Minas Gerais - Caderno 2Diário da Justiça
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 027101008589-9/001; Comarca: Frutal; N.Unica: 0085899-58.2001.8.13.0271; Parte 1: MP; Parte 2:
LJS;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 001107018576-1/001; Comarca: Aimores;
N.Unica: 0185761-93.2007.8.13.0011; Parte 1: MP; Parte 2: TK;Pelo conhecimento e provimento do apelo ministerial.
Apelacao Criminal Nr. 003597005452-0/001; Comarca: Araguari;
N.Unica: 0054520-70.1997.8.13.0035; Parte 1: MPMG; Parte 2:
FMR;JHV;DH;ABMF;- Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002404284853-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 2848531-05.2004.8.13.0024; Parte 1: LBA;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento do apelo e nao acolhimento
da preliminar levantada. No merito, pelo provimento parcial do
recurso.
Apelacao Criminal Nr. 004003012450-3/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0124503-34.2003.8.13.0040; Parte 1: WCSOVCS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 011805001694-8/001; Comarca:
Canapolis; N.Unica: 0016948-44.2005.8.13.0118; Parte 1:
WBS;NGS;IGAO;MGA;ESC; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 062506053653-3/001; Comarca: Sao
Joao Del Rei; N.Unica: 0536533-22.2006.8.13.0625; Parte 1:
JRAD; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao Criminal Nr. 036306024024-1/001; Comarca: Joao
Pinheiro; N.Unica: 0240241-66.2006.8.13.0363; Parte 1: MP;
Parte 2: ALAF;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 007910007190-5/001; Comarca:
Contagem; N.Unica: 0071905-39.2010.8.13.0079; Parte 1:
RLF;JMR;APS; Parte 2: MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070410008751-6/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 0087516-97.2010.8.13.0704; Parte 1: TTNF; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409673275-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: EVM;MVCT; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento, rejeicao das preliminares e pelo improvimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 052706000908-3/001; Comarca: Prados;
N.Unica: 0009083-67.2006.8.13.0527; Parte 1: JAS;LOS;ERS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento dos recursos
aviados por J.A.S. e E.R.S.. Quanto ao recurso do apelante L.O.S.,
pela extincao da punibilidade.
Apelacao Criminal Nr. 002409539750-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 5397501-66.2009.8.13.0024; Parte 1: DGRV;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 001608082773-2/001; Comarca: Alfenas;
N.Unica: 0827732-57.2008.8.13.0016; Parte 1: RSR; Parte 2:
MPE;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410189463-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 1894632-10.2010.8.13.0024; Parte 1:
EHS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao Criminal Nr. 001610012183-5/001; Comarca: Alfenas;
N.Unica: 0121835-21.2010.8.13.0016; Parte 1: MAAL; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410247131-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 2471315-31.2010.8.13.0024; Parte 1: MMP;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento do recurso, pela rejeicao da preliminar suscitada pela defesa e, no merito, pelo provimento parcial do inconformismo.
Apelacao Criminal Nr. 046110002045-6/001; Comarca:
Ouro Preto; N.Unica: 0020456-60.2010.8.13.0461; Parte 1:
IAMC;GAS; Parte 2: MPEMG;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 052503035792-1/002; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: JCAS; Parte 2: MPMG;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 069909095776-1/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0957761-52.2009.8.13.0699; Parte 1: DC; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 069410006105-0/001; Comarca: Tres
Pontas; N.Unica: 0061050-96.2010.8.13.0694; Parte 1: DP; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410084698-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 0846989-73.2010.8.13.0024; Parte 1: ETFS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 004210001272-5/001; Comarca: Arcos;
N.Unica: 0012725-09.2010.8.13.0042; Parte 1: AMS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 067107001240-4/001; Comarca:
Serro; N.Unica: 0012404-32.2007.8.13.0671; Parte 1: MP; Parte
2: GES;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002408980440-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 9804405-03.2008.8.13.0024; Parte 1: JPR;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr. 000011021927-6/000; Comarca:
Governador Valadares; N.Unica: 0219276-21.1911.8.13.0000;
Parte 1: J1VCCGV; Parte 2: J1VCEPCGV;- Pelo conhecimento e
pela declaracao da competencia do Juizo da Vara de Execucoes.
