Termos e Condições Padrão 23/08/2013 v7
thebigword Interpreting Services Limited e Link Up Mitaka Limited
Termos e Condições Padrão
1. Interpretação
1.1 Nestes Termos e Condições, a não ser que o contexto de outra forma o requeira:
'Informação Confidencial' significa informação (de qualquer maneira) que seja confidencial tanto para você quanto para nós e que você divulga para nós ou nós divulgamos a você em
conexão com os nossos
Serviços.
'Contrato' significa um contato entre nós e você para a prestação de Serviços, incorporando estes Termos e Condições
'Direitos de Propriedade Intelectual' significa quaisquer direitos em ou de qualquer patente, direitos autorais, direitos de base de dados, projeto registrado, direito de projeto, modelo
de utilidade, marca registrada, nome de marca, marca de serviço, nome
comercial, nome de negócios, direito de topografia de chip, know-how ou Informação Confidencial e quaisquer outros direitos com relação a qualquer propriedade industrial ou
intelectual, seja capaz de ser
registrada ou não e incluindo todos os direitos que se aplicam a referidos direitos.
'thebigword GMS® Software Licence' significa a licença que governa o uso da plataforma „thebigword GMS ® .
'thebigword GMS® significa qualquer versão dos nossos sistemas de encaminhamento de trabalho eletrônico; que pode ser providenciada para você de tempos em tempos sob os
termos da Licença de Software 'thebigword GMS®
.
'Pedido' significa um pedido para os Serviços providenciados por você de tempos em tempos.
'Obras Originais' significa os documentos, arquivos, materiais e obras providenciados por você para as finalidades de realizar os Serviços.
'Serviços' significa todos os serviços de idiomas providenciados por nós para você.
'Termos e Condições' significa estes termos e condições padrão conforme a seguir.
'Obras Traduzidas' significa os documentos, arquivos, materiais e obras traduzidos e produzidos a partir das Obras Originais de acordo com as suas instruções e providenciados para
você por nós.
'Nós, nós, a/o nossa(o),' significa Link Up Mitaka Limited (número de empresa 1789968) operando como thebigword com relação a serviços de tradução e thebigword Interpreting
Services Limited (Número de
Empresa 06232449) com relação ao serviços de interpretação ambas com escritórios registrados em Link Up House, Ring Road, Lower Wortley, Leeds, LS12 6AB, RU.
'Você, seu' significa a empresa, firma, entidade ou pessoa para quem prestamos os Serviços e/ou os Produtos da Obra.
1.2 Os cabeçalhos das cláusulas são para conveniência de referência apenas e não devem afetar a construção ou interpretação destes Termos e Condições.
1.3 Referências a 'documentos', 'registros', 'livros' e 'dados' devem incluir informação contida em programas de computador e discos e registros ou outro formato de leitura por aparelho
ou registros mantidos
de outra forma que não em formato legível mas capazes de ser produzidos de forma legível.
1.4 A palavra 'incluindo' deve ser entendida como 'incluindo, mas sem limitar a,' e a palavra 'inclui' deve ser entendida com o significado de 'inclui sem se limitar a'.
1.5 Palavras de natureza técnica devem ser interpretadas de acordo com o uso geral no comércio na indústria dos computadores na Inglaterra.
2. Geral
2.1 Qualquer Contrato deve estar sujeito a estes Termos e Condições excluindo quaisquer outros (incluindo quaisquer termos que você pretenda aplicar sob qualquer Pedido,
especificação ou outro
documento). Nenhum termos endossados, entregues com ou contidos no seu Pedido, especificação ou outro documento será parte do Contrato simplesmente como resultado da sua
menção no
Contrato. Estes Termos e Condições se aplicam a todas as suas vendas ou provisão de Serviços e qualquer variação em relação a não terá nenhum efeito a não ser que
expressamente acordado por escrito por nós. Você
reconhece que não utilizou nenhuma declaração, promessa ou representação emitida por nós outra a não ser de acordo com o Contrato. Nada nesta condição exclui ou limita a nossa
responsabilidade por deturpação fraudulenta.
