Diário oficial do dia 20/05/2011
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos termos da Resolução n.º 26/2007 do Conselho Nacional
do Ministério Público e, especialmente, do artigo 2.o da Resolução Conjunta PGJ/CGMP n.º 02/2008, defere, conforme parecer
da Corregedoria-Geral do Ministério Público, os pedidos de autorização para residência fora da comarca de titularidade dos
seguintes membros do Ministério Público, com data retroativa a 30 de abril pp:
MEMBRO DO MP
COMARCA DE
ATUAÇÃO
RESIDÊNCIA
REQUERIDA
Geraldo Magela
Carvalho Fiorentini
Belo Horizonte
Contagem
Lílian Maria Marotta
Ferreira
Belo Horizonte
Nova Lima
Tatiana Pereira
Matozinhos
Belo Horizonte
Vanessa da Silva
Ribeiro Fernandes
Contagem
Belo Horizonte
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Lima
Duarte/162ª ZE
Marcelo Augusto
Rodrigues Mendes
19 de maio a 3 de
junho (afastamento)
Perdizes/291ª
ZE
Marcus Paulo Queiroz
Macedo
A partir de 23 de maio
(art. 3º)
Corinto/95ª ZE
Cláudio de Paula
Costa
A partir de 16 de maio
(art.3º)
Coronel
Fabriciano/97ª
ZE
* republicada
Caroline Pestana
Gomes
13 de junho a 1º de
julho (afastamento)
Obs: enviar Ofício ao PRE (Dr. Felipe Peixoto Braga Netto), no prazo de 10 dias da indicação, informando o período das
funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail e dados bancários (se for a 1ª indicação), para o endereço : Av. Brasil, 1877 –
Funcionários – BH/MG – CEP 30140-002 (31-2123-9014; Fax 31-2123-9015)
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 40/2009, altera a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2011, na Região Administrativa abaixo, constando o mês e a Promotoria de
Justiça correspondente:
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV
Comarcas: Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio, Divinópolis, Itapecerica, Oliveira e Passa Tempo
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Diário Eletrônico do MPMG
MÊS/2011
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
Junho
Dia 01
5ª Divinópolis
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 40/2009 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Maio de 2011, publicada no MG de 20/04/2011.
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII
Comarcas: Açucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita, Tarumirim e Timóteo
Dias 21, 22, 28 e 29
Exclui: Maria Regina Lages Perilli (Timóteo)
Inclui: Luz Maria Romanelli de Castro (Timóteo)
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XIX
Comarcas: Conceição do Mato Dentro, Guanhães, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, São João Evangelista e Virginópolis
De 16 a 31
Exclui: Almir Geraldo Guimarães (Conceição do Mato Dentro)
Inclui: Adriano Dutra Gomes de Faria
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVIII
Comarcas: Esmeraldas e Ribeirão das Neves
Dias 21 e 22
Exclui: Manuela Xavier Lages Faria (Ribeirão das Neves)
Inclui: Fábio Roberto Machado (PJ Substituto)
Dias 28 e 29
Exclui: Manuela Xavier Lages Faria (Ribeirão das Neves)
Inclui: Célio Dimas Esteves Ruas (PJ Substituto)
Concedendo licença em caráter especial, nos termos do artigo 137, III, da Lei Complementar 34/94 a Carlos Eduardo Ferreira
Pinto, 03 (três) dias úteis, a partir de 13/06/2011.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 18, inciso XVII, da Lei Complementar n°
34, de12/09/1994, concede aos servidores efetivos dos Quadros de serviços Auxiliares do Ministério Público, abaixo
discriminados, promoção horizontal na carreira conforme disposto no art. 9° da Lei 11.181, de10/08/1993, com nova redação
dada pelo art. 3° da Lei n° 13.436, de 30/12/1999 e arts. 21 e 38 da Resolução PGJ n° 50 de 24/09/2009:
Cargo: ANALISTA DO MINIST. PUBLICO-QP
Carla Hautequestt Bechara, MAMP 4292, MP-58 classe C, vigência em 23/03/2011
Eugenia Rodrigues Trajano Borges, MAMP 4288, MP-55 classe C, vigência em 24/03/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
Luciana Miranda Toledo Lustosa, MAMP 4286, MP-55 classe C, vigência em 16/03/2011
Monica de Fatima Porto Ferreira, MAMP 3211, MP-63 classe C, vigência em 02/03/2011
Neusa Maria da Silva dos Santos, MAMP 4289, MP-58 classe C, vigência em 09/03/2011
Pedro de Castro Ramos, MAMP 4287, MP-52 classe C, vigência em 09/03/2011
Cargo: OFICIAL DO MINIST. PUBLICO-QP
José Geraldo Neto Dias, MAMP 4283, MP-38 classe D, vigência em 04/03/2011
Joseane de Andrade Rocha, MAMP 3695, MP-36 classe D, vigência em 06/03/2011
Josleysander Pereira Costa, MAMP 3693, MP-42 classe D, vigência em 15/03/2011
Juliana de Brito Souza Diniz, MAMP 4290, MP-41 classe D, vigência em 11/03/2011
Lucas de Castro Pereira, MAMP 3221, MP-49 classe D, vigência em 18/03/2011
Marli Cristina de Sousa, MAMP 3213, MP-46 classe D, vigência em 14/03/2011
Patricia Teixeira Diniz, MAMP 3217, MP-46 classe D, vigência em 15/03/2011
Rosilene Silva Nunes, MAMP 3224, MP-46 classe D, vigência em 22/03/2011
Viviane de Sousa Lima, MAMP 4295, MP-38 classe D, vigência em 31/03/2011
O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 18, inciso XVII, da Lei Complementar n°
34, de 12/09/1994, concede aos servidores efetivos dos Quadros de Serviços Auxiliares do Ministério Público, abaixo
discriminados, progressão na carreira conforme disposto no art. 9° da Lei n° 11.181, de 10/08/1993, alterado pela Lei n° 13.436,
de 30/12/1999 e arts.15 e 38 da Resolução n° 50, de 24/09/2009:
Cargo: ANALISTA DO MINIST. PUBLICO-QP
Adriene Gomes Barreto, MAMP 2520-01, MP-59 classe C, vigência em 06/03/2011
Alex Carvalho Lima, MAMP 3823, MP-53 classe C, vigência em 04/03/2011
Anaide Pereira Lopes, MAMP 3950, MP-50 classe C, vigência em 18/03/2011
André Luiz Avelar, MAMP 3043, MP-55 classe C, vigência em 22/03/2011
Andréa Ferreira, MAMP 3008, MP-64 classe C, vigência em 01/03/2011
Andréa Lanna Mendes Novais, MAMP 3951, MP-59 classe C, vigência em 17/03/2011
Antonio O. V. Machado, MAMP 3210-01, MP-56 classe C, vigência em 27/03/2011
Benito Elias Rodrigues, MAMP 3451, MP-63 classe C, vigência em 20/03/2011
Bianca O. Albuquerque, MAMP 4503, MP-52 classe C, vigência em 11/03/2011
Carla Hautequestt Bechara, MAMP 4292, MP-56 classe C, vigência em 23/03/2011
Cristiane Godinho Pires, MAMP 3016, MP-64 classe C, vigência em 03/03/2011
Cristiane Nogueira Andrade, MAMP 3466, MP-63 classe C, vigência em 20/03/2011
Dener Lopes Machado, MAMP 3930, MP-53 classe C, vigência em 25/03/2011
Duvidier Medircio Junior, MAMP 3958, MP-56 classe C, vigência em 24/03/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
Eliana da Silveira, MAMP 3017, MP-64 classe C, vigência em 03/03/2011
Eugenia R. T. Borges, MAMP 4288, MP-53 classe C, vigência em 24/03/2011
Fabiano Palhares Silva, MAMP 3946, MP-56 classe C, vigência em 18/03/2011
Fabíola Leroy Costa, MAMP 3922, MP-53 classe C, vigência em 10/03/2011
Felipe V. Vasconcelos Sousa, MAMP 3942, MP-59 classe C, vigência em 18/03/2011
Fernanda Magalhães Silva, MAMP 3929, MP-59 classe C, vigência em 04/03/2011
Fernando Augusto Eto Lages, MAMP 3959, MP-56 classe C, vigência em 24/03/2011
Fernando E. C. Utsch Moreira, MAMP 3461, MP-63 classe C, vigência em 20/03/2011
Gabriela Simões Chaves, MAMP 3868, MP-59 classe C, vigência em 17/03/2011
Geoffrey G. Oliveira Almeida, MAMP 3873, MP-56 classe C, vigência em 03/03/2011
Giordani Lopes Tavares, MAMP 3917, MP-56 classe C, vigência em 24/03/2011
Giselle Correia Borges, MAMP 3454, MP-63 classe C, vigência em 27/03/2011
Humberto Jose Trivelato, MAMP 2975, MP-61 classe C, vigência em 01/03/2011
Izabela Cabral Pedroza, MAMP 3947, MP-53 classe C, vigência em 17/03/2011
Janaina O. Alves Sporck Costa, MAMP 4500, MP-49 classe C, vigência em 01/03/2011
Jean Carlos Amaral, MAMP 3885, MP-59 classe C, vigência em 05/03/2011
Juliana Tomasin Alvarenga, MAMP 3457, MP-63 classe C, vigência em 10/03/2011
Leonardo Camargo Souza, MAMP 3364-01, MP-59 classe C, vigência em 03/03/2011
Leonardo Macedo Dias, MAMP 3455, MP-60 classe C, vigência em 09/03/2011
Liliana Ribeiro Almada, MAMP 3465, MP-63 classe C, vigência em 20/03/2011
Livia da Silva Porto, MAMP 3840, MP-59 classe C, vigência em 10/03/2011
Luciana de Oliveira B. Braga, MAMP 4504, MP-52 classe C, vigência em 15/03/2011
Luciana M. Toledo Lustosa, MAMP 4286, MP-53 classe C, vigência em 16/03/2011
Luciano Andrade Rodrigues, MAMP 3831, MP-56 classe C, vigência em 12/03/2011
Marcelo Zuppo Alves Moreira, MAMP 4510, MP-52 classe C, vigência em 29/03/2011
Marcia Odete C. Silva, MAMP 1770-01, MP-59 classe C, vigência em 12/03/2011
Maria Aparecida de Oliveira, MAMP 3007, MP-61 classe C, vigência em 01/03/2011
Maria da Conceição Carneiro, MAMP 3003, MP-61 classe C, vigência em 01/03/2011
Maria Madalena G. Oliveira, MAMP 3032, MP-64 classe C, vigência em 10/03/2011
Matheus Luis da Silva Bergamo, MAMP 3935, MP-53 classe C, vigência em 10/03/2011
Mônica de F. Porto Ferreira, MAMP 3211, MP-61 classe C, vigência em 02/03/2011
Neusa M. da Silva dos Santos, MAMP 4289, MP-56 classe C, vigência em 09/03/2011
Oscar Santos Alves, MAMP 3452, MP-61 classe C, vigência em 13/03/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
Paula de Resende Assis, MAMP 3924, MP-56 classe C, vigência em 10/03/2011
Paulo Henrique de Melo Santos, MAMP 3938, MP-59 classe C, vigência em 07/03/2011
Paulo P. do Prado Junior, MAMP 3251-01, MP-63 classe C, vigência em 17/03/2011
Pedro de Castro Ramos, MAMP 4287, MP-50 classe C, vigência em 09/03/2011
Reinaldo de Oliveira Melo, MAMP 3933, MP-59 classe C, vigência em 10/03/2011
Renato Henker de Oliveira, MAMP 3456, MP-63 classe C, vigência em 09/03/2011
Riany Alves De Freitas, MAMP 3464, MP-57 classe C, vigência em 14/03/2011
Roberta L. Mares de Santana, MAMP 3458, MP-60 classe C, vigência em 13/03/2011
Rosemary Mesquita Mendes, MAMP 3160-01, MP-59 classe C, vigência em 14/03/2011
Ulisses Oliveira Cruz, MAMP 3936, MP-53 classe C, vigência em 13/03/2011
Vinicius de Oliveira Pinto, MAMP 3460, MP-63 classe C, vigência em 20/03/2011
Vitto Luiz Duarte, MAMP 3952, MP-59 classe C, vigência em 24/03/2011
William Charles de Almeida, MAMP 3931, MP-59 classe C, vigência em 04/03/2011
Cargo: OFICIAL DO MINIST. PUBLICO-QP
Alessandra S. M. Vasconcelos, MAMP 3900, MP-42 classe D, vigência em 03/03/2011
Aline Bernardes Gomes, MAMP 3928, MP-36 classe D, vigência em 03/03/2011
Ana Paula Salge Oliveira, MAMP 3956, MP-45 classe D, vigência em 18/03/2011
Carlos Rocha de Souza, MAMP 3054, MP-47 classe D, vigência em 19/03/2011
Celio Ferreira Lima, MAMP 3957, MP-39 classe D, vigência em 18/03/2011
Cleidison Batista de Andrade, MAMP 3965, MP-39 classe D, vigência em 28/03/2011
Daliana Chaves Silva, MAMP 3927, MP-42 classe D, vigência em 04/03/2011
Daniela Gomes Cardoso, MAMP 3937, MP-33 classe D, vigência em 10/03/2011
Darli Leite de Oliveira, MAMP 3050, MP-47 classe D, vigência em 15/03/2011
Denise Freitas De Assis, MAMP 3854, MP-42 classe D, vigência em 05/03/2011
Eduardo H. dos S. C. Eliazar, MAMP 3926, MP-42 classe D, vigência em 10/03/2011
Eliane Kapler, MAMP 0918, MP-74 classe B, vigência em 01/03/2011
Fernando Bones Costa, MAMP 3805, MP-39 classe D, vigência em 04/03/2011
Gabriele Costa Ferreira, MAMP 4497, MP-35 classe D, vigência em 17/03/2011
Jacinta Barbosa Caires, MAMP 3052, MP-47 classe D, vigência em 22/03/2011
Jessica Costa Calegari, MAMP 3944, MP-39 classe D, vigência em 12/03/2011
Joao Victor Reis Morais, MAMP 3953, MP-39 classe D, vigência em 17/03/2011
Jose Geraldo Neto Dias, MAMP 4283, MP-36 classe D, vigência em 04/03/2011
Joseane de Andrade Rocha, MAMP 3695, MP-34 classe D, vigência em 06/03/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
Josleysander Pereira Costa, MAMP 3693, MP-40 classe D, vigência em 15/03/2011
Juliana Casar Coelho, MAMP 3949, MP-39 classe D, vigência em 25/03/2011
Juliana de Brito Souza Diniz, MAMP 4290, MP-39 classe D, vigência em 11/03/2011
Lucas de Castro Pereira, MAMP 3221, MP-47 classe D, vigência em 18/03/2011
Luciano Lemes Pereira, MAMP 4509, MP-35 classe D, vigência em 29/03/2011
Maria Aparecida De Menezes, MAMP 3034, MP-50 classe D, vigência em 08/03/2011
Maria Aparecida Garcia, MAMP 3009, MP-47 classe D, vigência em 15/03/2011
Maria Da Conceição dos Santos, MAMP 3934, MP-42 classe D, vigência em 05/03/2011
Marli Cristina de Sousa, MAMP 3213, MP-44 classe D, vigência em 14/03/2011
Pablo de Freitas Melo, MAMP 4502, MP-35 classe D, vigência em 09/03/2011
Patricia Teixeira Diniz, MAMP 3217, MP-44 classe D, vigência em 15/03/2011
Priscila Ribeiro Francisco, MAMP 3879, MP-39 classe D, vigência em 03/03/2011
Rafael Batista Rodrigues, MAMP 3939, MP-45 classe D, vigência em 13/03/2011
Rejane Leal de Q. Freitas, MAMP 3817, MP-42 classe D, vigência em 05/03/2011
Roberta Nogueira Herculano, MAMP 4505, MP-35 classe D, vigência em 16/03/2011
Robson Lazaro dos Santos, MAMP 3045, MP-47 classe D, vigência em 24/03/2011
Rosilene Silva Nunes, MAMP 3224, MP-44 classe D, vigência em 22/03/2011
Sheila Stefani Duarte Rezende, MAMP 3943, MP-42 classe D, vigência em 17/03/2011
Soraya de Oliveira Rodrigues, MAMP 4507, MP-38 classe D, vigência em 29/03/2011
Tereza Cristina S. de Souza, MAMP 3948, MP-39 classe D, vigência em 17/03/2011
Thiago Soraggi Ariz, MAMP 3969, MP-42 classe D, vigência em 27/03/2011
Viviane de Sousa Lima, MAMP 4295, MP-36 classe D, vigência em 31/03/2011
Wallace Gonçalves da Silva, MAMP 3940, MP-33 classe D, vigência em 13/03/2011
-Tornando sem efeito a nomeação publicada no MG de 06.05.2011, referente a Luciana Alves Rodrigues Braga, habilitada no
concurso público n.º 01/2007, homologado em 20.12.2007, para o cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG-1284, padrão MP-34, especialidade Serviços Diversos, por desistência expressa protocolizada sob o nº 1706776.
-Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 1.1.3, “a”, do edital n.º
01/2007, de 30.05.2007, Luciana Reis de Melo, aprovada no concurso público n.º 01/2007, homologado em 20.12.2007, e
classificada em 107º lugar para a comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério
Público, código MP-SG-1284, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público,
especialidade Serviços Diversos, na comarca de Belo Horizonte, a partir da publicação deste ato.
-Tornando sem efeito a nomeação publicada no MG de 06.05.2011, referente a Miquela Verona Percio, habilitada no concurso
público n.º 01/2007, homologado em 20.12.2007, para o cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-364,
padrão MP-34, especialidade Serviços Diversos, por desistência expressa protocolizada sob o nº 1706121.
-Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 1.1.3, “a”, do edital n.º
01/2007, de 30.05.2007, Karina Antunes, aprovada no concurso público n.º 01/2007, homologado em 20.12.2007, e
classificada em 3º lugar para a comarca de Itajubá, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público,
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Diário Eletrônico do MPMG
código MP-SG-364, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade
Serviços Diversos, na Promotoria de Justiça da comarca de Itajubá, a partir da publicação deste ato.
-Tornando sem efeito a nomeação publicada no MG de 06.05.2011, referente a Carlos Eduardo Simões Roedel, habilitado no
concurso público n.º 01/2007, homologado em 20.12.2007, para o cargo efetivo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS-1048, padrão MP-48, especialidade Direito, por desistência expressa protocolizada sob o nº 1706411.
-Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 1.1.3, “a”, do edital n.º
01/2007, de 30.05.2007, Danielle de Ávila da Silva, aprovada no concurso público n.º 01/2007, homologado em 20.12.2007, e
classificada em 214º lugar para a comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do
Ministério Público, código MP-GS-1048, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público,
especialidade Direito, na comarca de Belo Horizonte, a partir da publicação deste ato.
-Exonerando, nos termos do artigo 106, “a”, da Lei nº 869, de 05.07.1952, a servidora Sandra Helena Barbosa de Andrade,
MAMP 2671, do cargo em comissão de Superintendente, código MP-DAS02-0007, padrão MP-83, de recrutamento limitado, do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de 19.05.2011.
-Exonerando, nos termos do artigo 106, “a”, da Lei nº 869, de 05.07.1952, a servidora Anna Flávia Lehman Battaglia, MAMP
2534, do cargo em comissão de Assessor IV, código MP-DAS13-0004, padrão MP-73, de recrutamento limitado, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de 19.05.2011.
-Nomeando, nos termos do artigo 14, II, da Lei nº 869/52, a servidora Sandra Helena Barbosa De Andrade, MAMP 2671, para
o cargo em comissão de Assessor IV, código MP-DAS13-0004, padrão MP-73, de recrutamento limitado, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de 19.05.2011.
-Nomeando, nos termos do artigo 14, II, da Lei nº 869/52, a servidora Anna Flávia Lehman Battaglia, MAMP 2534, para o cargo
em comissão de Superintendente, código MP-DAS02-0007, padrão MP-83, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente
dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de 19.05.2011.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os senhores membros do Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para a 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do Órgão Colegiado, a realizar-se no dia
23 de maio de 2011, às 14 horas, no Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da
Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho, Sede da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2011.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
Pauta da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
20/05/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
exercício de 2011, a realizar-se no dia 23 de maio de 2011, às 14 horas:
1 – Assunto administrativo:
1.1- Eleição da banca examinadora para o LI Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais. (Art. 33, inciso V e art. 77 da Lei Complementar nº 34/94);
Belo Horizonte, 19 de maio de 2011.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
ATO DO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- LISTA SÊXTUPLA PARA PREENCHIMENTO DE UMA VAGA NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS EDITAL - 1ª PUBLICAÇÃO:
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições, com
fundamento nos artigos 33, I, e 108, da Lei Complementar nº 34/94, e na Resolução Conjunta CPJ/ CSMP nº 01/89, torna
público que estão abertas as inscrições para formação de lista sêxtupla para preenchimento de uma vaga no Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos do ofício nº 117/GAPRE/2011. As inscrições deverão ser efetivadas pelos
membros do Ministério Público, com o mínimo de 10 (dez) anos de serviço na carreira, no prazo de 10 (dez) dias, contado da
primeira publicação deste edital, mediante ofício protocolizado na Procuradoria-Geral de Justiça.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2011.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça,
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público.
EDITAL – 2ª PUBLICAÇÃO
SEGUNDA ENTRÂNCIA – REMOÇÃO – PROMOÇÃO – MERECIMENTO.
INHAPIM (1ª Promotoria de Justiça – Atribuições: Defesa da Infância e da Juventude, Defesa do Patrimônio Público, Defesa do
Consumidor, Defesa da Ordem Econômica e Tributária, Conflito Agrários, Terceiro Setor (Fundação).
Os Promotores de Justiça de Segunda Entrância interessados na remoção, e os Promotores de Justiça de Primeira Entrância,
inclusive Substitutos, interessados na promoção, critério de merecimento, para a(s) Promotoria(s) de Justiça supracitada(s)
(observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do Conselho Superior do Ministério Público), poderão se
inscrever mediante ofício registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contado do primeiro dia útil
subsequente à primeira publicação deste edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III,
da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento,
sendo necessária, inclusive, a juntada de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério
Público, assim como aqueles em que já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da
comarca não se apresentam regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o
envio de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone
ou da resposta do e-mail perante a fonte utilizada.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2011.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES MEMBROS DO EGRÉGIO
20/05/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselheiro(a) Relator(a): ANTÔNIO JOAQUIM FERNANDES NETO: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.08.000528-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.08.000857-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.09.000354-2,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0024.09.002492-8,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0024.10.000460-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.10.000739-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0024.10.002380-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.10.002685-5, NOTÍCIA DE FATO
MPMG-0024.10.002736-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.10.003178-0, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0024.10.003598-9, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0024.10.003811-6, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0024.10.004017-9, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0024.10.004128-4, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0024.11.000740-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.09.000140-8, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0027.10.000446-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0027.10.000447-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0112.10.000031-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.10.000325-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0261.11.000033-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0338.09.000113-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0338.10.000159-7,
NOTÍCIA DE FATO MPMG-0433.10.000181-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0471.10.000263-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0604.07.000044-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0699.10.000166-7, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0699.11.000065-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0701.11.000398-8,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0702.08.000381-8,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0702.08.000420-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.08.000946-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0702.08.001351-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.09.001348-4, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0702.09.001621-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.09.002112-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0702.10.000402-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.10.000816-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.10.001134-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0704.07.000060-6
Conselheiro(a) Relator(a): ANTÔNIO SÉRGIO ROCHA DE PAULA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.08.000326-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0027.09.000364-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.10.000072-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.06.000025-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.07.000095-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.08.000114-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0035.09.000350-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.07.000002-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.09.000086-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0210.02.000009-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.03.000048-1, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0223.08.000034-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0223.09.000216-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0261.03.000048-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0283.08.000021-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0342.09.000272-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0342.09.000317-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0386.09.000001-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0388.03.000027-6, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0433.10.000573-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.09.000091-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.10.000125-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0472.10.000035-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0515.06.000026-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0517.07.000017-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0625.09.000024-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.10.000036-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.10.000293-3, NOTÍCIA DE FATO
MPMG-0701.10.000755-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.10.000825-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.08.000609-2,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0702.09.000154-7,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0702.09.000549-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.09.001965-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0702.09.002131-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.09.002134-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.09.002439-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.09.002536-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.10.000699-9
Conselheiro(a) Relator(a): ANTÔNIO SÉRGIO TONET: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0021.04.000009-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.03.000062-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.07.000599-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.09.001560-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.09.002158-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.09.002940-6, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0024.11.000999-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.05.000050-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0027.09.000073-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.09.000141-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.09.000311-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0040.11.000013-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.03.000010-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0079.05.000036-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.06.000096-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.11.000184-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0145.06.000001-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0188.10.000024-2, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0223.09.000210-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.07.000079-0, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0245.10.000143-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0362.09.000021-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0394.10.000228-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0558.06.000006-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0596.11.000005-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0694.05.000008-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.09.000072-3, NOTÍCIA DE FATO
MPMG-0701.10.000759-3, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0701.11.000120-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0702.08.000269-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.08.001315-5, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0702.09.001363-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.09.002083-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.09.002152-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.09.002418-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0702.10.000426-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.10.000878-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0713.11.000062-5
Conselheiro(a) Relator(a): ARNALDO ALVES SOARES: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0021.05.000001-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.04.000257-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.09.001635-3, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0024.10.000104-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.11.001619-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.01.000002-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0027.05.000010-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.08.000250-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.10.000020-0,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0035.09.000045-2,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0035.10.000307-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.11.000132-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0040.11.000146-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.05.000009-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.05.000012-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0133.10.000087-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0145.09.000222-4, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0208.10.000016-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0209.11.000011-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0223.11.000037-7, INQUÉRITO
20/05/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
CIVIL MPMG-0231.06.000081-8, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0377.11.000021-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0386.05.000009-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0388.08.000003-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.09.000077-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0521.09.000225-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.09.000518-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.09.000807-2,
NOTÍCIA DE FATO MPMG-0701.09.001044-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.10.000207-3, NOTÍCIA DE FATO
MPMG-0701.10.001077-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.08.001816-2, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0702.09.000742-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.09.001967-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0702.09.002132-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.09.002200-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.10.000528-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.10.000826-8
Conselheiro(a) Relator(a): CAMILA DE FATIMA GOMES TEIXEIRA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.09.000257-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.11.000101-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.08.000066-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0105.08.000187-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0112.05.000021-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0327.08.000014-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0338.09.000063-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0382.11.000055-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0388.09.000018-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0408.03.000001-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0456.07.000019-9,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0467.10.000012-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.09.000087-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0471.09.000148-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0472.11.000012-3, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0479.08.000078-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0499.09.000006-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0499.09.000044-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0499.10.000036-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.07.000006-9,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0517.08.000011-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521.10.000080-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0699.09.000019-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.06.000193-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.08.000311-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.09.000229-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.09.000240-6, NOTÍCIA DE FATO
MPMG-0701.10.000173-7, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0701.10.000758-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0702.08.000302-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.08.001696-8, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0702.09.000228-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.09.001958-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0702.09.002127-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.10.000793-0, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0702.10.000797-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0704.07.000015-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0704.07.000032-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0704.07.000052-3
Conselheiro(a) Relator(a): JOSE FERNANDO MARREIROS SARABANDO: NOTÍCIA DE FATO MPMG-0024.10.002194-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.09.000041-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.06.000028-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0035.09.000366-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.09.000148-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0103.06.000007-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.08.000097-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.08.000325-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0105.10.000642-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.10.000658-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.11.000003-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0148.10.000044-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0155.10.000004-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0210.01.000015-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.06.000069-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.08.000082-2,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0446.09.000003-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.11.000035-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0472.10.000071-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0499.08.000038-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0515.06.000027-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0521.11.000012-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0696.06.000001-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0699.06.000030-3, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0699.09.000266-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.08.000303-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0701.10.000031-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.08.000343-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0702.08.001078-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.08.001348-6, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0702.09.001345-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.09.001382-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.09.001955-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.10.000346-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.10.000808-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.10.001125-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0702.10.001147-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0704.05.000096-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0704.07.000016-8
Conselheiro(a) Relator(a): NADJA KELLY PEREIRA DE SOUZA MILLER: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.07.000002-1,
NOTÍCIA DE FATO MPMG-0024.10.003201-0, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0024.10.003526-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0027.11.000018-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0034.10.000025-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.10.000298-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000020-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0079.08.000244-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.09.000262-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.11.000226-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0155.10.000009-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0180.10.000115-5, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0210.11.000045-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.09.000403-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0231.10.000446-5, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0317.10.000315-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0362.00.000006-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0386.08.000004-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0390.07.000007-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0431.09.000047-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.09.000048-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.10.000002-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0472.08.000019-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0480.08.000019-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0521.09.000257-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0534.11.000013-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0604.11.000026-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.10.000487-1, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0701.10.001072-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.11.000007-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.08.000622-5,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0702.08.001604-2,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0702.08.001834-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.09.001364-1, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0702.09.001491-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.09.002044-8, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0702.10.000796-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0704.07.000031-7
Conselheiro(a) Relator(a): PAULO ROBERTO MOREIRA CANÇADO: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.03.000157-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.08.001366-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.09.000547-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.09.002635-2, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0024.10.003272-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.07.000030-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.07.000095-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.08.000109-5, INQUÉRITO CIVIL
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Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0027.08.000110-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.09.000220-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.09.000284-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.09.000309-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.07.000109-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.10.000326-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0040.11.000158-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0105.08.000314-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0145.06.000002-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0223.10.000091-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0245.10.000154-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0338.10.000114-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0377.10.000007-6, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0433.10.000695-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0471.10.000133-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521.08.000295-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0607.06.000011-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0694.07.000014-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0694.98.000001-2,
NOTÍCIA DE FATO MPMG-0701.10.000377-4, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0701.10.000757-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0701.10.000808-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.11.000102-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.08.000271-1,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0702.08.000388-3,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0702.08.000813-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.09.001369-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0702.09.002450-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.09.002530-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.10.000785-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.10.000931-6
Belo Horizonte, 18 de maio de 2011
MARCIO HELI DE ANDRADE
Corregedor - Geral do Ministério Público
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA Nº 09/2011-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 39, XXVII, e 170 da Lei
Complementar nº 34,de 12 de setembro de 1994, e o artigo 7º da Resolução 90, de 24 de dezembro de 2003, designa os
Procuradores e Promotores de Justiça a seguir relacionados para acompanhamento e avaliação individual dos trabalhos de
estágio probatório dos membros aprovados no L concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.
