,-
"'fiel.lle.
PiOD -.
PSD-
PTB -':lo Souto Maior - Vlce·PrePresídente,
ODN - 3, Ecl1J~on Távora - Relator
PSD - 4. Tarsu :Outra .•
Adp.\;'~1 Jurema -
1
ur-n!o ,
2 rcll!'IlF'
P~lJ
'
UON_
Para dar Parecer à Emenda
Constituciollal n 9 7, de 1960.
que "Acrescenta ao Artigo
41 da Constituicão Federal
um inciso l1ormativo -da Reu.
nião em Sessão Conjunta da
Câmara e Senado", de autoria do Senhor Valério Magalhães ,'
PSD - Lauro Leilão.
P'l'B - Benedito Cerllueira.
ODN - Ruy sentes,
1'1.00 - Acc,oly Pllho.
Março de 1964
SIIPLENTES
PSD - Humberto Lucena
PTB - ArgUando Dario
UDN ...:.. João Mendes
Relator.
_. <,
4 Dirceu CardwlJ
SlIPI,E1'<TES
FEl)) ~ ClI bó_10 Far.3.
P U] ~ l'tluJo lllúcaw.e.
l.J uN - Piores soares,
P':'P - I:ll'lJcn Filho.
(Seção I)
11ltor
UDN -
1 Corrêa da cost& -
&Ideote
1'50.
:I Benedito Vaz -
PTB -
PSD -
-:. 4. Wilson Rorlz
p'I'B - 5. Gilberto M~g'rlnho
SUPU!NTES
PSD - sue ceelho
PTB - Vald!r simões
ODN - Alves de Macedt.
PTB _
ne.
Vice-
Presidento
3 paiva Muniz _
RelateI'
4 Bla.s Fortel
5 Ramon de O\lvell'a Neto
SUPLENTES
. PSD - dl6vls Pestana
PTB - Gaslão Pedrell\
UDN - Celso Pa.s.sos
autoria. do Senhor V,!llério Para dar. Parecer à Emenda
Magalhaes.
Constitucional nll 12
dei Para dar Parecer à Emenda
Para dar parecer à Emenda PRD 1961, que "dispõe sôbre a
Constitucional nl? 15, de
Constitucional n 9 6, de 1956,)
~r~;::~~' LUV"UCll'" criação do Tribunal Federal
1961, que "dá nOVa Redação
que "Suprime o Parágrafo
de Menores e determina ouaos Artigos 139 e 140 da
Único do Artigo 132 da Cons. PTB tras medidas complementa- _ Constituição Federal", de au2 r"bOO<l de Almeida tituição Federal", de autoria I
V'ce·Presldente e Relares", da autoria do Senhor
torla do Senhor Humberto
tor
do Deputado Benjamin Fatah.
.
Lucena.
Vasconcelos Tôrres.
rSD - 1 paés de Andrade -
tMnl.e.
i'TB-,
2 Clll1grs RodrIgues -
PresIdente.
Pres!.
I
I
VIce-
P!lD -
3 Pae.s de Andrade
PTB-'
4
ODN _ .
Altlno Machado
5 José Sll.rl!S
PSD...
PTl3-
:l Arnaldo Oarcez -
Pre-
sldente
PTl3 -
li
Necl1 'Nrvaes
-Presidente
-
Vlce-
:I Alonso Celso
dente
Presl_
.......
DJAHIO UU .l:ONGI-II:.::l::;U NACIONAL
Quarta-telra 16
Março de 1954
(Seção I)
'
UDN..
' 3 ROndon Pacheco-
PSD 4'
PTB-
I
ne- PSO-.
l!jtcr
Aderbal Jurema
SUI'LENTI':S
UDN~--
SUPLENTES
PSD - Antôn'o Feliciano
J;'TB - Armando Carneiro
UDN - José' Aparecido
'1 Para
--
dar .Parecer ,à Emenda
P'1:'B - 5; Ramoll' de Ollveira Neto.
Constitucional n'? 26, da
.
SUPLENTES
1961, ql\e H reestrutura 'o
PSO- .Nelson Carneiro.
Poder Judiclárlo", de autoria
PTB _ RolandiCorhíster,
do Senhor' Hélio Ramos.
UDN - Pedro .Aleíxo,
PSO - 1. Tarso Outrn - Presid·~nte.'
UDN - 2, Elias do' Carmo - VIce.
4,
r
Tar.o Dutra.
S MJton ReiS
i::rly~s Guima"íes,
1615
Geraldo Fl'elre._
I
.
.
Prestrlents, .
.
Para dar Parecer à Emenda PTB - 3, CI1<lgas Hodl'iglles - ReConstitucional n9 23
de
lator.,.
. Para dar Parecer ~ à Emenda
. .
I
o 20' d
"
.
I
pso - 4. Aderbal Jmemu.
Constituciona n·
,
o
1961, que 'suprlllle 110 pa-,' PTB _ 5.•M.llon Dutrn ,
Para dar Parecer à emenda
1961, que "altera o Art. '193
rágrafo 16 do Art. 141, a
SUPLENTES
. Oonstitúolonal ni? 17, ded~. Constituição, proi?ind.o
expressão" 0\-1 por inte-rêstle, PTB _ Paulo Macarrne ,
'1961, que "Altera o Parágrasejam os proventos da Inatisocial" de autoria do Senhor JJDN _ Geraldo FreIre.
fo·3 9. do Art. 7'1 da Constifuivida:d~' "dó Servidor .Público. H-élio ,Cabal e outros. ,
cão 'Federal", de 'autoria' do
supenores aos venclmentos pso _ 1 Uly«es Guimarães _ PIe- p
I
P
: Emenda
•
"
. id a d e,
" d e au tori
, ara
."
Senhor
Sergio
Mazal hãaes,
.d a ativi
ona d c
. '.
stdente.
."
C «ar
tituoi arscer
I
oa
'"
.
.
' L' F '
""
.
..
ons I umona
n, 2,7, do
P,SD - lO' chasas. Freitas - Pre- . Senhor UIZ ranclsco.,
PTB - 2•. &\mon ,de Oliveira Neto
1961, que "revoga o ítem 1
sldente
.
pSO'- L
.0··.·
- Víee-Presídente,
,
"
=
'.
"
!'TB ' . '
11Gúilhermlno de Oliveira
ODN _ 3 Ernani Sátjro
e o Paragrafo 132, que dís2, S é r g i o _Magalhães - ,
Pre.sidente.,' I '
','
"
•
:
põem sôbre Alistamento Elel,
Vlcc-Présídente . '
" PTB _, .
','
PSD -=- 4. Nelson Cll,ll:ellQ..
toral dos. Analfabetos e <Ias
Tá vv,
orau
'_,'Reê 2 J,llmil Anitden '- v!ce-pl'e-IP'l'B - 5. Leonel Bflzol-a.
Pracas,
UDN - 3 "Ed'ls
I on
sidente ,
'
,,
• de
. Pré".
• de autoria
lator
.
'
.
_
•
-"
.
'SUPJ,EN'TES
do
Senhor
Fernando
Ferrav
pso ' . UON - ,
.
.
I'
,
•
4 A,ntônio Almeida.
3 Djalma Marinho - Relator'l PSO '_ Getúll,O Moura.
n ,
PTa PSD - '.
. ',
'.
Pl'B _ Doutel 'de .Andrads,
PSD - 1. ,An[onio -,Feliclano - Pre'5 Wilson Chedld
sldente. _
4 Getúlio Moura.
UDN - Oscar Corrêa.
,
". d"
SUPLENTES
PTB .
_)'
\.
2. Burlamaquí de .Mirau 11.
PSD -'- José BUl'llet!
5 Releio Me.ghenzani.
.'
--.
' , - ' Vice-Pl'esi~enle..
PTB - Ruben.~ Alves .
Para dar Parecer a EmendaI' UDN - 3. F]ôres SQal'!'s _ Relator.
1J'DN - corréil da Cc~ta
psb _
Sl~PLENTES
Constitucional 11'1 24. de PTB _ 4. GarCla Pilho,' ,
1961, que "altera .os Arts , PTB - 5, 'clmgas Rod"jgUes. Henrique Lima.
Para dar Parecer à Emenda' PTB Ns. 139 e 140 que dispõe
SUPLEN'.rES
9
Constitucional 11
18, de
Waldir Simões.
sôbre inelegibilidade", de au- PSD _ Padre VidigaJ.
1961, que "estabelece o mes- UDN torla do Senhor. Uriel AIVi tl1 , PT.B~ Benedicto Cerqueíra ,
O,scar Col'l'ea.
mo critério de Classificação .
,_ _ .
e outrcs ... uo N - Ad]f
o o d"" OI'I~e ira.
I
I
I
':-__
-I
'I
'o
I'
I
j
.de ,C~rgos para os ServidoESO -.1. Humberto Lue-ma _ PIe-' ,
'
res das Câmaras .e os Civis Para dar Parecer à Emenda
. sldente. ..~
para dar. Par€'C'er. à Em-enda
do Poder Executivo". de- auConstitucional' n'l -21~ de PTB - 2. Afonso Celso :- Vice-Pre.
Constituoional n" 28, de
teria do Senhor Menezes
1961, que "proíbe a acumusídente ,
1961, que'" acrescenta Pará.
Côrtes.
fação -de proventos -de in-.lti· UDN -.3. Dnar Mendes - Relator.
grafo ao Art. 182, permitlnUDN vidade, aposentadorià ou fe- PSD .,... 4. Lenolr Vargns,
do aos mllltares na Inativi":'.
1 paulo sarasate
presiforma com estipêndios, ven- PTB - 5. Milton Reis.
dade acumular os proveritos
'dente.
cimentos, salários, subsidios
SUPLENTES
de seu Pôsto com, 'os dos
PTB - 2 Glordano' Alves' _ Vicee vantagens da atividade". PSD _ Castj·o C9,(a.