2.2 cada Pedido ou aceitação de cotação de Serviços da sua parte (seja verbal ou escrito) será considerado: (i) de ser uma oferta da sua parte para adquirir os Serviços sujeitos a estes
Termos e
Condições com exclusão de quaisquer outros termos; e (ii) na ausência de evidente manifesto ao contrário, der ser prestado por representante autorizado seu. Nenhum Pedido da sua
parte
será considerado aceito por nós até que um reconhecimento por escrito do pedido seja emitido por nós. Qualquer cotação emitida em base de que nenhum Contrato resultará até que
nós
despachemos para você um reconhecimento do pedido.
2.3 As nossas cotações por escrito são emitidas em base que os termos cotados fiquem em aberto para a realização de pedidos por 30 dias a partir da data da cotação.
2.4 As cotações são emitidas com base na sua descrição do material fonte, a finalidade da tradução e quaisquer outras instruções. Referidas cotações podem ser emendadas a
qualquer momento caso, em
nossa opinião, a descrição dos materiais fonte seja inadequada ou imprecisa de forma material.
2.5 A informação providenciada nos nossos folhetos, catálogos ou outros materiais publicados é uma descrição geral apenas e não faz parte do Contrato.
2.6 Estes Termos e Condições se aplicam a todos os Serviços providenciados por você a não ser que de outra forma acordado entre as partes por escrito.
2.7 Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e os termos da Declaração de Trabalho (“SOW”) ou Pedido de Compra (“PO), estes Termos e Condições prevalecerão,
a não ser que expressamente declarado na SOW ou no PO que deixa de lado determinadas provisões destes Termos e Condições e que o SOW ou PO é assinado por ambas as
partes. Em referido caso, as
provisões de alteração apenas se aplicam para o SOW ou PO específico.
3. Preço e Pagamento
3.1 A não ser que de outra forma declarado, os preços são em libras esterlinas e são exclusivos de imposto de valor agregado e qualquer outro imposto ou encargo. Você será faturado
com todos os impostos e despesas adequados que somos
obrigados a recolher. Você será responsável pelo pagamento de quaisquer penalidades ou juros sobre referidos impostos que sejam pagáveis por nós como resultado do seu atraso no
pagamento de referidos impostos.
3.2 O preço inclui a transmissão para o endereço especificado na nossa cotação ou confirmação de pedido.
3.3 As cotações em moeda outra que não em libras esterlinas são baseadas na taxa de câmbio em vigor no momento da cotação e, a não ser que de outra forma declarado, o preço
poderá estar sujeito a revisão para mais ou para menos caso
qualquer taxa diferente de câmbio esteja em vigor na data de faturamento.
3.4 Os pagamentos devem ser realizados dentro de 30 dias da data da fatura. Todos os pagamentos devem ser realizados sem dedução ou liquidação. Todas e quaisquer questões
relacionadas com a fatura e/ou os Serviços
referentes a qualquer período de faturamento devem ser levantadas dentro do prazo de 10 dias úteis do recebimento de referida fatura por você. Em situações onde não ocorre
levantamento de questões dentro dos referidos 10 dias a fatura
será considerada como aceita.
3.5 A falha em pagar qualquer fatura de acordo com os termos acima referidos especificados no Contrato ensejará a suspensão de trabalhos adicionais de tal pedido e sobre qualquer
outro pedido da sua parte sem prejuízo de quaisquer outros direitos que nos assistam.
3.6 Nos reservamos o direito de cobrar juros sobre contas em aberto, referidos juros serão calculados diariamente sobre o montante em aberto a uma taxa de 4% sobre a taxa base
publicada do
HSBC Bank plc.
3.7 Onde os Serviços são providenciados em etapas e/ou sobre um período de mais de 60 dias, podemos faturar quando da conclusão de uma etapa do trabalho ou em intervalos
mensais.
3.8 Nos reservamos o direito, mesmo depois que você tenha aceitado a nossa cotação, de não trabalhar o seu pedido caso consideremos (usando nossa opinião própria) que a sua
credibilidade não é satisfatória.