Estagiária: Alice de Mello Vilela
Procuradora: Adélia Lage de Oliveira
Promotora: Cláudia Ferreira de Souza
Estagiária: Ana Paula Resende Dornellas
Procurador: Luiz Alberto de Almeida Magalhães
Promotora: Maria Lúcia Gontijo
Estagiário: André Cardoso Cavalcanti
Procurador: Sérgio Lima de Souza
Promotora: Miriam Queiroz Lacerda Costa
Estagiária: Andressa Isabelle Ferreira Barreto
Procurador: Sérgio Parreiras Abritta
Promotora: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta
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Estagiário: Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro
Procurador: Cláudio Fleury Barcellos
Promotor: Nélio Costa Dutra Júnior
Estagiário: Célio Dimas Esteves Ruas
Procurador: Sérgio Lima de Souza
Promotor: André Sperling Prado
Estagiária: Clara Maria Hoehne Sepulveda
Procurador: Arnaldo Gomes Ribeiro
Promotor: Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho
Estagiário: Cristiano César Pimenta Dayrell da Cunha
Procuradora: Luiza de Marilac Martins Carelos
Promotor: Wagner Lúcio Teixeira Leão
Estagiária: Cristina Ferreira Labarrere Nascimento
Procurador: Ricardo Emanuel de Souza Mazzoni
Promotor: Alberto Bogliolo Sirihal
Estagiário: Daniel Castro e Melo
Procurador: Luiz Antonio de Souza Pereira Ricardo
Promotor: Luiz Roberto Franca Lima
Estagiário: Daniel Ribeiro Costa
Procurador: Rômulo de Carvalho Ferraz
Promotora: Andréa Basílio Gonçalves Gollop
Estagiária: Danielle Cristina Barral de Queiroz
Procurador: Ricardo Emanuel de Souza Mazzoni
Promotor: Marco Antonio Picone Soares
Estagiário: Diego Prux
Procurador: Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti
Promotor: Guilherme Pereira Vale
Estagiário: Fábio Roberto Machado
Procurador: Leonel Cavanellas
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Diário Eletrônico do MPMG
Promotora: Márcia Pinheiro de Oliveira Teixeira Negrão
Estagiário: Guilherme de Sá Meneghin
Procurador: Elvézio Antunes de Carvalho Júnior
Promotor: Rodrigo Sousa de Albuquerque
Estagiário: Guilherme Heringer de Carvalho Rocha
Procurador: Henrique da Cruz German
Promotor: Paulo Cezar Neves Marques
Estagiário: João Paulo Alvarenga Brant
Procurador: Antônio de Padova Marchi Júnior
Promotora: Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato
Estagiária: Kelly Maria de Araújo
Procurador: Denilson Feitoza Pacheco
Promotor: Luiz Antonio Fonseca Filho
Estagiário: Luciano Sotero Santiago
Procurador: Eleazar Villaça
Promotora: Tatiana Cordeiro de Miranda
Estagiário: Marcelo Mata Machado Leite Pereira
Procurador: Elias Paulo Cordeiro
Promotor: Edson Antenor Lima Paula
Estagiária: Marina Brandão Povoa
Procurador: Evandro Manoel Senra Delgado
Promotor: Eduardo Henrique Soares Machado
Estagiário: Michel Heleno Totte Vieira
Procurador: Jose Ronald Vasconcelos de Albergaria
Promotor: Hebe Regina de Guerra e Leite
Estagiário: Paulo Mauricio Simão Filho
Procuradora: Ruth Lies Scholte Carvalho
Promotora: Patrícia Medina Varotto de Almeida
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Diário Eletrônico do MPMG
Estagiário: Rodrigo Ladeira de Araújo Abreu
Procurador: Marco Antonio Lopes de Almeida
Promotora Miriam Queiroz Lacerda Costa
Estagiário: Samuel de Castro Barbosa Melo
Procuradora: Valéria Dupin Lustosa
Promotora: Cleide Pereira da Silva
Estagiário: Sérgio Álvares Contagem
Procuradora: Aída Fernandes Lisboa Marinho
Promotora: Ana Carolina Garcia Costa
Estagiária: Shermila Peres Dhingra
Procurador: Derivaldo Paula de Assunção
Promotora: Flavia de Simone e Souza
Estagiário: Silvio dos Reis Sales Pádua
Procurador: Antônio José Chinelato
Promotora: Priscila Romanelli Mafra
Estagiária: Sophia Sousa de Mesquita David
Procurador: Arnaldo Gomes Ribeiro
Promotor: Luiz Henrique Manoel da Costa
Estagiária: Tânia Nagib Abou Haidar
Procuradora: Janete Gomes Oliva
Promotor: Marcos Pereira Anjo Coutinho
Estagiário: Thiago Augusto Vale Lauria
Procurador: Oliveira Salgado de Paiva
Promotora: Larissa Souto Maior de Oliveira
Estagiário: Vitor Barbosa Valpuesta
Procurador: José Maria dos Santos Júnior
Promotor: Renato Bretz Pereira
Estagiária: Viviane Andrade Campos
Procurador: José Maria dos Santos Júnior
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Promotor: Marcelo Mattar Diniz
Belo Horizonte, 19 de maio de 2011.
Marcio Heli de Andrade
Corregedor-Geral do Ministério Público
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
*RESOLUÇÃO Nº. 45/2011
MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE INHAPIM.
Art. 1º.) O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 6.º, da
Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 01/05, combinado com o artigo 1.º, § 1.º, X, da Resolução PGJ nº 35/05, resolve homologar
a distribuição consensual das atribuições ministeriais das Promotorias de Justiça da comarca de Inhapim.
1.ª Promotoria de Justiça:
. Atuação perante a 2.ª Vara
. Defesa da Infância e Juventude
. Defesa do Patrimônio Público
. Defesa do Consumidor
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária
. Conflitos Agrários
. Terceiro Setor (Fundação)
2.ª Promotoria de Justiça:
. Atuação perante a 1.ª Vara
. Defesa do Meio Ambiente
. Controle Externo da Atividade Policial
. Defesa dos Direitos Humanos
. Defesa da Saúde
. Defesa dos Direitos dos Portadores de Deficiência e Idosos
. Defesa do Patrimônio Cultural
. Habitação e Urbanismo
Art. 2.º) Em relação às atribuições processuais, ambas as Promotorias de Justiça terão sistema cumulativo, acompanhando a
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Diário Eletrônico do MPMG
distribuição do TJMG.
Art. 3.º) Haverá cooperação recíproca entre as duas Promotorias de Justiça.
Art. 4.º) Esta Resolução passa a vigorar na data de sua publicação.
*Resolução republicada com alteração.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2011.
Geraldo Flávio Vasques
Procurador Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
-Concedendo a Joaquim Monteiro Botelho, nomeado para o cargo de Analista do Ministério Público, especialidade Direito,
conforme publicação no MG de 06.05.2011, prorrogação de prazo para posse por 30 dias, nos termos do § 1º, do art. 66 da lei
nº 869/52, a contar de 07.06.2011.
-Concedendo a Flávia Gonçalves Cordeiro, nomeada para o cargo de Analista do Ministério Público, especialidade Direito,
conforme publicação no MG de 06.05.2011, prorrogação de prazo para posse por 30 dias, nos termos do § 1º, do art. 66 da lei
nº 869/52, a contar de 07.06.2011.
-Concedendo a Janaina dos Santos Damas Ribeiro, nomeada para o cargo de Analista do Ministério Público, especialidade
Direito, conforme publicação no MG de 06.05.2011, prorrogação de prazo para posse por 30 dias, nos termos do § 1º, do art.
66 da lei nº 869/52, a contar de 07.06.2011.
-Concedendo a Lílian de Campos Mendes, nomeada para o cargo de Oficial do Ministério Público, especialidade Serviços
Diversos, conforme publicação no MG de 06.05.2011, prorrogação de prazo para posse por 30 dias, nos termos do § 1º, do art.
66 da lei nº 869/52, a contar de 07.06.2011.
-Concedendo a Tatiane Costa de Andrade, nomeado para o cargo de Oficial do Ministério Público, especialidade Serviços
Diversos, conforme publicação no MG de 06.05.2011, prorrogação de prazo para posse por 30 dias, nos termos do § 1º, do art.
66 da lei nº 869/52, a contar de 07.06.2011.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
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Diário Eletrônico do MPMG
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
Portaria nº 1228/2011 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de São João del Rei, Felipe Guimarães Amantea, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Barroso, a partir de 25 de maio corrente.
Portaria nº 1229/2011 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Marcelo Augusto Rodrigues Mendes, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Lima Duarte , no período de 19 de maio a 3
de junho do corrente ano, durante o afastamento da titular.
Portaria nº 1230/2011 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de São Lourenço, Pedro Paulo Barreiros Aina, para atuar nos autos do Inquérito Civil nº
0637.09.000004-2, em trâmite na 4º Promotoria de Justiça daquela comarca.
- Portaria nº 1231/2011 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Francisco de Assis Santiago, para atuar nos julgamentos pelo Tribunal do
Júri a serem realizados na comarca Ipatinga, a saber:
14/06/2011....Processos nºs 0313.00.003231-5 e 0313.05.172687-2
15/06/2011....Processo nº 0313.09.286666-1
*Portaria nº 1149/2011 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Shermila Peres Dhingra, para cooperar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Nova Lima,
no período de 11 a 13 de maio corrente.
* republicada com correção
Fica revogada a Portaria nº 1192/2011, referente ao Promotor de Justiça Ari de Souza Reis (exercer Lima Duarte/afastamento)
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza Graziela Gonçalves Rodrigues a se ausentar do país, nos termos do requerimento.
Concede licença para tratamento de saúde:
Valéria Magalhães da Silva, 60 (sessenta) dias, a partir de 04/05/2011.
Betânia Cabral de Pina Lacher, 07 (sete) dias, a partir de 03/05/2011.
Gilson Walmir Falcucci , 06 (seis) dias, a partir de 17/03/2011 e 01 (um) dia, em 25/03/2011.
Ângela Maria Pereira Gravina, 06 (seis) dias, a partir de 05/05/2011.
César Augusto dos Santos, 05 (cinco) dias, a partir de 26/04/2011.
Pedro Paulo Barreiros Aina, 03 (três) dias, a partir de 25/04/2011.
Flávia Albergaria de Carvalho Bilac Pinto, 03 (três) dias, a partir de 03/05/2011.
Árlen de Oliveira Fernandes, 02 (dois) dias, a partir de 26/04/2011.
Ana Carolina Garcia Costa, 01 (um) dia, em 11/04/2011.
Marcelo Dias Martins, 01 (um) dia, em 03/05/2011.
Soraya da Silva Guedes Nascimento, 01 (um) dia, em 25/04/2011.
Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, 01 (um) dia, em 15/04/2011.
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Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a Míriam Queiroz Lacerda Costa, 01 (um) dia, em 04/04/2011.
Concede, nos termos da Resolução 25/09, licença à gestante F. A. R., 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25/04/2011.
Cancela férias prêmio de Rodrigo Bragança de Queiroz, 05 (cinco) dias, a partir de 16/05/2011 e 05 (cinco) dias, a partir de
27/06/2011, referentes ao 4º quinquênio.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Interrompe férias regulamentares de Ana Cecília Junqueira Gouvêa, referentes ao 2º semestre/2010, em 12/05/2011.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO.
Promotor de Justiça.
Chefe de Gabinete.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere, nos termos da Resolução 15/06, férias regulamentares a Ana Cecília Junqueira Gouvêa, 13 (treze) dias,
remanescentes do 2º semestre/2010, a partir de 13/05/2011.
Defere compensação em dias úteis a Ana Cecília Junqueira Gouvêa, 01 (um) dia, em 27/05/2011.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere, nos termos da Resolução 15/06, férias prêmio a Rodrigo Bragança de Queiroz, 19 (dezenove) dias, referentes ao 4º
quinquênio, a partir de 23/05/2011.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2011.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO.
Promotor de Justiça.
Chefe de Gabinete.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 003/2011 – Pregão Eletrônico nº 003/2011
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC, na modalidade local,
incluindo Plano Alternativo de Serviços tipo PABX Virtual, por meio de voz e outros sinais em diversos endereços, e na
modalidade de longa distância nacional, para tráfego de voz da PGJ.
A Procuradoria-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
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Diário Eletrônico do MPMG
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 06.06.2011.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 07.06.2011.
Outras informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 e fax
3330-8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2011.
Emerson Morais Dias – Coordenador da Divisão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 030/2011 – Pregão Eletrônico nº 029/2011
Objeto: Aquisição de peças de reposição para equipamentos
de informática.
A Procuradoria-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 06.06.2011.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 07.06.2011.
Outras informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 e fax
3330-8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2011.
Emerson Morais Dias – Coordenador da Divisão de Licitação
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte/MG, vem publicar esta
notificação tendo em vista a instauração do Processo Administrativo nº 0024.10.001703-7, figurando como reclamado Dias
Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios de Ervália Ltda. ME – Caffeira Dias Ltda., CNPJ: 04.475.578/0001-55, com
vistas a apurar prática infrativa às relações de consumo.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico o
representante legal da empresa Dias Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios de Ervália Ltda. ME – Cafeeira Dias Ltda,
para: 1º) – apresentar defesa, a teor dos arts. 42 e 44 do Decreto nº 2.181/97; 2º juntar aos autos, cópia do faturamento bruto
relativo ao ano de 2007 e 3º) – juntar cópia do estatuto/contrato social atualizado, no prazo de 10 (dez) dias a partir desta
publicação.
A defesa e os outros documentos deverão ser encaminhados na 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, situada
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na Rua Dias Adorno, 347, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2011.
José Dufrayer de Oliveira Filho
Oficial do Ministério Público
MAMP 1492
Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
Extrato de Termo de Decisão
Comarca: Belo Horizonte/MG
Processo Administrativo: 0024.10..003765-4
Reclamado: Companhia Brasileira de Distribuição
CNPJ: 47.508.411/0001-56
Natureza: Insubsistente
Extrato de Acordo/Termo de Ajustamento de Conduta
Comarca: Belo Horizonte/MG
Processo Administrativo: 0024.11..000630-1
Reclamado: Belo Horizonte Refrigerantes Ltda.
CNPJ: 02.091.715/0002-03
Multa: por descumprimento: R$ 5.000,00
SUPERINTENDÊNCIA JUDICIÁRIA
DIRETORIA DE SERVIÇOS CRIMINAIS
COORDENADORIA DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS
Coordenador: Procurador de Justiça Marco Antônio Lopes de Almeida
Subcoordenador: Procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos
Coordenador de Diretoria: Junio César Doroteu
HABEAS CORPUS REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCURADOR DE JUSTICA ALBINO VITORIO BERNARDO
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Hc Criminal Nr. 000011013548-0/000; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 0135480-35.1911.8.13.0000; Parte 1: RL;- Em
diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011011796-7/000; Comarca: Santa Luzia; N.Unica: 0117967-54.1911.8.13.0000; Parte 1: CPS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011022524-0/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0225240-92.1911.8.13.0000; Parte 1: CRS;- Pelo nao
conhecimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011022765-9/000; Comarca: Araxa; N.Unica: 0227659-85.1911.8.13.0000; Parte 1: LRS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011020174-6/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0201746-04.1911.8.13.0000; Parte 1: RCS;- Pelo
deferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011022661-0/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0226610-09.1911.8.13.0000; Parte 1: PAM;- Pelo
improvimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011020839-4/000; Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica: 0208394-97.1911.8.13.0000; Parte 1: FMS;Pelo conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011018193-0/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0181930-36.1911.8.13.0000; Parte 1: EBS;- Em
diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011020469-0/000; Comarca: Carmopolis De Minas; N.Unica: 0204690-76.1911.8.13.0000; Parte 1: WRS;Pelo conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011022884-8/000; Comarca: Machado; N.Unica: 0228848-98.1911.8.13.0000; Parte 1: DLMD;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011021381-6/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0213816-53.1911.8.13.0000; Parte 1: FRF;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011024431-6/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0244316-05.1911.8.13.0000; Parte 1: RV;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011023801-1/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0238011-05.1911.8.13.0000; Parte 1: EXFA;- Prejudicado
o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011022754-3/000; Comarca: Caete; N.Unica: 0227543-79.1911.8.13.0000; Parte 1: AFJN;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011021517-5/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0215175-38.1911.8.13.0000; Parte 1: EEM;- Prejudicado
o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011023764-1/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0237641-26.1911.8.13.0000; Parte 1: TAR;- Prejudicado
o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011023499-4/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0234994-58.1911.8.13.0000; Parte 1: JCO;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011023689-0/000; Comarca: Uberaba; Parte 1: WF;- Pelo nao conhecimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011023576-9/000; Comarca: Carangola; N.Unica: 0235769-73.1911.8.13.0000; Parte 1: EPS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011023192-5/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0231925-18.1911.8.13.0000; Parte 1: EXC;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011023709-6/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0237096-53.1911.8.13.0000; Parte 1: MOGS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012823-8/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0128238-25.1911.8.13.0000; Parte 1: DSR;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011024314-4/000; Comarca: Janauba; N.Unica: 0243144-28.1911.8.13.0000; Parte 1: EPB;- Pela
denegacao da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011022508-3/000; Comarca: Brumadinho; N.Unica: 0225083-22.1911.8.13.0000; Parte 1: HLC;- Pelo nao
conhecimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011023044-8/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0230448-57.1911.8.13.0000; Parte 1: EAJ;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011024553-7/000; Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica: 0245537-23.1911.8.13.0000; Parte 1: AAP;Pelo nao conhecimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011018986-7/000; Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica: 0189867-97.1911.8.13.0000; Parte 1: RRGS;Pelo nao conhecimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011022014-2/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0220142-29.1911.8.13.0000; Parte 1: OPN;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011017127-9/000; Comarca: Novo Cruzeiro; N.Unica: 0171279-42.1911.8.13.0000; Parte 1: ISS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011021388-1/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0213881-48.1911.8.13.0000; Parte 1: MSF;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011019000-6/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0190006-49.1911.8.13.0000; Parte 1: WHS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011022469-8/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0224698-74.1911.8.13.0000; Parte 1: WFC;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011023015-8/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0230158-42.1911.8.13.0000; Parte 1: ASG;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011023069-5/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0230695-38.1911.8.13.0000; Parte 1: ACGJ;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011008251-8/000; Comarca: Martinho Campos; N.Unica: 0082518-35.1911.8.13.0000; Parte 1: ALR;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011022719-6/000; Comarca: Nova Serrana; N.Unica: 0227196-46.1911.8.13.0000; Parte 1: CSA;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011022282-5/000; Comarca: Piunhi; N.Unica: 0222825-39.1911.8.13.0000; Parte 1: ILS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011021889-8/000; Comarca: Conselheiro Lafaiete; N.Unica: 0218898-65.1911.8.13.0000; Parte 1: IES;Pelo conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011022386-4/000; Comarca: Ituiutaba; N.Unica: 0223864-71.1911.8.13.0000; Parte 1: VAC;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011020715-6/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0207156-43.1911.8.13.0000; Parte 1: RCM;DAS;Pelo conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011022743-6/000; Comarca: Raul Soares; N.Unica: 0227436-35.1911.8.13.0000; Parte 1: LM;- Prejudicado
o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011018275-5/000; Comarca: Formiga; N.Unica: 0182755-77.1911.8.13.0000; Parte 1: MSS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011022684-2/000; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0226842-21.1911.8.13.0000; Parte 1:
WVC;BJNS;JRS;- Pelo conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011022868-1/000; Comarca: Araguari; N.Unica: 0228681-81.1911.8.13.0000; Parte 1: SCM;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011021581-1/000; Comarca: Santa Maria Do Suacui; N.Unica: 0215811-04.1911.8.13.0000; Parte 1:
JCRF;- Pelo conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011021415-2/000; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 0214152-57.1911.8.13.0000; Parte 1: AGS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
20/05/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011021783-3/000; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 0217833-35.1911.8.13.0000; Parte 1: WJCP;WCP;Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011020710-7/000; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0207107-02.1911.8.13.0000; Parte 1: IJSN;- Prejudicado o
pedido.
Hc Criminal Nr. 000011024616-2/000; Comarca: Lima Duarte; N.Unica: 0246162-57.1911.8.13.0000; Parte 1: LSO;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011024532-1/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0245321-62.1911.8.13.0000; Parte 1: WCB;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011023871-4/000; Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica: 0238714-33.1911.8.13.0000; Parte 1: GFG;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011024017-3/000; Comarca: Vespasiano; N.Unica: 0240173-70.1911.8.13.0000; Parte 1: LGMO;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011022758-4/000; Comarca: Guarani; N.Unica: 0227584-46.1911.8.13.0000; Parte 1: RSA;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011023311-1/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0233111-76.1911.8.13.0000; Parte 1: WCO;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011021058-0/000; Comarca: Carmo Do Paranaiba; N.Unica: 0210580-93.1911.8.13.0000; Parte 1: MFCA;Pelo conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011024967-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0249679-70.1911.8.13.0000; Parte 1: FMJ;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011016701-2/000; Comarca: Formiga; N.Unica: 0167012-27.1911.8.13.0000; Parte 1: WJS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011023007-5/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0230075-26.1911.8.13.0000; Parte 1: LMFM;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011023691-6/000; Comarca: Joao Monlevade; N.Unica: 0236916-37.1911.8.13.0000; Parte 1: LSF;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011021994-6/000; Comarca: Patrocinio; N.Unica: 0219946-59.1911.8.13.0000; Parte 1: CACS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
PROCURADOR DE JUSTICA LUIS CARLOS MARTINS COSTA
Hc Criminal Nr. 000011021361-8/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0213618-16.1911.8.13.0000; Parte 1: EMO;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023817-7/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0238177-37.1911.8.13.0000; Parte 1: CEFT;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025532-0/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0255320-39.1911.8.13.0000; Parte 1: RWR;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023711-2/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0237112-07.1911.8.13.0000; Parte 1: SPCG;Prejudicada a ordem
Hc Criminal Nr. 000011022695-8/000; Comarca: Sao Francisco; N.Unica: 0226958-27.1911.8.13.0000; Parte 1: MAF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024240-1/000; Comarca: Betim; N.Unica: 0242401-18.1911.8.13.0000; Parte 1: LRJP;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023707-0/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0237070-55.1911.8.13.0000; Parte 1: MRF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011019434-7/000; Comarca: Medina; N.Unica: 0194347-21.1911.8.13.0000; Parte 1: MCFA;- Prejudicada a
ordem
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011021992-0/000; Comarca: Itumirim; N.Unica: 0219920-61.1911.8.13.0000; Parte 1: AMCS;- Prejudicada
a ordem
Hc Criminal Nr. 000011020596-0/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0205960-38.1911.8.13.0000; Parte 1: AWSV;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023590-0/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0235900-48.1911.8.13.0000; Parte 1: WLFN;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023627-0/000; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0236270-27.1911.8.13.0000; Parte 1: EMS;- Prejudicada a
ordem
Hc Criminal Nr. 000011025426-5/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0254265-53.1911.8.13.0000; Parte 1: ECD;- Pela
concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024502-4/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0245024-55.1911.8.13.0000; Parte 1: CINS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024313-6/000; Comarca: Janauba; N.Unica: 0243136-51.1911.8.13.0000; Parte 1: EFSS;JCG;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023545-4/000; Comarca: Manhuacu; N.Unica: 0235454-45.1911.8.13.0000; Parte 1: ESS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023951-4/000; Comarca: Abre Campo; N.Unica: 0239514-61.1911.8.13.0000; Parte 1: JMB;JBB;Prejudicada a ordem
Hc Criminal Nr. 000011024379-7/000; Comarca: Guape; N.Unica: 0243797-30.1911.8.13.0000; Parte 1: JPO;- Pela concessao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023162-8/000; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 0231628-11.1911.8.13.0000; Parte 1: GFS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024537-0/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0245370-06.1911.8.13.0000; Parte 1: ESC;Prejudicada a ordem
Hc Criminal Nr. 000011024312-8/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0243128-74.1911.8.13.0000; Parte 1: ACS;- Em
diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011018280-5/000; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0182805-06.1911.8.13.0000; Parte 1: CBFS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024713-7/000; Comarca: Patrocinio; N.Unica: 0247137-79.1911.8.13.0000; Parte 1: JAMM;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011022034-0/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0220340-66.1911.8.13.0000; Parte 1: RMC;- Pela
concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011021876-5/000; Comarca: Cruzilia; N.Unica: 0218765-23.1911.8.13.0000; Parte 1: DVS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011020799-0/000; Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica: 0207990-46.1911.8.13.0000; Parte 1: RC;- Em
diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011024923-2/000; Comarca: Sete Lagoas; N.Unica: 0249232-82.1911.8.13.0000; Parte 1: VJMM;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025050-3/000; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 0250503-29.1911.8.13.0000; Parte 1: RCR;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023682-5/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0236825-44.1911.8.13.0000; Parte 1: FMS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023692-4/000; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0236924-14.1911.8.13.0000; Parte 1: GBCF;- Pela
concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024422-5/000; Comarca: Arcos; N.Unica: 0244225-12.1911.8.13.0000; Parte 1: EDS;- Pela denegacao
da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011018998-2/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0189982-21.1911.8.13.0000; Parte 1: PSA;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024774-9/000; Comarca: Pedro Leopoldo; N.Unica: 0247749-17.1911.8.13.0000; Parte 1: RFFS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024674-1/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0246741-05.1911.8.13.0000; Parte 1: AC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023470-5/000; Comarca: Tres Coracoes; N.Unica: 0234705-28.1911.8.13.0000; Parte 1: AAR;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011020869-1/000; Comarca: Mantena; N.Unica: 0208691-07.1911.8.13.0000; Parte 1: RSS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025539-5/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0255395-78.1911.8.13.0000; Parte 1: DCGC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011022607-3/000; Comarca: Santos Dumont; N.Unica: 0226073-13.1911.8.13.0000; Parte 1: RSS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025540-3/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0255403-55.1911.8.13.0000; Parte 1: GABN;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025099-0/000; Comarca: Itajuba; N.Unica: 0250990-96.1911.8.13.0000; Parte 1: TJS;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025136-0/000; Comarca: Paraguacu; N.Unica: 0251360-75.1911.8.13.0000; Parte 1: RSO;FES;AA;Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011024684-0/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0246840-72.1911.8.13.0000; Parte 1: RFS;- Em
diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011023045-5/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0230455-49.1911.8.13.0000; Parte 1: MACA;WRJ;Pela concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024389-6/000; Comarca: Lavras; N.Unica: 0243896-97.1911.8.13.0000; Parte 1: CHO;- Pela concessao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011020925-1/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0209251-46.1911.8.13.0000; Parte 1: LAMS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023768-2/000; Comarca: Mantena; N.Unica: 0237682-90.1911.8.13.0000; Parte 1: NCV;- Em diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011025514-8/000; Comarca: Capinopolis; N.Unica: 0255148-97.1911.8.13.0000; Parte 1: ASM;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023096-8/000; Comarca: Timoteo; N.Unica: 0230968-17.1911.8.13.0000; Parte 1: CFS;- Pela
concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011022952-3/000; Comarca: Esmeraldas; N.Unica: 0229523-61.1911.8.13.0000; Parte 1: JFC;- Prejudicada
a ordem
Hc Criminal Nr. 000011023803-7/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0238037-03.1911.8.13.0000; Parte 1: TACS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023835-9/000; Comarca: Visconde Do Rio Branco; N.Unica: 0238359-23.1911.8.13.0000; Parte 1:
ESV;- PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011017841-5/000; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0178415-90.1911.8.13.0000; Parte 1: NOS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011022393-0/000; Comarca: Uba; N.Unica: 0223930-51.1911.8.13.0000; Parte 1: TDS;- Pela denegacao da
ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011022407-8/000; Comarca: Varginha; N.Unica: 0224078-62.1911.8.13.0000; Parte 1: ACL;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023008-3/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0230083-03.1911.8.13.0000; Parte 1: ASG;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023342-6/000; Comarca: Extrema; N.Unica: 0233426-07.1911.8.13.0000; Parte 1: JRMF;- Pelo nao
conhecimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011023466-3/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0234663-76.1911.8.13.0000; Parte 1: AJA;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023529-8/000; Comarca: Francisco Sa; N.Unica: 0235298-57.1911.8.13.0000; Parte 1: FSP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023553-8/000; Comarca: Itabirito; N.Unica: 0235538-46.1911.8.13.0000; Parte 1: RAT;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023633-8/000; Comarca: Sao Gotardo; N.Unica: 0236338-74.1911.8.13.0000; Parte 1: WBRS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011019831-4/000; Comarca: Betim; N.Unica: 0198314-74.1911.8.13.0000; Parte 1: OAB;- Prejudicado o
pedido.
Hc Criminal Nr. 000011020152-2/000; Comarca: Joao Monlevade; N.Unica: 0201522-66.1911.8.13.0000; Parte 1: WGS;Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011020609-1/000; Comarca: Abaete; N.Unica: 0206091-13.1911.8.13.0000; Parte 1: MAIS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011022036-5/000; Comarca: Piunhi; N.Unica: 0220365-79.1911.8.13.0000; Parte 1: JLG;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011019394-3/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0193943-67.1911.8.13.0000; Parte 1: ESP;- Pela
concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011017952-0/000; Comarca: Betim; N.Unica: 0179520-05.1911.8.13.0000; Parte 1: WGS;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023704-7/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0237047-12.1911.8.13.0000; Parte 1: AVC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023726-0/000; Comarca: Leopoldina; N.Unica: 0237260-18.1911.8.13.0000; Parte 1: MALT;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023869-8/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0238698-79.1911.8.13.0000; Parte 1: AE;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024307-8/000; Comarca: Varginha; N.Unica: 0243078-48.1911.8.13.0000; Parte 1: MPPC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011022785-7/000; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0227857-25.1911.8.13.0000; Parte 1: MLF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023510-8/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0235108-94.1911.8.13.0000; Parte 1: JCS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023785-6/000; Comarca: Itajuba; N.Unica: 0237856-02.1911.8.13.0000; Parte 1: JAR;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013423-6/000; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: JCG;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011017091-7/000; Comarca: Santa Barbara; N.Unica: 0170917-40.1911.8.13.0000; Parte 1: JFSS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011022269-2/000; Comarca: Joao Pinheiro; N.Unica: 0222692-94.1911.8.13.0000; Parte 1: RFS;- Pela
denegacao da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011022644-6/000; Comarca: Itajuba; N.Unica: 0226446-44.1911.8.13.0000; Parte 1: WWS;- Pela
denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
Hc Criminal Nr. 000011020210-8/000; Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica: 0202108-06.1911.8.13.0000; Parte 1: LAR;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011019040-2/000; Comarca: Monte Santo De Minas; N.Unica: 0190402-26.1911.8.13.0000; Parte 1: LES;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025183-2/000; Comarca: Passos; N.Unica: 0251832-76.1911.8.13.0000; Parte 1: RSM;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025186-5/000; Comarca: Vespasiano; N.Unica: 0251865-66.1911.8.13.0000; Parte 1: KPDSF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025235-0/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0252350-66.1911.8.13.0000; Parte 1: JBJF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025382-0/000; Comarca: Patos De Minas; N.Unica: 0253820-35.1911.8.13.0000; Parte 1: LJS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025669-0/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0256690-53.1911.8.13.0000; Parte 1: ONO;- Pelo
nao conhecimento da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025590-8/000; Comarca: Mariana; N.Unica: 0255908-46.1911.8.13.0000; Parte 1: DFQP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025750-8/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0257508-05.1911.8.13.0000; Parte 1:
JAS;FPD;DLN;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025105-5/000; Comarca: Pecanha; N.Unica: 0251055-91.1911.8.13.0000; Parte 1: FMPB;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025424-0/000; Comarca: Pitangui; N.Unica: 0254240-40.1911.8.13.0000; Parte 1: BFF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025522-1/000; Comarca: Muriae; N.Unica: 0255221-69.1911.8.13.0000; Parte 1: MS;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025534-6/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0255346-37.1911.8.13.0000; Parte 1: FAPS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025472-9/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0254729-77.1911.8.13.0000; Parte 1: DPV;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025097-4/000; Comarca: Joao Monlevade; N.Unica: 0250974-45.1911.8.13.0000; Parte 1: PPM;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024592-5/000; Comarca: Patrocinio; N.Unica: 0245925-23.1911.8.13.0000; Parte 1: EESC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025079-2/000; Comarca: Campo Belo; N.Unica: 0250792-59.1911.8.13.0000; Parte 1: BBS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025624-5/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0256245-35.1911.8.13.0000; Parte 1: HDOG;PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011025817-5/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0258175-88.1911.8.13.0000; Parte 1: MDP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025555-1/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0255551-66.1911.8.13.0000; Parte 1: GAS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025458-8/000; Comarca: Luz; N.Unica: 0254588-58.1911.8.13.0000; Parte 1: AOL;- Pela denegacao da
ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011024724-4/000; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0247244-26.1911.8.13.0000; Parte 1: MN;- Pela concessao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025498-4/000; Comarca: Araguari; N.Unica: 0254984-35.1911.8.13.0000; Parte 1: FAGP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025566-8/000; Comarca: Araguari; N.Unica: 0255668-57.1911.8.13.0000; Parte 1: AMCP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025054-5/000; Comarca: Frutal; N.Unica: 0250545-78.1911.8.13.0000; Parte 1: CAS;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024652-7/000; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0246527-14.1911.8.13.0000; Parte 1: MRB;PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011024647-7/000; Comarca: Caratinga; N.Unica: 0246477-85.1911.8.13.0000; Parte 1: TT;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024981-0/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0249810-45.1911.8.13.0000; Parte 1: DAP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025068-5/000; Comarca: Francisco Sa; N.Unica: 0250685-15.1911.8.13.0000; Parte 1: ASS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024653-5/000; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0246535-88.1911.8.13.0000; Parte 1: RCF;RCF;PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011025685-6/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0256856-85.1911.8.13.0000; Parte 1: JNF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025657-5/000; Comarca: Igarape; N.Unica: 0256575-32.1911.8.13.0000; Parte 1: RRAM;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011026286-2/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0262862-11.1911.8.13.0000; Parte 1: LGO;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025965-2/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0259652-49.1911.8.13.0000; Parte 1: TRS;RASR;Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA MARIO CESAR MOTTA
Hc Criminal Nr. 000011013543-1/000; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 0135431-91.1911.8.13.0000; Parte 1: AFS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011016963-8/000; Comarca: Joao Pinheiro; N.Unica: 0169638-19.1911.8.13.0000; Parte 1: CAS;Hc Criminal Nr. 000011017830-8/000; Comarca: Pouso Alegre; N.Unica: 0178308-46.1911.8.13.0000; Parte 1: GSM;- Pela
concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011019119-4/000; Comarca: Januaria; N.Unica: 0191194-77.1911.8.13.0000; Parte 1: ALCS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011015673-4/000; Comarca: Grao Mogol; N.Unica: 0156734-64.1911.8.13.0000; Parte 1: LC;- Pela perda
do objeto deste writ, tendo-se como prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011018530-3/000; Comarca: Itajuba; N.Unica: 0245586-64.1911.8.13.0000; Parte 1: JRL;- Em diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011018500-6/000; Comarca: Itajuba; N.Unica: 0245586-64.1911.8.13.0000; Parte 1: SACT;- Em diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011024058-7/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0240587-68.1911.8.13.0000; Parte 1: BRSD;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025478-6/000; Comarca: Pitangui; N.Unica: 0254786-95.1911.8.13.0000; Parte 1: GAC;- Pelo
deferimento da preliminar. No merito, vencida a mesma, opinamos pelo indeferimento do Habeas Corpus.