Cargos - de Magistério"~ de
Pl'e.sidente.
de autoria do Senhor· Adauoto PT.B _ Armando Cal'l1eiro.
autoria do Senhor' Aurélio
;p.so - 3 Dirceu Cardoso":' Relator.
Cal'dosoe outros.
UDN- Raul doe Góis.
\ Viana e outro.s .
PSD - 1. Nelson Carneiro - PrePT.B _ 1. Jamil Admiden _ Pre.
. PSD I 4 Cid Carvalho.
sidente.
_.
sidente.
,
PTB ~ ,
,
PTB _ 2. Adyllo Viana _ Vlce-Pre- Para dar Pareoer à Emellda PSD.- 2. Philadelpho Garcia -VI5 Miguel Bufara.
'd t
C
t't ' . ' (
o 25
I
.
ee-Presidente.
SUPLENTES
' SI en e.
ons I uOlona· .n: _ ' (e ODN _ 3. Adolfo de 'oliveira _ ;EteUON'
3. OsCar Corrêa - R~lator.·
1961"
(Ato'
Adlolonal)
,"
qu~
lat<>r.
!E'SD Valério Magall1ães.
PSO - 4. Peraeehi 'Barcelos.'
. "estabelece, prazo para o PSD - '4, Ren!!to Azeredo.
FTB- ~
PTB '_ 5. BI'eM \iR. Silveira.
Congresso Naoiollal,
D tftr. PTB - 5. Benjamim Farah.
.
Renato Medeiros.
,. SUPLENTES
- mos de collstituinte. promo. SL"PLENTES
tJ'DN ~ .
Flnviano Ribeiro.
ver a reforma geral da Cons. PSO;'" Levy Tavares_
PSD - José Carlos' TeixeIra..
. . ~ " d
. d S
PTB - Oziris Pontes.
"i
tltUlgao j e autol'la o e- UDN _ Costa cavalcante.
"nlior Sérgio Magalhães e ouPará· dar Parécer à 'Emenda PT.B - Raimundo de Brito..
tros.
-'Constitucional ni? 19, de UDN - Aroldo Carvalho.
Para dar. Parecer à EIi1enda
1961, que "dá nova Redação
Ulysses Gulmll~ães - Pl'eConstitucional nl!29, de
ao_Parágrafo 16 do Art. 141 Para da( Parecer à Emen d a PSD --. L'sidente.
_ ~
1962, que "altera o Pará.
da ,Collstitliição Federal", de
Constituoional n'l 22, de ODN.- 2. Francelino ~el'elra ...:: Vigrafo 1" do Art. 191 da
autoria do Senhor Sérgio
1961, que '~da "nova Redação
-. ce-presld~nte.
Magalhães.
.
-Constituição Federal, faculao Parágrafo 16, do Art. 141, PTB .- 3. Doutel de Andra,ae ~ R!'l~
tado aos Funcionários Públidispondó sôbre
Direito de '.
lator.
_,
'
1.Uiy.sses Gutmarães - Presicos da União requererem
Propriedade" I de autoria do PSD - 4. .Nelson carneiro.
dente.
.
aposentadoria. após 30 anos
Senhor Aurélio Viana e OU- PTB - 5. Rmuon de' Oliveira. Neto:
PTB-'
'.
2 Sérgio Magalhães _ Vieede serviç,o", de autoria
tros '1·
4.' Carlos Murllo.prcsidente.
Senhor Vasconcelos Tc,:res e
PTB - 1. DouM de Andrade - .PreTmN •
outros. ., -.
.
SnI'LENTES
sidente,
,
j3 Plínio Lemos -:Relator.
PSD
pso'
-:Ovldio
de
AbreU.
UDN - 2. Aliomar. :Billeelro -' ViUDN - 1. Pedro Aleixo
Presf. '
4 Benedito Vaz.
ce-presidente e Relator.' PTB - Zaire "Nunes.
-.
dente. . -. -.
QTB-'
,
PTB
2.,
Luna
Prelre
Vice-Fre. õ Ra.mon de Oliveira. Neto.
PSD ..:.. 3. GuStavo Capanema.·
,U'DN -Gab~iel Hermes.
aidenlie.
'en
Psn-
°
«o
OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL
Quarta-feil'a 18
1616
:fISO -
3, José Burnett 4. Carlos Murilo.
PTB - 5. Edézlo Nunes.
SUPI,ENTES
\Valdemar' Gulmaráes
p'I'}!' - José Eslaves
UON - BiJac Pinto
I
Parecer à Emenda pso -
_
I
1. Matos carvaino -
Pre.sl-
dente
P'i'g. _ :lo Paulo Freire -
Oonstituclcnal n'! 31, device-zre"di ôb EI'I
si(le
1962, que
Ispoe so re e· L1D5. _ 3. Ferro Costa _ Relator
gibilidnde do Presidente e FSO _ 4. Paes de Andrada
l
demais Membros para o; PTB - 5. Armando cameíre:
.,
.I
Parlamento', de' au tona do
.
prer'
'~nlc
3. ';'?lIo~I sarbudll. -
P'I:,B -
tor
PSlJ - 4. João Meneze.s
pTB - 5. Pet réuío FerIul
Sl'PI.E)/TIl:S
PSD ~ DjJ'lJU ;;,ües·
PTB - Paulo Freire
lJ~:~ - LW.\ D.ol1/.e<ado
Sl!PLENTES
Manoel T' vetra
PTB PSD -
ror
UDN-
I
1. Lauro VILão - Pres;dentp Para dar
UDN -
2. DJ1I1m' MSl'inho -
pTB - 3
Presidente
r·;buda -
Vice.
~~"noel
IOf
PSD - 4. Antonio Fcllclano
FTB -. 5; Alceu CarnUlo
SllPLII:N,'fI!;S
pSD - ovídío de Abreu
Manso Cabral
UDN - Rondon pacheco
PTEI -
Para dar Parecer à Eme-nda
Constitucional n? 33, de
1962, quo "dá nova Redação
ao Parágrafo 16
Artigo
141 da Constituiçao Feder-aJ.
que dispiíe sôbre o Direito
de Propriedade", de autoria
do Senhor Maia Neto e outras.
."0
l'S',D -
t , U\Y'''?S Ouimarães
2. Gustavo CJlpanemA
pTB _ 3. R.amon di oUveire J.'Ielío
4. T,cone! Br l1ola.
Parecer à Emenda:
Constiulcional n'! 37. d~
.
1962, que " revoga d"ISP.OSltIVos da Emenda Constitucional n'! 4, dispÕE- sôbre O
p':rD 'PTF
~
UDN -
StlPLENTE9
Bene(llto VllZ
Doutel de Andrade.
ErnllID Sátlro
Presl~
UDN-
2 Manoel Tavelra.
ee-Presídente
PTB -
a
Chagas
Relator
PSD -
I
2 Guilhermino de Ollvelrll
- Vice-Pre.sidente
4 JOsé
.RodriJ;ues
B,ilrn~lt
PTB.-
5 Manso Cabral
SUl'LE~TES
PSO - celestino F:lho
PTB - Aurlno Valom
UDN .- !.aerte Vieira
3 Clera1do Freire·- Relalor
ai
.
I
Exercieio do Cargo de Presl-
d.ente da República até 196<i\ 1'50 .
SUPLENTES
_
1 UJysse.~ Gulmaríles
e estabelece a vigência dI) p'I'll _ 2 Martins Rodrigues
PSO - Geraldo Mesquita.
PT.B - Aurlno Vaiam
Sistema Parlamentar de ao..
3 Temperani Pereira
UDN - Epitáclo Ca.feteira.
vêrno", de, autoria do Senhor:
i ~:on de Oliveira Para dar Parecer à Emenda
UDN Constitucional nq 10, de
. •
Croacy de OIiverra e outr,os.
"
5 Ernanf Sátiro
1963, que modifica os Ar..
PSD I
SVl'LEN'I:ES
tigos 182 e 132. Parágrafo
1 ~:~~~~Le Capanema PSD _ Benedito Vaz
Onico da Constitulcão Fe•
PTB - Guerreiro Ramo...
deral; dá nova Redação ao
UDN -2 Rondon Pacheco _ v~e.
tJDN - Al'Lstófl1.nea P'eruandee -"Parágrafo 59 do Artigo 182
Presidente
Para dar Parecer à Emenda
e acrescenta um parágrafo
PTB Constitucional nll 6, de 1963,
ao MesTo Artigo", do Senhor
4 Afonso Celso - Relator
que "Altera o Parágrafo 1q ~Magalhaes Melo.
PSD - 4 Nelson Oarnelro
do Artigo 191 da ,Constitui· ~~ -:. ~~no~r~:v~aPr..:ôli-1~;~
PTB _
!
pão Federal". do Senado Fe· .
Presidente
k
5 Antonio BresQlln
UDN - 5. Qwir corrêa
•
PresL.
Bias Forles
dente
PTB _ 4 Pacheco Chaves
Cunha Bueno
1'6lJ -
Ferreira -
PSO-
para dar Parecer à Emenda·
Constitucional n«1 8, de 1963,
que "veda aos Militares da
5 Aurlno Valols
reserva e reformados a
SUPLENTES
acumulação de Cargos,· praPSO ..... Aderbal Jurema
vista no Artigo 185. da ConlPTB .&.. João oUmplo
UDN - Alránll) de OUveira
tituicáo Federal e dá nova redaçíio. ao parágrafo 5«1, do.
Para dar Parecer à Emenda
'artigo 182", de autoria do
Constitucional n'7 5, de 1963,1 Senhor' Antônio 8re-solin.