3.9 Se por engano, tenhamos subvalorizado um trabalho de tradução ou de interpretação, não seremos responsáveis por fornecer a tradução ou realizar a interpretação para você pelo
preço
declarado, desde que lhe notifiquemos antes de despachar as traduções para você ou antes de iniciar o trabalho de interpretação. Nestas circunstâncias, notificaremos o preço correto
para você de maneira que você
possa decidir se deseja ou não solicitar o trabalho de tradução ou interpretação a esse preço.
4. Entrega
4.1 As datas de entrega das Obras Traduzidas ou as datas para realização dos Serviços são aproximadas apenas e, a não ser que expressamente acordado por nós, o tempo não é
essencial
para entrega ou realização e nenhuma demora dará direito a você de rejeitar qualquer entrega ou realização ou de repudiar o Contrato.
4.2 Não seremos responsáveis em qualquer situação pelas consequências de qualquer atraso de entrega ou realização caso a duração do atraso não seja substancial ou se
o atraso ou falha se deva a entrega ou realização atrasada ou falta de entrega ou não realização por fornecedores ou subcontratados, falta de mão-de-obra, atos de força maior,
incêndio, inclemência ou
condições meteorológicas excepcionais, ação industrial, hostilidades, ordem do governo ou intervenção (tendo ou não poder de lei) ou qualquer outra causa que seja além do nosso
controle
ou de natureza inesperada ou excepcional.
4.3 A postagem ou entrega a um portador (incluindo correio, fax, e-mail) com a finalidade de transmissão a você deve, para todas as finalidades do Contrato, constituir entrega a você.
O risco das
Obras Traduzidas passará a ser seu quando da entrega.
5. Nossas Responsabilidades e Obrigações
5.1 Os Serviços serão realizados usando conhecimentos e cuidados razoáveis de acordo com os padrões da indústria.
5.2 Envidaremos todos os nossos conhecimentos e cuidados razoáveis na seleção dos nossos tradutores, intérpretes e outras pessoas usadas para produzir as Obras Traduzidas e
realizar os Serviços.
5.3 Nenhum dos termos, condições ou garantias, expressas ou implícitas, sobre a qualidade ou aptidão para o uso dos Serviços ou Obras traduzidas devem ser incorporados, salvo se
expressamente
estabelecido no presente Contrato.
5.4 Nós não teremos qualquer responsabilidade por falsidade ideológica inocente ou negligente em virtude de qualquer declaração feita por ou em nosso nome antes do Contrato, seja
oralmente ou por escrito, e
você não terá o direito de rescindir o Contrato em razão de tal deturpação.
5.5 Nós não garantimos que as Obras traduzidas ou os Serviços atenderão às suas necessidades específicas e, salvo acordo escrito em contrário, não garantimos que a operação de
quaisquer
Obras traduzidas enviadas a você ou de serviços prestados por nós serão ininterruptos ou livres de erros. Além disso, não garantimos nem fazemos qualquer representação em relação
ao uso das
Obras traduzidas ou aos Serviços prestados em termos de precisão, exatidão e confiabilidade ou de outra forma.
5.6 Você reconhece que as Obras originais e as Obras traduzidas apresentadas por e para você através da Internet ou através da plataforma „thebigword GMS® não podem ser
garantidas como estando livres de
risco de intercepção ou de corrupção, mesmo que transmitidos de forma criptografada e que não temos nenhuma responsabilidade pela perda, corrupção ou intercepção de qualquer
Obras originais ou de Obras traduzidas.
5.7 SALVO EM RELAÇÃO À MORTE OU DANOS PESSOAIS RESULTANTES DE NEGLIGÊNCIA NOSSA E SUJEITO À CLÁUSULA 5.8. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL, NO
CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU VIOLAÇÃO DOS DEVERES LEGAIS), DOLO OU OUTROS DECORRENTES DO
DESEMPENHO OU DESEMPENHO CONTEMPLADO NESTES TERMOS E CONDIÇÕES, SERÃO LIMITADOS AO PREÇO PAGO AO ABRIGO DO CONTRATO A QUE
QUALQUER PEDIDO DIZ RESPEITO DURANTE OS DOZE MESES ANTERIORES À DATA EM QUE O PEDIDO SURGIU.