Hc Criminal Nr. 000011023714-6/000; Comarca: Santa Rita Do Sapucai; N.Unica: 0237146-79.1911.8.13.0000; Parte 1:
GASL;- Pela denegacao da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011024526-3/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0245263-59.1911.8.13.0000; Parte 1: WVB;CBRS;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025134-5/000; Comarca: Araguari; N.Unica: 0251345-09.1911.8.13.0000; Parte 1: NOB;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011025075-0/000; Comarca: Campo Belo; N.Unica: 0250750-10.1911.8.13.0000; Parte 1: JF;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011024735-0/000; Comarca: Raul Soares; N.Unica: 0247350-85.1911.8.13.0000; Parte 1: MLA;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011024306-0/000; Comarca: Esmeraldas; N.Unica: 0243060-27.1911.8.13.0000; Parte 1: IMS;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011025422-4/000; Comarca: Sao Sebastiao Do Paraiso; N.Unica: 0254224-86.1911.8.13.0000; Parte 1:
ACL;- Pelo indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011025275-6/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0252756-87.1911.8.13.0000; Parte 1: ASA;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011021890-6/000; Comarca: Betim; N.Unica: 0218906-42.1911.8.13.0000; Parte 1: MER;- Pelo nao
conhecimento e, acaso conhecido, pela denegacao do Writ.
Hc Criminal Nr. 000011020919-4/000; Comarca: Piunhi; N.Unica: 0209194-28.1911.8.13.0000; Parte 1: PESN;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011018112-0/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0181120-61.1911.8.13.0000; Parte 1: LS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011015467-1/000; Comarca: Carmo Do Paranaiba; N.Unica: 0154671-66.1911.8.13.0000; Parte 1: TAFS;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011021429-3/000; Comarca: Lavras; N.Unica: 0214293-76.1911.8.13.0000; Parte 1: CAMP;- Em diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011024381-3/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0243813-81.1911.8.13.0000; Parte 1: EMP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024597-4/000; Comarca: Pouso Alegre; N.Unica: 0245974-64.1911.8.13.0000; Parte 1: LO;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023383-0/000; Comarca: Pouso Alegre; N.Unica: 0233830-58.1911.8.13.0000; Parte 1: WEA;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023620-5/000; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0236205-32.1911.8.13.0000; Parte 1: TAB;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011025032-1/000; Comarca: Betim; N.Unica: 0250321-43.1911.8.13.0000; Parte 1: VGV;JPG;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011020737-0/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0207370-34.1911.8.13.0000; Parte 1: JSF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024755-8/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0247558-69.1911.8.13.0000; Parte 1: BHBS;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011017450-5/000; Comarca: Bambui; N.Unica: 0174505-55.1911.8.13.0000; Parte 1: CEP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024972-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0249729-96.1911.8.13.0000; Parte 1: WRO;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011024621-2/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0246212-83.1911.8.13.0000; Parte 1: WRA;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011024529-7/000; Comarca: Bueno Brandao; N.Unica: 0245297-34.1911.8.13.0000; Parte 1: VNS;- Pelo
indeferimento do pedido.
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011024360-7/000; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0243607-67.1911.8.13.0000; Parte 1: GHS;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011024662-6/000; Comarca: Paracatu; N.Unica: 0246626-81.1911.8.13.0000; Parte 1: JDR;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011023539-7/000; Comarca: Varginha; N.Unica: 0235397-27.1911.8.13.0000; Parte 1: EA;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023616-3/000; Comarca: Presidente Olegario; N.Unica: 0236163-80.1911.8.13.0000; Parte 1: ATL;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011021958-1/000; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0219581-05.1911.8.13.0000; Parte 1: MHS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023931-6/000; Comarca: Itabirito; N.Unica: 0239316-24.1911.8.13.0000; Parte 1: GAB;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011022638-8/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0226388-41.1911.8.13.0000; Parte 1: LRMC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011020523-4/000; Comarca: Betim; N.Unica: 0205234-64.1911.8.13.0000; Parte 1: FBO;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011022859-0/000; Comarca: Corinto; N.Unica: 0228590-88.1911.8.13.0000; Parte 1: JGJ;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011021336-0/000; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0213360-06.1911.8.13.0000; Parte 1: IM;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011020166-2/000; Comarca: Vespasiano; N.Unica: 0201662-03.1911.8.13.0000; Parte 1: WRF;DNA;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011018862-0/000; Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica: 0188620-81.1911.8.13.0000; Parte 1: JFA;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011022334-4/000; Comarca: Itabirito; N.Unica: 0223344-14.1911.8.13.0000; Parte 1: MAS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011021341-0/000; Comarca: Carmo Do Paranaiba; N.Unica: 0213410-32.1911.8.13.0000; Parte 1: ASC;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011016522-2/000; Comarca: Pouso Alegre; N.Unica: 0165222-08.1911.8.13.0000; Parte 1: JA;- Prejudicada
a ordem
Hc Criminal Nr. 000011021351-9/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0213519-46.1911.8.13.0000; Parte 1: MCS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011021996-1/000; Comarca: Sete Lagoas; N.Unica: 0219961-28.1911.8.13.0000; Parte 1: VJMM;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011022880-6/000; Comarca: Paracatu; N.Unica: 0228806-49.1911.8.13.0000; Parte 1: JEA;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011023060-4/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0230604-45.1911.8.13.0000; Parte 1: TFCC;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011023512-4/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0235124-48.1911.8.13.0000; Parte 1: ESS;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011023580-1/000; Comarca: Betim; N.Unica: 0235801-78.1911.8.13.0000; Parte 1: PFP;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011023681-7/000; Comarca: Coronel Fabriciano; N.Unica: 0236817-67.1911.8.13.0000; Parte 1: JVNL;Pelo indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011023010-9/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0230109-98.1911.8.13.0000; Parte 1: RCR;- Pela
denegacao da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011021900-3/000; Comarca: Andrelandia; N.Unica: 0219003-42.1911.8.13.0000; Parte 1: FMM;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011020300-7/000; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0203007-04.1911.8.13.0000; Parte 1: JS;- Prejudicado o
pedido.
Hc Criminal Nr. 000011017652-6/000; Comarca: Esmeraldas; N.Unica: 0176526-04.1911.8.13.0000; Parte 1: WJF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011022385-6/000; Comarca: Pouso Alegre; N.Unica: 0223856-94.1911.8.13.0000; Parte 1: DHS;- Em
diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011020135-7/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0201357-19.1911.8.13.0000; Parte 1: MCB;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011015702-1/000; Comarca: Entre Rios De Minas; N.Unica: 0157021-27.1911.8.13.0000; Parte 1: JNES;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024559-4/000; Comarca: Para De Minas; N.Unica: 0245594-41.1911.8.13.0000; Parte 1: MFC;- Em
diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN ANTONIO BRANDAO
Hc Criminal Nr. 000011022336-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0223369-27.1911.8.13.0000; Parte 1: GASG;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023728-6/000; Comarca: Campo Belo; N.Unica: 0237286-16.1911.8.13.0000; Parte 1: MRS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023680-9/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0236809-90.1911.8.13.0000; Parte 1: LFS;- Pelo
conhecimento do pedido e denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023563-7/000; Comarca: Santa Luzia; N.Unica: 0235637-16.1911.8.13.0000; Parte 1: OFF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023468-9/000; Comarca: Sao Romao; N.Unica: 0234689-74.1911.8.13.0000; Parte 1: RAM;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023054-7/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0230547-27.1911.8.13.0000; Parte 1: PRRS;- Pelo
conhecimento do pedido e denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011022759-2/000; Comarca: Uba; N.Unica: 0227592-23.1911.8.13.0000; Parte 1: DVF;- Pela denegacao da
ordem.
Hc Criminal Nr. 000011022169-4/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0221694-29.1911.8.13.0000; Parte 1: HLMS;Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011021836-9/000; Comarca: Almenara; N.Unica: 0218369-46.1911.8.13.0000; Parte 1: AAS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011021125-7/000; Comarca: Pompeu; N.Unica: 0211257-26.1911.8.13.0000; Parte 1: GBC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011020701-6/000; Comarca: Ouro Preto; N.Unica: 0207016-09.1911.8.13.0000; Parte 1: WPBS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011018056-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0180569-81.1911.8.13.0000; Parte 1: WPO;PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011015108-1/000; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 0151081-81.1911.8.13.0000; Parte 1: DSG;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011018730-9/000; Comarca: Cambui; N.Unica: 0187309-55.1911.8.13.0000; Parte 1: TF;- Pelo provimento
parcial dos recursos
Hc Criminal Nr. 000011022285-8/000; Comarca: Monte Siao; N.Unica: 0222858-29.1911.8.13.0000; Parte 1: ARJ;- Pela
denegacao da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011021978-9/000; Comarca: Barbacena; N.Unica: 0219789-86.1911.8.13.0000; Parte 1: IESR;DAS;- Em
diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011021193-5/000; Comarca: Pedro Leopoldo; N.Unica: 0211935-41.1911.8.13.0000; Parte 1: WRF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011018543-6/000; Comarca: Ribeirao Das Neves; Parte 1: MJS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023806-0/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0238060-46.1911.8.13.0000; Parte 1: CAC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023519-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0235199-87.1911.8.13.0000; Parte 1: EGP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023191-7/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0231917-41.1911.8.13.0000; Parte 1: SRGP;PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011023058-8/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0230588-91.1911.8.13.0000; Parte 1:
LAS;CVG;ANMM;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011022869-9/000; Comarca: Araguari; N.Unica: 0228699-05.1911.8.13.0000; Parte 1: VBS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011022660-2/000; Comarca: Lagoa Santa; N.Unica: 0226602-32.1911.8.13.0000; Parte 1: FGS;- Pelo nao
conhecimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011015011-7/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0150117-88.1911.8.13.0000; Parte 1: LRM;- Pelo nao
conhecimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011016388-8/000; Comarca: Formiga; N.Unica: 0163888-36.1911.8.13.0000; Parte 1: KEP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023469-7/000; Comarca: Sete Lagoas; N.Unica: 0234697-51.1911.8.13.0000; Parte 1: MWAS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023000-0/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0230000-84.1911.8.13.0000; Parte 1: ERM;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011021774-2/000; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0217742-42.1911.8.13.0000; Parte 1: AGS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024534-7/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0245347-60.1911.8.13.0000; Parte 1: IMDF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011024347-4/000; Comarca: Buenopolis; N.Unica: 0243474-25.1911.8.13.0000; Parte 1: MAM;Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011023679-1/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0236791-69.1911.8.13.0000; Parte 1: JSJ;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011023227-9/000; Comarca: Betim; N.Unica: 0232279-43.1911.8.13.0000; Parte 1: EGN;SGN;PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011019836-3/000; Comarca: Conceicao Mato Dentro; N.Unica: 0198363-18.1911.8.13.0000; Parte 1:
RNFAJ;- Prejudicado o pedido.
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA ALMIR ALVES MOREIRA
Mandado De Seguranca - Criminal Nr. 000011022688-3/000; Comarca: Governador Valadares; N.Unica:
0226883-85.1911.8.13.0000; Parte 1: WVC;BJNS;- Pela denegacao da seguranca.
PROCURADOR DE JUSTICA ANTONIO DE PADOVA MARCHI JUNIOR
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Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao Criminal Nr. 052510004838-4/001; Comarca: Pouso Alegre; N.Unica: 0048384-85.2010.8.13.0525; Parte 1: RAP;PLC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 008607018927-8/001; Comarca: Brasilia De Minas; N.Unica: 0189278-75.2007.8.13.0086; Parte 1:
AGV;RGA;JAL; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 033403000390-2/001; Comarca: Itapagipe; N.Unica: 0003902-87.2003.8.13.0334; Parte 1:
SCFS;CANA;LFL; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA ANTONIO DIAS MAIA
Apelacao Criminal Nr. 070710008445-8/001; Comarca: Varginha; N.Unica: 0084458-77.2010.8.13.0707; Parte 1: MFP; Parte 2:
MP;- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 068605160236-1/001; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 1602361-90.2005.8.13.0686; Parte 1: MAP;ICA;
Parte 2: MP;- Pela extincao da punibilidade de I.C.A e L.S.F e pelo desprovimento do recurso de M.A.P
Apelacao Criminal Nr. 048006078122-0/001; Comarca: Patos De Minas; N.Unica: 0781220-50.2006.8.13.0480; Parte 1:
CHS;LRR;BAS; Parte 2: MP;- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 052110012006-7/001; Comarca: Ponte Nova; N.Unica: 0120067-97.2010.8.13.0521; Parte 1: RAA; Parte
2: MP;- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 056709125023-1/001; Comarca: Sabara; N.Unica: 1250231-29.2009.8.13.0567; Parte 1: GOF; Parte 2:
MP;- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002405797920-5/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 7979205-49.2005.8.13.0024; Parte 1: RNM;
Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409520653-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5206538-04.2009.8.13.0024; Parte 1: FMP;
Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409659016-1/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 6590161-70.2009.8.13.0024; Parte 1:
WARS;CMGF;FDRS; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410130250-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1302503-43.2010.8.13.0024; Parte 1: CAP;
Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 051410005209-1/001; Comarca: Pitangui; N.Unica: 0052091-94.2010.8.13.0514; Parte 1: DMR;SAF;
Parte 2: MP;- Pelo desprovimento dos recursos.
Apelacao Criminal Nr. 001910002693-9/001; Comarca: Alpinopolis; N.Unica: 0026939-74.2010.8.13.0019; Parte 1: EBS;RMR;
Parte 2: MP;- Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA ANTONIO SERGIO TONET
Apelacao Criminal Nr. 070208526347-4/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 5263474-86.2008.8.13.0702; Parte 1: EEA; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento, rejeitando-se as preliminares. No merito, pelo desprovimento.
Apelacao Criminal Nr. 002407550509-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5505099-50.2007.8.13.0024; Parte 1: MAVL;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr. 000011021938-3/000; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0219383-65.1911.8.13.0000; Parte
1: J1VCCGV; Parte 2: JVECCGV;MP;LIC;- Pelo conhecimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 068607191936-5/001; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 1919365-96.2007.8.13.0686; Parte 1: LCC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento dos recursos, no merito, pelo desprovimento da apelacao.
Conflito De Jurisdicao Nr. 000011023181-8/000; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0231818-71.1911.8.13.0000; Parte
1: J1VCCGV;SRA;MP; Parte 2: JVECCGV;- Pelo conhecimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 006907021650-7/001; Comarca: Bicas; N.Unica: 0216507-61.2007.8.13.0069; Parte 1: MLGA; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA ARLINDO VIEIRA GABRIEL
Apelacao Criminal Nr. 026110001495-8/001; Comarca: Formiga; N.Unica: 0014958-98.2010.8.13.0261; Parte 1: MP; Parte 2:
RFG;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 069309083347-8/001; Comarca: Tres Coracoes; N.Unica: 0833478-72.2009.8.13.0693; Parte 1: ACM;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 048110010423-3/001; Comarca: Patrocinio; N.Unica: 0104233-77.2010.8.13.0481; Parte 1: EN; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 051408029632-0/001; Comarca: Pitangui; N.Unica: 0296320-29.2008.8.13.0514; Parte 1: MP; Parte 2:
MJGM;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 051809165284-3/001; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 1652843-22.2009.8.13.0518; Parte 1:
RLM;VB;JDB;ACOS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento dos recursos, pela rejeicao das preliminares suscitadas e, no merito,
pelo improvimento dos apelos.
Apelacao Criminal Nr. 040007028073-2/001; Comarca: Mariana; N.Unica: 0280732-67.2007.8.13.0400; Parte 1: MP; Parte 2:
REB;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 033407012656-3/001; Comarca: Itapagipe; N.Unica: 0126563-29.2007.8.13.0334; Parte 1: RLM; Parte 2:
MP;- Que seja rejeitada a preliminar e, no merito, seja negado provimento ao recurso.
Apelacao Criminal Nr. 018010003825-6/001; Comarca: Congonhas; N.Unica: 0038256-71.2010.8.13.0180; Parte 1: AASO;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002404392835-7/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 3928357-63.2004.8.13.0024; Parte 1:
PBO;SA;FPL; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr. 000011022292-4/000; Comarca: Governador Valadares; Parte 1: J1VCC;JCD; Parte 2: JVECC;- Pela
competencia do Juizo suscitado.
PROCURADORA DE JUSTICA CAMILA F. G. TEIXEIRA
Apelacao Criminal Nr. 002409473873-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 4738739-09.2009.8.13.0024; Parte 1: MP;
Parte 2: MRG;ACF;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409511641-4/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5116414-72.2009.8.13.0024; Parte 1:
CHRS;RFS;RFS;0GF;ALRS; Parte 2: MPE;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 002410196535-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1965358-09.2010.8.13.0024; Parte 1: ANA;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 014510027448-2/001; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0274482-02.2010.8.13.0145; Parte 1: JLNO;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 067210020749-3/001; Comarca: Sete Lagoas; N.Unica: 0207493-82.2010.8.13.0672; Parte 1: VNP;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 004010006730-1/001; Comarca: Araxa; N.Unica: 0067301-55.2010.8.13.0040; Parte 1:
ESI;GSM;LMC;FAF;VJON;FAC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento dos recursos
Apelacao Criminal Nr. 028109013705-6/001; Comarca: Guape; N.Unica: 0137056-59.2009.8.13.0281; Parte 1: PED; Parte 2:
MPE;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410129403-1/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1294031-53.2010.8.13.0024; Parte 1: BGLM;
Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 067210021221-2/001; Comarca: Sete Lagoas; N.Unica: 0212212-10.2010.8.13.0672; Parte 1: RAB;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410189128-1/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1891281-29.2010.8.13.0024; Parte 1: MHM;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 019110001623-4/001; Comarca: Corinto; N.Unica: 0016234-83.2010.8.13.0191; Parte 1: AAC; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento do recurso, pela rejeicao da preliminar de nulidade de sentenca, no merito, pelo nao provimento.
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Diário Eletrônico do MPMG
Recurso Sentido Estrito Nr. 031308248075-4/001; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 2480754-43.2008.8.13.0313; Parte 1: MP; Parte
2: PSN;- Pelo conhecimento e provimento do recurso ministerial.
Apelacao Criminal Nr. 036210006147-6/001; Comarca: Joao Monlevade; Parte 1: AOCF;COF;DS;AMSP; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento dos recursos, seja rejeitada a preliminar ericada e, quanto ao merito, pelo nao provimento dos recursos.
Apelacao Criminal Nr. 002410129314-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1293140-32.2010.8.13.0024; Parte 1:
AWPS;GVS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS AUGUSTO CANEDO GONCALVES DA SILVA
Apelacao Criminal Nr. 047008045670-5/001; Comarca: Paracatu; N.Unica: 0456705-83.2008.8.13.0470; Parte 1: DFA; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 051508032751-0/001; Comarca: Piunhi; N.Unica: 0327510-07.2008.8.13.0515; Parte 1: ISS;DMM; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 055606011417-1/001; Comarca: Rio Pardo De Minas; N.Unica: 0114171-07.2006.8.13.0556; Parte
1: CP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070809030708-1/001; Comarca: Varzea Da Palma; N.Unica: 0307081-85.2009.8.13.0708; Parte 1:
RNA;TPC;MP; Parte 2: MP;TPC;RNA;- Pelo conhecimento dos recursos. No merito, pela reforma da sentenca.
Apelacao Criminal Nr. 070107182948-8/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 1829488-03.2007.8.13.0701; Parte 1:
MPE;ABSP;TMS; Parte 2: ABSP;MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS HENRIQUE FLEMING CECCON
Apelacao Criminal Nr. 004205010605-5/004; Comarca: Arcos; Parte 1: CA;MP; Parte 2: MP;CA;- Pelo conhecimento dos
recursos e pela reforma da r. decisao.
Apelacao Criminal Nr. 041809017718-3/001; Comarca: Minas Novas; N.Unica: 0177183-16.2009.8.13.0418; Parte 1:
AFSS;AFSS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409545465-8/002; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5454658-94.2009.8.13.0024; Parte 1: EMB;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 047109116384-3/001; Comarca: Para De Minas; N.Unica: 1163843-23.2009.8.13.0471; Parte 1:
MP;GCP; Parte 2: GCP;WVAS;LGC;MP;- Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos
Recurso Sentido Estrito Nr. 052106049617-6/001; Comarca: Ponte Nova; N.Unica: 0496176-21.2006.8.13.0521; Parte 1: FLG;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002409599931-4/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5999314-79.2009.8.13.0024; Parte 1:
WMS; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002406935772-1/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 9357721-56.2006.8.13.0024; Parte 1:
RLS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 047010004799-7/001; Comarca: Paracatu; N.Unica: 0047997-41.2010.8.13.0470; Parte 1: MP; Parte 2:
FLS;RLS;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS WEBER VEADO
Apelacao Criminal Nr. 010506176604-1/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 1766041-20.2006.8.13.0105; Parte 1:
DAS; Parte 2: MP;- Pelo acatamento da preliminar arguida e, no merito, se a tanto chegar, pelo improvimento do apelo.
Apelacao Criminal Nr. 015503005329-4/001; Comarca: Caxambu; N.Unica: 0053294-48.2003.8.13.0155; Parte 1: RFS; Parte 2:
MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 004208026278-7/001; Comarca: Arcos; N.Unica: 0276501-24.2003.8.13.0016; Parte 1: FMG;WN; Parte
2: MP;- Pelo improvimento dos recursos.
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Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao Criminal Nr. 002310002285-6/001; Comarca: Alvinopolis; N.Unica: 0022856-03.2010.8.13.0023; Parte 1: AVF; Parte
2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 001610005691-6/001; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0056916-23.2010.8.13.0016; Parte 1: LMS; Parte 2:
MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410101956-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1019560-50.2010.8.13.0024; Parte 1: BOR;
Parte 2: MP;- Pelo provimento do recurso postulado pelo Ministerio Publico por seus proprios e juridicos fundamentos e, por
consequencia, pelo improvimento do recurso defensivo.
Apelacao Criminal Nr. 052806000271-4/001; Comarca: Prata; N.Unica: 0002714-54.2006.8.13.0528; Parte 1: OSAJ; Parte 2:
MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 048110003625-2/001; Comarca: Patrocinio; N.Unica: 0036252-31.2010.8.13.0481; Parte 1: MP; Parte 2:
JRPS;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 015110000267-5/001; Comarca: Cassia; N.Unica: 0002675-82.2010.8.13.0151; Parte 1: LMV;RLP;RS;
Parte 2: MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070107181869-7/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 1818697-72.2007.8.13.0701; Parte 1: NRS; Parte 2:
MP;- Pelo improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CLAUDIO EMANUEL DA CUNHA
Apelacao Criminal Nr. 008608023923-8/001; Comarca: Brasilia De Minas; N.Unica: 0239238-63.2008.8.13.0086; Parte 1:
RRJ;JGR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 013206005218-1/001; Comarca: Carandai; N.Unica: 0052181-26.2006.8.13.0132; Parte 1: JBS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 062807010941-6/001; Comarca: Sao Joao Evangelista; N.Unica: 0109416-78.2007.8.13.0628; Parte 1:
PCA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 051508032767-6/001; Comarca: Piunhi; Parte 1: VABC;NAM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070209554356-8/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 5543568-03.2009.8.13.0702; Parte 1: CRSJ; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 067207255926-9/001; Comarca: Sete Lagoas; N.Unica: 2559269-19.2007.8.13.0672; Parte 1: MCS;FFS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 062808011362-2/001; Comarca: Sao Joao Evangelista; N.Unica: 0113622-04.2008.8.13.0628; Parte 1:
JAAP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 022308258290-7/001; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 2582907-36.2008.8.13.0223; Parte 1: MAV; Parte
2: MPE;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 016608018100-0/001; Comarca: Claudio; N.Unica: 0181000-05.2008.8.13.0166; Parte 1: MP; Parte 2:
ERRA;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070208441266-8/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 4412668-80.2008.8.13.0702; Parte 1: CMS; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 022006000209-8/001; Comarca: Divino; N.Unica: 0002098-33.2006.8.13.0220; Parte 1: ACS;RCS; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002408246628-5/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2466285-83.2008.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: LEVL;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 054910000912-1/001; Comarca: Rio Casca; N.Unica: 0009121-71.2010.8.13.0549; Parte 1: MOP; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CLAUDIO FLEURY BARCELLOS
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Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao Criminal Nr. 051202002159-2/001; Comarca: Pirapora; N.Unica: 0021592-17.2002.8.13.0512; Parte 1: MP; Parte 2:
MTA;- Pelo conhecimento e provimento parcial do apelo ministerial.
Recurso Sentido Estrito Nr. 034208112370-1/001; Comarca: Ituiutaba; N.Unica: 1123701-10.2008.8.13.0342; Parte 1: RBT;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070198000192-2/002; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0011757-45.2010.8.13.0699; Parte 1: JBFS; Parte 2:
MPEMG;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 062810016802-8/001; Comarca: Sao Joao Evangelista; N.Unica: 0168028-04.2010.8.13.0628; Parte 1:
MP; Parte 2: DDC;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 014809068291-2/001; Comarca: Lagoa Santa; N.Unica: 0682912-97.2009.8.13.0148; Parte 1:
RMSF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 054004002001-3/001; Comarca: Raul Soares; N.Unica: 0020013-76.2004.8.13.0540; Parte 1: PSA;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 010510032975-1/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0329751-49.2010.8.13.0105;
Parte 1: FSL; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 070710008563-8/001; Comarca: Varginha; N.Unica: 0085638-31.2010.8.13.0707; Parte 1: EM;RS;
Parte 2: MP;- Pelo nao conhecimento do RSE. Caso conhecido pelo provimento parcial do mesmo.
Apelacao Criminal Nr. 012306017721-9/001; Comarca: Capelinha; N.Unica: 0177219-75.2006.8.13.0123; Parte 1: NMS; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 010503089661-4/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0896614-71.2003.8.13.0105;
Parte 1: EMT;CS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 005603058106-2/001; Comarca: Barbacena; N.Unica: 0581062-92.2003.8.13.0056; Parte 1: MP; Parte 2:
JCA;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA ELEAZAR VILLACA
Apelacao Criminal Nr. 001103002754-1/001; Comarca: Aimores; N.Unica: 0027541-36.2003.8.13.0011; Parte 1:
GJO;DAA;GS;SAQ;JDLR;CRR; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070110017987-1/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0179871-38.2010.8.13.0701; Parte 1: CNP;GDP;
Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409547836-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5478368-46.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP;MGL; Parte 2: MGL;JGE;LMMSJ;LMS;MP;- Pelo provimento parcial do primeiro e desprovimento do recurso do segundo.
Apelacao Criminal Nr. 049810002281-9/001; Comarca: Perdizes; N.Unica: 0022819-06.2010.8.13.0498; Parte 1: LBS;CSA;
Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 033409016206-9/001; Comarca: Itapagipe; N.Unica: 0162069-95.2009.8.13.0334; Parte 1: UFA; Parte 2:
MP;- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070209604828-6/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 6048286-83.2009.8.13.0702; Parte 1: LFS; Parte
2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 001610011587-8/001; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0115878-39.2010.8.13.0016; Parte 1: DBF; Parte 2:
MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 022310025315-0/001; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 0253150-36.2010.8.13.0223; Parte 1: FCG; Parte
2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 043309273413-9/001; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 2734139-13.2009.8.13.0433; Parte 1:
WSO;LJB; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento dos recursos.
Apelacao Criminal Nr. 051807122942-2/001; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 1229422-39.2007.8.13.0518; Parte 1: MSB;
Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 052510014156-9/001; Comarca: Pouso Alegre; N.Unica: 0141569-80.2010.8.13.0525; Parte 1: APR;
Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADORA DE JUSTICA ERLI ALVES DE OLIVEIRA
Apelacao Criminal Nr. 031310003568-9/001; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0035689-56.2010.8.13.0313; Parte 1:
LMD;APS;EFC;LAS;DSR; Parte 2: MPE;- Pelo provimento parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002411011358-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0113586-28.1911.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: JNJC;- Pelo provimento do recurso ministerial.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002409577657-1/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5776571-59.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: GBF;- Pelo provimento do recurso ministerial.
Apelacao Criminal Nr. 002410196905-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1969053-68.2010.8.13.0024; Parte 1:
GBC;GCB; Parte 2: MPE;- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 044303013004-3/001; Comarca: Nanuque; N.Unica: 0130043-18.2003.8.13.0443; Parte 1:
GDP;AAO;VAT; Parte 2: MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410208828-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2088283-07.2010.8.13.0024; Parte 1: MASS;
Parte 2: MPE;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 059609057964-7/001; Comarca: Santa Rita Do Sapucai; N.Unica: 0579647-93.2009.8.13.0596; Parte 1:
OSM; Parte 2: MPE;- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 033810006710-1/001; Comarca: Itauna; N.Unica: 0067101-27.2010.8.13.0338; Parte 1: MP; Parte 2:
ELI;- Pelo provimento do recurso ministerial.
Apelacao Criminal Nr. 044706001150-2/001; Comarca: Nova Era; N.Unica: 0011502-09.2006.8.13.0447; Parte 1: FPL;MGS;
Parte 2: MPE;- Pelo improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 051404013690-5/001; Comarca: Pitangui; N.Unica: 0136905-49.2004.8.13.0514; Parte 1: MP;
Parte 2: MASS;CBA;WT;- Em diligencia.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002410186949-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1869493-56.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: FMM;- Pelo provimento do recurso ministerial.
Apelacao Criminal Nr. 035804003189-2/001; Comarca: Jequitinhonha; N.Unica: 0031892-44.2004.8.13.0358; Parte 1: CFS;
Parte 2: MP;- Pelo improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA EVANDRO MANOEL SENRA DELGADO
Apelacao Criminal Nr. 051509039653-9/001; Comarca: Piunhi; N.Unica: 0396539-13.2009.8.13.0515; Parte 1: LSC;CFS; Parte
2: MP;- Pela convalidacao da homologacao judicial de fls. 194.
Recurso Sentido Estrito Nr. 051411000715-0/001; Comarca: Pitangui; N.Unica: 0007150-30.1911.8.13.0514; Parte 1: MP;
Parte 2: HCG;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 034210012512-5/001; Comarca: Ituiutaba; N.Unica: 0125125-36.2010.8.13.0342; Parte 1: UCS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 013306031417-5/001; Comarca: Carangola; N.Unica: 0314175-68.2006.8.13.0133; Parte 1: CL; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 011607012459-3/001; Comarca: Campos Gerais; N.Unica: 0124593-66.2007.8.13.0116; Parte 1: JAB;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002407771336-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 7713360-83.2007.8.13.0024; Parte 1: IAC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 011409106912-9/001; Comarca: Ibirite; N.Unica: 1069129-75.2009.8.13.0114; Parte 1: GVC; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 067209396971-1/001; Comarca: Sete Lagoas; Parte 1: JMS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070109289157-4/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 2891574-22.2009.8.13.0701; Parte 1: FLVR; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
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Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao Criminal Nr. 043310007492-4/001; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 0074924-58.2010.8.13.0433; Parte 1:
JNF;ENF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 035109097586-0/001; Comarca: Janauba; N.Unica: 0975860-47.2009.8.13.0351; Parte 1: MP; Parte 2:
PHC;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr. 000011022107-4/000; Comarca: Governador Valadares; Parte 1: J1VCCGV;EJC; Parte 2:
JVCEPCGV;- Pela competencia do Juizo suscitante.