I
que "altera a Redação. dos pso _ 1. Ga.yoso e Almendra _
Artigos 141, Parágrafo 16
PresIdente
- F d I" UDN - 2. Costa. Cavalcante - Vlce147 d a Co n s tltul
I Iça0 e era •
PresidE'nte
de autoria do Deputado PIí. PTB - 3. Manso Cabral - Rei.llor
•
S
·
'
PSD - 4. Pera.cch! BarceOos
1110 amparo;
pTB _ 5. ChaglLjl Rodrigues
PSO -
que .se refere o Ato Adicional pTB _ Mamo Cabral
•
I
UDN - Oja.ma ~arlnho
nll 4", de autorta do Senhor
Fernando Ferrari e outros.
1 Rogê
dente
Constitucional n'! 32, de PSD _ 4. Nelson Carueiro
1962, que "flxa data para ~ - 5. Alceu CarVIl:ho
•
d o PIe bilSCIlt o a
SUPI,I<;NTES
rea ,.izaçac
PSD -
Constitucional n«1 7, de 1963,
que "dá nova Redação ao
Parágrafo 4"1 do Artigo 182
da Constituição Federal, dis~
pondo sôbre a transferênela
para a reserva do Militar da
ativa que aceitar cargo Eletivo". de autoria do Senhor
Ma~lhães Melo.,
,
Para dar Parecer a. Emenda
Constitucional n<1 4. de 1963,
que "acrescenta inciso ao
Artigo 15, altera a Redação
do parágrafo 5Q do Referido
Artigo e do inciso I do Artigo
29 da. Constituicão Federal"
de autoria do' Senhor Armando Rollemberg e outros,
Presidente
UDN - 2. aondcn Pacheco - VicePre.'lden\e
Emendai ~Ta - S. Manuel Barbuda - ",ela-
.
1 Para dar Parecer à Emenda
3 BocayUVa Cunha
4 Leonet Brízola
SUPLENTES
PElO -:" 1. Héllo RlI.lhOS -
Para dar Parecer à
PTB -
anse Pinto
UDN -
PSD - Martins Rodrigues
PTB - Doutel de Andrade
UDN - Oscar corrêv
para dar Parecer à Emenda
Constitucional n'! 36, de
1962, qué "altera dlspositívo
do Ato Adicional que institui
o Sistema Parlamentar de
Oovêrno", de autoria do Se.
nhor Edgar Bezerra leite.
Rela
1 tJl~SS~.íl Guimarães
2 GlLStavo Capanema
UD:'i1í Al10mar BaleeIro
Geraldo Me-qulta
PTB _ sUveira. F\11l0
1. Wilson Roriz - Pl'esld~nle ULlN 2. Atrã;Lo de Oliveira - VI.
UDN -
I
pSO -
Senhor Nelson Carneiro ;
PSD -
,V!arço de 1964
Para dar Parecer à Enu.ndn Para dar' Parecer à Emenda PSO3 Ulysses GuImarães Constitucional n'! 34, de
Constitucional n'! 3, de 1963,
RellltOr
1962. que "dá neva Redação
que "dá nova Redação aos
4 a u li h e I' mino de· Oli·
ao Artigo 6'1 da Constituição
Artigos 141. Parágrafo 16 e 1'1'.15 - ' ve'ra
Federal, que dispõe a Com·
147 da Constituição Fe.
5 Mlltcn Reis
petência Legislativa Estaderal", de autoria do Senhor I
SUPLE~TES
dual", de autoria do Senhor . Ferro Cos~a.9 outros.
PSO - Armlll1do COrrêa
Maia Neto e outros.
PSD PTB - Benjamin Farah
Relator,
pSO -
Pâr a- dar
(Seção I)
~eraloj
tlDN -'
1 •
PSD.-
L
SUPLENTES
Y, as
moir
arg
PTB - Pedro Catalll.o
ODN _ Geraldo 1"relrl
,.~ c!.~,,':':~<o\·
PTB - 3. fa~a.s Rodrigues PSD - 4•. José Burnett
1 Pedro Alelxo _~ PresI- P'l'B - 5. Manso cabral
dente.
SllPLENrES
- . - .. " .,..
PTB _ . C,_.pSD _ OelestJno FilJ10 "
2 nar!ceno PlÚXlo - Vi- PT'b _ A,urlno Valott
lle.f.1'~ldente~}i
-
Lama Ylelra.
Re-
Quarta-feira 18
DIÁRIO DO CONCRESSO 'NACIONAL
~$E.ºão·l}
Nlarço de 1S64
1617
ção da.i .1els tl<l Trlllm1ho, t! dá outras pro vidênciGS.
ProJet;l n Q 1.680-64 - do Sr, Ar.
o SIDirIOR PRESIDENTE, FÉZ A de junl}o de isss, que di5pôs .sôbre -11. .cruzeírosj destínaoo aos I -mun;l:Ípios naldo
Nognelra - Re~tura c apa._
SEGUINTE DISTRIBUIÇAO l!.-\1) ,·epreseao. dp contrabançlo ~ dá ou- do Estado ue MInas Gera.1s ilt,ngldos relhamento :policial lia nmao e Clã.
a.3.1.!Jfi4'
tras provlllencills.'
pela .sêea de 1963. -,
ouIras
providencIas. '
.
i
Projeto nv 3M3-SI
do Sr. AfraProjeto .119 1.668-64 - do sr. Pe..Ao Sr. Rondon PaclJE:Cil:
mo de Oliveira. -- A::rescenta ,pará- , dro catalão - Autcriza o Poder ExeProjeto 11'1 1.470.B-51 ~ 'do Sr. Bl~ *ra~o ao art. '82 da Lei!,' 3.00J.de eutivo n abrir. utravés do :M1nJsterio
COIT1,'ssa-o de'fl'scall'z_a~,a- n
rac Pmlo -'- lnsl,tut o' aumento su- _6 oe agõsto. de 1960 (LeI Organlca de- Fazend«' o crêuílo estraorcanano
'! "
tomátJcó dos .saiârros, de aeãrdo com d~ Prevl~ênCla Social) d;sponclo só· de Cr$ 1l0.{)OO.C\J0.OO (oitenta mílhões Financeira e Tomada de contas
<I elevllçúo uo cw>to de vida e dá ÔU~ 161 e ll. aplICação. de multa em caso de
de cruzeiros). para atender aos pretras provldênelas.
falta de recoíhímento.
,
.
,jUizos callsâdos peJa. enchente dôs ATA DA 5~ REUNIãO EX'I'flAORDlProjeto n Q S.~W-~8:"'" do sr. Her_Projeto nQ ·1. 588- 53 "", do Sr ..Jnn- R:os Cachoeira, .Jequltinhonha e ParNARIA, PLENARIA, REALIZADA
bert Lel'Y _ UIlI o Dl!! eo Rura- :luhy, Carneiro - A'!torlza do-~ça.o d~ jlo, nas cidades de -ltnbuna, IU1peti.
EM 27-2-64
'
1Is!Il.'
.
P"l'dIO do patrlmônín
da umao a Belmonte e oanavíeuas, no E5wlIio
Aos vlflte e s.te dias do mê5 de 1'!!"
Projeto nO' 151-A-G3 _ do Poder J:'!efeitl'ra Municlpal ~e campína da Jj!\hia.
' v e i r o de mil novecentos " sessenta ,e
Execurho _ AutonZ<l o Poder Exe- gran~e. Estado da PArlllba,
Projeto n9 1.795-64 - do Sr. Rer- quatro, 'na sala ,da Comlssoo de t<,e.
cunvo 11 .abI.J. 'Jl e41 M.m.s ar.., da
.1'J'oJeto' n 9 1.733-64 do Sr. mes Macedo AutorJZa o Poder Iações JiJxterlOl'es, desla Ca~G, 'Pre.'enEdutAçãce Cultura o'-crédito espe- cunha. Bueno - AutorJza o p~~er Executivo a. abril', através do Mmis- tes os' Srs. DllPUtlldos PlinlO Ltrl10S
chIl de CrS 5.0Q0lJ.OOO,OO rcíneo mi- ExecutIVo a ebrlr, atrA~és do M:ms. térlo da lliaçáo e Obras 'PUblicas. -O (Vice-Presidênte da TUrma A)
'.
11l{ll'S de c.nueJIOS) I destinadó ao lla- térío da Fazenda, Q credito especIal crédito especial de, Cr$ 50,000.000.00 João Menezes {Vice-prcs:dente ou.
gamento, no e:m'ékio de 1963. do l1U- ,àe Cr$ 100.000.000,(10 {uln bllhao de (cinqüenta milbõer; de crnseíros) des- Turma Bl - J~~é Rio - Adrli'io Ber.
xílio wl1ccdltio à Casa do Pequeno crueízros) , destínadc 11 ocorrer li des- unado a defender a cidade de }\lra- nardes - Pad!'~ Palhano Sabóia -Jormile110 PEle. UI n9 4,134, de 10 p~as efe~uB,da.s por. Prefeíturas na navaí, Estado do Paraná. do- tenô- Ezequias COsta - TeófUo p\res de setembro de lP62; tcndo parece- ,reconstruçao de e.strôl_das e obra:s de meno da erosão. ..,
Minoro Mymlloto ~ Gemido Met(j.UI.
no Eslado de São Paulo.,
S
Jt
ta e Luna Freire. sob 11. presídêne 1l.
real da. ComiSóM' de Con.titulção e
Justlça pela
constitucionalidade. e ' Pl'0jeto 11~ 1.'188-6,4 - do Sr. Pa·
.Ao r. Wa er Passos:.
do Deputado João Menezes, reuniu:favorávels das Com:s..<ões ãe Orça- lhano SabóIa :- CrJa um Hospital
:Projeto· '119 1.675-64 - do Sr. An- se. extrllordinàriamwte. ~sÍa ComlS'"
Incuto e de .I'~as
:REgional na CIdade de Sobral. no Es· tõnJo Carlos.. Magallláes- .AutorlZll. SãD, COW o fIm especia.l de ouvir I)
Pl'Ojeto nO 1.578-63-00 Sr. Muniz tndD do Ceará.