5.8 VOCÊ DEVERÁ FAZÊ-LO POR ESCRITO NO PRAZO DE 90 DIAS (TEMPO SENDO ESSENCIAL) DE ENTREGA DAS OBRAS TRADUZIDAS OU DESEMPENHO DOS
SERVIÇOS DE QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS E/OU OBRAS TRADUZIDAS ('REVINDICAÇÃO'), JUNTAMENTE COM
PORMENORES DE UMA EVENTUAL
REVINDICAÇÃO. SE VOCÊ NÃO NOS NOTIFICAR DE QUALQUER REVINDICAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 90 DIAS NÓS NÃO SEREMOIS RESPONSÁVEL POR VOCÊ.
5.9 Onde
5.9.1 você nos requer a prestação de serviços para você com agilidade e/ou
5.9.2 propomos que você utilize vários de nossos serviços para o cumprimento de suas exigências e você não aceita todos eles
então pode haver um risco de que a qualidade dos serviços não seja no alto padrão que fornecemos no curso normal de nossos negócios. Em qualquer circunstância nós
nos isentamos de qualquer responsabilidade pelas Obras traduzidas e você aceita que
a) os Serviços não podem ser realizados por nós usando o mesmo nível de habilidade e cuidado que nós usaríamos na prestação dos serviços no curso normal de nossos
negócios;
b) podem existir erros ou omissões na prestação dos Serviços que não dão direito a você de cancelar o contrato ou recusar-se a fazer qualquer pagamento
para nós em relação à prestação dos Serviços; e
c) você nos indeniza em relação a qualquer alegação feita ou perda sofrida em consequência de qualquer erro ou omissão.
6. Suas Responsabilidades e Obrigações
6.1 Você garante, representar e assume que os materiais enviados por você não contêm qualquer coisa de natureza obscena, blasfema ou caluniosas e não deverá (direta ou
indiretamente)
infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
6.2 Salvo acordo em contrário por nós, você (que, para os efeitos desta cláusula inclui qualquer uma das suas empresas associadas ou seus funcionários, diretores, diretores ou
acionistas)
não deve, durante um período de cinco anos após a cessação do Contrato, direta ou indiretamente, por sua própria conta ou por qualquer outra pessoa, firma ou empresa, solicitar,
empregar,
esforçar-se para nos manter livres ou usar os serviços de um tradutor ou intérprete que tenha prestado os Serviços e/ou Obras traduzidos para você em nosso nome nos termos do
Contrato
("Tradutor"). No caso de violação sua nos termos desta cláusula, você concorda em nos pagar um montante igual ao da remuneração total paga ao Tradutor pelo ano imediatamente
anterior
à data em que você empregou ou utilizou os serviços do Tradutor.
6.3 Você concorda, mediante pedido, em nos indenizar (que, para os efeitos desta cláusula inclui nossos funcionários, agentes e subcontratados), e nos manter indenizado, de todas as
perdas,
danos, custos e despesas de qualquer natureza sofridos por nós na medida em que os mesmos são causados ou relacionados a:
6.3.1 O uso ou posse por nós de qualquer das Obras Originais ou materiais fornecidos por você em relação à prestação dos serviços, incluindo a violação de qualquer
Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros ou para quaisquer Obras ou materiais originais.
6.3.2 O processamento por nós de quaisquer dados (onde 'processamento' e 'dados' tem o significado atribuído na seção 1(1) da Lei de Proteção de Dados 1998) na prestação dos
Serviços
como previsto na cláusula 9 abaixo.
6.3.3 Qualquer violação da garantia dada por você nesta cláusula 6.
6.3.4 Qualquer outra violação sua destes Termos e Condições.
6.4 No caso de você nos requerer o fornecimento os Serviços em suas instalações você deve:
6.4.1 Atribuir membros do pessoal com habilidade e experiência adequadas para ser responsável por nossas atividades.
6.4.2 Proporcionar o acesso às instalações, sistemas de interpretação e outras instalações que possam ser razoavelmente requeridos por nós.
6.4.3 Fornecer as informações que possam ser necessárias por nós para realizar os serviços e garantir que todas as informações estão corretas e precisas.