PROCURADOR DE JUSTICA GERARDUS MAGELA GONCALVES LIMA FILHO
Apelacao Criminal Nr. 002409668440-2/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 6684402-36.2009.8.13.0024; Parte 1: MRC;
Parte 2: MP;- Em diligencia.
Apelacao Criminal Nr. 032410003509-0/001; Comarca: Itajuba; N.Unica: 0035090-84.2010.8.13.0324; Parte 1: OS;FSP; Parte
2: MP;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 002710011606-3/001; Comarca: Betim; N.Unica: 0116063-44.2010.8.13.0027; Parte 1: MP;RSM; Parte 2:
RSM;MP;- Pelo nao provimento do recurso do reu e pelo nao provimento do recurso ministerial.
Apelacao Criminal Nr. 002409757386-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 7573869-90.2009.8.13.0024; Parte 1:
ASS;LPM; Parte 2: MP;- Pelo nao provimento dos recursos.
Apelacao Criminal Nr. 002410147593-7/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1475937-73.2010.8.13.0024; Parte 1: SPS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 046110002474-8/001; Comarca: Ouro Preto; N.Unica: 0024748-88.2010.8.13.0461; Parte 1: CRF; Parte
2: MP;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 062510006711-9/001; Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica: 0067119-60.2010.8.13.0625; Parte 1: EMS;
Parte 2: MP;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 070110022520-3/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0225203-28.2010.8.13.0701; Parte 1: ENS; Parte 2:
MP;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 049911000285-8/001; Comarca: Perdoes; N.Unica: 0002858-47.1911.8.13.0499; Parte 1: GPA; Parte 2:
MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 056810001400-6/001; Comarca: Sabinopolis; N.Unica: 0014006-71.2010.8.13.0568; Parte 1:
MP;MNB;FMM; Parte 2: CQS;FMM;MNB;MP;- Em diligencia.
Apelacao Criminal Nr. 002409593854-4/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5938544-23.2009.8.13.0024; Parte 1: VLS;
Parte 2: MP;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 070410001779-4/001; Comarca: Unai; N.Unica: 0017794-73.2010.8.13.0704; Parte 1: TOS;GPS;RBC;
Parte 2: MP;- Pelo provimento dos recursos.
Apelacao Criminal Nr. 027310001220-5/001; Comarca: Galileia; N.Unica: 0012205-35.2010.8.13.0273; Parte 1: TJSP; Parte 2:
MP;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 036310003760-7/001; Comarca: Joao Pinheiro; N.Unica: 0037607-42.2010.8.13.0363; Parte 1: MP;MRF;
Parte 2: MRF;MP;- Pelo nao provimento do apelo do reu e pelo provimento do recurso ministerial.
Apelacao Criminal Nr. 014510006233-3/001; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0062333-55.2010.8.13.0145; Parte 1: LM; Parte
2: MP;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 052510016840-6/001; Comarca: Pouso Alegre; N.Unica: 0168406-75.2010.8.13.0525; Parte 1: JDM;
Parte 2: MP;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 004010010432-8/001; Comarca: Araxa; N.Unica: 0104328-72.2010.8.13.0040; Parte 1: DLS; Parte 2:
MP;- Pelo nao provimento do recurso
Recurso Sentido Estrito Nr. 019311000373-1/001; Comarca: Coromandel; N.Unica: 0003731-92.1911.8.13.0193; Parte 1: MP;
Parte 2: WDA;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070210056919-4/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0569194-75.2010.8.13.0702; Parte 1: MGM; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
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Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao Criminal Nr. 002409754856-4/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 7548564-07.2009.8.13.0024; Parte 1: WFA;
Parte 2: MP;- Pelo nao provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA GILBERTO AUGUSTO DE MENDONCA
Apelacao Criminal Nr. 051506020570-2/001; Comarca: Piunhi; N.Unica: 0205702-06.2006.8.13.0515; Parte 1: MP; Parte 2:
JMMS;- Pelo provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 010510008513-0/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0085130-48.2010.8.13.0105;
Parte 1: EJS; Parte 2: MP;- Pelo nao provimento do recurso
Recurso Sentido Estrito Nr. 000301000891-4/001; Comarca: Abre Campo; N.Unica: 0008914-76.2001.8.13.0003; Parte 1: AFC;
Parte 2: MP;- Pela rejeicao da preliminar e, no merito, pelo nao provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 030107029206-7/001; Comarca: Igarape; N.Unica: 0292067-89.2007.8.13.0301; Parte 1:
AFP;SGO;JPR; Parte 2: MP;- Pelo nao provimento do recurso
Recurso Sentido Estrito Nr. 010510032104-8/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0321048-32.2010.8.13.0105;
Parte 1: ATRJ; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Recurso Sentido Estrito Nr. 068006009080-9/001; Comarca: Taiobeiras; N.Unica: 0090809-89.2006.8.13.0680; Parte 1: CRS;
Parte 2: MP;- Pelo nao provimento do recurso
Recurso Sentido Estrito Nr. 002406309616-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 3096168-94.2006.8.13.0024; Parte 1:
CAN;MFS;BFN; Parte 2: MPE;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 062806002277-7/001; Comarca: Sao Joao Evangelista; Parte 1: HRS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 033810002172-8/001; Comarca: Itauna; N.Unica: 0021728-70.2010.8.13.0338; Parte 1: CRO; Parte
2: MP;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 002704002015-1/001; Comarca: Betim; N.Unica: 0020151-30.2004.8.13.0027; Parte 1: LJR; Parte 2:
MP;- Pelo nao provimento do recurso
Recurso Sentido Estrito Nr. 043908086792-2/001; Comarca: Muriae; N.Unica: 0867922-54.2008.8.13.0439; Parte 1: WMS;
Parte 2: MP;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 011402003181-0/001; Comarca: Ibirite; Parte 1: AAS; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Apelacao Criminal Nr. 031309291922-1/001; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 2919221-89.2009.8.13.0313; Parte 1: MP; Parte 2:
ASV;RSS;FHJ;- Pelo nao provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA GILVAN ALVES FRANCO
Apelacao Criminal Nr. 002406278347-7/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2783477-24.2006.8.13.0024; Parte 1: MP;AAE;
Parte 2: AAE;MP;- Pelo conhecimento e nao provimento dos recursos
Apelacao Criminal Nr. 007406030854-6/002; Comarca: Bom Despacho; N.Unica: 0308546-96.2006.8.13.0074; Parte 1: OLS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento do recurso e, apos ser rejeitada a preliminar de nulidade, no merito, pelo nao provimento.
Apelacao Criminal Nr. 068606180001-3/001; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 1800013-81.2006.8.13.0686; Parte 1: VVC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento do recurso. Seja, de oficio, declarada extinta a punibilidade em favor do apelante.
Apelacao Criminal Nr. 041708012018-7/001; Comarca: Mesquita; N.Unica: 0120187-35.2008.8.13.0417; Parte 1: SBS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento do recurso e, apos ser rejeitada a preliminar, seja negado provimento.
Apelacao Criminal Nr. 059208010190-6/001; Comarca: Santa Rita De Caldas; N.Unica: 0101906-88.2008.8.13.0592; Parte 1:
MP; Parte 2: MPS;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070107185957-6/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 1859576-24.2007.8.13.0701; Parte 1: JEM; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 061110000684-4/001; Comarca: Sao Francisco; N.Unica: 0006844-90.2010.8.13.0611; Parte 1: CDBM;
Parte 2: MP;- Rejeitada a preliminar de nulidade, no merito, para que seja negado provimento.
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Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao Criminal Nr. 002408964484-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 9644843-55.2008.8.13.0024; Parte 1: EPB;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 069908088127-8/001; Comarca: Uba; Parte 1: WBD; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento do recurso, apos
ser rejeitada a preliminar, seja dado o provimento.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE FERNANDO MARREIROS SARABANDO
Apelacao Criminal Nr. 002410186859-4/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1868594-58.2010.8.13.0024; Parte 1:
JMSP;JSE; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 039310001615-2/001; Comarca: Manga; N.Unica: 0016152-28.2010.8.13.0393; Parte 1: GCB;JLBS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 001910000903-4/001; Comarca: Alpinopolis; N.Unica: 0009034-56.2010.8.13.0019; Parte 1: GWOS;
Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 043510001518-7/001; Comarca: Morada Nova De Minas; N.Unica: 0015187-21.2010.8.13.0435; Parte 1:
HTS;RHS; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso manifestado pela defesa do reu H.T.S e pelo provimento parcial do
apelo referente ao acusado R.H.s.
Apelacao Criminal Nr. 060410001270-6/001; Comarca: Santo Antonio Do Monte; N.Unica: 0012706-63.2010.8.13.0604; Parte 1:
FABSP;SAS;MCRC;AMC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 033210002249-7/001; Comarca: Itanhomi; Parte 1: TFC;FJP;PC; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao Criminal Nr. 014510052393-8/001; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0523938-34.2010.8.13.0145; Parte 1: JASGL;
Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Apelacao Criminal Nr. 007110006025-1/001; Comarca: Boa Esperanca; N.Unica: 0060251-79.2010.8.13.0071; Parte 1: EAS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 003508133467-0/001; Comarca: Araguari; N.Unica: 1334670-51.2008.8.13.0035; Parte 1: MP;
Parte 2: RPO;SPP;JLGOP;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 019107011581-8/001; Comarca: Corinto; N.Unica: 0115818-31.2007.8.13.0191; Parte 1: MP; Parte 2:
LRF;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr. 000011021034-1/000; Comarca: Campos Gerais; N.Unica: 0210341-89.1911.8.13.0000; Parte 1:
JCCG; Parte 2: JJECBH;- Em diligencia.
Apelacao Criminal Nr. 002408274401-2/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2744012-37.2008.8.13.0024; Parte 1: JCV;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 044310002688-1/001; Comarca: Nanuque; N.Unica: 0026881-60.2010.8.13.0443; Parte 1: MP; Parte 2:
AFO;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 031908032926-5/001; Comarca: Itabirito; N.Unica: 0329265-72.2008.8.13.0319; Parte 1: JSC; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 000310001986-2/001; Comarca: Abre Campo; N.Unica: 0019862-62.2010.8.13.0003; Parte 1: ESB;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 047909167155-8/001; Comarca: Passos; N.Unica: 1671558-35.2009.8.13.0479; Parte 1: ENM; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr. 000011021924-3/000; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0219243-31.1911.8.13.0000; Parte
1: J1VCCGV;FCP; Parte 2: JVECCGV;- Em diligencia.
Apelacao Criminal Nr. 002410196456-7/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1964567-40.2010.8.13.0024; Parte 1: MABS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE RONALD VASCONCELOS DE ALBERGARIA
Agravo De Execucao Penal Nr. 070208451986-8/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 4519868-49.2008.8.13.0702; Parte 1:
TSR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 004309018682-6/001; Comarca: Areado; N.Unica: 0186826-56.2009.8.13.0043; Parte 1: FAP;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 011210000584-5/001; Comarca: Campo Belo; N.Unica: 0005845-82.2010.8.13.0112; Parte 1:
LRS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 023109159319-5/002; Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica: 1593195-02.2009.8.13.0231;
Parte 1: MP; Parte 2: JAC;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 032409075600-2/001; Comarca: Itajuba; N.Unica: 0756002-95.2009.8.13.0324; Parte 1: MP;
Parte 2: BSC;- Pelo deferimento do pedido.
Agravo De Execucao Penal Nr. 048107071172-8/001; Comarca: Patrocinio; N.Unica: 0711728-31.2007.8.13.0481; Parte 1:
KRR; Parte 2: MP;- Pelo deferimento do pedido.
Agravo De Execucao Penal Nr. 007910006605-3/001; Comarca: Contagem; N.Unica: 0066053-34.2010.8.13.0079; Parte 1: MP;
Parte 2: FRIR;- Prejudicado o pedido.
Agravo De Execucao Penal Nr. 070210012044-4/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0120444-10.2010.8.13.0702; Parte 1:
MP; Parte 2: NSR;- Em diligencia.
Agravo De Execucao Penal Nr. 004210001250-1/001; Comarca: Arcos; N.Unica: 0012501-71.2010.8.13.0042; Parte 1: ARC;
Parte 2: MP;- Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA LAURIDES PAZ DO NASCIMENTO JUNIOR
Apelacao Criminal Nr. 035209051349-5/001; Comarca: Januaria; N.Unica: 0513495-19.2009.8.13.0352; Parte 1: MP; Parte 2:
WAN;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 059609059915-7/001; Comarca: Santa Rita Do Sapucai; N.Unica: 0599157-92.2009.8.13.0596; Parte 1:
MP;RFA; Parte 2: GASJ;RMB;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 014310026161-7/001; Comarca: Carmo Do Paranaiba; N.Unica: 0261617-50.2010.8.13.0143; Parte 1:
LJC; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 038410089374-0/001; Comarca: Leopoldina; N.Unica: 0893740-08.2010.8.13.0384; Parte 1: DO; Parte 2:
MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410000008-2/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0000082-73.2010.8.13.0024; Parte 1:
AJM;GSA; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento dos recursos.
Conflito De Jurisdicao Nr. 000011021962-3/000; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0219623-54.1911.8.13.0000; Parte
1: J1VCCGV;MFA; Parte 2: JVECCGV;- Pela competencia do Juizo suscitado.
Apelacao Criminal Nr. 047109113381-2/001; Comarca: Para De Minas; N.Unica: 1133812-20.2009.8.13.0471; Parte 1: PHAR;
Parte 2: MP;- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410060194-7/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0601947-82.2010.8.13.0024; Parte 1:
RS;GLMC; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Apelacao Criminal Nr. 022308247760-3/001; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 2477603-48.2008.8.13.0223; Parte 1: MP; Parte 2:
HCS;JRS;- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409474952-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 4749520-90.2009.8.13.0024; Parte 1: ELF;
Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 024505077797-9/001; Comarca: Santa Luzia; N.Unica: 0777979-31.2005.8.13.0245; Parte 1: AB; Parte 2:
MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 057210000877-8/001; Comarca: Santa Barbara; N.Unica: 0008778-06.2010.8.13.0572; Parte 1:
MP;ALB;IGV; Parte 2: ALB;MP;IGV;- Pelo provimento do apelo ministerial e desprovimento dos apelos defensivos.
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS
Apelacao Criminal Nr. 007108036335-2/001; Comarca: Boa Esperanca; N.Unica: 0363352-22.2008.8.13.0071; Parte 1: MP;
Parte 2: DNBG;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 007910610251-4/001; Comarca: Contagem; N.Unica: 6102514-97.2010.8.13.0079; Parte 1: DFP; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 023204006166-4/001; Comarca: Dores Do Indaia; N.Unica: 0061664-42.2004.8.13.0232; Parte 1:
MP;NFA; Parte 2: NFA;MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial dos recursos
Agravo De Execucao Penal Nr. 067109006271-0/001; Comarca: Serro; N.Unica: 0062710-34.2009.8.13.0671; Parte 1: RAP;
Parte 2: MP;- Em diligencia.
Apelacao Criminal Nr. 014510028904-3/001; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0289043-31.2010.8.13.0145; Parte 1: SCF;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 043910004757-0/001; Comarca: Muriae; N.Unica: 0047570-40.2010.8.13.0439; Parte 1: MP;JVSF; Parte
2: JVSF;MP;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 068610009460-2/001; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 0094602-76.2010.8.13.0686; Parte 1: PHLS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410221157-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2211570-07.2010.8.13.0024; Parte 1: TRFA;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 004008070677-9/001; Comarca: Araxa; N.Unica: 0706779-89.2008.8.13.0040; Parte 1: WRR; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002403939880-5/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 9398805-42.2003.8.13.0024; Parte 1:
CLSG; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002408240393-2/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2403932-07.2008.8.13.0024; Parte 1: GTS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 000311000182-7/001; Comarca: Abre Campo; N.Unica: 0001827-25.1911.8.13.0003; Parte 1:
WEP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 056708120198-8/001; Comarca: Sabara; N.Unica: 1201988-88.2008.8.13.0567; Parte 1: UDI; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 071310001415-6/001; Comarca: Vicosa; N.Unica: 0014156-05.2010.8.13.0713; Parte 1: MP;
Parte 2: MD;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 044311001296-2/001; Comarca: Nanuque; N.Unica: 0012962-72.1911.8.13.0443; Parte 1: MSR;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 010506210026-5/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 2100265-08.2006.8.13.0105;
Parte 1: MP; Parte 2: FCM;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 068610006415-9/001; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 0064159-45.2010.8.13.0686; Parte 1: WMD;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 009510001587-4/001; Comarca: Cabo Verde; N.Unica: 0015874-48.2010.8.13.0095; Parte 1: MP; Parte
2: OJM;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 069710002065-3/001; Comarca: Turmalina; N.Unica: 0020653-83.2010.8.13.0697; Parte 1: SCS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 010510009266-4/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0092664-43.2010.8.13.0105; Parte 1:
JCA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070410006308-7/001; Comarca: Unai; N.Unica: 0063087-66.2010.8.13.0704; Parte 1: EPJ;AMJF; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 010510002385-9/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0023859-38.2010.8.13.0105; Parte 1:
MMS;MP; Parte 2: MP;MMS;- Pelo conhecimento dos recursos, provimento ao do MP e improvimento ao do MMS
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Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao Criminal Nr. 043909110622-9/001; Comarca: Muriae; N.Unica: 1106229-59.2009.8.13.0439; Parte 1: APA; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 069310008600-0/001; Comarca: Tres Coracoes; N.Unica: 0086000-75.2010.8.13.0693; Parte 1:
RSE;GML; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409638859-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 6388590-48.2009.8.13.0024; Parte 1: MP;LFS;
Parte 2: LFS;MP;- Pelo conhecimento dos recursos, provimento ao do MP e improvimento ao do LFS
Apelacao Criminal Nr. 024310002064-9/001; Comarca: Espinosa; N.Unica: 0020649-50.2010.8.13.0243; Parte 1: RMM;PHRS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 056708111566-7/001; Comarca: Sabara; N.Unica: 1115667-50.2008.8.13.0567; Parte 1: ABS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 014509568482-8/001; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 5684828-90.2009.8.13.0145; Parte 1:
MVPS;JLSSJ; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 024910000203-2/001; Comarca: Eugenopolis; N.Unica: 0002032-24.2010.8.13.0249; Parte 1: SCS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 033410000152-1/001; Comarca: Itapagipe; N.Unica: 0001521-62.2010.8.13.0334; Parte 1: GB; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento do recurso, pela rejeicao das preliminares arguidas e, no merito, pelo desprovimento do apelo.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES
Apelacao Criminal Nr. 068607196390-0/001; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 1963900-13.2007.8.13.0686; Parte 1: JALS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 007908455314-2/001; Comarca: Contagem; Parte 1: JAM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 070807022397-7/001; Comarca: Varzea Da Palma; N.Unica: 0223977-69.2007.8.13.0708; Parte 1:
DF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 031308262105-0/001; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 2621050-18.2008.8.13.0313; Parte 1: JTS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002498055376-2/005; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0553762-33.1998.8.13.0024; Parte 1:
PGA;GAS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 017502000213-5/002; Comarca: Conceicao Mato Dentro; N.Unica: 0002135-40.2002.8.13.0175; Parte 1:
DHS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 012610000719-7/001; Comarca: Capinopolis; N.Unica: 0007197-33.2010.8.13.0126; Parte 1: AGG;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ FERNANDO DALLE VARELA
Mandado De Seguranca - Criminal Nr. 000011024491-0/000; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0244910-19.1911.8.13.0000; Parte 1:
JVSN;- Pela denegacao da seguranca.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
Apelacao Criminal Nr. 067108004653-3/001; Comarca: Serro; N.Unica: 0046533-29.2008.8.13.0671; Parte 1: CPS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002406046404-7/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0464047-96.2006.8.13.0024; Parte 1: DD;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 077805012029-5/001; Comarca: Arinos; N.Unica: 0120295-53.2005.8.13.0778; Parte 1: SFS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410246444-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2464443-97.2010.8.13.0024; Parte 1: MP;
Parte 2: EPSJ;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
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Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao Criminal Nr. 005608177543-1/001; Comarca: Barbacena; N.Unica: 1775431-93.2008.8.13.0056; Parte 1: RMC; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002408193111-5/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1931115-10.2008.8.13.0024; Parte 1: MP;
Parte 2: MS;- Pelo conhecimento e provimento do recurso ministerial.
Apelacao Criminal Nr. 052903005343-1/001; Comarca: Pratapolis; N.Unica: 0053431-72.2003.8.13.0529; Parte 1: EAD;JSS;
Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410060836-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0608363-66.2010.8.13.0024; Parte 1: MBS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 068610014727-7/001; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 0147277-16.2010.8.13.0686; Parte 1: TMC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 043309310215-3/001; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 3102153-73.2009.8.13.0433; Parte 1: MP;
Parte 2: DSR;- Pelo conhecimento e provimento do recurso ministerial.
Apelacao Criminal Nr. 002408193444-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1934440-90.2008.8.13.0024; Parte 1: DMG;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409735514-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 7355143-52.2009.8.13.0024; Parte 1: CMSJ;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 003509149239-3/001; Comarca: Araguari; N.Unica: 1492393-02.2009.8.13.0035; Parte 1: AB; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410246782-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2467826-83.2010.8.13.0024; Parte 1: JBL;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 022310004569-7/001; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 0045697-71.2010.8.13.0223; Parte 1: LMG;LCMS;
Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 018406011647-4/001; Comarca: Conselheiro Pena; N.Unica: 0116474-43.2006.8.13.0184; Parte 1:
AAG;AA;IRM; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 014806038728-6/001; Comarca: Lagoa Santa; N.Unica: 0387286-40.2006.8.13.0148; Parte 1: WSAS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 027101008589-9/001; Comarca: Frutal; N.Unica: 0085899-58.2001.8.13.0271; Parte 1: MP; Parte 2:
LJS;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 001107018576-1/001; Comarca: Aimores; N.Unica: 0185761-93.2007.8.13.0011; Parte 1: MP; Parte 2:
TK;- Pelo conhecimento e provimento do apelo ministerial.
Apelacao Criminal Nr. 003597005452-0/001; Comarca: Araguari; N.Unica: 0054520-70.1997.8.13.0035; Parte 1: MPMG; Parte
2: FMR;JHV;DH;ABMF;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002404284853-1/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2848531-05.2004.8.13.0024; Parte 1: LBA;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento do apelo e nao acolhimento da preliminar levantada. No merito, pelo provimento parcial do
recurso.
Apelacao Criminal Nr. 004003012450-3/001; Comarca: Araxa; N.Unica: 0124503-34.2003.8.13.0040; Parte 1: WCSOVCS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 011805001694-8/001; Comarca: Canapolis; N.Unica: 0016948-44.2005.8.13.0118; Parte 1:
WBS;NGS;IGAO;MGA;ESC; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 062506053653-3/001; Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica: 0536533-22.2006.8.13.0625; Parte 1: JRAD;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 036306024024-1/001; Comarca: Joao Pinheiro; N.Unica: 0240241-66.2006.8.13.0363; Parte 1: MP;
Parte 2: ALAF;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 007910007190-5/001; Comarca: Contagem; N.Unica: 0071905-39.2010.8.13.0079; Parte 1:
RLF;JMR;APS; Parte 2: MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070410008751-6/001; Comarca: Unai; N.Unica: 0087516-97.2010.8.13.0704; Parte 1: TTNF; Parte 2:
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Diário Eletrônico do MPMG
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409673275-5/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: EVM;MVCT; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento, rejeicao das preliminares e pelo improvimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 052706000908-3/001; Comarca: Prados; N.Unica: 0009083-67.2006.8.13.0527; Parte 1: JAS;LOS;ERS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento dos recursos aviados por J.A.S. e E.R.S.. Quanto ao recurso do apelante
L.O.S., pela extincao da punibilidade.
Apelacao Criminal Nr. 002409539750-1/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5397501-66.2009.8.13.0024; Parte 1: DGRV;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 001608082773-2/001; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0827732-57.2008.8.13.0016; Parte 1: RSR; Parte 2:
MPE;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410189463-2/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1894632-10.2010.8.13.0024; Parte 1: EHS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 001610012183-5/001; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0121835-21.2010.8.13.0016; Parte 1: MAAL; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410247131-5/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2471315-31.2010.8.13.0024; Parte 1: MMP;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento do recurso, pela rejeicao da preliminar suscitada pela defesa e, no merito, pelo provimento
parcial do inconformismo.
Apelacao Criminal Nr. 046110002045-6/001; Comarca: Ouro Preto; N.Unica: 0020456-60.2010.8.13.0461; Parte 1: IAMC;GAS;
Parte 2: MPEMG;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 052503035792-1/002; Comarca: Pouso Alegre; Parte 1: JCAS; Parte 2: MPMG;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 069909095776-1/001; Comarca: Uba; N.Unica: 0957761-52.2009.8.13.0699; Parte 1: DC; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 069410006105-0/001; Comarca: Tres Pontas; N.Unica: 0061050-96.2010.8.13.0694; Parte 1: DP; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410084698-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0846989-73.2010.8.13.0024; Parte 1: ETFS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 004210001272-5/001; Comarca: Arcos; N.Unica: 0012725-09.2010.8.13.0042; Parte 1: AMS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 067107001240-4/001; Comarca: Serro; N.Unica: 0012404-32.2007.8.13.0671; Parte 1: MP;
Parte 2: GES;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002408980440-5/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 9804405-03.2008.8.13.0024; Parte 1: JPR;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr. 000011021927-6/000; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0219276-21.1911.8.13.0000; Parte
1: J1VCCGV; Parte 2: J1VCEPCGV;- Pelo conhecimento e pela declaracao da competencia do Juizo da Vara de Execucoes.
Agravo De Execucao Penal Nr. 032408066602-1/001; Comarca: Itajuba; N.Unica: 0666021-89.2008.8.13.0324; Parte 1: MP;
Parte 2: AM;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 007910012433-2/001; Comarca: Contagem; N.Unica: 0124332-13.2010.8.13.0079; Parte 1: MP;
Parte 2: RLD;JDGS;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 038810002309-1/001; Comarca: Luz; N.Unica: 0023091-39.2010.8.13.0388; Parte 1: TFA; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 055610001659-2/001; Comarca: Rio Pardo De Minas; N.Unica: 0016592-20.2010.8.13.0556; Parte 1:
JSJ; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002499044329-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0443293-80.1999.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: EDR;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410000028-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0000280-13.2010.8.13.0024; Parte 1: DHF;
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Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 017210002871-8/001; Comarca: Conceicao Das Alagoas; N.Unica: 0028718-90.2010.8.13.0172; Parte 1:
VAS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 021609063035-3/001; Comarca: Diamantina; N.Unica: 0630353-56.2009.8.13.0216; Parte 1: MP;
Parte 2: RJC;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 070210017782-4/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0177824-88.2010.8.13.0702; Parte 1:
PCL;PJL;JSM;MP; Parte 2: MTV;- Pelo nao conhecimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 055410000264-7/001; Comarca: Rio Novo; N.Unica: 0002647-69.2010.8.13.0554; Parte 1: RCCO; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 045606048591-3/001; Comarca: Oliveira; N.Unica: 0485913-28.2006.8.13.0456; Parte 1: RP;MP;
Parte 2: MP;RP;- Pela extincao da punibilidade.
Conflito De Jurisdicao Nr. 000011021276-8/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0212768-59.1911.8.13.0000; Parte 1:
MP;DFA;SRA;GSS; Parte 2: JVCIPCB;JITJCBH;- Pela competencia do Juizo suscitado.
Apelacao Criminal Nr. 022307236112-2/001; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 2361122-36.2007.8.13.0223; Parte 1: MP; Parte 2:
LDF;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 068609244024-3/001; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 2440243-14.2009.8.13.0686; Parte 1: EGC;FCS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 052010003024-3/001; Comarca: Pompeu; N.Unica: 0030243-33.2010.8.13.0520; Parte 1: GJNS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 038210014669-7/001; Comarca: Lavras; N.Unica: 0146697-25.2010.8.13.0382; Parte 1: ASAB; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 065709005556-4/001; Comarca: Senador Firmino; N.Unica: 0055564-81.2009.8.13.0657; Parte 1: EJRL;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 032407056993-8/001; Comarca: Itajuba; N.Unica: 0569938-45.2007.8.13.0324; Parte 1: CJM; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002407446403-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 4464033-10.2007.8.13.0024; Parte 1: AVC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 013409116966-1/001; Comarca: Caratinga; N.Unica: 1169661-94.2009.8.13.0134; Parte 1: MP; Parte 2:
FRC;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 014511013033-6/001; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0130336-33.1911.8.13.0145; Parte 1: MP;
Parte 2: FCS;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 002407521169-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5211698-78.2007.8.13.0024; Parte 1:
DG; Parte 2: MP;- Pelo nao conhecimento e desprovimento.
Recurso Sentido Estrito Nr. 051411000370-4/001; Comarca: Pitangui; N.Unica: 0003704-19.1911.8.13.0514; Parte 1: AR; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 023108127185-1/001; Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica: 1271851-72.2008.8.13.0231;
Parte 1: MP; Parte 2: HVS;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 055907002430-7/001; Comarca: Rio Preto; N.Unica: 0024307-12.2007.8.13.0559; Parte 1: WNL; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 038209110249-3/001; Comarca: Lavras; N.Unica: 1102493-10.2009.8.13.0382; Parte 1: AMF;FAD;EDS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento dos recursos
Apelacao Criminal Nr. 051206031858-5/001; Comarca: Pirapora; N.Unica: 0318585-02.2006.8.13.0512; Parte 1: JHPR; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 059810005656-6/001; Comarca: Santa Vitoria; N.Unica: 0056566-35.2010.8.13.0598; Parte 1: KSO;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
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Apelacao Criminal Nr. 051810001711-1/001; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 0017111-12.2010.8.13.0518; Parte 1: MVS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070210047175-5/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0471755-64.2010.8.13.0702; Parte 1: RSP; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 026710003184-3/001; Comarca: Francisco Sa; N.Unica: 0031843-72.2010.8.13.0267; Parte 1: MP; Parte
2: APS;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 022310020772-7/001; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 0207727-53.2010.8.13.0223; Parte 1: JISP; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 011210005359-7/001; Comarca: Campo Belo; N.Unica: 0053597-50.2010.8.13.0112; Parte 1: TAR;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002404518352-2/002; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5183522-94.2004.8.13.0024; Parte 1: DJPV;
Parte 2: MP;- Em diligencia.
Apelacao Criminal Nr. 002409599920-7/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5999207-35.2009.8.13.0024; Parte 1: CGA;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 046110006248-2/001; Comarca: Ouro Preto; N.Unica: 0062482-73.2010.8.13.0461; Parte 1: TJPO; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 067206210515-6/001; Comarca: Sete Lagoas; N.Unica: 2105156-20.2006.8.13.0672; Parte 1:
GPV;MMS;CSA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos
Agravo Nr. 031911001343-4/001; Comarca: Itabirito; N.Unica: 0013434-57.1911.8.13.0319; Parte 1: MLNF; Parte 2: AMSAF;Em diligencia.
Apelacao Criminal Nr. 014509540101-7/001; Comarca: Juiz De Fora; Parte 1: MP; Parte 2: RA;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 039310003306-6/001; Comarca: Manga; N.Unica: 0033066-70.2010.8.13.0393; Parte 1: MRS;MJJ; Parte
2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 045010001830-5/001; Comarca: Nova Ponte; N.Unica: 0018305-57.2010.8.13.0450; Parte 1: AOS; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 007110004488-3/001; Comarca: Boa Esperanca; N.Unica: 0044883-30.2010.8.13.0071; Parte 1:
MP; Parte 2: HJPSECP;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410107974-7/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1079747-24.2010.8.13.0024; Parte 1: HLC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 070207367149-8/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 3671498-09.2007.8.13.0702; Parte 1: MP;
Parte 2: JPC;DPC;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 000301001044-9/001; Comarca: Abre Campo; N.Unica: 0010449-40.2001.8.13.0003; Parte 1:
ASDF;RAD;RAD; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002410015710-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0157106-67.2010.8.13.0024; Parte 1:
LRN; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409668904-7/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 6689047-07.2009.8.13.0024; Parte 1:
MPE;AJM; Parte 2: AJM;MPE;RRGM;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 051409048407-2/001; Comarca: Pitangui; N.Unica: 0484072-13.2009.8.13.0514; Parte 1: APS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070110032002-0/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0320020-84.2010.8.13.0701; Parte 1: JSR;DOM;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002411005860-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0058609-86.1911.8.13.0024; Parte 1: MP;
Parte 2: MDSP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 046110004443-1/001; Comarca: Ouro Preto; N.Unica: 0044431-14.2010.8.13.0461; Parte 1: JIB; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
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Apelacao Criminal Nr. 062504036231-5/001; Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica: 0362315-83.2004.8.13.0625; Parte 1: JPR;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070710006093-8/001; Comarca: Varginha; N.Unica: 0060938-88.2010.8.13.0707; Parte 1: HDS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 033808071289-0/001; Comarca: Itauna; N.Unica: 0712890-68.2008.8.13.0338; Parte 1: NCS;JOR; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002708151197-7/001; Comarca: Betim; N.Unica: 1511977-16.2008.8.13.0027; Parte 1: ATAR;BFX;
Parte 2: MP;- Em diligencia.