.
o poder Executivo a ebrir. a_r(lVél; Sr. Edz..;!d Rccha Co~ta. Presldente
l"alcáo _ Modif.ca O t 19 do artigo
Projeto n q .1.1105-64 - do sr., ~~é do MInistério da .Fazenda; o credito do L A. P.. B .• convocado para
478. ~ ConsoTIdação. dQs Leis do Couyr - CI;Ia..no DFSP_ do M=té. esPf.'Olal de Cr$ li.OOlJ.OOO.'OOO.OO (cln- prestar informações sôllre as ai-vl.Trabalho e -;f<:re:icenla-:he outros pa. 00_ da .Justiça e Neg6c:l~s :rnter1ore;s. co bilhões de cruzelros). para atender dades dessa autarquia. para o ,l1l1e
rágrll1os.
a Dlvlsão,'FedeNl de p.olicIa Marlll- aos prejuizos cal;sados com as lnuu. veio lk"Sesrorlldo p'~lo SI'. JOll.lJu."U
Projeto n9 1.767-M':'- do Poder ma, Aérllll e de !ronterras ..... ;: ••. dações no Estado' ela-BahIa.
.
Marcham 'Leão; Contador-Geral do
Executivo _ Me~gem n9 1'l-64 _
(PFPMAF). e da outras provlaen.
projeto n 9 1.678-64 - do sr. Da.so mesmo órgão. rnJcladO! os trab.1J!Iils
'\utorlza o Púder Executivo a abrir (;las).
CoImbra - DIspõe sôbre a 'COmemo- ás dezezsels horas, aprovada. sem
"'aves do Ministério da Educaçáo é
Ao sr. U1ysse.s Gulmarãe.s:
ração do centenario , de naSCimento restrições, a ata da última l'eumáo,
I!!tnUl'Il. o crédito especilll de Cl'$ ••
' , . de Henrique Coelho Neto e dá outras dispensada sua leltura. o Sl·. Pl·e~.·
:11.651.200,o-o (trlDt& e lIm milhões,
Proeto n 9 442-59.. - do Sr. -!osue ptovidêncJas.
<lente teceu considfl'açõe.s sôbre li- tr.seiscentos e cInqüenta e tmt' mil e ~ castro - DIsp~e sôbre li- utiliza-,
Ao Sr. W1Is,on Martins:
lUIlIclade da audlência: li- colhelti:: ne
duzentos cruzeiros) para PII""amento çao de terras I1lIS _arcas! de. ~onocuIdados para o exercício da fU:lção I:~·
de grutlflca~o por' tr".balho wm -rlS- tum .iIltel1S1va e d~' exlf'a~vI8Ulo mProjeto n? 1.633-03 - ao Sr. Wal- ctUlzador" atribuída il. Com;ssiío. O
co de vida ou ,saúde a -servIdores da dust1'al para cu1tml18 basl.as .de pro- demar AJvu - .MO<llltCll U1hPO"'UVOS' depoente fêz. uma' expo"ição sôo, e Ao
"lJ:9~ola Paulista de Medicina;'da Uni-· .dUlOS altmental'es ••"
d S
é
da Lei n 9 3.780. de 12 de Julho de sItuação do 1. A. P. 11., li que se
'verslctnde F-ederal de 'São Paulo,
_, Projelo n 9 1.584-"" o r. Os as 1960. alterando os nlveis ue venci- seguiram interpelflçOOs fOI'fiUlanlls
Projeto llQ 1: 780-64 _ do sr. Mol- car~~ -. EsteI!de.aos ,nrvidores mentos d05 düctilógrafo;; e 'auXIJ!lll'es pellls 51'S. Deputados. O Sr. Pr~sI.
to de Oliveira _ D!.>llõe .sóbre doaçiío_ ledetalS clv!s-e mUItllres,. assim como de enfermagem do.s serviço pubucas dente do I. A. P,R explicou nuo e.'-·
pelo BrllSil, de um~ e;cola à cidade' aos, empregado.s das entidade& para.· e dá outras prov1deoolllS.
tar em condiçõ~.;; de responde1' "ll
de Skopje. na lUlZoslãvia e dá QuUas estatals e ,soc1eoodes . de9 economia
Projeto n 9 1.'1'18-64'- dO·Sr. Pe- contento" a t><rtas Que:..tões, por 6e
providências
~
Jnl.sta. os beneficios do 13 salárIo.
rs.ccht Barcellos - Concede l..<;J,llÇllO não haver concJ<lido o balanro nlnprojeto n9' 1.JWO-M _ do Sr, .AUProjeto n 9 1.614~63:- do Sr. car- de impostos -para lmporúIçao de~equt- tivo ao exercicio flnnnceiI'o de J!ls:J,
rino V.alois _ Autoriza o Poder Exe. los, Werneck - Dlspoe .sõb1'e ?S ser· llamento e conjunto de eqlUpamento., o qual, itIlrmou, se!'la enviado po·/ceutlvo Q abrir, através do Minlsi,é. Víço~ de coX;cessão de beneficIOS dos destinados esp6zl!Jcamente as indúE- . riormcnte à Comlst.ão. As deres' ete
rio da. EducaçíW e Cultura;
crédito· ~titutos de Aposentadoria e pen- tri::ts de curtume. artefatos de couro. horas' i'nCel'l'-!lram-se os -u"(lba'lh{\s.
especml de Or$ 148 (I~O COMo (cento roesJ e dá outras provlrlêncills.
e dá outras provl~ênçJlls.
:
Esta. audiêhcllt foi gral'ada pelo sere quarenta e olto milhões de cruzei..
projeto n 9 1.\\42:64 do poder
Projeto n 9 1.'l'8~-64 - do sr. José· viço U1Quigl'áflco da Câmuril cLJ:as
ros) destinado à Clínica Oirúrgica da Executivo -:- D.Ispoe sôbre .o paga· Rio - AurorlZ!l o POCler ExeCUL1VO Q noUlS, W4.duzldas .e d(lctilo~ra f2dns.
]'s.culdade de. Medicina da Universi. mento de. vencunentos e, yantagens abrir. atrav~ do Mlnrstêrlo da Fa- seriío anexadas a. esta ato, P~ra
dade de Recife _
Estado 'de Per- .p,ecunlárlas a serVidores llub1loos el- zenda. o credito Ii!sl?ecJal ~e Cr;$ ••• constar, eu. José :JIfá-rio Bímbalo Senambuco.
..
V1S, assegurados por sentenças con· 2.0ll0.()O<l.O~.()0 (aolS bllhoes de. cru- cretã110, lavrel a llrp.&cnte. _ Depu.
projeto n Q 1.825-64 _ do Sr_ Rél. cesSlve.s de mandado~ de scgurançao zeil'oo) para ate~der 00,5 'Pl'eJulzas tndo João MelIezes, V!ce-Presldente
Poder e dã outras providenmas.
a
d
elas
nOO
d .1964
'elo Mnghenza.n! _ Autoriza
ExecutIvo a abrir; lIlJ'avés do Minis.
prol~to n 9 1.679-64 _. d.o poder ;0U:tn~o Pelo M:~ãi.'es e
• no exercleJo ~ 'p!'e~idêncla,
tério da,Vlação e Obras,publloos. o Executivo.- Conc~de lsençao de.lm•
pJ'ojetollQ 1.791-64 _ do Sr. WU- ATA DA 6~ ,REUNlAO EXTRAOR_ crédlto e,<;pecla,1 de Cr$' 30.000.011000 'Põsto de Impor~çao para o (;!ul'pa- iron -Rorlz _ Autoriza o poder ExeDINAR!A, PJ:,ENARIA, REALIZ.o\Iof,trlnta milhões de eruzelros), enrfa- mento, de televisao destinado Rádio cutivo a abrir o crédito especial de
DA EM 27-2-64
,
. .'or da PrefeJtura .:Municipal de Pe- nlfusora. do MIJ.rllnhão Ltd~ .• auto- Cr$ 10.OOO,(lt)0.OO (dez mIlhões de
AQs vint-e. e sete dias do mês de
l'OtrllS Estado de São Paulo parA li rlzada 11 lnstlllar uma estaçao de te· cruzeiros destlnadas li auxUlar Q Ma. fevereiro de mil novecentos e se;....
lIqulslçh de uma motonlveuidora.
leVis~o em São LuIs. E!>tado do MIJ.· ntcfpio de Missão Velha. Estado do ,~enta e .q';lftll'O. na . sala da coml.'i'no
l ' d C nh
ranhao,
Ceará.J :nas eomemoI'ações de seu pri· de Relaç~es Ext,erJores, desta CIWl,
A F;
o d . ,S mao lI._ li a:,
Projeto n Q L 704-64 _ do SI', An~ meiro cent-enário. : dá óut<as p,ovl. pre,enles os 81'S. Deputadas JonG
Projetu n" 1:116-64 - do SI. clny 'tõnlo Bresolln _ Faculta o IngreSSO dências.
, Merlezes' Vice-presidente da Turma
Araújo - 'Torua obrigat.ól"lo a'lIpre~ de Contadores 'Oficia15 AClminlstraProjeto n 9 1.803-64 - di! Sr. Me- BL - Pl:nlo LemOs lV'c;-Pres.de~te
sel1t::lçiío do diploma de B!lchare1 em Uvas e EscritÚrárlos à can'elra de deiros Netlo - Estende 60s servldo- da Turma A) -' JOM n:o - Padre
DireHp, . pllr~ a posse da fu~çãD ~e Al\ente Fiscal do ~põ.sto de RenólI, res d(lS·AssDclações' Rurais os bene· Pnihano sabóia - EzeqUiI\s COi'Ill AsSessOl', Par"ilmentar do ServIço Pll~
- . ,_ d' M II .