Agravo De Execucao Penal Nr. 032408066602-1/001; Comarca:
Itajuba; N.Unica: 0666021-89.2008.8.13.0324; Parte 1: MP; Parte
2: AM;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 007910012433-2/001; Comarca: Contagem; N.Unica: 0124332-13.2010.8.13.0079; Parte 1: MP; Parte
2: RLD;JDGS;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 038810002309-1/001; Comarca: Luz;
N.Unica: 0023091-39.2010.8.13.0388; Parte 1: TFA; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 055610001659-2/001; Comarca: Rio
Pardo De Minas; N.Unica: 0016592-20.2010.8.13.0556; Parte
1: JSJ; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002499044329-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 0443293-80.1999.8.13.0024; Parte 1: MP;
Parte 2: EDR;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410000028-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 0000280-13.2010.8.13.0024; Parte 1:
DHF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao Criminal Nr. 017210002871-8/001; Comarca: Conceicao Das Alagoas; N.Unica: 0028718-90.2010.8.13.0172; Parte
1: VAS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 021609063035-3/001; Comarca: Diamantina; N.Unica: 0630353-56.2009.8.13.0216; Parte 1: MP;
Parte 2: RJC;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 070210017782-4/001; Comarca:
Uberlandia; N.Unica: 0177824-88.2010.8.13.0702; Parte 1:
PCL;PJL;JSM;MP; Parte 2: MTV;- Pelo nao conhecimento do
recurso.
Apelacao Criminal Nr. 055410000264-7/001; Comarca: Rio
Novo; N.Unica: 0002647-69.2010.8.13.0554; Parte 1: RCCO;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 045606048591-3/001; Comarca: Oliveira; N.Unica: 0485913-28.2006.8.13.0456; Parte 1: RP;MP;
Parte 2: MP;RP;- Pela extincao da punibilidade.
Conflito De Jurisdicao Nr. 000011021276-8/000; Comarca:
Belo Horizonte; N.Unica: 0212768-59.1911.8.13.0000; Parte 1:
MP;DFA;SRA;GSS; Parte 2: JVCIPCB;JITJCBH;- Pela competencia do Juizo suscitado.
Apelacao Criminal Nr. 022307236112-2/001; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 2361122-36.2007.8.13.0223; Parte 1: MP; Parte
2: LDF;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 068609244024-3/001; Comarca: Teofilo
Otoni; N.Unica: 2440243-14.2009.8.13.0686; Parte 1: EGC;FCS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 052010003024-3/001; Comarca: Pompeu;
N.Unica: 0030243-33.2010.8.13.0520; Parte 1: GJNS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 038210014669-7/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0146697-25.2010.8.13.0382; Parte 1: ASAB; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 065709005556-4/001; Comarca: Senador
Firmino; N.Unica: 0055564-81.2009.8.13.0657; Parte 1: EJRL;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 032407056993-8/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0569938-45.2007.8.13.0324; Parte 1: CJM; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002407446403-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 4464033-10.2007.8.13.0024; Parte 1: AVC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 013409116966-1/001; Comarca: Caratinga; N.Unica: 1169661-94.2009.8.13.0134; Parte 1: MP; Parte
2: FRC;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 014511013033-6/001; Comarca: Juiz
De Fora; N.Unica: 0130336-33.1911.8.13.0145; Parte 1: MP;
Parte 2: FCS;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 002407521169-8/001; Comarca:
Belo Horizonte; N.Unica: 5211698-78.2007.8.13.0024; Parte 1:
DG; Parte 2: MP;- Pelo nao conhecimento e desprovimento.