6.4.4 Garantir que todas as precauções de segurança necessárias estão em vigor em suas instalações.
6.5 Temos o direito de cobrar quaisquer custos e despesas adicionais que possam ser incorridas como resultado de quaisquer condições ou materiais perigosos encontrados em suas
instalações.
6.6 Não seremos obrigados a continuar a executar os Serviços onde nós consideramos, a nosso critério, que isso constituiria uma violação da garantia dada por você nesta cláusula 6,
um
ato ilegal ou um risco de segurança.
7. Propriedade Intelectual
7.1 Todos os Direitos de Propriedade Intelectual (incluindo, mas não se limitando a copyright) sobre a Obra original e as Obras traduzidas recairão sobre você (ou seus licenciadores),
mas, para que não restem dúvidas,
por meio deste você conceder a nós (e os nossos subcontratados) uma licença para armazenar e utilizar as Obras originais e as Obras traduzidas pela duração do Contrato e para os
efeitos de
prestação de Serviços a você.
7.2 Você reconhece que nós vamos tirar proveito de técnicas, conceitos e know-how desenvolvidos e aprendidos por nós durante a execução dos Serviços e vários outros projetos
(“Conhecimento”). Você concorda que nada nestes Termos e Condições nos impede de realizar os mesmos Serviços ou similares para terceiros e que teremos o direito de
utilizar ou explorar o Conhecimento.
8. Confidencialidade
8.1 Sujeito à cláusula 8.3, e (de nossa parte) salvo como necessário para nós fornecermos os Serviços nenhuma das partes pode utilizar qualquer das Informações Confidenciais da
outra parte.
8.2 Sujeito à cláusula 8.3, nenhuma das partes pode divulgar a qualquer outra pessoa qualquer Informação Confidencial da outra parte.
8.3 Qualquer das partes pode divulgar as Informações Confidenciais da outra:
8.3.1 Quando necessário fazê-lo por lei ou por qualquer autoridade reguladora, desde que a parte obrigada a divulgar as Informações Confidenciais, quando viável e legítimo fazêlo:
1. Notifique imediatamente o proprietário de tal exigência; e
2. Coopere com o proprietário sobre a forma, o escopo ou a época de tal divulgação ou qualquer ação que o proprietário possa tomar para contestar a validade de tais
requerimentos.
8.3.2 Para seu (ou qualquer um dos de sua coligada) pessoal, pessoal de subcontratada ou qualquer pessoa cujas funções razoavelmente exijam tal divulgação, na condição de que a
parte fazendo tal divulgação garanta que cada uma dessas pessoas a quem tal divulgação seja feita:
1. Seja informado sobre as obrigações de confidencialidade ao abrigo destes Termos e Condições; e
2. Esteja em conformidade com essas obrigações, como se estivessem obrigadas por elas.
8.4 A obrigação de confidencialidade contida nesta cláusula 8, após a rescisão do Contrato por qualquer motivo que seja.
8.5 Cada Parte concorda que as suas obrigações nesta cláusula 8 são necessárias e razoáveis para proteger a parte que faz a divulgação e cada parte concorda que o recurso de
danos seria inadequado para compensar a parte que faz a divulgação por qualquer violação pela parte receptora da divulgação de suas obrigações estabelecidas ao abrigo da presente
Cláusula 8.
Assim, cada parte concorda que, além de quaisquer outros recursos que possam estar disponíveis, a parte fazendo a divulgação deve ter o direito a buscar uma medida cautelar contra
a
ameaça de violação destes Termos e Condições ou a continuação de tal violação pela parte receptora da divulgação, sem a necessidade de comprovação de danos reais.
9. Proteção de Dados
9.1 Cada parte deve garantir que, no desempenho de suas obrigações sob estes Termos e Condições que estará sempre em conformidade com as disposições pertinentes da Lei de
Proteção de Dados de 1998.
9.2 Nós reconhecemos que, se formos requeridos a processar todos os dados no decorrer da prestação dos serviços devemos fazê-lo apenas conforme suas instruções.