- ficlO.!! da LeI n 9 3,'180, de 12 de iulho Te6fllo pires - Minoro MJYGmofo QUco,
Ac Sr, Vleu .. ,e
~ o.
de 1 9 6 0 . '
Geraldo MeSljultn e Lnnll Freire sob
Ao Sr SI<'110 1\.I',rojll'
Projeto 'n9 1.601-63 - do SI'. Os' s Wils
R ri
R p1'esidéncJa do prim<?il'O, ren',iu-se.
.
• '.
Imar Dutra. _ . Regula 11 reavallaçíio
Ao r.
on, o z:
e"t1'acrdl=ri;UJlente, esla Oomll-'!'ão,
Proeto n? 1.425-56 - do Sr. João pel1iódica dos valores de bens demo _ Projeto n9 1.595-6'& - do ·l:ir. AU- com o :fim e;pecial de' ouvir o Se·
, Me~ezcs - Aut.orlza o MInistério da proptlados ou adquirldos pelos gO- tônlo _41meida - , AuloriZll.' o pOC!er· nhor Pedro ~ls Gonzalez. Preoiclen·
i\.grlcultum II flIzer O registro, Indt· verllos e dá outras p1'ovldênclAs.'
Exa~ut,]vo a abrlr'-~Ill.ravés do .M1IllS- te da. Fundaçao Brasil Centrnl, con·
pendente de reva11ooção doo diplomas.,
.
tério da Fazenda, o crédito especial vocado por êste órgão técnico, SÔllI'e
expedidos pela t;xi,inta ·Escola de • Pro!eto n9.1.6~l.63 -rdO sr. .A.dY~ de Cr$ 50.000.000,00' tcinlJüentn mi- a.s atividades daquela Fundação.
•'\gronomla do Para: tendo plll'eCeres: 110 VUU~ - FIxa o P ll20 m~~ Ihõe.s de cruzeiros) a:flm de atl!ll- Aeompan!ulram o depoente {} Senhor
da Comissão de constl~uição e Jus- d~ 30 (i;rmta.) ~nos ~r~ ::~ z" der ElO Munícfpio 'de' Concórdia. em Aquiles Moela C/iJVll.lho e o Sr. Rotlça, pela COllStil,:clonalldade e .con- çao d<lJl fl~lJI'és650tiJnG~ ~Pg e
Santa Catarina, W!Solado por enchen- mero Lago, respectivamente Conias l'~dre
trã.".D da COIDIssao de Educaçao c
Pfoeto n l . - .. P dO!:.
11" tes'
_
dor-Geral .e Asse.ssor p.aJ·lanlenlar da.
Oultura
.:Nobre - Aut·orll'.Q o, o er .......cu .0 - ' .
o
ld'
tldad
!nolri' ~:..
. j t'
9 I: 612-63
d sr 7.<11- a abrir através do MlnlStérlo da FaProJ~to n 1. 626-63 - do Sr. A e mesma ·en
e.
wa""s os tr~.
a
r/~~I~c~ ~ IncluI no Pian~ Gernl da
'o crédito Clipec!lll <le Or$ .. ' samp 20 - Dispõe sObre lavra e ex- oolhos';"~ dczcSEcte hor~A e cInco ml·
vI áO Nllcional 11 rodavla 13R-112. 15.00Q.OOO.OO :ll!llnZe milhões de cru- por~ao de mlllcrnj~ designados es· nuto~, aprovo da. C?m dispensa_d~ sua
llg:do a cidades de Víariílio e Sã.O zeitOS) destinado" Prefeitura Muni- traté~cos:. de minerios et:,lpregados leit.ma. a a.la da uitlma re~~lao, sem
6
J é d -Norte
no
EStado do Rio clplll ele Caxambu EStado de.MInlls na .utl\lzaçno da energia atomica.
re.str'lçoes, 4isse <l Sr. Pl'e.~Idente ser
f',jos
od .
rte
_'
GeraLs"
projeto n q 1.622..63 - do Sr. Ge- o objeLlvo daquela audiência. a/lS!tn
"rande o No .
"
,
PrOjéto'119 1.667..64 _ do sr.·T.eO- rem.lll8 F~i.es ..:- PJ'oibe' a entrada no com~ de outras tais, IlO!hêr dad06 que
.Ao Sr. 'Tabosa de Almeida: filo Pires _ AutOrlza o poder, 'Esc-' Pais d~ Maquinas e maq~inlsmos sem possIbillt.em à c:om~o o exercido
'Projeto n? 768-55 _ do Sr. Ady]lo eutivo" abrir o -crédito espee~-al de dll;p(Jóllttvos de 'p!,oteçáo e segur~nça de .sua funçãoilsca1l7.o~0.ra. Dada, li
Viana -Altera l\.:Lei n9 1,884.. de 10 Cr$ l.000.00G.OOO))O (um bilhao, de do traba1ho eXigidos pela con~ohda- palavra ao_ de~ente. imclou êste por_
Comissão ele Constituição e
Justica
ATA DAS COMISSõES
=-
I
larte
°
°
j7.cnd&'
f
1618
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL
-- . _-===
-
Quarta-feira 18
(S,ação I)
~
uma exposição 9'lbre a vida admL, ,billlar t. Comissão o desempenhe e \
órgão que dirige, ao que se seguiram depoente fízesse lima exposíção sõbre
ill terpelações formuladas pelos Se- a vida. administrativa e econômica finhores Deputndos. 'Como o Sr. Pre- nanceíra da S.P.V.E,A. a que sueesinente da FUndação não dispusesse deriam as Interpelações. Feita ll.
de elementos suüclentes à eluclda- posição peló depoente, jllterpelal'Anldlo rle vário., 'J"c.<;1 tos, o Deputado no os l:lrs. Deputados: João Menezes,
João M('JIl'ZCS, no exercido da presí- Gabriel Hermes. Geralelo MesqUlta,
rlêlleln, comunicou que convocaria stlmo Maroja José Esleves. ps,nlo
outra reunião, a se reanaar dentro em Coelho, América Silva. Janari Nunes,
trm la dlilS, para ouvir o mesmo de- Llsler Cuidas, Armando Leite, MâJ'io
:poente, munirio dos elementos neces- Mala e Silvio Braga. Como o Senl;1or
sá 1'10,' As rlezoíto heras e~~er~al'am­ superintendente não lÜSpuse"se de Dl_
I>e 05 tnl bulhos , Esta audíêncla foi gwlS dados precisos, o sr. Presiden,r;rnvruln pslo serviço lI.Hjul>:rnf.cn da te ! ottcítou lhe, remetesse, posterio:,-Camam, cujas notas, t,raduzlelu e mente, êSE' ~ dadt's bem como remedl\",.JI()g'I'J:lf'llla~. ane'~~r-se-flO, a ~~a íesse a proposta crçamentáría e o 111'utn , Para eonslar, eu, Jose Marro çamento etetívanrente re~Jizac1o retenRlmlmlo, Secretário. lavrei a presen- tes aU9 anos je 1962 e 1963. As vmta
te, _ Deputa do soâo MenezeS. Vl~e­ noras encerraram-se os trabalhos.
l'l'lC'ltlpnt,c no exercieío da presídên- Esla audiência foi gravada peto serda.
viço tnqulgraííco da Vi:mR!ll.. TraduzJds.. e (Iactilogralndas. serão as
n,otas tnqlligrâflcn~ anexadas a rstn
~ta. para constar. eu, José Mário etmnato, Sccretctrio lavrei a presente. ,70110 M"nczes, Vic~-Pregidenle no
exercícío da presidência.
trll~tl'l111VI1, e econômico-financeira do sua função flscallzntrora e solícítou ao
l!.'l:-I
,V1arço de 1964
rfK-~·-'------
Comissão de Redação
.i.'
CONVOCACAO rARA INSTALAÇAO
De acôrdo com o M·t·lgo 53, i, 29 do
Regimento Intetno, ficam os senhoses
Deputados integrantes da Comiss3o de
Redaçã,o convidados para. ,no dia. 19,
às 15 horas na sala. de reunião da
mesma. elegerem o seu Presidente e
Vice Presidente.
Bras,llla, 17 :le março de 1964.
Deja/do Lopes, Secretário da comtssão.
ATA DA 9. R,EUNIAO EXTnA"'RDINARlA, PLENARIA. REALIZADA F..M
l>-3 1964
A'J'A '[;',4 W' REUNIAO EXTRAOTlD!':
NAHrA, pLE1'lARIA. REALIZADA )',1.1
4·3-H1ü4
Ao<, qunlrn di;'~ do mês ele nJ'kÇO
fle 111H nf:l\le-:'I:'}llo:'1 (;'l :~('!"'LPntn e qU9.U'o,
',,1~ lln~ C0ll11s~õeó cJr Inquérno,
Q~"jn un-a, pl'~~!'ntes os S1's. Depu
t'nuns JJJílQ ,"'Ttn'-"I,f'f, rV:['c-Pre.5JL]e.i1~r,
un ll'll~'nw B I. ,..::.lh"11ü !A'n1Utl 1,1" ,h
lI'l
PI"~lrll'ntr
r'fi
Turl1la
AI,
G.(a'~el
I
_ _ _ o_ _ . _ ,
Comis$áo de Minas e Energia
_
SECRETARIA DA CÁMARA DOS DEPUTAD.OS
lJenM'. AIi"'IH< ;,sll'nalde~. Teó;ilo Pi_
DrSTIUBllr('.\O E'l fl-3-GI:
TC': TL'll'jl]jo rIr ·AlbuC',ucr~ue, Antônio
Atos do Presidente
Cmlo"' Ml,nlhoc, Luna Fleire, .J~âo
Ao Sr, Sérgio Mnt:a.lhães:
]Tf"I'lIJtnn, SrJll10 Maior, Geraldo 'des
Prokll) n9 77'-63, de autoria do
U 'r('siden[.e da Câmara dos Depurjullu P ?lIlll'~ Pnlhal111 Sabóia reuniu- Deputado Roberto Satumlno, ove lados "fsOlve dISpensar, a pedido, das
'P, r~t nnrrlmà ris mr nt e, esla ~ont.ls· "Institui o Impô-to .õbre minerais, o funções de Oficiai de Gábinete, simf DO, sub II pw.ídén('IR do prím-Irc, ~'Undo NAdonal de Mineração e A bolo FG-3, do Líder do partido Trlleo1d o IlI" de GIl.I. o DI', Fl'mw",·o MlNES.DBRAS":
balhíste Brasileiro, a partir de 9 de
GOlJ}'" de Anrl"Hl~ Llma,
supel'4J.março de 1964 11 Auxiliar. Lcglsla~lvo,
'p"dput" do Plllno de Valo-rlzq~ao
Ao sr. Juarez TAvora:
símbolo PL-8, Marlll Benedita Freitas
Jo:r:O""nllCO da A'JlWlÔllia IS. P. -V.