Recurso Sentido Estrito Nr. 051411000370-4/001; Comarca:
Pitangui; N.Unica: 0003704-19.1911.8.13.0514; Parte 1: AR;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 023108127185-1/001; Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica: 1271851-72.2008.8.13.0231;
Parte 1: MP; Parte 2: HVS;- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao Criminal Nr. 055907002430-7/001; Comarca: Rio
Preto; N.Unica: 0024307-12.2007.8.13.0559; Parte 1: WNL;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 038209110249-3/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 1102493-10.2009.8.13.0382; Parte 1: AMF;FAD;EDS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento dos recursos
Apelacao Criminal Nr. 051206031858-5/001; Comarca: Pirapora;
N.Unica: 0318585-02.2006.8.13.0512; Parte 1: JHPR; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 059810005656-6/001; Comarca: Santa
Vitoria; N.Unica: 0056566-35.2010.8.13.0598; Parte 1: KSO;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 051810001711-1/001; Comarca: Pocos
De Caldas; N.Unica: 0017111-12.2010.8.13.0518; Parte 1: MVS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070210047175-5/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0471755-64.2010.8.13.0702; Parte 1: RSP; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 026710003184-3/001; Comarca: Francisco
Sa; N.Unica: 0031843-72.2010.8.13.0267; Parte 1: MP; Parte 2:
APS;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 022310020772-7/001; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 0207727-53.2010.8.13.0223; Parte 1: JISP; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 011210005359-7/001; Comarca: Campo
Belo; N.Unica: 0053597-50.2010.8.13.0112; Parte 1: TAR; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002404518352-2/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 5183522-94.2004.8.13.0024; Parte 1: DJPV;
Parte 2: MP;- Em diligencia.
Apelacao Criminal Nr. 002409599920-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 5999207-35.2009.8.13.0024; Parte 1: CGA;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 046110006248-2/001; Comarca: Ouro
Preto; N.Unica: 0062482-73.2010.8.13.0461; Parte 1: TJPO;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 067206210515-6/001; Comarca:
Sete Lagoas; N.Unica: 2105156-20.2006.8.13.0672; Parte 1:
GPV;MMS;CSA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos
Agravo Nr. 031911001343-4/001; Comarca: Itabirito; N.Unica:
0013434-57.1911.8.13.0319; Parte 1: MLNF; Parte 2: AMSAF;Em diligencia.
Apelacao Criminal Nr. 014509540101-7/001; Comarca: Juiz De
Fora; Parte 1: MP; Parte 2: RA;- Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 039310003306-6/001; Comarca: Manga;
N.Unica: 0033066-70.2010.8.13.0393; Parte 1: MRS;MJJ; Parte
2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 045010001830-5/001; Comarca: Nova
Ponte; N.Unica: 0018305-57.2010.8.13.0450; Parte 1: AOS; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 007110004488-3/001; Comarca: Boa
Esperanca; N.Unica: 0044883-30.2010.8.13.0071; Parte 1: MP;
Parte 2: HJPSECP;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410107974-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 1079747-24.2010.8.13.0024; Parte 1:
HLC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 070207367149-8/001; Comarca:
Uberlandia; N.Unica: 3671498-09.2007.8.13.0702; Parte 1: MP;
Parte 2: JPC;DPC;- Pelo conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao Criminal Nr. 000301001044-9/001; Comarca:
