Aula 4 - 2-Um quadro teórico para o estudo das Instituições (organizações) 2.1 Individualismo metodológico e natureza humana 2.1.1 IM neoclássico: indivíduos, racionais e egoístas 2.1.2 Racionalidade e altruísmo 2.1.3 IM heterodoxo: reciprocidade, racionalidade limitada e adaptação. 2.1.4 Implicações ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 1 Aula 4 - 2-Um quadro teórico para o estudo das Instituições Bibliografia: Pereira, P. T. (2005) O prisioneiro, o amante e as sereias, p. 31-39 Pereira, P. T. (1997) “A Teoria da escolha Pública (public choice): uma abordagem neo-liberal?” in Análise Social XXXII (141) p. 419-442 ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 2 Aula 4 - 2-Um quadro teórico para o estudo das Instituições Enquadramento Geral: Aula 4 – Como modelizar a natureza humana? Aula 5 – Direitos, contratos e custos de Transacção Aula 6 - Informação assimétrica teoria da agência Aula 7 – A dinâmica e a escolha organizacional ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 3 2.1 Individualismo metodológico (IM) e a natureza humana •Instituições têm uma estrutura, mas são compostas por indivíduos que se assumem racionais. O IM opõe-se a concepções orgânicas das instituições. O IM é tratado em duas variantes nos textos de: • IM neoclássico (Buchanan, Williamson) • IM evolucionista (Axelrod, Pereira) ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 4 2.1.1 IM neoclássico •Indivíduos •Racionais •Egoístas Indivíduos podem ter motivação para satisfazer apenas os seus interesses materiais de forma simples (egoísmo- Buchanan) ou mesmo com oportunismo (egoísmo forte- Williamson). ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 5 2.1.1 IM neoclássico •Qual o domínio de aplicação? . Qual o seu alcance? Quais as limitações? ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 6 2.1.2 Racionalidade e altruísmo Altruísmo significa que o bem-estar do outro afecta o nosso nível de bem-estar. Alguns indivíduos dão: • • • Sangue Donativos para org. humanitárias Tempo e trabalho para servir outros Como escolher entre duas acções altruístas? ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 7 2.1.3 IM heterodoxo: A abordagem heterodoxa diverge do IM neoclássico pois, considera uma versão mais ampla da natureza humana que inclui a reciprocidade. A racionalidade limitada e a adaptação. (o egoísmo é um caso particular) . Reciprocidade: a um acto amigável responder com um acto amigável. A um acto hostil responder com um acto hostil. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 8 2.1.3 IM heterodoxo: Indivíduos: Racionais Adaptam-se às instituições e ao meio: •certas instituições premeiam a competição e o mérito individual •certas instituições premeiam a cooperação e o mérito colectivo (ou de equipa) ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 9 2.1.3 IM heterodoxo: Indivíduos aprendem a cooperar e a reciprocar Axelrod- A evolução da cooperação Dilema do prisioneiro jogado repetidas vezes. A estratégia do Tit for tat (olho por olho dente por dente) derrotou todas as outras. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 10 2.1.3 IM heterodoxo: Os indivíduos são capazes de: Confiar Recompensar acções amigáveis Punir acções não amigáveis Preocupam-se com: Pagamentos materiais Intenções dos outros ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 11 2.1.3 IM heterodoxo: Pereira, Silva e Silva- A reciprocidade Experiência no ISEG: Empresa oferece salário Trabalhador responde com nível de esforço ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 12 2.1.4 Implicações As implicações da análise de se considerar IM neoclássico ou IM evolucionista não são as mesmas. •Dilema Prisioneiro.: egoísmo vs. norma da reciprocidade •Contratos incompletos: oportunismo vs. ética de trabalho •Incentivos: externos vs. internos ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 13 2.1.4 Implicações As implicações da análise de se considerar IM neoclássico ou IM evolucionista não são as mesmas. •Dilema Prisioneiro.: egoísmo vs. norma da reciprocidade •Contratos incompletos: oportunismo vs. ética de trabalho •Incentivos: externos vs. internos ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 14 AULA 5 - 2.2 Direitos, contratos e custos de transacção 2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 2.2.4 Direitos, Contratos e custos de transacção Direitos de propriedade e sua atenuação. Tipos de contratos Os custos de transacção. A hipótese sobre mudança institucional: exemplos Bibliografia: Livro p.44-49 ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 15 2.2.1 Direitos de Propriedade Os direitos dos indivíduos em relação a activos (bens e /ou recursos) podem designar-se por direitos de propriedade (DP). O valor de um bem ou recurso, no mercado é definido pelas condições relativas de oferta e procura. A procura define-se em relação a um conjunto de atributos ou características do bem em causa e aos direitos que estão associados à posse do bem. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 16 2.2.1 Direitos de Propriedade Os direitos podem ter várias dimensões: •Direito de usar um activo •Direito de obter rendimento de um activo • Direito de alienar permanentemente esse activo ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 17 2.2.1 Direitos de Propriedade Exemplos: 1. Um lote de terreno 2. Um carro 3. Força de trabalho ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 18 2.2.1 A atenuação dos D. P. O Estado ou outro organismo público pode, sob diversas formas, atenuar os direitos de propriedade de outros indivíduos através de regulamentação (leis e DLs)). Os direitos de propriedade dir-se-ão não atenuados se os agentes puderem dispor de total liberdade de usar, arrendar ou alienar um activo sob as formas e condições que lhes aprouverem. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 19 2.2.1 A atenuação de D. P. Exemplos: 1. O controle de rendas, limita o máximo de renda que um proprietário pode auferir do aluguer da sua propriedade. É uma forma de atenuação de direitos. 2. -A fixação administrativa de preços abaixo de preços competitivos também o é. 3. -O limite de velocidade numa estrada ou numa autoestrada é um limite aos direitos de usar (livremente) um carro. 4. O salário mínimo é uma limitação ao direito de propriedade (força de trabalho). ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 20 2.2.2 Tipos de contratos A transferência de direitos de propriedade entre agentes realiza-se através de contratos. Os contratos ocupam um lugar central na economia dos custos de transacção (Williamson) Deles depende, em grande medida, a forma de coordenação escolhida (mercado, associação, empresa, organismo público) Um contrato no sector privado é diferente de um contrato na função publica. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 21 2.2.2 Tipos de contratos •Modos de relação contratual 1. Contrato agora para realizar a tarefa x no futuro. 2. Contrato agora para o direito de realização no futuro de uma tarefa x pertencente a um conjunto de tarefas X. 3. Contrato agora para a realização da tarefa xi dependendo da contingência ei no futuro. Nota: Todos os contratos são incompletos ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 22 2.2.2Tipos de contratos Prazo do contrato: Mensal 3 meses, 6 meses, 1 ano, 3anos, 5anos. Vitalício ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 23 2.2.2 Tipos de contratos Forma de remuneração .À hora, à semana, ao mês .Uma componente fixa e uma componente variável (com as vendas, ou produção, ou lucros) .Uma componente fixa e fringe benefits (horas extra, senhas de refeição, gasolina, carro) .Só componente variável (por exemplo “à peça”) ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 24 2.2.3Os custos de transacção Custos de transacção são o “custo de fazer funcionar o sistema económico”(Arrow) são o equivalente à fricção no sistema económico. Aos custos de produção, os únicos considerados na teoria económica neoclássica, a nova economia institucional adiciona os custos de transacção. Os custos de transacção dependem dos contratos e de outros factores. Há custos ex ante e ex post. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 25 2.2.3 Os custos de transacção Ex ante- Custos de: • elaborar um contrato • de o negociar e •de se alcançar um acordo sobre as cláusulas desse contrato. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 26 2.2.3 Os custos de transacção Ex post: Custos de implementação do contrato: •Custos de monitorização. • Custos de negociação quando após realização de contrato as condições se alteram relativamente ao previsto •custos de instalação e funcionamento de entidades mediadoras de conflitos ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 27 2.2.3 Os custos de transacção Há uma tarefa a fazer. Pode realizar-se de diferentes formas. Com contratos explícitos ou implícitos, através do mercado (sistema de preços) ou através de uma organização de certo tipo (empresa, associação ou burocracia estatal). A economia dos custos de transacção sugere que a forma institucional com que se resolve o problema de como desempenhar uma tarefa, tem a ver com a minimização de custos de transacção. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 28 2.2.4 Exemplos A privatização dos comuns. Tornar público (vedado e vigiado) um jardim de livre acesso. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 29 AULA 6- 2.3 Problemas de informação, agência e confiança 2.3 Agência e problemas de informação 2.3.1 A teoria da agência 2.3.2 O problema do risco moral 2.3.3 A selecção adversa 2.3.4 Como combater os problemas? Bib: Livro: p. 39 a 44 ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 30 2.3.1 A teoria da agência Eggertson 40/41 “Uma relação de agência estabelece-se quando um “principal” delega alguns direitos – por exemplo direitos de uso de um recurso - num agente que está limitado por um contrato (formal ou informal) a representar os interesses do principal em troca de um pagamento de qualquer natureza.” ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 31 2.3.1 A teoria da agência Relações de agência podem ser intra-institucionais ou interinstitucionais: Entre indivíduos no seio de uma instituição (organização) -Entre instituições diferentes: por exemplo entre o Governo (executivo) e um instituto público -Entre indivíduos e instituições ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 32 2.3.1 A teoria da agência A teoria da agência foi desenvolvida sobretudo no quadro de actores racionais e egoístas (oportunistas mesmo) onde as preferências do agente são distintas do principal. A heterogeneidade de preferências e um certo grau de egoísmo dos agentes é uma característica necessária para se aplicar a teoria. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 33 2.3.1 A teoria da agência Agentes tomam partido de mais informação para actuarem em seu benefício, mas não do principal. A hipótese de base é que quer as características quer o comportamento do agente não podem ser observadas, na sua totalidade, pelo principal. A omissão de características dá origem à selecção adversa. O comportamento não observado dá origem ao risco moral. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 34 2.3.1 A teoria da agência Exemplos de relações de agência: A relação entre um Director-geral e um funcionário do serviço A relação entre um sócio e um elemento da direcção da Associação A relação entre votante e o deputado, em que votou, no parlamento ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 35 2.3.2 O problema do risco moral O problema do risco moral deriva de uma acção escondida por parte do agente. O risco moral existe sempre que há uma acção conjugada do agente e da “natureza” (leia-se factores externos ao agente) e o principal não consegue discriminar o que é atribuível a um e a outro. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 36 2.3.2 O problema do risco moral Exemplo: actividade de Inspecção Principal - Dirigente da organização Agente - Fiscal É levantado um Auto de Notícia (A) sempre que o fiscal detecta uma situação irregular. A=A(I,e) Os Autos são função das infracções (I) e do esforço (e), que se assume não observável ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 37 2.3.2 O problema do risco moral (com quantificação de output) Trabalhador Esforçado Trabalhador Indolente Bom Contrato Mau Contrato U ( 6 ), 0 U ( 3), 3 U( 6 ) , 3 U ( 3) , 0 ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 38 2.3.2 O problema do risco moral (com quantificação de output) Com informação simétrica e perfeita, o bom contrato seria dado ao trabalhador esforçado e o pior contrato ao trabalhador indolente. Com informação assimétrica, o comportamento do agente não sendo totalmente observado, há risco moral. O equilíbrio de estratégias dominantes (de Nash) é oferecer o pior contrato e os trabalhadores escolherem a estratégia de não se esforçarem. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 39 2.3.2 O problema do risco moral (sem quantificação de output) Bom Contrato Trabalhador Esforçado U (6 ) Trabalhador U ( 6) Indolente Mau Contrato U (3) U (3) ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 40 2.3.2 O problema do risco moral (sem quantificação de output) Aqui é mais difícil combater pois sem quantificação de output não é possível discriminar contratos em função da performance. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 41 2.3.3 A selecção adversa A selecção adversa é criada pela informação assimétrica, nomeadamente a incapacidade do principal avaliar correctamente as características do agente (bem, serviço, risco). Selecção adversa – Sempre que não há discriminação de remunerações (preço, prémio de seguro) em função de diferenças na qualidade, haverá uma selecção adversa em que os produtos/agentes de melhor qualidade saem do mercado (produtos) ou da organização (agentes). ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 42 2.3.3 A selecção adversa Exemplo (G. Akerlof- Nobel da Economia)- Market for “Lemmons” Se há bons e maus carros em segunda mão, mas os compradores não conseguem discriminá-los..... ....ambos são vendidos ao mesmo preço médio..... ...alguns proprietários de bons carros consideram o preço baixo e retiram-nos do mercado.... ...o preço volta a baixar e uma nova leva de bons carros sai!... ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 43 2.3.3 A selecção adversa Consequências da selecção adversa: Nos mercados – Os bons produtos saem do mercado Nas organizações – Os bons empregados (ou funcionários) saem das organizações ou ficam desmotivados ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 44 2.3.4 Como combater os problemas? A perspectiva neoclássica (homo oeconomicus): O combate faz-se através de um desenho apropriado de contratos diferentes, de forma que os agentes revelam as suas características (ou comportamento) pela escolha de um ou outro contrato. Nas organizações – Os bons empregados (ou funcionários) saem das organizações ou ficam desmotivados ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 45 2.3.4 Como combater os problemas? A perspectiva baseada na reciprocidade e confiança: Incentivos externos tendem a reduzir os incentivos internos. Contratos moderadamente diferentes (incentivos externos diferenciados) Apelo ao sentido do dever, ao espírito de equipa e de cooperação dos agentes (incentivos internos) ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 46 Aula 7 2.4 A dinâmica e escolha organizacional 2.4.1 O mercado e a empresa 2.4.2 A tragédia dos comuns. 2.4.3 A associação e o bureau 2.4.4 Instituições e custos de transacção. Livro: p. 46-50 Bib Complementar: P.T. Pereira 1996, “A Acção Colectiva Voluntária e o Papel do Estado” in Carvalho Ferreira et al. Entre a Economia ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 47 Porque existe uma variedade de organizações? Objectivo da aula: •Perceber os limites variáveis entre o papel do mercado e e o papel da empresa •Perceber os limites variáveis das associações e dos bureaus (administração) Em resumo: Porque existem as organizações. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 48 2.4.1 O mercado e a empresa O que entendemos por mercado? O mercado é um mecanismo de coordenação (relativamente eficiente) da acção de inúmeros agentes económicos (sobretudo consumidores e produtores) e da utilização de recursos, através do sistema de preços. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 49 2.4.1 O mercado e a empresa Uma empresa é uma forma de coordenação de relações entre factores produtivos, por parte de um entrepreneur, onde se processam transacções numa lógica de integração vertical, sem utilização do mecanismo de preços. Pelo menos alguns contratos são de médio, longo prazo. Uma empresa cresce quando transacções adicionais (que poderiam ser transacções mercantis) são organizadas pelo entrepreneur. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 50 2.4.1 O mercado e a empresa Problemas: Porque (ou quando) é que vale a pena criar uma empresa? O que limita o crescimento de uma empresa? Porque é que o entrepreneur não incorpora mais uma (menos uma) transacção na empresa? Porque é que as empresas não se vão consolidando (agregando) até formar uma empresa gigante? ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 51 2.4.1 O mercado e a empresa Preliminares de Respostas: 1. Existem custos (e benefícios) de se usar o mecanismo dos preços. 2. Existem custos (e benefícios) na actividade de entrepreneur. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 52 2.4.1 O mercado e a empresa Custos (comparativos) de se usar o mecanismo de preços: 1. Custos de informação de se conhecer os bens/factores, os seus preços, as suas qualidades 2. Custos de negociação com diversos fornecedores potenciais de factores produtivos 3. Custos de celebração de contratos (curto prazo) 4. Custos fiscais (visto tratar-se de uma operação mercantil). ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 53 2.4.1 O mercado e a empresa Custos (comparativos) da actividade de entrepreneur (e não se usar o mecanismo de preços): 1. Custos do exercício da autoridade 2. Custos de informação, monitorização 3. Custos de ineficiência associadas a relações contratuais de médio/longo prazo ..... ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 54 2.4.1 O mercado e a empresa 1. Custos do exercício da autoridade: 1.1 Custos directos - derivam de fraquezas no carácter, de inteligência ou de uma estrutura mal desenhada de incentivos do decisor . 1.2 Custos de influencia. Derivam de esforços, tempo e dedicação por parte de indivíduos ou grupos para tentar influenciar as decisões em seu benefício. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 55 2.4.1 O mercado e a empresa 2. Custos de informação, monitorização Com contratos incompletos, haverá lugar para comportamentos oportunistas por parte dos agentes, o que leva ao problema do risco moral. Isto implica custos, para o principal (que detém o poder e autoridade na organização) para monitorar o comportamento dos agentes. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 56 2.4.1 O mercado e a empresa Conclusão: A economia dos custos de transacção sugere que se faça uma análise comparativa dos custos de ambas as formas organizacionais A opção pelo mercado será quando os custos de se usar o sistema de preços forem baixos e os custos da integração vertical (custos de más decisões, custos de se combater o risco moral, etc.) forem altos. A opção pela empresa será no caso contrário. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 57 2.4.2 A tragédia dos comuns Na presença de um recurso comum, a utilização individual não coordenada, leva a um uso excessivo em relação à capacidade de renovação, de modo que se poderá acabar numa situação trágica de esgotamento do recurso. Exemplos: ….. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 58 2.4.2 A tragédia dos comuns Note-se que a estrutura de interacção subjacente é a de dilema do prisioneiro. A solução para o dilema passa pela instituição de uma forma qualquer de direitos de propriedade (privada, ´pública ou comunitária). Cada solução tem as suas vantagens e inconvenientes. Cada solução institucional deve ser analisada à luz de duas hipóteses: minimização de custos de transacção e/ou rendas associadas. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 59 2.4.3 A associação e o bureau Muitas actividades de associações voluntárias e de organismos da administração pública (bureaus) vão no mesmo sentido: fornecimento de bens colectivos (ou públicos? Problemas: 1. Porque é que certas actividades são organizadas no sector voluntário? 2. Porque é que outras actividades estão no sector público? ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 60 2.4.3 A associação e o bureau Antes do mais interessa distinguir os dois tipos de organizações A associação é uma organização democrática. Os seus dirigentes são democraticamente eleitos. A adesão é voluntária. Os seus membros pertencem à organização porque partilham os objectivos da organização. O bureau é uma organização de tipo burocrático, onde os dirigentes são nomeados. Os trabalhadores são funcionários. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 61 2.4.3 A associação e o bureau Quais as vantagens e os inconvenientes da associação voluntária? Há um problema com os bens públicos: saber o que os cidadãos verdadeiramente pretendem. Uma associação voluntária, se bem sucedida, permite que haja revelação de preferências por bens públicos. Contudo, tem dificuldades em combater os free riders. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 62 2.4.3 A associação e o bureau Quais as vantagens e os inconvenientes do bureau? Muitas pessoas que aqui trabalham, têm nomeações de médio/longo prazo (vitalício) em certos casos. A incapacidade de combater a selecção adversa e o risco moral tem efeitos perniciosos. A revelação de preferências pelos bens públicos não se realiza aqui (mas no processo político- AR) Consegue combater os free rider (todos têm que contribuir). Há funções que não podem ser privatizadas (nem mesmo para associações). ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 63 2.4.3 A associação e o bureau Quando se prefere uma associação à intervenção espontânea e individual? Como veremos a acção colectiva no sentido de criação de uma associação surge quando os benefícios da acção colectiva superam os custos (que são essencialmente custos de transacção) Quando se escolhe a administração em vez de uma associação? Quando são necessários poderes de administração e/ou quando são menores os custos de transacção e/ou quando o problema de revelação de preferências não é relevante e/ou quando o combate ao free rider é relevante. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 64 2.4.4 Instituições e custos de transacção A economia dos custos de transacção sugere que a forma institucional com que se resolve o problema de como desempenhar uma tarefa, tem a ver com a minimização de custos de transacção. Dá-nos uma perspectiva interessante de análise Mas tem limitações: A mais importante é considerar implicitamente que as instituições que existem são mais eficientes do que alternativas organizacionais (o que nem sempre é verdadeiro). ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 65 2.4.4 Instituições e custos de transacção A perspectiva que desenvolvemos é contudo mais ampla: As instituições evoluem por um lado, no sentido da minimização de custos de transacção. ...mas por outro, a evolução ou estagnação de uma instituição tem a ver com razões distributivas. Mudar o status quo, implica sempre consequências redistributivas. Há quem beneficie do status quo, e há quem beneficiaria de uma mudança. Por vezes os ganhos líquidos para a sociedade da mudança institucional seriam grandes, mas quem fica prejudicado pode bloquear essa mudança. ISEG-EINS (Paulo Trigo Pereira) 66