10. Rescisão
10.1 Se você posteriormente anular, reduzir em escopo ou frustrar (por um ato ou omissão de sua parte ou de qualquer terceiro invocado por você) o Contrato, o preço total para o
contrato permanecerá
a pagar salvo acordo em contrário por escrito com antecedência. Quaisquer Obras originais fornecidas a nós e Obras traduzidas concluídas por nós nos termos do Contrato devem ser
disponibilizados para você na
rescisão do Contrato.
10.2 Teremos o direito de rescindir o Contrato imediatamente, mediante notificação por escrito a você se:
10.2.1 Você cometer uma violação material do Contrato e, no caso de tal violação ser capaz de solução, você não corrigir a mesma no prazo de 7 dias após a recepção de um
aviso especificando a violação e obrigando-a a ser sanada por escrito; ou
10.2.2 Você cometer uma violação material da Licença Software do „thebigword GMS ® (se houver); ou
10.2.3 Você fizer qualquer acordo voluntário com os seus credores ou (sendo uma pessoa física ou jurídica) entrar em falência ou (sendo uma pessoa jurídica) tornar-se sujeito a uma
ordem administrativa
ou entrar em liquidação, ou um credor tomar posse ou um síndico ser nomeado para qualquer de sua propriedade ou ativos, ou você encerrar ou ameaçar encerrar a atividade
comercial ou
um evento equivalente ou análogo ocorrer em qualquer outra jurisdição.
10.3 A rescisão do Contrato não prejudica quaisquer direitos ou recursos que possam ter resultado a qualquer uma das partes.
11. Termos de Exportação
11.1 Você será responsável pelo cumprimento de toda a legislação ou regulamentos que regem a importação das Obras traduzidas e a reimportação de obras originais para o país
de destino e pelo pagamento de quaisquer direitos sobre elas.
11.2 Você não deve apresentar as Obras traduzidas para revenda em nenhum país restrito (conforme especificado pelo DTI ou outro órgão do governo do Reino Unido ao longo do
tempo e/ou o Departamento de
Comércio ou outra agência do governo dos EUA) ou qualquer país notificado por nós a você em ou antes da hora que seu pedido é feito, ou vender as Obras traduzidas a qualquer
pessoa, se você sabia ou
tinha razão para acreditar que essa pessoa tem a intenção de revender as obras traduzidas em qualquer país
11.3 Você não exportará, direta ou indiretamente quaisquer dados técnicos adquiridos ao abrigo do presente Contrato ou de qualquer Obras traduzidas produzidas utilizando qualquer
desses dados para qualquer país para o qual um ou
ambos os Governos dos Estados Unidos ou do Reino Unido ou qualquer dos seus órgãos necessitem de uma licença de exportação ou outra aprovação governamental, sem primeiro
obter tal licença
12. Resolução de Disputas
12.1 Em caso de disputas entre as partes com relação à tradução ou interpretação ou outros serviços similares fornecidos por nós, então, esta disputa será, a pedido de uma das partes
enviado a uma pessoa acordada entre as partes ou (na falta de acordo no prazo de 7 dias de aviso prévio de qualquer uma das partes) a uma pessoa escolhida na aplicação de
qualquer das partes pelo
Presidente, por enquanto, do Instituto de Tradução e Interpretação.
12.2 Tal pessoa será nomeada para atuar como perito e não como um árbitro e a decisão dessa pessoa será definitiva e vinculativa.
12.3 O custo do perito será suportado igualmente pelas partes, a menos que tal perito profira o contrário.
13. Anticorrupção e Antissuborno
13.1 Você: deve:
(a) cumprir com todas as leis, estatutos e regulamentos em matéria de antissuborno e anticorrupção, incluindo, mas não limitado à Lei Anti Suborno de 2010;
(b) não se envolver em qualquer atividade, prática ou maneira que constitui uma infração sob as seções 1, 2 ou 6 e 7 da Lei Anti Suborno de 2010;
(c) cumprir com todas as convenções internacionais antissuborno onde você está operando
(coletivamente, as "Leis Antissuborno"); e
(d) manterá em vigor durante todo o período de vigência deste contrato seus próprios procedimentos e políticas e aplicá-los sempre que necessário.