Pro,ielt' n~ 2.024-56, de autorla do Brandão.
E A.l. r.onvorado parn prestar In SI Deputado PUnia Lemos que "AI
fOl'\n:j"rl~~ Eób1'e n~ ntivJr1.'cJPI' 1aq'lP!e Le;a a redação do art. 6~ d~ Derr210Câmara do; Di'pula~o.s: em ~6. de
i1"~i.o. lnlri~do' no tr3bnlho~ à~ de-1 1et 1,985, de 'Z9 de janeiro de. 1940 março de 1J64. - llamen M«;;Zllll.
7"',srl~ ~o"n~, hL, ov~da, ~em
'e"", iC6tllgo de Mlna~l ",'
.
_
rbr,>, rfJm rI1~i?11.l.n de ~t!a ]e1t.ur~t i 1 .
.
~
iln 1"111!"'" "r"!fll"" ' -:,' P,q<·
Bra<ilJa 9 de marco, dp 1964. O preeidcntr da Câmara dos DepU~\~~tr diF~r ·'r. II ~bjelh'O da ~1Hlil'n- "'"'/ia Alllrtr<lIllo de Olwelrcl'. Se~rp- tadgs resolve. 'le acõrdl? com a Resodn t'o'lglr dado" Ilf~l.l1lldu!o 11 llW.I- tárla.
11lgao n~ 7, de 8 ele mala de 1963, de-
c,
~ignal' para exercer as funçãe.s de Secretárla p·.:Ucuklr. símooro FO-Z, do
Líder do Partido Trabdlll'ta Braslleíro, a pa.rtir de P de mnrco d" 19-64,
a Auxlllar Leglslrt~\·o, q!mbolo PL-8,
Maria Benedita Freitas Brandi'D.
câmara dos DeplllDdo,o. em 16 de
março de 1964. - ttanten ,'I1~'l/li.
O Presidente da Câmam do.. ])t,pu.
ladas resolve, de acôrdo com a Resolução n9 7, de 8 de mnlo li. 1963. der.lgnar para exercer ll,q funçõPl! de
Chefe de Gabinete. <Ímoolo FQ-2. Llo
lq Vice-Presidente, a partlr de 12 de
m~rÇo de 1964. a Oficiai Lr~hll' Ovo.
Março de 1964,
Quarta-félra 18 '
161~
3, "'-slmbolo PL-6. Haydéa ~nseCà :aar- acôrdo com' ~ Reso1uçáo'n~ 7; de 8 de,
reto,
"
maio de 1963, lot!U' no Gab~te .do
Votos
Votoa
onmara dos Deputados, em 16 de 19 Vice-Presidente a Oficlal'!JegLsla- Antônio ne pádua Ribeiro ..... :3
José Maria. Pinheiro Solmnno. 3,
março de 1964. - Rallieri Mazzilli.
tívo, símboloPL-6, Haydée Fonseca Miriam santos -Azevedo •....•• 3 Su)ian Bral1dão GUerra : •• ,.... 3
Jandyro. Ferreira Vaz Tôrr~ . 3
\
,Barreto. ,Walter Gouveia. COsta
1 Antônio de Pádua Ribeiro
O presidente da Câmara-dos DepUDíretcrla-GeTal. em 16 de março de Sulian Brandão Guerra •.. ,....
- 1tados resolve dispemar, a pedido, das 1964. - F'rllncisco Sebastlão Maestrall, José. Mnrla Pinheiro Sobrinho .. , 1
Mlrlem Sa:ntos Azevedo
"1.
funções de Chefe de Gabinete, sim-Diretor-Gerai, substí.tuto.'
bolo "FG-2, do te ··Vlce-Presidente. a
Diretoria do Pessoal
paTtir de 12' de março de, 19M, o OH:
• _
p
•
eia) '-Legislativo, slmbolo PI,·3. Jose
Dnmissâc de romoQoes
SEÇAO DE CADASTRO
de carvalho França.'
.
A'I'A DA REUNIAO
A Mesa_ dn Câmara dos DeputadOS; na. reuníão de li de marçO de 19M.
Câmara - dos -Deputados, em 16 de
"
março de 1964. _ Ranieri Jlta;:;:illi.
Aos doze dias do, mês de março de_ aprovou pareceres do Sr. PUülQ Mincarone, 4' Secretrio deferindo requeri- _
mento
do"; setlul'ntes IuncIOl.ii.rl<ll;:
J
mil novecentos- e sessenta e quatro, na
''O presidente da. Càmarll dos pepu- salà da Diretoria-Gerai, reuniu-se a
Grall}iw{ão Adicional
1.
iados' resolve, de acõrdo com a }teso- Comissão de Promoções, presentes o
Gratificação adicional
lUç!\o p.q 'I, de 8 dcmalo- de' 1963. de- Sr. Franelsoo - SebasUâo Maeskaill.
FUncionário e n" do Ponto',
sígnnr para exercer as funções de Ofl- Diretor-Geral da Szcretarla da OfiInicio
.%
cial 'de Gabinete, símbolo F'G-3, do man, dos r.~putad08, 0.1'. Jorge O.dllon
Lider do PartIdo Trabalhista Brasl-_ dos Anjos, e Sr. G,edion RodTlgu!!S
letra; a partir de 9 de março de 19&1, Pereira. membros da, .mesl?a connssão.
ll. Auxl1lar Leglslàtlvo, simbolo PL-IO. As dez horas. ~{lramjnlclados os. tra72 - .Alclma~ Dutra cdrrJa '"
60
2a-Ol-G4
199 - Pedro Galdino da Silva ••
40
TererJnha Nóbrega de Araújo Cunha. baíhos. ExamJnado o assunto- em
02-02-59
223 - Cezar Pereira dos Santos .
Oâmara dos Deputados, em 16 de pauta. precedeu-se à tndíeação de no50
ºS-12-63
23{) --Maria Lulza. de Roledo pe~
março de 1964. _ Ranieri Ma~111i.
mes. para ao constituição das. (lHo lIs,
tas quíntuplas abailm trenscrítas, ten, reíra :Reis .. ,
,
.
3D
07·10-62
273 -ExpedJto Quintas
,
..
30
':0 em VISta o provímento de Igual
26-00-61
SOi -- vers- de São Paulo .•.. : .• ,
o Prcsiqente da CAmara dos D-'PU- número de vagas, segundo o crltérlo
40
2()-{l1-63
tados resolve dispensar, a pedido, das de merecimento na carreIra de Auxi- , 337 -' Heronides Trinda-de Xavier
30
'26-01-64
352- AJberto Slmas
,~.
5()
funções de Auxiliar de GabInete, sim- Iíar LegislatiVo.' sendo quatro no sim13-11-63
422 - Targlno Nogueira Barbosa.
50
10-02-63
bolio,FD-4. do Lider do partido Tra- -bolo PL-7, fina! ds. carrelra --; e qua439 - Aureliano Lopes cançado ,
50
05-11-63
ba1hlstn. Brasileiro. 11 partir de 9 de liXO ,no slmbo'o 1'1.-8. NadCmals ha4()
449
José
Roque
Martins'
e
Silva.
16-10-58
'março de 1964, a Auxlllllr L~glslatlvo, vendo a tratar, foi encerrada a IeU4'18 -:':Raphael da Sllva Pelágio .
30"
15-01-64
símbofo 1?L-10, T~rezlnha NobIega de níão, da qual; para .constar, eu, Bal516 - Paolo' Orlando Pincesl ••••
. 05-01-64
30
Araújo Cunha,
"
binti Arnaud Menaes, OficIai LegIsla4()
521 - Mário TeleS de Ollvelra •.
10-02-64
, Câmara dos 'Deputados: em ~6. de tívo, símboío PL~5. servimlo de. secre, 524 - Lya de Lima Bórges ••••.
40
05-01-64
, , - t l ) de 1954. - RanieTl J!.laz::llb.
iárla, lavreí .a, presente ata, que lida
579 - VIlmar Braga
..
20
24--07-63
...,.., .
--',
e aprovada, serã, assínada pelos mem$O
598 - Dorcellnn André Amador •
03-08-63
O Presidente da Càmo.ra dos Depu- bros da ComiSSão ~entes à. reuníão,
2()
S24
Amnnío
Lírio
Farneze
....
19-12-63
tades resolve, de acôrdo com a Reso- Francisco 'Sebastião Maestralll, Direklr
955 - llIanche dos santos Cost,a1ll;lÇão n 9 7, de'8'âe maío d~ 1963, de- Geral, subStituto; Jorge OdIlon dos
lat , • . . ,
,
.