Abre Campo; N.Unica: 0010449-40.2001.8.13.0003; Parte 1:
ASDF;RAD;RAD; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002410015710-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 0157106-67.2010.8.13.0024; Parte 1: LRN;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409668904-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 6689047-07.2009.8.13.0024; Parte 1:
MPE;AJM; Parte 2: AJM;MPE;RRGM;- Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 051409048407-2/001; Comarca:
Pitangui; N.Unica: 0484072-13.2009.8.13.0514; Parte 1: APS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070110032002-0/001; Comarca: Uberaba;
N.Unica: 0320020-84.2010.8.13.0701; Parte 1: JSR;DOM; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002411005860-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 0058609-86.1911.8.13.0024; Parte 1: MP;
Parte 2: MDSP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 046110004443-1/001; Comarca: Ouro
Preto; N.Unica: 0044431-14.2010.8.13.0461; Parte 1: JIB; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 062504036231-5/001; Comarca: Sao Joao
Del Rei; N.Unica: 0362315-83.2004.8.13.0625; Parte 1: JPR;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070710006093-8/001; Comarca: Varginha; N.Unica: 0060938-88.2010.8.13.0707; Parte 1: HDS; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 033808071289-0/001; Comarca: Itauna;
N.Unica: 0712890-68.2008.8.13.0338; Parte 1: NCS;JOR; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002708151197-7/001; Comarca:
Betim; N.Unica: 1511977-16.2008.8.13.0027; Parte 1:
ATAR;BFX; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Recurso Sentido Estrito Nr. 068608217081-8/001; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 2170818-15.2008.8.13.0686; Parte 1: CGC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 004010009802-5/001; Comarca: Araxa;
Parte 1: MP;RJE; Parte 2: RJE;M;MP;- Pelo conhecimento de
ambos os recursos e pelo provimento do recurso ministerial.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002608034500-7/001; Comarca:
Andradas; N.Unica: 0345007-46.2008.8.13.0026; Parte 1: RF;
Parte 2: MP;- Inicialmente, pela baixa dos autos em diligencia,
pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 004510002337-8/001; Comarca: Caete;
N.Unica: 0023378-61.2010.8.13.0045; Parte 1: MP; Parte 2:
PCLS;Apelacao Criminal Nr. 004010008182-3/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0081823-87.2010.8.13.0040; Parte 1: MPE; Parte 2:
DSC;VGO;FAC;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 034710002201-6/001; Comarca: Jacinto;
N.Unica: 0022016-88.2010.8.13.0347; Parte 1: MP;JFD;YLFPA;
Parte 2: JFD;YLFPA;- Pelo conhecimento dos recursos aviados,
pelo provimento ministerial e pelo desprovimento dos apelos
defensivos.
Agravo De Execucao Penal Nr. 070410000206-9/001; Comarca:
Unai; N.Unica: 0002069-44.2010.8.13.0704; Parte 1: MP; Parte
2: AAO;- Pelo conhecimento e,no merito, pelo desprovimento do
recurso ministerial interposto.
Apelacao Criminal Nr. 010904002690-7/001; Comarca: Campanha; N.Unica: 0026907-03.2004.8.13.0109; Parte 1: MARS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento do recurso aviado, pela rejeicao
da preliminar suscitada e, no merito, pelo desprovimento apelo.
Apelacao Criminal Nr. 071309098494-7/001; Comarca: Vicosa;
N.Unica: 0984947-08.2009.8.13.0713; Parte 1: MP;JIL; Parte 2:
JIL;MP;- Pelo conhecimento de ambos os inconformismos e, no
merito, pelo deprovimento do recurso defensivo e provimento do
apelo ministerial.