Recurso Sentido Estrito Nr. 068608217081-8/001; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 2170818-15.2008.8.13.0686; Parte 1: CGC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 004010009802-5/001; Comarca: Araxa; Parte 1: MP;RJE; Parte 2: RJE;M;MP;- Pelo conhecimento de
ambos os recursos e pelo provimento do recurso ministerial.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002608034500-7/001; Comarca: Andradas; N.Unica: 0345007-46.2008.8.13.0026; Parte 1: RF;
Parte 2: MP;- Inicialmente, pela baixa dos autos em diligencia, pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 004510002337-8/001; Comarca: Caete; N.Unica: 0023378-61.2010.8.13.0045; Parte 1: MP; Parte 2:
PCLS;Apelacao Criminal Nr. 004010008182-3/001; Comarca: Araxa; N.Unica: 0081823-87.2010.8.13.0040; Parte 1: MPE; Parte 2:
DSC;VGO;FAC;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 034710002201-6/001; Comarca: Jacinto; N.Unica: 0022016-88.2010.8.13.0347; Parte 1: MP;JFD;YLFPA;
Parte 2: JFD;YLFPA;- Pelo conhecimento dos recursos aviados, pelo provimento ministerial e pelo desprovimento dos apelos
defensivos.
Agravo De Execucao Penal Nr. 070410000206-9/001; Comarca: Unai; N.Unica: 0002069-44.2010.8.13.0704; Parte 1: MP;
Parte 2: AAO;- Pelo conhecimento e,no merito, pelo desprovimento do recurso ministerial interposto.
Apelacao Criminal Nr. 010904002690-7/001; Comarca: Campanha; N.Unica: 0026907-03.2004.8.13.0109; Parte 1: MARS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento do recurso aviado, pela rejeicao da preliminar suscitada e, no merito, pelo desprovimento
apelo.
Apelacao Criminal Nr. 071309098494-7/001; Comarca: Vicosa; N.Unica: 0984947-08.2009.8.13.0713; Parte 1: MP;JIL; Parte 2:
JIL;MP;- Pelo conhecimento de ambos os inconformismos e, no merito, pelo deprovimento do recurso defensivo e provimento
do apelo ministerial.
Agravo De Execucao Penal Nr. 010507229448-8/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 2294488-24.2007.8.13.0105;
Parte 1: LNS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 046108053172-0/001; Comarca: Ouro Preto; N.Unica: 0531720-85.2008.8.13.0461; Parte 1: ADG; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070109282348-6/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0171357-81.2010.8.13.0027; Parte 1: AMA; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409458696-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 4586963-59.2009.8.13.0024; Parte 1: MSG;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 042909016097-0/001; Comarca: Monte Azul; N.Unica: 0160970-96.2009.8.13.0429; Parte 1: LFG; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410188760-2/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1887602-21.2010.8.13.0024; Parte 1:
GRS;NPO; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 067210020930-9/001; Comarca: Sete Lagoas; N.Unica: 0209309-02.2010.8.13.0672; Parte 1: BLS;
Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 043407010168-9/001; Comarca: Monte Siao; N.Unica: 0101689-68.2007.8.13.0434; Parte 1: BR; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410107620-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1076206-80.2010.8.13.0024; Parte 1: RFS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
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Agravo Nr. 070711004477-3/001; Comarca: Varginha; N.Unica: 0044773-34.1911.8.13.0707; Parte 1: MVOF; Parte 2: EFB;Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 022307233737-9/001; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 2337379-94.2007.8.13.0223; Parte 1: WJC; Parte
2: MP;- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 037209041665-5/001; Comarca: Lagoa Da Prata; N.Unica: 0416655-81.2009.8.13.0372; Parte 1: GAS;
Parte 2: MP;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410285046-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2850468-40.2010.8.13.0024; Parte 1: JDS;
Parte 2: MP;- Preliminarmente, pelo nao conhecimento do recurso. Caso se chegar ao merito, pelo seu desprovimento.
Apelacao Criminal Nr. 070210043537-0/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0435370-20.2010.8.13.0702; Parte 1: FAM;MTOS;
Parte 2: MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 007409051454-3/001; Comarca: Bom Despacho; N.Unica: 0514543-71.2009.8.13.0074; Parte 1: MP;
Parte 2: LMOP;- Pelo conhecimento e, no merito, pelo desprovimento do recurso ministerial.
Agravo De Execucao Penal Nr. 003410001747-3/001; Comarca: Aracuai; N.Unica: 0017473-11.2010.8.13.0034; Parte 1: NPO;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 052004005000-4/001; Comarca: Pompeu; N.Unica: 0050004-60.2004.8.13.0520; Parte 1: STCF; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 023100003042-0/001; Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica: 0030420-40.2000.8.13.0231; Parte
1: RVSB; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 025907002006-2/001; Comarca: Ferros; N.Unica: 0020062-82.2007.8.13.0259; Parte 1: EEC; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 031909037633-0/001; Comarca: Itabirito; N.Unica: 0376330-29.2009.8.13.0319; Parte 1: JJS; Parte 2:
MP;- Pelo nao conhecimento e desprovimento.
Apelacao Criminal Nr. 003510000314-0/001; Comarca: Araguari; N.Unica: 0003140-51.2010.8.13.0035; Parte 1: LCRS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 004005033279-6/001; Comarca: Araxa; N.Unica: 0332796-38.2005.8.13.0040; Parte 1: AP; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002410188455-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1884559-76.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: JCAC;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 011010001855-2/001; Comarca: Campestre; N.Unica: 0018552-88.2010.8.13.0110; Parte 1: LEC;AIC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 002709192510-0/001; Comarca: Betim; N.Unica: 1925100-79.2009.8.13.0027; Parte 1: MP;
Parte 2: HGL;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 047108103542-3/001; Comarca: Para De Minas; N.Unica: 1035423-34.2008.8.13.0471; Parte 1: RJSF;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002407551659-1/002; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5516591-39.2007.8.13.0024; Parte 1:
MP;DLDA; Parte 2: DLDA;MP;- Pelo conhecimento de ambos os recursos, pelo provimento do recurso ministrial e pelo
desprovimento do recurso da defesa.
Apelacao Criminal Nr. 068608216422-5/001; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 2164225-67.2008.8.13.0686; Parte 1: LCNO;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 002408963510-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 9635106-28.2008.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: CMBA;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 018309159538-3/001; Comarca: Conselheiro Lafaiete; N.Unica: 1595383-15.2009.8.13.0183; Parte 1:
MP; Parte 2: HRM;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 046110001820-3/001; Comarca: Ouro Preto; N.Unica: 0018203-02.2010.8.13.0461; Parte 1: DSM; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 051409048409-8/001; Comarca: Pitangui; N.Unica: 0484098-11.2009.8.13.0514; Parte 1: ESR;
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Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 034408046267-6/001; Comarca: Iturama; N.Unica: 0462676-39.2008.8.13.0344; Parte 1: EPS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 008205001062-6/001; Comarca: Bonfinopolis De Minas; N.Unica: 0010626-19.2005.8.13.0082; Parte 1:
JGA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr. 000011023393-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0233939-72.1911.8.13.0000; Parte 1:
MP;GGO; Parte 2: JVCIPCB;J8VCCBH;J1VCCBH;- Em diligencia.
Agravo De Execucao Penal Nr. 044706000939-9/001; Comarca: Nova Era; N.Unica: 0009399-29.2006.8.13.0447; Parte 1: MLS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 044310001157-8/001; Comarca: Nanuque; N.Unica: 0011578-06.2010.8.13.0443; Parte 1: RSS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 039006013877-8/005; Comarca: Machado; N.Unica: 0138778-97.2006.8.13.0390; Parte 1: NPV;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002407429139-4/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: MMS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 063709070673-9/001; Comarca: Sao Lourenco; N.Unica: 0101689-68.2007.8.13.0434; Parte 1:
GAM;MNS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento do apelo, pelo nao acolhimento da preliminar e, no merito, pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao Criminal Nr. 069908081219-0/001; Comarca: Uba; N.Unica: 0812190-84.2008.8.13.0699; Parte 1: EGO;CRS; Parte 2:
MP;- Pelo provimento parcial do recurso manejado por CRS, e pelo desprovimento do apelo interposto por EGO.
Agravo De Execucao Penal Nr. 044310003838-1/001; Comarca: Nanuque; N.Unica: 0038381-26.2010.8.13.0443; Parte 1: MP;
Parte 2: FSH;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 055806001983-0/001; Comarca: Rio Pomba; N.Unica: 0019830-80.2006.8.13.0558; Parte 1: AMB; Parte
2: MP;- Pela extincao da punibilidade.
Agravo De Execucao Penal Nr. 004009098278-2/001; Comarca: Araxa; N.Unica: 0982782-67.2009.8.13.0040; Parte 1: OMN;
Parte 2: MP;- Em diligencia.
Agravo De Execucao Penal Nr. 014508434443-4/001; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 4344434-68.2008.8.13.0145; Parte 1:
DSC; Parte 2: MP;- Pelo nao conhecimento, se conhecido, pelo improvimento.
Apelacao Criminal Nr. 014408026521-4/001; Comarca: Carmo Do Rio Claro; N.Unica: 0265214-92.2008.8.13.0144; Parte 1:
JES; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 061108027976-7/001; Comarca: Sao Francisco; N.Unica: 0279767-04.2008.8.13.0611; Parte 1:
MP; Parte 2: EBD;- Em diligencia.
Conflito De Jurisdicao Nr. 000011016906-7/000; Comarca: Cambui; N.Unica: 0169067-48.1911.8.13.0000; Parte 1: J1VC;
Parte 2: J2VC;- Pela nao reuniao dos autos, devendo o inquerito n. 031/11 ser processado no juizo da segunda vara da
comarca de Cambui.
Apelacao Criminal Nr. 054308004620-3/001; Comarca: Resplendor; N.Unica: 0046203-28.2008.8.13.0543; Parte 1: RFS; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 051207047814-8/001; Comarca: Pirapora; N.Unica: 0478148-95.2007.8.13.0512; Parte 1: MAGD; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 043105021665-1/001; Comarca: Monte Carmelo; N.Unica: 0216651-84.2005.8.13.0431; Parte 1: FLS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 014007002239-1/001; Comarca: Carmo Da Mata; N.Unica: 0022391-36.2007.8.13.0140; Parte 1: AMC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 008108008469-2/001; Comarca: Bonfim; N.Unica: 0084692-65.2008.8.13.0081; Parte 1: PCAS;JCJ;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070205219034-6/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 2190346-89.2005.8.13.0702; Parte 1: RML; Parte
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2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 020910009544-4/001; Comarca: Curvelo; N.Unica: 0095444-32.2010.8.13.0209; Parte 1: MPGO; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 011410010144-2/001; Comarca: Ibirite; N.Unica: 0101442-72.2010.8.13.0114; Parte 1: VCS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 012609015594-9/001; Comarca: Capinopolis; N.Unica: 0155949-78.2009.8.13.0126; Parte 1: AC; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 014209025205-7/001; Comarca: Carmo Do Cajuru; N.Unica: 0252057-24.2009.8.13.0142; Parte 1: PAF;
Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070710014074-8/001; Comarca: Varginha; N.Unica: 0140748-15.2010.8.13.0707; Parte 1: JC; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 010506176459-0/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 1764590-57.2006.8.13.0105; Parte 1:
MP; Parte 2: RCA;FCG;- Pelo provimento do apelo Ministerial.
Apelacao Criminal Nr. 047904079946-8/001; Comarca: Passos; N.Unica: 0799468-38.2004.8.13.0479; Parte 1: JCTC; Parte 2:
MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 052508132456-4/001; Comarca: Pouso Alegre; Parte 1: EEJ;CLR;LES;WIS; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao Criminal Nr. 002410188694-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1886943-12.2010.8.13.0024; Parte 1: SCRCC;
Parte 2: MP;- Em diligencia.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA DA CONCEICAO DE MOURA
Apelacao Criminal Nr. 002410037404-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0374040-19.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP;WTS;TLSC;LPF; Parte 2: WTS;MP;LPF;TLSC;- Pelo conhecimento dos recursos interpostos. No merito, pelo provimento
do recurso do Ministerio Publico. Quanto aos recursos dos acusados, no merito, seja parcialmente provido ao do acusado L.P.F.
e desprovidos os demais.
Apelacao Criminal Nr. 002410084443-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0844430-46.2010.8.13.0024; Parte 1: JSC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 058210000713-4/001; Comarca: Santa Maria Do Suacui; N.Unica: 0007134-95.2010.8.13.0582; Parte 1:
MP;CFS;CBS; Parte 2: CFS;CBS;MP;- Pelo conhecimento dos recursos. No merito, pelo provimento do recurso do Ministerio
Publico e desprovimento dos outros.
Apelacao Criminal Nr. 063708063301-8/001; Comarca: Sao Lourenco; N.Unica: 0633018-77.2008.8.13.0637; Parte 1: AACS;
Parte 2: MP;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 041410001450-8/001; Comarca: Medina; N.Unica: 0014508-84.2010.8.13.0414; Parte 1: RFC; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 023109166039-0/001; Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica: 1660390-04.2009.8.13.0231; Parte 1:
GSA;DAG;RDSR;PHF;GCD;GHFS;GSFO; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e, no merito, pelo desprovimento aos recursos dos
sentenciados com a manutencao da sentenca proferida em primeira instancia.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Apelacao Criminal Nr. 033410001651-1/001; Comarca: Itapagipe; N.Unica: 0016511-58.2010.8.13.0334; Parte 1: RBA;RBA;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos
Apelacao Criminal Nr. 046007029661-7/002; Comarca: Ouro Fino; N.Unica: 0296617-38.2007.8.13.0460; Parte 1: BCP; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410083888-7/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0838887-62.2010.8.13.0024; Parte 1: LHNS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 038210013618-5/001; Comarca: Lavras; N.Unica: 0136185-80.2010.8.13.0382; Parte 1: DSL; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
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Apelacao Criminal Nr. 070210022620-9/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0226209-67.2010.8.13.0702; Parte 1: MASL;RF;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos
Apelacao Criminal Nr. 047110000071-3/001; Comarca: Para De Minas; N.Unica: 0000713-34.2010.8.13.0471; Parte 1:
NBLA;EASP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial dos recursos
Apelacao Criminal Nr. 002410085214-4/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: CCSA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 060410000890-2/001; Comarca: Santo Antonio Do Monte; N.Unica: 0008902-87.2010.8.13.0604; Parte 1:
FABSP; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 047110007033-6/001; Comarca: Para De Minas; N.Unica: 0070336-88.2010.8.13.0471; Parte 1: CLB;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070410002239-8/001; Comarca: Unai; Parte 1: SSCO;SSC; Parte 2: MP;MASO;MAS;- Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao Criminal Nr. 052110006710-2/001; Comarca: Ponte Nova; N.Unica: 0067102-45.2010.8.13.0521; Parte 1: MP;APH;
Parte 2: JCBT;APH;MP;- Pelo conhecimento dos recursos e, no merito, pelo desprovimento do apelo defensivo e provimento
do recurso ministerial.
Apelacao Criminal Nr. 043310315161-2/001; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 3151612-10.2010.8.13.0433; Parte 1:
MPE;DMS; Parte 2: DMS;MPE;- Pelo conhecimento dos apelos e, no merito, pelo desprovimento do recurso defensivo e pelo
provimento do apelo ministerial.
Apelacao Criminal Nr. 051809161664-0/001; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 1616640-61.2009.8.13.0518; Parte 1: PAVA;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 047110010045-5/001; Comarca: Para De Minas; Parte 1: MHC;WFR;ES; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento dos recursos, pela rejeicao das preliminares, no merito, pelo desprovimento do primeiro e segundo apelos, e,
pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 040709025420-9/001; Comarca: Mateus Leme; N.Unica: 0254209-26.2009.8.13.0407; Parte 1:
DRFS;GCA;BDGS;TPM; Parte 2: MP;- Pela concessao de Habeas-Corpus de oficio.
Apelacao Criminal Nr. 002410084389-5/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0843895-20.2010.8.13.0024; Parte 1: WMOA;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070710016519-0/001; Comarca: Varginha; N.Unica: 0165190-45.2010.8.13.0707; Parte 1: RNO; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 024310001450-1/001; Comarca: Espinosa; N.Unica: 0014501-23.2010.8.13.0243; Parte 1: TNF; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410221736-1/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2217361-54.2010.8.13.0024; Parte 1: IRM;
Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 010505155284-9/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 1552849-38.2005.8.13.0105;
Parte 1: MPE; Parte 2: RNF;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 019409106424-7/001; Comarca: Coronel Fabriciano; N.Unica: 1064247-24.2009.8.13.0194; Parte 1: MP;
Parte 2: JMS;MCSC;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 014810003341-1/001; Comarca: Lagoa Santa; N.Unica: 0033411-92.2010.8.13.0148; Parte 1: FVS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 011408097933-8/001; Comarca: Ibirite; N.Unica: 0979338-32.2008.8.13.0114; Parte 1: RFD;MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 022310009939-7/001; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 0099397-59.2010.8.13.0223; Parte 1: MP;JCFA;
Parte 2: ICS;JCFA;MP;- Pelo conhecimento dos recursos e, no merito, pelo desprovimento do apelo defensivo e pelo
provimento do recurso ministerial.
PROCURADOR DE JUSTICA MARIANO GUIMARAES SEPULVEDA
Apelacao Criminal Nr. 002407453272-2/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 4532722-09.2007.8.13.0024; Parte 1:
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MP;ELS;DBS;MAD; Parte 2: ELS;DBS;MP;- Em diligencia.
Apelacao Criminal Nr. 069907075518-5/001; Comarca: Uba; N.Unica: 0755185-41.2007.8.13.0699; Parte 1: JMS; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 051508033994-5/001; Comarca: Piunhi; N.Unica: 0339945-13.2008.8.13.0515; Parte 1: AVOS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002407502633-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5026336-03.2007.8.13.0024; Parte 1:
IAS;GMS;MS;COR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002400103790-2/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1037902-61.2000.8.13.0024; Parte 1: EGD;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070110009293-4/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0092934-25.2010.8.13.0701; Parte 1: MP; Parte 2:
EJS;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 008104000381-6/001; Comarca: Bonfim; Parte 1: WSD; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 038210008231-4/001; Comarca: Lavras; Parte 1: MP; Parte 2: CF;- Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410188625-7/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: MSX;LOSL; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409668936-9/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: MA;MP; Parte 2: MPE;MA;CRSS;- Pelo
conhecimento de ambos os recursos e provimento ao interposto pelo Parquet.
Apelacao Criminal Nr. 068608228984-0/001; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 2289840-67.2008.8.13.0686; Parte 1: RGF;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 047105040398-2/003; Comarca: Para De Minas; N.Unica: 0403982-89.2005.8.13.0471; Parte 1: MP;
Parte 2: LEMA;- Pelo conhecimento dos recurso, provendo-se apenas aquele interposto pelo Parquet.
PROCURADORA DE JUSTICA MYRIAN REGINA XAVIER DO NASCIMENTO CARVALHAES
Apelacao Criminal Nr. 041109044654-2/001; Comarca: Matozinhos; N.Unica: 0446542-90.2009.8.13.0411; Parte 1: CACA;NMS;
Parte 2: MPE;- Em diligencia.
Apelacao Criminal Nr. 068707051776-2/001; Comarca: Timoteo; N.Unica: 0517762-67.2007.8.13.0687; Parte 1: RAH; Parte 2:
MP;- Pelo provimento do recurso, para que seja declarada extinta punbilidade do apelante.
Conflito De Jurisdicao Nr. 000011023403-6/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0234036-72.1911.8.13.0000; Parte 1:
JVCIPC;MP;AMS; Parte 2: JJECBH;- Pela competencia do Juizo suscitado.
Apelacao Criminal Nr. 002410221407-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2214079-08.2010.8.13.0024; Parte 1: MP;NGL;
Parte 2: NGL;MP;- Pelo improvimento do recurso do sentenciado, e provimento do recurso do IRMP.
Apelacao Criminal Nr. 002410071298-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0712983-32.2010.8.13.0024; Parte 1: JRS;
Parte 2: MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 010509310262-9/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 3102629-28.2009.8.13.0105; Parte 1:
JMO; Parte 2: MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 022309295176-1/001; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 2951761-72.2009.8.13.0223; Parte 1: MP; Parte 2:
AAM;- Pelo provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA NADJA KELLY PEREIRA DE SOUZA MILLER
Apelacao Criminal Nr. 034209116864-7/001; Comarca: Ituiutaba; N.Unica: 1168647-33.2009.8.13.0342; Parte 1: MPE; Parte 2:
RCV;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 007910065694-5/001; Comarca: Contagem; N.Unica: 0656945-29.2010.8.13.0079; Parte 1: AECCL;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
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Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao Criminal Nr. 002410152541-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1525418-05.2010.8.13.0024; Parte 1: MPE;
Parte 2: ECS;- Em diligencia.
Apelacao Criminal Nr. 002411003372-7/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0033727-60.1911.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070109252946-3/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 2529463-75.2009.8.13.0701; Parte 1: MP; Parte 2:
FBS;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 051505014692-4/001; Comarca: Piunhi; N.Unica: 0146924-77.2005.8.13.0515; Parte 1: SJS;KRS; Parte
2: MPE;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 007407039128-4/001; Comarca: Bom Despacho; N.Unica: 0391284-10.2007.8.13.0074; Parte 1: MPE;
Parte 2: HJ;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409476895-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 4768959-87.2009.8.13.0024; Parte 1: ECC;
Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070110021888-5/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0218885-29.2010.8.13.0701; Parte 1: MP; Parte 2:
AECCAL;- Pelo conhecimento e provimento do recurso ministerial.
Recurso Sentido Estrito Nr. 028407005691-6/001; Comarca: Guarani; N.Unica: 0056916-97.2007.8.13.0284; Parte 1: MP; Parte
2: JCS;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002408051023-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0510233-12.2008.8.13.0024; Parte 1: AECCL;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002406001916-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0019163-47.2006.8.13.0024; Parte 1:
SMB;WQ; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 062509101000-3/001; Comarca: Sao Joao Del Rei; Parte 1: AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410163617-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1636173-96.2010.8.13.0024; Parte 1: AECC/L;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070109269887-0/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 2698870-79.2009.8.13.0701; Parte 1: AECC; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409551290-1/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5512901-31.2009.8.13.0024; Parte 1:
HMS;PMG; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Apelacao Criminal Nr. 070210041036-5/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0410365-93.2010.8.13.0702; Parte 1: AECCAL;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410228863-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2288636-63.2010.8.13.0024; Parte 1: AECC/L;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 022310025171-7/001; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 0251717-94.2010.8.13.0223; Parte 1: AECC/L;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento dos recursos.
Apelacao Criminal Nr. 003410002151-7/001; Comarca: Aracuai; Parte 1: MP; Parte 2: AECCAL;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso Ministerial.
PROCURADORA DE JUSTICA NAJLA NAIRA FARAH
Apelacao Criminal Nr. 004010013386-3/001; Comarca: Araxa; N.Unica: 0133863-46.2010.8.13.0040; Parte 1: MP; Parte 2:
WB;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 030101003588-1/001; Comarca: Igarape; N.Unica: 0035881-40.2001.8.13.0301; Parte 1: JPS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento do recurso. Preliminarmente, opino pela decretacao da extincao da punibilidade do apelante. No
merito, pelo improvimento do recurso aviado.
Apelacao Criminal Nr. 000904000036-7/001; Comarca: Aguas Formosas; N.Unica: 0000367-24.2004.8.13.0009; Parte 1: MP;
Parte 2: JBSL;PRS;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
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Apelacao Criminal Nr. 051508030482-4/001; Comarca: Piunhi; N.Unica: 0304824-21.2008.8.13.0515; Parte 1: JSNS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 051409048772-9/001; Comarca: Pitangui; N.Unica: 0487729-60.2009.8.13.0514; Parte 1: MP;
Parte 2: VS;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 010510033676-4/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0336764-02.2010.8.13.0105;
Parte 1: MP; Parte 2: RAM;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 032206001246-3/001; Comarca: Itaguara; N.Unica: 0012463-34.2006.8.13.0322; Parte 1: RJS;RSS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 052510011086-1/001; Comarca: Pouso Alegre; N.Unica: 0110861-47.2010.8.13.0525; Parte 1: ACBF;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 031906026103-3/001; Comarca: Itabirito; N.Unica: 0261033-76.2006.8.13.0319; Parte 1: EJC; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002407771510-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 7715100-76.2007.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: WAS;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA OLINTHO SALGADO DE PAIVA
Mandado De Seguranca - Criminal Nr. 000011021017-6/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0210176-42.1911.8.13.0000;
Parte 1: LUBDL;ZAOS;- Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Apelacao Criminal Nr. 023104019477-2/001; Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica: 0194772-73.2004.8.13.0231; Parte 1:
MRT;IEM;AMN;AVF;AAD; Parte 2: MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409754756-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 7547566-39.2009.8.13.0024; Parte 1:
EPBN;TBM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento dos recursos
Apelacao Criminal Nr. 002410189599-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1895993-62.2010.8.13.0024; Parte 1:
EEMP;VAPS; Parte 2: MPE;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409742347-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 7423479-11.2009.8.13.0024; Parte 1: VLBP;
Parte 2: MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070110032539-1/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0325391-29.2010.8.13.0701; Parte 1: CRSJ; Parte 2:
MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 032209006313-0/001; Comarca: Itaguara; N.Unica: 0063130-19.2009.8.13.0322; Parte 1: MP; Parte 2:
JAT;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 020909104069-8/001; Comarca: Curvelo; N.Unica: 1040698-37.2009.8.13.0209; Parte 1:
AGR;WSG;RLP;JCOA;AMDR; Parte 2: MP;- Pelo improvimento dos recursos.
Apelacao Criminal Nr. 002410196800-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1968006-59.2010.8.13.0024; Parte 1: LGP;
Parte 2: MPE;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 035510001484-2/001; Comarca: Jequeri; N.Unica: 0014842-04.2010.8.13.0355; Parte 1: AFZ; Parte 2:
MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 037208035410-6/001; Comarca: Lagoa Da Prata; N.Unica: 0354106-69.2008.8.13.0372; Parte 1: MNAJ;
Parte 2: MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 038203029471-6/001; Comarca: Lavras; N.Unica: 0294716-17.2003.8.13.0382; Parte 1: LGNJ; Parte 2:
MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 069409056397-4/001; Comarca: Tres Pontas; N.Unica: 0563974-57.2009.8.13.0694; Parte 1: DGA;AM;
Parte 2: MP;- Pela rejeicao das preliminares e improvimento dos recursos.
Apelacao Criminal Nr. 052510016363-9/001; Comarca: Pouso Alegre; N.Unica: 0163639-91.2010.8.13.0525; Parte 1: MP;
Parte 2: IDS;- Pelo provimento do recurso.
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Recurso Sentido Estrito Nr. 002408036608-1/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0366081-65.2008.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: WTS;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070209661503-5/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 6615035-25.2009.8.13.0702; Parte 1: JVN;DSG;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento dos recursos
Recurso Sentido Estrito Nr. 005610004865-3/001; Comarca: Barbacena; N.Unica: 0048653-76.2010.8.13.0056; Parte 1: MP;
Parte 2: GMC;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002406987875-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0000000-66.2000.8.13.0000; Parte 1: LSA;
Parte 2: MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 051502005226-9/001; Comarca: Piunhi; N.Unica: 0052269-21.2002.8.13.0515; Parte 1: RCO;LHRS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002710027628-9/001; Comarca: Betim; N.Unica: 0276289-23.2010.8.13.0027; Parte 1: LWPS;MP; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA REGINA RODRIGUES COSTA BELGO
Agravo De Execucao Penal Nr. 000008472967-2/001; Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica: 4729672-29.2008.8.13.0000;
Parte 1: LPS; Parte 2: MPEMG;- Em diligencia.
Agravo De Execucao Penal Nr. 056908012708-1/001; Comarca: Sacramento; N.Unica: 0127081-56.2008.8.13.0569; Parte 1:
MP; Parte 2: JCA;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 048109091203-3/001; Comarca: Patrocinio; N.Unica: 0024681-43.2001.8.13.0040; Parte 1:
GAS; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Agravo De Execucao Penal Nr. 047111000161-0/002; Comarca: Para De Minas; Parte 1: MPE; Parte 2: PSML;- Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 047111000161-0/001; Comarca: Para De Minas; N.Unica: 0001610-33.1911.8.13.0471; Parte 1:
MPE; Parte 2: PSML;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 010505164026-3/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 1640263-74.2005.8.13.0105;
Parte 1: LAC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 005107020228-1/001; Comarca: Bambui; N.Unica: 0202281-08.2007.8.13.0051; Parte 1: JLD;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 047110007097-1/002; Comarca: Para De Minas; N.Unica: 0070971-69.2010.8.13.0471; Parte 1:
MP; Parte 2: CMM;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 010508247483-1/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 2474831-78.2008.8.13.0105;
Parte 1: MPE; Parte 2: ALC;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 023110001189-0/001; Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica: 0011890-36.2010.8.13.0231;
Parte 1: MP; Parte 2: FSA;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 038210007623-3/001; Comarca: Lavras; N.Unica: 0076233-73.2010.8.13.0382; Parte 1: MP;
Parte 2: VFVB;- Pela extincao da punibilidade.
Agravo De Execucao Penal Nr. 047107079436-0/001; Comarca: Para De Minas; N.Unica: 0794360-47.2007.8.13.0471; Parte 1:
MP; Parte 2: RP;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 023105046861-1/001; Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica: 0468611-16.2005.8.13.0231;
Parte 1: LAP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA ROGERIO BATISTA FERREIRA VIEIRA
Apelacao Criminal Nr. 031304128774-6/001; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 1287746-60.2004.8.13.0313; Parte 1: RSL; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 046110004526-3/001; Comarca: Ouro Preto; Parte 1: WCS; Parte 2: MP;- Pelo provimento parcial do
recurso.
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Apelacao Criminal Nr. 068004003457-0/001; Comarca: Taiobeiras; N.Unica: 0034570-36.2004.8.13.0680; Parte 1: MP;JCS;
Parte 2: MP;JCS;- Pelo desprovimento dos recursos.
Apelacao Criminal Nr. 007906266410-1/001; Comarca: Contagem; N.Unica: 2664101-73.2006.8.13.0079; Parte 1: ZRS; Parte 2:
MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070206305272-5/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 3052725-96.2006.8.13.0702; Parte 1: MP; Parte 2:
LN;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 015306054266-6/001; Comarca: Cataguases; N.Unica: 0542666-41.2006.8.13.0153; Parte 1: WRL;
Parte 2: MP;- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 029005021700-6/001; Comarca: Vespasiano; N.Unica: 0217006-32.2005.8.13.0290; Parte 1: VLRO;
Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 019301001393-9/001; Comarca: Coromandel; N.Unica: 0013939-82.2001.8.13.0193; Parte 1: VR;MP;
Parte 2: MP;VR;- Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos
Apelacao Criminal Nr. 039410006400-2/001; Comarca: Manhuacu; N.Unica: 0064002-75.2010.8.13.0394; Parte 1: IJC; Parte 2:
MPE;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 051409042080-3/001; Comarca: Pitangui; N.Unica: 0420803-97.2009.8.13.0514; Parte 1: MP; Parte 2:
GRS;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002406177741-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1777413-15.2006.8.13.0024; Parte 1: AMCF;
Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 068608221886-4/001; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 2218864-35.2008.8.13.0686; Parte 1: APS;
Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 014309023254-5/001; Comarca: Carmo Do Paranaiba; N.Unica: 0232545-52.2009.8.13.0143; Parte 1:
RRD; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 068610008327-4/001; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 0083274-52.2010.8.13.0686; Parte 1: LMSF;MP;
Parte 2: MP;LMSF;- Pelo desprovimento do apelo defensivo e pelo provimento do apelo ministerial.