30
07-12-63
signar pare. exercer as runções de AU- Anjos, Redator de Anais e Documen973 - Amaro Felrelra Pessanha •
40
10-10-62
xílíar de, Gl!-blnete, símbolo FG-4. do tos Parlamentares, símbolo PL-2, Ge- 1.002 - ondína Pereira rranco ....
40
02-07-63
LideI' dR Mmorla, a partir de 2 de dion Rodrigues pereiTC1, Porteiro. sim- 1.055 ::- Maria ·.I'herezlnba Leite de
março de 1964, o AuxUiar Legislativo, 0010 Pl,-6.
'
AlmeIda • , . , .. , ...... , ..
20
23-()5-63
.
N
símbolo pL·l(J, .Paula Bri)).
30
- Mau1'y" Teixeira Ferreira
28-05-63
Câmera dos .Deput<-dos, em 16 de PROMOÇAO POR MEREvIMENTO _l.05'1
1,069
TCl'ezJnha
Nóbrega
Araújo
IDllIÇO de 1964 _ Ranieri Maz::illi. _
'NA OARREIRA DE AUXILIAR
. ·da Cunha ......., .. .-:
,
20
12-02-64
.
.
LEGISLATIVO AO StMBOLO
, 1.072 - Wandn Laura Leite ,
..
30
28-05-83
• PL,-7
20
1.0~7 - Cícero Franc!sco de OliveIra
12-09-63
Gabinete do 1Q Secretál'io
1
1.093-' José ESte'Um de Medeiros
. ORDElIl DE SERVIÇO
- votos
Tllvares . • ::
,
20
05-01-64
_ a-' 1.096 - Marlr., Helena May perdira
O primeiro Secretário da Oâmm'l\_ Neloon -parucker
,
._.
da
Cunha
..
50
10-10-63
- dos Deputados, no USo das lltrlbuiçõ~s Maria Benedita 'de - Freltas
1.102 - Belkíss de, Faria Albuquerque lhe enfere o Reglmentc Interno, • Brandão . . . .. ... : ........ :3
3(J
.
.
"
.
que
Roberva)
:EJlt1sta
de
Jesus
...•
10-10-63
3
:rewlVe prorrogar. até o dia 10 de abril
211
"1.107 - João Sfavale FIlho ~
.
. 1
. lS-10-63
próximo _vindouro, o prazo referido nD -I\1arta Clélia O,rrlco _:
1
art. 10 da ·"lnsla'ução" desta Secre- J'ane Vianna de Mello
taria, publlcada no DCN (Seç.ão n,
"2
PEWCESSOS DEtPACRADOS PELA MESA
de 18-12-63; nferente ao encaminhaVotos
mento; ao Dh·etof.Geral, das· propoS- Marta CléIla. Orrjco .,.... • ,. 3' A .!\lesa da Câmara doS Utpufados, na -reunlãp de 6 de lllarçO de 1964
aprovo'.! pareceres elo &r. 1'1i~llo Mincarone. -49 Secretáriu 'deferindo reque~
tas de fixação da lotação numérica. Deodata Pinto Riblero Rlvera '"
'3
rlmentos dos segUlni~ lunc~:'lánOl!:,
,
_
defin1tlva de cada setor da Secretaria Luí,z G<lmes, Begulto
.- 3
da Câmara -dos Deputados. '
Nelson Parucker :
.'
,... 1L.cença.p'êmfo
.....L cmbra. outrossIm, o disposto no' Maria BenedIta de Freitas
..1..-, 13 da IIW~llli1 Instrução. que esla:
l}randão.. _.
·1
FuIlci~nário e n" do Pónto
I
PeJ:iodo a quc se refere
~~:
_.
'3
.
17 - Jerônimo Rllflno de Almel"A ausêncla da' proposta, no· prazo
"Votos
(3' de~énlo)
~
da_. ~ • . . . . •. •• . . •
prevlsto no art, )0, determinnrá a Luiz Gomes B~uito _.
3 ,-1'1-08-53 a 14-ll8-~63
(2o decênIo)
mal1Ulenção, da loteção existente. NelSifu,pnrueker .. ; .. ;
, .. ;- 3
51 - José Pinto Teixeira • ( ..... ,
29·12'-53 a 3H2-6~
;;;. 3qUanto ao 6rl>i\o que n!1o se tlve.r ma- Jane VJanI1a.·-de- Mello'
(10 decênio)
l1ifestado". -_
'_ Marta-Clélla orrlco .... :
1
61 - Aslrogl1do Pinto Tourinho
28·1I1-46 a 25-01-56
__ Brasília. em 13 de março de 1964', Roberval Batista de Jesus .;.. 1
_
(la decêniO)
_ José, Boni/ácfo, 19 Secretltrío.
4"99 ~ Elyseu Freire de Carvalho
31·05_46 a. 2'1-05-56
_ . Votos
(la
decênio!
Maria 'Benedita de Freitas
174- - José da Rocha Qão ....•
19~01-4S a. 16~07-51
Brandão. -. • ., ....••. ,.... 3
· t G ~ j
275,José
Augil.'lto
Nasdil1ento
(la
decênio)
AtOS· dO OIre or.. eral _ Marta Clélia Orríco ..'......... 3
Guerra
.
23-04-51 a 19-04-61
PORTARIA,1{9-32Jane Vianna de Mello .•.••~.. 3
(l" decênio)
'Luiz :Gomes Begulta •_........ .1
296 :... Aley G<lmes- da Fo~cca '•.
24-02;47/ a 20-02~57
O Diretor-Geral ãa Secre!.nrln da DeodatO-Pinto Ribeiro Rlvera
1
(l9, 2' e 3Q àecênl<>s)
Cflmnra dos Deputados resolve; oe
'~O SÚllfBOW PL-S
4()2 - Arrigo de, Almeida •.....••.
09-0S-3S o. 01-08-63
acôrdo com o art. 45. )atra "q", da
459 - Ivan Romão TelxéJrlt :Bar,~Q decênio)
ResolUção'n 67, de 9 de maio_de 1962,
'1
bosa . . '
..
19-02-52 a 15-02'6:1
lotar ila OlretoIill da Comlsões. a ril'\l
Votos
(20 decênio),
de ter exercício na Seção de ComIS- Walter Gouveia Co.sta
3
4'16 - .F.waJ .José de Oliveira , .
25,09-51 a 21-09-61
sões de' Inquérito, a funcionária Isnaia Su)fan Brandão GUerra. .. , •••• -s
Cl o decênio)
,
:F'ernandes da Gdaça e Silva, requlsl- Antônio de Pádua Ribeiro •• : .. 3
516 - Paolo Oyjundo Placesl .. "
0'1-01-54 a 04-01 64
,tàda da Superll1tendência de PoIilica Mlrlam Santos 'Azevedo ., ...•• ,1
(-to decênio)
Jandyra Ferreira Vaz -Tôrres .- 1
Agrário..
,545 ..
•.
18-09-48 a 02-10-58
_-_
(1" decênio)
2
Dlretoria-~ral. em 16 de março de
21-.12-53 11 25-':l~'63
546
Carlos
Albel·t-o
Ramos
""
Votos 1.054 - Maria. Llliza onofre - lI:ó·
1964. - Franeísco Sebastião Maestra/L
-(la decênJo\
Mlriam Santos· Azevedo ... ""
3
Diretor-G<'ral, Substituto.
-_- brega (0) ••..••• , •.• _•..• .21-02-47 a 21-02-57
Jandyra Ferreira Vaz Tôrres. 3
,
1?oítTARIA Nq 33
José Maria Pinheiro Sobrinho, 3
O "Direlor-Geraf dI!. Scrrtúia. da Walter Giluveia Cosla ....... , ; 1
t
oamarg, <ki&. DeDuíai\os . re~lve. de Antônio de _PMu\l. Rl~~o
Y
*"-
o
I
t
1
<
j
••••••
~fJ'{;~n~~ ~:~~~~~~ '?~:':~~l,
'I
1620
DIARIC De.. CONGRESSO NACIONAL
18
Quart:l-hira
PI)OCI:~'SÜS DI>SfACHAD05 PELA MESl,
U",' Ocpl1lsdo.,. na reunião de b ele março de 1964,
fl. -"I' ,>" r1:l (';Ull;lf.,
1.J'_ri'VOl" J,r; ~(;~ ~'n...,
~f',
fi')
r-1lni'n1u2 éu" ~r-tl~ lní"
pnujr. Alíncal'one, 4U s~retarlo. dpfrtHldl1 rpnne·
jU,H1:I01lilr;():,':
J1f,[111a~'iJr th'!
~
~-~-----_._--
Tempo
Ut~ Sertico
,------_.ólgno elI1 que servíu
-~-~-.-,...--'---~-'-~I-
F'dl'O 0'4:'1;,,(1 da SJhll .. ,' \
~:jO
__ M .. rJ~ 1,1JJ2i< llc T!'l~ilo l'c.j
rc,l'J\ ,11'jH
j
~,,~ ~ José W'que :>lllJ uns e SUV.l
I
~1:; _ Waiàr,mJ:{l d~ .';ul,10 palcãu,'
liU'j _ Jo,,, nnd,,~ ues ch~ve~ ••.•
I
(in _ ZeJy de Ca.slrco Gulmariic~
1111"' __ Al1g,'lo Bel'lwJ TOl'l'C,<, .•.••
1:'3 - Vallr;clo ,Vlell'a dos S911LOOI
74K __ Valldlr de 1oifl1::1 e s11vo ••
'in _ Josfo .;'mt.a F,guclra •••.•.
1m _ Paulo de Souza
ll~-l
_ AnLonio Lil \0 Farncle
:!'IIOllvro OomCJ>
tl5G -
I
Morcllo
MII.11e,
- Pe
l'lnbel2.2Jl
Prrf. Mumr.
I ro - Ma.
&70 I MlnlstCrI!) da. Marinha
:13 ,Dopart ('orrelos e TeI Jégrutro
'
1,.]16 \ M.nlsterJo da Guerra.