Agravo De Execucao Penal Nr. 010507229448-8/001; Comarca:
Governador Valadares; N.Unica: 2294488-24.2007.8.13.0105;
Parte 1: LNS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 046108053172-0/001; Comarca: Ouro
Preto; N.Unica: 0531720-85.2008.8.13.0461; Parte 1: ADG; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070109282348-6/001; Comarca: Uberaba;
N.Unica: 0171357-81.2010.8.13.0027; Parte 1: AMA; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002409458696-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 4586963-59.2009.8.13.0024; Parte 1:
MSG; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao Criminal Nr. 042909016097-0/001; Comarca: Monte
Azul; N.Unica: 0160970-96.2009.8.13.0429; Parte 1: LFG; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410188760-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 1887602-21.2010.8.13.0024; Parte 1:
GRS;NPO; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 067210020930-9/001; Comarca: Sete
Lagoas; N.Unica: 0209309-02.2010.8.13.0672; Parte 1: BLS;
Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 043407010168-9/001; Comarca: Monte
Siao; N.Unica: 0101689-68.2007.8.13.0434; Parte 1: BR; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410107620-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 1076206-80.2010.8.13.0024; Parte 1:
RFS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Agravo Nr. 070711004477-3/001; Comarca: Varginha; N.Unica:
0044773-34.1911.8.13.0707; Parte 1: MVOF; Parte 2: EFB;- Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 022307233737-9/001; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 2337379-94.2007.8.13.0223; Parte 1: WJC; Parte
2: MP;- Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 037209041665-5/001; Comarca: Lagoa
Da Prata; N.Unica: 0416655-81.2009.8.13.0372; Parte 1: GAS;
Parte 2: MP;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410285046-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 2850468-40.2010.8.13.0024; Parte 1:
JDS; Parte 2: MP;- Preliminarmente, pelo nao conhecimento do
recurso. Caso se chegar ao merito, pelo seu desprovimento.
Apelacao Criminal Nr. 070210043537-0/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0435370-20.2010.8.13.0702; Parte 1: FAM;MTOS;
Parte 2: MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 007409051454-3/001; Comarca: Bom
Despacho; N.Unica: 0514543-71.2009.8.13.0074; Parte 1: MP;
Parte 2: LMOP;- Pelo conhecimento e, no merito, pelo desprovimento do recurso ministerial.
Agravo De Execucao Penal Nr. 003410001747-3/001; Comarca:
Aracuai; N.Unica: 0017473-11.2010.8.13.0034; Parte 1: NPO;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 052004005000-4/001; Comarca: Pompeu;
N.Unica: 0050004-60.2004.8.13.0520; Parte 1: STCF; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 023100003042-0/001; Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica: 0030420-40.2000.8.13.0231; Parte
1: RVSB; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao Criminal Nr. 025907002006-2/001; Comarca: Ferros;
N.Unica: 0020062-82.2007.8.13.0259; Parte 1: EEC; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 031909037633-0/001; Comarca: Itabirito;
N.Unica: 0376330-29.2009.8.13.0319; Parte 1: JJS; Parte 2: MP;Pelo nao conhecimento e desprovimento.
Apelacao Criminal Nr. 003510000314-0/001; Comarca: Araguari;
N.Unica: 0003140-51.2010.8.13.0035; Parte 1: LCRS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 004005033279-6/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0332796-38.2005.8.13.0040; Parte 1: AP; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr. 002410188455-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 1884559-76.2010.8.13.0024; Parte 1: MP;
Parte 2: JCAC;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 011010001855-2/001; Comarca: Campestre; N.Unica: 0018552-88.2010.8.13.0110; Parte 1: LEC;AIC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 002709192510-0/001; Comarca:
Betim; N.Unica: 1925100-79.2009.8.13.0027; Parte 1: MP; Parte
2: HGL;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 047108103542-3/001; Comarca: Para
De Minas; N.Unica: 1035423-34.2008.8.13.0471; Parte 1:
RJSF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002407551659-1/002; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 5516591-39.2007.8.13.0024; Parte 1:
MP;DLDA; Parte 2: DLDA;MP;- Pelo conhecimento de ambos
os recursos, pelo provimento do recurso ministrial e pelo desprovimento do recurso da defesa.