PROCURADOR DE JUSTICA ROGERIO GRECO
Apelacao Criminal Nr. 045609071672-5/001; Comarca: Oliveira; N.Unica: 0716725-64.2009.8.13.0456; Parte 1: HRV; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 007908402442-5/001; Comarca: Contagem; N.Unica: 4024425-65.2008.8.13.0079; Parte 1: JVM; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 011408091353-5/001; Comarca: Ibirite; N.Unica: 0913535-05.2008.8.13.0114; Parte 1: AFO; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 015309090258-3/001; Comarca: Cataguases; N.Unica: 0902583-10.2009.8.13.0153; Parte 1: MP;
Parte 2: JOC;- Pelo conhecimento e provimento do recurso ministerial.
Apelacao Criminal Nr. 041106029447-6/001; Comarca: Matozinhos; N.Unica: 0294476-33.2006.8.13.0411; Parte 1: GSA; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002408980437-1/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 9804371-28.2008.8.13.0024; Parte 1: DPS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002410118708-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1187086-42.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: LFS;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409596159-5/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5961595-63.2009.8.13.0024; Parte 1: JSP;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 007905243084-4/001; Comarca: Contagem; N.Unica: 2430844-75.2005.8.13.0079; Parte 1: MP; Parte 2:
ARS;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 042109007931-8/001; Comarca: Miradouro; N.Unica: 0079318-81.2009.8.13.0421; Parte 1: APC; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
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Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao Criminal Nr. 018308156609-7/001; Comarca: Conselheiro Lafaiete; N.Unica: 1566097-26.2008.8.13.0183; Parte 1:
JMV; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 011407082414-8/001; Comarca: Ibirite; N.Unica: 0824148-13.2007.8.13.0114; Parte 1: GEF; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 047108102962-4/001; Comarca: Para De Minas; N.Unica: 1029624-10.2008.8.13.0471; Parte 1: AMM;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 037209043709-9/001; Comarca: Lagoa Da Prata; N.Unica: 0437099-38.2009.8.13.0372; Parte 1:
MP; Parte 2: DLS;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 048607014351-7/001; Comarca: Pecanha; N.Unica: 0143517-82.2007.8.13.0486; Parte 1: MP; Parte 2:
FPB;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr. 000011023397-0/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0233970-92.1911.8.13.0000; Parte 1:
JVCIPCB;MP;MOCA; Parte 2: JJEC;- Pelo conhecimento do presente conflito negativo de jurisdicao, para que, acolhido, seja
declarada a competencia do ilustre juizo suscitante.
PROCURADOR DE JUSTICA ROMULO PAIVA FILHO
Apelacao Criminal Nr. 002710017135-7/001; Comarca: Betim; N.Unica: 0171357-81.2010.8.13.0027; Parte 1: JCSO; Parte 2:
MP;- Em diligencia.
Apelacao Criminal Nr. 002409736357-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 7363576-45.2009.8.13.0024; Parte 1:
MTP;LGXM;FFS; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 046110002631-3/001; Comarca: Ouro Preto; N.Unica: 0026313-87.2010.8.13.0461; Parte 1:
MCMN;GFP;BCF; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento dos recursos.
Apelacao Criminal Nr. 047010006896-9/001; Comarca: Paracatu; N.Unica: 0068969-32.2010.8.13.0470; Parte 1: MP;FAS;
Parte 2: JMM;- Pelo provimento parcial do apelo Ministerial.
Apelacao Criminal Nr. 014509538895-8/001; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 5388958-02.2009.8.13.0145; Parte 1: MP;AAR;
Parte 2: AAR;SBA;MP;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 033810011256-8/001; Comarca: Itauna; N.Unica: 0112568-29.2010.8.13.0338; Parte 1: EAS; Parte 2:
MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 007910007430-5/001; Comarca: Contagem; N.Unica: 0074305-26.2010.8.13.0079; Parte 1: SCS; Parte
2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 004010010223-1/001; Comarca: Araxa; N.Unica: 0102231-02.2010.8.13.0040; Parte 1: ACR; Parte 2:
MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 018810006032-9/001; Comarca: Nova Lima; N.Unica: 0060329-13.2010.8.13.0188; Parte 1: GMB; Parte
2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409659040-1/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 6590401-59.2009.8.13.0024; Parte 1:
JTM;EFC;CRN;MAA; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 003410003470-0/001; Comarca: Aracuai; N.Unica: 0034700-14.2010.8.13.0034; Parte 1: JVS; Parte 2:
MP;- Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA RONALDO CESAR DE FARIA
Apelacao Criminal Nr. 015308082325-2/002; Comarca: Cataguases; N.Unica: 0823252-13.2008.8.13.0153; Parte 1:
MP;EOF;DT; Parte 2: ARO;BAS;- Pelo conhecimento e provimento de B.A.S., e A.R.O.
Recurso Sentido Estrito Nr. 018408017586-4/001; Comarca: Conselheiro Pena; N.Unica: 0175864-70.2008.8.13.0184; Parte 1:
PN; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 047107082988-5/002; Comarca: Para De Minas; N.Unica: 0829885-90.2007.8.13.0471; Parte 1: JGA;SG;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos
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Diário Eletrônico do MPMG
Recurso Sentido Estrito Nr. 047409044049-3/001; Comarca: Paraopeba; N.Unica: 0440493-38.2009.8.13.0474; Parte 1: ASO;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 014007001617-9/001; Comarca: Carmo Da Mata; N.Unica: 0016179-96.2007.8.13.0140; Parte 1:
CAA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 071304037632-7/002; Comarca: Vicosa; N.Unica: 0376327-32.2004.8.13.0713; Parte 1: MP; Parte 2:
SDC;RAA;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 052509179307-1/001; Comarca: Pouso Alegre; N.Unica: 1793071-26.2009.8.13.0525; Parte 1:
CRF;MRF; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002407804661-2/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 8046612-04.2007.8.13.0024; Parte 1:
JRS;ARS;WSP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento da presente apelacao, pela rejeicao das nulidades suscitadas e, no meritum,
se conhecida pelo seu desprovimento.
Recurso Sentido Estrito Nr. 044710003468-8/001; Comarca: Nova Era; N.Unica: 0034688-22.2010.8.13.0447; Parte 1: ALO;
Parte 2: MP;- Em diligencia.
Recurso Sentido Estrito Nr. 068604129797-5/001; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 1297975-27.2004.8.13.0686; Parte 1: CLG;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 004507020329-9/001; Comarca: Caete; N.Unica: 0203299-82.2007.8.13.0045; Parte 1: HEVS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 071306059192-0/001; Comarca: Vicosa; N.Unica: 0591920-49.2006.8.13.0713; Parte 1:
WCFO;WCS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002798005829-4/001; Comarca: Betim; N.Unica: 0058294-98.1998.8.13.0027; Parte 1: NTLV;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070104083027-8/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0830278-09.2004.8.13.0701; Parte 1: VC; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 068707055058-1/001; Comarca: Timoteo; N.Unica: 0550581-57.2007.8.13.0687; Parte 1: RSD; Parte 2:
MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 034410005287-9/001; Comarca: Iturama; N.Unica: 0052879-36.2010.8.13.0344; Parte 1:
CCN;CDLL; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 029009072488-8/001; Comarca: Vespasiano; N.Unica: 0724888-46.2009.8.13.0290; Parte 1: CREP;
Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Apelacao Criminal Nr. 056710004088-8/001; Comarca: Sabara; N.Unica: 0040888-73.2010.8.13.0567; Parte 1:
MSO;JCSC;JHF; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos
Apelacao Criminal Nr. 069910002837-1/001; Comarca: Uba; N.Unica: 0028371-28.2010.8.13.0699; Parte 1: RM; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 051810014971-6/001; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 0149716-19.2010.8.13.0518; Parte 1:
PAD;TMR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos
Apelacao Criminal Nr. 022310020002-9/001; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 0200029-93.2010.8.13.0223; Parte 1: DCL; Parte
2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070210045079-1/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0450791-50.2010.8.13.0702; Parte 1: LRSC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 001608087679-6/001; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0876796-36.2008.8.13.0016; Parte 1: ALF; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 028310002090-0/001; Comarca: Guaranesia; N.Unica: 0020900-45.2010.8.13.0283; Parte 1:
MPSS;SMHMF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos
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Diário Eletrônico do MPMG
Recurso Sentido Estrito Nr. 062110002431-7/001; Comarca: Sao Gotardo; N.Unica: 0024317-59.2010.8.13.0621; Parte 1: MP;
Parte 2: VRR;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 014509539636-5/001; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 5396365-59.2009.8.13.0145; Parte 1: MAAX;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 035810003422-4/001; Comarca: Jequitinhonha; N.Unica: 0034224-71.2010.8.13.0358; Parte 1: RPAA;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 031309301159-8/002; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 3011598-79.2009.8.13.0313; Parte 1: THNC; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 004508024082-8/001; Comarca: Caete; N.Unica: 0240828-04.2008.8.13.0045; Parte 1: RDS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO LIMA DE SOUZA
Recurso Sentido Estrito Nr. 002408008427-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0084270-67.2008.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: CNS;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 025907001711-8/001; Comarca: Ferros; N.Unica: 0017118-10.2007.8.13.0259; Parte 1: CMA; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 034209121747-7/001; Comarca: Ituiutaba; N.Unica: 1217477-30.2009.8.13.0342; Parte 1: PAT; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002407765362-4/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 7653624-37.2007.8.13.0024; Parte 1: JGFR;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 007408039533-3/001; Comarca: Bom Despacho; N.Unica: 0395333-60.2008.8.13.0074; Parte 1: GRS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 033406011394-4/002; Comarca: Itapagipe; N.Unica: 0113944-04.2006.8.13.0334; Parte 1: JMC; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 009508005739-1/001; Comarca: Cabo Verde; N.Unica: 0057391-04.2008.8.13.0095; Parte 1: AFP; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 010507222441-0/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 2224410-05.2007.8.13.0105; Parte 1:
JAC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 062005013137-9/001; Comarca: Sao Goncalo Do Sapucai; N.Unica: 0131379-40.2005.8.13.0620; Parte
1: NAMJ;DSF; Parte 2: MP;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 064308003753-1/001; Comarca: Sao Roque De Minas; N.Unica: 0037531-22.2008.8.13.0643; Parte 1:
JMS; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002408149244-9/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: PLF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 047010000938-5/001; Comarca: Paracatu; N.Unica: 0009385-34.2010.8.13.0470; Parte 1:
IMS;RBO;CAS;VPS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 071309097541-6/001; Comarca: Vicosa; N.Unica: 0975416-92.2009.8.13.0713; Parte 1: JRC; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 041410000265-1/001; Comarca: Medina; N.Unica: 0002651-41.2010.8.13.0414; Parte 1: AS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 067107001639-7/001; Comarca: Serro; N.Unica: 0016397-83.2007.8.13.0671; Parte 1: MPE; Parte 2:
JRS;JLS;- Em diligencia.
Apelacao Criminal Nr. 002407574555-4/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5745554-73.2007.8.13.0024; Parte 1: DND;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO PARREIRAS ABRITTA
Apelacao Criminal Nr. 070110000630-6/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0006306-33.2010.8.13.0701; Parte 1: MP; Parte 2:
AECCAL;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 051806101708-4/001; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 1017084-51.2006.8.13.0518; Parte 1:
AECCL; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 046107046508-7/001; Comarca: Ouro Preto; N.Unica: 0465087-29.2007.8.13.0461; Parte 1: JGD; Parte
2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070210063995-5/002; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0639955-34.2010.8.13.0702; Parte 1: AECC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 034407037818-9/001; Comarca: Iturama; N.Unica: 0378189-73.2007.8.13.0344; Parte 1: AECCL; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento do recurso e pela extincao da punibilidade.
Apelacao Criminal Nr. 001110002885-8/001; Comarca: Aimores; N.Unica: 0028858-25.2010.8.13.0011; Parte 1: AECCAL;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA SIRLENE REIS COSTA
Apelacao Criminal Nr. 002410285226-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2852266-36.2010.8.13.0024; Parte 1: JCS;
Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 024805001204-1/001; Comarca: Estrela Do Sul; N.Unica: 0012041-24.2005.8.13.0248; Parte 1: CAC;ICS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 033403000246-6/001; Comarca: Itapagipe; N.Unica: 0002466-93.2003.8.13.0334; Parte 1: CANA;WSM;
Parte 2: MPE;- Pela extincao da punibilidade.
Apelacao Criminal Nr. 001603027650-1/001; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0276501-24.2003.8.13.0016; Parte 1: APS;AMS;AS;
Parte 2: MP;- Pela extincao da punibilidade.
Apelacao Criminal Nr. 002408200431-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2004318-05.2008.8.13.0024; Parte 1:
TLS;NOB; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 043509008019-1/001; Comarca: Morada Nova De Minas; N.Unica: 0080191-39.2009.8.13.0435; Parte 1:
PJSM; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070108219595-2/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 2195952-96.2008.8.13.0701; Parte 1: GDN;JCTC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA VAGNER VARTULI
Apelacao Criminal Nr. 002408181181-2/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1811812-02.2008.8.13.0024; Parte 1:
MP;RLBS; Parte 2: RLBS;MP;- Pelo desprovimento dos recursos.
Apelacao Criminal Nr. 043109046176-2/001; Comarca: Monte Carmelo; N.Unica: 0461762-68.2009.8.13.0431; Parte 1: MP;
Parte 2: ALP;DAS;CGS;EMD;ACCS;KT;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070107182580-9/001; Comarca: Uberaba; Parte 1: AAF;EMSR;AB; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
dos recursos.
Apelacao Criminal Nr. 069310008778-4/001; Comarca: Tres Coracoes; N.Unica: 0087784-87.2010.8.13.0693; Parte 1: ALS;
Parte 2: MP;- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 015104008857-8/001; Comarca: Cassia; N.Unica: 0088578-95.2004.8.13.0151; Parte 1: AAS;RSM;ASF;
Parte 2: MP;- Pela extincao da punibilidade.
Apelacao Criminal Nr. 047110012358-0/001; Comarca: Para De Minas; N.Unica: 0123580-29.2010.8.13.0471; Parte 1:
LFB;CHDS; Parte 2: MP;- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 068706041766-8/001; Comarca: Timoteo; N.Unica: 0417668-48.2006.8.13.0687; Parte 1: RSM;RVFS;
Parte 2: MP;- Pelo parcial provimento do apelo de RVF e desprovimento de RSM.
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Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao Criminal Nr. 014510034838-5/001; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0348385-70.2010.8.13.0145; Parte 1: MCPJ;
Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 033807064476-4/001; Comarca: Itauna; N.Unica: 0644764-97.2007.8.13.0338; Parte 1: ERS;JSG; Parte
2: MP;- Pelo desprovimento dos recursos.
Apelacao Criminal Nr. 052506094027-3/001; Comarca: Pouso Alegre; N.Unica: 0940273-29.2006.8.13.0525; Parte 1:
DJG;JMS;JFR; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 047009055766-6/001; Comarca: Paracatu; N.Unica: 0557666-95.2009.8.13.0470; Parte 1: MP; Parte 2:
TARS;- Pelo provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA VALERIA DUPIN LUSTOSA
Apelacao Criminal Nr. 002410153749-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1537496-31.2010.8.13.0024; Parte 1:
WJ;JALS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410189420-2/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1894202-58.2010.8.13.0024; Parte 1: LNL;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002408970685-7/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 9706857-75.2008.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: LS;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 048704007859-3/001; Comarca: Pedra Azul; N.Unica: 0078593-64.2004.8.13.0487; Parte 1: MP; Parte 2:
JGF;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002408106378-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1063786-14.2008.8.13.0024; Parte 1: MP;
Parte 2: AJP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 024203000592-8/001; Comarca: Espera Feliz; N.Unica: 0005928-43.2003.8.13.0242; Parte 1: MPE;
Parte 2: NSM;VM;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 043510000782-0/001; Comarca: Morada Nova De Minas; N.Unica: 0007820-43.2010.8.13.0435; Parte 1:
WPA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 018310012501-6/001; Comarca: Conselheiro Lafaiete; N.Unica: 0125016-14.2010.8.13.0183; Parte 1:
ADAC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 014510052417-5/001; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0524175-68.2010.8.13.0145; Parte 1:
JRON;PJS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 034209115758-2/001; Comarca: Ituiutaba; N.Unica: 1157582-41.2009.8.13.0342; Parte 1: TS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 031909036649-7/001; Comarca: Itabirito; N.Unica: 0366497-84.2009.8.13.0319; Parte 1: ECN;VN; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial dos recursos
Apelacao Criminal Nr. 002410179644-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1796449-04.2010.8.13.0024; Parte 1: AML;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 003410004429-5/001; Comarca: Aracuai; N.Unica: 0044295-37.2010.8.13.0034; Parte 1: MP; Parte
2: LDA;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA VALERIA FELIPE SILVA GONTIJO SOARES
Apelacao Criminal Nr. 070210056012-8/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0560128-71.2010.8.13.0702; Parte 1: WFS; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 021609065689-5/001; Comarca: Diamantina; N.Unica: 0656895-14.2009.8.13.0216; Parte 1: MJP;CM;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 051807129275-0/001; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 1292750-40.2007.8.13.0518; Parte 1: MA;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410179149-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1791499-49.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP;FBCM; Parte 2: FBCM;MP;- Pelo conhecimento de ambos recursos, provimento do recurso Ministerial e improvimento do
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recurso aviado pela defesa.
Apelacao Criminal Nr. 070207412430-7/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 4124307-08.2007.8.13.0702; Parte 1: WMS; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 008908004532-4/001; Comarca: Brasopolis; N.Unica: 0163888-36.1911.8.13.0000; Parte 1: MJSSO;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
SUMULAS DE PARECERES CRIMINAIS
PROCURADOR DE JUSTICA EPAMINONDAS FULGENCIO NETO
Apelacao - Civel Nr. 001004763201-0/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 7632010-39.2004.9.13.0010; Parte 1: EMG;
Parte 2: RTL;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 000000001247-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0012476-55.2000.9.13.0000; Parte 1: MP;
Parte 2: EAO;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 000022926200-6/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 9262006-21.1922.9.13.0000; Parte 1: JRFCP;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 000000000986-4/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0009864-47.2000.9.13.0000; Parte 1: EMG;
Parte 2: ACAN;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 000000098950-9/003; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0989509-96.2000.9.13.0000; Parte 1: EACF;
Parte 2: EMG;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 000023128200-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1282008-17.1923.9.13.0000; Parte 1: RBS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Oficio - Tjmilitar Nr. 000000000032-6/011; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0000326-42.2000.9.13.0000; Parte 1: MBMB;Pelo deferimento do pedido.
Apelacao Criminal Nr. 000000000319-4/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0003194-90.2000.9.13.0000; Parte 1: NAO;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
COORDENADORIA DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS
Coordenador: Procurador de Justiça Geraldo de Faria Martins da Costa
Subcoordenador: Procurador de Justiça Marco Paulo Cardoso Starling
Coordenadora de Diretoria: Maria José Pereira
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADORA DE JUSTICA ADELIA LAGE DE OLIVEIRA
Acao Rescisoria Nr. 000010040308-8/000; Comarca: Para De Minas; N.Unica: 0403088-95.2010.8.13.0000; Parte 1: Geraldo
Magela Almeida; Parte 2: Banco Bradesco S.a.; - Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA AFONSO HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA
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Agravo Nr. 002410092241-8/003; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0033865-80.2010.8.13.0016; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Nilson Bonadio; Mst Integrantes Movimento Dos Sem Terra; - Pela perda do objeto.
PROCURADORA DE JUSTICA AIDA FERNANDES LISBOA MARINHO
Apelacao - Civel Nr. 014810001200-1/002; Comarca: Lagoa Santa; N.Unica: 1039249-89.2009.8.13.0194; Parte 1:
ACGGVB;M;RVB; Parte 2: RVB;M;M;- Pelo nao provimento dos recursos.
Apelacao - Civel Nr. 014810000958-5/001; Comarca: Lagoa Santa; N.Unica: 1039249-89.2009.8.13.0194; Parte 1: ACGGVB;
Parte 2: RVB;- Pelo nao provimento dos recursos.
Agravo Nr. 014509569532-9/002; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 5695329-06.2009.8.13.0145; Parte 1: VFR; Parte 2:
AMA;FPAS;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao - Civel Nr. 002404412150-7/002; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 4121507-09.2004.8.13.0024; Parte 1: Gercy
Pereira Dos Santos; Marcio Vicente Martins Dos Santos E Outros; Parte 2: Lourdes Guilherme Pereira Marinho; Edna Pacheco
De Oliveira; - Pelo prosseguimento do feito.
Agravo Nr. 002407578956-0/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: RFC; Parte 2: LGM;LFM;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao - Civel Nr. 024506098472-2/001; Comarca: Santa Luzia; N.Unica: 3165240-66.2010.8.13.0433; Parte 1: RPS; Parte 2:
VES;RGS;- Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 014510059019-2/002; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0590192-86.2010.8.13.0145; Parte 1: SCO; Parte 2:
AMMM;- Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 002405861603-8/007; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 8616038-17.2005.8.13.0024; Parte 1: MCMF; Parte 2:
HB;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao - Civel Nr. 047110007735-6/001; Comarca: Para De Minas; N.Unica: 0077356-33.2010.8.13.0471; Parte 1: MPEMG;
Parte 2: WBV;GMSR;M;- Pelo prosseguimento do feito.
Agravo Nr. 002410083726-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0837269-82.2010.8.13.0024; Parte 1: RCMS; Parte 2:
AASSS;- Pelo provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 002406092337-2/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0923372-34.2006.8.13.0024; Parte 1: MAF; Parte 2:
GARF;MAF;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao - Civel Nr. 002407768269-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 7682698-39.2007.8.13.0024; Parte 1: GBSS;M;
Parte 2: AGA;- Pelo provimento parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA ALMIR ALVES MOREIRA
Apelacao - Civel Nr. 068409006552-6/001; Comarca: Tarumirim; N.Unica: 0065526-47.2009.8.13.0684; Parte 1: Municipio
Tarumirim; Parte 2: Cenira Rosa Da Cunha E Outros; - Pela confirmacao da sentenca, negando-se provimento ao recurso
voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 001610005903-5/001; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0059035-54.2010.8.13.0016; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Tecnica Industrial Tiph S/a; Chefe Adm Faz Alfenas; - Pela confirmacao da sentenca, negando-se provimento
ao recurso voluntario.
Mandado De Seguranca Nr. 000011010086-4/000; Comarca: Rio Vermelho; N.Unica: 0100864-34.1911.8.13.0000; Parte 1:
Sindicato Dos Servidores Da Policia Civil De Mg S; Parte 2: Jd Comarca Rio Vermelho; Delegacia Regional De Policia Civil
Comarca Rio Ve; - Pela concessao da seguranca.
PROCURADOR DE JUSTICA ANTONIO CESAR MENDES MARTINS
Apelacao - Civel Nr. 043310323844-3/002; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 3238443-61.2010.8.13.0433; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Geraldo Campos Meneses Junior E Outros; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 002410058258-4/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0582584-12.2010.8.13.0024; Parte 1: Marco
Flavio Mendes Figueiredo; Parte 2: Oficial 7 Reg Imoveis Belo Horizonte; Silvatore Bele Herdeiros De Guiuseppe Bell E Agata;
- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
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Apelacao - Civel Nr. 014510045653-5/003; Comarca: Juiz De Fora; Parte 1: Suprema Sociedade Universitaria Ensino Med Assi;
Parte 2: Karoline Kalinca Rabelo Santana; Diretor Geral Faculdade De Ciencias Medicas E Sau; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 043910014965-7/001; Comarca: Muriae; N.Unica: 0149657-74.2010.8.13.0439; Parte 1: Jovelina Aparecida Firmino
Da Silva; Parte 2: Sem Reus Cadastrados; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 033809083563-2/001; Comarca: Itauna; N.Unica: 0835632-61.2009.8.13.0338; Parte 1: Margarida Da
Silva Ribeiro; Parte 2: Maria Jose Pereira; Maria Jose Ribeiro Magalhaes; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 024910001838-4/001; Comarca: Eugenopolis; N.Unica: 0018384-57.2010.8.13.0249; Parte 1: Damil
Carneiro De Souza; Parte 2: Sem Reus Cadastrados; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 018811001904-2/001; Comarca: Nova Lima; N.Unica: 0019042-41.1911.8.13.0188; Parte 1: Fundacao De
Atendimento Especializado De Nova Lima; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002410233538-7/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2335387-11.2010.8.13.0024; Parte 1: Gilzonete
Duraes Fauro Carvalho; Parte 2: Sem Reus Cadastrados; - Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002409692128-3/003; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 6921283-28.2009.8.13.0024; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Richard Mendes Vieira E Outros; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 008609025584-4/001; Comarca: Brasilia De Minas; N.Unica: 0255844-35.2009.8.13.0086; Parte 1: Anias
Martins Da Fonseca E Outros; Parte 2: Sem Reus Cadstrados; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 067210010422-9/001; Comarca: Sete Lagoas; Parte 1: Dirceu De Jesus Rocha; Parte 2: Juliana Amaral
Sardinha; Ironbras Ind Com S/a Massa Falida; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 067209396394-6/001; Comarca: Sete Lagoas; N.Unica: 3963946-39.2009.8.13.0672; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2: Oficial Cartorio Registro Civil Paz Notas Inhauma; Maria Geralda Martins Da Silva; - Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 026109075594-1/001; Comarca: Formiga; N.Unica: 0755941-35.2009.8.13.0261; Parte 1: Denilson
Goncalves De Oliveira; Parte 2: Lizandro Jose De Almeida; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 043309311483-6/001; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 0000000-66.2000.8.13.0000; Parte 1: Reinaldo
Goncalves Da Cruz Otoni; E Sua Mulher Clarita S. Da Cruz E Repto Filhos; Renato D.s Da Cruz E Outros; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 039308027525-7/001; Comarca: Manga; N.Unica: 0275257-20.2008.8.13.0393; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Levi Barbosa Dos Santos; - Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 057005010156-9/001; Comarca: Salinas; N.Unica: 0101569-73.2005.8.13.0570; Parte 1: Maria Aparecida
Ribeiro E Outros; Parte 2: Municipio Padre Carvalho; Prefeito Mun Padre Carvalho; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 040709024007-5/001; Comarca: Mateus Leme; Parte 1: Antonia De Resende Ramos; Parte 2: Oficial Do
Serv De Reg De Imov Da Comar Mateus Lem; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 070210032263-6/002; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0322636-29.2010.8.13.0702; Parte 1: Municipio
Uberlandia; Parte 2: Eleuza Pereira Da Cunha Lopes E Outros; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA ANTONIO JOAQUIM FERNANDES NETO
Agravo Nr. 031310027725-7/001; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0277257-68.2010.8.13.0313; Parte 1: Municipio Ipatinga; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; Isabela Carolina Da Silva Miranda; - Pelo conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao - Civel Nr. 045610000108-4/001; Comarca: Oliveira; N.Unica: 0105103-09.1911.8.13.0024; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 019310000893-0/002; Comarca: Coromandel; N.Unica: 0008930-27.2010.8.13.0193; Parte 1: Muncipio
Abadia Dourados; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Agravo Nr. 004010010644-8/001; Comarca: Araxa; N.Unica: 0106448-88.2010.8.13.0040; Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Pelo conhecimento e provimento do recurso.
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Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 031310027472-6/001; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0274726-09.2010.8.13.0313; Parte 1: Municipio Ipatinga; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA ANTONIO JOSE CHINELATO
Agravo Nr. 002400084510-7/005; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 6805171-73.2009.8.13.0024; Parte 1: Jose Geraldo
Martins Alves De Souza; Parte 2: Jose Alves De Sousa; Erima Martins Alves De Souza; Renato Martins Alves De Souza; Deise
Martins Alves De Sousa; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 005808029029-7/001; Comarca: Tres Marias; N.Unica: 0290297-77.2008.8.13.0058; Parte 1: RAAM; Parte
2: EPRL;- Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 013408104524-4/001; Comarca: Caratinga; N.Unica: 1045244-06.2008.8.13.0134; Parte 1: CAS; Parte 2:
MAMS;M;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao - Civel Nr. 013409113051-5/001; Comarca: Caratinga; Parte 1: FGOF; Parte 2: HCA;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002408248307-4/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2483074-60.2008.8.13.0024; Parte 1: RGMRS;
Parte 2: RG;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao - Civel Nr. 069309083535-8/001; Comarca: Tres Coracoes; N.Unica: 0835358-02.2009.8.13.0693; Parte 1: LSR;M;
Parte 2: AJBM;MAR;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 043310322792-5/002; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 3227925-12.2010.8.13.0433; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Maria Salome Da Silva; Delegado Transito Montes Claros; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado
o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 010510008485-1/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0084851-62.2010.8.13.0105; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: DLSO;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 032407055943-4/001; Comarca: Itajuba; N.Unica: 0559434-77.2007.8.13.0324; Parte 1: LNCO;DPM; Parte
2: SMB;M;- Pelo provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 023110009664-4/001; Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica: 0096644-08.2010.8.13.0231; Parte 1: OLAF; Parte 2:
ABAO;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao - Civel Nr. 010510027177-1/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0271771-47.2010.8.13.0105; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: JASO;- Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 010510033927-1/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0339271-33.2010.8.13.0105; Parte 1: JVC; Parte
2: MLI;M;- Pelo nao seguimento do recurso, por perda do objeto.
Apelacao - Civel Nr. 007907372590-9/001; Comarca: Contagem; N.Unica: 3725909-28.2007.8.13.0079; Parte 1: RMB;M; Parte
2: GMR;- Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 007910064415-6/001; Comarca: Contagem; N.Unica: 0644156-95.2010.8.13.0079; Parte 1: ICA;M; Parte 2: RFV;Pelo nao provimento do recurso
Apelacao - Civel Nr. 021010002470-7/001; Comarca: Pedro Leopoldo; N.Unica: 0024707-98.2010.8.13.0210; Parte 1:
Municipio Pedro Leopoldo; Parte 2: Conselho Regional De Educacao Fisica Da 6 Regiao; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Agravo Nr. 002410226240-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2262409-36.2010.8.13.0024; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 006411000196-9/001; Comarca: Belo Vale; N.Unica: 0001969-40.1911.8.13.0064; Parte 1: Instituto Aqua Xxi; Parte
2: Csn - Cia. Siderurgia Nacional; - Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 063709072367-6/001; Comarca: Sao Lourenco; N.Unica: 0723676-16.2009.8.13.0637; Parte 1: Bv Financeira S/a
Cred Fin E Inv; Parte 2: Defensoria Publica Estado Minas Gerais; Banco Bradesco S/a; Banco Itau S/a; Banco Panamericano
S/a; Banco Volkswagen S/a; Banco Gmac S/a; Hsbc Bank Brasil S/a Banco Multiplo; Banco Santander Brasil S/a; Banco Abn
Amro Real S/a; - Pela rejeiao das preliminares e, no merito, pelo provimento do agravo.
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Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 063709072367-6/003; Comarca: Sao Lourenco; N.Unica: 0723676-16.2009.8.13.0637; Parte 1: Banco Bradesco S/a
E Outros; Parte 2: Defensoria Publica Estado Minas Gerais; Banco Volkswagen S/a; Banco Gmac S/a; Hsbc Bank Brasil S/a;
Banco Abn Amro Real S/a; Banco Itauleasing S.a. E Outros; Bv Financeira S/a Cred Fin E Inv; - Pela rejeiao das preliminares e,
no merito, pelo provimento do agravo.
Apelacao - Civel Nr. 033808071414-4/001; Comarca: Itauna; N.Unica: 0714144-76.2008.8.13.0338; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Minerita Minerios Itauna Ltda; - Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 031311004181-8/001; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0041818-48.1911.8.13.0313; Parte 1: Municipio De Ipatinga;
Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Pela rejeicao das preliminares, e, no merito, pelo nao provimento do agravo.