24
Assemo,
LegIslativa do
Estado do Rio de JIInetro,
304, MInIstério da ouerre.
700
cânura dOI! Deputados
lRe.sena).
355
Ministério da Guerra.
521
Cíimarll dos' Deputad'16
(Reservu' .
752
Mlnl!.térlo da' Aeronáutica.
'
399 01 Mlm<;!érlo da Guerrll.
fi04.
Ins!. de Aposent. e pcn.
sões dos Cornerclà.rlos
I
,IAPO,
1.462
I
P80
~
!lr:~
-
Dl.llluu:l1rlo ~;all~lr41
..
!,B7
1.317
J ,[}i)2
1 ü28
-
OlldlTla PE'ffiJa F:ranco
AbDlanlo Prolh ~ C~·:,tle ••
1.Ofll
~.
J ,03~' -
nan.eí Machado da Costa "sil"p
.
O e r a] d O
Gon~alves
~,(111].a
"'1
1
dE' Lr,urde., éle
Ma-,
M.ll'la
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'" >lo l,r.kho:dl. ..
..
MRI';a fberczínha ú;ito! de
.'l"'rld~
.
J ,057 -- .M ..l'l1I rClxclm FeTlelT:~ .\
1.061 - OdUo:! Fnlllcl'!'to
de
vtll!,~
~'I~
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â') A:.!>J."
Mm~zrsl
\Vlnna Lau"tll Lt'ilc .......
C'r;'ro FIJ1l'J~J!'-:(J de OllV{'J;;n.
1,(196 -
011.
1.(l7D -, %'I','lJrl",co
.
:1..102 ,
JI1Jrla Helena May Perelra
da Dunha
.
Be'kls de Faria Albuquerque.
1,107 :1.112 -
João Stavalc Fllho
Jo..~ OaldJno M SUva
li
UH~
de
1,053 -
1
I Pref ,
I
".
•••••••••••••••••••
..
..
410
II
Mlnl.sl.êrlo da Guerra.
Mlnisterlo Aeronáutica. .
BPI.
DEpart. Imprensa Nacional.
I Mlnist.
ponto !T' ~·18 - YolllUda ~JfI.des DO peri<Il'"",de 1 a 1'1.1.64. •
A D P:" DefE'rJclo. Em 2.3 6J - al
Dlret.ol·-Oéra! subsütuto.
POllto n" 495 _ C:atl.·'s. o de Souza D:r~wrJiI do P~S.'.{'RJ. Em 27.264. a)
Dlrr,tl)r-Qcl'nl Subslltuto.
.
Ponto 1\ 637 ~ lllJermsnóo 1"ll.<;sinl
.
_
1
~
ServlçO externo - CPI - GB ,
Francisco Sebastião Jllarslrali
Indeferido. à vista do parecer dI
FrancisI10 Sebastiúo Maestralí -
Falt.a do registro do ponto ne
A D.P 1o"lI' lt1.Sl1flc{). ;>uhluHle-sc, Em 4.3.64, nl Frallcisco Bebestiú(1 ilJacsfJu/' -- DJl'ctor, Geral bllbsMtuto.
Plinto n V lia _ Amllullilo cnpute - SollciLa llcença.-prêmlo - pro·
tocoio 00598 - Convidado a 'celJ1rltlr ecer a. esta DJretor;a Geral, há \'árlol
dlas parn p,.e.~tM ,'sdn:eclJn<'rrto.. sõbrn írregularídades em seu cartão de
l
pom"
o 1'J.~"lonárln não alendeu ainda à convoeacão feita.
Afastllmlç,·,se do serviço (,nrr. de minha autorl7.aço expre.&S3. o requerente lDtrlmil o díspost« 110 art. 10 das "1l1illruções" do Senhor l' se'cretril}. flublicn<l3" no nCN (seção n. de 2.10.1963., que regulam a concessão elo l1rença-prêmh llrevi<sl'J. no IIrt. 1&4 da Re!\oluçâo 61, 'de 1962.
Esln porta r. to. fal:mdo ao serv-eo sem motívo justificado.
A D. P pa: n (O;JVOC<lr o fllí clcnârío, medíante memorando ou cu; L11.
a fim ele que V!.'Dllfl. jw.tWca ra sua atítude, Marcar flllta a parnr da
data em que se Istott.
,
.
Dlretorla Geral, em 11 de março de 1964.
a) FrliJllc/sco Seba.~/jào
Maestralt _ D,rdor-oers\ SlU'l-tltuto.
Ponto o" 23q - JOl'Cl'lluo lu,lonlo dll SJlvlI .... soll"lt.a Iícença-prémlo
_ Frotocolo D' 00027, - "fast·Brdo-~e do servíço anres de mínha autorízação exprrssa, o l'cq\lerente ínírlngíu o dl.sposlo no art. 10 das mstruçães do Senhor 1~ Sec:etárlo. pltbllcadas no DCN lseçáo II de 2.10,1963,
que regulam a coneessâc da licença-prêmio prevista co artigo 154 da Resolu<;~o n' 67. de 1962. Está, portanto, faltando 110 servIçO sem motívo
justlfIC».do.
, A D.P, paru. convocar o ItJ"clonárlo, mediante memorando ou edlf.l1l.
a fim de que venha justWCllr a sua atitude. Marcar falta a partir da.
data em que se aíastor-,
DiretorIa GN·al. em 11 clp marco do 1964. - a) Francisco Sebllstião
ltlal's/r'!lf - Dlretú' -Geral SulJ.!.tltuto.
PROCESSOS DESPACHADOS pEL/) SR. DIRETOR-GERAL
O Senhol' Dlrp.to~eral. tendo em vlsta o dlsposto DO art 145 alln,la
"a", da Resolucíío 67=1;2, J:útlfleou a.'l faltas 110 serviço oometldas p~los seguIntes íun,clonáúls,
Funclonárlo e n' do 1>onto
da Agricultura.
I DF.
DAM
Número
Mlnl.~L
da saúde.
MInistérIo da Aeronáutica,
1. 64Q
Ins~.
Aposent. Pensões
dos Indlmtrlário5 ..
481
,Y.lnlsUírlo da Aeronáutica.
612 " Câmllra dos Deputados
{Reserva' .
4.9'l'l'
2.913
Câmara Munlc. de São
Luis e Serv. Plltrim.
I do E,lado do Maranhão.
'1.3J3
Minlst. do Trabaiho e
PrevIdência Soelal.
•.379
Câmara Munle. de MA.
tIas Bllrbo;;a e Caixa
EconômIca .Federal de
BrasUla..
2.603 \ Hosp. ServIdores Estado'.'
966
Câmara dos Deputados
(Reserva) •
'
263
366
_
-"==-~~-
llla 9.12.113 .
dlas
_ J~~ -
(Seção I)
lrAPI.
-"---,----------~--_....!-_-
PJtOCESSOS DESPACHADOS PELO SR. DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO
•
nO }27 - Q',"'llldo Jnslj do Espfrllo Banto - Cancelamento das
fnHn., refcreme.'l soo dia, ll, 10 e 11.12.63, pOr haver comparecido A li'
JlJnl,a de Oonclllllej\Q e .1ulgnmPl te na GUllnabllrll, de ar6rdo com o IIrt
1M t!.'I R~·,1hIÇIi.1 67.61 (Item VIl.
•
A (1,1' n~ferldl'j. Enl. :1.3." _ lo) Francisco seb(j~l1âo Maestrall
DJreloj··Ge:1I1 Substituto.
.
1'01110
-l
f
------------=-----~----=--~
125 - Dhllo Gua.rdla de Carvalho
17 e 18.02,64.
12.11.63
155 - Mauro do Souza Arllujo •. '
159 - João MeJrelll FlJho
.
21.02.64
.
18, 18 e 2<l ,()2,84
184 ,- Jair Pereira
230 - Maria Lulza do ToJedo Paes
RIos
..
20 e 21.02 64
253 - LlllZ Gonzaga Nogueira •••
26 02.64
250 - IsnurB Teixeira
..
20 02.6ol
.06 UP,63
374 - Harry Ricdel
..
408 - Jorge de Araujo Soares •.
3. 2' e 4.03 G4
432 - Joaquim ThJago da Mota •
11.12.63
17.02,64
468 - Jane Viana de Melo ••••••
475 - Maria Nazal'eth RaUpp Machado ,
.
6.02.64
514,- Diva Yedll Veiga de Lemos 19 e 20.12.63 ~ 14.01.84
1114 ~ DIva Veda Veiga de Lemos
21.02.84
630 - Darcy Irlneu Cllllha SlI·
3.03.64
veJl',a. • • • •-.. ••••••••••••••
28 02. ~4
841 - I\'an Ferreira de Menezes
, 647 - Roberto Caputo
:
24 e 25.02 64
21. 02,64
878 - Klrbel' Batista de Souza ..
26 02.64
706 - Olaudlo Alberto Aragão •••
26 11.63
845 - Alfredo de Camllrgo •.•••.
22,02.64
I
894 - Pedro Neto ROdrlgues •.•.
24. 25 e 26.02,64·
913 - Frilnclsco Batlehote Junior
27 e 2rll.02 64
~M~ R~~ I r:~rtis :~tos
2 03.64
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2.03.64
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_ 25 e 26.02 64
,1.079 - Mlrthes Booper Silva
, 104-64
1.00o-ti3
095-64
Cl82-t\4
094-64
125"64
066·64
954-jj3
111-64
lllJ· &4
069·64
050·64
041-64
091·64
~
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003-fJ4
-
--~----------..!..,_--
PREÇO DO NúMERO DE HOJE: C.R$ IMO
135 64
11'1-6"
102·64
105-64
123-64
009-64
087-64
'
114-64
116·64
056·64
115·64
113-64