Apelacao Criminal Nr. 068608216422-5/001; Comarca: Teofilo
Otoni; N.Unica: 2164225-67.2008.8.13.0686; Parte 1: LCNO;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 002408963510-6/001; Comarca:
Belo Horizonte; N.Unica: 9635106-28.2008.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: CMBA;- Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao Criminal Nr. 018309159538-3/001; Comarca: Conselheiro Lafaiete; N.Unica: 1595383-15.2009.8.13.0183; Parte
1: MP; Parte 2: HRM;- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao Criminal Nr. 046110001820-3/001; Comarca: Ouro
Preto; N.Unica: 0018203-02.2010.8.13.0461; Parte 1: DSM; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 051409048409-8/001; Comarca:
Pitangui; N.Unica: 0484098-11.2009.8.13.0514; Parte 1: ESR;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 034408046267-6/001; Comarca: Iturama;
N.Unica: 0462676-39.2008.8.13.0344; Parte 1: EPS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 008205001062-6/001; Comarca:
sexta-feira, 20 de Maio de 2011 – 7
Bonfinopolis De Minas; N.Unica: 0010626-19.2005.8.13.0082;
Parte 1: JGA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr. 000011023393-9/000; Comarca:
Belo Horizonte; N.Unica: 0233939-72.1911.8.13.0000; Parte
1: MP;GGO; Parte 2: JVCIPCB;J8VCCBH;J1VCCBH;- Em
diligencia.
Agravo De Execucao Penal Nr. 044706000939-9/001; Comarca:
Nova Era; N.Unica: 0009399-29.2006.8.13.0447; Parte 1: MLS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 044310001157-8/001; Comarca:
Nanuque; N.Unica: 0011578-06.2010.8.13.0443; Parte 1: RSS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 039006013877-8/005; Comarca:
Machado; N.Unica: 0138778-97.2006.8.13.0390; Parte 1: NPV;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002407429139-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MMS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 063709070673-9/001; Comarca: Sao
Lourenco; N.Unica: 0101689-68.2007.8.13.0434; Parte 1:
GAM;MNS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento do apelo, pelo nao
acolhimento da preliminar e, no merito, pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao Criminal Nr. 069908081219-0/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0812190-84.2008.8.13.0699; Parte 1: EGO;CRS; Parte
2: MP;- Pelo provimento parcial do recurso manejado por CRS, e
pelo desprovimento do apelo interposto por EGO.
Agravo De Execucao Penal Nr. 044310003838-1/001; Comarca:
Nanuque; N.Unica: 0038381-26.2010.8.13.0443; Parte 1: MP;
Parte 2: FSH;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 055806001983-0/001; Comarca: Rio
Pomba; N.Unica: 0019830-80.2006.8.13.0558; Parte 1: AMB;
Parte 2: MP;- Pela extincao da punibilidade.
Agravo De Execucao Penal Nr. 004009098278-2/001; Comarca:
Araxa; N.Unica: 0982782-67.2009.8.13.0040; Parte 1: OMN;
Parte 2: MP;- Em diligencia.
Agravo De Execucao Penal Nr. 014508434443-4/001; Comarca:
Juiz De Fora; N.Unica: 4344434-68.2008.8.13.0145; Parte 1:
DSC; Parte 2: MP;- Pelo nao conhecimento, se conhecido, pelo
improvimento.
Apelacao Criminal Nr. 014408026521-4/001; Comarca: Carmo
Do Rio Claro; N.Unica: 0265214-92.2008.8.13.0144; Parte
1: JES; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr. 061108027976-7/001; Comarca:
Sao Francisco; N.Unica: 0279767-04.2008.8.13.0611; Parte 1:
MP; Parte 2: EBD;- Em diligencia.
Conflito De Jurisdicao Nr. 000011016906-7/000; Comarca: Cambui; N.Unica: 0169067-48.1911.8.13.0000; Parte 1: J1VC; Parte
2: J2VC;- Pela nao reuniao dos autos, devendo o inquerito n.
031/11 ser processado no juizo da segunda vara da comarca de
Cambui.