Agravo Nr. 032701001468-3/002; Comarca: Itambacuri; N.Unica: 0014683-63.2001.8.13.0327; Parte 1: Ataliba Jose De
Magalhaes; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais E Outros; - Pelo nao provimento do recurso
Apelacao - Civel Nr. 018308144462-6/002; Comarca: Conselheiro Lafaiete; N.Unica: 1444626-43.2008.8.13.0183; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais; Estado Minas Gerais; Parte 2: Estado Minas Gerais; Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; - Pela rejeicao das preliminares e, no merito, pelo provimento da apelacao do autor.
Agravo Nr. 052005009631-9/003; Comarca: Pompeu; N.Unica: 0096319-15.2005.8.13.0520; Parte 1: Francisco Luiz Cordeiro
Guimaraes; Parte 2: Municipio Pompeu; Jose Augusto Noronha Peres; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Acao Rescisoria Nr. 000008483666-7/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0250339-64.1911.8.13.0000; Parte 1: Banco Itau
S/a; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Requer o reu o julgamento da lide na fase atual
PROCURADOR DE JUSTICA ARNALDO GOMES RIBEIRO
Agravo Nr. 014510060714-5/001; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0607145-28.2010.8.13.0145; Parte 1: Municipio Juiz De
Fora; Parte 2: Complexo Lazer Cultura Privilege Ltda; Secretaria Atvidades Urbanas Mun Juiz De Fora; - Em diligencia.
Agravo Nr. 002411044612-7/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0446127-41.1911.8.13.0024; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Celma Aurea Duarte E Outros; - Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 005910000886-7/001; Comarca: Barroso; N.Unica: 0008867-16.2010.8.13.0059; Parte 1: Giselle Angelica
De Melo; Parte 2: Municipio Barroso; - Pela reforma da decisao.
Apelacao - Civel Nr. 007910060457-2/001; Comarca: Contagem; N.Unica: 0604572-21.2010.8.13.0079; Parte 1: Igor
Alessandro Monteiro De Araujo; Parte 2: Municipio Contagem; Prefeito Mun Contagem; - Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 037809030561-6/001; Comarca: Lambari; N.Unica: 0305616-61.2009.8.13.0378; Parte 1: Leonardo
Pereira Da Silva; Parte 2: Municipio Jesuania; Prefeito Mun Jesuania; - Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002410002268-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0022680-21.2010.8.13.0024; Parte 1: Fazenda
Publica Estado Minas Gerais; Parte 2: Sindloc Sind Empresas Locadoras Automoveis Mg; Subsecretario Receita Estado Mg;
Locacenter Locadora Veiculos Ltda; - Pela reforma da decisao.
Apelacao - Civel Nr. 002410311125-8/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Ricardo Luiz Silva Tenorio; Parte 2: Municipio
Belo Horizonte; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 026710002274-3/001; Comarca: Francisco Sa; N.Unica: 0022743-93.2010.8.13.0267; Parte 1: Junia
Dariane Froes; Parte 2: Municipio Francisco Sa; Prefeito Mun Francisco Sa; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002409695171-0/002; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 6951710-08.2009.8.13.0024; Parte 1: Thiago
Madureira Barbosa; Parte 2: Estado Minas Gerais; Com 33 Batalhao Policia Militar Mg; - Pela confirmacao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS EDUARDO MAFRA CAVALCANTI
Agravo Nr. 070211007906-9/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0079069-97.1911.8.13.0702; Parte 1: HJR; Parte 2: NATR;Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 001110001825-5/001; Comarca: Aimores; N.Unica: 0018255-87.2010.8.13.0011; Parte 1: MPEMG;MTS;
Parte 2: MTS;MPEMG;SFR;- Pelo provimento parcial do primeiro apelo, e desprovimento do segundo.
Apelacao - Civel Nr. 031310003729-7/001; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0037297-89.2010.8.13.0313; Parte 1: RSP; Parte 2:
TX;- Pelo desprovimento do recurso.
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Agravo Nr. 027110006380-6/001; Comarca: Frutal; N.Unica: 0063806-86.2010.8.13.0271; Parte 1: PI; Parte 2: DCG;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002409480071-1/003; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 4800711-77.2009.8.13.0024; Parte 1: Presid
Ruralminas; ; Parte 2: Augusto Cesar Soares Dos Santos; ; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA DERIVALDO PAULA DE ASSUNCAO
Apelacao - Civel Nr. 002407475141-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 4751413-87.2007.8.13.0024; Parte 1: SAB;
Parte 2: ACV;M;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409750333-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 7503338-76.2009.8.13.0024; Parte 1: SO; Parte 2:
ACSO;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 007910065170-6/001; Comarca: Contagem; N.Unica: 0651706-44.2010.8.13.0079; Parte 1: SGBC; Parte 2:
WFC;M;- Pelo provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 018810002970-4/001; Comarca: Nova Lima; Parte 1: PVM; Parte 2: GFS;M;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 011410003643-2/001; Comarca: Ibirite; N.Unica: 0036432-81.2010.8.13.0114; Parte 1: WGJ; Parte 2:
JCX;M;- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 023110016920-1/001; Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica: 0169201-90.2010.8.13.0231; Parte 1: WFE;
Parte 2: CBD;M;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 010510004302-2/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0043022-04.2010.8.13.0105; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: RMSO;- Pelo provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA ELIANE MARIA GONCALVES FALCAO
Agravo Nr. 058211000267-9/001; Comarca: Santa Maria Do Suacui; N.Unica: 0002679-58.1911.8.13.0582; Parte 1: Jussara
Rodrigues Da Silva; Parte 2: Municipio Santa Maria Suacui E Outros; - Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 039411002573-8/001; Comarca: Manhuacu; N.Unica: 0025738-57.1911.8.13.0394; Parte 1: Maria Do Carmo
Barbosa Pereira; Parte 2: Municipio Luisburgo; Secretario Municipal De Saude Do Mun De Luisburgo; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002411004979-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0049798-40.1911.8.13.0024; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Jeferson Jose Da Silva; Diretor Geral Do Dtran Mg; - Prejudicado o recurso.
Apelacao - Civel Nr. 037809028960-4/001; Comarca: Lambari; N.Unica: 0289604-69.2009.8.13.0378; Parte 1: Cemig
Distribuiao S/a; Parte 2: Caio Emilio Alves Da Silva; Diretor Presidente Cemig; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Conflito De Competencia Nr. 000010055497-1/000; Comarca: Leopoldina; N.Unica: 0554971-89.2010.8.13.0000; Parte 1: Jd 1
V Cv Comarca Leopoldina; Parte 2: Jd 2 V Cv Comarca Leopoldina; Jurandir Eduardo Carraro; Lucia Arlete Rodrigues; - Pela
competencia do Juizo suscitante.
Apelacao - Civel Nr. 068507000110-0/001; Comarca: Teixeiras; N.Unica: 0001100-91.2007.8.13.0685; Parte 1: Fabiano Toledo
Bastos Lima; Parte 2: Maria De Lourdes Rodrigues Melo; Menor; Unibanco Aig Seguros S/a; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Agravo Nr. 043311006040-0/001; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 0060400-27.1911.8.13.0433; Parte 1: Ilda Aparecida Dias
Cruz; Ana Eustaquia Dias Silva; Parte 2: Banco Bradesco Financiamento S/a; - Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 059205001497-2/001; Comarca: Santa Rita De Caldas; N.Unica: 0014972-35.2005.8.13.0592; Parte 1:
Municipio Ipuiuna; Parte 2: Selma Souza Melo; Jairo De Souza Melo E Outros; - Pelo conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo Nr. 002410106006-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1060069-23.2010.8.13.0024; Parte 1: Unimed Belo
Horizonte Coop Trab Medico Ltda; Parte 2: Alcione Gonalves De Souza; Menor; - Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
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Apelacao - Civel Nr. 002709182159-8/001; Comarca: Betim; N.Unica: 1821598-27.2009.8.13.0027; Parte 1: Inss Inst Nacional
Seguro Social; Parte 2: Georgio Pinto; - Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002499115539-1/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2: Jose Geralda
Ferreira Cardoso; E Outros; - Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 068610000791-9/001; Comarca: Teofilo Otoni; Parte 1: Municipio Teofilo Otoni; Parte 2: Maria Lemos
Pereira; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 014510023306-6/001; Comarca: Juiz De Fora; Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2: Marilda Rodrigues
Frauches; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 032410004448-0/001; Comarca: Itajuba; N.Unica: 0941281-14.2008.8.13.0382; Parte 1: Municipio Itajuba;
Parte 2: Fabiano Armelim Bernardo Guimaraes; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 015310002192-9/001; Comarca: Cataguases; Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2: Glauciene Ferreira
Pereira Do Nascimento; Menor; - Pela cassacao da sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 015310005505-9/001; Comarca: Cataguases; N.Unica: 0232258-11.2006.8.13.0106; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Joao Silva; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 002410244127-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1049034-95.2008.8.13.0231; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Arno Burgo; Menor; - Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002409629503-5/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Antonio Rodrigues De Oliveira; Parte 2: Cemig
Distribuicao S/a; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 002408224188-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0000000-66.2000.8.13.0000; Parte 1: WMSS;
Parte 2: JDCO;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 051811000282-2/001; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 0002822-45.1911.8.13.0518; Parte 1: DFBO;
Parte 2: PSF;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002411007128-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0071289-06.1911.8.13.0024; Parte 1: AAN; Parte 2:
MMB;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 064709096140-8/001; Comarca: Sao Joao Do Paraiso; N.Unica: 0961408-17.2009.8.13.0647; Parte 1:
Rodolpho Mumic Neto E Outros; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 042209009893-6/001; Comarca: Mirai; Parte 1: Municipio Mirai; Vicente Paulo Albino; Parte 2: Vicente
Paulo Albino; Municipio Mirai; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 001209012367-5/001; Comarca: Aiuruoca; N.Unica: 2958799-61.2006.8.13.0702; Parte 1: Adriana
Aparecida Rosario Oliverira E Outros; Parte 2: Municipio Bocaina Minas; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 070107192273-9/004; Comarca: Uberaba; Parte 1: Jairo Cesar De Melo; Parte 2: Cemig Geracao Transmissao S/a;
- Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 037710000284-1/001; Comarca: Lajinha; Parte 1: Isabel Fulanete Heringer E Outros; Parte 2: Municipio De Chale; Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 019409103262-4/001; Comarca: Coronel Fabriciano; N.Unica: 0000000-66.2000.8.13.0000; Parte 1:
Luciana Moreira Meirelles E Outro; Parte 2: Jaqueline Machado Rodrigues; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002499115547-4/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2: Antonio Costa
Macedo; E Outros; - Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 072006025179-3/001; Comarca: Visconde Do Rio Branco; Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2:
Antistenes Ferreira; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 002407759397-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 7593978-96.2007.8.13.0024; Parte 1: MKG;
Parte 2: RJPG;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002410035459-6/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2: Geraldo Waleri Da
Silva; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 049810000799-2/001; Comarca: Perdizes; Parte 1: Paulo Tarso Ribeiro De Paiva; Parte 2: Cemig
Distribuicao S/a; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
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Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao - Civel Nr. 002408159393-1/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Fazenda Publica Municipio Belo Horizonte; Parte
2: Mascarenhas Emprendimentos Ltda; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 002407492015-8/002; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Antonio Francisco Da Silva E Outros; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002411036441-1/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0364411-89.1911.8.13.0024; Parte 1: Jose Alcir De
Oliveira; Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 051210002095-1/001; Comarca: Pirapora; N.Unica: 0020951-48.2010.8.13.0512; Parte 1: Municipio
Pirapora; Parte 2: Luiza Amorim Oliveira; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 002409481456-3/002; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Christianne Maria Lara De Andrade; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 002409512949-0/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Marco Flavio Prata; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 002409588959-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2958799-61.2006.8.13.0702; Parte 1: Marcio
Antonio Porto De Souza; Estado Minas Gerais; Parte 2: Estado Minas Gerais; Marcio Antonio Porto De Souza; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 067208289542-2/001; Comarca: Sete Lagoas; N.Unica: 2895422-41.2008.8.13.0672; Parte 1: MPEMG;
Parte 2: OAS;JPB;M;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 014510016130-9/001; Comarca: Juiz De Fora; Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2: Antonio De Padua
Reginaldo; - Pela reforma parcial da sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 051810001043-9/001; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 0010439-85.2010.8.13.0518; Parte 1: WS;M;
Parte 2: SDS;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002410036038-7/002; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0360387-47.2010.8.13.0024; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Adriano Augusto Fernandes Campos; - Pela reforma da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 002410204665-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2046653-68.2010.8.13.0024; Parte 1: Estado
Minas Gerais E Outros; Parte 2: Jose Benedito Rafael; Diretor Geral Ipsm Inst Serv Militares Mg; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 005610004938-8/001; Comarca: Barbacena; N.Unica: 0049388-12.2010.8.13.0056; Parte 1: JAM; Parte 2: SHMM;Pelo provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 031310030893-8/001; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0308938-56.2010.8.13.0313; Parte 1: Fernanda Lage Pereira
Hora; Parte 2: Municipio De Ipatinga; Prefeito Municipio Ipatinga; - Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002411062707-2/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0627072-23.1911.8.13.0024; Parte 1: CFA;M; Parte 2:
JS;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 046110008574-9/001; Comarca: Ouro Preto; N.Unica: 0085749-74.2010.8.13.0461; Parte 1: LVP; Parte 2:
PAMR;GPR;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 047110013783-8/001; Comarca: Para De Minas; N.Unica: 0232258-11.2006.8.13.0106; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais E Outros; - Pelo provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 015311001862-6/001; Comarca: Cataguases; N.Unica: 0232258-11.2006.8.13.0106; Parte 1: Eunice De Paula;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 038209103986-9/001; Comarca: Lavras; N.Unica: 1039869-22.2009.8.13.0382; Parte 1: Municipio De Lavras; Parte
2: Ministeiro Publico Do Estado Minas Gerais; Jheymerson Avelino Silva; - Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 015311000477-4/001; Comarca: Cataguases; Parte 1: CMRD;M; Parte 2: MJB;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002411026472-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2958799-61.2006.8.13.0702; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Cleber Ferreira De Oliveira; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 002700005506-4/001; Comarca: Betim; Parte 1: Municipio Betim; Jd 1 V Cv Comarca Betim; Parte 2:
Carlos Dos Santos; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 005107019333-2/001; Comarca: Bambui; Parte 1: Copasa Mg Cia Saneamento Minas Gerais; Parte 2:
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Irmandade De Nossa Senhora De Bambui; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 002408251596-6/002; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Maria Da Gloria Rezende Araujo Costa; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 047611000146-0/001; Comarca: Passa Quatro; N.Unica: 0001460-37.1911.8.13.0476; Parte 1: Show De Bola
Futbar Ltda; Parte 2: Gustavo Andre Salgueiro Mota; Municipio Passa Quatro; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 002407486951-2/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Luiz Guilherme Reno Goulart; Estado Minas
Gerais; Parte 2: Estado Minas Gerais; Luiz Guilherme Reno Goulart; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 051210002005-0/001; Comarca: Pirapora; N.Unica: 2958799-61.2006.8.13.0702; Parte 1: Municipio
Pirapora; Parte 2: Gilda Generoso Barros; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 059811000757-5/001; Comarca: Santa Vitoria; Parte 1: Maria Luzia Machado; Parte 2: Municipio Santa Vitoria;
Centro Espirita Jose Ferreira; Ministerio Publico Do Estado De Minas Gerais; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 014505229404-1/001; Comarca: Juiz De Fora; Parte 1: Fazenda Publica Municipio Juiz De Fora; Parte 2: Elza
Helena Da Silva; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 020911000548-2/001; Comarca: Curvelo; N.Unica: 0005482-66.1911.8.13.0209; Parte 1: Adelmo Teixeira Da Silva;
Parte 2: Ipremfel Instituto De Previdencia Mun De Felixandi; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 007411000132-3/001; Comarca: Bom Despacho; N.Unica: 0001323-97.1911.8.13.0074; Parte 1: Lauro Soares Da
Silva; Parte 2: Carlos Eduardo Da Silva; Estado Minas Gerais; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 014511021192-0/001; Comarca: Juiz De Fora; Parte 1: Clube Bom Pastor; Parte 2: Cemig Distribuicao S/a; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 043909106721-5/001; Comarca: Muriae; N.Unica: 2958799-61.2006.8.13.0702; Parte 1: Myrian Mary
Rodrigues Campos; Parte 2: Municipio Muriae; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 043307223824-2/003; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 2238242-91.2007.8.13.0433; Parte 1: Jose Dos
Reis Pereira Dos Santos; Parte 2: Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 043208017875-4/001; Comarca: Monte Santo De Minas; N.Unica: 0178754-14.2008.8.13.0432; Parte 1:
Gilberto Rossi; Parte 2: Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 002410028894-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0288943-51.2010.8.13.0024; Parte 1: Fumec
Fund Mineira Educacao Cultura; Parte 2: Catia Regina Gomes Costa; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 070210002244-2/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0022442-05.2010.8.13.0702; Parte 1: Ativos S/a
Securitizadora Creditos Financeiros; Juliana Staphini Ceze; Parte 2: Juliana Staphini Ceze; Ativos S/a; Consulcred
Recuperadoras De Ativos Ltda; Banco Brasil S/a; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 070209616486-9/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 6164869-54.2009.8.13.0702; Parte 1: Inss Inst
Nacional Seguro Social; Parte 2: Fabiana Albina Dos Santos; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 044605001294-2/001; Comarca: Nepomuceno; Parte 1: Delminda Eloy Gonalves; Parte 2: Inss Inst
Nacional Seguro Social; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Conflito De Competencia Nr. 000010002735-8/000; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 0027358-54.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jd 1 V Faz Publ Reg Fal Conc Comarca Montes Claros; Parte 2: Jd 3 V Cv Comarca Montes Claros; Nelson Belem De Oliveira;
Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pelo provimento do presente conflito, para que seja declarado competente para dirimir o
feito o juizo da 3a. vara civel.
Apelacao - Civel Nr. 010509320281-7/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 3202817-29.2009.8.13.0105; Parte 1:
Maria Dos Anjos Santos Ramos; Parte 2: Inss; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 014809069946-0/001; Comarca: Lagoa Santa; N.Unica: 6175634-84.2009.8.13.0702; Parte 1: FDC; Parte
2: PMBC;- Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 020908086477-7/001; Comarca: Curvelo; N.Unica: 0864777-98.2008.8.13.0209; Parte 1: MLASO; Parte 2:
MIC;JMS;- Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 002408169593-4/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1695934-29.2008.8.13.0024; Parte 1: VROJ;
Parte 2: VRO;- Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
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Apelacao - Civel Nr. 014510018466-5/001; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0184665-24.2010.8.13.0145; Parte 1: Lojas
Americanas S/a; Parte 2: Maria Cristina Da Conceiao Franco; Vanessa Cristina Da Conceiao Franco; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 002710012633-6/001; Comarca: Betim; N.Unica: 0126336-82.2010.8.13.0027; Parte 1: Sonia Maria Lima
Da Silva; Parte 2: Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 013403033282-6/001; Comarca: Caratinga; N.Unica: 0332826-53.2003.8.13.0134; Parte 1: Inss Inst
Nacional Seguro Social; Francisco Do Carmo De Carvalho; Parte 2: Francisco Do Carmo De Carvalho; Inss Inst Nacioanl
Seguro Social; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 039411001213-2/001; Comarca: Manhuacu; N.Unica: 0012132-59.1911.8.13.0394; Parte 1: Antonio Soares; Parte 2:
Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 043903024119-4/001; Comarca: Muriae; N.Unica: 0241194-98.2003.8.13.0439; Parte 1: Ivone Gouvea Novais Goes;
Parte 2: Banco Nacional S/a E Outros; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410181249-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1812493-98.2010.8.13.0024; Parte 1: Inss Inst Nacional
Seguro Social; Parte 2: Valdete De Avelar; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410103617-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1036176-03.2010.8.13.0024; Parte 1: Vanderley
Goncalves Barbosa; Parte 2: Inss Inst Nac Segur Social; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 064710003513-6/001; Comarca: Sao Sebastiao Do Paraiso; Parte 1: Inss Inst Nacional Seguro Social;
Parte 2: Geovenez Conceiao Dos Santos; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 052211000667-6/001; Comarca: Porteirinha; N.Unica: 0006676-35.1911.8.13.0522; Parte 1: Valdemar Machado
Silva; Parte 2: Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 047904078701-8/001; Comarca: Passos; N.Unica: 0787018-63.2004.8.13.0479; Parte 1: Nelson Tadeu
Nascimento; Parte 2: Inss Insst Nacional Seguro Social; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 064709104151-5/001; Comarca: Sao Sebastiao Do Paraiso; N.Unica: 1041515-48.2009.8.13.0647; Parte 1:
Raquel Maria Da Silveira Faria; Parte 2: Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410011446-1/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0114461-27.2010.8.13.0024; Parte 1: Inss Inst Nacional
Seguro Social; Parte 2: Antonio Esteval Martins; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 067209382551-7/002; Comarca: Sete Lagoas; N.Unica: 1812493-29.2010.8.13.0241; Parte 1: Alvino
Vicente Da Silva; Parte 2: Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
PROCURADOR DE JUSTICA GIOVANNI MANSUR SOLHA PANTUZZO
Agravo Nr. 038209097519-6/001; Comarca: Lavras; N.Unica: 0975196-20.2009.8.13.0382; Parte 1: Seisan Engenharia
Construoes Ltda; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 009009022272-1/003; Comarca: Brumadinho; N.Unica: 0222721-34.2009.8.13.0090; Parte 1: Fernando Fernandes
De Abreu; Parte 2: Municipio Brumadinho; Construtora Mello Azevedo S/a; Antonio Do Carmo Neto; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 071307077369-0/001; Comarca: Vicosa; N.Unica: 0773690-38.2007.8.13.0713; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Antonio Agatao De Magalhaes; Marcelo Rodrigues Da Silva; - Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 053409018564-4/002; Comarca: Presidente Olegario; N.Unica: 0185644-17.2009.8.13.0534; Parte 1:
Vicente De Deus Gonalves; Parte 2: Januario Jose Pinheiro; Prefeito Municipal De Presidente Olegario E Outros; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 015305041789-5/001; Comarca: Cataguases; N.Unica: 0417895-25.2005.8.13.0153; Parte 1: Maria Das
Graas Silva De Castro; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; Municipio Cataguases; - Pelo nao conhecimento e nao
provimento do recurso.
Agravo Nr. 044310003873-8/002; Comarca: Nanuque; Parte 1: Urias Baia De Castro E Outros; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo nao conhecimento e desprovimento.
PROCURADORA DE JUSTICA GISELA POTERIO SANTOS SALDANHA
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Apelacao - Civel Nr. 070108229677-6/002; Comarca: Uberaba; Parte 1: Reinaldo Sebastiao Alves; Unicon Coop Servicos
Profissionais Aut; Parte 2: Ministerio Publico Do Estado De Minas Gerais; Ausentes Insertos E Desconhecidos Citados Por Edit;
- Pela rejeiao das preliminares e desprovimento das apelaoes dos reus, confirmando-se a sentena hostilizada.
Apelacao - Civel Nr. 031307211501-4/002; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 2115014-51.2007.8.13.0313; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2: Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino E Outros; - Pela admissao do recurso para
que lhe seja dado provimento.
Apelacao - Civel Nr. 041709012937-6/001; Comarca: Mesquita; N.Unica: 0129376-03.2009.8.13.0417; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2: Municipio Mesquita; - Pela cassacao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 013408095548-4/002; Comarca: Caratinga; N.Unica: 0955484-46.2008.8.13.0134; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2: Ernani Campos Porto; - Pelo provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA JANETE GOMES OLIVA
Apelacao - Civel Nr. 033406010266-5/001; Comarca: Itapagipe; N.Unica: 0102665-21.2006.8.13.0334; Parte 1: Dizza Do
Carmo Silva; Dijani Maria Do Nascimento; Bradesco Auto/re Companhia De Seguros; Parte 2: Dijani Maria Do Nascimento; Pela rejeicao da preliminar e pelo desprovimento das apelacoes.
Apelacao - Civel Nr. 068610009634-2/001; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 0096342-69.2010.8.13.0686; Parte 1: Ana De
Lourdes Barbosa; Maria Simone Pereira Da Silva; Parte 2: Cristiane Rodrigues Da Silva; Ana De Lourdes Barbosa; - Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002409631535-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 6315353-78.2009.8.13.0024; Parte 1: Cia De
Seguros Minas Brasil; Parte 2: Claudiane Alves Camilo Batista E Outros; Marcelo Henrique Fernandes Alves; - Pela
manutencao da sentenca e pelo desprovimento do apelo.
Apelacao - Civel Nr. 070106152877-7/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 1528777-08.2006.8.13.0701; Parte 1: Wilson Afonso E
Silva; Parte 2: Regina Helena Da Silva Ferreira E Outros; - Pela rejeicao das preliminares, pelo desprovimento do agravo retido
e pelo desprovimento da apelacao.
Agravo Nr. 002410252394-1/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2523941-27.2010.8.13.0024; Parte 1: Elza Soares
Mendes E Outro; Menor; Parte 2: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/a; - Pela procedencia.
Agravo Nr. 031310011947-5/001; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0119475-95.2010.8.13.0313; Parte 1: Nilson Damiao Goncalves
E Outros; Parte 2: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/a; - Pela procedencia.
Agravo Nr. 039007018568-6/001; Comarca: Machado; N.Unica: 0185686-81.2007.8.13.0390; Parte 1: Valdevino Silva E Sua
Mulher; Vera Lucia Da Silva; Parte 2: Imesa - Instituto De Medicina Especializada; Hugo Bernardes Filho; - Pela improcedencia.
Apelacao - Civel Nr. 048001027755-0/001; Comarca: Patos De Minas; N.Unica: 0277550-37.2001.8.13.0480; Parte 1: Ataide
Silverio De Faria; Parte 2: Santander Seguros S/a; Ataide Silveiro De Faria; - Pelo provimento do primeiro apelo e nao
provimento do segundo apelo.
Apelacao - Civel Nr. 067205185863-3/003; Comarca: Sete Lagoas; N.Unica: 1858633-65.2005.8.13.0672; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2: Lucilene Maria Moreira; Outros; - Pelo provimento da apelacao, devendo ser reformada
a sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO BATISTA DA SILVA
Agravo Nr. 029010013726-1/001; Comarca: Vespasiano; N.Unica: 0137261-27.2010.8.13.0290; Parte 1: ALF; Parte 2:
CMEPL;M;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002409480063-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 4800638-08.2009.8.13.0024; Parte 1: DTA;M;
Parte 2: RFC;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 033110001405-8/001; Comarca: Itanhandu; N.Unica: 0014058-02.2010.8.13.0331; Parte 1: ABV; Parte 2:
PMRG;M;- Pelo desprovimento do recurso com a consequente manutencao da decisao recorrida.
Apelacao - Civel Nr. 068609244304-9/001; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 2443049-22.2009.8.13.0686; Parte 1: RSC; Parte
2: EFC;M;- Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 068610007327-5/001; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 0073275-75.2010.8.13.0686; Parte 1: RSC; Parte
2: EFC;- Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
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Agravo Nr. 002403042243-0/011; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0422430-64.2003.8.13.0024; Parte 1: CAGLJ; Parte 2:
JMCGS;M;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao - Civel Nr. 002410152391-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1523918-98.2010.8.13.0024; Parte 1: Rogerio
Dos Santos Rodrigues; Parte 2: Geraldo Alberto Santana E Outros; Luma Raquel Andrade Da Silva; - Pelo provimento do apelo
com a consequente reforma da decisao recorrida.
Agravo Nr. 048711001971-7/001; Comarca: Pedra Azul; N.Unica: 0019717-77.1911.8.13.0487; Parte 1: OGF; Parte 2: MSNF;Pelo nao conhecimento do recurso e, no merito, pelo seu desprovimento.
Apelacao - Civel Nr. 070110017907-9/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0179079-84.2010.8.13.0701; Parte 1: AFC;M; Parte 2:
DPF;- Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR
Apelacao - Civel Nr. 002410197481-4/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1974814-80.2010.8.13.0024; Parte 1: Daniel
Oliveira Castro; Parte 2: Com Geral Policia Militar Minas Gerais; - Pela manutencao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 002409587677-7/003; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 5876777-81.2009.8.13.0024; Parte 1: Imprensa
Oficial Estado Minas Gerais; Parte 2: Nevada Distribuidora Bebidas Ltda E Outros; - Pela manutencao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 002409759637-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 7596373-90.2009.8.13.0024; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Elizabeth De Faria Lemos; Secret Estado Planejamento; - Pela manutencao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 070210062364-5/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0623645-50.2010.8.13.0702; Parte 1: Atrizia De
Lana Silva; Parte 2: Municipio Uberlandia; Chefe Do Sitran; - Pela manutencao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ ANTONIO DE SOUZA PEREIRA RICARDO
Agravo Nr. 004210001489-5/001; Comarca: Arcos; N.Unica: 0014895-51.2010.8.13.0042; Parte 1: CSN; Parte 2: RGJ;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002410285581-4/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2855814-69.2010.8.13.0024; Parte 1: JWAD; Parte 2:
NODO;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002308009528-6/001; Comarca: Alvinopolis; N.Unica: 0095286-21.2008.8.13.0023; Parte 1: NMO; Parte 2:
LACO;- Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 024309011443-6/001; Comarca: Espinosa; N.Unica: 0114436-70.2009.8.13.0243; Parte 1: JXA; Parte 2:
FSM;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 052509179229-7/001; Comarca: Pouso Alegre; N.Unica: 1792297-93.2009.8.13.0525; Parte 1: AES; Parte
2: JLM;M;- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002409669746-1/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 6697461-91.2009.8.13.0024; Parte 1: Maria
Jose De Souza Motta; Fernando Luiz Teixeira Assis Motta; Parte 2: Fernando Luiz Teixeira Assis Motta E Outro; - Pelo
prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 002407660382-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 6603828-94.2007.8.13.0024; Parte 1: EATLO;
Parte 2: MFS;- Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 072004016557-6/005; Comarca: Visconde Do Rio Branco; N.Unica: 0165576-46.2004.8.13.0720; Parte 1: Carlos
Magno Zuqui Lisboa; Parte 2: Manoel Alves De Souza; Norma Rejane Eaton; - Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 032410011748-4/001; Comarca: Itajuba; Parte 1: SS; Parte 2: MIVBRS;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002408282455-8/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: JPM; Parte 2: VRS;M;- Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 016610002104-6/001; Comarca: Claudio; N.Unica: 0021046-49.2010.8.13.0166; Parte 1: SAN; Parte 2: JLSAN;Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao - Civel Nr. 070209587045-8/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 5870458-03.2009.8.13.0702; Parte 1: GPV; Parte 2:
IVOP;- Pelo desprovimento do recurso.
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Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 048010016231-6/001; Comarca: Patos De Minas; Parte 1: NMM;M; Parte 2: FVG;- Pelo nao conhecimento do
recurso.
Agravo Nr. 043910016396-3/001; Comarca: Muriae; N.Unica: 0163963-48.2010.8.13.0439; Parte 1: MSB; Parte 2: GRSB;M;Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ CARLOS TELES DE CASTRO
Agravo Nr. 028410004098-9/001; Comarca: Guarani; N.Unica: 0040989-86.2010.8.13.0284; Parte 1: Paulo Duarte Alvares
Vieira; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; Arnaldo De Assis Prata; Ivan Abreu Pires; Jose Marcio De Melo Neves;
Raul Jose De Abreu; Jorge Cabido Cocante; Joao De Oliveira Gravina; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 070207346266-6/001; Comarca: Uberlandia; Parte 1: Procon Supcia Protecao Defesa Consumidor E
Outros; Parte 2: Pereira E Araujo Propaganda E Publ Ltda E Outros; - Pelo conhecimento de ambos os recursos, mas requer o
nao provimento do recurso adesivo proposto pela empresa Pereira e Araujo LTDA e, por sua vez, o provimento da apelaao
proposta pelo Procon.
Apelacao - Civel Nr. 051807124141-9/003; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 1241419-19.2007.8.13.0518; Parte 1:
Municipio De Pocos De Caldas; Estado Minas Gerais; Jd 3 V Cv Comarca Pocos De Caldas; Parte 2: Ministerio Publico Do
Estado De Minas Gerais; - Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 068610006786-3/002; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 0067863-66.2010.8.13.0686; Parte 1: Municipio
Teofilo Otoni; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Pela manutencao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ FERNANDO DALLE VARELA
Apelacao - Civel Nr. 070210054737-2/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0547372-30.2010.8.13.0702; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Magno Bueno Da Silva; Menor; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 070210003571-7/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0035717-21.2010.8.13.0702; Parte 1: Zenilton
Cesario Dos Santos; Parte 2: Ipremu Inst Previdencia Serv Publ Mun Uberlandia; - Pela confirmacao da sentenca de primeiro
grau.