13.2 Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer pedido ou demanda de qualquer vantagem financeira ou outra indevida de qualquer natureza recebidas por você em
conexão com o desempenho destes Termos
e Condições e/ou se um funcionário público estrangeiro se tornar um funcionário ou empregado seu ou adquirir um interesse direto ou indireto sobre você (e você garante que você não
tem funcionários públicos estrangeiros
como gerentes, funcionários ou proprietários diretos ou indiretos na data destes Termos e Condições).
13.3 Você deve assegurar que qualquer pessoa associada a vocês realizando serviços ou fornecendo bens em conexão com estes Termos e Condições o fará apenas com base em
um
contrato escrito que impõe obrigações semelhantes equivalentes às impostas a você nesta cláusula. Você será responsável pelo cumprimento e desempenho destas pessoas das
Leis Antissuborno, e será diretamente responsável perante nós por qualquer violação por essas pessoas de qualquer uma das Leis Antissuborno
13.4 Para os fins desta cláusula o significado de procedimentos adequados e funcionários públicos estrangeiros e se uma pessoa está associada a outra pessoa será determinado de
acordo com a seção 7 (2) da Lei Antissuborno de 2010 (e qualquer orientação emitida nos termos da seção 9 dessa Lei), as seções 6 (5) e 6 (6) da mesma lei e seção 8 da referida lei,
respectivamente.
Para efeitos desta cláusula qualquer violação desta cláusula será considerada uma violação material.
14. Diversos
14.1 Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer atraso, ou o fracasso, no cumprimento de suas obrigações nos termos do Contrato decorrentes de qualquer
causa além de seu controle razoável, incluindo
força maior, ato do governo, guerra, incêndio, inundação, explosão ou comoção civil.
14.2 Podemos contratar qualquer pessoa, empresa ou firma como nossa subcontratada para executar qualquer ou todas as nossas obrigações e podemos atribuir qualquer ou todos os
nossos direitos e obrigações decorrentes do
Contrato.
14.3 Qualquer notificação ou outra comunicação a ser dada sob estas condições devem ser por escrito e podem ser entregues ou enviadas por carta de primeira classe em correio prépago, fax ou e-mail.
Qualquer notificação ou documento considera-se entregue: se entregue, no momento da entrega; se postado, 48 horas após a postagem; e se for enviado por fax ou e-mail, no
momento da
transmissão.
14.4 Nenhuma renúncia por nós de qualquer violação do Contrato por você deve ser considerada como uma renúncia a qualquer violação subsequente da mesma ou de qualquer outra
disposição.
14.5 Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada ou se tornar inválida, nula ou inexequível pela legislação aplicável, tal disposição será considerada alterada
em conformidade com
as leis aplicáveis de modo a ser válida e aplicável, ou se não puder ser alterado sem alterar materialmente a intenção das partes, será excluída, mas a validade, legalidade e
aplicabilidade das restantes disposições destes Termos e Condições não devem ser perturbadas ou afetadas de alguma forma.
14.6 Uma pessoa que não seja uma parte deste Contrato não terá direito sob o Ato de Contratos de 1999 (Direitos de Terceiros) a reforçar os termos deste Contrato. Esta cláusula não
afeta quaisquer
direito ou prerrogativa de qualquer pessoa que existe ou está disponível, exceto nos termos da referida lei.
14.7 O Contrato (e qualquer processo pelo qual uma das partes possa ter direito a se juntar a outra como um terceiro) será regido e interpretado em todos os aspectos, de acordo com
a lei inglesa
e as partes submetem-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais ingleses.
14.8 Nada nestes Termos e Condições ou o Contrato se destina ou deve funcionar para criar uma parceria ou joint venture entre as partes, ou autorizar qualquer das partes a atuar
como
agente da outra, e nenhuma das partes terá a autoridade para agir em nome ou outra forma a se ligar a outra de nenhuma forma (incluindo, mas não limitado a, a realização de
qualquer
declaração ou garantia, a assunção de qualquer obrigação ou responsabilidade e o exercício de qualquer direito ou poder).
ASSINADO POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO
DO CLIENTE
Assinatura: ........................................................................
Nome: ...........................................................................
Cargo: ..............................................................................