Apelacao Criminal Nr. 054308004620-3/001; Comarca: Resplendor; N.Unica: 0046203-28.2008.8.13.0543; Parte 1: RFS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 051207047814-8/001; Comarca: Pirapora;
N.Unica: 0478148-95.2007.8.13.0512; Parte 1: MAGD; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 043105021665-1/001; Comarca: Monte
Carmelo; N.Unica: 0216651-84.2005.8.13.0431; Parte 1: FLS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 014007002239-1/001; Comarca: Carmo
Da Mata; N.Unica: 0022391-36.2007.8.13.0140; Parte 1: AMC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 008108008469-2/001; Comarca: Bonfim;
N.Unica: 0084692-65.2008.8.13.0081; Parte 1: PCAS;JCJ; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070205219034-6/001; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 2190346-89.2005.8.13.0702; Parte 1: RML; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 020910009544-4/001; Comarca: Curvelo;
N.Unica: 0095444-32.2010.8.13.0209; Parte 1: MPGO; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 011410010144-2/001; Comarca: Ibirite;
N.Unica: 0101442-72.2010.8.13.0114; Parte 1: VCS; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 012609015594-9/001; Comarca: Capinopolis; N.Unica: 0155949-78.2009.8.13.0126; Parte 1: AC; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 014209025205-7/001; Comarca: Carmo
Do Cajuru; N.Unica: 0252057-24.2009.8.13.0142; Parte 1: PAF;
Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 070710014074-8/001; Comarca: Varginha; N.Unica: 0140748-15.2010.8.13.0707; Parte 1: JC; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 010506176459-0/001; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 1764590-57.2006.8.13.0105; Parte 1:
MP; Parte 2: RCA;FCG;- Pelo provimento do apelo Ministerial.
Apelacao Criminal Nr. 047904079946-8/001; Comarca: Passos;
N.Unica: 0799468-38.2004.8.13.0479; Parte 1: JCTC; Parte 2:
MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 052508132456-4/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: EEJ;CLR;LES;WIS; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento dos recursos.
Apelacao Criminal Nr. 002410188694-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 1886943-12.2010.8.13.0024; Parte 1:
SCRCC; Parte 2: MP;- Em diligencia.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA DA CONCEICAO DE
MOURA
Apelacao Criminal Nr. 002410037404-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 0374040-19.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP;WTS;TLSC;LPF; Parte 2: WTS;MP;LPF;TLSC;- Pelo
conhecimento dos recursos interpostos. No merito, pelo provimento do recurso do Ministerio Publico. Quanto aos recursos dos
acusados, no merito, seja parcialmente provido ao do acusado
L.P.F. e desprovidos os demais.
Apelacao Criminal Nr. 002410084443-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: 0844430-46.2010.8.13.0024; Parte 1: JSC;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 058210000713-4/001; Comarca: Santa
Maria Do Suacui; N.Unica: 0007134-95.2010.8.13.0582; Parte 1:
MP;CFS;CBS; Parte 2: CFS;CBS;MP;- Pelo conhecimento dos
recursos. No merito, pelo provimento do recurso do Ministerio
Publico e desprovimento dos outros.
Apelacao Criminal Nr. 063708063301-8/001; Comarca: Sao Lourenco; N.Unica: 0633018-77.2008.8.13.0637; Parte 1: AACS;
Parte 2: MP;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 041410001450-8/001; Comarca: Medina;
N.Unica: 0014508-84.2010.8.13.0414; Parte 1: RFC; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 023109166039-0/001; Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica: 1660390-04.2009.8.13.0231; Parte 1:
GSA;DAG;RDSR;PHF;GCD;GHFS;GSFO; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e, no merito, pelo desprovimento aos recursos dos
sentenciados com a manutencao da sentenca proferida em primeira instancia.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA ODETE SOUTO
PEREIRA
Apelacao Criminal Nr. 033410001651-1/001; Comarca: Itapagipe; N.Unica: 0016511-58.2010.8.13.0334; Parte 1: RBA;RBA;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos
Apelacao Criminal Nr. 046007029661-7/002; Comarca: Ouro
Fino; N.Unica: 0296617-38.2007.8.13.0460; Parte 1: BCP; Parte
2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 002410083888-7/001; Comarca: Belo