Apelacao - Civel Nr. 002410113434-4/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1134344-40.2010.8.13.0024; Parte 1: Estado
Minas Gerais E Outros; Parte 2: Inacio Reis Paulo De Melo; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 002410034577-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0345776-89.2010.8.13.0024; Parte 1: Camila
Fagundes Amorim; Parte 2: Fhemig Fund Hospitalar Minas Gerais; Fundep Fund Desenvolvimento Pesquisa; E Outros; - Pela
extincao do processo, em perda de seu objeto.
Agravo Nr. 005611003097-2/001; Comarca: Barbacena; N.Unica: 0030972-64.1911.8.13.0056; Parte 1: Funjob Fund Jose
Bonifacio Lafayette Andrada; Parte 2: Valeria Cristina Tremea; - Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 014510045653-5/001; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0456535-48.2010.8.13.0145; Parte 1: Diretor Geral
Faculdade Ciencias Medicas E Saude; Parte 2: Karoline Kalinca Rabelo Santana; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 014510049153-2/001; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0491532-57.2010.8.13.0145; Parte 1: Municipio
Juiz De Fora; Parte 2: Deana Luiza Dos Santos; Menor; Prefeito Mun Juiz De Fora; Secret Mun Edu Juiz De Fora; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 070210080132-4/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0801324-37.2010.8.13.0702; Parte 1: Maria
Auxiliadora Dias Geraldo; Parte 2: Estado Minas Gerais; Diretror Supcia Regional Ensino Uberlandia; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao - Civel Nr. 031709111004-7/001; Comarca: Itabira; N.Unica: 1110047-94.2009.8.13.0317; Parte 1: Maria Cecilia Da
Mota; Menor; Parte 2: Diretora Dep Mun Saude Sta Maria Itabira; - Pela confirmacao da sentenca.
PROCURADORA DE JUSTICA LUIZA DE MARILAC MARTINS CARELOS
Apelacao - Civel Nr. 003510004209-8/001; Comarca: Araguari; N.Unica: 0042098-09.2010.8.13.0035; Parte 1: CAL;M; Parte 2:
ALS;- Pela cassaao da decisao.
Apelacao - Civel Nr. 046010001202-6/001; Comarca: Ouro Fino; N.Unica: 0012026-25.2010.8.13.0460; Parte 1: MAC; Parte 2:
PRC;M;- Pelo nao provimento dos recursos.
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Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 002408039445-5/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0394455-91.2008.8.13.0024; Parte 1: Agner Pereira Lana;
Parte 2: Lara Ferreira Lana; - Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 053409017407-7/001; Comarca: Presidente Olegario; N.Unica: 0174077-86.2009.8.13.0534; Parte 1: MLS; Parte 2:
LMS;M;- Pelo conhecimento e parcial provimento do recurso, para que seja reformada a sentena.
Agravo Nr. 001610011516-7/001; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0115167-34.2010.8.13.0016; Parte 1: LAVS; Parte 2: LLSD;Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 070109285023-2/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 2850232-31.2009.8.13.0701; Parte 1: LBC;M; Parte 2:
CEH;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 070109288313-4/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 2883134-37.2009.8.13.0701; Parte 1: LBC;M; Parte 2:
CEH;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 038410091712-7/001; Comarca: Leopoldina; N.Unica: 0917127-52.2010.8.13.0384; Parte 1: Estado Minas Gerais;
Parte 2: Posto Imperial Ltda; Chefe Adm Fazendaria 2 Nivel Leopoldina Mg; - Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 018310014980-0/001; Comarca: Conselheiro Lafaiete; N.Unica: 0149800-55.2010.8.13.0183; Parte 1: BMB; Parte 2:
FRC;M;- Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 014508468516-6/001; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 4685166-18.2008.8.13.0145; Parte 1: MGCP;M; Parte 2:
HCO;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002408228139-5/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: JSSS; Parte 2: NRSS;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 067206207195-2/001; Comarca: Sete Lagoas; Parte 1: GMS; Parte 2: DMOSO;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCIO LUIS CHILA FREYESLEBEN
Apelacao - Civel Nr. 014510023519-4/003; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 1130515-46.2009.8.13.0134; Parte 1: Estado
Minas Gerais; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 013410009598-0/002; Comarca: Caratinga; N.Unica: 0095980-74.2010.8.13.0134; Parte 1: Maria Julia
Novares Rosa; Parte 2: Sem Reus Cadastrados; - Pela manutencao da sentenca.
Agravo Nr. 011110003110-8/001; Comarca: Campina Verde; Parte 1: Municipio Campina Verde; Parte 2: Rafael Souza Da
Silva; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 047610001519-9/001; Comarca: Passa Quatro; N.Unica: 2415555-68.2008.8.13.0024; Parte 1: Jose
Ancelino Neto; Parte 2: Sem Reus Cadastrados; - Pela manutencao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 036203029210-0/001; Comarca: Joao Monlevade; N.Unica: 0292100-32.2003.8.13.0362; Parte 1:
Glaydiane Fernandes Quintao; Parte 2: Marcos Antonio Alves Ribeiro; Geraldo De Assis Quintao (curador); - Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 028108012882-6/001; Comarca: Guape; Parte 1: Jose Ronaldo Soares E Outros; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado De Minas Gerais; - Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 022311002420-3/001; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 1130515-46.2009.8.13.0134; Parte 1: Municipio De
Divinopolis; Parte 2: Marilene De Oliveira Menes; Estado Minas Gerais; - Pela manutencao da decisao.
Agravo Nr. 014510066538-2/001; Comarca: Juiz De Fora; Parte 1: Municipio De Juiz De Fora; ; ; Parte 2: Dejanira Hottum
Matheus; Defensoria Publica Do Estado De Minas Gerais; - Pela manutencao da decisao.
Agravo Nr. 048010016181-3/001; Comarca: Patos De Minas; Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2: Eleusa Oliveira Da Costa
Moreira; Menor; - Pela manutencao da decisao.
Agravo Nr. 070210079406-5/001; Comarca: Uberlandia; Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2: Dulce Assuncao De Queiroz; Pela manutencao da decisao.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA CONCEICAO DE ASSUMPCAO MELLO
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Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao - Civel Nr. 002410258302-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2583028-11.2010.8.13.0024; Parte 1: Estado
Minas Gerais E Outros; Parte 2: Eloy Nunes Dos Santos; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 068010002534-4/001; Comarca: Taiobeiras; N.Unica: 0025344-94.2010.8.13.0680; Parte 1: Sind Serv Pub
Mun Adm Dir Indir Poder Leg Salinas; Parte 2: Presid Camara Mun Curral Dentro; - Pela manutencao da decisao.
Apelacao - Civel Nr. 043309308620-8/001; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 3086208-46.2009.8.13.0433; Parte 1: Marcelo
Souza Cordeiro; Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 002410166243-5/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1662435-83.2010.8.13.0024; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Jadir Marques Dos Santos; Diretor Geral Ipsm Inst Prev Serv Mil Mg; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA
Suspensao De Liminar Nr. 000011025033-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0250339-64.1911.8.13.0000; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Cia De Saneamento De Minas Gerais - Copasa Mg; Parte 2: Jd 5 V Faz Comarca Belo Horizonte;
Ministerio Publico Do Estado De Minas Gerais; - Pelo indeferimento do pedido.
Agravo Nr. 014510022581-5/001; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0225815-82.2010.8.13.0145; Parte 1: Claudia Otelina Da
Costa; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 070110018875-7/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0188757-26.2010.8.13.0701; Parte 1: Creuza Jose De
Sene Rocha; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002411010510-3/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0105103-09.1911.8.13.0024; Parte 1: Acemita Associaao
Caminhoneiros Itauna E Regiao; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Em diligencia.
Agravo Nr. 002410218787-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2187879-61.2010.8.13.0024; Parte 1: Municipio Belo
Horizonte; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Pelo nao conhecimento e desprovimento.
Apelacao - Civel Nr. 067298017487-0/001; Comarca: Sete Lagoas; N.Unica: 0174870-82.1998.8.13.0672; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2: Calsete Ind Calcinaao Sete Lagoas Ltda; Biomassa Ltda; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 031210002028-7/001; Comarca: Ipanema; N.Unica: 0020287-35.2010.8.13.0312; Parte 1: Ministerio
Publico Do Estado De Minas Gerais; Parte 2: Municipio Ipanema; Saae Servico Autonomo Agua Esgoto; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 043310320912-1/001; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 3209121-93.2010.8.13.0433; Parte 1: Municipio
Montes Claros; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 048611000761-5/001; Comarca: Pecanha; N.Unica: 0007615-26.1911.8.13.0486; Parte 1: Municipio Sao Jose Do
Jacuri; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA OLAVO ANTONIO DE MORAES FREIRE
Agravo Nr. 002411055539-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0555398-82.1911.8.13.0024; Parte 1: Ipsm Inst
Previdencia Servidores Militares Mg; Parte 2: Francisco Pinto Fernandes; Diretor Finanas Do Ipsm; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 070207414571-6/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 4145716-40.2007.8.13.0702; Parte 1: Maria De
Fatima Rodrigues; Leonor Rodrigues Machado; Parte 2: Banco Bmc S/a; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002411017735-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0177359-47.1911.8.13.0024; Parte 1: Esdras Fernandes
Pessoa; Menor; Parte 2: Cia Seguros Minas Brasil; - Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002404376588-2/002; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Fhemig Fund Hospitalar Estado Minas Gerais;
Gleiciane Vieira Fernandes; Parte 2: Gleiciane Vieira Fernandes E Outros; Fhemig Fund Hospitalar Estado Minas Gerais; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 002402806384-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 8063840-65.2002.8.13.0024; Parte 1: Gilson
Lopes De Souza E Outro; Parte 2: Joaquim Rodrigues Santana E Outro; - Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 043410000974-6/001; Comarca: Monte Siao; N.Unica: 0009746-62.2010.8.13.0434; Parte 1: Municipio
Monte Siao; Parte 2: Antonio Sergio Pereira; - Pelo conhecimento e provimento do recurso.
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Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao - Civel Nr. 070209554495-4/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 5544954-68.2009.8.13.0702; Parte 1: Bradesco
Seguros S/a; Parte 2: Nubia Lopes Souza E Outros; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 069908090622-4/001; Comarca: Uba; N.Unica: 0906224-51.2008.8.13.0699; Parte 1: Martinho Francisco
De Souza; Conceicao Aparecida Pereira De Souza; Parte 2: Industria E Comercio De Moveis Europa Ltda; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 043909108062-2/001; Comarca: Muriae; N.Unica: 5959090-20.1959.9.13.0008; Parte 1: Misael Arthur
Ferreira Varella; Parte 2: Unimed Belo Horizonte Coop Trab Medico Ltda; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 039808009151-3/001; Comarca: Mar De Espanha; N.Unica: 0012026-25.2010.8.13.0460; Parte 1: Nilda
Leite Baptista; Menor; Municipio Chiador; Parte 2: Jair Bonipacio Moreira Filho; Municipio Chiador; - Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
Apelacao - Civel Nr. 034408041009-7/001; Comarca: Iturama; N.Unica: 0410097-17.2008.8.13.0344; Parte 1: Carneirinho
Agroindustrial S/a; Parte 2: Rufina Alves Vilela; Clerisa Felipe Sanches Oberlander; Adelia Soares Vilela; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 033808077260-5/001; Comarca: Itauna; N.Unica: 0772605-41.2008.8.13.0338; Parte 1: Ministerio Publico
Do Estado Minas Gerais; Parte 2: Celio Petronio De Oliveira; Opus Empreendimentos Imobiliaria Ltda; Maria De Lourdes
Spinola; - Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 011204039080-2/001; Comarca: Campo Belo; Parte 1: Alessandro Herbert Teixeira E Outros; Estado
Minas Gerais; Parte 2: Estado Minas Gerais; Alessandro Herbert Teixeira E Outros; - Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao - Civel Nr. 013308041096-1/001; Comarca: Carangola; N.Unica: 1130515-46.2009.8.13.0134; Parte 1: Valeria
Aparecida Carlos Viana E Outro(a)(s); Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 068709070226-1/001; Comarca: Timoteo; Parte 1: Regina Helena Vasconcelos Nunes De Carvalho;
Menor; Google Brasil Internet Ltda; Parte 2: Google Brasil Internet; Regina Helena Vasconcelos Nunes De Carvalho; Menor; Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos
Apelacao - Civel Nr. 070207389362-1/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 3893621-17.2007.8.13.0702; Parte 1: Edimonia
Ramos De Oliveira Teixeira; Wanderley Esteves Dos Santos; Parte 2: Wanderley Esteves Dos Santos; Edimonia Ramos De
Oliveira Teixeira; Falleiros Transp Turismo Ltda; Morelli Transp Turismo Ltda; Viacao Gontijo Ltda; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do primeiro recurso e desprovimento do segundo.
Apelacao - Civel Nr. 070207381926-1/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 3819261-14.2007.8.13.0702; Parte 1: Trajano
Pereira Da Silva; Hildebrando Fernandes Da Silva; Parte 2: Hildebrando Fernandes Da Silva; Trajano Pereira Da Silva; - Pela
nulidade do processo e, eventualmente, pelo conhecimento e desprovimento dos recursos interpostos.
Apelacao - Civel Nr. 070110011701-2/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0117012-83.2010.8.13.0701; Parte 1: Fabiana
Francisca Da Silva; Menor; Parte 2: Ueliton Conceiao Lima; - Pela remessa dos autos ao juizo de origem para prosseguimento
do feito, oportunizando-se a especificacao e a producao das provas que forem necessarias.
Agravo Nr. 024510017163-7/001; Comarca: Santa Luzia; N.Unica: 0171637-77.2010.8.13.0245; Parte 1: Luciana Aparecida
Velerio Fraga; Parte 2: Elza Da Cruz Fraga; - Pelo nao conhecimento do recurso e, caso nao seja acolhida a preliminar, pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002411045201-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0452018-43.1911.8.13.0024; Parte 1: Clube Atletico
Mineiro; Parte 2: Marcos Vinicius Dos Santos Silva; Josemar Victor De Oliveira Sena; Gabriel Costa Franca; Pedro Henrique
Dos Santos Almeida; Carlos Alberto Carvalho Da Silva Junior; Donato Antonio Silva Neto; - Pelo prosseguimento do feito.
PROCURADOR DE JUSTICA OLINTHO SALGADO DE PAIVA
Apelacao - Civel Nr. 043309304876-0/001; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 3048760-39.2009.8.13.0433; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Antonio Oscar Alves; Delegado Transito De Montes Claros; - Pela manutenao da decisao, prejudicado o
recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002410169184-8/002; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0000639-60.1911.8.13.0079; Parte 1: Maria
Lucia Parreiras De Carvalho; Parte 2: Municipio Belo Horizonte E Outros; Prefeito Mun Belo Horizonte; - Pela manutenao da
sentena, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 062510007285-3/001; Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica: 0072853-89.2010.8.13.0625; Parte 1:
Instituto Municipal De Previ De Sao Joao Del Rei; Parte 2: Jose Lopes De Miranda; Joao Del Rei; - Pela manutenao da decisao
primeva, prejudicado o recurso voluntario.
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Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao - Civel Nr. 005910000141-7/001; Comarca: Barroso; N.Unica: 0001417-22.2010.8.13.0059; Parte 1: Rita Da Fe
Silveira E Outro; Parte 2: Municipio Barroso; Prefeito Mun Barroso; - Em diligencia.
Apelacao - Civel Nr. 043309307489-9/001; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 3074899-28.2009.8.13.0433; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Laicy Aparecida Almeida Duraes; - Pela manutenao da decisao monocratica, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 043310323321-2/002; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 0045417-89.1911.8.13.0702; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Anne Karenine Pereira Dias; Delegado Transito Montes Claros; - Pela manutenao da decisao
monocratica, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 006910000987-2/002; Comarca: Bicas; N.Unica: 0009872-43.2010.8.13.0069; Parte 1: Municipio Bicas;
Parte 2: Maria Aparecida Da Rocha Matos; - Pela confirmaao da sentena primeva, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 007910057011-2/002; Comarca: Contagem; N.Unica: 0570112-08.2010.8.13.0079; Parte 1: Banco Brasil
S/a; Parte 2: Municipio Contagem; Secretario Mun Desenvolvimento Urbano Contagem; Prefeito Mun Contagem; - Requer seja
instaurada o incidente de arguicao de inconstitucionalidade, sendo a questao constitucional submetida a julgamento da Egregia
Corte Superior do Tribunal de Justica de Minas Gerais.
Apelacao - Civel Nr. 007910048142-7/002; Comarca: Contagem; N.Unica: 0481427-25.2010.8.13.0079; Parte 1: Real
Guindastes Equipamentos Ltda; Parte 2: Estado Minas Gerais; Procurador Estado Minas Gerais; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 068709075271-2/002; Comarca: Timoteo; N.Unica: 0752712-50.2009.8.13.0687; Parte 1: Municipio
Timoteo; Parte 2: Reinaldo Abrigio; Secretario Mun Saude Assistencia Social Timoteo; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 002410038902-2/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0389022-38.2010.8.13.0024; Parte 1: Estado
Minas Gerais E Outros; Parte 2: Jose Marinho Batista; Diretor Geral Ipsm; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao - Civel Nr. 047009064815-0/001; Comarca: Paracatu; N.Unica: 0003938-21.1911.8.13.0184; Parte 1: Sandra Costa
Da Silva; Jd 2 V Cv Comarca Paracatu; Parte 2: Delegado Transito Paracatu; - Pela manutencao da decisao.
Apelacao - Civel Nr. 043309303676-5/001; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 3036765-29.2009.8.13.0433; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Aline Aguiar Nascimento; Delegado Transito Montes Claros; - Pela manutencao da decisao monocratica,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 039410012466-5/001; Comarca: Manhuacu; N.Unica: 0124665-87.2010.8.13.0394; Parte 1: Funadacao Municipal
De Saude Do Mun De Manhuacu; Parte 2: Marcos Storck Henrique; - Em preliminar, pelo nao conhecimento do agravo, pela
perda do objeto. No merito, pelo nao provimento do agravo e manutencao da liminar concedida.
Apelacao - Civel Nr. 001710004250-0/001; Comarca: Almenara; N.Unica: 0042500-47.2010.8.13.0017; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2: Municipio Bandeira; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 002410197782-5/002; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1977825-20.2010.8.13.0024; Parte 1:
Construtora Marka Ltda; Parte 2: Estado Minas Gerais; Chefe Adm Fazendaria Estado Mg; - Pela confirmacao da decisao.
Apelacao - Civel Nr. 031710005461-6/002; Comarca: Itabira; N.Unica: 0054616-58.2010.8.13.0317; Parte 1: Ana Maria De
Oliveira Felix; Parte 2: Presid Comis Concurso Publico E Outros; - pela confirmacao da decisao.
Apelacao - Civel Nr. 062510006216-9/002; Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica: 0062169-08.2010.8.13.0625; Parte 1:
Josilaine Pereira Resende; Parte 2: Prefeito Mun Lagoa Dourada; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 002410061788-5/002; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0617885-20.2010.8.13.0024; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Bruno Wellington Catarino Da Silva; Diretor Rh Pmmg; - Pela confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA OLIVEIRA SALGADO DE PAIVA
Apelacao - Civel Nr. 043309309050-7/001; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 3090507-66.2009.8.13.0433; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Antonio Marcos Oliveira Santos; Delagado Transito 8 Cirteran Montes Claros; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 024209024853-3/001; Comarca: Espera Feliz; N.Unica: 0248533-10.2009.8.13.0242; Parte 1: Cemig
Distribuicao S/a; Parte 2: Jairo Carlos De Souza; Tecnico Comercial Da Cemig Distribuicao S/a; - Pelo desprovimento do
recurso.
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Agravo Nr. 039011001185-0/001; Comarca: Machado; N.Unica: 0011850-33.1911.8.13.0390; Parte 1: Presidente Da Camara
Municipal De Machado; Parte 2: Evaneo Franco Caixeta; Municipio Machado; - Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 014510058899-8/002; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0588998-51.2010.8.13.0145; Parte 1: Simone Aparecida
Santos; Parte 2: Municipio De Juiz De Fora E Outros; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 031708087973-5/001; Comarca: Itabira; N.Unica: 0879735-56.2008.8.13.0317; Parte 1: Municipio Itabira;
Sindileq Mg; Parte 2: Sindileq Mg; Municipio Itabira; - Pelo desprovimento dos recursos.
Apelacao - Civel Nr. 070211004863-5/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0048635-28.1911.8.13.0702; Parte 1: Marcelo
Cunha Promocoes E Eventos Ltda; Parte 2: Municipio Uberlandia; Secretario Mun Financas Uberlandia; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 005407027119-9/002; Comarca: Barao De Cocais; Parte 1: Municipio De Barao De Cocais; Parte 2:
Marluce Danielle Margarida Dias; Prefeito Municipal Barao Cocais; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002410034641-0/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Estado Minas Gerais E Outro; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Auditora Geral Estado Minas Gerais; - Pela confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 043910015186-9/001; Comarca: Muriae; N.Unica: 0151869-68.2010.8.13.0439; Parte 1: Ipsemg; Parte 2: Ary
Alvarino De Andrade Neto; Diretor Prev Inst Prev Estado Minas Gerais; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 030910003071-2/002; Comarca: Inhapim; Parte 1: Municipio Sao Domingos Dores; Parte 2: Bruno Augusto
De Rezende; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002409451574-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 4515749-08.2009.8.13.0024; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Abigair Dupin Guimaraes Franca E Outros; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao - Civel Nr. 002409451956-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 4519568-50.2009.8.13.0024; Parte 1: Atila
Gomes Da Silva; Parte 2: Estado Minas Gerais; Comandante Geral Corpo Bombeiros Mg; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002410003305-9/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0033059-21.2010.8.13.0024; Parte 1: Sintder
Sind Trab Der Mg; Parte 2: Der Mg Depto Estradas Rodagem Minas Gerais; Diretror Der Mg Depto Estradas Rodagem Minas
Gera; - Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO ROBERTO MOREIRA CANCADO
Agravo Nr. 002410275276-3/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: GGP; Parte 2: JCF;- Pelo nao conhecimento do recurso,
acolhendo-se as preliminares agitadas pelo recorrido; contudo, caso nao seja esse o entendimento, quanto ao merito pelo seu
nao provimento.
Apelacao - Civel Nr. 029008058460-7/001; Comarca: Vespasiano; N.Unica: 0584607-74.2008.8.13.0290; Parte 1: MPEMG;
Parte 2: CLB;JAIS;VGIF;EF;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 062108020019-2/001; Comarca: Sao Gotardo; N.Unica: 0200192-14.2008.8.13.0621; Parte 1: MCS; Parte
2: CR;- Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao - Civel Nr. 002410145626-7/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1456267-49.2010.8.13.0024; Parte 1:
Henriqueta Queiroz Barreira; Parte 2: Frederico Khoury Sabino; Antonio Augusto Guerra Limoes; Carlos Herminio Barreira; Pela nao intervencao do Ministerio Publico.
PROCURADOR DE JUSTICA ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
Agravo Nr. 015310011201-7/001; Comarca: Cataguases; N.Unica: 1130515-46.2009.8.13.0134; Parte 1: Ipsemg; Parte 2:
Claudio Cesar Aguiar; Menor; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 014510064147-4/001; Comarca: Juiz De Fora; Parte 1: Municipio Juiz De Fora; Parte 2: Maria Aparecida Toledo De
Almeida; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 014210000864-8/003; Comarca: Carmo Do Cajuru; N.Unica: 0008648-45.2010.8.13.0142; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Pela manutena da sentena, prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 002411044485-8/001; Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2: Paulo De Andrade
Noqueira; - Pelo nao provimento do recurso
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Apelacao - Civel Nr. 002408290445-9/002; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2904459-96.2008.8.13.0024; Parte 1: Maria
Eunice Alves Martins Poley; Parte 2: Ipsemg E Outros; Presid Ipsemg E Outros; - Pela reforma da sentenca.
Agravo Nr. 014511011779-6/001; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 2958799-61.2006.8.13.0702; Parte 1: Municipio De Juiz De
Fora; Parte 2: Benedita Maria De Jesus; - Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 014310027929-6/001; Comarca: Carmo Do Paranaiba; N.Unica: 0279296-63.2010.8.13.0143; Parte 1: Marcelo
Gontijo Cardoso; Parte 2: Maria Aparecida De Souza; Menor; Laercio Teixeira; - Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 010511001413-8/001; Comarca: Governador Valadares; Parte 1: Municipio De Governador Valadares; Parte 2:
Helenita Ferreira Cipriano; - Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002410126048-7/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1260487-74.2010.8.13.0024; Parte 1: Claudia
Rodrigues Cavalcante E Silva; Parte 2: Estado Minas Gerais E Outros; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
Agravo Nr. 070210005490-8/003; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0054908-52.2010.8.13.0702; Parte 1: OAPO; Parte 2:
OBBO;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 043310318536-2/002; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 3185362-03.2010.8.13.0433; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: David Soares Dos Santos Junior; Delegado De Transito De Montes Claros; - Pela manutencao da
decisao.
Agravo Nr. 036210009142-4/001; Comarca: Joao Monlevade; N.Unica: 0091424-24.2010.8.13.0362; Parte 1: MLS;M; Parte 2:
EMC;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002408117248-8/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1172488-54.2008.8.13.0024; Parte 1: COM;
Parte 2: SVS;M;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 007911005286-1/001; Comarca: Contagem; N.Unica: 0052861-05.1911.8.13.0079; Parte 1: HASJ; Parte 2:
LASP;M;- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 023109165078-9/001; Comarca: Ribeirao Das Neves; Parte 1: RAO; Parte 2: RSMM;M;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 070108246507-4/001; Comarca: Uberaba; N.Unica: 2465074-18.2008.8.13.0701; Parte 1: DPS;M; Parte 2: JABC;Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 045210026348-5/002; Comarca: Nova Serrana; N.Unica: 0263485-09.2010.8.13.0452; Parte 1: RLP; Parte 2:
MAGA;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao - Civel Nr. 002408982979-0/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 9829790-50.2008.8.13.0024; Parte 1: NC;M;
Parte 2: RCG;- Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA SHIRLEY FENZI BERTAO
Apelacao - Civel Nr. 070209572570-2/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 5725702-95.2009.8.13.0702; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Ivaldo Silvani E Outros; Parte 2: Ivaldo Silvani E Outros; Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Ief Inst Estadual Florestas; - Pelo provimento do recurso adesivo principal e, nao conhecimento do recurso adesivo interposto
pelos reus.
Apelacao - Civel Nr. 002494083320-5/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0833205-88.1994.8.13.0024; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2: Wania Maria Da Silva Ferrari; Francisco De Assis Machado; Estado Minas Gerais; - Pelo
provimento do recurso, para reformar a sentena de primeiro grau.
Agravo Nr. 011810002143-5/001; Comarca: Canapolis; N.Unica: 0021435-81.2010.8.13.0118; Parte 1: Estado Minas Gerais;
Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; Antonio Ferreira Dos Santos; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 069310011626-0/001; Comarca: Tres Coracoes; N.Unica: 0116260-38.2010.8.13.0693; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; Gerusa Hondo; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 043311002366-3/001; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 0023663-25.1911.8.13.0433; Parte 1: Municipio De
Montes Claros; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
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Apelacao - Civel Nr. 022310015389-7/001; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 0153897-75.2010.8.13.0223; Parte 1: Gabriela
Correa Valerio; Parte 2: Ministerio Publico Estado Minas Gerais; - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS PROCURADORES
PROCURADOR DE JUSTICA ALMIR ALVES MOREIRA
Embargos Declaratorios na Apelacao - Civel Nr. 002410103297-7/001; Comarca: Belo Horizonte; em 16/05/2011.
PROCURADOR DE JUSTICA ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Embargos Infringentes na Apelacao - Civel Nr. 044009012803-2/001; Comarca: Mutum; em 11/05/2011.
PROCURADOR DE JUSTICA DERIVALDO PAULA DE ASSUNCAO
Recurso Especial na Apelacao - Civel Nr. 043908086596-7/001; Comarca: Muriae; em 17/05/2011.
PROCURADORA DE JUSTICA ELAINE MARTINS PARISE
Recurso Extraordinario na Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr. 000009506266-7/000; Comarca: Minas Novas; em
11/05/2011.
Recurso Extraordinario na Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr. 000009506066-1/000; Comarca: Campos Altos; em
11/05/2011.
Recurso Extraordinario na Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr. 000009501861-0/000; Comarca: Dores Do Indaia; em
13/05/2011.
Recurso Extraordinario na Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr. 000009506789-8/000; Comarca: Ituiutaba; em 13/05/2011.
Recurso Extraordinario na Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr. 000009500187-1/000; Comarca: Caratinga; em 13/05/2011.
Recurso Extraordinario na Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr. 000009500724-1/000; Comarca: Carandai; em 17/05/2011.
Recurso Extraordinario na Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr. 000009502306-5/000; Comarca: Capinopolis; em
17/05/2011.
Recurso Extraordinario na Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr. 000009494219-0/000; Comarca: Campina Verde; em
17/05/2011.
PROCURADOR DE JUSTICA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Agravo de Instrumento para o STF na Recurso Extraordinario Nr. 043906052953-4/005; Comarca: Muriae; em 13/05/2011.
Agravo de Instrumento para o STJ no Recurso Especial Nr. 043906052953-4/004; Comarca: Muriae; em 13/05/2011.
Embargos Declaratorios na Apelacao - Civel Nr. 002408171499-0/002; Comarca: Belo Horizonte; em 13/05/2011.
PROCURADOR DE JUSTICA GIOVANNI MANSUR SOLHA PANTUZZO
Embargos Declaratorios na Apelacao - Civel Nr. 002494075779-2/001; Comarca: Belo Horizonte; em 13/05/2011.
PROCURADORA DE JUSTICA GISELA POTERIO SANTOS SALDANHA
Embargos Declaratorios na Apelacao - Civel Nr. 019105007603-0/001; Comarca: Corinto; em 13/05/2011.
Embargos Declaratorios na Apelacao - Civel Nr. 067208302775-1/001; Comarca: Sete Lagoas; em 17/05/2011.
Embargos Declaratorios na Apelacao - Civel Nr. 067207252737-3/003; Comarca: Sete Lagoas; em 17/05/2011.
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Agravo de Instrumento para o STF na Recurso Extraordinario Nr. 070109273487-3/004; Comarca: Uberaba; em 11/05/2011.
Agravo de Instrumento para o STF na Recurso Extraordinario Nr. 031307211461-1/004; Comarca: Ipatinga; em 13/05/2011.
Agravo de Instrumento para o STJ no Recurso Especial Nr. 031307211461-1/003; Comarca: Ipatinga; em 13/05/2011.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA ANGELICA SAID
Embargos Declaratorios na Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr. 000010004618-4/000; Comarca: Acucena; em 11/05/2011.
Embargos Declaratorios na Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr. 000009501862-8/000; Comarca: Aimores; em 11/05/2011.
Embargos Declaratorios na Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr. 000009503823-8/000; Comarca: Claudio; em 11/05/2011.
Recurso Extraordinario na Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr. 000007451112-2/000; Comarca: Sao Joao Da Ponte; em
13/05/2011.
Recurso Extraordinario na Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr. 000009506267-5/000; Comarca: Buritis; em 13/05/2011.
Recurso Extraordinario na Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr. 000009500734-0/000; Comarca: Salinas; em 13/05/2011.
Recurso Extraordinario na Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr. 000009502303-2/000; Comarca: Mariana; em 13/05/2011.
PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA
Recurso Especial na Apelacao - Civel Nr. 001204000614-5/001; Comarca: Aiuruoca; em 13/05/2011.
Agravo de Instrumento para o STJ no Recurso Especial Nr. 036308032651-7/004; Comarca: Joao Pinheiro; em 13/05/2011.
PROCURADORA DE JUSTICA SHIRLEY FENZI BERTAO
Embargos Declaratorios na Apelacao - Civel Nr. 070205218260-8/001; Comarca: Uberlandia; em 11/05/2011.
Embargos Declaratorios na Apelacao - Civel Nr. 062508084237-4/001; Comarca: Sao Joao Del Rei; em 11/05/2011.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2011
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
Superintendente Judiciária
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
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